sábado, 7 de setembro de 2019

Nature is amazing.....


SALAZAR, O REVISIONISMO HISTÓRICO E A MENTIRA CHAPADA


SALAZAR, O REVISIONISMO HISTÓRICO E A MENTIRA CHAPADA

7/9/19

“Tempos difíceis criam homens fortes;
Homens fortes fazem tempos fáceis;
Tempos fáceis criam homens fracos
E homens fracos fazem tempos difíceis.”

                              Ditado Indiano

            Como se sabe os vencedores impõem a sua visão dos acontecimentos que fazem a História dos povos, ignorando os argumentos dos antagonistas/inimigos e não raro fazendo desaparecer documentação que possa ilibar ou dar alguma respeitabilidade a quem foi vencido ou, por outro lado, macula a parte vencedora.
            O que só raramente é corrigido e, por norma, muitos anos passados sobre os eventos a que dizem respeito.
            Sempre foi assim e acreditamos que sempre assim será, pois a natureza humana não muda.
            Por isso para se entender minimamente a História, é necessário muita reflexão, estudar diversas fontes e cruzar o máximo de informação.
            Ora o que se passou neste âmbito a seguir ao Golpe de Estado ocorrido a 25/4/74 e que virou revolução, não fugiu à regra.
            Mas antes de entrarmos a analisar o que se tem passado e nomeadamente, ao que agora corre sobre o anúncio de se estabelecer no Vimieiro, na antiga escola primária/cantina, Salazar - mandada construir em 1940, com donativos de emigrantes no Brasil e outros nacionais - de um “Centro Interpretativo do Estado Novo”, é mister dar dois exemplos que ilustram onde queremos chegar.[1]
            O primeiro exemplo é o do Marquês de Pombal. Se fossemos atrás daquilo que uma procissão barulhenta de dementados, por aí tem zurrado, a estátua do Marquês de Pombal tinha que ser derrubada.
            Senão vejamos: Sebastião José mandou cercar uma aldeia de pescadores na Trafaria, para onde tinham fugido alguns desertores, por um esquadrão de cavalaria. Foi tudo morto pelo fogo.
            Após protesto, uma parte considerável dos lavradores do Douro, na Régua, foram reprimidos à bruta, e na execução de uma pena prescrita, à revelia das mais elementares regras do Direito – mesmo daquela altura – mandou matar com requintes de crueldade (após tortura pública) os membros de duas ilustres famílias nobres portuguesas.
            Foi ainda o maior expoente do “Despotismo Esclarecido”, a ponto de ofuscar o próprio Rei.
            Só para ficarmos por aqui.
            Caiu em desgraça no reinado de D. Maria I, mas foi recuperado (com juros) após a implantação do Liberalismo no nosso País, em 1820.
            Não acham estranho que um ser deste quilate goze da fama de estadista (e sim ele teve alguns rasgos) e tenha a maior estátua existente no país - começada no tempo da I República (o concurso foi lançado em 1915), mas inaugurada no Estado Novo, a 13 de Maio de 1934 - que encima uma avenida chamada da Liberdade? Da Liberdade? Porque será?
            Segundo exemplo, D. Pedro IV, Rei, por pouco tempo, mas Rei.
            Como é que um príncipe herdeiro da coroa portuguesa – note-se na altura constituído como Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (uma fórmula política única no mundo!), se pode tornar Rei de um país e de uma dinastia que traiu, após ter liderado a secessão da mais importante parcela do território nacional?
            Mesmo tendo em conta, a desastrosa acção do Governo e das Cortes, na altura; a complacência de D. João VI (que desventuradamente dizia algo como isto: “Pedro se o Brasil se for, ao menos que seja para ti, que me obedeces, do que para alguns dos aventureiros que por aí abundam”) e da quebra do acordo espúrio, de casamento entre D. Miguel e sua filha menor D. Maria (com sete anos de idade).
            O que veio a causar a mais sangrenta guerra civil que em Portugal já houve!
            Algum livro de História coloca hoje em devida perspectiva o que se passou ou falecem os encómios a D. Pedro, suspeito ainda do que hoje se chama de “violência doméstica”?
            Porquê?
            Ora após o 25/4/74 o revisionismo histórico, o deitar abaixo e o alterar tudo o que estava, atingiu foros inauditos. Sobretudo relativamente ao período conhecido por Estado Novo (1933-1974).
            O frenesim para derrubar estátuas, mudar nomes às ruas e erigir piras para tudo o que se relacionasse com esse período (extraordinário) da nossa História e do seu principal doutrinador e líder, que não contivessem as mais fundas condenações do inferno, foi … infernal!
            A bandalheira instituída, a censura dos “média”, a cobardia institucionalizada, o cretino do politicamente correcto e a ignorância e perfídia dos governantes, fizeram o resto.
            O PC (P) e, mais tarde, o Bloco de Esquerda tomaram conta do Ministério da Deseducação Nacional (e não só) e instituíram “dogmas” que nem a Inquisição, nos seus piores dias, se atreveu a formalizar, mesmo tendo a Fé como respaldo.
            Este último partido desencadeou nos últimos anos - ultimamente com a ajuda de um mentecapto importado, cujos caninos fazem lembrar os seus antepassados canibais - um revisionismo histórico radical e ultramontano, tentando a culpabilização e demonização do homem branco; tecendo um manto de mentiras sobre a Escravatura; a extraordinária “aventura” dos Descobrimentos; o rebaixamento dos heróis nacionais, as referências da Cultura, do Bem, do Belo, do Nacionalismo (palavra que virou maldita que devia ser elevada, nas sua verdadeira expressão); na ocultação da memória histórica do povo, etc., e na exaltação de piratas, bandidos, traidores, desertores, ou simples delinquentes do foro comum.
            Por isso não existe qualquer surpresa nem admiração, por um grupo dos de sempre, quando ouviu falar que a Câmara Municipal de Santa Comba Dão está em vias de concretizar um museu na terra do auto consagrado (sem direito a contraditório) “ditador” e negregado “fascista”, António de Oliveira Salazar, com o nome de “Museu de Interpretação do Estado Novo” a que já, ostensivamente, mudaram para “Museu Salazar”.
            O que não é a mesma coisa.
            A contestação foi assumida prioritariamente por duzentos e tantos cidadãos através de uma petição, a maioria dos quais se intitula perseguida, prisioneira e vítima de maus tratos (vulgo tortura) por parte dos “esbirros” do regime deposto em 1974.
            Pelos vistos não lhes basta a ditadura política e histórica imposta após o 25/4, o domínio dos “média”, a imposição ideológica nas escolas, a mentira do discurso político onde reinam mas, mesmo assim, tremem-lhes os pêlos do cóchis sempre que ouvem falar no fantasma do “Ditador”.
            Faz lembrar o episódio ocorrido aquando da vinda a Lisboa de Filipe I, em 1581, e este visitou aquela que classificou de “igreja digna desse nome” que vislumbrou em Portugal, a do Convento do Carmo, onde estava sepultado o grande D. Nuno Álvares Pereira - o qual, curiosamente, ainda não foi alvo da sanha revisionista que por aí medra.
            Quando os membros da comitiva de Filipe I souberam disto, um temor instintivo os fez recuar, a que Filipe I retorquiu algo parecido com, “Podeis avançar, o homem está morto há muitos anos…”.
