ALEMANHA E COISAS VÁRIAS

30 páginas simplesmente...

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Ainda sobre a responsabilização dos políticos!

A Lei existe, é a 34/87...

querem vêr que é desta !!!

Estará esquecida??? ou  vai incomodar alguém não incomodável ????
 

Criminalização jurídica dos actos políticos maléficos para a sociedade noutros países.

Aqui ao lado em Espanha estão 437 políticos presos por actos desta ordem.
Em França em que a lei é mais apertada estão 236 e alguns ministros
Na Alemanha 29
Na Inglaterra 18
Na Holanda 12
Na Dinamarca 31
Etçª. Etcª. Ettçª.
E até Nos EUA estão cerca 657 presos, mas ai as leis são um pouco diferentes.

Agora em Portugal ZERO isto é lamentável.

Quem usa e abusa dos dinheiros públicos, politicamente ou em proveito próprio deve prestar contas
E os tribunais devem actuar
É só isso que eu pretendo
Isto... não é populismo é justiça

"Lei n.º 34/87, de 16 de Julho CRIMES DA RESPONSABILIDADE DE TITULARES DE CARGOS POLÍTICOS, Artigo 14.º, Violação de normas de execução orçamental: "O titular de cargo político a quem, por dever do seu cargo, incumba dar cumprimento a normas de execução orçamental e conscientemente as viole: a) Contraindo encargos não permitidos por lei; b) Autorizando pagamentos sem o visto do Tribunal de Contas legalmente exigido; c) Autorizando ou promovendo operações de tesouraria ou alterações orçamentais proibidas por lei; d) Utilizando dotações ou fundos secretos, com violação das regras da universalidade e especificação legalmente previstas; será punido com prisão até um ano."

E nos casos mais graves, que põem em perigo a Independência Nacional, como se verificou com a má gestão do Sócrates e do Teixeira dos Santos, a Lei vai mais longe:

"CAPÍTULO II - Dos crimes de responsabilidade de titular de cargo político em especial, Artigo 7.º - Traição à Pátria: "O titular de cargo político que, com flagrante desvio ou abuso das suas funções OU COM GRAVE VIOLAÇÃO DOS INERENTES DEVERES, ainda que por meio não violento nem de ameaça de violência, tentar separar da Mãe-Pátria, ou entregar a país estrangeiro, ou submeter a soberania estrangeira, o todo ou uma parte do território português, ofender OU PUSER EM PERIGO A INDEPENDÊNCIA DO PAÍS será punido com prisão de dez a quinze anos."

 

OS TRIBUNAIS QUE ACTUEM!!!!!!!!!!!

PARA UM PORTUGAL MELHOR, É FAVOR DIVULGAR

Pela continuidade dum colégio com 113 anos

http://www.youtube.com/watch?v=LB9iKqftNm0&feature=share

A RESPONSABILIZAÇÃO DOS POLÍTICOS

“Os diferentes partidos não são mais do que escolas de imoralidade e, portanto, companhias de comércio ilícito, onde as diferentes lutas, que promovem, não são mais do que o modo de realizarem o escambo das consciências, o sacrifício dos amigos e o bem do País e, por conseguinte, o modo de realizarem o fruto do peculato, depois de postos em almoeda as opiniões (…). A classe dos malfeitores é a que mais tem ganho com as garantias constitucionais”.

Luz Soriano

(Sobre a Política do seu tempo)

 

Fui ouvir, recentemente, num conceituado Instituto, sito na área de Lisboa, uma palestra – sobre a “crise”- por parte de uma conhecida política com experiência governativa.

Casa cheia, reflexo da expectativa com que a audiência aguardava a exposição da reputada personalidade. Até porque não encaixa no estereótipo do “político palavroso e oco”, que por aí abunda, pela reconhecida competência na sua área profissional e por, sobre a sua probidade, não impender qualquer sombra.

Infelizmente seja por estar cansada, não ter usado apontamentos e, ou, desconhecer a audiência, não esteve, desta vez, particularmente feliz. Acontece.

Dos múltiplos aspectos que se poderiam comentar, existe um que merece ser tratado, pois a sua importância extravasa, em muito, o âmbito em que foi tratado.

A questão surtiu assim:

No início da sua exposição a oradora disse haver consenso, na sociedade, sobre quais as causas que nos levaram à actual crise financeira, pelo que nos deveríamos concentrar nas soluções.

No período de “perguntas e respostas” veio a ser confrontada com a opinião de que o consenso não devia excluir ou impedir, que as responsabilidades fossem apuradas e que os responsáveis devessem reconhecer e assumir os eventuais erros e ilícitos, que tenham praticado.

E, até, pedir desculpa pelos mais gravosos, acrescentamos agora.

A palestrante não concordou com as afirmações feitas dizendo “que em Democracia a responsabilização é feita nas eleições seguintes, votando-se noutros candidatos” e que “isso era muito perigoso pois se formos responsabilizar os políticos pelas decisões que tomam, passando-lhes multas, por ex., ninguém ia querer vir para a política, e já há pouca gente a vir para a Política”.[1]

Pareceu-me, ainda, entender concordância vária, pela sala, a esta resposta.

Estas afirmações não devem ficar sem contraditório, mesmo descontando alguma “ingenuidade”, que a ilustre convidada já não tem idade nem estatuto para exibir.

É por demais evidente que os políticos têm e devem ser responsabilizados. E a vários níveis. Até os Juízes caracterizados pelos quatro “Is” (independentes, irresponsáveis, inamovíveis e imparciais) devem ser responsabilizados![2]

Os políticos devem ser responsabilizados, politica, criminal e socialmente.

