sexta-feira, 25 de abril de 2014

ASPECTOS DA OPOSIÇÃO AO “ESTADO-NOVO” III

Por razões judiciais tenho feito alguma pesquisa no arquivo do Ministério da Defesa, onde se encontra documentação muito interessante, infelizmente ainda longe de estar toda identificada e tratada.
 
Encontrámos uma miríade de transcrições de emissões de rádios estrangeiras algumas das quais possuíam programas preparados e emitidos por “exilados” portugueses que militavam em Partidos e organizações que lutavam contra o Regime Político instituído em Portugal, em 1933.
Ocorreu-me que seria interessante transcrever alguns trechos dessas emissões para os contemporâneos puderem avaliar o que então se dizia (e as queixas e “denúncias” que se faziam) – na substância e na forma – e poderem comparar com aquilo que se passou a seguir à “Revolução” do 25/4/1974 e com o que se passa hoje em dia.
Não farei comentários deixando a cada um retirar as suas conclusões.
Vou cingir-me à “Rádio Voz da Liberdade”, órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional” (FPLN), que emitia a partir de Argel, entre 1964 e 1974.[1]
*****
Pessoas amigas alertaram-me, entretanto, para o perigo de que o desconhecimento e ingenuidade de muitos concidadãos, ignorância da História Pátria, aliados à muita desinformação veiculada pelos órgãos de comunicação social e agentes políticos, na actualidade, podem levar a que os menos avisados possam acreditar na veracidade da totalidade dos textos transcritos. Nada, porém, pode estar mais longe da realidade. Aqui fica o aviso que deve sobretudo ser tido em conta, relativamente ao que era dito quanto à guerra que travámos em África durante 14 anos.
*****
Eis o 3º texto lido em 12/12/1965, com o título “De Vento em Popa”.[2]
“O Almirante Henrique Tenreiro, tipo bem acabado, pertence ao grupo daqueles tantos que fazendo-se passar por fervorosos nacionalistas e insignes patriotas, outra coisa não têm feito que não seja governar-se e bem, à custa da miséria do povo português.
Membro da direcção do partido único e do comando da Legião Portuguesa, deputado dessa caricatura que entre nós se chama Assembleia Nacional, negoceia na Soponata com seu dilecto cunhado Ortins de Bettencourt.
O Almirante comanda navios pacíficos que transportam petróleo. Mas o Tenreiro não se fica por aqui. Ocupando um elevado posto na nossa Marinha de Guerra, navega de Grémio para Grémio e assina o… organismo que superintende no bacalhau… da sardinha, onde não chega o Tenreiro de olho vivo à espera da… o Almirante decidiu ocupar a ponte de comando de tudo quanto diz respeito a peixe e por isso mesmo lá está no cimo da Comissão Central das Pescarias.
E a "Gelmar" que vende peixe congelado é uma sociedade onde se ocupa o Almirante peixeiro.
Isto é uma pequena amostra, porque o Tenreiro tudo espreita e em tudo consegue ganhar bom dinheiro aproveitando-se de todas as ocasiões porque na realidade para ele, tudo quanto vem à rede é peixe.
Só não lhe interessa a pesca desportiva à linha porque essa habitualmente é pouco rendosa. E são tantas ou tão poucas as negociatas em que este tubarão anda metido que Sua Excelência, o Almirante sem esquadra, tem para o seu trabalho particular, nada mais nada menos que quatro secretários: Sr. Rocha, o Sr. Edgar, o Sr. Dr. Silveira e o Sr. Barrete.
Vive à larga este cavalheiro, numa bela residência em Lisboa e dispõe de cinco motoristas: o …. , o José Augusto, o Carlos que o transporta no carro do Grémio e o outro Carlos que o costumava levar no automóvel, quando em serviço da Legião Portuguesa.
Este Almirante, pescador de águas turvas e além doutras possui fabulosas fortunas, à custa daqueles que na faina da pesca arriscam a vida no mar, dependendo de todos quantos rouba e explora e por isso mesmo, além de possuir guardas de polícias de segurança pública à porta, anda permanentemente escoltado por agentes da PIDE, destacados expressamente para esse serviço. Comanda esse grupo de…. O chefe de brigada Jaime e os agentes são os seguintes esbirros, José Ribeiro, António de Oliveira e José Lopes.
