segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

Estes políticos não vão desisti de destruir o País, pedra a pedra, tijolo a tijolo...


REGIONALIZAÇÃO: UM DOS MITOS DO NOSSO TEMPO




9/2/19 (publicado pela 1ª vez em Julho de 1991, continua actual)



“A Pátria não se ama porque é grande mas porque é nossa”

Séneca



            Portugal é o país com as fronteiras definidas e estáveis, mais antigo da Europa [1]. Tal facto remonta ao ano de 1297 e o documento que o suporta chama-se Tratado de Alcanizes. Era rei em Portugal o Senhor D. Dinis [2]. Desde essa altura até agora, sofremos (na parte Continental) o “percalço” de Olivença perdida, em 1801, que só a inabilidade político-diplomática da altura impediu que voltasse a ser portuguesa[3]. O que se mantém.

            Apesar de, infelizmente, já nos termos desavindo internamente a ponto de lutarmos uns contra os outros, lutas essas que apenas tiveram dimensão verdadeiramente dramática, na guerra Civil que opôs Liberais e Miguelistas (1828-1834). O País tem mostrado uma invulgar dose de coesão, unidade cultural e territorial e arregimentação a um destino comum.

            Serve isto de introdução à Regionalização que, em boa verdade, ninguém sabe muito bem o que é, [4] e que passou a ser um chavão na vida político-social portuguesa dos últimos dezasseis anos. E de tal modo forte se tornou, que pouquíssimas e, no mais, tímidas, têm sido as vozes que se têm levantado contra o fenómeno. A castração é tal, que as discussões sobre o tema raramente são de molde a lobrigar-lhe defeitos mas antes para priorizar virtudes!

            Pois bem, achamos que o que se tem dito e o que se quer eventualmente fazer, em relação à Regionalização é perigoso, é escusado, é pernicioso e no mínimo esconde alguns desejos inconfessáveis. Não tem vantagens e comporta muitos defeitos. Em suma: irá prejudicar o País.

            Cremos que a ideia começou a ser propalada em 1974 e sofreu grande incremento por alturas de 75/76.

            A ideia, ao tempo, poderia compreender-se: era uma maneira de atacar o “concentracionismo” do Terreiro do Paço e logo, o regime que lhe dava cobertura; numa altura em que se destruía o “edifício” existente era forçoso arranjar alternativas e referências. A “Regionalização” foi uma das que ocorreram às mentes mais ousadas. Servia ainda de paliativo: Como a ideia foi apresentada como inovadora, fonte de progresso e chave da resolução para inúmeros problemas, havendo questões pendentes, a Regionalização ou a sua não existência servia de desculpa para uns e arma de ataque para outros, na dialéctica político-partidária. [5]

            Importa analisar algumas questões que se levantam. Durante séculos tentou-se aglutinar a Nação Portuguesa [6]. Ao contrário, de há anos a esta parte inúmeras acções se desenvolveram com carácter desagregador e centrífugo. [7] Para quê então, arranjar mais um elemento desagregador quiçá o mais importante, como é a Regionalização? Em vez de um Terreiro do Paço, não iríamos passar a ter vários?

            Que justificação se pode encontrar na Regionalização? Que raízes tem a Regionalização em Portugal? Diremos que nenhumas. O País viu desenvolver os Municípios desde o início da nacionalidade e durante toda a Idade Média. Tal facto esteve intimamente ligado à Reconquista e à consolidação do Território. Os reis outorgaram forais e regalias conforme a época e a importância que cada localidade possuía. Mas tudo isto fazia parte de um objectivo político coerente e de uma textura administrativa não pondo em causa o todo, antes o potenciando.

            O emergir de Lisboa, nos séculos XV e XVI, como polo fundamental do País fez concentrar nela, a elite política, militar, religiosa e administrativa da Nação. E daqui, efectivamente se passou a governar todo o mundo português [8]. Hoje em dia, reduzidos ao território Europeu, esta importância de Lisboa não desapareceu e isso por si só, não nos parece ser impedimento ao desenvolvimento do resto do país …

            O problema da Regionalização começa logo na definição das Regiões. Há anos que a discussão prossegue e ainda não há acordo.

            A Regionalização é perigosa: já vimos que é potencialmente fragmentária. Estabelecidas umas quantas regiões, nada garante que outras não se venham a querer produzir. Onde está o limite?

           Outro risco eminente é a emergência de acordos de natureza vária, entre regiões periféricas portuguesas e espanholas. É certo que o desenvolvimento do interior do país tem que se efectuar, mas o mesmo deve ser feito em conjunto com o litoral e não por apetência de ligação a áreas espanholas. Para além do mais o país é territorialmente descontínuo o que já levou à constituição de duas Regiões Autónomas e, se não houver cuidado poderá haver quebras na solidariedade nacional.

            A Regionalização seria um sumidouro de dinheiros públicos e um multiplicador de estruturas burocráticas. Iríamos assistir à emergência de mini Parlamentos e de Governos Regionais, enfim, a confusão absoluta.