Politicamente, através das eleições, mas também através da confiança do PR, caso dos governantes e outros que dependam dele; e das próprias direcções dos Partidos Políticos, se estes funcionassem com o mínimo de organização e decoro. Todos, através da “vigilância parlamentar”, o que implica haver deputados com independência de espirito e não “animais amestrados” de lideranças flutuantes, tendências ou “lóbis” estranhos à sua função.

Devem ser responsabilizados criminalmente quando cometem dolo, na sua actuação, o que parece ser o caso relativamente ao buraco financeiro em que nos meteram (há até um artigo no Código Penal que prevê isto, o 235º), pois é perfeitamente inconcebível, como sucessivas gerações de políticos podem ser tão irresponsáveis e incompetentes, durante tanto tempo.[3]

Aqui não há subjectividades, nem boas ou más intenções a atender: é factual, objectivo, incontornável!

Tudo configura um crime de lesa - cidadão e de lesa - Pátria!

E aquilo que parece, e parece muito – e em política o que parece é – é que é que os membros da classe política, de um modo geral, se tapam uns aos outros! E a resposta que deu não nos tranquiliza nada, neste âmbito.

E quanto à responsabilização criminal porque é que ela não é exercida? É por não se conhecerem casos?

Não, não é, toda a gente sabe que não é: os casos e as suspeitas que têm vindo a público são às dúzias, nas últimas quase quatro décadas e foram mediatizados pelo país inteiro (e alguns, no estrangeiro).

Raríssimos foram os julgamentos que chegaram ao fim e houve condenações.

E a experiente política não pode deixar de saber porquê: Porque, aparentemente, se encobrem uns aos outros (quem tem telhados de vidro…); a teia de leis existente, consubstanciadas no Código Penal e no respectivo Processo, são um novelo inextrincável; a organização judicial não presta contas a quase ninguém; a investigação judicial criminal está longe de ser independente; a macro organização da Justiça está concebida para se equilibrar e contender, mas não para funcionar. Etc.

E quem tem a responsabilidade e a última palavra a dizer nisto tudo? Exactamente, os políticos!

Por isso não há como dar a volta, a coisa está bloqueada e bem bloqueada.

Defendeu a excelente senhora, que os eleitores castigarão os políticos nas eleições seguintes. Ora cara doutora, balelas! Será que acredita mesmo no que disse?

Vejamos:

Para não ir mais atrás, a seguir a uma das várias revoltas, golpes de estado, insubordinações, etc., protagonizados pelo Senhor Duque de Saldanha, aquela de 1851, veio a inaugurar o que se convencionou chamar de “Rotativismo”.

Surgiram os Partidos Regenerador e o Progressista, um mais à “direita” e o outro mais à “esquerda”, que se alternavam no Poder [4]; na I República apareceram o Partido Evolucionista, o Unionista e, sobretudo o Democrático, do ferocíssimo Dr. Afonso Costa, que tendo mais caceteiros do que os outros, lograva conseguir mais tempo no Poder. Havia mais uns apêndices.

Todos sabemos – embora pouco conscientes – das desgraças em que tudo isto terminou.

Agora roda entre o PS e o PSD (o CDS ora está com um, ora com outro) e é tudo à “esquerda” – sim, porque não há “direita” no Parlamento. Os outros dois que restam (o BE e o PCP) gozam de pouca “simpatia” eleitoral, além de que são “anti - sistema” (e, convenhamos, que os modelos que preconizam, quando foram aplicados noutros países, deram resultados, catastróficos e escabrosos).

Ao fim de 35 anos de “vira o disco e toca o mesmo” – com os resultados conhecidos – que alternativa resta, não me dirá?

E terá a Senhora coragem para afirmar que a possibilidade formal, existente, de surgirem outros partidos, tem alguma hipótese de vingar?

Aliás o “sistema” está de tal modo “blindado” e é tão surrealista que, há alguns anos a esta parte, passámos a ter mini - governos de comentadores políticos em todos os jornais, rádios e, sobretudo, televisões!

E, vai-se a ver, são quase todos ex-governantes, ou políticos altamente colocados!

Mas alguém consegue trabalhar no meio deste granel e deste ruído?

Por fim, os políticos devem ser responsabilizados socialmente: devem perder direitos políticos (de cidadania) quando se portam mal; devem ter portas fechadas no Estado e, também, serem submetidos a censura social.

Para que, por ex., o Sr. Sócrates não possa vir, impante, com uma falta de vergonha do tamanho do mundo, mentir compulsivamente para a televisão dita pública; ou o Sr. Relvas não se coíba de vir cantar a “Grândola” para a porta de São Bento, quando o “Tó Zé” lá habitar, não por ter alguma ideia na tola, mas por o eleitorado ir, eventualmente, “castigar” os actuais inquilinos, pela boa prestação que andam a ter.

Como a oradora muito bem sabe.

É por tudo isto que os eleitores já não têm o mínimo respeito pelos políticos. Eles, também, nem sequer se dão ao respeito.

A palestrante mostrou, ainda, a sua preocupação por a eventual responsabilização dos ditos cujos, poder afastar as pessoas da política. Desculpará, mas esta frase não liga bem com a sua capacidade intelectual.

Na sala estavam muitos oficiais de Marinha. Experimente perguntar-lhes o que lhes aconteceria, sendo comandantes, se encalhassem um navio! Ora não parece haver falta de candidatos à Escola Naval por causa disso… (não falo da Escola Náutica pois os seus colegas da política acabaram com a Marinha Mercante).

Alguns aviadores cometem erros e morrem; não creio que alguma vez houvesse falta de candidatos a pilotos.