Tal como os "gangsters" americanos, o Sr. Tenreiro Almirante sem marinheiros e que para vergonha sua apenas comanda legionários coxos e… faz-se guardar por homens da mesma quadrilha, neste caso a PIDE.
Claro que um cavalheiro de negócios deste quilate tem que ter uma intensa vida de sociedade e, de quando em vez, tem de apaparicar aqueles que com ele se governam também ou ocupam postos influentes onde aquele se serve para levar a bom termo os seus desonestos interesses, enfim o chamado tráfico de influências.
Para isso jantaradas em sua casa. As mais concorridas, servidas por criados de ..ção e libré e quase todas abrilhantadas com gogorjeios e afamados fadistas acompanhados à guitarra para que o ambiente seja postiçamente portugûes, nos salões da residência deste português desnaturado.
A esses banquetes, como convidados de sempre, estão Ulisses Cortês, Ministro das Finanças, o Antunes Varela, Ministro da Justiça, o Quintanilha e Mendonça Dias, Ministro da Marinha, os Comodoros Henrique Jorge, Valente Raso, Duarte Silva, o General Abreu de Loureiro, Marcelo Caetano, Adriano Moreira, enfim tudo quanto há de melhor.
Frequentemente estes festivos saraus de jantar são abrilhantados com a presença garbosa e alegre do Almirante Américo Tomás, membro já muito antigo da quadrilha do Tenreiro.
Até os fadistas se calam. O Tomás com a sua facilidade de frase, com a sua inteligência fulgurante e com a sua conversa variada actua como se fosse um hipnota (sic) põe todos os assistentes a dormir e o Tenreiro, espertalhão e desonesto, tudo isto suporta, mesmo a mediocridade inferior de um pobre de espírito e tipo de atrasado mental que só o Fascismo poderia fazer Presidente da República.
Mas isso para o Tenreiro são pequenos nadas e o que pretende é que continuem os seus rendosos negócios sem atritos, sem tempestades, porque marinheiro de água doce não suporta as tempestades. Assim quer ter na mão aqueles que lhe interessam para não fazerem ondas.
FPLN – Frente Patriótica de Libertação Nacional – a frente de combate do nosso povo.”  
*****
Eis o 4º texto lido a 11/09/1965, intitulado “A criminalidade em Portugal”.[3]
“Portugal tem sido varrido nestes últimos tempos por uma onda de crimes de toda a espécie – assaltos à mão armada, roubos, ataques a mulheres isoladas, crimes de morte.
Os jornais diários têm assinalado o número e a frequência invulgar desta variedade de crimes, mas no que não tem falado é nas possíveis razões desse aumento de criminalidade.
É sabido que as guerras provocam geralmente o recrudescimento sensível da delinquência, e não é certamente por acaso que em Portugal o aumento da criminalidade se tem vindo a verificar desde o começo das guerras coloniais que têm propagado através de indivíduos que se prestaram a sádicos crimes de guerra contra populações africanas com desprezo pela vida e pelos direitos de cada um.
Quais não serão os efeitos dessa escola de criminosos que são as guerras e a opressão colonial, se pensarmos que vivemos há 39 anos sob a ditadura fascista?
Porque a ditadura fascista é sinónimo de violências, de perseguições, de assassínios contra o próprio povo português. A ditadura fascista é a corrupção da máquina administrativa, dos abusos de poder, o tráfico de influências, as arbitrariedades, as traficâncias de toda a espécie.
A ditadura fascista é … de venalidade, de desvergonha que semeia a insegurança e a … por toda a parte.
No nosso país, todo o egoísmo e crueldade da lei da terra começa pela instigação desmoralizante do fascismo, e só acabará, disso tenham eles a certeza, pela força revolucionária e justiceira do povo honesto e trabalhador.
Os assassinos andam em liberdade em Portugal. E alguns, como sucedeu com os assassinos do médico Ferreira Soares, foram considerados não culpados por um tribunal.
O Governo admite a tortura e o crime político. O Governo admite que a polícia faça fogo sobre os estudantes nas ruas de Lisboa.
Os fascistas ensinam a violência, semeiam a violência. Se há criminosos no governo não admira que a criminalidade aumente.”



