UMA GREVE
POLITICAMENTE INCORRECTA…
4/9/19
“Seria um
absurdo uma interpretação literal da lei, de 95”.
(Augusto
Santos Silva, a propósito do impedimento de titulares de cargos políticos terem
negócios com o Estado).
“A lei é
clara e é para ser cumprida”.
(Augusto
Santos Silva, a propósito da greve dos motoristas).
Arriscando-me
a comportar-me como a chuva que cai no que já está molhado não quero deixar
passar a ocasião, de modo a vincar um rasto de lucubração sobre a derradeira
greve dos motoristas de matérias perigosas, que só o tempo dirá se morreu por
aqui (já vimos que não morreu…).
Esta greve deu oportunidade para terem surgido
no horizonte alguns eventos “notáveis” e significativos como já tinha ocorrido
na greve dos enfermeiros.
Há
dois âmbitos, porém a diferenciar: o actual “status quo” enformador da greve, e
as particularidades desta última.
Em
termos gerais a Lei da Greve constitui uma das “vacas sagradas” do actual
regime político e só será possível mudá-la, alterando a actual Constituição da República
(que devia chamar-se “Lei Fundamental da Nação Portuguesa”), que é e sempre
foi, uma Constituição ultrapassada, nefasta, antidemocrática, antinacional e
com laivos marxistas e utópicos.
Feita
a preceito e à medida, aliás, para garantir ao PC (P) e seus apêndices, uma
capacidade de influenciar o mando no país, que não recolhem no voto popular,
mesmo apesar de este estar condicionado por mil coisas.
Já
explicitámos em escritos anteriores as razões porque não concordamos com o
actual enquadramento legal da greve – um dos sustentáculos do “poder” comunista
(e menos do socialista), pelo que não vamos repeti-los.
Mas
enquanto este quadro legal não for alterado não será possível evitar o estado
de “guerra civil” permanente em que labutamos.
Agora,
o que se passou no particular desta greve, ultrapassou toda a falta de decoro,
mesmo tendo em conta o atrás expendido.
E
eu, fique bem claro, não tenho qualquer “interesse” pessoal, por qualquer das
partes em conflito.
O
fulcro da questão situa-se no Governo.
Para
começar o Governo, num conflito laboral, sobretudo entre privados, deve manter
uma posição de neutralidade. Ora não foi nada disto que aconteceu. É certo que
existe o “interesse nacional” sempre invocado. Mas porque é que o interesse
nacional não é chamado à liça noutras greves? As greves dos estivadores que
paralisam os portos por longos períodos, não são do interesse nacional?
As
greves incríveis na AutoEuropa, não são do interesse nacional?
O
autêntico massacre de parte da população da margem sul, por causa das greves a
esmo, dos transportes marítimos, não deve ser considerado uma emergência
social, o que só agora começou a despertar a revolta nas pessoas afectadas?
O governo alguma vez pensou em
enviar elementos da Brigada Fiscal, ou da Armada, operar os barcos? Ou será
porque a reacção normal dos humanos imbecilizados pela propaganda
político/mediática, quando inquiridos se a greve “x” não os prejudica, é a de
dizer que sim, com ar parado no tempo, a que acrescentam bovinamente, mas “eles
estão no direito deles”?
Como
se alguma greve não fosse decretada justamente para causar o maior dano
possível na área da sua abrangência!
Como
se o calendário de greves às pinguinhas, em “roulement”, com escolha cirúrgica
de datas, etc., comuns aos sindicatos filiados na CGTP, planeadas e executadas
com rigor militar e que duram desde o “PREC”, fossem uma acção de anjinhos
imaculados que nunca beliscam a paz social nem o interesse nacional…
Mas
que cambada de hipócritas!
Ora
isto leva-nos a outro ponto fulcral no que se passou e que é este: os
partidos políticos ditos de esquerda, não admitem a existência de sindicatos
independentes (o que devia, aliás, ser condição “sine qua non”), isto é, fora
das estruturas da CGTP e da UGT, tendo esta última um estatuto, mesmo assim, de
tolerada. Recordo (a memória faz muita falta) que a grande divisão nos tempos
quentes do “PREC”, foi precisamente a “liberdade versus unicidade sindical…”.