Os médicos quando cometem erros, mesmo involuntariamente, podem causar graves danos aos doentes e, até, a morte. Arriscam um processo em tribunal e podem não recuperar a sua carreira; pois não há memória de haver quebra de frequência nas Faculdades de Medicina e, tão pouco, os doentes deixaram de ir ao médico…

Os exemplos podiam continuar.

Então só com os políticos – alguns dos quais é-lhes outorgada autoridade que lhes permite tomar decisões que afectam toda uma Nação – é que as coisas têm de ser diferentes? Não podem ser responsabilizados?

Não podem, uma ova!

Ponha os olhos no Engenheiro Guterres, ele ao menos aprendeu por si e apanhou um “calor” tal que se eclipsou para a ONU, onde se tenta redimir, fazendo o bem aos refugiados. É a vida.

Perceba a ilustre oradora que nós não precisamos sequer, de muitos políticos, mas sim de bons políticos.

Políticos que queiram vir para servir a Polis, não para arranjar tacho. Por isso a gente deve-lhes impor regras e responsabilizá-los.

Já basta – outra coisa a corrigir, ontem – que ser político, representa a única actividade para a qual não existe um curso específico, habilitações profissionais mínimas, nem exame de coisa alguma – a não ser as sacrossantas eleições depois de um período mais ou menos extenso de venda de banha – da - cobra – nem obrigue a um tirocínio que vá para além do transportar a pasta ao chefe; dar-se bem com o “Sr. Valente Cunha” e na afirmação expedita do “são as horas que V. Exª quiser que sejam”!

A palestrante não quer responsabilizar os políticos?

Responsabilizar os políticos não é apenas uma medida de higiene e de bom senso, é a única maneira de podermos atrair gente honesta e competente para a sua prática!

E sobre o erro de perspectiva, que resulta no engano da defesa da permanência de Portugal no Euro, falaremos noutra altura.

Queira aceitar os melhores cumprimentos.

 

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[1] Não é “ipsis verba”, mas a ideia é esta.
[2] Lei 21/85, de 30 de Julho.
[3] Veja-se, nem a propósito, o recente escândalo dos “Swaps”!
[4] Daí se chamar “Rotativismo” – uma tentativa frustre de se imitar o parlamentarismo britânico, devidamente moldada ao caciquismo “tuga”

O MISERÁVEL “NEGÓCIO” TAP/SATA/GREVES/GOVERNO

O caso conta-se em duas penadas.

    Como se sabe o governo – isto é os senhores que a maioria dos votantes elegeu para nos governar em nome da “Troika” – na sua obediência canina em cortar em tudo o que mexa ou esteja quieto, com excepção dos órgãos que os sustentam e nas clientelas partidárias, decidiu abocanhar uma percentagem variável dos vencimentos dos cidadãos, depois de ter prometido coisas diferentes.

    Mas, ao arrepio do exemplo e à revelia de igualdades e justiças propaladas – para inglês ver – abriram excepções. Afinal sempre há uns quantos mais iguais do que outros…

    São conhecidos os casos da CGD, Banco de Portugal, NAV e TAP, que foram isentos de muitas das penalizações aplicadas ao vulgo, em 2011 e 2012. Note-se que estamos a falar de um grupo restrito, dos mais privilegiados trabalhadores nacionais.

   Este ano, porém, os jovens turcos que se reúnem às quintas - feiras, na R. Gomes Teixeira, decidiram ter uma eructação de personalidade, puseram voz grossa e atroaram os ares com uma decisão de peso: este ano, os cortes de 10% nos vencimentos do pessoal da TAP, SATA, Portugália e SATA Açores eram para ser aplicados!

    As administrações respectivas apresentaram os esgares e as frases, como é de costume; os sindicatos uniram-se todos, e cá vai disto: ameaça de greve na Páscoa.

    Pois, que diabo, não andam todos os outros transportes em greve (apesar de, ainda, não terem levado nada)? E os portos, aquilo é que foi, meses a fio, milhões de prejuízos! (A propósito, alguém sabe como acabou e porquê?).

     As hostes tremeram, ameaça para aqui, queixa acolá. Durou pouco, o governo cedeu logo.

    Afinal os jovens turcos só têm “coragem” de actuar contra os fracos. Afinal são uns cobardes!

    Poder-se-á alegar que foram pragmáticos a arranjar uma solução face aos prejuízos previsíveis. Concedo, passam então a cobardes pragmáticos e não se livram de outros danos.

     Aliás, nunca houve coragem para resolver o problema da TAP que se arrasta desde os tempos do “PREC”, para o que se poderia ter lançado mão das soluções aplicadas à “Suissair” e à “Sabena”. Mas não, ajoelharam sempre perante as ameaças de sindicatos (só na TAP há uma profusão de 14, de todos os quadrantes), sobretudo o dos pilotos, e clientelas partidárias – isto para já não falar nalgumas inverosímeis administrações.

    Por tudo isto a empresa foi acumulando milhões e milhões, de passivo, resultando que o país está a um passo de ficar sem uma companhia de bandeira – que é já um símbolo nacional – e o estado nem sequer alivia a tesouraria, pois se prepara para a alienar por “um euro”, dado que ninguém vai dar dinheiro por uma empresa falida, cujos proventos se esgotam em alimentar vidas de “novos - ricos”. [1]

    Como foi, então, feito o negócio usando de enleio discursivo para enganar distraídos e crentes?

    Simples: os cortes são feitos na mesma conforme a lei, para permitir ao governo salvar a face e a administração da TAP assume a diferença, dando com uma mão o que o governo tira com a outra. [2]

    Não se sabe ao certo de que rubrica sairá o dinheiro para pagar esta diferença agora acordada. Seja como fôr a solução encontrada não pôde ser transposta “tout court” para a SATA e, daí, o Governo Regional dos Açores ter dito que não tinha dinheiro para pagar a operação, o que obrigou a uma maratona negocial de mais de 24 horas, cujos termos acordados se ignoram. E quem, em última análise, vai pagar…

    Não contentes com isto, ainda conseguiram o desbloqueamento das carreiras. Outra excepção.

