quinta-feira, 25 de abril de 2013

A RESPONSABILIZAÇÃO DOS POLÍTICOS

“Os diferentes partidos não são mais do que escolas de imoralidade e, portanto, companhias de comércio ilícito, onde as diferentes lutas, que promovem, não são mais do que o modo de realizarem o escambo das consciências, o sacrifício dos amigos e o bem do País e, por conseguinte, o modo de realizarem o fruto do peculato, depois de postos em almoeda as opiniões (…). A classe dos malfeitores é a que mais tem ganho com as garantias constitucionais”.
Luz Soriano
(Sobre a Política do seu tempo)
 
Fui ouvir, recentemente, num conceituado Instituto, sito na área de Lisboa, uma palestra – sobre a “crise”- por parte de uma conhecida política com experiência governativa.

Casa cheia, reflexo da expectativa com que a audiência aguardava a exposição da reputada personalidade. Até porque não encaixa no estereótipo do “político palavroso e oco”, que por aí abunda, pela reconhecida competência na sua área profissional e por, sobre a sua probidade, não impender qualquer sombra.

Infelizmente seja por estar cansada, não ter usado apontamentos e, ou, desconhecer a audiência, não esteve, desta vez, particularmente feliz. Acontece.

Dos múltiplos aspectos que se poderiam comentar, existe um que merece ser tratado, pois a sua importância extravasa, em muito, o âmbito em que foi tratado.

A questão surtiu assim:

No início da sua exposição a oradora disse haver consenso, na sociedade, sobre quais as causas que nos levaram à actual crise financeira, pelo que nos deveríamos concentrar nas soluções.

No período de “perguntas e respostas” veio a ser confrontada com a opinião de que o consenso não devia excluir ou impedir, que as responsabilidades fossem apuradas e que os responsáveis devessem reconhecer e assumir os eventuais erros e ilícitos, que tenham praticado.

E, até, pedir desculpa pelos mais gravosos, acrescentamos agora.

A palestrante não concordou com as afirmações feitas dizendo “que em Democracia a responsabilização é feita nas eleições seguintes, votando-se noutros candidatos” e que “isso era muito perigoso pois se formos responsabilizar os políticos pelas decisões que tomam, passando-lhes multas, por ex., ninguém ia querer vir para a política, e já há pouca gente a vir para a Política”.[1]

Pareceu-me, ainda, entender concordância vária, pela sala, a esta resposta.

Estas afirmações não devem ficar sem contraditório, mesmo descontando alguma “ingenuidade”, que a ilustre convidada já não tem idade nem estatuto para exibir.

É por demais evidente que os políticos têm e devem ser responsabilizados. E a vários níveis. Até os Juízes caracterizados pelos quatro “Is” (independentes, irresponsáveis, inamovíveis e imparciais) devem ser responsabilizados![2]

Os políticos devem ser responsabilizados, politica, criminal e socialmente.

Politicamente, através das eleições, mas também através da confiança do PR, caso dos governantes e outros que dependam dele; e das próprias direcções dos Partidos Políticos, se estes funcionassem com o mínimo de organização e decoro. Todos, através da “vigilância parlamentar”, o que implica haver deputados com independência de espirito e não “animais amestrados” de lideranças flutuantes, tendências ou “lóbis” estranhos à sua função.

Devem ser responsabilizados criminalmente quando cometem dolo, na sua actuação, o que parece ser o caso relativamente ao buraco financeiro em que nos meteram (há até um artigo no Código Penal que prevê isto, o 235º), pois é perfeitamente inconcebível, como sucessivas gerações de políticos podem ser tão irresponsáveis e incompetentes, durante tanto tempo.[3]

Aqui não há subjectividades, nem boas ou más intenções a atender: é factual, objectivo, incontornável!

Tudo configura um crime de lesa - cidadão e de lesa - Pátria!

E aquilo que parece, e parece muito – e em política o que parece é – é que é que os membros da classe política, de um modo geral, se tapam uns aos outros! E a resposta que deu não nos tranquiliza nada, neste âmbito.

E quanto à responsabilização criminal porque é que ela não é exercida? É por não se conhecerem casos?

Não, não é, toda a gente sabe que não é: os casos e as suspeitas que têm vindo a público são às dúzias, nas últimas quase quatro décadas e foram mediatizados pelo país inteiro (e alguns, no estrangeiro).

Raríssimos foram os julgamentos que chegaram ao fim e houve condenações.

E a experiente política não pode deixar de saber porquê: Porque, aparentemente, se encobrem uns aos outros (quem tem telhados de vidro…); a teia de leis existente, consubstanciadas no Código Penal e no respectivo Processo, são um novelo inextrincável; a organização judicial não presta contas a quase ninguém; a investigação judicial criminal está longe de ser independente; a macro organização da Justiça está concebida para se equilibrar e contender, mas não para funcionar. Etc.

E quem tem a responsabilidade e a última palavra a dizer nisto tudo? Exactamente, os políticos!

Por isso não há como dar a volta, a coisa está bloqueada e bem bloqueada.

