A POLÍCIA E OS DESCONCHAVOS DO GOVERNO

30/09/10

Brasão de armas da PSP

A coisa passou-se assim: na semana em que foi público que os orçamentos dos países da UE (não sabemos se todos ou só alguns), terão que ser escrutinados por Bruxelas e só depois pelo parlamento português, um sindicato da PSP anunciava a intenção de fazer greve durante a cimeira da Nato, em Novembro próximo. Grande sururú, rapidamente esbatido...

Passados uns dias os sindicatos da PSP (já vão em nove!), marcavam uma manifestação para o Terreiro do Paço. Motivo, a progressão nas carreiras e mais umas coisas que aparecem ininteligíveis ao vulgo, não sei se por deficiente comunicação, se por medíocre trabalho jornalístico, se por ambos.

Chegou o dia e cerca de uma centena e picos de agentes (os números variam sempre), despidos de fardas, ou semi despidos, ou sem crachás, ou sem armas (vá-se lá saber as regras!), seguramente vestidos de manifestantes, lá foram para a frente do MAI – o que se está a tornar um hábito – devidamente espreitados pelos colegas de serviço, esses sim com a parafernália toda.

Passadas umas horas veio a notícia: o governo lá acedeu a desbloquear as verbas necessárias às promoções em atraso e os ditos cujos lá desmobilizaram, contentes, à excepção de dois dos sindicatos, que dizem que a luta continua pois não está tudo resolvido.

Isto parece uma ópera bufa.

É lamentável que os governantes passem a vida a fazer figuras tristes e ainda por cima escusadas. Senão vejamos:

Os polícias têm, neste caso, toda a razão; ora tendo os polícias razão devia-se ter resolvido o problema atempadamente – e esperemos que a cadeia hierárquica da PSP os tenha defendido, em primeira – mão, assim como os deve castigar quando se portam mal – evitando-se, desse modo, mais esta trapalhada.

Mas, pergunta-se, não tendo os grevistas ou manifestantes razão, o (s) governo (s) procedem de modo diferente? Pois parece que não. Da última vez, por ex., que os pilotos da TAP ameaçaram fazer greve (onde não tinham razão alguma), o governo cedeu, dando umas desculpas esfarrapadas e pagando-lhes por “baixo da mesa”. Quando foi dos professores, que tinham razão em muita coisa e muito pouca noutras, fizeram braço de ferro, negociaram, avanços, recuos, ameaças, confusões e, no fim, cederam em toda a linha. Ou seja, cedem sempre. Então para que serve todo este folclore?

Às vezes, como parece ser o caso, fazem ainda pior: prometem, legislam e depois “esquecem-se” de cumprir…

Em todos os casos existe, porém, uma constante: uma evidente falta de princípios, clareza e lealdade.

O caminho ficou, agora, aberto às mesmas manifestações por parte da GNR e Guardas Prisionais, de resto já anunciadas. Ficaram, pois, alguns sindicatos da PSP, a lembrar o que falta fazer, e não é que também têm razão?!

O que falta é “apenas” isto: em Fev. de 2008, o governo aprovou uma lei em que fazia a integração do novo regime remuneratório para a Função Pública – a “tabela remuneratória única” – que englobava as forças de segurança e os militares. A lei devia entrar em vigor em Jan. de 2009, o que não sucedeu pois necessitava de regulamentação. Passou, assim, para o ano seguinte.

A longo dos primeiros meses de 2010, as chefias militares puseram em execução a nova legislação (embora falte harmonizar e orçamentar várias coisas) mas, vá-se lá saber porque bulas, o mesmo não aconteceu no MAI e ainda hoje está por fazer, com o facto caricato dos oficiais do Exercito em serviço na GNR, estarem a ganhar menos que os seus camaradas dos Ramos. Agora imagine-se os milhões que irão ser necessários para retroactivos…Será que todos estes ajustamentos não foram coordenados com o ministério das Finanças?

Outro assunto pendente é o aumento do “subsídio” de fardamento que ainda não foi pago na PSP (mas já o foi na GNR!), acrescido de mais um pormenor caricato: como havia um subsídio antigo que ia ser substituído por um novo, não tendo este sido pago, deixaram de pagar o antigo! A ópera deixou de ser bufa, para ser cómica.

Entretanto o MAI tinha entendido atribuir suplementos a algumas especialidades de maior risco ou complexidade, havendo a maior nebulosidade sobre quem já recebeu ou falta receber e a partir de quando – sabendo-se, que alguns destes subsídios foram pagos em Set., na GNR.

Por último, existe uma injustiça flagrante relativamente a polícias e guardas que, desde a gerência anterior, viram os cônjuges perder o direito à assistência na doença. Esta injustiça merece ser reparada urgentemente, pois a ópera de cómica passou a dramática.

Finalmente a cereja em cima (deste) bolo, foi o anúncio da compra de seis blindados para a PSP, com a desculpa de serem necessários para a protecção da cimeira da NATO, o que irá custar mais um milhão (?!) de euros, numa altura em que não há dinheiro para nada.