    Finalmente, para ilustrar a falta de norte e, sobretudo, de vergonha, reinante, queremos denunciar a argumentação por parte de sindicalistas e não só, de que face à “degradação” das condições remuneratórias e sociais, os pilotos e técnicos estão a “fugir” para outras companhias, nomeadamente, no Médio Oriente.

    É preciso ter lata: então e os restantes pilotos das companhias que não têm o Estado com principal acionista? Ou o sindicato só representa a TAP e, agora também a SATA?

    E o livre mercado é só para funcionar quando interessa?

    Já agora, durante décadas a TAP e a SATA, não foram alimentadas por paletes de pilotos e técnicos formados na Força Aérea (FA) e que aquelas companhias receberam de mão beijada e a custo zero?

    Sem dúvida que a sua falta de preocupação por este “pormenor” – que tem esvaído a instituição FA durante anos e anos, causando-lhe graves problemas de índole vária – só tem paralelo na falta de coragem em tentar resolver os problemas por parte da maioria das chefias militares e no olímpico desprezo votado pelo poder político. Uma área, aliás, onde os Ministros da Defesa – se o fossem – podiam ter servido para alguma coisa!

    Aos profissionais da Aviação abrangidos pelo teor deste escrito – contra os quais nada me move e onde conheço excelentes profissionais – pedia que metessem a mão na consciência, tomassem em devida conta as vergonhas existentes e actuem em consonância.

   A situação é imoral? Sim é imoral, mas quem é que, nos tempos que correm, se atreve a chamar imoral seja ao que fôr?

    Inacreditável? De todo, apenas mais um episódio resultante da putrefacção moral, política e social – que gera a lei da selva - em que caímos.

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[1] E ainda está para se conhecer um peculiar acordo que terá sido feito, creio que durante o executivo Guterres, com o sindicato de pilotos, relativamente a cláusulas a garantir em caso de eventual privatização da TAP.

[2] Soluções semelhantes têm sido usuais, a fim de garantir a “paz” social, permitindo dizer para fora que não se têm aumentado os vencimentos base.

2010 - A IMPORTÂNCIA DOS COLÉGIOS MILITARES: PASSADO, PRESENTE E FUTURO

Como se pode constatar pela data, foi escrito há 3 anos. Como muitos outros apenas antecipou eventos que vieram a ocorrer mais tarde.

 

Já se sabe que em política não se pode ter razão antes de tempo, mas em Estratégia pode e deve-se. E o adágio popular-  que não é (são) mais do que o bom senso vertido na corrida da vida, mandava "pôr as barbas de molho"....

 

Observem o que o Governo se está a preparar para fazer!

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A IMPORTÂNCIA DOS COLÉGIOSMILITARES: PASSADO, PRESENTE E FUTURO

A SENILIDADE CAQUÉTICA DO DR. MÁRIO SOARES

“Infinitus est numerus stultorum” (É infinito o número dos tolos)

Eclesiastes

 

Veio o arvorado “pai democrata” afiançar em título de 1ª página: “Por muito menos do que isto mataram o Rei D. Carlos”. [1]

 

Vejamos se entendi bem: o Dr. Mário Soares (MS) pretende comparar a situação existente, àquela vivida pelo nosso Augusto Rei e comparar a sua acção à dos governantes actuais – nomeadamente o PR, Prof. Cavaco Silva – na solução da “crise” em ambas as épocas, e “alertar” o actual inquilino de Belém para que lhe pode acontecer o mesmo – presumo que metaforicamente…

 

O Dr. MS não se enxerga mesmo.

 

Quando o ilustre monarca foi vilmente assassinado, com seu filho primogénito, em 1/2/1908, tinham passado 88 anos da Revolução Liberal, de 1820, que virou o país de pantanas, até 1851 e depois nunca lhe conseguiu dar coerência e estabilidade, acabando em desastres políticos, sociais e financeiros sucessivos, que resultaram numa fuga para a frente, que culminou na implantação da República, em 5/10/1910 – de que o atentado do Terreiro do Paço foi a antecâmara – como se os problemas do país derivassem da existência da Família Real.

 

Imbecilidade semelhante, já tinha sido aduzida em 1820, ao tentar-se sentar no Trono, em vez de um Homem, um papel: a Constituição!

 

O Senhor Rei D. Carlos foi um monarca notável, patriota – por definição só podia – homem de carácter, probo, culto, com visão política, excelente diplomata, cientista e artista de rara sensibilidade. E deu exemplo de contenção e solidariedade em tempos de dificuldades generalizadas…

 

Aturou – é o termo - a maldita da política partidária – os partidos políticos, em geral, sempre constituíram uma pústula cancerosa na Nação – com menos paciência, é certo, com que seu pai, o bom do D. Luís, tinha feito e só se dispôs a interferir, mais “musculadamente” na cena política, quando o desastre era já extenso e o bloqueamento do sistema político, não só o aconselhava, mas exigia.

 

Ora a actuação dos republicanos maçónicos e carbonários – em que MS se diz rever - e, também de muitos políticos dos partidos que se diziam monárquicos, foi justamente no sentido de contrariar os esforços do Rei e de outros patriotas (nomeadamente militares), em travar o descalabro existente.

 

Ao matarem o Rei – que tinha acabado de assinar a ordem de degredo para África, pena a que os cabecilhas da última tentativa revolucionária tinham sido condenados (é bom lembrar que o Partido Republicano era um partido legal e estava representado no Parlamento) – acabaram por subverter e paralisar, a ordem existente.