[1] Recorda-se que a Argélia tinha ascendido à independência, em 1962, depois de uma longa e cruenta guerra com a França. A Argélia tinha um regime político de partido único de inspiração marxista, cujo 1º Presidente foi Ben Bella. Assumia-se como um país do “Terceiro Mundo” vindo, mais tarde, a situar-se na órbitra da extinta URSS. A FPLN tinha lá o seu “quartel- general”, desde 1962 e o principal apoio. Na FPLN pontuavam Piteira Santos, Tito de Morais e Manuel Alegre. A “Rádio Voz da Liberdade” era um dos seus principais instrumentos e os dois principais (únicos?) locutores eram Manuel Alegre e Estela Piteira Santos.
[2] Arquivo do MDN, Fundo 5/23/8/13.
[3] Fundo 5/23/79/12, do Arquivo do MDN

quinta-feira, 17 de abril de 2014

segunda-feira, 14 de abril de 2014

PERGUNTAS NUNCA RESPONDIDAS NOS 40 ANOS DE “ABRIL”


“O inconseguimento de eu estar num centro de decisão fundamental a que possa corresponder uma espécie de nível social frustracional derivada da crise”
Assunção Esteves,
Presidente da Assembleia da República
(TSF, em 7/1/2014)
 
Passados 40 anos após a última grande esquina da História de Portugal, já deveria ter havido o discernimento, o bom senso e a vontade (que deles deriva), de fazer uma análise histórica – nas suas diferentes dimensões, nomeadamente política, estratégia, económica/financeira, social e cultural – de todo o período abrangido e que englobasse, para facilidade de entendimento e exposição, três períodos distintos:
 
