domingo, 30 de março de 2014

SERÁ QUE O BISPO DAS FORÇAS ARMADAS TOMA POSSE?

D. Manuel Linda
“O que nasce torto tarde ou nunca se endireita”
Provérbio popular
O Bispo D. Manuel Linda foi nomeado Bispo Ordinário Castrense – designação dada ao Bispo das Forças Armadas e de Segurança (FaeS) – em 10 de Outubro de 2013, mas ainda não tomou posse oficial.[1]

Já lá vão seis meses.
Porque se chegou a uma situação destas, que parece não incomodar ninguém?
Eis o que vamos tentar dilucidar.
Através do decreto nº 389/87, de 17 de Março de 2001, a Santa Sé separou o múnus de Ordinário Militar de Portugal do de Patriarca de Lisboa ficando, deste modo, o Ordinariato Castrense de Portugal, com um Bispo titular.
Esta solução andava a ser preparada desde que o Cardeal D. António Ribeiro nomeou D. Januário T. Ferreira, em 22/4/89, para auxiliar do Ordinariato Castrense (OC) com o título de Bispo de Gaudiaba com sagração, no Porto, em 15 de Julho do mesmo ano, a que se seguiu a sua nomeação como Vigário Geral Castrense, em 25 do mês seguinte.[2]
Só na sequência do referido decreto de 2001 foi nomeado Bispo das Forças Armadas e de Segurança (FAeS), em 3 de Maio desse ano, tomando posse em Fátima a 22 de Julho.[3]
Por alturas de 2002 existiu alguma controvérsia, por causa de se saber se teria que abandonar funções por via de ser graduado em Brigadeiro e dever passar à reserva por limite de idade, face ao prescrito nos estatutos do OC. [4]
Nova controvérsia surgiu, em 2008, quando fez 70 anos, idade em que nenhum funcionário do Estado pode continuar em funções, a não ser com autorização do Primeiro-Ministro, o que não consta ter existido.

Questões nunca esclarecidas.
O certo é D. Januário ter continuado “de facto” como Bispo Castrense, embora toda a documentação da Capelania-Mor passasse a ser assinada pelo CMG Padre Amorim, entretanto nomeado Vigário-Geral Castrense e graduado em Major General por um Conselho de Chefes Militares.
Continuou pois “ao serviço” até completar 75 anos, ou seja, até 26/2/13, altura em que a Santa Sé o passou à categoria de “Resignatário” (Emérito), condição, ao que consta, que ele aceitou muito pouco resignado… Mas, “Roma locuta causa finita est”.[5]
Com a resignação de D. Januário (que de facto nunca saiu de cena!) continuou no cargo de Capelão-Chefe (o “Mor” passou, entretanto, a “chefe”) das FAeS, o Capelão Amorim, que, aliás, nunca se tinha assumido como tal. Este, por sua vez, aposentou-se em 31/12/13.
Para que o “poder não caísse na rua”, foi nomeado para o lugar, em meados do pretérito mês de Janeiro, o CMG José I. F. da Costa.
E quem é que o nomeia? Pois o novel Bispo D. Manuel Linda, mesmo sem tomar posse oficial do lugar!
Porém, cabe aqui referir que o Direito Canónico prescreve (cânone 382, §2), que um novo Bispo tome posse dois meses após a sua nomeação por Sua Santidade o Papa, tendo o Núncio Apostólico autoridade para estender o prazo mais um mês, o que este, aparentemente, fez.
Como, chegados a Janeiro, o problema da tomada de posse oficial, isto é, com a presença de membros do Governo, das FAs e de Segurança, não estava resolvido, foi decidido que D. Manuel Linda tomasse posse canonicamente, se assim se pode dizer, em Fátima, no dia 24/1/14. O que ocorreu.
Estiveram presentes os capelães em serviço, sendo estes que verdadeiramente lhe “deram posse”, a modos como acontecia na aclamação de um novo Rei, nas antigas Cortes Portuguesas (de saudosa memória).
E aqui voltamos ao cerne da questão: por que motivo ainda não foi dada posse oficial a D. Manuel Linda? Parece haver luz ao fundo do túnel lá para 8 de Abril…
As questões a resolver são, aparentemente, as seguintes:
- A sua graduação;
- O seu vencimento;
- A sua morada.
Tudo isto tem a ver com o Dec. - Lei 251/2009, de 23/9, que regula o exercício da assistência religiosa nas FAeS (presumo que seja alterado antes da posse do novel Bispo).
Este decreto-lei está assinado pelo então PM, Eng. José Sócrates e pelo PR, Prof. Cavaco Silva e teve a sua génese principal na Direcção de Pessoal e Recrutamento Militar do MDN e na pessoa do senhor Bispo Januário, levou muito tempo para ver a luz do dia, tendo os pareceres do EMGFA sido praticamente todos ignorados...
Este Decreto-Lei deixou tudo armadilhado.
O decreto-lei, muito “modernaço”, tenta garantir que todas as confissões religiosas existentes em Portugal possam ter a acesso ao apoio religioso a militares e policias, em bases iguais, fazendo tábua rasa de 900 anos de História.[6]
Chama-se a atenção para a “dislexia” organizacional (que já vinha do anterior), de colocar um órgão (a capelania – mor) debaixo de dois ministérios diferentes, ferindo o princípio hierárquico da unidade de comando e de não se saber quem manda no Bispo para além do Papa. Quer isto dizer que, em termos militares, não pode haver dúvidas de quem é que dá louvores e punições e assina o passaporte de férias.
Ou seja atirou-se o Bispo e o Capelão-Mor para o limbo, que é uma espécie de “tertium genus”, ou seja a “metade do caminho entre duas coisas”…
Mais grave do que isso, a actual legislação extinguiu o quadro de capelães militares prevendo que, à medida que os existentes forem morrendo ou saindo, sejam substituídos por ministros da religião, numa espécie de “comissão de serviço”, obviamente paga.[7]
Ou seja, a assistência religiosa vai ser feita em regime de “outsourcing”, restando saber como é que e em que condições, por exemplo, se envia um “capelão” para Cabul, prestar assistência às tropas…
Partindo do princípio que vai haver tropas…
Quem legislou uma coisa destas parece entender pouco sobre o que legisla, já que um corpo militar não pode nem deve funcionar sem elementos devidamente integrados. Ou seja, os capelães, como os médicos, os engenheiros, toda a espécie de especialistas, etc., quando integrados numa unidade militar, têm que ser militares e terem formação militar. Ou seja, deve ser um deles, não devendo haver excepções![8]
As questões administrativas fundamentais ao dia-a-dia das pessoas e das funções não estão, outrossim, claramente definidas.
Daí, pois, que não estando o Bispo das FAs integrado devidamente na estrutura militar, não possa ser graduado, não tenha vencimento, nem possa ser acomodado.[9]
Ou, mais prosaicamente, esqueceram-se simplesmente destas coisas.
Numa palavra, parece inacreditável como os poderes instituídos, a saber, governantes, Santa Sé, Conferência Episcopal, Chefias Militares e a própria Presidência da República tenham deixado um assunto de tal importância a marinar durante tantos anos e a ter um desfecho destes.
Não é uma questão de somenos!
Tendo como resultado factual – induzido ou por casualidade distrativa – que o Bispo senhor D. Januário se tenha perpetuado em funções, se tornasse quase insubstituível e que depois dele seja o dilúvio![10]
Como pano de fundo temos as dificuldades havidas de regulamentar devidamente a Concordata (assinada em 18/5/2004), que se arrastou e arrasta faz anos e que, salvo melhor opinião, nunca chegará a bom termo enquanto a (s) Maçonaria (s) tiverem a influência que têm nos principais órgãos do Estado.
Lamentavelmente o novo Bispo castrense vai herdar uma situação muito complicada sem ter qualquer responsabilidade em tudo o que aconteceu.
Tudo isto teve origem na infeliz decisão da Igreja Portuguesa num momento em que, não sabendo o que fazer com D. Januário, o despachou - sem guia de marcha - para o seio dos militares e polícias.  
Também estes, sobre o assunto, e até hoje, não atinaram com nada.