Isto
explica a posição, de dar uma no cravo e outra na ferradura, ministrado com uma
histórica ausência do ruído mediático da esquerdalha militante. O mesmo já
tinha acontecido com a greve dos enfermeiros e no ataque à bastonária conotada
com outra força política. Outro exercício de hipocrisia.
Quanto
aos restantes partidos com assento parlamentar (não lhes chamo de direita,
porque nenhum deles o é, nem nunca foi) não se sabe o que pensam, porque
provavelmente não pensam nada.
Resta
o “PAN”, que aos costumes disse nada, naturalmente porque a greve não envolveu
o transporte de animais eventualmente perigosos…
Não
há paciência.
Mas
a falta de decência do Governo não fica por aqui.
Percebe-se
porquê. Por um lado, “picados” por terem sido apanhados desprevenidos na
anterior greve (Abril), onde fizeram figura de corpo ausente, viram o perigo
que tal representava numa segunda actuação semelhante, o que os poderia
prejudicar ou, em alternativa, beneficiar, nas próximas eleições legislativas.
Que estão a menos de dois meses de distância…
Com
um ponta de lança “seu” (membro do PS), como porta - voz da “ANTRAM”, a posição
de ambos os organismos passou a ser, na, prática, a mesma.[1]
A
partir daqui montaram um cerco ao sindicato dos motoristas (o qual nasceu de
uma forma atípica) – que incluíu uma tentativa de assassinato de carácter do
seu vice-presidente – que ao mesmo tempo sobrevalorizou a sua posição e cometeu
alguns erros escusados, como o de proferir ameaças fora de tempo, afirmações
pouco recomendáveis como “vamos paralisar o país” e marcarem uma greve por
tempo indeterminado. E que nunca devia ter feito parte da direcção do
sindicato, o que está agora a ser aproveitado pelo Ministério Público para
tentar fechar o mesmo. Será que só agora é que se deram conta de eventuais
ilegalidades?
Ora
os efeitos de uma greve destas não se limitam a afectar um ou outro grupo de
pessoas, afecta o país inteiro.
Acrescia
a isto a ameaça de paralisação de outros sindicatos de motoristas, o que podia
por em causa o abastecimento de víveres, escoamento de produtos, etc..
Era
uma ameaça desproporcionada e um passo maior que a perna.
Sem
embargo, lícito, em função do quadro legal existente.
Enfim,
com uma salvaguarda cozinhada há alguns anos pelo governo de Guterres, uma lei
de caracter preventivo, o DL nº 114/2001 de 7 de Abril, promulgada pelo PR
Jorge Sampaio.
O
governo cedo ameaçou com a requisição civil e começou a preparar a utilização
de condutores das forças de segurança e militares.
Requisição
civil que logo foi decretada aos alvores do primeiro dia de greve, com a
desculpa de que alguns dos serviços mínimos (que de “mínimos tinham muito
pouco…) decretados não tinham sido cumpridos, o que nunca se chegou a perceber
se ocorreu ou não, dada a confusão gerada na preparação e implementação das
respectivas escalas. É possível que tal facto ainda venha a dar que falar em
tribunal.
A
questão da intervenção da polícia e GNR está respaldada pelo decreto-lei
referido após o governo ter declarado a “emergência energética”. Mas os
militares não estão englobados neste DL.
Para
arranjar respaldo para a sua actuação tem que se consultar o artigo 275 da CR,
nomeadamente o seu ponto 6 que diz: “as FA podem ser incumbidas, nos termos la
lei, de colaborar em missões de protecção civil, em tarefas relacionadas com
a satisfação de necessidades básicas e melhoria da qualidade de vida das
populações e em acções de cooperação técnico-militar no âmbito da política
nacional de cooperação” (o sublinhado é nosso).