·    O período da última fase do Estado Novo, por exemplo desde o início do consulado do Professor Marcello Caetano;
·    O período que começa com a acção militar no dia 25/4/74 – suas causas e execução – e por todo o período conturbado, conhecido por “PREC” e termina em 25/11/75;
·    O período posterior até aos dias de hoje, e suas consequências.
Como tal não foi feito (e o que foi feito deixa muito a desejar) e não será feito a breve trecho, vamos cingir-nos a elaborar um conjunto de questões, que falam por si, independentemente do juízo que se intente fazer sobre elas.
São também as respostas às perguntas formuladas, que ajudarão, um dia, a escrever a História que deve ficar para o futuro e não aquela que insistentemente nos têm vindo a inocular como se de uma lavagem ao cérebro se tratasse.
Aqui fica uma mão cheia delas:
1º- Quais as razões que justificam, à luz da Moral e do Direito, a queda pela força do regime deposto?
2º- Se o regime deposto foi tão mau, como alegado por tantos, porque nunca se julgaram os responsáveis vivos, pela sua existência e práticas (nem sequer à revelia)?
3º- Quais as principais razões, assumidas inicialmente pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), para a execução do golpe de estado? Foram razões corporativas (isto é, do foro das FA)? Foi concretamente o Decreto-Lei 373/73 que espoletou o golpe? Foram razões políticas? Estratégicas? Sociais? Económicas? Quais e baseadas em quê? Foi por estarem cansados de fazerem a guerra?
4º- Que informação tinha o MFA sobre a “luz verde” dada (solicitada?) pelo “Grupo de Bildelberg” numa reunião ocorrida a 19/4/74, no Hotel D’Arbois, em Mégeve, nos Alpes Franceses, propriedade do Barão Edmond Rothschild, na qual, entre outros participou Joseph Luns – na altura, Secretário – Geral da NATO – não sendo por acaso que uma esquadra da Aliança fundeou na Barra de Lisboa no dia do golpe?
5º- Desde quando e porquê, o PCP passou a tomar parte no golpe? Desde o “ensaio” ainda mal explicado, das Caldas, a 16 de Março? Ou antes?
6º- O que fazia o General Costa Gomes enfiado com a mulher no Hospital Militar da Estrela, no dia 25/4/74?
7º- Porque é que o Chefe de Governo, Marcello Caetano, nunca deu ordens para conter o golpe e, à revelia do que estava previsto nos planos de contingência da altura, em vez de se dirigir para Monsanto, foi meter-se na “boca do lobo” do Quartel do Carmo? Porque recusou a fuga do mesmo, que lhe foi oferecida e era viável? O que quis negociar com o General Spínola?
8º- Porque é que 90% dos efectivos da PIDE/DGS (na área de Lisboa) decidiram, após o golpe, concentrar-se no local mais inverosímil para o fazerem, ou seja na própria sede?
9º- Porque é que até hoje nenhum governo português intentou uma acção, lógica e pertinente, que é a de solicitar ao governo da Federação Russa, a devolução ou, no mínimo a cópia, de toda a documentação desviada dos arquivos nacionais, nomeadamente da DGS, como não parece haver qualquer dificuldade em provar?
10º- Porque é que o MFA – autor do golpe – e a sua suposta cabeça dirigente, ou seja a, em cima-da-hora formada, Junta de Salvação Nacional (JSN), cometeu a imprudência de não terem declarado o “Estado de Sítio”, perdendo desse modo, e no próprio dia, o controlo da situação?
11º- Ou terá sido de propósito?
12º- Idem para a leviandade com que a nível militar se começaram a prender e a sanear uns aos outros, sem qualquer regra ou justiça, estilhaçando dessa forma a hierarquia, a disciplina e a organização das FA, sem as quais nada se podia levar a cabo? FA que, recorda-se, estavam em campanha em três frentes!
13º- Ou também foi de propósito?
14º- Como e porquê deixaram o Poder cair na rua, chegando-se ao ponto de colocar o país à beira da guerra civil, a qual se evitou “in extremis”, a 25/11/1975?
15º- Porque se deixou entrar no país e libertou das prisões, uma quantidade de gente de mau porte que, recorde-se, não estava presa por delito de opinião, mas incorria em crimes do foro militar, de delito comum e, até, de traição à Pátria, sem que os mesmos ficassem a bom recato à espera de julgamento?
16º- O “granel” desculpa e justifica tudo o que se possa passar?
17º- Como se pode intentar um golpe de estado num país que, não estando oficialmente em guerra com ninguém, conduzia extensas operações militares das quais dependia a salvaguarda de grande parte do seu território e populações, sem pensar muito maduramente no impacto que tal golpe podia ter naquilo que estava em jogo e era de longe, a questão mais importante e delicada em que toda a Nação estava envolvida?
18º- Porque é que os mentores do golpe (e seus seguidores) não conseguiram ou quiseram discernir e perceber, que a defesa do Ultramar era distinta – por nacional – da simples mudança de um regime ou sistema político?
19º- Porque se permitiu que a obsessão política pela conquista do Poder se sobrepusesse a questões fundamentais para o País (e ainda hoje assim acontece…) e se fizesse tábua rasa dos meios para atingir os fins, muitos deles estranhos à matriz histórica, estratégica e cultural de todo um povo?