            Mas esta gente por cobardia e perfídia tem horror à verdade e pesa-lhe a consciência, se é que lhes resta alguma.
            Vou ainda ser mais cru, de um modo que talvez nunca se tenha ouvido em Portugal, após a data florida a cravos e cravanços.
            Desde 1933 – data da instituição do Estado Novo e do seu criador - morreram nas prisões, ditas políticas, portuguesas, cerca de 50 presos, como de resto escreveu José António Saraiva, no “Sol” de 31/8.
            Ou seja em 41 anos (1933-1974), morreu pouco mais de uma pessoa por ano. Não sei (mas alguém há-de saber) quantas pessoas foram presas.
            Um “site” de um conhecido admirador da seita e com antepassados carbonários (ou seja insuspeito de simpatias pelo Estado Novo) pode ler-se que entre 1931 e 1974, morreram 88 cidadãos às mãos das polícias e nas prisões (parte delas por doença), alegadamente por razões políticas, o que inclui o assassinato de Mondlane e Amílcar Cabral – o que nem sequer é correto e não fosse lícito eliminar aqueles que combatiam a soberania portuguesa e nos emboscavam as tropas; Catarina Eufémia, que toda a gente sabe ter-se tratado de um acidente e outros casos que necessitam enquadramento devido o seria ocioso fazer aqui.
            Não direi que não houve violência e que vários cidadãos foram violentados na sua integridade física.
            Mas pergunta-se: só houve violência durante o Estado Novo?
            Na Monarquia Constitucional e na I República não houve violência? Havia alguma razão moral, racional, jurídica ou política para se atentar contra a Família Real ou fazer cair a Monarquia à bomba?
            Só houve violência por parte dos defensores do Estado Novo? Os opositores demo - republicanos que tinham desgraçado o país e sobretudo a nóvel força internacionalista dos anarcas e comunistas nunca mataram ninguém? Não fizeram atentados? Não se mataram até, entre eles?
            Não chegaram a atentar contra a vida do Chefe do Governo, em 1937? Não revoltaram dois contratorpedeiros no Tejo, para se irem juntar às forças republicanas em Espanha – uma autêntica traição à Pátria – episódio que está na origem da criação da prisão do Tarrafal?
            Aquando da inauguração da Ponte Salazar, em 6 de Agosto de 1966, não quiseram sabotar um dos pilares da ponte de modo a derrubá-la, episódio frustrado “in extremis” pela polícia e que se pode considerar um atentado equivalente à das Torres Gémeas, em Nova Iorque?
            E em plena Guerra do Ultramar – a que aleivosamente chamam “colonial” - não causaram a destruição de 28 aeronaves na Base Aérea de Tancos, em 8 de Março de1971, o que representou o maior dano material no esforço de guerra e que não encontra paralelo nas três frentes de guerrilha? Será que um dia vão revelar o que fizeram com a tripulação do navio Angoche? Querem que continue?
            Lamento que tenha havido violência e mortes, sobretudo entre portugueses, e por razões políticas, mas tudo isto faz parte das opções de vida e da História.
            A perda de uma simples vida, por motivos injustos, será sempre de lamentar, em termos absolutos.
            Mas na vida real não há o “Absoluto” (apenas “Deus” é o Absoluto), mas sim o relativo.
            Quer isto dizer que, no caso vertente, os mortos que houve por cá, na repressão às forças comunistas representam todas elas se comparadas com o que aconteceu na União Soviética, apenas um episódio decidido num pequeno – almoço em que o “kamarada” Estaline palitava os dentes, estando bem - disposto.
            Sabe-se que o Marxismo e o Comunismo, para além de serem ideologias erradas, mentirosas, anti naturais, incompetentes, irrealistas, visando até um utopismo inconsequente por estúpido e onde os fins justificavam todos os meios, nos países em que se impuseram, o fizeram por meios violentos, sem respeito por nada nem ninguém, massacraram e violentaram populações inteiras à moda de Tamerlão, com a justificação da criação do “homem novo”. Malditos sejam.
             E fizeram isto, não só na pobre e infeliz Rússia, mas em dezenas de países em todo o mundo, numa orgia de sangue e violência que causou cem milhões de mortos e culpa-se o Estado Novo por os reprimir?
            Chama-se a isso antecipar problemas, higienização política e social ou simplesmente legítima defesa. Diria até, simples bom senso.
            E digo mais, face ao que se passou e à experiência que tivemos aqui ao lado aquando da guerra civil espanhola (1936-1939), que possivelmente correspondeu à repressão mais dura por parte do governo português, toda a repressão foi branda, ou não sejamos conhecidos pelos nossos “brandos costumes”.
            Mas nunca fiando, imaginem só por um momento, o que teria acontecido se o PCP e as forças que o apoiavam, não tivessem sido derrotadas no 25 de Novembro de 1975. Aí tivemos uma pequena amostra do que iria acontecer no após…
            Por último, que Nação – digna desse nome - representada pelo seu Estado pode admitir uma força política no seu seio, que obedeça a uma potência estrangeira (a URSS) e que se manteve inimiga de Portugal entre 1917 e 1989, como foi objectivamente o caso do PC – o que o excluiu moralmente de ostentar o “P” de português? Mas que insanidade é esta?
            Por tudo isto as razões aventadas pelos “dinossauros” que assinaram a petição (e agora estão caladinhos depois de uma intervenção do senhor PM…) contra a existência do Centro Interpretativo do Estado Novo (que volto a dizer, não é um museu sobre Salazar – e que fosse), não cabem na cabeça de um fósforo; revelam uma mentalidade cobarde, censória, medrosa da verdade, totalitária (que é o que sempre foram) enfim, a todos os títulos errada.
            O despautério e o despeito é tanto que têm a lata de terem estas iniciativas depois de já terem assegurado a existência de museus (Peniche, da Resistência, etc.), fundações, estátuas, nomes de ruas, etc., onde pretendem perpetuar os seus erros, as suas falsidades, as suas ignomínias, os seus crimes e parte daqueles que foram os protagonistas.
            E devo lembrar que o Estado Novo, ao contrário dos próceres da I República e do Regime saído da Constituição de 1976, nunca mudaram nomes a ruas ou apearam estátuas, de quem esteve antes…
            Dou-lhes, por isso, um alvitre: proponham a existência de um museu (chamem-lhe o que quiserem) onde fique exposta a papelada roubada da sede da PIDE e enviada para Moscovo, n os idos de 1974/5, fora aquela que foi destruída ou posta a recato, parte da qual foi utilizada para todo o tipo de torpezas e chantagens para podermos ter um cabal entendimento de tudo o que se passou…
            Até lá, ganhem vergonha e deixem de atacar o extraordinário estadista a quem com propriedade, o historiador José Hermano Saraiva chamou de “ditador santo”.
            Vocês não valem o pó que ele tinha nos sapatos.
            E que ao contrário do que escreveu, equivocado, António Barreto, nós não vamos tratar Salazar como ele nos tratou a nós!” A razão é simples: nós não merecemos o que fez por nós e pelo País.[2]
            Viva a Verdade; abaixo a mentira! (que é aquilo que qualquer Estado, seja democrático ou não, e qualquer pessoa singular, deve defender).




