O ÚLTIMO DISCURSO DO MINISTRO TIDO COMO SENDO DA DEFESA NACIONAL

MDN Aguiar Branco

“A falta de personalidade das elites portuguesas constitui um perigo nacional permanente”

Artur Ribeiro Lopes

O texto do último discurso do Sr. Ministro da Defesa, efectuado num almoço - debate promovido pela Revista Segurança e Defesa, em 1/2/2012, tinha a seguinte advertência “só serão válidas as palavras proferidas pelo orador”. Vamos pois, ater-nos a isso.

Sr. Ministro, devemos começar por convir que este seu texto não lhe saiu bem. É pobrezinho, não deve muito à escrita (benza-o Deus) e está cheio de vacuidades e incongruências. Presumo que, mesmo assim, lhe tenham batido algumas palmas.

Vou tentar chamar a atenção para alguns pontos que, eventualmente, possam ser tidos por importantes com a humildade de quem reflecte sobre estas coisas vai para 40 anos, ao contrário de V. Exª que, sobre este assunto (sabendo pouco), tem a pesporrência da ignorância atrevida.

Em primeiro lugar quero lembrar-lhe que o senhor não exerce a função e o título que ostenta. O Senhor não é Ministro da Defesa Nacional pelo simples facto de não haver Defesa Nacional em Portugal desde que esta 3ª República entrou em exercício, pela razão simples de nenhum governo, até hoje, ter ligado a mínima a semelhante âmbito, da vida política e social do País. O senhor é, tão só e apenas, o Ministro para as FAs - note-se que nem sequer é o ministro das FAs, para o caso de entender a diferença. É isso que o senhor é, e todos os seus antecessores foram-no, eufemísticamente, para meter os “militares na ordem”. Entendo que tal, para si, possa ser uma maçada. Juro, porém, que não tenho culpa alguma.

Dou-lhe duas provas do que afirmo: a primeira é a de que, até hoje, o único conceito estratégico existente é o militar, não existe mais nenhum e nunca vi nenhum MDN preocupado com isso; a segunda é a de que os MDN até ao Dr. António Vitorino, eram a segunda figura da hierarquia e às vezes acumulavam com o cargo de Ministro de Estado, justamente para poderem actuar junto dos outros ministérios, dado o carácter transversal da Política de Defesa Nacional. É claro que tal nunca serviu para nada, e quando o Dr. Vitorino se foi por causa de um caso mal contado de um monte alentejano, deixou-se cair a máscara, voltando tudo à célebre frase de Salazar: “Defesa Nacional? Em Portugal não existe, é um milagre permanente!”. Mas, ao menos, Salazar era tido como um crente…

Com o Sr. Ministro reposto no seu devido lugar – que deve estar para ser despromovido a Secretário de Estado, o que para a importância que dão à coisa até é muito - analisemos a primeira frase digna de nota: o ter-se referido à revista “Segurança e Defesa”, como “uma casa de pensamento, como poucas no nosso país, infelizmente”. Poucas, Sr. Ministro? Então e a Revista Militar, os Anais do Clube Militar Naval, todas as Revistas Militares, as Secções da Sociedade de Geografia, as diferentes Academias de Saber; o IDN, o IESM, os Estados-Maiores dos Ramos, etc., tudo isto é pouco? Não lhe chega? Que a Universidade portuguesa (à excepção das Escolas Superiores Militares) se tenha dissociado da temática da Defesa Nacional isso seria um assunto que o devia preocupar se acaso exercesse o tal cargo de MDN; mas o que resta não é suficientemente rico? A Revista Segurança e Defesa foi, até, a última a chegar… E, Sr. Ministro, para que serve estudar assuntos e propor coisas se quem tem o poder executivo ou legislativo não quer saber disso, em rigor, para nada?

E vem o senhor falar outra vez em reformas? Mas está a brincar connosco ou a querer acusar todos os seus antecessores que não fizeram nada que jeito tivesse?

E vem mais à frente dizer, que esta “reforma… faz-se com os militares, faz-se com os chefes ou não se faz de todo?” Mas alguma vez fizeram alguma reforma, para o bem ou para o mal, com os chefes ou os militares? Será por isso que constituiu um grupo de trabalho só com civis para reestruturar o Ministério? Ou terá contratado uma menina para o seu gabinete que, na prática, curto - circuita o chefe do dito, na esperança que o seu sorriso cative as tropas?

