“Que cada ideia política tenha natural direito a participar
do Poder, a fazer a Lei da Comunidade - eis o absurdo da política
“democrática”. Mas fazer do Estado e, no fim de contas, da Nação, criaturas de
uma só ideia, à qual se atribui, por um acto de vontade, valor absoluto – eis o
absurdo da política totalitária”.
Henrique
Barrilaro Ruas
(“A Liberdade e o Rei”, p. 207)
Aqui
ficam mais umas achegas sobre o que para aí vai relatividade às supostas
“reformas” das Forças Armadas (FAs), que de reformas não têm nada, apenas
levando (visando?) a sua completa inanidade.
Queremos
começar por dizer que quando se trata a Instituição Militar se deve tentar
estabelecer dois patamares de discussão: o primeiro enquanto instituição
enformadora da nação dos portugueses e pilar fundamental do Estado; o outro
relativamente à condição dos seus servidores (não funcionários). Tendo,
todavia, em conta que os dois patamares se tocam e entrelaçam.
Em
Portugal temos o péssimo e ancestral hábito de, só raramente arrumar os
assuntos da História. Daí que tenhamos tantos ou mais mistérios e dúvidas do
que factos e coisas bem entendidas. Há várias razões para isto, mas não vamos
hoje por aí.
A questão
da reestruturação e redimensionamento das FAs colocou-se, de forma brutal, a
seguir à retirada de pé descalço, que muitos apelidaram de “descolonização”.
E brutais
foram as condições e a forma como se teve que realizar, o que também não tem
paralelo com qualquer outro sector do Estado e da Nação.[1]
Dos cerca de 230.000 militares distribuídos por quatro continentes e outros tantos oceanos, estabilizou-se no território europeu que restava entre 75 a 80.000 efectivos, por alturas de 1980. Estes efectivos foram sendo progressivamente reduzidos até aos números de hoje: cerca de 38.000.
Dos cerca de 230.000 militares distribuídos por quatro continentes e outros tantos oceanos, estabilizou-se no território europeu que restava entre 75 a 80.000 efectivos, por alturas de 1980. Estes efectivos foram sendo progressivamente reduzidos até aos números de hoje: cerca de 38.000.
E foi preciso mudar tudo: dispositivo, sistema
de forças, material, doutrina, táctica, logística, tudo.
Isto dava
páginas e a sua história e contabilidade nunca foi feita.
Como
acontece no fim de qualquer guerra, o número de oficiais e sargentos do quadro
permanente encontra-se sempre inflacionado relativamente às necessidades de
tempo de paz e a sua redução é sempre uma questão delicada e que precisa de
tempo (e dinheiro) para ser bem resolvida.
E, neste
âmbito, havia também um número elevado de pessoal civil regressado do Ultramar.
Se
tivermos ainda em conta as loucuras do “PREC” pode afirmar-se, sem receio de
contestação, de que o ajustamento conseguido na Instituição Militar correu até,
muito bem.
E tudo se
passando sem que os governos constitucionais tivessem grande controlo em tudo o
que se passou.
Podemos,
ainda, estabelecer que o processo revolucionário só acabou, definitivamente,
para as FAs com o fim do Conselho da Revolução e do Pacto MFA-Partidos, em
1982, o que ficou selado com a Lei da Defesa Nacional e das FAs, publicada
nesse ano.
A partir
daqui as relações político-militares passaram a basear-se em equívocos, sendo
os principais os seguintes:
-- Não se tendo feito nunca, até hoje, o balanço e consequências do que se tinha passado entre 25/4/74 e 1982, partiu-se para o futuro sem qualquer base sólida e muitas mentiras à mistura;
-- Não se tendo julgado ninguém, nem a nível político nem a nível militar, entendeu-se que o tempo resolveria as injustiças;
-- O que estava para trás estava tudo mal (ou quase) e devia ser banido - sobretudo em termos históricos, políticos e de estratégia;
-- A nível Político assumiu-se que não havia mais ameaças e os riscos eram poucos; que “todo o mundo” passou a ser amigo de Portugal, naturalmente porque nós seriamos amigo de todos;
-- Que iria passar a haver um Ministro da Defesa – o que nunca foi posto em prática; e que o Poder Político tinha boas intenções relativamente às FAs e aos militares o que está longe de estar provado e originou um permanente “passo – trocado”.