                                               João José Brandão Ferreira
                                              Oficial Piloto Aviador (Ref.)


[1] Salazar, na altura com 51 anos, não esteve presente na inauguração. Imaginem se fosse hoje…
A cantina destinava-se a apoiar as crianças carecidas da freguesia do Vimieiro.
A escola primária que Salazar frequentou, foi construída no final do século XIX, sendo nela que, mais tarde, a sua irmã Maria do Resgate Salazar, foi professora.
[2] Artigo publicado no “Público”, a 1 de Setembro, intitulado “Três Museus”. E, tirando a parte referida, um bom e equilibrado artigo.

Ponte Salazar


UMA GREVE POLITICAMENTE INCORRECTA…


UMA GREVE POLITICAMENTE INCORRECTA…
4/9/19

“Seria um absurdo uma interpretação literal da lei, de 95”.
(Augusto Santos Silva, a propósito do impedimento de titulares de cargos políticos terem negócios com o Estado).
“A lei é clara e é para ser cumprida”.
(Augusto Santos Silva, a propósito da greve dos motoristas).

                Arriscando-me a comportar-me como a chuva que cai no que já está molhado não quero deixar passar a ocasião, de modo a vincar um rasto de lucubração sobre a derradeira greve dos motoristas de matérias perigosas, que só o tempo dirá se morreu por aqui (já vimos que não morreu…).
                 Esta greve deu oportunidade para terem surgido no horizonte alguns eventos “notáveis” e significativos como já tinha ocorrido na greve dos enfermeiros.
                Há dois âmbitos, porém a diferenciar: o actual “status quo” enformador da greve, e as particularidades desta última.
                Em termos gerais a Lei da Greve constitui uma das “vacas sagradas” do actual regime político e só será possível mudá-la, alterando a actual Constituição da República (que devia chamar-se “Lei Fundamental da Nação Portuguesa”), que é e sempre foi, uma Constituição ultrapassada, nefasta, antidemocrática, antinacional e com laivos marxistas e utópicos.
                Feita a preceito e à medida, aliás, para garantir ao PC (P) e seus apêndices, uma capacidade de influenciar o mando no país, que não recolhem no voto popular, mesmo apesar de este estar condicionado por mil coisas.
                Já explicitámos em escritos anteriores as razões porque não concordamos com o actual enquadramento legal da greve – um dos sustentáculos do “poder” comunista (e menos do socialista), pelo que não vamos repeti-los.
                Mas enquanto este quadro legal não for alterado não será possível evitar o estado de “guerra civil” permanente em que labutamos.
                Agora, o que se passou no particular desta greve, ultrapassou toda a falta de decoro, mesmo tendo em conta o atrás expendido.
                E eu, fique bem claro, não tenho qualquer “interesse” pessoal, por qualquer das partes em conflito.
                O fulcro da questão situa-se no Governo.
                Para começar o Governo, num conflito laboral, sobretudo entre privados, deve manter uma posição de neutralidade. Ora não foi nada disto que aconteceu. É certo que existe o “interesse nacional” sempre invocado. Mas porque é que o interesse nacional não é chamado à liça noutras greves? As greves dos estivadores que paralisam os portos por longos períodos, não são do interesse nacional?
                As greves incríveis na AutoEuropa, não são do interesse nacional?
                O autêntico massacre de parte da população da margem sul, por causa das greves a esmo, dos transportes marítimos, não deve ser considerado uma emergência social, o que só agora começou a despertar a revolta nas pessoas afectadas?
                O governo alguma vez pensou em enviar elementos da Brigada Fiscal, ou da Armada, operar os barcos? Ou será porque a reacção normal dos humanos imbecilizados pela propaganda político/mediática, quando inquiridos se a greve “x” não os prejudica, é a de dizer que sim, com ar parado no tempo, a que acrescentam bovinamente, mas “eles estão no direito deles”?
                Como se alguma greve não fosse decretada justamente para causar o maior dano possível na área da sua abrangência!
                Como se o calendário de greves às pinguinhas, em “roulement”, com escolha cirúrgica de datas, etc., comuns aos sindicatos filiados na CGTP, planeadas e executadas com rigor militar e que duram desde o “PREC”, fossem uma acção de anjinhos imaculados que nunca beliscam a paz social nem o interesse nacional…
                Mas que cambada de hipócritas!
                Ora isto leva-nos a outro ponto fulcral no que se passou e que é este: os partidos políticos ditos de esquerda, não admitem a existência de sindicatos independentes (o que devia, aliás, ser condição “sine qua non”), isto é, fora das estruturas da CGTP e da UGT, tendo esta última um estatuto, mesmo assim, de tolerada. Recordo (a memória faz muita falta) que a grande divisão nos tempos quentes do “PREC”, foi precisamente a “liberdade versus unicidade sindical…”.
                Isto explica a posição, de dar uma no cravo e outra na ferradura, ministrado com uma histórica ausência do ruído mediático da esquerdalha militante. O mesmo já tinha acontecido com a greve dos enfermeiros e no ataque à bastonária conotada com outra força política. Outro exercício de hipocrisia.
                Quanto aos restantes partidos com assento parlamentar (não lhes chamo de direita, porque nenhum deles o é, nem nunca foi) não se sabe o que pensam, porque provavelmente não pensam nada.
                Resta o “PAN”, que aos costumes disse nada, naturalmente porque a greve não envolveu o transporte de animais eventualmente perigosos…
                Não há paciência.
                Mas a falta de decência do Governo não fica por aqui.
                Percebe-se porquê. Por um lado, “picados” por terem sido apanhados desprevenidos na anterior greve (Abril), onde fizeram figura de corpo ausente, viram o perigo que tal representava numa segunda actuação semelhante, o que os poderia prejudicar ou, em alternativa, beneficiar, nas próximas eleições legislativas. Que estão a menos de dois meses de distância…
                Com um ponta de lança “seu” (membro do PS), como porta - voz da “ANTRAM”, a posição de ambos os organismos passou a ser, na, prática, a mesma.[1]
                A partir daqui montaram um cerco ao sindicato dos motoristas (o qual nasceu de uma forma atípica) – que incluíu uma tentativa de assassinato de carácter do seu vice-presidente – que ao mesmo tempo sobrevalorizou a sua posição e cometeu alguns erros escusados, como o de proferir ameaças fora de tempo, afirmações pouco recomendáveis como “vamos paralisar o país” e marcarem uma greve por tempo indeterminado. E que nunca devia ter feito parte da direcção do sindicato, o que está agora a ser aproveitado pelo Ministério Público para tentar fechar o mesmo. Será que só agora é que se deram conta de eventuais ilegalidades?