            A Regionalização é potenciadora de atitudes desgarradas, anárquicas ou simplesmente tolas. São conhecidas as declarações de responsáveis locais exigindo ligações directas a Bruxelas; discursos em que se fala no “Povo do Norte”; câmaras municipais que possuem “polícias” próprias com carros, fardas e até porte de arma, que mais não são do que fiscais da Câmara a quem são atribuídas outras funções …; as várias estradas construídas para a mesma povoação isolada, a que a demagogia e a falta de controlo financeiro já permitiram, etc., etc..

            A Regionalização leva à dispersão de esforços, recursos e elites (é fundamental fazer circular as elites). O País não é suficientemente rico para se dar a estes luxos…

            Enfim, a Regionalização é escusada. O Pais tem 90.000 Km2, por outras palavras, é pequeno em termos territoriais; felizmente, não há conflitos raciais, linguísticos, religiosos ou qualquer outro que justifique uma individualização regional. Para que então esta orquestração para regionalização? Será que as originalidades de uns quantos, as clientelas e influências que outros esperam arranjar se a Regionalização for para a frente, e a propaganda eleitoral justifica que se parta o País aos bocadinhos, sem que nenhum benefício palpável daí derive? Bem avisados andarão os órgãos de Soberania caso dediquem ao assunto a importância que ele merece.

            Não ficaria o problema (este e outros) resolvido, se tentasse pôr a administração pública, e nomeadamente a autárquica a funcionar competentemente? [9]

            Já se fez um referendo que chumbou claramente a regionalização. Devia-se ter mudado a Constituição da República em conformidade. As forças que defendem a regionalização não se conformaram. Para quê então realizar referendos? 

Que tal um pouco de bom senso?





NOTA. Como se sabe as forças que promoveram o referendo sobre a “Regionalização”, que a maioria do povo português teve o bom senso de rejeitar, nunca se conformaram com esse resultado. E, desde então, têm continuado a fomentar a mesma ideia, embora utilizando outra linguagem e outras fórmulas mais ou menos encapotadas.

Há que estar atento, para as combater, pois para além de escusadas, são destruturantes da Nação e mais um peso para o Estado.

Um recente acordo entre o PS e o PSD, indica que o processo está novamente em marcha.

É, talvez, a tentativa mais perigosa até hoje lançada.







                                                                                   João José Brandão Ferreira

                                                                                  Oficial Piloto Aviador (Ref.)



[1] E, já agora, do Mundo.
[2] Aliás, uma das figuras mais importantes e notáveis da História Lusa.
[3] Porém, até hoje, os marcos de fronteira não foram deslocados e a Ponte da Ajuda que ligava a povoação ao restante Alentejo continua, ainda destruída …
[4] O Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora na sua 5ª Edição define “Regionalismo” como: Sistema ou doutrina política e social dos que fazem prevalecer os interesses da região, em que vivem, aos interesses nacionais; vocábulo ou expressão regional; provincianismo. Porém, não fala em regionalização.
[5] Uma fonte inesgotável, aliás.
[6] Embora muitos erros se possam detectar ao longo de todo o processo.
[7] De que são exemplo as imanências de partidocracia; as lutas político-sociais quando de carácter violento, o desvirtuamento da língua portuguesa; os ataques à Instituição Militar; o desnorteamento do sistema educacional; o aviltamento da História Pátria, etc., etc.. Não se pode dizer, ainda que a entrada para a CEE e o Acto Único que se avizinha, contribuam para a Unidade da Nação. Para cúmulo já se tentou regionalizar o Serviço Militar!
[8] O que, ao longo do tempo obrigou a ensaiar formas de descentralização tendo em conta os territórios que tínhamos espalhados por quatro continentes.
[9] Os leitores certamente já deram conta que não existe no País uma única Escola que forme o pessoal que irá prover os cargos existentes na administração pública! Na prática há muito poucas garantias de que as pessoas “recrutadas” para exercerem estas funções estejam minimamente preparadas para o fazer.

Réplica

Relativamente ao artigo que escrevi intitulado "Das últimas promoções no Exército ao comando militar", entendeu o sr. Maj. Gen. Mendonça da Luz tecer alguns comentários.
    Segue a réplica aos mesmos (dado que foram públicos), para quem possa interessar o tema, ou esteja em dia de maior fastio.
   Cumpts
    BF







Sr Tenente Coronel Brandão Ferreira,muito boa tarde

Li a seu email sobre a promoção do Sr Tenente General João Reis e não gostei.


1.No Exército os Oficiais de Administração Militar sempre tiveram Comando quer em situações de paz quer em situações de guerra o que não acontece com os  Pilotos que, na sua grande maioria, o único comando que tiveram foi o manche da sua máquina voadora e a secretária no Estado-Maior, a partir de Major/ Tenente Coronel
Alguns que tiveram a oportunidade de comandar homens, o objectivo supremo de um Oficial, já foi tarde e quase sempre  comandos curtos de um ano, só para garantirem as condições de promoção, rápida, a Oficiais Generais.
As minhas desculpas a alguns camaradas PILAV, a que esta minha afirmação não se aplique.

