OS SANEAMENTOS, OS DEPUTADOS E O ALMIRANTE TOMÁS

Almirante Américo de Deus Rodrigues Thomaz

“Ridendo castigat mores”

(A rir se castigam os costumes)

Aforismo Latino

Tratámos em artigo anterior de um projecto de lei, com origem no Bloco de Esquerda (BE) – o 249/XII. Pretende-se com ele, ao fim de todos estes anos de bandalheira, abrir a porta a mais meia dúzia de, eventuais oportunistas, gente pouco limpa e de mau porte, pudessem vir sugar a nunca gasta teta do antifascismo e, desse modo, lograrem uma carreira nas FAs, mais fulgurante que a do Ministro Relvas (e outros) como aluno universitário. Ou compor ainda melhor o ramalhete a alguns, que entendam não ter cevado, suficientemente, as suas unhas nos impostos da comunidade.

Mas já que o BE gosta tanto de saltitar de nenúfar em ideias “fracturantes”, trago hoje uma sugestão para se poderem fracturar a eles próprios q.b., ei-la: elaborarem um projecto de lei para reintegrarem os falecidos cidadãos Américo Tomás e Henrique Tenreiro, na Armada e nos postos de que foram revolucionária e aleivosamente, expulsos e espoliados (Almirante e Contra-Almirante).

Estes dois oficiais devem ser os únicos que, no meio da bagunça que vivemos, ficaram “esquecidos” e não recuperaram a sua dignidade de oficiais (pese embora os esforços do CEMA, Almirante Leitão em resolver a questão)[1].

Estão a sorrir-se esparvoados com a ideia? Pois sorriam-se à vontade e fumem um charro que isso passa-lhes. Deviam, até, ficar-me grato: estou a oferecer-vos uma possibilidade de uma boa acção, com a qual possam minorar o balanço do “deve e do haver”, quando saltarem para o buraco escuro que imaginam, porventura, existir para lá do passamento físico.

Vejamos:

O Almirante Tomás foi destituído das funções presidenciais através da Lei 1/74, de 25 de Abril, e levado, nesse mesmo dia, para o Funchal e, a 20 do mês seguinte, partiu para o exilio no Rio de Janeiro, onde viveu de óbolos. Entretanto foi expulso compulsivamente da Marinha.

Autorizado a regressar ao país, por decisão presidencial, de Maio de 1978, chegou a Lisboa, em Julho de 1979. A Caixa Geral de Aposentações, após um processo que seria fastidioso explicar, outorgou-lhe uma pensão. Morreu em 18/9/87, com 92 anos, após ter escrito as suas “memórias” e visto frustrada a tentativa de ser reintegrado na Instituição que serviu devotadamente, e a quem a mesma muito deve.

Contra-Almirante Henrique Ernesto
Serra dos Santos Tenreiro

Ao Contra Almirante Tenreiro foi-lhe instaurado um processo, pela Armada, logo em Maio de 1974, pelo qual foi julgado. Das muitas acusações que lhe foram feitas saiu ilibado de todas, mas mesmo assim esteve preso. E, também, foi expulso da Armada. Na sequência, exilou-se para o Rio de Janeiro,[2] onde faleceu em 22/3/94. Nunca teve direito a nenhuma pensão, morreu pobre – tendo sido ajudado pelo industrial Tomé Feteira - e foi sepultado com a farda da Marinha Brasileira, de que era Almirante honorário.[3]

Não se conhece o “processo”/razões pelas quais foram expulsos da Marinha, com a concomitante perda do posto, pelo que apenas se pode especular que as razões (revolucionárias) se fundam no facto do primeiro ser PR em exercício, de um governo deposto por um golpe de estado e, o segundo, por ser tido como um dos principais apoiantes do Regime Político, suportado pela Constituição de 1933.

Podiam, na altura, tê-los sumariamente executado, ou feito outras coisas, mas ficaram-se pelo exposto. Vamos levar isto à conta da “excitação” do momento e das quenturas revolucionárias. Mas, depois de a poeira ter assentado devia-se ter olhado para esta situação (como para muitas outras) com outro cuidado e senso.

A primeira coisa que um novo regime político faz, em toda a parte do mundo, é legitimar-se a si próprio. Foi sempre assim e sempre assim será.

Uma das acções que a Justiça dos povos e a Moral pública requerem, mas nem sempre obrigam, é o julgamento dos principais responsáveis pelo regime deposto – partindo do princípio que este foi deposto por ser iníquo e exerceu acções contrárias ao bom governo dos povos, sem o que a acção que o derrubou, não encontraria justificação; sobretudo, se essas eventuais iniquidades configuram a prática de crimes.

Ora, após os eventos ocorridos a 25/4/74, ninguém julgou ninguém, salvo erro com a excepção do Almirante Tenreiro, já referido.[4]

A única coisa que se fez foi assassinar publicamente a memória do Professor Salazar, que já cá não estava para se defender - e muito poucos que o apoiaram em vida se prestaram a fazê-lo depois de morto.