                Ora os efeitos de uma greve destas não se limitam a afectar um ou outro grupo de pessoas, afecta o país inteiro.
                Acrescia a isto a ameaça de paralisação de outros sindicatos de motoristas, o que podia por em causa o abastecimento de víveres, escoamento de produtos, etc..
                Era uma ameaça desproporcionada e um passo maior que a perna.
                Sem embargo, lícito, em função do quadro legal existente.
                Enfim, com uma salvaguarda cozinhada há alguns anos pelo governo de Guterres, uma lei de caracter preventivo, o DL nº 114/2001 de 7 de Abril, promulgada pelo PR Jorge Sampaio.
                O governo cedo ameaçou com a requisição civil e começou a preparar a utilização de condutores das forças de segurança e militares.
                Requisição civil que logo foi decretada aos alvores do primeiro dia de greve, com a desculpa de que alguns dos serviços mínimos (que de “mínimos tinham muito pouco…) decretados não tinham sido cumpridos, o que nunca se chegou a perceber se ocorreu ou não, dada a confusão gerada na preparação e implementação das respectivas escalas. É possível que tal facto ainda venha a dar que falar em tribunal.
                A questão da intervenção da polícia e GNR está respaldada pelo decreto-lei referido após o governo ter declarado a “emergência energética”. Mas os militares não estão englobados neste DL.
                Para arranjar respaldo para a sua actuação tem que se consultar o artigo 275 da CR, nomeadamente o seu ponto 6 que diz: “as FA podem ser incumbidas, nos termos la lei, de colaborar em missões de protecção civil, em tarefas relacionadas com a satisfação de necessidades básicas e melhoria da qualidade de vida das populações e em acções de cooperação técnico-militar no âmbito da política nacional de cooperação” (o sublinhado é nosso).
                Por outro lado, a intervenção das FA está completamente vedada em termos de ordem pública (Art.º273.2) a não ser que tenha sido decretado o “estado de emergência” ou de “sítio” (Art.º 275.7) – que até hoje não estão regulamentados – e nunca foram declarados durante a vigência da actual Constituição (atenção, estado de emergência, não é a mesma coisa que estado de emergência energética).
                A justificação de emprego dos militares baseia-se ainda, no Decreto-Lei nº 637/74, de 20 de Novembro, assinado por Vasco Gonçalves e Costa Gomes…
                Esta lei trata da requisição civil e seus requisitos, estabelecendo as regras de empenhamento das Forças Armadas, posteriormente alteradas no que dizia respeito ao “foro militar”, entretanto destruído pelas forças políticas que impuseram o actual “Estado de Direito Democrático”, assaz torto!
                Ora este quadro legal é algo tosco o que levanta dúvidas, inclusive, em muitos juristas.
                O que está escrito na CR sobre a intervenção militar neste âmbito, é de tal maneira vago que dá para quase tudo e o seu contrário. Na questão da segurança interna, porém é assaz taxativo: não podem intervir. Veja-se o que que se passou aquando do bloqueio da Ponte Salazar, ao tempo de um governo do Professor Cavaco Silva, o governo quis forçar a vinda de um potente reboque (que mais ninguém tinha) de S. Margarida para a zona da ponte, mas o Exército opôs-se, permitindo apenas que o veículo se deslocasse com um condutor da GNR, a matrícula militar tapada, a que se sobrepôs uma outra inventada na hora.
                Mas pergunto, se houver uma alteração de ordem pública durante a greve, que envolva militares, como é que estes se defendem, reagem ou actuam? (lembro ainda que os militares actuaram desarmados o que devia ser inadmissível…).
                Além disto a bota tem de bater com a perdigota. Por um lado os efectivos militares estão numa situação insustentável – como afirmou (e repetiu três vezes) recentemente o Almirante CEMGFA – e não foi desmentido.
                Ora se há especialidades desfalcadas (e não é de agora), a de condutor é uma delas. De onde se pode inferir que para os condutores militares terem andado empenhados a substituir os civis (mais o empenhamento nos fogos), quantas missões ficaram por cumprir nas FA, durante o período (e o mesmo se pode perguntar relativamente à PSP e GNR)?
              Será que estas não necessitam de serviços mínimos?[2]
                Convém lembrar que as chamadas missões de “interesse público” (será que as outras não o são?) não são as missões primárias das Forças Armadas!
                Para além do mais as Forças Armadas devem actuar armadas e debaixo de uma hierarquia própria, não devem ter que andar sujeitas a escalas de serviços mínimos porque uns quantos patrões e empregados não se entendem!
                E têm que deixar de ser tratados com um estatuto de menoridade, de “capitio diminuto”, por um sentinela, por exemplo, não poder dar um tiro num meliante qualquer que tente entrar num quartel, ou se tenha que pedir à GNR ou à PSP, para escoltarem munições ou armamento de uma instalação para outra!
                 Isto não é admissível em parte nenhuma do mundo (embora se saiba perfeitamente porque as coisas se passam assim). Lembro aos senhores legisladores, e já agora às chefias militares, que os soldados israelitas ou suíços estão autorizados a trazer armas e munições para casa…
                Mas o mais estranho em tudo isto é que a lei em que fundamentalmente se baseou o governo (e este, creio, foi o único que a usou até agora) para convocar os militares é de 1974! Mais propriamente o DL nº 627/76 de 20 de Novembro, assinado, vejam lá por quem (!), o PM Vasco Gonçalves (conhecido na altura como “Vasco Louco, o Gonçalves”) o “da muralha de aço”, e o então PR Costa Gomes, alcunhado na gíria como “rolha” e “judas”).
                E pasmem óh leitores, a lei foi aprovada numa época de caos revolucionário, está em vigor com as modificações já aludidas, sobreviveu (sendo anterior) à actual Constituição e às sete revisões de que a mesma já foi objecto e continua em vigor passados quase 50 anos!
                Das duas uma, ou é uma lei “genial”, ou até hoje (apesar da sua delicadeza e importância) nenhuma força política intentou actualizá-la muito provavelmente por terem a noção de que ninguém se ia entender sobre o assunto…
                E a hipocrisia continua…
                Por aqui se percebe como dois notáveis “chegados” ao PCP, um coronel e um juiz, escreveram e elaboraram textos a atacar o sindicato dos motoristas e a defenderem os bons termos da lei e sua aplicação!
                                                                            *****
                Há, sem embargo, ainda muito mais que dizer sobre todo o extenso âmbito em que este “teatro” pode ser analisado.
