SERÁ QUE O GOVERNO QUER PROVOCAR A INSTITUIÇÃO MILITAR?

21/11/10

“É muito perigoso mexer na barriga de um macho (mula) quando ele está a comer”

Brito Camacho

Avizinha-se um novo ataque demolidor da Instituição Militar. Trata-se daquilo que vem consignado na proposta de Orçamento do Estado relativamente ao congelamento das promoções nas Forças Armadas (FAs).

O que, aparentemente, (as coisas estão sempre a mudar, fora a intoxicação noticiosa…) se pretende ver aprovado, resume-se no congelamento, sem prazo, de todas as promoções, de soldado a general, a não ser nos casos em que se tornar imperioso promover alguém para ocupar um cargo – caso de um chefe militar, por exemplo. Nas outras situações apenas haverá promoções em caso de não haver supranumerários ao quadro respectivo.

Quem assim tentar legislar não sabe o que anda a fazer e devia ser exonerado, ou sabe muito bem e devia ser preso.

Esta afirmação prende-se com duas ordens de razões, uma de subversão política da Instituição Militar (IM), a outra de ignorância militante, relativamente às especificidades próprias das FAs e dos militares. Vamos tentar dilucidar em poucas palavras um assunto que é complexo.

Quanto à subversão política, trata-se de mudar através de uma lei – o orçamento do estado – parte do normativo enformador da IM e dos militares mudando a baliza e as regras a meio do jogo, a meio do campeonato, etc. – no fundo, sempre que quiserem…. Uma situação destas vai lançar o caos na gestão de pessoal, pôr em causa a hierarquia e a disciplina e transferir para o ministro das finanças competências dos chefes militares que andam, há a anos a esta parte, a serem transformados em chefes de secretaria de uma (pequena) repartição de província. Já quase só lhes falta as mangas-de-alpaca.

As excepções que se intentarem fazer, serão sentidas entre os militares, como injustiças e só agravarão o mal-estar.

A confiança entre militares e políticos está quebrada há longos anos e acumulam-se de parte a parte queixas mútuas. Isto só se resolve com uma postura de verdade e lealdade mútua, o que atendendo à natureza humana só se deverá conseguir … no céu.

Vejamos agora as “peculiaridades” militares.

Num Exército (no sentido lato de FAs) é baseado numa parte, digamos, material, consubstanciada na hierarquia, na disciplina e na organização (por esta ordem…) e numa outra que apelidarei de espiritual, onde entram as virtudes militares e a tradição.

A organização engloba a estrutura, o dispositivo e o sistema de forças que, por sua vez, actuam segundo uma doutrina (e princípios) e estratégias, tácticas e técnicas, adequadas a cada momento. A parte “material” tem que ser estável e a parte “espiritual” é de sempre. Apenas as estratégias, tácticas e técnicas devem ser flexíveis e trabalhadas continuamente para se estar actualizado e a fim de antecipar riscos e ameaças.

Todo este complexo material/espiritual foi maturado durante muitos séculos, em função de melhor cumprir a Missão: ser elemento de afirmação de soberania, dissuasor por excelência, defender por meios violentos a integridade do território e a segurança das populações de uma agressão externa e ser garante da unidade do estado.

Finalmente, a IM, cuja história se confunde com a da nacionalidade, é servida por homens (agora também, mulheres) que são recrutados, seleccionados, formados e treinados, de uma maneira muito selectiva e dura e sujeitos a um código ético/deontológico sem paralelo no meio civil. São promovidos dentro da estrutura segundo regras estritas e métodos de aferição próprios. A vivência interna visa a coesão das tropas, o conjunto prefere ao indivíduo e o comando e a liderança são o fulcro de toda a actividade militar.

Ou seja a IM não pode ser servida ou comandada por elementos que não emanem do seu ventre e quando a tutela política não entende isto e não actua em conformidade, irá concitar tensões que levam ao desastre. No limite, destroem o Exército. E eu acho há muito tempo, que é exactamente isso que muitos políticos querem.