 

Os pavorosos 16 anos da I República só ampliaram, catastroficamente, o desastre!

 

Ora são precisamente os “descendentes” políticos do primo-republicanos – com MS à frente - acompanhados por um batalhão de acólitos de ideologias erradas e organismos internacionalistas, que não têm nada a ver com a nação dos portugueses, que se vêm opor, agora, a outros políticos que estão a tentar (apesar de só quase fazerem asneiras) emendar as políticas erradas do anterior, em que todos também colaboraram.

 

Estamos, pois, no alvor de um “Surrealismo” de que nem o mestre Dali se lembraria…

 

Creio, até, que MS em vez de estar preocupado com a segurança do actual Presidente se deveria preocupar com a sua.

 

De facto quem tem responsabilidades como ele, na desgraça da retirada de pé descalço, a que chamam “Descolonização”; quem, sendo Primeiro – Ministro teve que chamar o FMI, para evitar a bancarrota; ajudou a meter o país na CEE, de qualquer maneira e a qualquer preço; ficou a ver a delapidação de grande parte dos fundos daquela organização indefinida, sem mexer um dedo e gozou que nem um nababo oriental, durante 10 anos de presidência, em que tinha o orçamento que queria, o que lhe permitiu dar duas voltas ao mundo em viagens “de estado” (ou de estadão) – e ficamos por aqui – deve estar mais preocupado consigo do que com alheios.

 

E até é possível que ande, a avaliar pela protecção policial, que ainda hoje lhe é dispensada e às suas propriedades, coisa que D. Carlos, que era um homem valente, dispensava, pois nem escolta tinha. Mas andava armado (era um excelente atirador) e dispunha-se a enfrentar o perigo…

 

Aliás, a mediocridade do seu percurso político - a que há que subtrair a oposição ao golpismo totalitário do PCP, em 1975, (de que foi militante – afinal “só os burros é que não mudam”…) e mesmo aí, tratava-se de luta pelo poder – só tem paralelo na mediocridade desta III República, de que MS ficará como um dos expoentes.

 

De facto apesar de ter herdado a “pesada herança” do Regime anterior; ter gozado do fluxo contínuo de fundos comunitários (cerca de dois milhões de contos/dia), sem nada fazer para os merecer, a não ser alienar capacidades, património e soberania (ou seja tudo o que realizou foi com riqueza que não produziu); e não ter qualquer ameaça externa ou interna grave, que pudesse tolher o desenvolvimento, foi obrigada a pedir a ajuda do FMI, por duas vezes e acabou falida, num protectorado vergonhoso, tutelado por um acrónimo repelente, a “Troika”!

 

Dr. MS o senhor, como português e como político, é uma desgraça e, mesmo em vida, é já uma mentira histórica.

 

Fará o favor de não tornar a falar no Rei, Senhor D. Carlos: o senhor não está qualificado para o fazer e Ele não merece ser maltratado.

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[1] Entrevista ao Jornal “I”, de 12/4/13, sobre a situação política actual.

O EQUILIBRIO E A VIDA

Hoje pretendo falar de “equilíbrios”, pois a vida é feita de equilíbrios.

Os equilíbrios fazem parte da natureza, dos seres individuais, da sociedade como tal e da sua interacção.

Quando um equilíbrio se desfaz, assistimos a um cataclismo, o rompimento de uma ordem, ao aparecimento de um caos, ao desaparecimento de espécies, à ruptura de ligações.

Este equilíbrio vai do cósmico ao individuo.

O equilíbrio cósmico está para além da nossa compreensão, seja por se acreditar que é um acto de criação Divina – seja qual for a forma pela qual a entendemos - seja por nos parecer ter origem num fenómeno natural ou em qualquer “big bang”.

Tanto num caso como noutro revela-se o mais profundo do desconhecimento e a única explicação (para muitos o seu equilíbrio) é a Fé.

No primeiro caso a Fé religiosa, num poder sobrenatural; no segundo surge a fé na ciência que um dia (se Deus quiser?!) há - de encontrar uma explicação.

Esta interrogação e necessidade em perceber a nossa existência e tudo o que nos rodeia, e a inexistência de uma resposta tranquilizadora existe, seguramente, desde o princípio do Homem – e acompanhar-nos-á até ao fim dos tempos – e é a possível causadora do nosso primeiro desequilíbrio…

A explicação do sobrenatural deu origem ou é explicado pelas várias religiões, primeiro politeístas, mais tarde (muito mais tarde), monoteístas.

Já nos últimos dois milénios se procurou um equilíbrio entre a vida centrada em Deus (Teocêntrica) – que tem dado origem, nas suas versões extremas, a vários fundamentalismos religiosos; e a vida centrada no Homem (Androcêntrica), que se desenvolveu a partir do século XVIII, através do ideário jacobino, maçónico e marxista, por via de uma progressiva idolatria do positivismo científico.

Na sua versão mais extremada chega-se a ponto de desafiar Deus e de, a Ele, se equiparar.

Tem havido muitas guerras por causa disto e já se vai sendo tarde para se encontrar algum equilíbrio neste âmbito.

Vejamos, ainda, exemplos de equilíbrios que é necessário preservar, alguns dos quais estão fora da possibilidade da humana acção, como é o caso do já mencionado equilíbrio cósmico (para já…). Uma alteração neste particular pode dar origem a um cataclismo ou tempestade de tal magnitude, que pode fazer-nos desaparecer pura e simplesmente.

A força gravitacional vai-nos mantendo em posição e o “sistema” unido…

Já a nível do planeta Terra existem “equilíbrios” instáveis como seja aqueles relacionados com o Clima e a Geologia. O primeiro pode dar origem a fenómenos metereológicos extremos, enquanto o que se passa debaixo da crosta terrestre e no leito dos oceanos, pode provocar actividade sísmica, vulcânica e maremotos, algo catastróficos.