                Por um lado os motoristas pretendem colocar o que ganham o mais dentro possível da legislação nacional, isto é, que aquilo que ganham esteja englobado no vencimento base – que é aquele que é sujeito a maiores descontos e dá mais direitos na reforma e na baixa por doença – posição que parece não ser valorizada pelo governo. É certo que os trabalhadores têm culpas no cartório, pois assim têm negociado até agora, sacrificando o futuro aos ganhos imediatos, o que também, convém às empresas.
               A razão é simples e tremenda: empresas e trabalhadores (especialmente os por conta de outrem) estão esmagados com impostos e por isso toda a gente faz o que pode por lhes escapar.
                Nisto têm, afinal, andado de braço dado… Mas mais vale tarde do que nunca. E estranha-se mais uma vez que tal não seja apoiado por aqueles que passam a vida a encher a boca com a palavra “trabalhadores”.
                Outro exercício de hipocrisia!
                Não deixa de ser curioso também, que logo a seguir a esta greve ser suspensa, tenha sido iniciada uma outra pelo pessoal da “Ryanair” baseado em Portugal. Pois não é que o governo decretou serviços mínimos? Mas à pala de quê, dadas as circunstâncias?
                E sendo uma reivindicação dos grevistas que a empresa cumpra a legislação nacional não devia ter o governo como seu primeiro defensor? E que, ao que se sabe pela comunicação social, ter a empresa enviado pessoal de outras bases, substituir os trabalhadores em greve, o que é considerado uma contraordenação muito grave, pela legislação nacional, tal é aceitável?
               Em que é que ficamos?
                Quantos pesos e medidas há?
                E, voltando aos camionistas, como qualificar – ainda segundo o relatado pelos OCS – a ida da GNR a casa de condutores para os obrigar a ir trabalhar?
                Mas alguém pode – no tal estado de direito democrático (torto e torcido) – obrigar alguém a ir trabalhar? Também se obriga uma pessoa em greve de fome a comer?
                Os camionistas, como outro qualquer cidadão, podem (e devem) ser punidos por infringir a lei, mas não conheço nenhuma pena, que obrigue a trabalhar, na hora.
                E que dizer do facto – também ele veiculado pelos OCS – das horas extraordinárias serem afinal “ordinárias”, o que leva a que seja corrente os motoristas (para ganharem mais uns trocos e as empresas para não contratarem pessoal), trabalharem 15 horas por dia?
                Então eles ganham subsídios por causa da perigosidade do trabalho que fazem e tornam-se (e tornam-nos) eles próprios, numa “matéria perigosa”? Um “accident waiting to happen”!?
                Ninguém deu conta disto até agora? Nem o novo “ajudante de motorista” Marcelo, quando na qualidade de PR, foi dar uma volta com um condutor, por acaso um dos mais aguerridos na luta?
                Não há aqui uma outra grande dose de hipocrisia?
               A greve, porém, morreu quando o Governo com a ajuda da Intersindical (isto é, o PCP) fez um acordo separado com os sindicatos de motoristas agrupados na FECTRANS, o que levou os motoristas do SNMMP a apelidarem-nos de “traidores”. Eles lá saberão porquê.[3]
               Não é por acaso que o PM Costa fez, em recente entrevista ao “Expresso”, um forte elogio ao PC (seus amigos de longa data) e “alma mater” do seu progenitor macho, chamando-lhes credíveis e fiáveis…
               Outro assunto que tem sido escamoteado é o papel das grandes empresas petrolíferas neste contexto, restando saber que eventuais recados terão enviado ao governo directa ou indirectamente, se é que algum. São conhecidos os lucros fabulosos que estas empresas têm na comercialização dos combustíveis (números de 2018 estimam receitas de cinco mil milhões de euros à saída das refinarias; a receita fabulosa para o Estado, em impostos ronda os 5.7 mil milhões de euros) e ainda os lucros das gasolineiras calculados em 700 milhões de euros, da qual apenas uma muito pequena parte vai para as empresas de transportes de combustíveis.
               Será por isso que a Associação Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) também elogiou o Governo nas medidas que tomou?
                Ou seja, os 200 euros de aumento salarial mensal que os motoristas (cerca de 700) pedem, escalonado por quatro anos (o que dá cerca de 490 mil euros anuais) são uma gota de água no meio deste oceano e a sua contribuição para o preço final do litro do combustível é negligenciável.
              Não seria razoável dividir os custos da actualização salarial, entre as entidades citadas, dadas as fracas margens de lucro das empresas de transporte?
                Mas seria um mau exemplo…
                Agora reflicta-se nos milhões de euros e inúmeros contratempos que a falta de entendimento neste âmbito e a actuação do governo, primeiro por falta de presença e depois em demagogia e brutalidade de actuação, já geraram? Não será isto uma insanidade maior? Tudo porque uns se zangaram e fazem birras e outros estão de olho nos votos dos cidadãos que naturalmente (?) não se importam de ser prejudicados quando vão trabalhar, mas ficam danados quando lhes tocam nas férias!
                Com uma maior hipocrisia por fundo, que é o do Governo dar uma de autoridade, quando pertencem ao grupo de forças políticas que mais fizeram para subverter qualquer conceito de autoridade, ordem, hierarquia, disciplina, etc., desde o famigerado 25/4/74, termos aliás, colocados no índex do discurso político e dos livros da escola.
                No fundo, no fundo, ninguém está preocupado com a justiça das coisas, mas em puxar a brasa à sua sardinha…
                Como é que, também por exemplo, se pode harmonizar a chamada sociedade civil se a nível do Estado, está tudo desarmonizado, a começar nos seus grandes pilares (cátedra, diplomacia, forças armadas, forças de segurança, magistratura) como o recente aumento (como é que se há - de qualificá-lo?) dos juízes, que chega a 700 euros a cabeça e fura o tecto salarial do Primeiro-Ministro – este sim um péssimo exemplo – sob ameaça de um sindicato que deveria ser ilegal existir (estamos a falar de um órgão de soberania) sendo este mais um exemplo ínvio do tortolho a que teimam apelidar de estado de direito democrático!?
                Se os juízes têm sindicatos porque é que os militares e os polícias não podem ter? Ora digam lá!
                O senhor PR em vez de enviar recados e recadinhos devia era tomar posições claras sobre o que é importante em vez de andar a tirar “selfies” com um suposto habitante de um “bairro problemático” (preso na semana seguinte, já é azar…), num claro exercício de demagogia “populista” – como ele gosta de chamar a outros - desrespeito pela autoridade e pelas forças policiais e aparente rebaixamento perante os poderes sitos em Luanda.
                Mas, para isso, como aliás previmos no primeiro artigo que escrevemos, após a sua tomada de posse faltam-lhe, provavelmente, uns dez centímetros.