[1] D. Manuel Linda nasceu em Resende, em 15/4/1956 e ascendeu a Bispo de Vila Real em 27/6/2009.
[2] Quando o bispo é nomeado e não tem diocese territorial, dão-lhe o título de uma diocese extinta, habitualmente em território de uma ex - missão. Daí o termo “Gaudiaba”. Do mesmo modo deram-lhe o título de “Vigário” pois era Bispo sem diocese própria.
[3] Daí ter passado a “Ordinariato”, título destinado a Bispo com sede própria.
[4] Quando fez 64 anos. Recorde-se que D. Januário nunca se fardou (a não ser para tirar foto para o BI) – e também nunca ninguém se incomodou com isso – mas não “abdicou” do vencimento relativo ao posto ou a qualquer outra prerrogativa que lhe assistia.
[5] “Roma falou a causa está resolvida”.
[6] Foram invocados os Decreto – Lei 93/91, de 26/2, alterado pelo Decreto – Lei 54/97, de 6/3; que regulou a assistência religiosa das FAs; Lei 16/2001, de 22/6 (lei da liberdade religiosa); os Artigos 17 e 32 da Concordata, e ouvidas a Santa Sé; a Conferência Episcopal e a Comissão de Liberdade Religiosa.
[7] Vejam, por ex., esta pérola do Dec. Lei: Cap. IV, art.º 15, nº 1 “É extinto o quadro do pessoal capelão…”Cap. III, art.º 9 “o capelão – chefe e os capelães adjuntos são recrutados….para os quadros permanentes…”
[8] E nada disto põe em causa o artigo 4º da Convenção de Genebra III, de que cito parte “As pessoas que acompanham as FAs sem fazerem parte delas, tais como os membros das tripulações dos aviões militares, correspondentes de guerra, fornecedores, membros das unidades de trabalho ou dos serviços encarregados do bem – estar das FAs desde que tenham autorização das FAs que acompanham, as quais lhe deverão fornecer um bilhete de identidade, etc.”
[9] O Bispo D. Manuel Linda é reformado do ensino e, por isso, vai ter que optar pelo vencimento que vier a ter, o que não creio possa constituir problema.
[10] Como toda esta situação ainda não está deslindada, a missa que vai ser celebrada por alma dos militares do MFA, já falecidos, prevista para o dia 24/4, na Capela do Rato (e não na Igreja da Memória, sede do Ordinariato Castrense), ainda se arrisca a vir a ser oficiada por…. D. Januário (que fique claro que não temos nada contra – faz, até, todo o sentido).

terça-feira, 25 de março de 2014

ASPECTOS DA OPOSIÇÃO AO “ESTADO NOVO”

António Oliveira Salazar
Por razões judiciais tenho feito alguma pesquisa no arquivo do Ministério da Defesa, onde se encontra documentação muito interessante, infelizmente ainda longe de estar toda identificada e tratada.