Grandes alterações no clima podem provocar mudanças radicais nas formas de vida na Terra. A “fronteira” pode ser apenas um fio ténue, como entre a morte e a vida.

A vida animal e vegetal também requer um equilíbrio vasto, um equilíbrio que passa, sobretudo, pela cadeia alimentar. Quando este equilíbrio, por alguma razão se rompe, temos fome, desertificação de habitats, extinção de espécies. É a interrupção do ciclo da vida.

Neste âmbito o grande perturbador é o homem…

Os Países relacionam-se uns com os outros através de equilíbrios geopolíticos. Quando este equilíbrio se esfarela temos crises que, não raro, acabam em guerra.

As Sociedades geram, por sua vez, equilíbrios sociais. Estes equilíbrios sintetizam-se numa palavra: Justiça.

Justiça na distribuição da riqueza, no mérito, nas relações de trabalho, nos impostos, nos sacrifícios, no exemplo, na representatividade e exercício do Poder, etc.

Quando o desequilíbrio surge e se acentua, estilhaça-se a coesão social, aumentam as tensões e, no extremo, resultará numa guerra civil.

Ao ser humano, na sua individualidade, o equilíbrio é imprescindível; este manifesta-se na relação entre as aspirações concebidas e as concretizadas; nos sentimentos desejados e os correspondidos; entre o corpo e a mente – quando há desequilíbrio adoecemos.

Finalmente o equilíbrio nas relações: quando este se quebra dá-se o divórcio, na amizade e no amor. Acompanhado ou não pelo conflito.

Só o equilíbrio mantém a Paz, a paz interior, a paz entre as pessoas, a paz entre as Nações; só a paz permite o desenvolvimento estável, tanto material como espiritual. E a harmonia da Natureza.

A uma e a outras convém que se preserve.

Por outro lado equilíbrios existem, mas pela negativa como são, por exemplo, a dissuasão pelo terror, ou os fundamentalismos que se opõem e separam.

Sem embargo. Nunca se deve esquecer Santo Agostinho: ”A Paz sem Justiça é opressão”.

O equilíbrio na vida profissional é desejável – por todas as razões já apontadas – mas tem que se precaver de tudo aquilo que possa gerar um impasse, que impeça uma resultante. A chave - aqui - chama-se organização, hierarquia, autoridade, liderança.

Tudo isto, porém pode ser utilizado para o Bem, como para o Mal, daí a importância da Virtude, da Ética e da Deontologia.

É difícil o entendimento a qualquer nível, enquanto o Bem não vencer o Mal…

Não existe nenhum compêndio com soluções escola, nem milagrosas, aplicáveis a tudo o que foi dito. É uma aprendizagem constante e tem muito mais de “arte do que de ciência”.

Nós todos (Portugal) estamos em franco desequilíbrio, e este é profundo: moral, político, económico, financeiro e social. Vamos passar por mais um teste, uma espécie de prova de fogo, o que é historicamente cíclico, também.

Podemos perecer ou viver.

A vida é uma renovação constante e nela resta a esperança da redenção, de nos reencontrarmos e encontrarmos o equilíbrio que por nossos “pecados” e falta de capacidade para aprendermos, estamos sempre a perder. Individualmente, e como povo.

RENOVAÇÃO DO COMPROMISSO COM A DEFESA DE PORTUGAL

Fortalecer o vínculo da Nação com as suas Forças Armadas, eis o desígnio patriótico que nos mobiliza a todos os que nos queremos juntar na defesa da identidade de Portugal, hoje mais uma vez ameaçada.

Um dos mais significativos contributos para o ressurgir deste vínculo, tem acontecido nos países nossos aliados, através do convite aos militares licenciados para que colaborem de novo com o Ramo Militar onde prestaram serviço, mas agora de forma voluntária e empenhada, transmitindo nos seus tempos livres às jovens gerações nas Escolas, a cultura de Segurança, a adesão à Ordem Internacional e o compromisso com a Defesa da Pátria, valores que adquiriram enquanto vestiram a farda militar. Existem há décadas nos países da Aliança Atlântica com o nome de Reservistas voluntários.

O movimento mundial dos jovens Cadetes do Mar e Cadetes do Exército nas Escolas, que Portugal integrou faz três anos e desenvolve já formação em sete estabelecimentos de ensino, para que se possa expandir a todo o território, precisa de contar privilegiadamente com estes cidadãos patriotas, espalhados pelo país, que aceitem hoje voltar a colaborar com o seu Ramo, a Marinha, o Exército ou a Força Aérea, formando assim cada vez mais jovens nas Escolas.

As instituições cívicas e patrióticas hoje reunidas em Portugal em torno desta causa, convidaram este ano os nossos aliados Franceses a testemunhar entre nós, as suas boas práticas nesta matéria.

É pois com base segura que solicitamos às Forças Armadas de Portugal que criem também uma reserva cidadã com os seus militares licenciados, sem custos adicionais para os Ramos, mas valorizando o seu papel através da imagem de representação do respectivo Ramo nas Escola, autorizando para tal que estes Reservistas voluntários, voltem a usar com orgulho o uniforme militar, que todos eles aliás já antes envergaram na defesa da Pátria.