20º- Como explicar, melhor dizendo, como compreender que o que foi pensado para o dia seguinte – que é a parte mais importante num golpe de estado, ou revolução – neste caso o que estava condensado no Programa do MFA e na Proclamação da JSN ao País – nunca se conseguiu pôr em prática?
Finalmente:
Como explicar que nenhum dos “3 Ds”, constantes do referido programa do MFA, a saber, “Descolonizar, Democratizar e Desenvolver” tenha sido cumprido, ou dito de outro modo, tenha seguido o seu curso, estando hoje o país que nos resta no perigeu do seu poder relativo, desde que Afonso Henriques individualizou o Condado e na iminência de desaparecer como entidade política autónoma e soberana, comunidade com identidade própria e até em vias de extinção como povo com características próprias (por via da demografia negativa, da emigração e imigração, só para citar estas)?
Ou seja, e em síntese por demais sintética:
1º- O “D” da descolonização resultou numa desgraça inominável e na maior vergonha histórica, desde 1128, cuja responsabilidade teremos que carregar como povo e sociedade organizada, para todo o sempre. Tendo, além dos que ficaram deste lado do mar, desgraçado sobretudo os portugueses dos territórios que abandonámos à sua sorte, os quais em vez de descolonizarmos – uma operação já de si aberrante, para a idiossincrasia da Nação Portuguesa, dadas as regras internacionais em vigor – entregámos nas mãos de forças marxistas, e só a essas.
Perdemos “apenas” e em pouco mais de um ano, cerca de 60% da população e 95% do território…
2º- O “D” da democratização está consubstanciado numa Constituição enorme, errada sob muitos pontos de vista, mal escrita, insensata e elaborada debaixo de condicionalismos vários. E, já agora, anti – democrática…
De tudo resultou uma confusão doutrinária de se ter considerado a Democracia em si mesmo, que ela não é, em vez de um meio para se atingir as três aspirações “utópicas” do Estado, a saber, Segurança, a Justiça e o Bem-Estar (por esta ordem); na ditadura da partidocracia (com a agravante de o espectro político estar apenas representado do “centro até à extrema esquerda”- terminologia serôdia que já devia ter desaparecido há muito), baseada em partidos medíocres.
Partidos donde emanam políticos cada vez mais impreparados, na sua maioria autênticos papagaios troca-tintas em que já ninguém acredita nem suporta. E que se blindaram no poder.
Partidocracia que degenerou rapidamente em plutocracia, “corruptocracia” e “bandalheirocracia”!
O fulcro da Democracia acaba por ser a representatividade. Pergunta-se, hoje em dia, quem se sente representado?
3º- Finalmente o “D” do desenvolvimento.
Portugal era um país que em 24/4/1974 tinha estabilidade económica, financeira, social, com uma administração financeira honesta e regrada; onde todas as instituições funcionavam; em que a economia crescia 7% ao ano (no Ultramar era mais); possuía a 6ª moeda mais forte do mundo, escorada e protegida por 850 toneladas de ouro e 50 milhões de contos; tinha acesso ao crédito que quisesse a juros baixos; gozava de pleno emprego.
Conseguia tudo isto, note-se, ao mesmo tempo que tinha 230.000 homens em armas, em quatro continentes e quatro oceanos, dos quais 150.000 permanentemente empenhados em operações de contra-guerrilha, em três teatros de operações distintos a milhares de quilómetros da sua base logística principal, com muito limitado apoio aliado e apenas com generais e almirantes portugueses.
Orgulhosamente só (frase por norma tirada do contexto).
E sem dever nada a ninguém.
Como explicar que um país nestas condições, 40 anos depois dos “amanhãs que cantam” e das mais floridas esperanças, esteja no actual estado de banca rota e muito “acompanhado” internacionalmente, por tantos países e instituições que nos desqualificam, publicamente, no concerto das Nações (até nos chamam “PIGS”)?
Esteja, também, ocupado politica, económica e, sobretudo, financeiramente, por uma “Troika” (que ninguém sequer conhece bem, ou o que representa), depois de já ter passado por duas outras grandes "aflições" financeiras (em 1978 e 1983), que obrigaram à intervenção do FMI; e depois da adesão à CEE, em 1986, ter entrado dinheiro no país à média de dois milhões de contos/dia, de fundos comunitários?!
E estamos hoje ainda a tentar evitar a banca rota à custa de sacrifícios de quem não é responsável maior por tudo o que se passou; deixando incólumes os responsáveis (que nem um pedido de desculpas se atrevem a dar), e da alienação contínua da soberania, das empresas, do património, da venda da própria terra e dando até início a um processo de prostituição colectiva, de que a outorga da nacionalidade a ricaços estranhos que queiram investir por cá algumas centenas de milhares é já exemplo eloquente!
Já me esquecia, estamos a sair da bancarrota à custa de fazermos mais empréstimos, com os quais ganhamos tempo para tentar pagar uma dívida e os juros da mesma – que ninguém sabe quanto é – mas que seguramente não iremos pagar nos próximos 100 anos…
Em que opróbrio de país nos tornámos?!
Foi para isto que se quis a tão decantada Liberdade – um conceito absoluto, porém de aplicação relativa – entusiasticamente tida como a principal conquista de Abril?
Ao fim de 40 anos celebra-se o quê?
João José Brandão Ferreira
Cidadão Português (nada, mesmo nada, satisfeito)
(Beneficiário nº 11337317689 da CGA)