2.A  referência classicista velada que faz ao facto dos três oficiais de AM que ascenderam às três estrelas, assim como o actual CEME serem oriundos dos Pupilos do Exército, quererá dizer que os filhos de Sargento nunca poderiam atingir o Generalato e muito menos as três, ou quatro estrelas?( É bom não esquecer que os Pupilos do Exército foram criados fundamentalmente para apoiar os filhos dos Sargentos já que os filhos dos Oficiais iriam principalmente para o Colégio Militar.)

3.Sr Ex Piloto Aviador Brandão Ferreira- curto na ascensão , Ex Adido de Defesa, temporário,  na Guiné Bissau (se tem sido nomeado para um país europeu possivelmente teria conseguido acabar o mandato, era muito mais cómodo e ganhava muito mais), o Exército porque anda com os pés no chão, e porque sabe que o sua maior riqueza são os homens, não é tão sectário na escolha daqueles a quem dá os seus recursos a gerir ou os seus homens a comandar.
Olhe para os países com Forças Armadas a sério e veja como eles tratam os militares que ao longo da sua carreira mostram mais capacidade de comando , mais dedicação e mais formação,  independentemente da sua Arma ou Serviço de origem.

4. Em Portugal, só teremos umas Forças Armadas a sério, quando para os diversos postos e funções a única condição a ter em conta para a promoção e nomeação seja a maior competência para o desempenho da missão que lhe for atribuída, seja ele de Infantaria, Administração, Engenharia ou até Piloto.

5. Já que o artigo do Sr Tenente Coronel, ex-Piloto da FAP, tem por base a promoção do Sr Major General João Reis a Tenente General, agradeço que compare uma pequena súmula do seu curriculum com o de muitos dos Senhores Generais oriundos de pilotos que o Sr deve bem conhecer.

O Sr Tenente General João Reis, começou por ter recebido no fim do Curso da Academia Militar os Prémios Alcazar de Toledo e do Exército Brasileiro, o que quer dizer que foi o nº 1 Geral.
Comandou Pelotão e Companhia, Comandou durante cerca de três anos a EPAM e EPS, na Póvoa de Varzim ,com um efectivo médio de 500/800 homens,integrou a Missão Militar Portuguesa em Moçambique dando formação na área da Logística, vários cargos no estrangeiro no âmbito da Nato e da UE, foi Director do Centro de Aquisições do Comando da Logística, foi Director da Direcção de Justiça e Disciplina do Comando de Pessoal do Exército,Director da Direcção de Educação etc.,etc, etc.,
Mais um pequeno pormenor:
 Tem o Curso de Comandos, tem o Curso de Sobrevivência ,Curso de  Montanhismo, tem o Curso de Estado Maior, tem o Curso Quarter Master nos USA e ainda é Licenciado em Gestão de Empresas e o Master of Arts in Internacional Politics, Faculté Jean Monet.

Podia continuar a escrever mais uma página acerca do curriculum do Sr Ten Gen João Reis mas, penso que o que disse deve bastar para que o Sr Tenente Coronel Brandão Ferreira reveja o que disse.

Os meus cumprimentos,

                                                         
                                                            Mendonça da Luz, Maj Gen

                   
                           
                               ( Ref. Por força do Estatuto, após quarenta e seis anos e meio de Serviço Efectivo)


Almada, 8 de Fevereiro de 2019,




                                          ********************************





Sr. Major General Mendonça da Luz, muito boa tarde também para si.

16/02/19

“A toupeira não pode ter do mundo a mesma visão da águia”.

                             Séneca (4AC- 65DC).



            Li o seu “e-mail” em que teceu considerações ao artigo que escrevi sobre as últimas promoções no Exército.

            Confesso que também não gostei.

            Neste aspecto, estamos, portanto, quites.

            Em primeiro lugar não gostei pelo tom.

            Em segundo lugar pelo conteúdo.

            Nós podemos não concordar com o que alguém diz ou faz, mas podemos e devemos, discutir as coisas com um grau elevado de civilidade.

            Até como “oficiais e cavalheiros” como a antiga escola que nos formou ensinava. Eu ainda me lembro; não sei se é esse o seu caso.

            A não ser que entendamos que a opinião ou o acto sobre o qual nos pronunciamos, não seja respeitável.

            Parto do principio que o tom com que se me dirigiu reflecte esse estado de espírito. Gostaria de estar enganado mas Vossa Excelência me esclarecerá.

            Também vou fingir que não percebi algumas alusões e insinuações do foro pessoal que me foram dirigidas. Mas vou só fingir, para poder continuar a escrita a fim de dar resposta às catilinárias desferidas.

            Senão o escrito teria que terminar aqui e de uma forma menos própria das relações entre militares. Tentarei, pois, não baixar ao nível em que entendeu colocar-se e tratar o assunto com alguma elevação.

                                                           *****

            Quero, desde já, deixar claro (apesar de isso estar expresso no artigo) que nada tenho contra o Tenente-General João Reis, pessoa que conheço pessoalmente e por quem tenho estima e consideração.