 

 

Convidam-no(a) assim a participar neste primeiro dia de apelo aos Reservistas de Portugal, demonstrando com a sua presença e solidariedade a confiança e a esperança nesta verdadeira reserva da defesa da nossa Soberania, associando-se ainda à evocação dos 150 anos da Medalha Militar em Portugal: Grupo de Amigos do Museu de Marinha (gestor dos Cadetes do Mar); Ligas dos Amigos dos Museus Militares de Lisboa e do Porto (gestoras dos Cadetes do Exército); Academia Falerística de Portugal; Associação de Jovens Auditores para a Defesa, Segurança e Cidadania; Associação de Professores de História; Associação de Fuzileiros; Associação de Amigos do Arquivo Distrital do Porto; Associação de Recriação Histórica Espada Lusitana; Associação Napoleónica Portuguesa; Associação de Jogos de Simulação de Portugal; Associação PtNauticmodel; Escola de Actividades Náuticas de Cascais; e instituições cooperantes, Comissão Portuguesa do Atlântico; Instituto D. João de Castro; Centro de Estudos de Filosofia da Universidade Católica; Instituto Superior de Estudos de Segurança da Universidade Lusófona; Escola Superior Náutica Infante D. Henrique, Confraria Marítima de Portugal.

 

PROGRAMA DO DIA DO RESERVISTA

28 de Abril de 2013, 15 horas, Universidade Lusíada

 

Preside S. Exª. o General António Ramalho Eanes

Presença dos Chefes de Estado-Maior dos Ramos

 

PAINEL DE APELO AOS RESERVISTAS DE PORTUGAL

15h00 – La Reserve Citoyenne

      Contre-Amiral Antoine de Roquefeuil,

      Secrétaire Général du Conseil Superieur de la Reserve Militaire

 15h30 – Le Devoir de Mémoire, les “Cadets de la Défense”

      Général Yves Beraud, Directeus Général de Civisme Défense Armées Nation

 15h45 – Apelo ao Voluntariado Reservista – Assinatura de Protocolos

      Comandante Bellem Ribeiro, Relações Internacionais dos Cadetes de Portugal

 16h00 – Apoio conceptual da Comissão Portuguesa do Atlântico

      Vice-Almirante Alexandre Reis Rodrigues, Vice-Presidente da CPA

 16h10 – Apoio conceptual do Instituto D. João de Castro

      Professor Adriano Moreira, Presidente do Conselho de Fundadores

16h20 – Supervisão do IDN à formação de Cadetes Voluntários da Defesa

      Major-General Rodrigues Viana, Director do Instituto de Defesa Nacional

16h30 – Intervenção de S. Exª. o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada

      Almirante José Carlos Saldanha Lopes

16h40 – Intervenção de S. Exª. o General Chefe do Estado-Maior do Exército

       General Artur Pina Monteiro

16h50 – Intervenção de S. Exª. o General Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

       General José António Araújo Pinheiro

17h00 – Intervenção de S. Exª. o General António Ramalho Eanes

17h10 – Debate

COMEMORAÇÕES CENTENÁRIAS DOS SÍMBOLOS DE RECONHECIMENTO DO MÉRITO

17h30 – Evocação dos 150 anos da criação da Medalha Militar em Portugal

       Professor Nuno Oliveira, Dr. Paulo Estrela, Direcção da Academia Falerística de Portugal

 

17h45 – Inauguração da Exposição da Medalha Militar (AFP)

SEM COMENTÁRIOS

Boa imagem do Regime e assunto a condizer "Inventário".
A pedir um Inventário do Regime?