Encontrámos uma miríade de transcrições de emissões de rádios estrangeiras algumas das quais possuíam programas preparados e emitidos por “exilados” portugueses que militavam em Partidos e organizações que lutavam contra o Regime Político instituído em Portugal, em 1933.
Ocorreu-me que seria interessante transcrever alguns trechos dessas emissões para os contemporâneos puderem avaliar o que então se dizia (e as queixas e “denúncias” que se faziam) – na substância e na forma – e poderem comparar com aquilo que se passou a seguir à “Revolução” do 25/4/1974 e com o que se passa hoje em dia.
Não farei comentários deixando a cada um retirar as suas conclusões.
Vou cingir-me à “Rádio Voz da Liberdade”, órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional” (FPLN), que emitia a partir de Argel, entre 1964 e 1974.[1]
Eis o 1º texto, lido em 11/9/1965, com o título “Portugal é um País Dependente”.[2]
“O terror imposto pelos monopolistas nacionais, ligados a imperialistas estrangeiros, colocou o nosso país numa posição humilhante de dependência perante esses mesmos estrangeiros.
O Portugal de hoje já não é nosso. É daqueles poucos que sobre a miséria do nosso povo e de outros povos, exploram, constroem as grandes fortunas que os tornam influentes e poderosos.
Esta é uma verdade que não receia desmentido. Esta é uma verdade que nos propomos continuar a demonstrar. E assim falamos hoje do sector económico que diz respeito à eletricidade.
Entre nós, esta actividade básica da nossa economia está dividida em dois grandes ramos – o da produção e da distribuição da energia eléctrica.
Não vale a pena esquematizar, basta dizer-se que na produção, quer hidráulica quer térmica, existem bastantes companhias ….. em dois principais grupos com ligações entre elas – um dominado pela Companhia Hidro-Eléctrica do Norte, e outro na dependência da Companhia de Gaz e Electricidade de Lisboa.

A CENOF (?) controla e domina a Companhia Elétrica do Alentejo e do Algarve, a Companhia Elétrica das Beiras e a Hidro-Eléctrica do Cávado e, ainda, a Hidro-Eléctrica de Portugal.
As Companhias Reunidas de Gaz e Eletricidade Têm debaixo da sua alçada a Hidro-Eléctrica do Zêzere e a Hidro-Eléctrica do Alto Alentejo.
A Termo-Eléctrica Portuguesa está…. De muitas outras empresas já citadas além ……
Claro que não podiam lá faltar a CENAF (?) e as Companhias Reunidas de Gaz e Eletricidade.
A distribuição da energia eléctrica em Portugal foi dada em exclusivo à chamada Companhia Nacional de Electricidade.
Neste potentado estão presentes todas as companhias já citadas e como é evidente nestas andanças dos jogos monopolistas, lá estão também as companhias dominantes…. E as companhias reunidas de Gaz e Electricidade.
Isto equivale a dizer-se que estes dois monopólios controlam a produção e a distribuição de energia elétrica em todo o país e o que é mais, ditam os preços por que essa mesma energia é vendida aos consumidores.
Mas perguntar-se-á, são empresas independentes da nefasta influência estrangeira? Constituem, por acaso, uma actividade prática daquele nacionalismo que os fascistas tanto apregoam? Ou serão antes pontas de lança de grandes monopolistas estrangeiros mais poderosos do que eles e que através deles exploram o povo português?
Como iremos ver, de nacionalistas nada têm. O que de resto está de acordo com a política antinacional do governo que eles defendem e sustentam no poder. Governo de traição à Pátria.
Vejamos pois o que é a CENOF (?). É um centro de monopolistas em Portugal e que através do Banco Português do Atlântico está ligado à ….. (nomes de vários bancos estrangeiros que não foi possível identificar).
Quando as Companhias Reunidas de Gaz e Electricidade estão ligados a….(mais nomes de bancos estrangeiros).
Isto é uma pequena amostra…..(falha).

Esta uma das razões que explica o facto de terem sido construídas barragens e terem aumentado os preços do quilovátio. Por outro lado, como os monopolistas pretendem recuperar o mais possível os capitais investidos, esta também é uma das causas do elevado preço do custo do consumo de energia eléctrica no nosso país.
O programa da FPLN prevê a nacionalização de todos esses sectores básicos da economia nacional. Esse é o caminho seguro para uma verdadeira independência de Portugal. E se presentemente somos dependentes, por traição do Fascismo, a revolução que temos que fazer é uma revolução democrática e nacional.

Democrática porque é anti-fascista. Nacional porque é anti-imperialista.
Portugueses, uni-vos em luta contra o Fascismo. Uni-vos na luta por uma verdadeira independência nacional.
Portugal para os portugueses. Portugal para os portugueses.”[3]


[1] Recorda-se que a Argélia tinha ascendido à independência, em 1962, depois de uma longa e cruenta guerra com a França. A Argélia tinha um regime político de partido único de inspiração marxista, cujo 1º Presidente foi Ben Bella. Assumia-se como um país do “Terceiro Mundo” vindo, mais tarde, a situar-se na órbitra da extinta URSS. A FPLN tinha lá o seu “quartel- general”, desde 1962 e o principal apoio. Na FPLN pontuavam Piteira Santos, Tito de Morais e Manuel Alegre. A “Rádio Voz da Liberdade” era um dos seus principais instrumentos e os dois principais (únicos?) locutores eram Manuel Alegre e Estela Piteira Santos.
[2] Fundo 5/23/79/12, do Arquivo MDN.
[3] Os “……” correspondem a texto que na altura os intercptadores não conseguiram transcrever.

domingo, 23 de março de 2014

AS ILHAS SELVAGENS DISPUTADAS NO JOGO ESTRATÉGICO

 
Esta interessante obra, publicada em Fevereiro de 2014 pela Editora Apeiron, tem, entre outros,  o mérito de nos alertar  para a importância do Arquipélago das Selvagens  e para os interesses alheios que este suscita.