            O fulcro do artigo, colocado de uma forma algo académica, tem por base a defesa de que o exercício do Comando Militar deve estar baseado em Princípios e Doutrina, a fim de tornar a estrutura das Forças Armadas, adequada, coerente e coesa, face ao cumprimento das missões atribuídas e do múnus militar.

            Creio que o que escrevi é de uma evidência cristalina e o senhor Major General, que até fez a 4ª classe antes de 1974, deveria estar perfeitamente apto a entender.

            Por isso o curriculum do oficial que menciona é marginal à discussão, bem como a sua pessoa.

            A talhe de foice, gostaria de deixar uma pergunta no ar e que é esta: qual será a mais-valia para o Exército em permitir que um oficial de Administração Militar vá tirar a especialidade de “Comando”?

            Por isso, ao contrário do que escreveu, eu não tenho nada que rever o que disse.

                                                              *****

            Deixe-me dizer-lhe que o que afirmou sobre os pilotos aviadores é uma caterva extensa de disparates que não se coadunam com os seus “46 anos e meio de serviço”; muito menos é admissível num oficial general. Mesmo sendo oriundo de Administração Militar.

            Tal só é possível, porventura, porque a ignorância é atrevida, como bem argumentava o saudoso Comandante Virgílio de Carvalho.

            Perdoará pois a franqueza com que lhe falo.

            E sempre lhe quero dizer para ilustração – pelos vistos precisa – de que os pilotos aviadores também têm (e sempre tiveram) cargos de comando e chefia em tempo de paz e de guerra; e nas últimas campanhas ultramarinas em que estivemos, muitos deles atingiram os mais altos postos e funções.

            Saiba ainda Vossa Mercê, que o treino de Comando e Liderança começa desde “pequenino”, com funções em terra, nas Esquadras de Voo e não só; como Comandantes de Esquadrilha, depois de Esquadra; Comandantes de Grupo, 2º Comandantes (quando os há) e Comandantes de Base Aérea (cargo em que são obrigados a estarem qualificados numa das aeronaves existentes). E existem mínimos de comando que a todos obrigam. Por isso está dispensado de pedir desculpa “a alguns camaradas PILAV”; vai ter de genufletir perante todos…

            Fiquei ainda curioso, quiçá intrigado, com o conhecimento que aparenta ter (mas se calhar só aparenta) dos “curricula”, dos Generais Pilotos Aviadores!

            Já que falou no “manche da sua máquina voadora”, frase que me pareceu eivada de ironia e displicência, sempre lhe digo que até neste âmbito, existem qualificações de comando em voo (comandante de parelha, esquadrilha, esquadra, grupo; comandante de bordo) que, presumo, nem suspeita do que se trata.

            Eu, que na sua “superior” apreciação, sou apenas um “ex-piloto aviador de curta ascensão”, tomo a liberdade de o aconselhar (muito respeitosamente) a ilustrar-se um pouco melhor sobre estes assuntos.

                                                            *****

            As considerações que fez sobre a minha referência aos Pupilos do Exército (notável estabelecimento militar de enino, como já defendi publicamente por várias vezes) entram aparentemente já, no campo do delírio e da fantasia. Mas não deixam de ser de muito mau gosto. E até fazem lembrar uma certa dialética marxista.

            Não lhe vou dizer mais nada por descabido. Reveja o que escrevi e faça o favor de não inventar.

                                                              *****

            O Senhor Major-General também me espanta com o que escreve sobre adidos e África; ou seja, perceber qual a relação e o sentido do que escreveu com o que deixei expresso no meu “papiro”, e onde quer chegar com as insinuações pouco explicitas sobre a minha passagem “temporária” como adido na Guiné-Bissau. E não vou perder tempo em lhe explicar o que afirmei do anterior, pois se não tem nível cognitivo para entender o que expressei, nada garante que possa entender alguma explicação.

            Numa coisa tem razão, porém, se de facto tivesse “ido para um país europeu possivelmente teria conseguido acabar o mandato, era muito mais cómodo e ganhava muito mais”…

            Ficámos também a saber, neste parágrafo, que, afinal, não temos Forças Armadas a sério…

            Atenção não fui eu que disse.

                                                                *****

            De facto os oficiais do SAM sempre exerceram comando e chefia, obviamente dentro da sua área específica de actuação. Sem embargo de haver muitas funções que melhor lhes competia a eles, tanto na paz como na guerra, terem sido exercidas em muitos casos, pelos oficiais do Serviço – Geral do Exército (não oriundos da Academia Militar).

            As competências são dadas pela formação e pela experiência profissional. Mas nem toda a gente pode (deve) fazer de tudo. Faria sentido um oficial de Infantaria ir comandar a Escola Prática dos Serviços, ou um Artilheiro ir para Director de Finanças?

            Neste âmbito também se aplica a velha máxima que reza assim: “A Logística não ganha as guerras, mas pode perdê-las”…

            Conhece a expressão do pintor Apeles, que afirmava por detrás do seu quadro “não queira o sapateiro passar além do chinelo”?

            Enfim.