                                                              João José Brandão Ferreira
                                                             Oficial Piloto Aviador (Ref.)




[1] ANTRAM – Associação Nacional dos Transportes Públicos Rodoviários de Mercadorias.
[2] Dados oficiais indicam que a GNR e a PSP asseguraram um total de transporte de 139 veículos pesados, tendo empenhado 158 elementos, ao passo que os militares fizeram 161 transportes num total de cinco milhões de litros, mas não indicaram os efectivos envolvidos.

[3] FECTRANS – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações; SNMMP – Sindicato de Motoristas de Matérias Perigosas.

terça-feira, 3 de setembro de 2019

A MALDITA TEORIA DO GÉNERO


A MALDITA TEORIA DO GÉNERO
31/8/19
“A opinião tem pela Câmara dos deputados
 um sentimento unânime e unanimemente
declarado: o tédio. Diz-se mal da Câmara por toda a parte. Os jornais mais sérios falam constantemente da sua improdutividade. Ela é geralmente conside-
rada como um sórdido covil de intrigas. Se se pergunta:
- Que houve hoje na Câmara?
- Uma farsa – respondem uns.
- Uma feira – respondem outros.”
  Eça de Queiroz, “As Farpas”, 1871.

            Este texto vai sair fora das normas. Vai ser um texto de adjectivos, se quiserem, malcriado mesmo. Destinado a ofender, a agredir, a agitar, a provocar reacções. É um texto radical, não no sentido de procurar a raiz das questões ou dos problemas, mas de extremismo avassalador!
            Não vou fazer o historial da teoria (merdosa) do género.
            Não vou dar-me ao trabalho de procurar argumentação para desmontar a coisa.
            Esfalfar-me a apontar as vis intenções dos promotores deste atentado à natureza, à ciência e à inteligência.
            Menos ainda a esgadanhar-me a apresentar dados científicos para opôr a esta orgia subversiva da sociedade.
            Tão pouco encontrar justificações para “compreender” os tarados que defecaram esta trampa toda, vinda sabe-se lá de que buraco negro. Não do espaço, mas da alma (des) humana!
            Não estou interessado em “dialogar” sequer com anormais, que deviam estar internados em hospícios, tratados a pau de marmeleiro e duches frios, mas que uma falsa liberdade lhes permite tão descarado exercício de “nonsense”.
            “Eles” não merecem e a tal “teoria” nem chega aos calcanhares de um cano de esgoto.
            Esta estúpida e cobarde, complacência com os conceitos de tolerância, respeito mútuo, ausência de censura social, inclusão, imoralidade, etc., em síntese, com o relativismo moral, deu nisto!
            Não se pode ser tolerante com o que não é tolerável, respeitar o que não é respeitável, “incluir” o que deve ser excluído, não censurar o que é deplorável, etc.. Muito menos transformar vícios em virtudes e vice-versa.
            O Parlamento (já nem falo do PR, um católico dito progressista, risos…) ao aprovar estas leis sinistras, ultrapassou pela esquerda baixa (e reles), a apreciação do velho Eça.
             Mas o país não aprende mesmo!
             Andamos nisto desde 1820!
            É preciso combater as taras, não incentivá-las; confinar os anormais, não reproduzi-los; dar “espaço” às minorias, não impô-las às maiorias.
            Já basta a “Democracia” em que a quantidade quase sempre se impõe à qualidade, a demagogia, à seriedade, o acessório, ao fundamental!
            É preciso combater por todos os meios as ideologias malsãs. Desobedecer quando é preciso!
            Tudo isto, nada tem a ver com direitos humanos, mas sim com estupidez e perfídia humana.
            Estou capaz de lhes trincar o fígado.
            Por isso o meu argumento para viver com esta gentalha e estas leis é único, simples, enxuto e terminal:
            Estimar que toda esta casta de adiantados mentais, defensores extremosos desta teoria escabrosa, juntem todos os seus haveres, coisas ou bagulhos e vão todos ter (em passo de corrida) com a leviana da sua progenitora; a mundana da sua mãe biológica ou, simplesmente, com a grandessíssima pata que os pôs!
            PIM![1]
            Abaixo a Revolução: viva a Contra - Revolução!




                                                 João José Brandão Ferreira
                                                 Oficial Piloto Aviador (Ref.)
           
           
           



[1] Atenção é PIM (de Almada), não é PAN de…

quinta-feira, 29 de agosto de 2019

A PROPÓSITO DE UM LIVRO E DE UM PROCESSO


A PROPÓSITO DE UM LIVRO E DE UM PROCESSO
28/8/19
“As ideias são muito mais poderosas do que as armas. Nós não permitimos que nossos inimigos tenham armas, porque deveríamos permitir que tenham ideias?”
Josef Stalin