Sobre Tenreiro dizia-se que tinha muitos “tachos”, como administrador de empresas e parece que, de facto, tinha alguns, embora não recebesse nada por isso…

Curiosa e recentemente a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários revelou, que umas dezenas de personalidades acumulavam inúmeros cargos em cargos de administração em empresas cotadas, sendo que um contava com 73...

Tudo, porém, feito o mais democraticamente possível!

O Almirante Tenreiro – que não consta ter andado a torturar ninguém (e quando disserem que pertenceu à Legião Portuguesa, não se esqueçam que o General Humberto Delgado também pertenceu e está no Panteão Nacional) – conseguiu elevar a actividade da pesca do bacalhau e seu comércio a um nível nunca antes (nem depois) atingido e melhorou muitíssimo as condições de vida dos pescadores (que eram muito duras) e o seu apoio social através (mas não só) dos Grémios e Casas dos Pescadores.[5]

Os portugueses que pescavam bacalhau, na Terra Nova, desde o século XV, passaram à condição de, há 30 anos a esta parte, não pescarem um único, apesar de serem o maior consumidor do “fiel amigo”, em todo o mundo…

O bom do velho Américo (pai) Tomás – que em toda a sua vida nunca fez mal a uma mosca – terá perdido as suas estrelas á pala de quê? Cometeu imoralidades, vilanias, crimes, não era patriota, traiu o país, era mau marinheiro? Nada consta.

Passaram a fazer chacota dele e a chamar-lhe “cabecinha de Abóbora” quando, já com demasiados anos de Presidente, começou a fazer discursos redondos e a trocar termos o que aproveitou ao anedotário nacional. Salvo melhor opinião, esta “derrapagem” intelectual não chega para fundamentar uma despromoção de Almirante…. a civil.

E convém lembrar que Tomás foi um notável Ministro da Marinha; como comandante de navio hidrográfico fez o levantamento de toda a costa metropolitana e foi sempre o número um, em todos os cursos que frequentou.

Ainda temos esperança de ver alguns que assim gozavam com o antigo sócio mais importante do “Belenenses”, fazerem muito pior figura. Aliás, já começámos a ver…

Gostaria ainda de lembrar aos ilustres deputados do BE e aos restantes concidadãos que, havendo na altura – lamentavelmente ao contrário de agora – tribunais militares, os oficiais em causa deviam ter sido julgados no seu âmbito, pois a perda de posto resulta de um crime essencialmente militar, e nenhum julgamento “político” ou “popular” deve conferir tal prerrogativa.

Seguindo a mesma lógica porque é que Marcello Caetano, que era o Chefe do Governo, não perdeu o seu título de “Professor Doutor”? E, ao contrário, porque é que, os outros membros do Governo que eram militares, também não perderam o seu posto?

E poderão explicar-me, por obséquio, porque é que o General Spínola, sendo ainda general no activo (creio), “desertou” para Espanha, em helicóptero militar, a seguir ao 11 de Março e foi, mais tarde, recebido de braços abertos e promovido a Marechal?

Face a tudo isto não parece curial que os cidadãos Tomás e Tenreiro passem à História como civis. Chamem-lhes os nomes que quiserem, mas não lhes toquem no posto. O Trotsky, mesmo mandado apagar das fotos pelo libérrimo José (de sua alcunha Estaline), não foi apagado da História. E era quem a gente sabe.

Parece, pois, haver algo de muito errado em tudo isto.

Tão errado, que quando o féretro de Américo Tomás desceu à terra que o viu nascer, a Armada, que reivindica ser a mais antiga do mundo (a nossa), não se fez representar. E resta saber porque é que a Marinha espanhola não esteve lá...

É que Tomás era Almirante honorário da Armada de Espanha e, estas coisas têm o seu protocolo e cerimonial.

Será que o BE, agora em dissolução rápida, está à altura de responder ao desafio?

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[1] Não tenho a certeza se houve mais alguma tentativa, mas creio que não.

[2] Tendo passado primeiro a Espanha, onde foi recebido pelo Comandante Alpoim Calvão

[3] O Governo brasileiro prestou-lhe honras inerentes ao posto, tendo a Armada Portuguesa sido representada pelo então chefe de Gabinete do CEMA, trajando à civil. Mais tarde foi transladado para Portugal.
[4] Vamos deixar os processos relativos ao pessoal da DGS, para outras núpcias…

[5] É muito curioso referir que foi escrito um livro sobre a vida do Almirante Tenreiro, da autoria do Professor Álvaro Garrido, tido como de uma área política assaz distinta da do homem que retratou.

Este livro, muito elogiado pela sua isenção e factualidade, foi apresentado pelo Historiador Fernando Rosas (fundador do BE), que optou, ou não conseguiu, dizer mal do biografado. Não houve, porém, direito a perguntas e respostas.