                                                                   *****

            Eu não tenho mandato da Força Aérea, tão pouco da Armada (que na sua concepção deve andar com os pés na água) para os defender das acusações de “sectários” na gestão de pessoal” e de não “saberem que a sua maior riqueza são os homens” (não se esqueça da próxima vez de acrescentar também as mulheres…), pelo que não vou entrar nessa discussão.

            Apenas quero confirmar que os aviadores, de facto, andam com os pés no ar e, até, de cabeça para baixo.

            Para o caso de ainda não ter reparado, o Ar (a Atmosfera) é o meio em que as tripulações de voo (não só os aviadores) treinam, operam e combatem.

            De onde, por inerência, vêm o mundo a três dimensões.

            Medite na frase do Séneca que o intuiu há dois milénios atrás…

            E fará a fineza de não me tornar a chamar ex-piloto aviador. Eu não pedi o abate ao quadro.







                                         João José Brandão Ferreira

                                            TCor Piloto Aviador (Ref.)




Nota. Tendo tornado público o texto que me enviou, reservo-me o direito do mesmo fazer com esta réplica. E por aqui me quero ficar.  

segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019

A “IMAGEM” DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA


A “IMAGEM” DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

10/2/19





“Aqueles que procuram agradar se enganam. Para agradar, tornam-se maleáveis, apressam-se a corresponder a todos os desejos. E acabam por trair-se em todas as coisas, para ser como os desejam. Que fazer com seres que não têm ossos nem forma?”



“ O homem se descobre quando se mede com um obstáculo”.



Antoine de Saint-Exupéry



            O actual Presidente da República (PR) é dotado de um frenesim – que um dia os psicólogos hão-de explicar – que o leva diariamente a querer ser mais omnipresente que o Todo - Poderoso e a tirar “coelhos da cartola” como soi dizer-se (e o ilusionista Luís de Matos não imagina…).

            Podemos, todavia, detectar algumas “causas” que o Presidente leva aparentemente mais a sério.

            Uma delas parece ser a erradicação dos “sem - abrigo”. Não se pode dizer que a causa não seja nobre e não sabemos de nada que desminta ser uma ideia que Marcelo Rebelo de Sousa (MRS) defende honestamente. Isto é, não será uma actuação demagógica como muitas outras que se topam à distância.

            Sem embargo, esta “cruzada” parece desfasada e menos própria das suas funções presidenciais: seria uma causa boa para uma sua consorte, se existisse, uma espécie de Rainha D. Amélia (de saudosa memória) republicana…

            São duas as principais razões que me levam a dizer isto: uma prende-se com o fulcro das suas funções definidas (bem ou mal) constitucionalmente (art.º 120 da CRP). O PR representa-nos como símbolo da independência, soberania nacional e da unidade do Estado – um campo em que MRS ainda não deu um ar da sua graça – é a mais alta figura do Estado – e por isso devia resguardar tal “status”, o que também não tem feito, e é o Comandante - Chefe (função simbólica, pois “de facto” não exerce qualquer “comando”) das Forças Armadas e sabe-se como estas estão nas mais penosas das situações sem que ele, até agora, lhes tenha acudido a não ser com frases de circunstância. É, ainda, garante do normal funcionamento das instituições democráticas, campo em que MRS, de facto se empenha. Pudera!

            A segunda razão tem a ver com o facto de ele, como PR, não ter autoridade nem meios – a não ser através da sua influência pessoal, ajudado pela corte de jornalistas que sempre o acompanham – para resolver o problema dos sem - abrigo. De facto, este tipo de actividades não se enquadra minimamente no que vem especificado nos artigos 133, 134, 135 e 138 da Constituição da República, que definem as suas competências.

            O Governo é o principal responsável por tal; e mesmo que o queira intentar vai ter grandes problemas em o conseguir, pois o problema dos sem - abrigo é transversal à sociedade e toca em diversos problemas de fundo, como seja o desemprego, a marginalidade, a crise da família, a adição a vícios (o principal dos quais é a droga - e nunca o ouvi condenar isso) e, até, à auto - exclusão (gente que não quer abandonar a rua) como pateticamente pôde constatar na última deambulação que fez nos recônditos da capital.

            Deixe, pois, o Governo tratar do problema mais as organizações de apoio social, onde se destacam a Igreja e as Misericórdias e trate dos assuntos para os quais foi eleito. É uma questão de (bom) senso.

            E neste âmbito – as coisas que são da sua esfera política, o Senhor Presidente tem desbaratado a sua figura – ao ponto de, um dia destes, ninguém o levar a sério, poder ouvir e, ou, ver – e pior ainda, tem estilhaçado a função presidencial. Quem vier a seguir vai ter que consertar os cacos.

