Confúcio
De facto o Regime saído do Estado
Novo (EN) não era, sobretudo pelos parâmetros actuais, um regime democrático.
Mas só com regimes democráticos se governam países?Apesar da “Doutrina Corporativa” falar em “Democracia Orgânica – conceito, de resto, pouco e mal explicado – o Professor Salazar nunca escondeu a sua pouca simpatia pela Democracia.
Nisto reside uma primeira
vantagem, nunca se fizeram passar pelo que não eram…
Sem embargo, acreditará o Dr.
Seguro que vivemos, hoje em dia, em Democracia? E saberá caracterizar o seu
conceito de Democracia? É que há para aí muitos!
Vejamos se consigo estipendiar
algumas ideias, para que cheguem às cavidades auriculares do já quase ilustre
beirão.
O conceito de Democracia, apesar
de se falar nos gregos – melhor dizendo, nos homens livres de Atenas – é
moderno, apesar de já estar velho.Tem origem nos “Iluministas” e “Racionalistas” do século XVIII (apesar de se poder recuar a Sir Francis Bacon, 1561-1626, e à “Revolução Gloriosa”, de 1688) os quais através da organização maçónica, desencadearam a 1ª Revolução com essa inspiração, nas 13 colónias inglesas, na América, em 1776.
Seguiu-se a Revolução Francesa e
a coisa nunca mais parou até hoje, onde se tenta “vender” o produto a negroides
de África; revolucionários Latino- Americanos; asiáticos Budistas, Xintoístas e
outros e, aqui é que a porca tem torcido o rabo, a muçulmanos, para cuja
maioria a “Sharia” tem primazia sobre tudo o mais.
E, claro, chocando gravemente com
a Igreja Católica no plano Teológico e Teleológico… Mas, enfim, esse é outro
patamar de discussão.
Em síntese estas ideias
pretenderam e pretendem, uniformizar todas as religiões (tidas como grandes
responsáveis pelas guerras – daí o presumível conceito do “Grande Arquitecto do
Universo”); colocar o Homem no centro da vida (Andro centrismo), em detrimento
de Deus (Teocentrismo) – incitando até o Homem a igualar-se a Deus (“à sua
imagem e semelhança”), quiçá a desafia-lo.
Privilegia-se o indivíduo em
detrimento da família, conceito mais tarde alargado à Nação – que não é mais do
que um conjunto de famílias, unidas por um destino comum; substitui-se os Dez
Mandamentos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Direito Natural
pelo direito do voto, como fonte do Direito ao exercício do poder.
Ser Rei por “graça de Deus” era
um método que dificilmente podia ser condicionado; todavia se houver eleição,
todo o processo pode ser influenciado, ou manipulado. Daqui resultou o ataque
ao Trono e ao Altar.
O Constitucionalismo não foi mais
que uma solução transitória: o Rei reinava mas não governava…
A situação clarificou-se (no
mundo Ocidental), no fim do século XIX princípio do XX: a República foi
implantada, à bomba, no Sul da Europa (por predominância católica) e por
cooptação das Monarquias, no Centro e Norte do mesmo Continente, já dominadas
por Reformistas, Calvinistas e Anglicanos.
Na Rússia foi-se mais longe,
extremando-se a república jacobina a que não se conseguiu opôr nenhum “Termidor”.
Chamaram-lhe “Comunismo” – também conhecido por “Democracia Popular”…
Pelo meio de tudo isto
inventaram-se os Partidos Políticos: o maior cancro social de todos os tempos!
Estes conceitos modernos – para a
altura – só começaram a vingar em Portugal, a partir de 1820, com o fim do
“Absolutismo” e o início do “Liberalismo”.
Ou seja, durante 700 anos
Portugal governou-se sem qualquer ideia de Democracia, como passou a ser
entendida após a guilhotina ter feito rolar mais cabeças em meia dúzia de anos,
do que a I
Inquisição fogueou durante três séculos.
E não parece que nos tenhamos governado pior.
Sobretudo através do modelo de
municipalismo e de convocação de Cortes, onde estavam representados os três
braços do Reino e a participação das “Corporações” na vida nacional, que se
desenvolveu desde o início da I Dinastia, constituía um modelo bem mais
representativo, logo democrático, daquele que temos nos dias que correm…
Foi pena que o Rei, Senhor D.
Pedro II, tivesse pegado no conceito absolutista – outra ideia importada – e
acabado com a convocação de Cortes, em 1698.
Quando o Rei, Senhor D. Miguel –
considerado o último absolutista – quis recuperar e retomar a feliz concepção
de Cortes - Gerais, em 1828, já não foi a tempo.
Foi um erro da Dinastia de
Bragança, mas é o que dá andar a copiar modelos alheios…
Ora o EN, isto é, o Dr. Salazar –
que pelos vistos era o único que “sabia o queria e para onde ia” – herdou este
estado de coisas e, ao contrário de ser um perigoso ditador, revelou um insuperável
equilíbrio e senso político – além de um patriotismo e probidade indesmentíveis.
