quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

FORÇAS ARMADAS E “PRÓS E CONTRAS”

A emissão do conhecido programa “Prós e Contras” do passado dia 24/2, sobre aquilo a que chamam “reformas das Forças Armadas” (FAs), correu bem.

Bem, no sentido em que o debate foi sereno, onde se disseram coisas importantes, algumas delas pela 1ª vez em televisão (pecam só por tardias) e com a veemência e o sentimento requerido, notando-se, ainda, uma ausência total de disparates e de erros grosseiros de análise, o que muito apraz registrar. [1]

Estão, pois, de parabéns todos os intervenientes.

A única coisa que não correu bem foi a ausência de contraditório – dado que as intervenções correram todas no mesmo sentido. Ora isto não tirando valor ao programa, é uma menos - valia, deixando de haver o contraponto que o próprio nome indicia: prós e contras.

Mas, enfim, as coisas são o que são e percebe-se que os “governamentais” andem acossados e tenham dificuldades em defender os disparates que querem impor ao que resta da Instituição Militar. Que é já muito pouco.

Não me parecendo haver necessidade em rebater nada do que foi dito, pareceu-me útil trazer algumas reflexões sobre três ideias lá expressas e que nada têm a ver com o tema base do programa, mas que surgiram, naturalmente, durante a troca de ideias.

São elas a afirmação de que “a Democracia Portuguesa só tem 40 anos e não está madura”; “em Democracia há sempre soluções” e “ para haver Democracia é necessário dar um nível de vida mínimo à população”.

A ideia da maturidade percebe-se e tem razão de ser. Mas atentemos:

A ideia moderna de Democracia é recente. Desenvolveu-se primeiro em Inglaterra, sobretudo a partir de 1688 (depois de guerras civis sangrentas e da continuada tentativa de hegemonia inglesa sobre toda a ilha e da Irlanda) mas, sobretudo a partir da Constituição Americana (1776) a que se seguiu a Revolução Francesa (1789).

Esta última aguentou-se à custa de centenas de milhares de mortos, onde marcou presença o uso indiscriminado da guilhotina e o afogamento da nobreza nas margens do Loire.

Da guerra civil passou-se à exportação da ideia na ponta das baionetas, por toda a Europa.

A chacina só terminou em 1815, após Waterloo. Mas as ideias perduraram.

A partir daqui germinaram multitudes de “ismos”: o capitalismo, o socialismo, o comunismo, o trotskismo, o fascismo, o anarquismo, o nazismo, etc.

A bulha continuou.

Estamos a falar de ideias que se focalizaram sobretudo na Europa e nas Américas. Ou seja a maior parte do mundo era alheia à ideia de Democracia - o que se estende até hoje, sobretudo em África, na Ásia, Rússia e países muçulmanos; enquanto isso, todo o mundo foi sendo afectado, circunstancialmente, pelos “ismos”.

A ideia de estender o ideal democrático à Humanidade (nem que seja à bomba), a partir do Ocidente, só tomou um sentido uniformemente acelerado após o fim da IIGM. A ciência política estagnou e, pior, deixou de se fazer uso adequado do único laboratório que tal ciência dispõe: o estudo da História.

Em Portugal as ideias democráticas chegaram ainda no século XVIII, por via do ideário racionalista, mas a sua repercussão foi pequena (apesar do Marquês de Pombal ter sido um dos seus arautos).

O país só foi verdadeiramente afectado depois do imperialismo napoleónico ter sido expulso das terras lusas, começando a tomar forma após a Revolução de 1820 que instituiu o Liberalismo.

O processo, como se sabe esteve longe de ser pacífico e durou até 1926, registando-se o marco revolucionário de 5 de Outubro de 1910 em que, com a República, se implantou a “Democracia Directa”.

Ou seja quando se falou em 40 anos, não se referiu que para trás ficaram 90 anos de Liberalismo (1820-1910) e 16 anos de Democracia Directa (1910-1926).

Se agora se diz que a Democracia não está madura (pudera!), o que se poderá dizer do que se passou antes?

Vejamos, em 90 anos de Liberalismo, de lutas partidárias e demolições constantes, onde se desarticulou a Nação, contabiliza-se:

Seis monarcas (dos quais dois assassinados) e três Regências, uma chefia do Estado em cada década e qualquer coisa como 142 governos (um governo cada ano e meio); 42 Parlamentos, dos quais 35 dissolvidos violentamente; 31 ditaduras, de que resulta o Liberalismo ter vivido um terço da sua existência fora da normalidade; e 51 revoluções, pronunciamentos, golpes de estado, sedições, etc.