            Não se engane nem fique enlevado com as sondagens que lhe dão popularidade. A psicologia das multidões vira de um dia para o outro. E é ingrata. Lembre-se do que aconteceu ao seu padrinho uma semana antes do 25 de Abril, no estádio do Sporting: teve uma ovação de pé. Uma semana depois foi o que se viu…

            Pior será quando o seu comportamento entra no campo do demagógico e “populista” – termo com que costuma mimosear os que entende serem os protagonistas dos males do mundo – isto é, quando actua para agradar e não para o que deve ser…

            E tem que resistir à tolice – infelizmente esse campo já foi invadido bastas vezes – de querer comentar tudo, ter opinião sobre tudo, pôr-se em bicos de pés a propósito seja do que for, etc. – o que pode até levar as pessoas mais ilustradas a pensarem na existência de um desvio grave do foro psíquico – meter-se no meio de todo e qualquer tipo de acidente ou catástrofe (agora menos, por ter intuído que estava a ser criticado à séria, sobre esse comportamento) passando pelas palhaçadas das “selfies”, dar à perna em concertos, etc., chegando ao cúmulo do patético e do ridículo, quando se lembrou de telefonar para uma “entertainer” televisiva a meio do seu programa.

            Para já não falar na sua afirmação, sendo um assumido católico, de ter “achado a leitura do Corão muito inspiradora”…

            A coisa começa a ser, é já preocupante.

            Eu sei que os exemplos que nos chegam de todo o mundo não são os melhores mas nós não somos obrigados a copiá-los, muito menos temos que os tentar ultrapassar pela esquerda baixa ou pela direita alta…

            Isto leva-nos, finalmente, à “Auctoritas” e à “Gravitas”.

            Estes conceitos vêm da antiga Roma, antes de esta entrar na decadência moral que a condenou a um desaparecimento miserável.

            A “auctoritas” está na origem do termo “autoridade”, ou seja, no nível de prestígio que uma pessoa tinha na sociedade romana e, consequentemente, na capacidade em obter apoio à volta de um desígnio seu.

            Politicamente ”auctoritas” estava ligada à autoridade do Senado Romano e não devia ser confundida com “potestas” ou “imperium”, ou seja o poder que era detido pelos magistrados do povo.

            Neste contexto “auctoritas” pode ser definido como o poder jurídico que autoriza um qualquer acto.

            Mais prosaicamente a “auctoritas” passa pelo respeito, importância, valor, aquele que serve de modelo; relacionado com autoridade, significa pessoa competente, com crédito, influência, prestígio, capacidade de impor e influenciar outros, graças a certa superioridade por eles reconhecida.

            Acompanha a “auctoritas”, a “gravitas”, ou seja uma das quatro virtudes apreciadas na sociedade romana (sendo as outras três a “dignitas”, a “pietas” e a “uistitia”).

            A sua tradução quer dizer literalmente “peso”, adquirindo o significado de uma personalidade ética, de seriedade e de apego à honra e ao dever.

            Esta palavra deu em português o termo “gravidade”, o mesmo que seriedade, importância. (o significado físico de atracção mútua entre corpos materiais, não se aplica neste âmbito) …

            Ao fim de dois anos de exercício do cargo pergunta-se: onde estão a “Auctoritas” e a “Gravitas” de MRS?

            Para quem é um ilustre professor de Direito a desconsideração que tem demonstrado sobre estes termos é, no mínimo, incompreensível e indesculpável.

            E duvido que vá a tempo, mesmo querendo, de as recuperar.[1][2]









                                                  João José Brandão Ferreira

                                                 Oficial Piloto Aviador (Ref.)









[1] Este escrito já estava terminado quando se soube da visita de MRS, na sua qualidade de PR ao “Bairro da Jamaica”, depois dos lamentáveis incidentes aí ocorridos e que daí derivaram. A própria visita em si, o modo como foi feita e as pessoas com quem se juntou, foram de uma gravidade política, cívica e social, tremenda. Salvo melhor opinião, tais actos, desqualificam MRS como PR e como cidadão.
E não, nós não somos todos Jamaica!
[2] A nota “1” já estava escrita quando soubemos da aparição de MRS (na qualidade de?), no novo programa da TVI, no passado dia 7/2, cujo título envolve círculos e quadrados. Será que Goucha ficou consolado?
Entrou-se, porém, noutro nível de actuação: o de gozar à brava com o contribuinte.

sábado, 9 de fevereiro de 2019

DAS ÚLTIMAS PROMOÇÕES NO EXÉRCITO AO COMANDO MILITAR



DAS ÚLTIMAS PROMOÇÕES NO EXÉRCITO AO COMANDO MILITAR

7/2/19



“Nenhum dos nossos inimigos se atreveu a atacar-nos quando reunimos todas as nossas forças, tanto por causa da nossa experiência nas coisas do mar, como pelos muitos destacamentos que temos em diversos lugares do nosso território”.



        In, Oração de Péricles, 430 A.C.



            O Decreto do PR nº 1-D/E/F promoveu três Majores Generais (duas estrelas), do Exército a Tenentes Generais (três estrelas). [1]

            Não estando em causa as pessoas, tão pouco a sua competência profissional, existe um facto, porém, sobre o qual gostaríamos de reflectir digamos, academicamente.

            O facto é este, um dos agora promovidos é oriundo do Serviço de Administração Militar.

            Ora isto levanta questões no campo dos princípios e da doutrina do Comando Militar.

            É certo que o actual EMFAR permite, pelo menos desde 1974, que um oficial desta “especialidade” possa ser promovido, em “situações excepcionais”, a general de três estrelas (Art.º 197- 4, do actual "emfar").