Descoberto no século XV pelos navegadores portugueses, localizado a cerca de 160 milhas a sul do Funchal, nos 30º de latitude sul, este pequeno arquipélago tem uma superficie  total de cerca de 2,73 Km2, e em termos administrativos faz parte da freguesia da Sé, concelho do Funchal. Contudo, a proximidade das Canárias, a cerca de 90 milhas, e a circunstância de estar normalmente desabitado tornaram-no visita frequente de caçadores e pescadores espanhóis. Propriedade privada de uma familia residente na Madeira, acabou por ser adquirido pelo Estado que ali criou em 1971 uma reserva natural, e mais tarde, em 1977, construiu um farol no cimo da ilha Selvagem Grande, a 163 metros de altura.
Com 79 páginas, em formato A5, o livro em apreço abre com um preâmbulo de Dulce Abalada a que se seguem dois interessantes textos pouco conhecidos, “O Arquipélago das Selvagens”, por Ernesto de Vasconcellos, de 1917, e “Trabalhos Geográficos nas Ilhas Selvagens”, um manuscrito muito reservado de Gago Coutinho, de 1929. Em ambos os textos se assinala a importância de firmar a soberania nacional, designadamente através da construção de um farol. Seguem-se os fac-similes das notas verbais de 2013, enviadas às Nações Unidas pela Espanha, em 5 de Julho, e por Portugal, em 6 de Setembro, a respeito das Selvagens e da polémica de serem rochedos ou ilhas, e as implicações disto na definição da ZEE e na extensão da plataforma continental.

Num oportuno texto “A Espanha, as Selvagens, Olivença, etc.” o Cor. Brandão Ferreira, nosso estimado assinante, na excelente prosa a que nos acostumou, alerta-nos para o facto dos nuestros hermanos, na nota verbal de 5 de Julho terem tido um procedimento nada fraternal, pois o seu envio não foi precedido de nenhum contacto prévio, como seria de esperar entre nações vizinhas e amigas. O livro encerra com o curioso texto “Pensamentos espoletados pelas Ilhas Selvagens”, de Rainer Daehnhardt, também nosso assinante, que nos alerta para as imprecisões, designadamente erros de tradução e ilustrações fantasiosas, que muitas vezes se encontram nas cartas e mapas antigos, designadamente desta área.
Em síntese, um livro muito oportuno, com documentos pouco conhecidos, que nos assinala a importância das Ilhas que marcam a nossa presente  fronteira a sul, que se lê rapidamente e com agrado.

Este livro está à venda no circuito comercial das livrarias, com um preço de capa de 10,20€. Está também à venda na livraria online das Edições Apeiron, tel 28 243 2173, e-mail apeiron.edicoes@gmail.com, endereço postal Rua Mª Eugénia Silva Horta, lote nº 3  3º G  Edificio Sol, Alto Quintão  8500-833 Portimão.

quinta-feira, 20 de março de 2014

ADESTE FIDELES, HINO PORTUGUÊS, MAGNÍFICA OBRA DE'L REI DOM JOÃO IV

O HINO DA POLÉMICA
"Adeste Fideles" é o título do chamado Hino Português escrito pelo Rei D. João IV de Portugal. Foram achados dois manuscritos desta obra, datados de1640, no seu palácio de Vila Viçosa. Muitos outros alegam a autoria desse hino, a John F. Wade, que não pode ter composto a obra, já que o seu manuscrito data de 1743.
O mais provável é que Wade tenha traduzido o Hino Português, como era chamado em Londres na época e ficado com os louros. D. João IV de Portugal, "O Rei Músico" nascido em 1604 foi um mecenas da música e das artes, assim como um sofisticado autor; foi também compositor e durante o seu reinado possuiu uma das maiores bibliotecas do mundo.
A primeira parte da sua obra musical foi publicada em 1649. Fundou uma escola de música em Vila Viçosa de onde saíam músicos para Espanha e Itália e foi aí, no seu palácio, que se acharam dois manuscritos desta obra.
Esses escritos (1640) são anteriores à versão de 1760 feita por Wade. De entre os seus escritos podemos encontrar "Defesa da Música Moderna (Lisboa, 1649) ano em que o Rei D. João IV lutou
contra o Vaticano para conseguir a aprovação da música instrumental nas igrejas.
Uma outra famosa composição sua é Crux fidelis, um trabalho que permanece popular nos serviços eclesiásticos.

Adeste fideles læti triumphantes,
Venite, venite in Bethlehem.
Natum videte
Regem angelorum:
Venite adoremus (3x)
Dominum.

Deum de Deo, lumen de lumine
Gestant puellæ viscera.
Deum verum, genitum non factum.
Venite adoremus (3x)
Dominum.

Cantet nunc 'Io', chorus angelorum;
Cantet nunc aula cælestium,
Gloria! Soli Deo Gloria!
Venite adoremus (3x)
Dominum.

Ergo qui natus die hodierna.
Jesu, tibi sit gloria,
Patris aeterni Verbum caro factum.
Venite adoremus (3x)
Dominum.

Existem outros versos em latim em várias versões, como por exemplo:

En grege relicto, humiles ad cunas,
Vocati pastores adproperant:
Et nos ovanti gradu festinemus,
Venite adoremus (3x)
Dominum.

Æterni parentis splendorem æternum
Velatum sub carne videbimus
Deum infantem pannis involutum
Venite adoremus (3x)
Dominum.

Cantet nunc hymnos chorus angelorum
Cantet nunc aula cælestium,
Gloria in excelsis Deo!
Venite adoremus (3x)
Dominum.

http://4.bp.blogspot.com/-M4DK98inY30/UrHis7c-CaI/AAAAAAAAVb4/uXT0KdWR4Ow/s1600/Adeste_Fidelis.jpghttp://4.bp.blogspot.com/-M4DK98inY30/UrHis7c-CaI/AAAAAAAAVb4/uXT0KdWR4Ow/s1600/Adeste_Fidelis.jpg

Clicar:
http://www.youtube.com/watch?v=u7JkQEiOVKI

terça-feira, 18 de março de 2014

A DESPEDIDA DO CEMGFA E A FLORESTA DE EQUIVOCOS!