Por
outro lado, a intervenção das FA está completamente vedada em termos de ordem
pública (Art.º273.2) a não ser que tenha sido decretado o “estado de
emergência” ou de “sítio” (Art.º 275.7) – que até hoje não estão
regulamentados – e nunca foram declarados durante a vigência da actual
Constituição (atenção, estado de emergência, não é a mesma coisa que estado de
emergência energética).
A
justificação de emprego dos militares baseia-se ainda, no Decreto-Lei nº
637/74, de 20 de Novembro, assinado por Vasco Gonçalves e Costa Gomes…
Esta
lei trata da requisição civil e seus requisitos, estabelecendo as regras de
empenhamento das Forças Armadas, posteriormente alteradas no que dizia respeito
ao “foro militar”, entretanto destruído pelas forças políticas que impuseram o
actual “Estado de Direito Democrático”, assaz torto!
Ora
este quadro legal é algo tosco o que levanta dúvidas, inclusive, em muitos
juristas.
O
que está escrito na CR sobre a intervenção militar neste âmbito, é de tal
maneira vago que dá para quase tudo e o seu contrário. Na questão da segurança
interna, porém é assaz taxativo: não podem intervir. Veja-se o que que se
passou aquando do bloqueio da Ponte Salazar, ao tempo de um governo do
Professor Cavaco Silva, o governo quis forçar a vinda de um potente reboque
(que mais ninguém tinha) de S. Margarida para a zona da ponte, mas o Exército
opôs-se, permitindo apenas que o veículo se deslocasse com um condutor da GNR,
a matrícula militar tapada, a que se sobrepôs uma outra inventada na hora.
Mas
pergunto, se houver uma alteração de ordem pública durante a greve, que envolva
militares, como é que estes se defendem, reagem ou actuam? (lembro ainda que os
militares actuaram desarmados o que devia ser inadmissível…).
Além
disto a bota tem de bater com a perdigota. Por um lado os efectivos militares
estão numa situação insustentável – como afirmou (e repetiu três vezes)
recentemente o Almirante CEMGFA – e não foi desmentido.
Ora
se há especialidades desfalcadas (e não é de agora), a de condutor é uma delas.
De onde se pode inferir que para os condutores militares terem andado
empenhados a substituir os civis (mais o empenhamento nos fogos), quantas
missões ficaram por cumprir nas FA, durante o período (e o mesmo se pode perguntar
relativamente à PSP e GNR)?
Convém
lembrar que as chamadas missões de “interesse público” (será que as outras não
o são?) não são as missões primárias das Forças Armadas!
Para
além do mais as Forças Armadas devem actuar armadas e debaixo de uma hierarquia
própria, não devem ter que andar sujeitas a escalas de serviços mínimos porque
uns quantos patrões e empregados não se entendem!
E
têm que deixar de ser tratados com um estatuto de menoridade, de “capitio
diminuto”, por um sentinela, por exemplo, não poder dar um tiro num meliante
qualquer que tente entrar num quartel, ou se tenha que pedir à GNR ou à PSP,
para escoltarem munições ou armamento de uma instalação para outra!
Isto não é admissível em parte
nenhuma do mundo (embora se saiba perfeitamente porque as coisas se passam
assim). Lembro aos senhores legisladores, e já agora às chefias militares, que
os soldados israelitas ou suíços estão autorizados a trazer armas e munições
para casa…
Mas
o mais estranho em tudo isto é que a lei em que fundamentalmente se baseou o
governo (e este, creio, foi o único que a usou até agora) para convocar os
militares é de 1974! Mais propriamente o DL nº 627/76 de 20 de Novembro,
assinado, vejam lá por quem (!), o PM Vasco Gonçalves (conhecido na altura como
“Vasco Louco, o Gonçalves”) o “da muralha de aço”, e o então PR Costa Gomes,
alcunhado na gíria como “rolha” e “judas”).
E
pasmem óh leitores, a lei foi aprovada numa época de caos revolucionário, está
em vigor com as modificações já aludidas, sobreviveu (sendo anterior) à actual
Constituição e às sete revisões de que a mesma já foi objecto e continua em
vigor passados quase 50 anos!