«A presente lei aprova o regime jurídico do processo de inventário, altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966, e alterado pelos Decretos -Leis n.os 67/75, de 19 de fevereiro, 201/75, de 15 de abril, 261/75, de 27 de maio, 561/76, de 17 de julho, 605/76, de 24 de julho, 293/77, de 20 de julho, 496/77, de 25 de novembro, 200 -C/80, de 24 de junho, 236/80, de 18 de julho, 328/81, de 4 de dezembro, 262/83, de 16 de junho, 225/84, de 6 de julho, e 190/85, de 24 de junho, pela Lei n.º 46/85, de 20 de setembro, pelos Decretos -Leis n.os 381 -B/85, de 28 de setembro, e 379/86, de 11 de novembro, pela Lei n.º 24/89, de 1 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 321 -B/90, de 15 de outubro, 257/91, de 18 de julho, 423/91, de 30 de outubro, 185/93, de 22 de maio, 227/94, de 8 de setembro, 267/94, de 25 de outubro, e 163/95, de 13 de julho, pela Lei n.º 84/95, de 31 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 329 -A/95, de 12 de dezembro, 14/96, de 6 de março, 68/96, de 31 de maio, 35/97, de 31 de janeiro, e 120/98, de 8 de maio, pelas Leis n.os 21/98, de 12 de maio, e 47/98, de 10 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 343/98, de 6 de novembro, pelas Leis n.os 59/99, de 30 de junho, e 16/2001, de 22 de junho, pelos Decretos--Leis n.os 272/2001, de 13 de outubro, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, e 38/2003, de 8 de março, pela Lei n.º 31/2003, de 22 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 199/2003, de 10 de setembro, e 59/2004, de 19 de março, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 263 -A/2007, de 23 de julho, pela Lei n.º 40/2007, de 24 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 324/2007, de 28 de setembro, e 116/2008, de 4 de julho, pelas Leis n.os 61/2008, de 31 de outubro, e 14/2009, de 1 de abril, pelo Decreto -Lei n.º 100/2009, de 11 de maio, e pelas Leis n.os 29/2009, de 29 de junho, 103/2009, de 11 de setembro, 9/2010, de 31 de maio, 23/2010, de 30 de agosto, 24/2012, de 9 de julho, 31/2012 e 32/2012, de 14 de agosto, o Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 224/84, de 6 de julho, e alterado pelos Decretos -Leis n.os 355/85, de 2 de setembro, 60/90, de 14 de fevereiro, 80/92, de 7 de maio, 30/93, de 12 de fevereiro, 255/93, de 15 de julho, 227/94, de 8 de setembro, 267/94, de 25 de outubro, 67/96, de 31 de maio, 375 -A/99, de 20 de setembro, 533/99, de 11 de dezembro, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 de março, e 194/2003, de 23 de agosto, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 263 -A/2007, de 23 de julho, 34/2008, de 26 de fevereiro, 116/2008, de 4 de julho, e 122/2009, de 21 de maio, pela Lei n.º 29/2009, de 29 de junho, e pelos Decretos -Leis n.os 185/2009, de 12 de agosto, e 209/2012, de 19 de setembro, o Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 131/95, de 6 de junho, com as alterações introduzidas pelos Decretos--Leis n.os 36/97, de 31 de janeiro, 120/98, de 8 de maio, 375 -A/99, de 20 de setembro, 228/2001, de 20 de agosto, 273/2001, de 13 de outubro, 323/2001, de 17 de dezembro, 113/2002, de 20 de abril, 194/2003, de 23 de agosto, e 53/2004, de 18 de março, pela Lei n.º 29/2007, de 2 de agosto, pelo Decreto -Lei n.º 324/2007, de 28 de setembro, pela Lei n.º 61/2008, de 31 de outubro, pelos Decretos -Leis n.os 247 -B/2008, de 30 de dezembro, e 100/2009, de 11 de maio, pelas Leis n.os 29/2009, de 29 de junho, 103/2009, de 11 de setembro, e 7/2011, de 15 de março, e pelo Decreto -Lei n.º 209/2012, de 19 de setembro, e o Código de Processo Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 44 129, de 28 de dezembro de 1961, e alterado pelo Decreto -Lei n.º 47 690, de 11 de maio de 1967, pela Lei n.º 2140, de 14 de março de 1969, pelo Decreto -Lei n.º 323/70, de 11 de julho, pelas Portarias n.os 642/73, de 27 de setembro, e 439/74, de 10 de julho, pelos Decretos -Leis n.os 261/75, de 27 de maio, 165/76, de 1 de março, 201/76, de 19 de março, 366/76, de 15 de maio, 605/76, de 24 de julho, 738/76, de 16 de outubro, 368/77, de 3 de setembro, e 533/77, de 30 de dezembro, pela Lei n.º 21/78, de 3 de maio, pelos Decretos -Leis n.os 513 -X/79, de 27 de dezembro, 207/80, de 1 de julho, 457/80, de 10 de outubro, 224/82, de 8 de junho, e 400/82, de 23 de setembro, pela Lei n.º 3/83, de 26 de fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 128/83, de 12 de março, 242/85, de 9 de julho, 381 -A/85, de 28 de setembro, e 177/86, de 2 de julho, pela Lei n.º 31/86, de 29 de agosto, pelos Decretos -Leis n.os 92/88, de 17 de março, 321 -B/90, de 15 de outubro, 211/91, de 14 de junho, 132/93, de 23 de abril, 227/94, de 8 de setembro, 39/95, de 15 de fevereiro, e 329 -A/95, de 12 de dezembro, pela Lei n.º 6/96, de 29 de fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 180/96, de 25 de setembro, 125/98, de 12 de maio, 269/98, de 1 de setembro, e 315/98, de 20 de outubro, pela Lei n.º 3/99, de 13 de janeiro, pelos Decretos -Leis n.os 375 -A/99, de 20 de setembro, e 183/2000, de 10 de agosto, pela Lei n.º 30 -D/2000, de 20 de dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 272/2001, de 13 de outubro, e 323/2001, de 17 de dezembro, pela Lei n.º 13/2002, de 19 de fevereiro, pelos Decretos -Leis n.os 38/2003, de 8 de março, 199/2003, de 10 de setembro, 324/2003, de 27 de dezembro, e 53/2004, de 18 de março, pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 76 -A/2006, de 29 de março, pelas Leis n.os 14/2006, de 26 de abril, e 53 -A/2006, de 29 de dezembro, pelos Decretos -Leis n.os 8/2007, de 17 de janeiro, 303/2007, de 24 de agosto, 34/2008, de 26 de fevereiro, e 116/2008, de 4 de julho, pelas Leis n.os 52/2008, de 28 de agosto, e 61/2008, de 31 de outubro, pelo Decreto -Lei n.º 226/2008, de 20 de novembro, pela Lei n.º 29/2009, de 29 de junho, pelos Decretos -Leis n.os 35/2010, de 15 de abril, e 52/2011, de 13 de abril, e pelas Leis n.os 63/2011, de 14 de dezembro, 31/2012, de 14 de agosto, e 60/2012, de 9 de Novembro».

 

Brevemente será parida uma nova lei que enriquecerá este texto.

A velha nota de 100$00

Lembra-se da velhinha nota de 100$00?
Então recorda o que podia fazer com ela há 40 Anos ...

Comíamos um frango de churrasco no Bom Jardim                          20$00
Víamos uma matinée no Cinema S. Jorge (Música no Coração)     10$00
Bebíamos 2 ginginhas no Rossio                                                            3$00
Comíamos 2 sandes de presunto no Solar dos Presuntos                 6$00
Jantar no Parque Mayer (Sardinhas Assadas)                                  17$50
Assistíamos a uma Revista à Portuguesa no Parque                       16$00
Telefone para dizer que tínhamos perdido o último barco                1$00
Dormir numa pensão com pequeno-almoço incluído                        5$00
O resto da nota dava para ir de carro eléctrico                                 1$50
TOTAL                                                                                                      100$00

Hoje ... 100$00 são € 0,50 e dá para uma simpática (???) gorjeta!
Os tempos são outros, diferentes realidades, e o valor do dinheiro também ...