CONSIDERAÇÕES EM VOLTA DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE (A PROPÓSITO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS)

“A Inviabilidade do SNS num país inviável”.

José Manuel da Silva

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) promoveu um colóquio, em 8 e 9 de Outubro, sobre os Serviços de Saúde Militares (SSM) - cuja discussão pública se tem afunilado apenas na questão do hospital das FA.

Este colóquio tinha por objecto chamar a atenção para a necessidade de reversão de algumas decisões, em má hora tomadas pelos sectores do Governo ligados à defesa.

Coube ao Bastonário da Ordem dos Médicos, Dr. José Manuel Silva, proferir a conferência inaugural.

É sobre esta conferência que vamos incidir o escrito de hoje, não porque o tema da meritória iniciativa não me mereça relevância, mas porque já dei q.b. para esse peditório, e parafraseando, “vozes do céu não chegam aos burros”…

Que disse então o Bastonário, pessoa conhecida no país pelas inúmeras intervenções públicas, por norma equilibradas e apreciadas, que me despertou o interesse de um comentário?

Ao contrário do que seria espectável pouco se referiu aos SSM, certamente por estar pouco à vontade no assunto, mas aproveitou o ensejo para fazer uma larga exposição sobre o Serviço Nacional de Saúde (SNS), com cópia alargada de números que espelham muito da realidade desde há 40 anos até à actualidade.

Fez ainda umas quantas e judiciosas considerações sobre a exploração e gestão dos recursos naturais e a sustentabilidade do planeta terra, face ao estilo de vida consumista que os humanos desenvolveram.

O Bastonário dissertou sobre a austeridade causada pela “crise” em que estamos mergulhados e como esta está a destruir o SNS e a inviabilizar todo o apoio que desde a sua criação facultou à população.

Insurgiu-se o senhor Bastonário contra este estado de coisas.

Eu creio que tem razão, mas vou vestir as roupas de “advogado do demo” e colocar umas quantas questões.

Penso, em primeiro lugar, que o SNS foi a coisa mais bem conseguida que se realizou após o 25/4 – enfim, sem contar com a qualidade do vinho, que sendo então já boa, melhorou bastante.

O problema que o SNS teve e que, de resto, todos os sectores do Estado sofreram nestas malfadadas décadas, foi o de uma grande má gestão das finanças, sem controlo adequado, sem responsabilização, sem nada!

Tal ocasionou vastíssimo desperdício e despesismo – e ficamos por aqui – que ia desde o desaparecimento do papel higiénico e ligaduras, à compra de carros de alta cilindrada para os gestores, passando pelo valor das horas extraordinárias que os diferentes profissionais ganhavam e que chegavam, por vezes, a ultrapassar os do seu vencimento.

E já não vamos falar do “farró” das obras realizadas, do negócio dos medicamentos e de certa promiscuidade entre o que se passava no SNS e os privados…

Por outro lado, não havia aparentemente, tecto para as despesas, ou seja, quando faltava dinheiro, pedia-se emprestado à banca.

E quanto ao Orçamento de Estado, alguém se lembra durante quantos anos seguidos se chegava a Outubro e lá se fazia um orçamento ractificativo para a saúde? Foram muitos…

Pois é, deu no que deu!

Numa palavra, construímos e mantivemos um SNS desajustado das nossas possibilidades e realidades, que a produção de riqueza não sustentava e a má gestão agravava.

Isto já para não falar nos governos que há vários anos a esta parte, tudo têm feito para transformar a saúde apenas em negócio e entrega-la aos “amigos” dos grupos privados!

Agora as perguntas aborrecidas.

Compreende-se que o senhor Bastonário esteja preocupado com o desinvestimento e o aperto financeiro no SNS, mas fará o favor de ponderar o que fez a Ordem dos Médicos quando se gastava à tripa forra? Quando havia desperdício, que entrava pelos olhos dentro? Quando se esbanjava recursos?[1]

Quando praticamente toda a gente – desde a mulher-a-dias ao director de hospital – recebia o que devia e o que passava das marcas?

Que denúncias fizeram os seus antecessores? Numa altura em que seria corajoso fazê-lo, não agora, em que não há cão nem gato que, quase em coro, por esse país inteiro não reclame e proteste! (perdão, há uma excepção: às chefias militares não se ouve um pio, estão “tranquilas”, obviamente por não faltar nada ao Exército, à Marinha e à FA!).

O que o senhor Bastonário afirmou acaba outrossim, por encerrar uma contradição insanável.

Ao protestar contra a austeridade que é consequência da incontinência financeira anterior e desregramento dos costumes, e ao não ter condenado os excessos apontados que levaram à actual situação, quer isso dizer que deseja continuar na senda do endividamento?

Provocando desse modo mais austeridade, mas só lá mais para a frente?

Por outro lado, o Senhor Bastonário faz o que lhe compete: clama pela sua dama, embora o âmbito de actuação da Ordem dos Médicos não se limite ao SNS.

Mas, e as outras áreas do País? Qual é a sua preocupação com elas? Ou a saúde está acima de tudo e, ou, nada mais existe? (Sim, eu sei que não é Primeiro-Ministro).

A pesca é desprezível? A Investigação não interessa? Se o senhor não tiver couves, batatas e bife para comer, consegue operar?

E se não houver Segurança, o País pode funcionar? Penso que saberá que os navios estão, por norma, atracados, a FA voa pouco mais do que um modesto aeroclube e o Exército é já praticamente virtual.

Terá ideia de que as únicas munições que Portugal produz, são as de caça e qualquer dia nem mesmo essas? (a Caça acaba, não há mercado!)

Não sei se sabe mas no SNS só se começou a fazer cortes há três anos e devagarinho; nas FA foi há mais de 20 anos e um bocado à bruta.

Deu nisto, passarmos a ter um hospital militar, onde havia quatro, que já não chega para as encomendas não cabendo aqui explicar-lhe porquê.

Esse era o tema do colóquio onde o senhor foi convidado a falar.

O País, senhor Bastonário, está a desaparecer – certamente já deu conta disso, como prova a citação em destaque.

O SNS apenas o acompanha.

Nota: As conclusões do colóquio publicitadas pela AOFA parecem equilibradas e ajustadas. Falta apenas indicação de acções concretas para as implementar.

Mas deve-se perguntar o seguinte: O que andaram a fazer os variados grupos “ad-hoc” criados fora da estrutura militar para estudar o assunto? Para que serviram e qual a intervenção dos estados – maiores dos Ramos no meio desta “reforma”?

Finalmente, qual o papel dos sucessivos Conselhos de Chefes Militares, em todo este âmbito?

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[1] Sabe que uma vez em Cuba, há poucos anos, precisei de fazer um curativo e a enfermeira cortou ao meio a fita de adesivo que fixava o penso, para poupar? (Como, aliás, eu vi fazer em Portugal, quando era miúdo); e saiba que estava num hotel daqueles para turistas, onde se pagava em dólares…