Basta, por isso, uma análise superficial, para se entender como esta norma impensável (!), que se quer implementar, colide com todo este “edifício”.

A situação é ainda mais grave quando a isto se tem que juntar as aleivosias já feitas no âmbito da justiça e da disciplina; nas interferências civilistas no campo do ensino militar; no contínuo constrangimento financeiro e administrativo, na redução continuada de dispositivos e dos efectivos (apesar das missões terem aumentado), no fim do serviço militar obrigatório (um erro trágico); no “enxotar” os militares de actividades, não relacionadas directamente com as suas missões, mas para as quais eles estão especialmente preparados, no rebaixamento relativamente às restantes profissões de referência do Estado; e agora nos “ataques” ao fundo de pensões e à assistência na saúde militar.

São demasiadas coisas que exigem oposição firme, corajosa e esclarecida!

Depois temos a questão da carreira militar em si mesma. A importância da carreira para um militar não tem qualquer comparação com a de uma profissão civil. Já vimos que ela tem uma porta de entrada estreita e um caminho específico a trilhar. Subir na carreira só pode ser feito segundo as condições estabelecidas que não podem nem devem, andar a ser mudadas por caprichos do legislador ou circunstancialismos políticos. Mais ele só pode ascender a funções importantes e aumentar os seus créditos pela via da promoção.

Além disso, um profissional civil, pode mudar de empresa, de terra, etc., pode até emigrar. Ora um profissional das armas só pode trabalhar na mesma “empresa” e no mesmo país. Isto implica um conjunto de constrangimentos e limitações que têm que ser compensados com um mínimo de condições estáveis, com as quais cada um individualmente e a instituição no seu conjunto, saiba com o que pode contar.

Finalmente as especificidades da IM, têm de ser entendidas e não se cortar a direito ou chutar para o lado onde se está virado. O exemplo mais típico disto é o “pessoal a mais ou a menos”. Qualquer decisão no âmbito do pessoal, vai ter repercussões daí a 20 anos (pelo menos). Ora se formos alimentando os quadros para uma determinada realidade e se andar (como se anda!), a mudar os pressupostos constantemente, não há gestão que aguente. Como é o caso dos supranumerários ou do corte dos 3000 contratados anunciados (depois das inúmeros já havidos…).

Outro aspecto fundamental em que não há meio de se atinar é assumir que às FAs interessa a eficácia e não a eficiência! Ou seja, em tempo de crise ou guerra cumprir uma dada missão prefere a que se cumpra a mesma missão de uma forma económica… Exemplo eloquente disto, foi o fracasso da operação de resgate americana no Irão no tempo de Jimmy Carter… Dito por outro modo, não se pode “explorar” os meios aéreos, terrestres e navais como se fez com meios idênticos nas profissões civis, pois que se tem que ter sempre potencial disponível para ser empregue numa emergência.

Raciocínio similar se pode aplicar à gestão de pessoal. A gestão de pessoal tem que ter “almofada de ar” e alguma flexibilidade de gestão, além de um mínimo de factores de planeamento estável de modo a torná-la exequível. Por isso existe a reserva, o quadro de supranumerários e várias outras “ferramentas” que têm sido sistematicamente destruídas. Tudo isto serve para fazer face a imprevistos que estão sempre a acontecer, como aquelas decisões políticas inspiradas de enviar mais 45 quadros para o Afeganistão, sem dizer nada às chefias…

Por tudo isto, não parece difícil perceber que o normal fluxo das carreiras não deve ser interrompido e que a forte cadeia hierárquica existente (que só tem paralelo na Igreja), não pode ter soluções de continuidade.

A IM não é propriamente um bloco de plasticina que um qualquer grupo de arrivistas políticos (mesmo os que se arvoram com “legitimidade democrática”), se arrogue moldar a seu belo prazer.

Vejam se percebem isto, antes de arranjarem mais algum “trinta e um”.