Defendeu a excelente senhora, que os eleitores castigarão os políticos nas eleições seguintes. Ora cara doutora, balelas! Será que acredita mesmo no que disse?

Vejamos:
Para não ir mais atrás, a seguir a uma das várias revoltas, golpes de estado, insubordinações, etc., protagonizados pelo Senhor Duque de Saldanha, aquela de 1851, veio a inaugurar o que se convencionou chamar de “Rotativismo”.

Surgiram os Partidos Regenerador e o Progressista, um mais à “direita” e o outro mais à “esquerda”, que se alternavam no Poder [4]; na I República apareceram o Partido Evolucionista, o Unionista e, sobretudo o Democrático, do ferocíssimo Dr. Afonso Costa, que tendo mais caceteiros do que os outros, lograva conseguir mais tempo no Poder. Havia mais uns apêndices.

Todos sabemos – embora pouco conscientes – das desgraças em que tudo isto terminou.

Agora roda entre o PS e o PSD (o CDS ora está com um, ora com outro) e é tudo à “esquerda” – sim, porque não há “direita” no Parlamento. Os outros dois que restam (o BE e o PCP) gozam de pouca “simpatia” eleitoral, além de que são “anti - sistema” (e, convenhamos, que os modelos que preconizam, quando foram aplicados noutros países, deram resultados, catastróficos e escabrosos).

Ao fim de 35 anos de “vira o disco e toca o mesmo” – com os resultados conhecidos – que alternativa resta, não me dirá?

E terá a Senhora coragem para afirmar que a possibilidade formal, existente, de surgirem outros partidos, tem alguma hipótese de vingar?

Aliás o “sistema” está de tal modo “blindado” e é tão surrealista que, há alguns anos a esta parte, passámos a ter mini - governos de comentadores políticos em todos os jornais, rádios e, sobretudo, televisões!

E, vai-se a ver, são quase todos ex-governantes, ou políticos altamente colocados!

Mas alguém consegue trabalhar no meio deste granel e deste ruído?

Por fim, os políticos devem ser responsabilizados socialmente: devem perder direitos políticos (de cidadania) quando se portam mal; devem ter portas fechadas no Estado e, também, serem submetidos a censura social.

Para que, por ex., o Sr. Sócrates não possa vir, impante, com uma falta de vergonha do tamanho do mundo, mentir compulsivamente para a televisão dita pública; ou o Sr. Relvas não se coíba de vir cantar a “Grândola” para a porta de São Bento, quando o “Tó Zé” lá habitar, não por ter alguma ideia na tola, mas por o eleitorado ir, eventualmente, “castigar” os actuais inquilinos, pela boa prestação que andam a ter.

Como a oradora muito bem sabe.

É por tudo isto que os eleitores já não têm o mínimo respeito pelos políticos. Eles, também, nem sequer se dão ao respeito.

A palestrante mostrou, ainda, a sua preocupação por a eventual responsabilização dos ditos cujos, poder afastar as pessoas da política. Desculpará, mas esta frase não liga bem com a sua capacidade intelectual.

Na sala estavam muitos oficiais de Marinha. Experimente perguntar-lhes o que lhes aconteceria, sendo comandantes, se encalhassem um navio! Ora não parece haver falta de candidatos à Escola Naval por causa disso… (não falo da Escola Náutica pois os seus colegas da política acabaram com a Marinha Mercante).

Alguns aviadores cometem erros e morrem; não creio que alguma vez houvesse falta de candidatos a pilotos.

Os médicos quando cometem erros, mesmo involuntariamente, podem causar graves danos aos doentes e, até, a morte. Arriscam um processo em tribunal e podem não recuperar a sua carreira; pois não há memória de haver quebra de frequência nas Faculdades de Medicina e, tão pouco, os doentes deixaram de ir ao médico…

Os exemplos podiam continuar.

Então só com os políticos – alguns dos quais é-lhes outorgada autoridade que lhes permite tomar decisões que afectam toda uma Nação – é que as coisas têm de ser diferentes? Não podem ser responsabilizados?

Não podem, uma ova!

Ponha os olhos no Engenheiro Guterres, ele ao menos aprendeu por si e apanhou um “calor” tal que se eclipsou para a ONU, onde se tenta redimir, fazendo o bem aos refugiados. É a vida.

Perceba a ilustre oradora que nós não precisamos sequer, de muitos políticos, mas sim de bons políticos.

Políticos que queiram vir para servir a Polis, não para arranjar tacho. Por isso a gente deve-lhes impor regras e responsabilizá-los.

Já basta – outra coisa a corrigir, ontem – que ser político, representa a única actividade para a qual não existe um curso específico, habilitações profissionais mínimas, nem exame de coisa alguma – a não ser as sacrossantas eleições depois de um período mais ou menos extenso de venda de banha – da - cobra – nem obrigue a um tirocínio que vá para além do transportar a pasta ao chefe; dar-se bem com o “Sr. Valente Cunha” e na afirmação expedita do “são as horas que V. Exª quiser que sejam”!

A palestrante não quer responsabilizar os políticos?