E foi um estadista, na verdadeira
acepção do termo, como poucos existiram em todo o mundo.
A Constituição de 1933, garantia
todos os direitos básicos aos cidadãos mas dispunha de “cláusulas” de segurança
que limitavam, na prática, um número considerável de liberdades públicas.
Tal não se deveu apenas ao
espírito da época, caracterizado por uma grande conflitualidade ideológica,
onde as poucas democracias existentes se confrontavam com o antagonismo
irredutível entre comunistas e fascismos, melhor dizendo entre regimes
totalitários de esquerda e de direita mas, sobretudo, à realidade portuguesa do
último século.
Esta realidade tinha mostrado, à
saciedade, o mau uso que as forças políticas, consubstanciadas nos partidos
políticos, tinham feito das liberdades e liberalidades outorgadas, resultando
na anarquização de toda a vida política, económica, financeira e social da
Nação e na total decadência da Pátria.
A população estava farta (como
agora) de tanta bagunça e declínio e, por isso, aceitou maioritariamente e de
boa mente, todas as reformas efectuadas.
O EN acabou com os partidos – por
culpa exclusiva do seu péssimo comportamento – e tentou substituí-los, não por
um partido único, mas por uma organização onde pudessem germinar e ser
discutidas as melhores opções para o futuro do país, além de poder vir a ser um
viveiro de quadros que pudessem vir a desempenhar cargos políticos.
A ideia parecia boa embora a sua
execução deixasse muito a desejar.
A ideologia e organização do EN tinham
muito a ver com a Doutrina Social da Igreja e pretendia fazer uma síntese
moderada, da livre iniciativa capitalista com as preocupações sociais do
Socialismo, e regular as relações entre o capital e o trabalho através do
entendimento, evitando as lutas de classes. E era, assumidamente, nacionalista
e patriota – o que é hoje considerado quase um crime…
Plasmou tudo isto no
“Corporativismo”, tentando repescar a tradição portuguesa, neste âmbito, fazendo
representar em Camara própria, as principais profissões e mesteres da sociedade
portuguesa: as “Corporações”.
Esta foi outra ideia que
entendemos cheia de potencial, mas que nunca foi bem estruturada, acabando por
ficar a meio caminho.
De tudo isto estavam excluídos
comunistas e anarquistas (estes com pouca expressão), por a sua essência ser
maléfica e anti – nacional.
De facto o PCP, criado em 1921,
era internacionalista e obedecia a Moscovo como, dramaticamente, podemos
constatar, às escâncaras, a seguir ao 25 de Abril de 74. E só deixou de
obedecer, porque Moscovo deixou entretanto de ser comunista, passando a ser
capital da Rússia e não da URSS.
Em síntese o PCP foi sempre um
partido anti-nacional e o seu comportamento cabe na designação de traidor à
Pátria a que diz pertencer.
O EN criou duas instituições que
foram fundamentais para a sua defesa e especialmente odiosas para os putativos
“democratas” e prosélitos da pouca - vergonha reinante até então: a PIDE/DGS e
a Censura/Exame Prévio.
Mas, também, neste caso não
parecem ter qualquer razão.
Uma polícia/serviço secreto ou o
que lhe queiram chamar, não foi a 1ª vez que existiu. Desde os primeiros reis
que existiram homens de mão que defendessem a estrutura do Estado e a Nação de
inimigos internos e externos. Lembram-se, por ex. do episódio da Inês de
Castro?
O melhor sistema montado até hoje
terá sido aquele que funcionou ao tempo do preclaro Rei, Senhor D. João II –
não é por acaso que ele é o patrono de todos os Serviços de Informação
Nacionais. E que dizer do Marquês de Pombal, do Intendente Pina Manique e da
secreta da 1ª República, só para citar estes?
Bom, a 1ª República então
esmerou-se: existia uma organização secreta, a Carbonária (uma espécie de braço
armado da Maçonaria); grupos de caceteiros, como aquele chefiado pelo “Pintor”
e o “Ai-ó-Linda”; a “formiga-branca”, a “camioneta fantasma”, etc. que faziam
as maiores barbaridades, a maioria das quais à margem da lei… Para além destes
havia uma estrutura legal criada em 1918, a Polícia Preventiva e a Polícia de
Emigração que tiveram evolução vária.
Mas isto não parece preocupar o
moço Seguro, possivelmente por nunca ter ouvido falar, tão pouco os seus mais
próximos.
Ora a PIDE, fundada em 22/10/1945
– com antecedentes na PVDE, de 1933, que se seguiu a várias polícias criadas
pela Ditadura Militar – era uma organização formada por gente treinada,
hierarquizada e que agia dentro da lei em vigor.
A repressão fez-se sentir com
mais virulência a partir do início da Guerra Civil Espanhola, quando o perigo
de comunização da Península Ibérica foi real e quando se desenvolveram em
Portugal várias formas de luta em apoio da causa republicana, que tiveram os
seus antecedentes na greve geral de 18/1/34 (com expoente na Marinha Grande) e
culminou com uma revolta de sovietes de marinheiros, em dois contra –
torpedeiros (18/9/36) e no atentado à vida do Chefe do Governo (4/7/37).
