terça-feira, 24 de abril de 2012

INJUSTIÇAS FISCAIS

No meio do fraco panorama editorial português consegui, ao fim do quinto livro, que me pagassem, pela primeira vez, uns dividendos em direitos de autor. Foi com a Leya/D. Quixote/Livros d’Hoje, honra lhe seja feita.
Porém, ao passar o respectivo recibo verifiquei que o Estado glutão se arrogava o direito de me esbulhar de 8,5% daquilo que o contrato dual, entre mim e a editora, especificava que me fosse pago.
Tal poder unilateral da máquina fiscal afigura-se-me uma violência, um assalto e uma malfeitoria que revolta. E nesta revolta incorrem aqueles que foram eleitos (embora não com o meu voto), para nos governar e são responsáveis por este estado de coisas.
E que mais tem esta gente – por acaso nossos compatriotas – feito, nos últimos 30 anos? Pois têm subvertido e destruído todas as instituições nacionais, alienado a Soberania, vendido o património empresarial (e não só) ao desbarato, adoptaram o “Relativismo Moral”, deixando de defender quaisquer Princípios éticos e morais; negócios ruinosos para todos nós e alguns convenientes, para muito poucos; não acautelaram ameaças nem têm estratégia para nada a não ser distribuir prebendas por amigalhaços e pedir dinheiro emprestado a esmo.
Numa palavra, destruíram o “Poder Nacional”, despedaçaram o País moral e materialmente e endividaram-nos para 10 gerações. Pelo menos.
Os 8,5% são um pormenor em todo este descalabro, mas ilustram à saciedade os erros de julgamento, os vícios de actuação e a iniquidade na acção, que levaram a que o Estado deixasse de ser considerado uma pessoa de bem e a classe política seja a pior cotada em todas as sondagens de opinião.
De facto o seu comportamento obriga a que se não possa acreditar neles em circunstância alguma, ao mesmo tempo que aumenta geometricamente o desprezo e a raiva contra os principais responsáveis pelo estado miserável a que chegou o nosso País: um confrangedor protectorado de poderes internacionais e internacionalistas, indefinidos…
Mas atentemos em maior pormenor nesta nossa pequena questão.
Eu não sou escritor de profissão, escrevo quando me apraz e o Estado não tem nada a ver com isso a não ser que possa incorrer na alçada de alguma lei.
Por outro lado eu não peço nada ao Estado para escrever, tão pouco me sirvo de qualquer serviço que “ele” possa proporcionar ou prestar.
Ao escrever estou a exercer um direito de cidadania, a concorrer para a cultura do País (supostamente) e para o aumento do PIB.
Gasto alguns consumíveis e ajudo o mercado editorial e respectivo nível de emprego.
Ora não devendo nada ao Estado, nem precisando dele para coisa alguma, porque se acha essa entidade – que é suposto servir a Nação – no direito de me cobrar, só por eu existir? Como se quer aumentar a produtividade, a Justiça relativa, diminuir o desemprego e melhorar o Bem-Estar geral se teimam em taxar o trabalho em detrimento do consumo (que, de qualquer modo, já é elevadíssimo).
Como se pode incentivar a iniciativa, o empreendedorismo e a inovação se aumentam os constrangimentos e se causticam as pessoas supostamente mais capazes?
O Estado não se satisfaz em cobrar o IVA, o IRS, o IRC, o desconto para a Segurança Social e mais um sem número de impostos, quer ainda surripiar uns euros, numa transação do foro pessoal e comercial na qual ele não é tido nem achado!
À atenção dos membros de um governo que anda de bandeirinha na lapela, mas que, em simultâneo, suga o sangue dos nacionais (o vermelho),continua a matar a esperança (o verde), aliena o património e a soberania que essa bandeira devia representar (a esfera armilar) e ignora as referências morais que lá estão representadas (as quinas).
Que bela farsa.

3 comentários:

Anónimo disse...

Meu caro Brandão.
Sejas bem vindo ao país real.
Onde é que tens andado? Em Vénus ou em Marte?

Aproveito para te desejar um óptimo 25 de Abril, faz 38 anos que estávamos na A.M. a ouvir os noticiários e a festejar a queda da ditadura.

Recebe um abraço deste teu amigo.

Manuel J.M. Talhinhas

JOÃO SENA disse...

Meu caro AMIGO:

Publiquei 5 romances 5... e ãinda não recebi um tostão!
Abraço
js

Anónimo disse...

Parece-me que está a ver os impostos como uma penalização, em vez de os ver como uma contribuição para a sociedade, que é o que eles devem ser. Vistos assim, porque razão não deveriam ser os rendimentos de autor tributados? Os rendimentos do trabalho são. Os rendimentos de outros tipos de direitos e propriedade também.
É claro que no actual contexto é dificil ver nos impostos que pagamos um contributo para o bem comum, basta ver a forma como os governos usam o dinheiro. Mas então, esse é que é o problema a resolver.

Miguel Horta