Na sequência do assalto em curso,
através do Ministro da Defesa (MDN), ao Instituto de Assistência Social das FA
(IASFA) e da destruição, também em curso, dos Serviços de Saúde Militares -
cuja face mais visível é a concentração dos hospitais dos Ramos existentes na
área de Lisboa, no antigo hospital da Força Aérea, no Lumiar - acompanhado do
terramoto, de grau sete da escala de Richter, na Assistência na Doença aos
Militares (ADM) surgiu, recentemente, a circular nº 003/2013 ADM, de 3/7.
Que especifica este verdadeiro aborto regulamentar induzido, que entrou em vigor a 1 de Agosto?
Isto:
Que especifica este verdadeiro aborto regulamentar induzido, que entrou em vigor a 1 de Agosto?
Isto:
Obriga a que qualquer
beneficiário a quem um médico prescreva uma ressonância magnética tenha que,
previamente à sua realização, obter a autorização dos serviços da ADM (sito em
Oeiras) – caso queira usufruir da respectiva comparticipação – para o que terá
que fazer chegar o receituário acompanhado de um anexo preenchido (fornecido
por tão preclaro serviço) pelo processo mais expedito – são referidos o fax,
correio ou email mas, estou certo que não se importarão que o mesmo possa
chegar por pombo – correio, camelo, burro, ou até largado por via aérea!
“Logo que analisado e autorizado
o pedido, pelos serviços da ADM, o beneficiário recebe um ofício de
autorização, pela via mais rápida possível (fax, email ou correio) para fazer o
exame em entidade do regime convencionado ou no regime livre, a seu critério”,
citámos.
Esta pérola vem assinada por um
tal António Costa Coelho que, seguramente não desconta para a ADM…
Comecemos por tentar descortinar
qual a razão de ser deste lixo regulamentar – não vou poupar nas palavras – e
só encontramos duas: uma tentativa espúria de contenção de custos e a de obviar
a eventuais abusos ou vigarices.
Relativamente ao 1º ponto não se
entende como se faz: existe um “plafond”? Haverá “exames clausus”? E porque só
as ressonâncias são abrangidas?
Quanto ao segundo ponto só ficam
bem as intenções de combate à corrupção – toda a gente sabe que houve abusos e só
se pergunta porque não foram combatidos e castigados – só que este método (se
for o caso) é completamente cretino.
A função “controlo” é uma das
funções clássicas da Gestão, inventada há muitos anos, e exerce-se
fundamentalmente através da cadeia hierárquica (se ela funcionar…) e por meio
de inspeções feitas por órgãos adequados colocados ao nível certo, na estrutura
organizativa.[1]
E não por métodos casuísticos,
ainda por cima injustos, deontologicamente reprováveis e desadequados ao meio
onde se aplicam.
Tudo feito por civis que não
entendem nada da Instituição Militar, a quem é dada cobertura política, muitas
vezes de má - fé, que talham a seu bel-prazer, por vezes com a complacência de
uma coluna vertebral menos erecta de uns quantos responsáveis militares!
Esmiucemos um pouco mais a
essência deste disparate.
Em primeiro lugar trata-se de um
atestado de incompetência e desconfiança aos médicos que prescrevem os exames
(à atenção da Ordem dos Médicos já que, pelos vistos, a hierarquia militar não
se incomoda); depois temos a questão da urgência dos exames, ou seja, não pode
haver urgência…
E o quererá dizer “pela via mais
rápida possível”? (termos semelhantes foram utilizados no Congresso de Viena,
de 1815, sobre a retrocessão de Olivença e ainda hoje estamos à espera que os
espanhóis cumpram…)
Quando, por sua vez, o pedido de
autorização cai nos serviços da ADM, qual será o “déspota esclarecido” que
decide e quais os critérios que usa? (será que haverá quotas segundo o
género?).
Quando escrevemos esta catilinária
– que se pudesse enviava na ponta de um míssil – tenho conhecimento de que nem
sequer um clínico existe no órgão de decisão!
“Last, but not the least”, a que
termos fica reduzido o segredo clinico e a privacidade que uma situação clinica
entre médico e doente exige e aconselha? (à atenção da Ordem dos Médicos, já
que, pelos vistos, a hierarquia militar não se molesta).
Por falar em hierarquia militar e
face ao exposto, pergunta-se para que servem as chefias militares e a
presidência do IASFA?
E porque ninguém liga às
associações Militares que, neste âmbito, são as únicas que têm lutado pela
preservação da Condição Militar e direitos correlativos?
E ainda não perceberam que a
proceder desta maneira em vez de sairmos da crise nos afundamos ainda mais?
Vejam se estudam, ganham vergonha
e humildade e emendam a mão!
[1] Tanto os Ramos como o MDN têm, há muito órgãos de inspecção…
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