“Aquilo que cada um pensa,
Aquilo que cada um diz,
Aquilo que cada um faz,
Na mesma pessoa coexistem,
Mas raramente coincidem.”
Do Autor

Em 26/1/13 escrevi um artigo intitulado “Os Chefes Militares e a Matemática” onde equacionei o cenário do fim de mandato do General Luís Araújo como CEMGFA e a sua possível substituição.
Já se sabiam, na altura, quais os diferentes cenários possíveis, tendo-se concretizado o mais verosímil.
Sem embargo após a saída natural do CEMGFA por limite de tempo em funções (7/2/14) e posterior transição para fora do serviço activo, por limite de idade, em 25 do mesmo mês, surgiu na imprensa uma realidade que não lembraria ao “Estado-Maior”, como se diria em linguagem castrense.
De facto soube-se pela Comunicação Social – e seria curioso saber como e porquê – que o então CEMGFA solicitou a passagem à situação de reforma antes do fim do ano de 2013 (para o dia 30/12),não informando disso, directamente, o Presidente da República (de quem depende como Comandante Supremo das FAs – e quem o nomeia); o Ministro da Defesa (que representa o Governo – que o indigita – de quem também depende funcionalmente) e, parece outrossim, o Conselho de Chefes, que são os seus pares, tão pouco quem com ele trabalhava mais directamente o que, não sendo obrigatório, convenhamos, que não pareceria mal.
Porque o fez? Aparentemente para não ser “roubado”, a fazer fé em artigo de jornal, tido como de referência.
Este verbo, que subentende uma acusação com foros de gravidade, encontra a sua justificação no facto do Governo ter deixado de considerar uma “cláusula de salvaguarda” no orçamento de 2014, aplicada a quem passasse à reforma voluntária (60 anos e tempo de serviço), o que lhes permitiria não serem prejudicados.[1]
Tal cláusula aplicava-se, salvo erro, a partir de 31 de Dezembro de 2010 e só muito perto do fim do ano de 2013 se soube que não ia ser considerada para o ano seguinte.
Aqui a comunicação Governo/FAs também parece não ter andado muito bem.
Deste modo o General Araújo seria prejudicado no ano corrente o que, naturalmente o terá revoltado.

Neste âmbito, toda a razão lhe assiste.
Porém, a sua razão aparenta terminar aqui pois toda a sua acção subsequente não é conforme ao seu estatuto de militar, muito menos ao de ser a mais alta figura militar.
Em primeiro lugar porque se trata de uma ilegalidade: ninguém pode estar em funções de comando depois de requerer a sua passagem à reforma. Acresce que o processo necessita estar devidamente informado o que, a acreditar na tal notícia, não estava.
Tal facto levanta ainda duas questões: se não estava devidamente informado como foi parar à CGA? E como é que esta, passado pouco tempo – lembro que há processos que demoram anos – o deferiu?
A “papelada” seguiu através da FA, como é usual, ou chegou lá directamente?
Pareceu-me também inferir uma desculpa de que o processo não teria que ser remetido para a FA dado que o subscritor era mais antigo que o CEMFA. Se for verdade é um argumento extraordinário dado tratar-se de um procedimento administrativo que passa à margem de qualquer subordinação hierárquica.
Cada Ramo trata dos seus homens dade que são recrutados até que dão baixa para a cova! Aliás quando o Ex – CEMGFA saiu do edifício do Restelo, foi com guia de marcha para Alfragide, de regresso ao seu Ramo de origem. E com um erro (por ignorância?) pois lá dizia que se destinava a passar à reserva e não à reforma, como já tinha sido solicitado.
As irregularidades acabam aqui, podemos passar ao mais importante. E o mais importante é a questão ético-deontológica.
Um militar e por maioria de razão o chefe militar de mais alta graduação, tem que ser leal para com os seus superiores, iguais e inferiores o que, no caso vertente, implicava a informação do que ia fazer (onde entra a tal questão de fazer o que se diz e dizer o que se pensa…).
E só sendo leal se pode exigir reciprocidade.
Ora tal não foi feito, conforme assumido pelo próprio. Para não ser “roubado”.
Mas se achava que estava a ser roubado só tinha uma coisa a fazer, era denunciar a situação, protestar e, ou, activar os mecanismos legais ao seu dispor (ou dar um murro no ministro).
Como nada disto aconteceu a atitude do então CEMGFA apenas pode ser vista como um “chico-espertismo”, não compatível com a condição militar. E esta não pode (nem deve) ser invocada apenas quando interessa…
Ou seja o General Araújo quis ter, em simultâneo, “sol na eira e chuva no nabal”. E sair-se a rir.
Será que os seus subordinados também não têm o direito de se saírem a rir?
Duas questões alimentaram vivamente este putativo “chico-espertismo”: a primeira sendo o “mantem-no na dúvida” do Governo, em lhe arranjar, ou não, um novo cargo, nomeadamente na estrutura da NATO; depois na incerteza sobre um eventual prolongamento da sua função como CEMGFA.
Esta última hipótese foi acalentada através de duas outras questões, a saber: através do aumento da idade da reforma para a função pública, de 65 para 66 anos, ou pela alteração do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), que está em revisão.
Quanto à primeira questão notou-se clara ingenuidade e ignorância das partes (gabinetes jurídicos incluídos), dado que a lei da função pública não se sobrepõe ao EMFAR.
Finalmente o Ex-CEMGFA sai muito mal em todo este filme, dado que mostrou preocupar-se apenas com o seu bolso.
Ora faz parte da Deontologia Militar que qualquer comandante se deve preocupar em primeiro lugar com o cumprimento da sua missão (e a Nação); depois com os soldados, seguidamente com os sargentos, finalmente com os oficiais.[2] Do mesmo modo, comandante que se preze é o último a abandonar o seu navio ou avião.[3]

Ou seja um comandante deve preocupar-se com a sua pessoa apenas em último lugar.
É claro que encontrar, hoje em dia, políticos que entendam isto não é fácil. Mas as tropas percebem e reconhecem estas atitudes muito bem. E os cidadãos bem formados também.
E são esses que devem interessar.
Ora, infelizmente, em todo o seu consulado como CEMFA e CEMGFA, não se lhe conhece um gesto que seja, uma atitude, um rasgo, nada, que possa ser invocado na defesa da Instituição Militar (IM), como um todo, ou na dos seus servidores, em particular.