O Sr. Ministro ainda não reparou que aquilo que está agora a aprender já a nós há muito esqueceu?

E, já agora, ainda não reparou que depois de ter dito, em Mafra, a 14 de Agosto, que o governo do PS devia “pedir desculpa às FAs” e a seguir ter mantido tudo igual, o desqualificou? Quem é que quis enganar?

E vem afirmar que “à semelhança do que está a acontecer noutros sectores, tudo está, entre nós, a ser repensado”, mas então se a IM está sempre a ser repensada, vive de quê e como? E que as reformas se fazem por “necessidade” e por “oportunidade”? Necessidade porquê? Funcionam mal? Não cumprem as missões? São corruptas? Fazem greves? São um desperdício?

Desde que a Lei 29/82 entrou em vigor, acaso as FAs contribuíram em alguma coisa, ou têm sequer a mínima responsabilidade no estado caótico económico/financeiro/social/etc., a que a sociedade portuguesa chegou? Conhece algum sector do Estado que possa servir de exemplo reformador, às FAs? Desafio-o a responder!

E diz de “oportunidade” porquê? Para se aproveitar e desculpar com o acordo da “Troika” que nunca devia ter sido chamada? O senhor devia envergonhar-se e estar coberto de vergonha por causa de pertencer a uma classe política que colocou o país debaixo da canga de tal tripeça! Como é que, em termos de Defesa Nacional, qualifica o acordo da Troika, é capaz de dizer? S. Exªs chegaram cá e mandaram cortar 3000 homens nos efectivos e os senhores cortaram e agora diz que as FAs, como estão, são insustentáveis? Mas insustentáveis em relação a quê? Qual é a referência? O senhor não me tire do sério!

Será que é por isso que fala em ser necessário repensar o Conceito Estratégico de Defesa Nacional, que tem sido um conjunto de frases feitas cujo português tem sido melhorado com o tempo? E do que lá está escrito, é capaz de dar um exemplo - só para descansar os leitores – de algo que algum governo tenha consubstanciado a sério?

Quer repensar a Lei da Programação Militar? Mas para quê se não têm a menor intenção de cumprir seja com o que for que lá esteja especificado?

E o que quer dizer com “mas podemos e devemos ir mais além questionando, mesmo, se o papel das FAs é apenas o da Defesa”. Então há-de ser o quê? Quererá pôr o que resta do Regimento de Engenharia de Espinho, por ex., às ordens de um presidente de câmara qualquer? Quer pôr o pessoal do Regimento de Infantaria de Beja (hoje com 36 homens) a plantar batatas para ajudar a Misericórdia local? Ou quer transformar as poucas centenas de tropas especiais (a desaparecerem) como reforço da GNR, quando esta já não conseguir colmatar a PSP que está a caminho da dissolução?

E quer fazer o quê, com a tropa, se já só quase existem quadros?

E como tem o topete de vir falar em “condição militar”, quando clamou: “um militar não é um funcionário público”, quando é precisamente esse estatuto que o seu partido e os restantes do “centrão” têm, porfiadamente, tentado reduzir os militares desde que o seu antecessor Nogueira aprendeu a distinguir um helicóptero de uma lancha de desembarque?

Não tenho, por outro lado, qualquer papel de advogado de defesa relativamente às Associações Militares. Há muitas e variadas e foram os senhores da política que as autorizaram, mas ainda não vi nenhuma delas andar a “cavar fora da sua horta”. Confesso que não sei em que âmbito se fez referência à extinção de um feriado. Mas quero dizer-lhe que eu, que apenas falo como cidadão, vejo muito mal que se acabe com o 1º de Dezembro. E isto já diz respeito a todos os militares porque tem a ver com a tal Defesa Nacional. O 1º de Dezembro é um símbolo identitário do país e da Independência de Portugal. E o ministro se de facto fosse da Defesa, ter-se-ia oposto a mais este disparate.

A resposta já vai longa apesar de ainda não o ter zurzido com um décimo daquilo que o seu discurso merecia. E não pense que “há algum descontentamento”, tenha antes a certeza que já ninguém o(s) quer ver ou ouvir.

Fará o favor, ainda, de não tornar a convidar nenhum dos meus camaradas no activo para se retirarem ou, já agora, emigrarem. Eles estão lá a servir o País de muitas maneiras, que o senhor não era capaz de fazer.

O que o senhor tem dito e feito é que configura já uma situação em que ninguém tem dúvidas de quem é que está a mais.