Responsabilizar os políticos não é apenas uma medida de higiene e de bom senso, é a única maneira de podermos atrair gente honesta e competente para a sua prática!

E sobre o erro de perspectiva, que resulta no engano da defesa da permanência de Portugal no Euro, falaremos noutra altura.

Queira aceitar os melhores cumprimentos.

 


[1] Não é “ipsis verba”, mas a ideia é esta.
[2] Lei 21/85, de 30 de Julho.
[3] Veja-se, nem a propósito, o recente escândalo dos “Swaps”!
[4] Daí se chamar “Rotativismo” – uma tentativa frustre de se imitar o parlamentarismo britânico, devidamente moldada ao caciquismo “tuga”

2 comentários:

António Silva disse...

Para reforçar o que o excelente texto do Sr. TC Brandão Ferreira disse, aqui fica outra análise lúcidíssima sobre o mesmo assunto:

"A NECESSIDADE DE RESPONSABILIZAR OS POLÍTICOS
PELOS ESTRAGOS QUE CAUSAM COM AS SUAS ACÇÕES

Qualquer automobilista é responsabilizado pelas suas acções no trânsito.Um restaurante é responsabilizado pelo que serve à mesa.Um médico é responsabilizado pela sua conduta profissional.Então, por que razão, nenhum político é responsabilizado pelos seus actos?Instalou-se mundialmente um sistema de intocabilidade religiosa em dois meios fortemente interligados, que são o financeiro e o político.

O pior que pode acontecer a um financeiro ou a um político é não ser reeleito para o seu cargo. As desgraças que as suas actuações causam a tanta gente são consideradas irrelevantes.Isto está profundamente errado!Procurar vestígios de corrupção, para ver se algum banqueiro ou governante acumulou fortunas pessoais de forma ilegal, é apenas um levantar de uma cortina de fumo, para não mostrar a verdadeira gravidade da situação.Os seus comportamentos devem ser vistos, individualmente, como as origens das feridas, que as suas acções causaram, com efeitos nefastos, ao povo e à pátria, que supostamente deviam defender.Proponho que pessoas qualificadas "avaliem a performance" (permito-me, neste caso específico, a usar a terminologia dos próprios), de todos os políticos, que ocuparam cargos no pós-25 de Abril de 1974.

Apoderaram-se de uma nação, que existia em harmonia desde da Ilha do Corvo até Macau.O que fizeram dela?Deve-se calcular, em números, os prejuízos, que suas actuações causaram, não apenas à metrópole, mas também aos povos ultramarinos.Deve-se criar um escalão onde se atribua as percentagens de peso nas decisões, que correspondam a cada lugar governamental e por dia de ocupação.De seguida, deve-se procurar saber quais foram as pessoas que ocuparam estes lugares e qual o montante de estragos por elas causados.Logicamente, devem ser responsabilizados pessoalmente; a igualdade de direitos e deveres com todas as outras profissões a isto obriga.Não existe fundamento lógico que justifique que os governantes não possam ser chamados à responsabilidade. Qualquer taxista, talhante, dentista ou educador é responsabilizado pelos seus actos.Um julgamento público, devidamente transmitido pelos média, é suficiente para acabar com o assassinato da identidade nacional e conseguir o reestabelecimento imediato da soberania!

Qualquer um dos políticos responsabilizados devem ter direito de defesa e explicação do porquê das suas acções.A justiça e a ordem pública têm de prevalecer!Se as suas acções forem consideradas justificáveis perante o povo e a pátria, será absolvido.Se as suas acções forem causadoras de endividamento da nação, do empobrecimento (espiritual ou monetário) do povo, terá que tentar indemnizar a nação e o povo. Caso não tenha bens suficientes para fazer face ao peso dos danos, terão que responder todas as pessoas, firmas ( incluindo os seus accionistas), ou instituições, que lucraram com as suas decisões e responder dentro dos montantes por eles indevidamente recebidos, para que se reponha o estado da Nação ao nível da data da sua tomada de posse.Este julgamento terá, como consequência imediata, a dissuação do aparecimento de novos caçadores de fortunas fáceis na governação.Isto, por sua vez, será a vassourada de limpeza ética que uma profissão (que devia ser merecedora de respeito) necessita urgentemente."

Continua...

António Silva disse...


"Quando o Dr. António de Oliveira Salazar assumiu a sua longa caminhada para tirar a pátria do endividamento estrangeiro e a criação de uma das mais fortes e respeitadas moedas então existentes, totalmente coberta por reserva de ouro, apenas pediu que lhe fosse pago o mesmo ordenado, que recebia, enquanto era professor da Universidade. Nunca aceitou mais um tostão. Nunca possuiu um grão de areia que fosse numa conta off-shore, nem desviou fortunas para familiares seus.

Um verdadeiro GOVERNANTE tem de ser RESPONSÁVEL pelas suas acções, como qualquer cidadão comum.Já assim era no tempo de Viriato e no futuro terá de o ser de novo!" (Rainer Daehnhardt, In revista Finis Mundi, nº1, págs. 209/211).