sábado, 5 de abril de 2014

ASPECTOS DA OPOSIÇÃO AO “ESTADO-NOVO” II

Por razões judiciais tenho feito alguma pesquisa no arquivo do Ministério da Defesa, onde se encontra documentação muito interessante, infelizmente ainda longe de estar toda identificada e tratada.

Encontrámos uma miríade de transcrições de emissões de rádios estrangeiras algumas das quais possuíam programas preparados e emitidos por “exilados” portugueses que militavam em Partidos e organizações que lutavam contra o Regime Político instituído em Portugal, em 1933.

Ocorreu-me que seria interessante transcrever alguns trechos dessas emissões para os contemporâneos puderem avaliar o que então se dizia (e as queixas e “denúncias” que se faziam) – na substância e na forma – e poderem comparar com aquilo que se passou a seguir à “Revolução” do 25/4/1974 e com o que se passa hoje em dia.
Não farei comentários deixando a cada um retirar as suas conclusões.

Vou cingir-me à “Rádio Voz da Liberdade”, órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional” (FPLN), que emitia a partir de Argel, entre 1964 e 1974.[1]
Os dois principais (únicos?) locutores da Rádio Argel
eram Manuel Alegre e Estela Piteira Santos
 Eis o 2º texto lido em 23/10/1966, com o título “Uma Guerra Perdida”.[2]
 