De registar que ocorreu a maior e mais mortífera guerra civil que em Portugal já houve (1828-1834) e duas menores (Maria da Fonte e Patuleia, 1846/7).

Por outro lado, em 16 anos de (pavorosa) “Democracia Directa”, conta-se:

Oito chefes de Estado, dos quais um foi assassinado, dois exilados, um resignou, dois renunciaram e outro foi destituído. Houve 45 governos (um chefe de governo assassinado) – o que dá uma média de três governos por ano; oito Parlamentos, dos quais cinco foram dissolvidos violentamente e 11 ditaduras. Em súmula, dos 16 anos só cinco foram vividos dentro da Constituição de 1911.

Resultou de tudo isto que o país (e os militares) se fartaram de bagunça e instituíram uma ditadura militar até se institucionalizar o Estado Novo.

O País ficou tão farto de Partidos Políticos que se acabou com eles (durante 692 anos – 1128 a 1820 – a Nação, aliás, governou-se sem eles e nunca fez tão má figura como depois de terem surgido…).

Depois de 1974 voltou-se ao mesmo.

Bom, não voltámos a ter guerra civil (embora em 1975 tenha estado por um fio), mas perdemos 95% do nosso território e 60% da população e depois disso tivemos três intervenções estrangeiras para evitar a bancarrota.

Isto apesar de o anterior regime ter deixado 866 toneladas de ouro, 50 milhões de contos em divisas e uma das moedas mais fortes e respeitadas do mundo (seguramente uma “triple A” das agências de rating actuais); a economia estar a crescer a 7% ao ano e haver pleno emprego. [2]

E, já me esquecia, depois de a CEE/CE/UE, ter “injetado” cerca de dois milhões de contos/dia, no país, desde 1986 [3]. Ou seja, quase tudo o que se realizou foi feito por riqueza não gerada na vivência desta 3ª República…

Convinha que o País refletisse sobre tudo isto e tentasse perceber como tal foi possível e ver se aprende alguma coisa com os acertos e erros do passado…

Isto depois de termos tido, desde o 25/4, quatro PRs (eleitos) e 19 governos constitucionais (um governo cada dois anos) e nenhum golpe de estado nem nenhuma guerra nas fronteiras.

Agora estamos com uma canga em cima do pescoço e perdemos o que nos restava de poder e liberdade. Não há “Norte” e a sociedade mergulhou no relativismo moral infrene.

Vejamos a questão, aliás tão cara ao Dr. Mário Soares, de que em Democracia há sempre soluções.

Bom, tem dias. E noutro regime qualquer, também há sempre solução, ou seja as águas vão sempre desaguar a qualquer lado. Ou não será assim?

Ora pondo de lado a questão não despicienda de se saber exactamente o que se entende por “Democracia” e o modo escolhido quanto ao seu exercício, deve ter-se em conta duas coisas primordiais: a competência, honestidade e patriotismo dos políticos e a sua representatividade.

A questão da representatividade é um assunto nunca resolvido e que pode ser sempre melhorada; a questão da probidade – que é o asseio da alma – é ainda mais importante: de que serve ter um regime democrático (ou, já agora, qualquer outro), se tivermos bandidos nos lugares de topo? Que soluções se encontrarão?

Por outro lado, discutir o “sistema” não faz parte da essência democrática? Porquê, então, ninguém o quer fazer?

E ao contrário do que se ouviu, a mim parece-me que o sistema em Portugal está bloqueado, pois entre o que diz a Constituição, os poderes do PR, a acção dos Tribunais e o espectro político do Parlamento – que determina o governo – que soluções diferentes se encontrarão?

Isto sem falar com o pano de fundo da deficiente preparação/alheamento cívico da generalidade da população.

A aplicação da Democracia “lato senso” regista, ainda, cinco principais problemas entre nós:

A Democracia não é um fim sem si mesmo e não deve ser considerado como tal. A Democracia é apenas um sistema político, não está acima da Pátria, da verdade, da Justiça, do Bem, da Liberdade, etc.;

O facto daquilo que interessa ser a quantidade, não a qualidade, facto consumado na “ditadura” do voto universal e igualitário;

A acção muito nociva dos partidos políticos que são os actores principais (e quase exclusivos) da cena política. O seu comportamento está eivado de erros e vícios que necessitam páginas para os descrever, mas que se sintetiza numa frase: em vez de serem uma escola de civismo comportam-se como se fossem agências de emprego;

A subordinação da actividade política aos ciclos eleitorais gera uma “guerra civil” permanente e demagogia a jorros, impedindo na prática qualquer governação. No fundo raramente se faz o que se deve mas sim o que se julga que rende mais votos. Tudo é centrífugo, nada é centrípeto; tudo é circunstancial, nada é institucional.