Em todas as barbaridades que os políticos foram fazendo (Saúde Militar; Justiça Militar; operacionalidade das tropas; orçamentos; alienação de bens; IASFA; complemento de pensão; fundo de pensões, promoções, colégios militares, eu sei lá!), a frase mais empregue e que bem o pode caracterizar, foi a de que “estava tranquilo”.
Mas mal reparou que podia ser prejudicado em 700 euros, caramba, “aqui d’ el-rei”![4]

Colocou-se ainda a questão de se saber se as decisões tomadas depois de 31/12/13 podiam estar feridas de nulidade mas, aparentemente, tal situação está salvaguardada por não se encontrar nenhum documento com a data posterior a 27/12.
Finalmente, o último chefe militar restante, que ainda combateu nas derradeiras campanhas ultramarinas portuguesas – e onde mostrou ser um bom combatente, ao ponto de ter sido agraciado com a medalha da cruz de guerra – acabou manchando a sua carreira, não só em termos pessoais (de que não viria grande mal ao mundo) mas, sobretudo, porque o seu gesto se reflete em toda a IM e isso, sim, é grave.

E com esta atitude deve ter-se condenado a não ser agraciado em futura cerimónia, com qualquer outra condecoração com a qual, porventura, quem de direito o quisesse distinguir.
Foi triste, foi pena e foi escusado.
Ficaria bem um pedido de desculpas.



[1] O General Pinto Ramalho, antigo CEME, terá ponderado o que fazer, já depois de ter terminado o seu mandato à frente do Exército, tendo pedido para passar à reforma. Depois solicitou que ficasse sem efeito o pedido, fazendo um novo, para ficar na reserva, o que foi concedido. Uma situação distinta.
Convenhamos que dada a velocidade a que o MDN vai mudando a legislação não é nada fácil que alguém saiba a quantas anda…
[2] Excepção para os oriundos de Cavalaria, em que os cavalos e muares preferem às tropas – o que também tem a sua lógica!
[3] Lembram-se do choque que constituiu o comportamento lamentável do Comandante do “Costa Concórdia”? E nem sequer era militar…
[4] O D. R. 2ª série, nº47, de 7/3/14, p. 6450 refere que a sua pensão de reforma é de 5980.84 euros.

domingo, 16 de março de 2014

FORÇAS ARMADAS - INSTITUIÇÃO OU EMPREGO?

Anda agora muita gente preocupada com a transformação acelerada dos militares em "funcionários".

A começar pelos próprios.
 
Acordaram tarde e apenas quando lhes foram ao bolso.
 
Enquanto durante décadas o Poder Político foi abastardando as bases materiais e, sobretudo, espirituais, das Forças Armadas, poucos se preocuparam.
 
E muitos se enganaram, isto é, ao contemporizarem com os sucessivos atropelos (e, até, subversão) - eventualmente para não se incomodarem ou prejudicarem e, ou, pensando também, que seria assim que melhor preservariam os seus proventos e a "boa vontade de quem mandava - optaram pelo caminho errado.

Ou seja, a falta de consideração política e social pelas FAs é fruto justamente do que se foi deixando fazer e não do seu contrário.


Com a agravante pronunciada de que se perdeu muito do respeito pela Instituição Militar e pelos seus servidores (e não funcionários).


Junto, para reflexão, aquela que publiquei no já longínquo ano de 1979, na Revista "Mais Alto".

segunda-feira, 10 de março de 2014

LÁ VEM O COLÉGIO MILITAR QUE TEM MUITO QUE CONTAR!


Encerrou-se com um desfile militar, Avenida da Liberdade abaixo (já só falta proibir o desfile…), e com uma missa em São Domingos, as comemorações do 211º aniversário do Colégio Militar (CM).[1]

É um bálsamo para a alma, um retempero para o espírito e um exemplo para o país, assistir a tais eventos, desta escola centenária que, juntamente com o Instituto de Odivelas (IO) e os Pupilos do Exército, compõem a trilogia dos colégios militares” portugueses.

E mais se nota se tivermos em conta o extenso desastre que, há décadas, percorre o nosso ensino secundário…

Naqueles, se formam, tanto quanto se consegue, um escol de futuros cidadãos, portugueses de corpo inteiro.

Pelo menos são-lhe dadas as ferramentas, a instrução e a educação, para bem singrarem na vida. Está, depois, ao nível de cada um aproveitá-las da melhor maneira.

A missa que se segue ao desfile e coloca um ponto final nas cerimónias, é um coroar de excelência. E creio que representa, salvo melhor opinião, a mais bela cerimónia religiosa, se quisermos, militar/religiosa, de quantas em Portugal se realizam.

Num Portugal trucidado pela baixa política e pela corrupção; ferido gravemente na sua soberania e desfibrado de carácter, a afirmação de tal colégio (de tais colégios!) é uma centelha de esperança no porvir da Nação.

Por isso mal se entende a sanha persecutória, mascarada de acção reformadora, a que se tem assistido nos últimos anos e que culminou no expoente de iniquidade do actual consulado governativo.