O perigo comunista era real e
disso até se aperceberam – tarde e a más horas – vários fundadores do PS, que
desertaram das fileiras do PCP…
Vivia-se então um clima de guerra
que nunca mais acabou (IIGM; Guerra Fria; Agressão a Goa, Damão, Diu, Angola,
S. João Baptista de Ajudá, Guiné, Moçambique, que configuraram as últimas
campanhas ultramarinas), em que a existência de “quintas colunas” era uma
realidade a ter em conta como, dolorosamente, muitos dos protagonistas do golpe
militar florido a cravos, se vieram a dar conta, no dia 26…
Esta ideologia incompetente e
maléfica, de implementação e exercício violento, foi responsável, à escala planetária
de numerosas guerras, barbaridades, extermínios, perseguições e desgraças sem
fim, que vitimaram centenas de milhões de seres vivos.
Comparar tudo isto e o perigo que
tal representou até à queda do muro de Berlim, em 1989, com os cerca de 40 mortos
contabilizados, que podem ser atribuídos a acção directa da PIDE/DGS (alguns
por doença), é um exercício de grande desonestidade intelectual.
Em 25/4/74 havia poucas dezenas
de presos, não propriamente por delito de opinião, mas por acções contra a segurança
do Estado e com direito a julgamento; no dia seguinte as prisões ficaram cheias
de gente presa sem culpa formada. Obviamente por pessoas que andavam nas ruas a
dar vivas à “Liberdade”…
Que durante 40 e tal anos muita
gente sofreu e foi perseguida, dadas as circunstâncias (haverá alguma época em
que tal não tenha sucedido?), é verdade; que terá havido excessos e injustiças,
não duvido e, alguns, até poderão dizer que bastava ter havido uma morte para
que tal fosse condenável. Será, mas tudo deve ser avaliado à luz da época e
ninguém disse, ainda, que a natureza humana é perfeita.
Todavia, pensem só por um
momento, se fosse ao contrário…
Já agora convinha ter em conta
que todos os países, mesmo os “democráticos” tinham e têm polícias idênticas. E
se forem ver a história de umas e outras talvez cheguem à conclusão que a PIDE
andasse mais pelos “brandos costumes”…
E se o Dr. Seguro pensa que as
coisas mudaram muito, um dia que, por mera hipótese – sabe que nesta coisa de
uma cabeça, um voto, tudo pode acontecer – venha a ser PM, peça a minha “ficha”
ao SIS e ao SIED, que eles logo lha entregam…
Sobre a Censura pode-se
argumentar do mesmo modo, com uma agravante: agora é pior.
No tempo do EN havia uma vantagem
substancial, a censura era assumida, tinha rosto e tinha regras; agora não, há
todo o tipo de censura e ninguém a assume.
As pessoas, porém, vivem iludidas
e contentes pois há, supostamente, liberdade de expressão. Haverá mas serve de
pouco, a não ser de escape.
Paralelamente à liberdade de
expressão existe a liberdade de manipulação; o dilúvio das notícias e o livre
curso da asneira. Este estado de coisas representa um verdadeiro labirinto para
o comum do cidadão!
E, na prática, para que tem
servido, de per si, a liberdade de expressão?
Antes de 1974 qualquer pequeno
escândalo atingia foros de cidade e as autoridades (incluindo os órgãos da
Justiça), melhor ou pior, agiam (o célebre caso dos “ballet rose”, ao contrário
do que muitos pintam, é disto um exemplo eloquente).
Pois nas últimas décadas, não passa
um santo dia em que não nos inundam com os maiores escândalos, corrupções e
todo o tipo de coisas que antigamente faziam corar de vergonha homens calejados
pela vida.
E que consequências daqui
derivam? Quase nada, praticamente ninguém reage - pela habituação, pelo
relativismo moral, pela falta de referências éticas e cívicas e porque já não se
acredita em nada.
Na melhor das hipóteses, há uns
casos que caiem nas malhas da Justiça e alguns chegam a tribunal. Creio não
precisar demorar-me a dizer o que isso, por norma, significa.
Por aqui me fico que a escrita
vai longa. Fino-me com uma pequena provocação:
Ao contrário do que foi afirmado
o regime político que teve origem no movimento militar ocorrido em 28/5/1926,
conseguiu tirar a Nação, da lama e o Estado, da sargeta onde se encontravam; o
actual regime de que o Dr. Seguro quer ser “prima - dona”, voltou a meter-nos
lá.
Eu compreendo que tudo o que
disse seja “areia de mais para a camioneta” do actual líder do PS, mas talvez
lhe sirva para pensar duas vezes antes de fazer comentários sobre o que julga
saber. Mas apenas julga.
A única coisa em que fica
empatado, é que se fosse Seguro a falar em “União Nacional”, a reacção do seu
congénere - qual “Dupont et Dupont”- Passos Coelho, seria a mesma.
Estamos conversados.
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