Das
duas uma, ou é uma lei “genial”, ou até hoje (apesar da sua delicadeza e
importância) nenhuma força política intentou actualizá-la muito provavelmente
por terem a noção de que ninguém se ia entender sobre o assunto…
E
a hipocrisia continua…
Por
aqui se percebe como dois notáveis “chegados” ao PCP, um coronel e um juiz,
escreveram e elaboraram textos a atacar o sindicato dos motoristas e a
defenderem os bons termos da lei e sua aplicação!
*****
Há,
sem embargo, ainda muito mais que dizer sobre todo o extenso âmbito em que este
“teatro” pode ser analisado.
Por
um lado os motoristas pretendem colocar o que ganham o mais dentro possível da
legislação nacional, isto é, que aquilo que ganham esteja englobado no
vencimento base – que é aquele que é sujeito a maiores descontos e dá mais
direitos na reforma e na baixa por doença – posição que parece não ser
valorizada pelo governo. É certo que os trabalhadores têm culpas no cartório,
pois assim têm negociado até agora, sacrificando o futuro aos ganhos imediatos,
o que também, convém às empresas.
A razão é simples e tremenda:
empresas e trabalhadores (especialmente os por conta de outrem) estão esmagados
com impostos e por isso toda a gente faz o que pode por lhes escapar.
Nisto têm, afinal, andado de
braço dado… Mas mais vale tarde do que nunca. E estranha-se mais uma vez que
tal não seja apoiado por aqueles que passam a vida a encher a boca com a
palavra “trabalhadores”.
Outro
exercício de hipocrisia!
Não
deixa de ser curioso também, que logo a seguir a esta greve ser suspensa, tenha
sido iniciada uma outra pelo pessoal da “Ryanair” baseado em Portugal. Pois não
é que o governo decretou serviços mínimos? Mas à pala de quê, dadas as
circunstâncias?
E
sendo uma reivindicação dos grevistas que a empresa cumpra a legislação
nacional não devia ter o governo como seu primeiro defensor? E que, ao que se
sabe pela comunicação social, ter a empresa enviado pessoal de outras bases,
substituir os trabalhadores em greve, o que é considerado uma contraordenação
muito grave, pela legislação nacional, tal é aceitável?
Em que é que ficamos?
Quantos
pesos e medidas há?
E,
voltando aos camionistas, como qualificar – ainda segundo o relatado pelos OCS
– a ida da GNR a casa de condutores para os obrigar a ir trabalhar?
Mas
alguém pode – no tal estado de direito democrático (torto e torcido) – obrigar
alguém a ir trabalhar? Também se obriga uma pessoa em greve de fome a comer?
Os
camionistas, como outro qualquer cidadão, podem (e devem) ser punidos por
infringir a lei, mas não conheço nenhuma pena, que obrigue a trabalhar, na
hora.
E
que dizer do facto – também ele veiculado pelos OCS – das horas extraordinárias
serem afinal “ordinárias”, o que leva a que seja corrente os motoristas (para
ganharem mais uns trocos e as empresas para não contratarem pessoal), trabalharem
15 horas por dia?
Então
eles ganham subsídios por causa da perigosidade do trabalho que fazem e
tornam-se (e tornam-nos) eles próprios, numa “matéria perigosa”? Um “accident waiting
to happen”!?
Ninguém
deu conta disto até agora? Nem o novo “ajudante de motorista” Marcelo, quando
na qualidade de PR, foi dar uma volta com um condutor, por acaso um dos mais
aguerridos na luta?
Não
há aqui uma outra grande dose de hipocrisia?