            E, de facto, de uma excepcionalidade se trata, dado que no Exército, só são conhecidos três casos anteriores a este: o do General Vergas Rocha promovido em 1 de Abril de 1981, a fim de ir ocupar o cargo de Chefe da Divisão de Administração e Finanças, do EMGFA; do General Victor Mesquita promovido em 4 de Janeiro de 1989, para desempenhar a funções de Chefe de Departamento de Finanças do EME e do Brigadeiro Costa Alves, do Serviço de Material, promovido a três estrelas, em 5 de Março de 1980, para ir ocupar o cargo de Director - Geral de Armamento (salvo erro).

            Promoções que geraram alguma controvérsia.

            Excepcional também, porque na Força Aérea e na Marinha, a promoção a oficial general de três estrelas estar reservada, respectivamente, aos Pilotos Aviadores e aos oficiais oriundos da classe de Marinha.

             Cada um destes Ramos tem, porém, uma excepção à regra: a FA através da promoção do Brigadeiro Rui Espadinha a três estrelas, em 11/8/82, sendo do quadro de engenheiros aeronáuticos; a Armada, através da promoção a Vice-Almirante de um oficial oriundo de Administração Naval, de seu nome Alfredo de Oliveira.

            O primeiro era bem visto pelo General Lemos Ferreira, tendo sido Director das Oficinas Gerais de Material Aeronáutico; o almirante teve a sua promoção em 1 de Abril de 1981, e bem relacionado com o Almirante Sousa Leitão, e foi desempenhar funções no EMGFA.

              Como curiosidade resta acrescentar que os três oficiais do Exercito, de Administração Militar mencionados, frequentaram o Instituto Militar dos Pupilos do Exército, o mesmo se passando com o actual CEME.

            A questão não é pacífica, sobretudo no seio dos oficiais cuja especialidade, classe ou serviço os impede de ultrapassarem as duas estrelas.

            Mas este assuntos raramente são discutidos…

            Os cadetes destinados a estes quadros eram, aliás, avisados quando frequentavam a Academia Militar, a Academia da Força Aérea e a Escola Naval (até antes), do topo da hierarquia a que poderiam aspirar.

             As próprias disciplinas que lhes davam acesso, nomeadamente a Administração Militar, eram diferentes das outras.

            Alguma formação comum e frequência de cursos de promoção em conjunto, há cerca de duas décadas, acaloram o debate.

            Outro tipo de divergência (ainda mais grave) – a talhe de foice – tem ocorrido na GNR, com o “forcing” de oficiais cuja formação não foi feita na Academia Militar, quererem ter acesso ao generalato, o que tem sido (mal) apoiado por políticos do MAI, por razões que não vamos agora aduzir.

            A Força Aérea, por seu lado, tinha aberto uma outra “excepção”, quando decidiu promover oficiais dos quadros técnicos, a Coronel, nos idos dos anos 80, quando até então, apenas podiam ser promovidos a Tenente Coronel.

            A estes oficiais também lhes estava vedado comandar unidades, mas houve numerosas excepções.

            Também se passou a nomear oficiais que não eram das Arma para cargos de Adidos de Defesa/Militar, nomeadamente oficiais do quadro de Administração Militar e Aeronáutica, e até se nomeou um oficial fuzileiro, não oriundo da Escola Naval, o que era antirregulamentar e deu origem a um conflito com o MNE.

            Curiosa e significativamente, os países para onde estes oficiais eram (e são) nomeados situam-se em África…

            Em síntese as excepções são muitas – o que levanta a questão de porquê uns e não outros – tendo a atenuá-las, razões de falta de pessoal e de, em determinado período, permitir o descongestionamento nas promoções de alguns quadros, que estavam inflacionados de oficiais por via das necessidades da guerra terminada nos idos de 1974/5.

            Mas voltando à questão anterior o princípio doutrinário a preservar (se é que tal e pode considerar um princípio doutrinário – e que nos parece estar certo – é o de que quem combate, comanda.

            E quem combate, no Exército, são os oficiais (só estamos a falar destes) das Armas (Infantaria, Cavalaria, Artilharia, Engenharia Militar e Engenharia de Transmissões – e sabe-se a controvérsia que houve para passar esta última, a “Arma”) e não os dos serviços (“que apoiam”) como é o caso do Serviço de Saúde, o Serviço de Material e o Serviço de Administração Militar, cujos oficiais são formados na Academia Militar.

            Por isso, para além do “Comando” existe a “Direcção” e a Chefia”.

            Dito de outra forma, quem deve comandar são os oficiais que, sendo oriundos de uma Academia Militar – é para isso que elas existem - estão na “linha de emprego” dos meios e não os que estão na “linha de sustentação” dos meios. Estes últimos dirigem e chefiam.

            Mas porquê, perguntarão ainda os mais relutantes? Pois porque o combate é o fim último da preparação militar e só quem está treinado para o mesmo, está em condições de entender e abarcar as envolventes e as prioridades da complexidade do campo de batalha

            Senão, pela mesma lógica que agora foi utilizada, poderíamos um dia vir a ter como Chefe de Estado-Maior, um oficial com a especialidade de médico.