-- Não se tendo feito nunca, até hoje, o balanço e consequências do que se tinha passado entre 25/4/74 e 1982, partiu-se para o futuro sem qualquer base sólida e muitas mentiras à mistura;
-- Não se tendo julgado ninguém, nem a nível político nem a nível militar, entendeu-se que o tempo resolveria as injustiças;
-- O que estava para trás estava tudo mal (ou quase) e devia ser banido - sobretudo em termos históricos, políticos e de estratégia;
-- A nível Político assumiu-se que não havia mais ameaças e os riscos eram poucos; que “todo o mundo” passou a ser amigo de Portugal, naturalmente porque nós seriamos amigo de todos;
-- Que iria passar a haver um Ministro da Defesa – o que nunca foi posto em prática; e que o Poder Político tinha boas intenções relativamente às FAs e aos militares o que está longe de estar provado e originou um permanente “passo – trocado”.
Finalmente
houve um equívoco, que foi sempre um falso equívoco: o de que se pode fazer uma
qualquer reestruturação séria sem se dispor de um investimento inicial.
Ora
acontece que nunca houve investimento em nada – está agora aí o exemplo do
Hospital das FAs – o que houve sim, foi cortes a eito!
Basta
dizer que desde 1982 para cá já foram encerradas cerca de 120 unidades e órgãos
dos três ramos, com destaque para o Exército.[2] Em contrapartida só se
registrou a construção de dois quarteis novos: a Escola Prática de Administração
Militar, na Póvoa do Varzim (por troca dos terrenos que previamente ocupava em
Lisboa), e o Depósito Geral de Material de Guerra, em Alcochete (por causa da
Expo 98 ter obrigado à demolição do existente).
No mais,
quase todas as restantes infraestruturas feitas, sobretudo na FA, foram pagas
com dinheiro da NATO.
*****
Como as
relações se basearam em equívocos – que até hoje ninguém teve a coragem e o discernimento
de denunciar, confrontar e tentar estabelecer um relacionamento sério e
saudável para o futuro – passou-se a viver numa espécie de teatro de sombras,
onde raramente se fala verdade ou os interlocutores se confrontam. Parece o
jogo do gato e do rato…
À medida
que os partidos políticos foram conseguindo organizar-se minimamente – aquilo é
um saco de gatos onde impera uma vivência pouco edificante (excepção para o PCP
onde a coisa fia mais fino) – os sucessivos governos e parlamento começaram a
montar o cerco à IM.
Tal
começou a tomar forma expressiva a partir de 1989 e também se reflete na actuação
dos PR.
Daí para
a frente os executivos, baseados na lógica da luta partidária, exploraram ao
máximo três coisas - para além do continuado asfixiamento financeiro,
administrativo e em pessoal: as “competências” que foram criando
sucessivamente, no sentido de transformarem as chefias militares numa espécie
de “bonecos articulados”; as restrições que a “condição militar” impõem aos
militares em termos de “direitos, liberdades e garantias” e a usarem a
influência da comunicação social contra a IM.
De resto
as FAs foram reestruturadas através da Lei 29/82 (Lei da Defesa Nacional e das
FAs), sucessivamente alterada em 1983, 1991, 1995, 1999, 2001 e 2007. Em 2009 a
Lei 31/A, revogou tudo o que existia!
Por sua
vez as FAs reestruturaram-se, em termos globais, através das Leis – Base, a
última das quais é a 1/A de 2009, que revogou a 111/91 e a sua alteração de
1995!
Pelo meio
houve variadíssimas reduções e transformações avulsas, a mais importante das
quais talvez se possa considerar a chamada “Lei dos Coronéis”, que enviou para
a reforma mais de 2000 oficiais e sargentos, pagando-lhes, em média, metade do
valor atribuído, anteriormente, aos estivadores dos portos.
Para além
de tudo isto, os diferentes governos esmeraram-se em não cumprir parte da
legislação que enviavam para promulgação. É desta forma que os CEDN, CEM, LPM,
outros documentos enformadores e leis gerais, passaram a ser encarados como
simples papéis onde estão dados de referência a cumprir conforme as
conveniências de momento. Sempre com o descarado cuidado, de irem afirmando
tudo ser feito com a concordância dos chefes militares.