Finalmente uma questão psicológica sobreleva todas as outras: a falsa sensação que é transmitida para a opinião pública (e publicada) que os cidadãos, pelo simples uso do voto determinam os eventos.

Este último aspecto é aquele que melhor contraria a célebre frase de Churchill de que a “Democracia é o pior sistema político à excepção de todos os outros”…

Por último, atente-se a curiosa frase de que para se viver em Democracia é necessário dar um nível de vida mínimo às pessoas.

Esta ideia levanta duas questões principais: será que a Democracia se aplica apenas a países ricos ou razoavelmente ricos?

E, por outro lado, como então se chega à riqueza, através de ditaduras?

Curiosas estas questões, que davam excelentes prós e contras.

Não acham?

____________________

[1] - Enfim, o orçamento relativo ao MDN merecia ser dilucidado.
[2] - Apesar, farão o favor de notar, do país estar empenhado em três frentes de guerra, e ter cerca de 230.000 homens em armas espalhados por quatro continentes e quatro oceanos. Agora parece que não conseguimos ter 38.000 acantonados no “triângulo”…
[3] - De que nunca se apresentaram contas.

5 comentários:

PEDRO LOPES disse...

Venho aqui só para dar os parabéns por esta brilhante crónica.

Mas sobre a Democracia ainda faltaria expor mais coisas. As podres.
Os Compadrio, os desvios, o anti-patriotismo, a lógica de que tudo se vende ou tudo se compra, a lógica dos mercados etc.

Eu pessoalmente não consigo vislumbrar saída sem ser através do derrube deste regime "Democrático" mas tirano e opressor, e reimplantar um sistema Nacionalista, organizado, mobilizador e moralizador.

João José Horta Nobre disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
António Silva disse...

Esquecendo o tema em questão do qual se ocupou desta vez o popular programa “Prós e Contras”, há a referir que a parcialidade vem de longe. Há já uns anos, um tema do programa foi a imigração, verificou-se que em tal programa só foram convidados agentes favoráveis à imigração, todos eles promotores do multiculturalismo e adeptos fervorosos da globalização. Nem uma única voz contrária se ouviu, alguém que apontasse os malefícios da importação da mão-de-obra semi-escrava para trabalhar em zonas já de si com excesso de desemprego entre os trabalhadores nacionais. Portanto, só foram ouvidos os “prós”. Os ouvintes foram assim privados da argumentação oposta. Um juiz que só ouça uma das partes logicamente não pode avaliar correctamente seja o que for, nem fazer quaisquer juízos de valor.

Desde que esse asqueroso episódio discriminatório ocorreu, que se percebeu amplamente, para os mais distraídos porque afinal sempre assim foi, os jogos de interesses que ocorrem nos bastidores. Os órgãos de comunicação social têm donos, todos os segundos de emissão são minuciosamente controlados, só é difundido aquilo que interessa a alguém que as massas vejam. A única opinião que se permite é aquela que é divulgada. As pessoas só sabem aquilo que o poder efectivo, não o aparente, permite que se conheça. Num cenário político assim desta natureza, pode-se falar muito em democracia, mas, se só pudermos escolher ideias entre as quais todas convergem para um única ideologia, a saber, o internacional-socialismo, convenhamos que estamos perante uma forma de democracia muito limitada. A essa forma de democracia corresponde precisamente o sistema político que temos em vigor, mas como se percebe, sistemas políticos democráticos podemos tê-los de milhentas formas, sempre dependentes da lei fundamental, a Constituição da República. Além de que também pode haver democracia no regime Monárquico.

Anónimo disse...

Achar!? É fundamental, caro senhor.
Mas quem está interessado em tal abordagem? As forças dominantes - não, de certeza. Quantos como o senhor Brandão Ferreira? Como colocar em prática as conclusões?
Goradas todas as tentativas, que fazer quando o trem de aterragem não desce?Parece que é complicado para a maioria, mas simples só para alguns.
Bem haja, mais uma vez, pelo excelente artigo.
D.Pinto

Alexandre Figueiredo disse...

O grande problema com que se debate o sistema da Democracia é como se assegura que os representantes do povo sejam realmente os "homens bons" do povo.

Não havendo um método que elimine esse problema de forma radical, há no entanto algumas medidas que mitigam o problema: Circulos eleitorais uninominais, e eleições primárias dentro dos partidos, com a possibilidade de simpatizantes registados poderem nelas votar.

Talvez nem todos os eleitos serão "homens bons" mas, pelo menos, muita da opacidade e incompetência do actual sistema português deverá desaparecer.

Desta forma suponho que ao fim de alguns ciclos eleitorais, certamente que a classe política será substancialmente diferente da actual.