                Só agora dei conta (através do “Youtube”) que na apresentação do livro “Direito de Ofender: a Liberdade de Expressão e o Politicamente Correcto”, da autoria de Mike Hume, ocorrido em 20 de Julho de 2016, já lá vão três anos, foi referido um facto em que fui um dos protagonistas, sem que o meu nome fosse citado.
                De facto no debate propositadamente organizado pela Editora “Tinta-da-China” para debater a questão da liberdade de expressão e seus limites, em que participaram o jornalista e comentador Daniel Oliveira, a jornalista Fernanda Câncio e o humorista, escritor e também comentador Ricardo Araújo Pereira, há uma hora e vinte e cinco minutos de conversa, este último resolveu surpreender a audiência com a seguinte frase: “Por exemplo, o Manuel Alegre (MA) processou uma pessoa, aliás ganhou um processo contra essa pessoa, por lhe ter chamado traidor. O tribunal condenou, por considerar que não se chamam nomes a este senhor, que era candidato a PR; se eu fosse o MA, na boca daquele senhor, eu punha ao peito (porque ele disse que o MA falou na rádio, foi exilado e foi contra a guerra), eu punha ao peito, acho óptimo”.
                Aí interveio o senhor Daniel Oliveira (DO) que replicou: “Estás enganado, o senhor não foi condenado por ter chamado traidor, o senhor foi condenado por ter mentido sobre o passado de MA, o que é difamação, foi por isso que foi condenado; e tu concordas – até o autor do livro concordou – que a difamação é crime; dizer coisas que são factualmente falsas, sobre a vida de alguém e sobre o passado de MA, foi por isso que ele foi condenado”. E continuou: “Eu por exemplo sou contra toda a condenação por insulto; é a minha posição, não sou em relação à difamação”. Eu chamei palhaço ao Alberto João Jardim e fui condenado, mas os factos estão do meu lado.
               Chegámos a uma plataforma de entendimento”.
                Não cheguei, porém a perceber se chegaram a entendimento ou não…
                                                                                 *****
                Como a “ex - amiga” do “agente técnico” Sócrates, sobre o assunto, aos costumes disse nada, vou deixá-la fora da contenda. O que não deixa de ser um alívio.
                O senhor Ricardo Araújo Pereira (RAP), de conhecidas convicções comunistas/marxistas, embora depois de ter provado o fel, teve o bom senso de se despedir do PC (P), deve porventura ser considerado um libertário ou uma espécie de anarca à procura de identidade, entende, em síntese, que o cidadão MA além de não se dever incomodar com o que a minha pessoa lhe terá chamado (“traidor”), devia era colocar tal frase ao peito e considerá-la um elogio. [1]
                RAP Já provou ser um moço inteligente e culto mas desta feita, falando sério sem estar a fazer graça, foi apenas esperto. Chico - esperto.
                Eu devo com isto estar agradecido em parte a RAP já que, considerando ter eu expresso uma opinião – demais desfavorável ao quase eterno deputado MA – não deveria ter sido condenado…
                No fundo, segundo ele, MA devia ter ignorado o caso dando uma de superior e de desprezo e coleccionava uma medalha…
                Não uma rodela (medalha) de cortiça, material extraordinário com que a natureza bafejou os humanos, mas com uma carica enferrujada da ordem proletária da tristíssima figura…
                Mas MA, personagem mais calejado que o graçolas, entendeu que o assunto era sério (e por acaso até é, como a maioria dos portugueses ainda não prostituídos pelo relativismo moral e a demagogia político/partidária/ideológica, sabe) e fez-se de vítima como uma (falsa) virgem ofendida.
                De facto MA devia ter sido identificado, questionado, arguido e julgado (e já agora muitos outros) quando pisaram a terra lusa, após o 25 de Abril de 74, sobre o que andou a fazer e a dizer por esse mundo.
                Mas como naqueles conturbados tempos – que os três chamados ao debate não presenciaram, pois ainda há pouco tinham saído do estádio do espermatozoide que tenta fecundar o óvulo - não havia rei nem roque e nunca se julgou ninguém (à excepção de um tribunal revolucionário que intentou julgar o Almirante Tenreiro, por acaso ilibado, mas ainda assim expulso da Marinha…).
                Daí que os eventuais crimes de MA (e de outros, muitos) nunca tenham sido aferidos judicialmente, tendo entretanto prescrito.
                Mas a vida, sabe senhor RAP, é tramada e deixa na memória do povo, muitas coisas do passado, que os historiadores honestos colocarão nos livros de História, se a documentação existente for preservada e não destruída como é prática corrente nas ideologias das correntes totalitárias de que aparentemente foi, mas já não é, apaniguado.
                Vamos agora ao senhor DO que, pelos vistos continua um empedernido caceteiro bloquista. Quis ele ser mais inteligente (desta vez) e, por uma vez, cauto.