Infelizmente nunca houve nenhum deles que tivesse coragem para os
desmentir. Há limites para o “sentido de estado” e este não deve ter as costas
largas.
Para
rematar, os senhores políticos têm usado de metodologia eticamente reprovável,
que se resume basicamente em duas linhas de acção: quando as coisas não correm
do seu agrado formam um grupo de trabalho fora da estrutura dos Ramos e EMGFA,
às vezes à revelia da hierarquia, onde passaram cada vez mais a inocular
“especialistas” civis, até chegar ao ponto de lhes outorgar a própria chefia dos
mesmos. Desta maneira torna-se mais fácil “albardar o burro à vontade do dono”,
como soi dizer-se em linguagem popular.
Por outro
lado, são useiros e vezeiros em enviar documentos já devidamente cozinhados
para que as entidades militares dêem o seu parecer, mas com um prazo de tal
modo limitado que inviabilize esse mesmo parecer. Isto para já não falar dos
documentos aprovados com olímpico desprezo dos pareceres elaborados.
Infelizmente também se ignora se algum membro da hierarquia se deu ao
respeito e se doeu por estas práticas pouco apropriadas a gente séria.
Agora com
a desculpa da “Troika” multiplicam-se as declarações, GT e perspectivas de
reformas (leia-se cortes).
Será que
ainda ninguém disse ao Sr. Ministro e aos seus colegas, que se têm comportado
como umas baratas tontas, que a IM não é propriamente uma empresa qualquer e
que a sua orgânica e leis enformadoras devem ser apenas mudadas por razões
ponderosas da política e da Estratégia e não de tesouraria?
Ou será
que os cortes nas FAs – que não fazem greves – são para pagar os muitos milhões
de prejuízos causados à economia nacional por quem as provoca?
[1] A não ser nesse “milagre” de solidariedade nacional – apesar de muitas injustiças cometidas – que foi a reintegração na sociedade portuguesa europeia de cerca de 700.000 compatriotas que tiveram que abandonar – em circunstâncias trágicas e aleivosas – as vidas que levavam nos territórios ultramarinos. Milagre em que os militares também participaram.
[2] Estes números deviam estar tratados. Só num decreto-lei de 1997 (se a memória
me não falha) estavam 22 “prédios” militares à venda em hasta pública.
Incluindo um palácio em Caxias e o Forte da Graça, em Elvas, uma das mais
notáveis fortificações militares existentes no mundo!
Inexplicavelmente as autoridades militares não tornam
público, quase nada do que se vai fazendo, não se conseguindo vislumbrar a mais
tímida estratégia de comunicação social. As autoridades políticas primam pelo
olímpico desprezo e quanto à maioria dos OCS deixo aos leitores qualificar a
sua acção.
5 comentários:
Inexplicavelmente as autoridades militares não tornam público, quase nada do que se vai fazendo...!!!Assim obriga o juramento a "esta" república ou algo mais???
Até onde irá o olímpico desprezo das autoridades políticas???
D.Pinto
Assim como o país económico se colocou nas mãos da "união" e do euro o país militar se colocou nas mãos da nato.Como esperar outro resultado que não a perda total da soberania??Chegados a mais um beco na nossa história,e desta vez a saída não está muito evidente,a não ser que se ponha em causa o status quo europeu,claro está.
Sem embargo de concordar com o que escreve e por considerá-lo pessoa correcta, verdadeira e bem informada pedia-lhe me informasse, se pudesse, o que foi feito dos dinheiros e bens da extinta "Fundação Salazar" e do "Fundo do Ultramar"
Eu pereguntaria: “Tem sentido manter tantos comentadores incompetentes nos jornais e nas TV´s?”,
JRF
UM DESTES DIAS ESTIVE NUMA ZONA PERTO DE TANCOS, E OS FAMILIARES DE UM MILI8TAR QUE ALI PRESTA SERVIÇO, DIZ QUE O GOVERNO TEM ESTADO A DESARMAR OS QUARTEIS, E ESTE EM ESPECIAL. NÃO DUVIDO, MAS ISTO LEVA A PENSAR QUE ELES ESTÃO MESMO COM MEDO, DA VOLTA, QUE POR MIM VAI SER CERTA E NÃO VAI TARDAR MUITO.
NÃO HÁ FUMO SEM FOGO.
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