Não há razão minimamente válida para encerrar o IO (uma escola com uma média escolar de 16 valores!), tão pouco para qualquer internato misto, nem sequer para uma existência simultânea de internato e externato, só para ficarmos por aqui.

E tudo ainda se torna mais mesquinho, por ex., castigar oficiais pelo seu bom desempenho, como foi o caso do anterior Director do IO, afastado do cargo e vetado, posteriormente, para a função de adido militar em Madrid, o que constituiu, em simultâneo, uma afronta à chefia do Exército.

É um ministro “pequenino” e arrivista que protagonizou tudo isto que teve o despautério de querer visitar o CM na antevéspera do desfile.

Que foi lá fazer quando as cerimónias militares oficiais – ou seja o dia da unidade – se realizaram no dia seguinte?

Se queria dar uma de autoridade, porque só confirmou a sua presença às 23:00 do dia anterior? Teve medo que lhe fizessem uma boiada?[2]

Se queria enfrentar algo com destemor porque não o fez às claras?

Porque não foi presidir ao desfile, se por acaso lhe passou pela cabeça dar relevância ao evento? Por ser domingo e não lhe dar jeito?

Presumo que tenha a consciência clara de que não é bem visto nem bem-vindo.

E a hierarquia apenas o deve tolerar por dever de ofício.

Já agora sempre lhe sugiro que a querer estar presente em algo, escolha a Santa Missa onde, estou certo, todos o receberiam em silêncio compungido, mas por respeito ao acto e por caridade cristã, de que bem aparenta precisar.

E podia ser que o Espírito Santo o iluminasse, porque sendo quem É consegue obrar em todos.

Teria ainda oportunidade para fazer algum acto de contrição, caso a sua consciência já o tenha preparado para tal.

Até lá vamos ter que rezar por si, para ver se atina.

Pedimos, por outro lado, ao novel Comandante do Exército, para ver se inocula algum bom senso e espirito de bem servir, em tão desajeitada personagem, relativamente ao cargo que exerce, já que quem o precedeu não o quis, soube ou conseguiu fazer.

Meu caro Jerónimo põe os olhos nos bons que te precederam (e só nesses) e tenta.

Eu sei que é difícil, mas tenta.
 

[1] Fundado em 3 de Março de 1803, uma das mais antigas instituições do País, a par das Misericórdias (1498) – que continuam a fazer aquilo que o estado nunca conseguiu – e o Supremo Tribunal Militar (1641), lamentavelmente extinto, há meia dúzia de anos.
[2] Obrigou, inclusive, o CEME a abandonar um Conselho de Chefes para o ir receber.

OU DAMOS CONTA DOS PARTIDOS OU OS PARTIDOS DESTROEM PORTUGAL!

Escrito em 8/11/2005
“Ho que cumpria aho bom governo”
D. Manuel I
Frase, que segundo Damião de Góis, o Rei teria proferido após ter reconhecido a Janes Mendes Cicioso, burguês de Évora, depois de este ser ouvido uma justificação do seu protesto contra um imposto real.
Não só lhe deu razão, como o louvou apontando-o como exemplo dos homens que pretendia ter junto de si, de modo a dizerem-lhe “........”

E já o fizeram várias vezes...

Mas como o país tem a memória curta e se faz gala na ignorância militante, nunca se vai aprendendo nada.

Resumidamente foi assim:

Em 1820, na sequência de uma tentativa de golpe de estado frustrado, de contornos difusos, chefiada pelo General Gomes Freire de Andrade, em 1817, surtiu, no Porto, uma revolta que logrou sucesso. Esta revolta de carácter liberal foi urdida numa loja maçónica – o Sinédrio - e o vulto que assomou proeminente dava pelo nome de Fernandes Tomás. Rapidamente o movimento alastrou a pontos - chave do País, nomeadamente Lisboa. Nascia assim o Liberalismo em Portugal, inspirado nos ideais da Revolução Francesa. Em 1822 foi aprovada a primeira Constituição Portuguesa – que muitos viam como a chave da resolução dos problemas nacionais - e o Rei posto a recato no Brasil nos idos de 1807, resolveu regressar à capital do Reino a tempo de a jurar.

Os acontecimentos, porém, precipitaram-se: a independência do Brasil em marcha há algum tempo, foi apressada por imprudências da recém - eleita Assembleia Constituinte; a Família Real cindiu-se entre adeptos do novo regime e partidários da Ordem Antiga. E com eles dividem-se o Exército, o Clero, a Burguesia e o Povo. Estas desavenças que demoram livros a contar desembocaram na guerra civil mais cruenta que em Portugal houve, tendo atingido o seu auge entre 1832 e 34. O país, exangue pelas invasões francesas estava agora esfacelado. Com a paz de Évora - Monte inaugurou-se a Monarquia Constitucional. Em 1838, nova Constituição era aprovada que substituía uma outra de 1826. Mas o sossego estava longe de assentar praça. Em vez dele reacenderam-se ódios; os Partidos desacreditaram-se completamente e irrompiam constantemente quarteladas, golpes palacianos, revoltas militares à mistura com crises financeiras terríveis.
 
A desorientação era total e acabámos noutra guerra civil, em 1847, a Patuleia, que só foi resolvida após intervenções militares da Espanha e da Inglaterra! Em 1851, após mais um golpe de estado do “Cabo de Guerra” Saldanha, as forças políticas tomaram consciência do desastre em que tinham atolado o país e tentaram entender-se procurando imitar o parlamentarismo inglês. Surgiram, então, dois partidos, um mais à direita – o Regenerador e o outro, mais à esquerda, o Progressista, que se alternariam no Poder. Entrou-se na Regeneração e no “Rotativismo”.
 