            Lembra-se que os veterinários (por enquanto) apenas podem ascender a Tenente-Coronel…

            E agora que temos um general de três estrelas de Administração Militar nada obsta a que não possa ser o futuro CEME…

            Ou então, porque não, um qualquer membro da Comissão Parlamentar de Defesa pode vir a ser chefe de estado-maior. Porque não? Dá-se-lhes uns créditos, pim, pam, pum, já está!...

            Não digam que não é possível, pois eu já vi de tudo o que nunca esperava ver e até já tivemos em época de suprema rebaldaria, um capitão graduado em general de três estrelas, Comandante da Academia Militar!...



                                                                    *****

            Sabe-se que o oficial agora em causa foi escolhido por, entre os possíveis, ter o perfil mais adequado para uma determinada função: o Comando Logístico.

            Não contestamos a apreciação e deverá, infelizmente ser o caso, sabendo-se quem fez a escolha.

            Mesmo assim, por uma questão do tal “Princípio” e da tal doutrina (que pelos vistos não existe) a decisão deveria ter sido ponderada de outro modo.

            E aqui levanta-se uma outra questão: é certo que cada um de nós pelas suas experiências, gosto e saber, estará melhor numa determinada função do que noutra, e tal não deixa de ser verdade no âmbito dos oficiais generais.

            No entanto, ao nível que estamos tratando (e um general é um “generalista”), qualquer oficial general (das Armas) deve poder ocupar seja que função ou comando exista. E não há muitos. E tal tem muito a ver com as promoções feitas anteriormente.

            Também é verdade que há, hoje em dia, muito poucos oficiais generais de três estrelas e que o tempo de permanência no posto não é dos mais alargados (ou seja há pouco por onde escolher), mas isso levar-nos-ia a outras discussões.

            Algo que também afecta o “status quo” é a existência do posto de Brigadeiro General.

            Esta “novidade” não nos parece ter sido boa ideia.

            Começou por ser ideia do Exército, tendo sempre a oposição da Marinha e Força Aérea.

            A “racional” tinha a ver com os cargos e funções NATO e, eventualmente outros, que eram ocupados por um oficial desse posto (general de uma estrela), e “nós” não podermos concorrer a tais lugares por não termos esse posto nas nossas fileiras.

            Com o devido respeito a argumentação não convencia, nem convence. Em primeiro lugar porque havia muito poucos cargos desses a que poderíamos concorrer; depois porque se tal fosse julgado de importância maior, facilmente se poderia enviar um coronel ou capitão de mar-e-guerra tirocinado, ou, mais facilmente se poderia graduar um qualquer oficial desse nível naquele posto.

            Além disso o leque de postos em oficial general passou a ser de quatro (mais do que no âmbito dos oficiais superiores) numas Forças Armadas a caminho da extinção.

            Tanto se andou nesta discussão do sexo dos anjos, que a proposta acabou por ser aprovada (confesso que não tive pachorra para ir saber em que moldes, nem quando), algures pelo início do século XXI, o que logo foi aproveitado pelos políticos para se diminuir o número de oficiais de duas e três estrelas transformando a pirâmide num paralelepípedo irregular, poupando uns trocos e fazendo um "downgrading" de várias funções.

            Consequências espúrias que normalmente não se prevêem…



                                                            *****

            Ora onde queremos chegar é que no âmbito tratado – como em tantos outros – haja princípios e doutrina, no seio dos Ramos (e não se ponham, deslumbrados, a copiar acriticamente um exemplo qualquer do que se passa “lá fora”), pois há questões que são, por assim dizer, pilares onde assenta o funcionamento da Instituição Militar.

            Ora o Comando e a Liderança são o fulcro de toda a actividade militar.

            Isto é, aquilo que for considerado importante tem de estar escorado e aceite solidamente, a fim de que as questões fundamentais sejam tratadas de um modo racional.

            Neste âmbito o “EMFAR” parece ter excepções a mais…

            Mais uma vez se frisa a necessidade de preservar princípios; mudar a doutrina só depois de reflexão aprofundada e ser flexível quanto a estratégias, tácticas e técnicas.

            Em conclusão as grandes decisões nas Forças Armadas têm que estar sustentadas em princípios e doutrina; a coerência tem que acompanhar toda a estrutura; idem para Leis e Regulamentos e as excepções, elas próprias, só existirem excepcionalmente, para que as coisas, as decisões e as pessoas não andem ao livre arbítrio de quem ocupa transitoriamente uma função ou cargo; ao alvedrio de amizades ou ao interesse do momento.

            Resumindo: deve-se definir muito bem quem e porquê pode atingir o topo da hierarquia e tal não deve dar azo a excepções, por incompatibilidade manifesta. E não dar a parecer que a Instituição Militar é uma manta de retalhos.







                                                         João José Brandão Ferreira

                                                         Oficial Piloto Aviador (Ref.)







[1] II Suplemento, Série I, de 2019-01-09, 11773162, do DR nº 6/2109.