Na FPLN pontuavam Piteira Santos, Tito de Morais e Manuel Alegre
“A SITUAÇÃO NA GUINÉ – o P.A.I.G.C. bombardeou quarteis com tiros de canhão.
Segundo uma notícia proveniente de Conakri, pela primeira vez as forças do P.A.I.G.C. bombardearam com tiros de canhão a vila de Bolama, e o campo entrincheirado de Empada, sendo destruídas numerosas instalações militares.
Já meses antes, tinham sido bombardeados a tiros de morteiro os campos fortificados de …. Guidage, Farim, Colopape (?), Ngore, Burumtuma, Canquelifá, Guiledje, Bedanda, Madina, Belifa e outros.
Trata-se de um grande passo em frente na luta de libertação nacional do povo da Guiné. Das acções de flagelação, das emboscadas, dos rápidos ataques de surpresa com armas ligeiras, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, passou a uma nova fase, passando a atacar as forças portuguesas no seu próprio reduto. Já não são apenas as minas, as armadilhas, já não se trata sequer de ataques efectuados com metralhadoras, e apoiados com tiros de bazuca. Trata-se de operações ofensivas de bombardeamento de quarteis com tiros de canhão ou de morteiro.
As tropas de ocupação deixaram de ter pela frente grupos de homens rudimentarmente armados, e passaram a ter que suportar os ataques conduzidos por um exército regular, disciplinado, treinado e armado, que conhece o terreno que pisa e que além disso, tem um moral e uma coragem diferentes, porque está a combater pela libertação da sua terra.
A situação na Guiné pode caracterizar-se da seguinte maneira: metade do território libertado, transformação da guerra de guerrilhas, que continua a ser preponderante, com operações de ataque frontal. As tropas de ocupação estão aquarteladas nos quarteis, e as operações ofensivas reduzem-se a acções em áreas reduzidas, e aos bombardeamentos efectuados pela Aviação sobre a população civil das zonas libertadas.
Os comandos salazaristas sabem que a guerra está perdida. Entretanto, para fazerem o jogo criminoso do ditado para ganhar tempo, vão exigindo sacrifícios inúteis aos soldados, que vão procurar a morte inútil de um número cada vez maior de soldados portugueses, e vão continuar a assassinar os guineenses que o Fascismo diz defender.
Não é apenas um erro de cálculo político e militar. É um crime, um crime semelhante ao que Salazar quis cometer em Goa, exigindo o sacrifício do total das tropas portuguesas.
Mas, tal como em Goa, não há nada a fazer na Guiné. Tal como em Goa, qualquer sacrifício mais é inútil e, mais do que inútil, é um crime”.
*****
A SITUAÇÃO EM ANGOLA.
“Nos últimos três meses, o panorama da guerra colonial em Angola, sofreu duas alterações importantes: em primeiro lugar, o Movimento Popular de Libertação de Angola apresenta-se melhor organizado e com equipamento militar moderno, em três frentes de luta separadas por milhares de quilómetros: em Cabinda, nos Dembos e na região de Vila Luso.
As Forças Armadas Portuguesas foram obrigadas a dispersar-se e a baterem-se em terrenos e regiões que não conhecem bem (caso da região de vila luso), ou que conhecem demasiado bem, o que sucede nos Dembos, pelas amargas experiências que tem tido.
Em segundo lugar, o MPLA, e a Frente Nacional de Libertação de Angola (ex- UPA) estabeleceram há menos de uma semana, numa reunião efectuada no Cairo, acordos de cooperação que, a serem concretizados, podem vir a ter uma grande repercussão no progresso da luta de libertação do povo de Angola.
Angola, seis anos de guerra quase passados, regressa assim ao primeiro plano das preocupações salazaristas, impotentes para vencerem o povo angolano. Há cerca de um mês, um oficial que se encontrava na região de Vila Luso, escreveu-nos relatando o desespero dos soldados perante a crescente insegurança das FA Portuguesas, cercadas por uma população hostil e mais esclarecida, e assediadas por guerrilheiros móveis e bem armados, dirigidos pelo M.P.L.A.
Os soldados portugueses, nem sequer no plano alimentar tinham uma situação defendida: há meses que os comandos lhe davam arroz e peixe estragado a todas as refeições. Entre diversas companhias, desenvolvia-se um largo movimento de protesto no sentido de levantamento de ranchos.
No plano militar, o isolamento, a vida em campos fortificados, impotentes perante ataques de morteiros, tornava-se cada vez mais difícil”.
*****
A SITUAÇÃO EM MOÇAMBIQUE
Um comunicado divulgado ontem pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), anuncia que, em operações militares realizadas no fim de Setembro, morreram mais 34 soldados portugueses.

A crise que atravessa o Colonialismo, e a guerra colonial salazarista em Moçambique, são já do domínio público. E mesmo em Moçambique que os comunicados de guerra se veem forçados a admitir mais baixas.
A imprensa Suíça conservadora, a “Gazette de Lausanne”, porta - voz salazarista, confessava há semanas que o governo e a guerra coloniais atravessavam uma profunda dificuldade em Moçambique, e que estava em estudo um plano que desde já previa o abandono de toda a região do norte do Zambeze, já que as províncias de Cabo Delgado e Niassa, pela reduzidíssima penetração civil e militar portuguesa, não eram defensáveis.
Dias depois, a imprensa mundial anunciava o que a imprensa salazarista calava: a pressão pela PIDE, do governador da Província de Manica e Sofala. Assim, um ano de guerra passado, a situação adensa-se para o colonialismo português, e para os soldados e militares portugueses que lá são forçados a combater. As medidas repressivas, as bombas de napalm, os campos de concentração, com milhares de moçambicanos presos, os julgamentos – farsa dos intelectuais moçambicanos, os assassínios por agentes da PIDE, de dirigentes da FRELIMO, como Jaime … (falha), morto há meses na Zâmbia, não conseguiram deter o movimento de libertação do povo moçambicano.
Pelo contrário, hoje é difícil continuar afirmando que se trata de acções terroristas fabricadas no exterior, quando as forças portuguesas têm de combater, a centenas, a mais de mil quilómetros dentro de Moçambique, quando há extensas regiões libertadas, e administrativamente dirigidas pela FRELIMO, com escolas e serviços de saúde.
A acção do povo moçambicano pela sua independência, a organização e o armamento das forças da FRELIMO, são bem diferentes daquela caricatura que o governo nos quis servir, de tribos primitivas. Hoje as pretensas tribos primitivas abatem aviões, e estão em condições de dizimar companhias inteiras”.
*****
COMO RESISTIR À GUERRA