Gerou-se alguma paz social e uma melhoria das contas públicas permitiu algum progresso económico. Apareceu um estadista: Fontes Pereira de Melo. As coisas foram-se aguentando com altos e baixos até 1890, com muita chapelada e caciquismo local à mistura.

A luta política nunca foi séria e disso se ressentia o “governo da cidade”. Eça, Ramalho, Oliveira Martins e o imortal Bordalo, fixaram toda esta época para sempre. A partir de 1890 com nova crise financeira e o “Ultimatum”, entrámos no estertor da Monarquia, que iria durar 20 longos anos. Surgia agora em força a propaganda e agitação republicana e algumas ideias socialistas e anarquistas.

A Monarquia caiu mal, vítima da inépcia, da cobardia e até da traição dos partidos e outras forças que a apoiavam e a República nasceu pior, pois que se fundou num crime de Regicídio. Também, nesses tempos, muitos houve que achavam que a simples mudança de um regime seria o suficiente para a salvação da Pátria, mas enganaram-se. Os 16 anos que se seguiram foram de indiscritível agitação político-social, bancarrota, revoltas, assassinatos, desgraças várias.

Pelo meio combatemos em quatro frentes durante a I Guerra Mundial o que causou imensos lutos, sacrifícios e desavenças.

Em 1926 o país estava novamente exangue e desacreditado, interna e internacionalmente. Por isso não espanta, nem se deve criticar, que o Exército tomasse o Poder. Só que as FAs sabiam o que não queriam, mas não estavam seguras do que deviam fazer a seguir.

Salvou-nos (é o termo!) um homem que se tornara conhecido pelas suas ideias e integridade e chamado a pôr ordem nas finanças se houve prestes, com grande acerto e competência. Chamava-se Salazar e era lente em Coimbra.

Sabendo concitar apoios, dispondo de uma Ideia Telúrica de Portugal e do seu povo e uma doutrina original que a sustentava, acabou por ser nomeado chefe do governo e por lá ficou 40 anos. E um dos principais e primeiros actos que intentou foi acabar com os partidos políticos e não se lhe pode levar a mal a atitude face aos péssimos serviços que estes tinham prestado ao país no último século! Não pode pela Ciência Política, ser qualificado de democrático, o regime então instaurado. Mas não se lhe pode negar coerência, Patriotismo extremo; princípios elevados; recta intenção; respeito pelo Direito e pela Moral e, ao contrário do que muitos dizem, elevado progresso económico e desenvolvimento social. Foi um regime sério e maioritariamente servido por pessoas sérias.

E, durante décadas, fez com que os portugueses voltassem a ganhar orgulho e confiança neles próprios. Pelo meio ganhou-se a guerra de Espanha, saímos incólumes e prestigiados da Segunda Guerra Mundial e quando se montou um dos maiores ataques à escala mundial que jamais se conjugara contra a maneira portuguesa de estar no mundo, organizou-se a resistência e a luta de tal modo, que não encontra paralelo desde o tempo do Senhor Afonso de Albuquerque. Perdeu-se Goa, Damão e Diu, é certo, mas só depois de termos ultrapassado vitoriosamente durante mais de 10 anos, todas as tropelias da União Indiana, e quando esta nos esmagou militarmente com força bruta, perante a inanidade hipócrita da “Comunidade Internacional.”

Quando o obreiro de tudo isto faleceu, não possuía palácios, contas na Suíça, nem qualquer bem que surtisse inveja ao mais pobre dos seus compatriotas. E a exiguidade da sua conta bancária (140 contos) só encontra paralelo na probidade com que serviu o Estado e a Nação. Nunca alardeou honrarias e jaz, por seu desígnio, em campa rasa na sua aldeia natal. Não se encontra exemplo que lhe possa ir a par, em toda a História de Portugal.

Chegámos a 1974 e uma pequena parte do Exército, entendeu, por razões que ainda não foram devidamente assumidas, fazer um golpe de estado. Ao contrário dos seus camaradas de 1926, não se percebeu muito bem o que possam alegar como justificação.

Todos os órgãos do estado funcionavam em pleno; não havia crise financeira nem económica; a ordem imperava nas ruas e nos lares.

A Nação encontrava-se em guerra e batia-se no seu melhor ia para 13 anos e não se pode admitir que profissionais do quadro permanente aleguem, porventura, estarem cansados de fazer a guerra.

Mas as coisas são o que são e o golpe deu-se. À semelhança de 1926 os militares também não sabiam o que fazer a seguir e logo se dividiram, prenderam e sanearam.

Ainda hoje a Instituição Militar está a pagar tanta insensatez. O país esteve à beira de nova guerra civil. A coisa lá se resolveu menos mal nos territórios europeus. No Ultramar foi o desastre. O Poder Nacional caiu catastroficamente mas, “hélas”, passámos a ter um regime “democrático”, mesmo assim contestado pela extrema - esquerda. E lá voltámos novamente aos Partidos.

A “pesada herança” (em ouro e divisas), dois acordos com o FMI e a adesão à CEE, têm aguentado as finanças e permitido a distribuição de benesses com que se compram votos. Mas tudo isto vai acabar e os vícios do sistema irão começar a aparecer em verdadeira grandeza. Os partidos são medíocres e são incapazes de se reformar. O que Eça, Ramalho e Bordalo escreveram voltou a estar actual.

quinta-feira, 6 de março de 2014

DATAS DAS PRÓXIMAS SESSÕES DO JULGAMENTO

Informação:
Datas das próximas sessões do julgamento Brandão F. x M. Alegre:

Dia 19/3 - 09:30 (uma testemunha de acusação e três de defesa)
Dia 26/3 - 09:30 (três testemunhas de defesa)
Dia 07/4 - 14:00 (duas testemunhas de defesa)