A greve, porém, morreu quando o
Governo com a ajuda da Intersindical (isto é, o PCP) fez um acordo separado com
os sindicatos de motoristas agrupados na FECTRANS, o que levou os motoristas do
SNMMP a apelidarem-nos de “traidores”. Eles lá saberão porquê.[3]
Não é por acaso que o PM Costa
fez, em recente entrevista ao “Expresso”, um forte elogio ao PC (seus amigos de
longa data) e “alma mater” do seu progenitor macho, chamando-lhes credíveis e
fiáveis…
Outro assunto que tem sido
escamoteado é o papel das grandes empresas petrolíferas neste contexto,
restando saber que eventuais recados terão enviado ao governo directa ou
indirectamente, se é que algum. São conhecidos os lucros fabulosos que estas
empresas têm na comercialização dos combustíveis (números de 2018 estimam
receitas de cinco mil milhões de euros à saída das refinarias; a receita
fabulosa para o Estado, em impostos ronda os 5.7 mil milhões de euros) e ainda
os lucros das gasolineiras calculados em 700 milhões de euros, da qual apenas
uma muito pequena parte vai para as empresas de transportes de combustíveis.
Será por isso que a Associação
Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) também elogiou o Governo nas
medidas que tomou?
Ou
seja, os 200 euros de aumento salarial mensal que os motoristas (cerca de 700)
pedem, escalonado por quatro anos (o que dá cerca de 490 mil euros anuais) são
uma gota de água no meio deste oceano e a sua contribuição para o preço final
do litro do combustível é negligenciável.
Não seria razoável dividir os
custos da actualização salarial, entre as entidades citadas, dadas as fracas
margens de lucro das empresas de transporte?
Mas
seria um mau exemplo…
Agora
reflicta-se nos milhões de euros e inúmeros contratempos que a falta de
entendimento neste âmbito e a actuação do governo, primeiro por falta de
presença e depois em demagogia e brutalidade de actuação, já geraram? Não será
isto uma insanidade maior? Tudo porque uns se zangaram e fazem birras e
outros estão de olho nos votos dos cidadãos que naturalmente (?) não se importam
de ser prejudicados quando vão trabalhar, mas ficam danados quando lhes tocam
nas férias!
Com
uma maior hipocrisia por fundo, que é o do Governo dar uma de autoridade,
quando pertencem ao grupo de forças políticas que mais fizeram para subverter
qualquer conceito de autoridade, ordem, hierarquia, disciplina, etc., desde o
famigerado 25/4/74, termos aliás, colocados no índex do discurso político e dos
livros da escola.
No
fundo, no fundo, ninguém está preocupado com a justiça das coisas, mas em puxar
a brasa à sua sardinha…
Como
é que, também por exemplo, se pode harmonizar a chamada sociedade civil se a
nível do Estado, está tudo desarmonizado, a começar nos seus grandes pilares
(cátedra, diplomacia, forças armadas, forças de segurança, magistratura) como o
recente aumento (como é que se há - de qualificá-lo?) dos juízes, que chega a
700 euros a cabeça e fura o tecto salarial do Primeiro-Ministro – este sim um
péssimo exemplo – sob ameaça de um sindicato que deveria ser ilegal existir (estamos
a falar de um órgão de soberania) sendo este mais um exemplo ínvio do tortolho
a que teimam apelidar de estado de direito democrático!?
Se
os juízes têm sindicatos porque é que os militares e os polícias não podem ter?
Ora digam lá!
O
senhor PR em vez de enviar recados e recadinhos devia era tomar posições claras
sobre o que é importante em vez de andar a tirar “selfies” com um suposto
habitante de um “bairro problemático” (preso na semana seguinte, já é azar…), num
claro exercício de demagogia “populista” – como ele gosta de chamar a outros -
desrespeito pela autoridade e pelas forças policiais e aparente rebaixamento
perante os poderes sitos em Luanda.
Mas,
para isso, como aliás previmos no primeiro artigo que escrevemos, após a sua
tomada de posse faltam-lhe, provavelmente, uns dez centímetros.
Oficial Piloto Aviador (Ref.)
[1]
ANTRAM – Associação Nacional dos Transportes Públicos Rodoviários de
Mercadorias.
[2]
Dados oficiais indicam que a GNR e a PSP asseguraram um total de transporte de
139 veículos pesados, tendo empenhado 158 elementos, ao passo que os militares
fizeram 161 transportes num total de cinco milhões de litros, mas não indicaram
os efectivos envolvidos.
[3]
FECTRANS – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações; SNMMP –
Sindicato de Motoristas de Matérias Perigosas.
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