“Militares portugueses, o sacrifício que Salazar vos exige, é cada vez maior, e cada vez mais inútil. Nos quarteis de Portugal, antes de partir para as colónias, ou mesmo no meio da guerra, na Guiné, em Angola e em Moçambique, é possível resistir, é possível lutar contra a guerra, é possível não fazer a guerra.
Se vos encontrais ainda em Portugal, recusai-vos a partir, resisti ao embarque, organizai deserções colectivas, que cada companhia, cada grupo, cada esquadrão, se recuse a embarcar.
Resisti dentro e fora dos quarteis, se for preciso, ocupai os quarteis. Unidos, sólidos, invencíveis, ninguém vos poderá embarcar à força, se vos mantiverdes firmes, unidos e dispostos a resistir.
Parti em grupos para as vossas terras. Chamai o povo das vossas terras a defender-vos. Contai ao povo que não quereis servir de carne para canhão numa guerra perdida, ao serviço dos interesses da dominação estrangeira.
O vosso lugar é em Portugal. Não vos deixeis embarcar. Vale mais lutar em Portugal pelo direito à vida e à liberdade, do que ir morrer em África por meia dúzia de monopólios.
Mas, se vos encontrardes nas colónias, mesmo lá é possível resistir, é possível desertar e, em certas circunstâncias, é mesmo possível a revolta. Procurai contacto com os movimentos nacionalistas. Por acordos estabelecidos com a Frente Patriótica de Libertação Nacional, os movimentos nacionalistas acolher-vos-ão, e pôr-vos-ão em contacto connosco. Desertai em grupos ou individualmente. Se vos exigirem a partida para uma morte certa, recusai-vos a combater, revoltai-vos. Se vos não for possível fazer mais nada, fazei a resistência passiva. Deixai-vos ficar perto dos quarteis e acampamentos, sem vos arriscardes no meio do mato, sem expor inutilmente as vossas vidas. Não ataqueis quem não vos ataca. Os altos comandos que vão fazer a guerra. Eles que se arrisquem.
Militares portugueses, a Voz da Liberdade não vos mente. A guerra está perdida. O governo exige o vosso sacrifício para nada, apenas para ganhar tempo, apenas para que alguns monopólios arrecadem os lucros dos capitais investidos. Nós não queremos uma juventude estropiada, não queremos mais mortos inúteis, não queremos que os jovens da nossa terra continuem a sacrificar-se por uma guerra injusta e perdida. A Voz da Liberdade, militares de Portugal, é a vossa voz. E a Voz da Liberdade diz-vos: poupai as vossas vidas. Não vos deixeis embarcar. Resisti. E desertai. Revoltai-vos. A nossa Pátria é Portugal. E Portugal está a saque. É em Portugal que temos de lutar pelo direito à vida, á liberdade, pela independência da nossa Pátria”.


[1] Recorda-se que a Argélia tinha ascendido à independência, em 1962, depois de uma longa e cruenta guerra com a França. A Argélia tinha um regime político de partido único de inspiração marxista, cujo 1º Presidente foi Ben Bella. Assumia-se como um país do “Terceiro Mundo” vindo, mais tarde, a situar-se na órbitra da extinta URSS. A FPLN tinha lá o seu “quartel- general”, desde 1962 e o principal apoio. Na FPLN pontuavam Piteira Santos, Tito de Morais e Manuel Alegre. A “Rádio Voz da Liberdade” era um dos seus principais instrumentos e os dois principais (únicos?) locutores eram Manuel Alegre e Estela Piteira Santos.
[2] Arquivo do MDN, Fundo 5/23/81/16.