                Ao ver os caminhos “apertados” em que o seu colega de mesa se estava a meter veio em auxílio do Vate só que, não estando certamente por dentro do processo, tornou-se cómico. Sem ter graça.
                Ora eu não fui condenado por ter mentido – e nada do que eu disse (ou o meu advogado por mim) é, ou foi mentira, o que ficou provado sem sombra de dúvidas na 1ª instância (que é onde se faz a produção da prova) e também no primeiro acórdão do Tribunal da Relação que me deram razão.
                Não ficou provado que ele (MA) era traidor pois não eram as acções dele que estavam em causa (tinham até prescrito), mas sim a minha opinião em que essas acções configuravam um crime de traição à Pátria (conforme aliás os códigos penais referem),era lícita.
                Os juízes tiveram até o extremo cuidado em não tocar na questão da factualidade do crime de traição à Pátria, mas de apenas considerarem todo o caso no âmbito da liberdade de expressão, de que tinham basto respaldo, aliás, em termos de jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
               Acabei por perder o processo, na secretaria, como soi dizer-se, por causa de um pormenor burocrático o que originou, pela demora introduzida, que o juiz relator que detinha o processo, se jubilasse e o seu adjunto (que seria o juiz natural) fosse substituído, quanto a nós ilegalmente. Facto que o Tribunal Constitucional (um tribunal essencialmente político) mais tarde e incompreensivelmente, se negou a avaliar.
               Acresce a tal, que o juiz que veio a ser o novo relator (e cujo processo de escolha está coberta pela confidencialidade com que é feita) gozar da fama de ser próximo do PS (tendo sido designado para várias “comissões” fora do âmbito judicial, como consta do seu CV); ser usual utilizador de “avental”; sendo aventado na imprensa a possibilidade de ser escolhido para ministro da Justiça no início do actual governo, o que não terá acontecido, segundo a mesma imprensa, por ter sido equacionada a possibilidade de vir a ser constituído arguido num processo mediático em investigação na PGR.
                Este juiz fez tábua rasa de tudo o que tinha sido provado e decidido nos dois anteriores acórdãos e produziu um novo acórdão 180º desfasado com os anteriores. Vá-se lá saber porquê.
                Tudo acontecendo dentro da mesma secção do Tribunal da Relação (ou seja todos colegas bem próximos).
               As duas “aclarações” solicitadas foram apreciadas pelo mesmo juiz, o que é prescrito em termos processuais, mesmo incorrendo no dito popular de que “ninguém é bom juiz em causa própria”…
              E como existe (se calhar bem) a sacrossanta trilogia dos três “Is” (irresponsabilidade, imputabilidade e inamovibilidade) imputadas aos senhores magistrados, não há apelo nem agravo.
             Só a nível do Conselho da Magistratura tal caso pode eventualmente ser avaliado (o que seria raro) mas, obviamente, sem qualquer repercussão na pena aplicada.
            
Perante isso senhor DO fará o favor de retirar o epíteto de mentiroso com que me brindou, pedindo ao cavalheiro RAP que tenha um momento de lucidez e não considere o que se passou, na coluna do haver (se é que alguma) do “citoyen” MA - e quer acredite ou não, existe mesmo o crime de difamação (art.º 180) e traição à Pátria (art.º 308), até no actual Código Penal…
                MA não ficará certamente na História de Portugal contemporâneo pelas melhores razões. Mas a minha absolvição, que era a sua condenação, seria, também uma nódoa incómoda no julgamento e imagem do actual Regime. Por isso eu não poderia ser ilibado…
                Concordo consigo, RAP - julgo que se pode deduzir isso da sua arenga no debate – de que as ideias apenas se podem (devem) combater com ideias (ao contrário de um tal de Estaline).
                Fica aqui o convite (não lhe chamo desafio) para se quiser e dignar, debater o caso do MA, com a tal guerra por fundo (em terreno neutro já se vê).
                Se quiser pode até trazer o DO, com uma condição apenas: ele se dominar e não desatar a chamar nomes a ninguém mesmo que não se importe que lhe chamem a ele.
                É que qualquer um pode tentar ofender seja quem for, mas também se sujeita a não conseguir acabar a frase.
                Pode ser um exercício intelectual estimulante.
                Que dizem?


                                                          João José Brandão Ferreira
                                                         Oficial Piloto Aviador (Ref.)



[1] A frase que motivou a queixa e que escrevi em artigo foi a seguinte: “O cidadão MA quando foi para Argel não se limitou a combater o Regime, consubstanciado nos órgãos do Estado, mas a ajudar objectivamente as forças políticas que nos emboscavam as tropas”.