Ora isto, salvo melhor opinião, é uma verdadeira aberração. Em primeiro lugar porque não são necessários, pois a GNR dispõe de 20 viaturas aptas para a função – aliás uma das razões para a existência da Guarda é, justamente, a de poder actuar em cenários de ameaça mais elevada; depois porque os blindados que se pretendem adquirir (é curioso verificar como aparece dinheiro fresco para estas coisas), têm muito mais características militares do que anti motim, o que não colhe bem numa policia estritamente civil (e que faz gala nisso!); finalmente se os meios da GNR não chegassem (?), ainda se pode lançar mão dos meios militares, a célebre trilogia de antanho: a polícia serve para levar pancada, a GNR para dar e levar e o Exército só para dar…

Dá ideia que andamos todos de cabeça perdida…

Enfim, tudo isto existe, tudo isto é triste, tudo isto é fado.

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COMEMORAR UM DESASTRE E UMA IGNOMINIA

5/10/10

"Atolados há mais de um século no mais funesto dos ilogismos políticos, esquecemo-nos de que a unidade nacional, a harmonia, a paz, a felicidade e a força de um povo não tem por base senão o rigoroso e exacto cumprimento colectivo dos deveres do cidadão perante a inviabilidade sagrada da família, que é a célula da sociedade; perante o culto da religião, que é a alma ancestral da comunidade e permite o culto da bandeira, que é o símbolo da honra e da integridade da Pátria.

Quebrámos estouvadamente o fio da nossa História, principiando por substituir o interesse da Pátria pelo interesse do partido, depois o interesse do partido pelo interesse do grupo, e por fim o interesse do grupo pelo interesse individual de cada um.”

Ramalho Ortigão

Gravura da época que retrata o assassinato do Rei. D. Carlos e de seu filho.
A Rainha D.ª Amélia tenta defender a sua família com um ramo de flores.

Cinco de Outubro de 2010, dez milhões de euros e uns trocos depois, comemorámos o quê? Ninguém, em consciência, sabe responder a esta pergunta, em Portugal.



Um regime, um sistema político, uma revolução, ou um golpe de estado, vale pelas ideias que o inspiram, pelas razões que lhe assistem, pela pureza dos ideais mas, sobretudo, pela obra que consegue realizar. Não pode nem deve, ser julgado e aferido apenas pelo idealismo dos seus próceres ou pelas contingências do momento.

É tendo isto em conta que se deve ajuizar a implementação da República e os seus primeiros 16 anos, pois é isto e apenas isto, que se pretendeu, agora, comemorar.

A República foi preparada pela Maçonaria, inimiga figadal do Trono e do Altar, e que já tinha implantado o Liberalismo em Portugal, através da Revolução de 1820. Nessa altura foi retirado o poder ao Rei que passou a “reinar”deixando de governar. Com a República foi o próprio rei que desapareceu.

1820, gerou várias guerras civis que só terminaram em 1851 e efectuou a separação de jure da Igreja e do Estado. 1910 pretendeu acabar com o Cristianismo em duas gerações. Este objectivo não foi conseguido, mas está a ser prosseguido nos dias de hoje.



Para acabar com a Monarquia a Maçonaria (não o povo…), criou o Partido Republicano (PRP) “fundado”, em 1876 – embora só se desenvolvesse a partir de 1890 – para actuar à luz do dia e ter existência legal, e usou a Carbonária para as acções clandestinas e violentas. Não foi bonito.

Aproveitando a fragilidade politica do regime monárquico - constitucional ( que “eles”tinham criado antes), e da absoluta irresponsabilidade de actuação dos partidos do sistema – todos eles, de resto, infiltrados até ao tutano por membros das organizações referidas – o PRP foi desenvolvendo a sua actuação utilizando métodos “leninistas” àvant la lettre, onde valia tudo, numa actuação condenável por toda a moral politica e social, em vigor entre povos civilizados.

Uma síntese que ilustra de forma cristalina o que acabo de referir, é dada pela seguinte frase de Brito Camacho: “Quanto mais liberdades nos derem mais nós havemos de exigir; devemos obrigar o governo às cedências que rebaixam e às violências que revoltam”. E tudo isto foi feito graças a uma liberdade de expressão e de actuação que a liberalíssima monarquia lhes concedia!

Quando os desatinos dos partidos monárquicos (que não da realeza) - o PRP tinha, entretanto, eleito o seu primeiro deputado, em 1878 – estavam a conduzir o país à agitação social, à decadência económica e à bancarrota financeira, o Rei D. Carlos – que era, aliás, um notável estadista – quis pôr ordem na senda caótica para que estavam a empurrar a Nação, impondo uma ditadura temporária e branda, através do ministro João Franco, a Carbonária assassinou-o e ao herdeiro, seu filho.

Conhecem-se os autores materiais do crime – o Costa e o Buiça – mas, até hoje, falta saber uma quantidade mais de coisas. Não se conhece o processo que foi feito, sabendo-se que existem duas cópias: uma que anda por aí, tendo a outra sido roubada da residência inglesa do Rei deposto.

O tempo que mediou entre a morte do rei (1/2/1908), e a partida da família real para o exílio – humilhação última a que foi sujeita – foi de repugnante cobardia e traição das forças politicas que se diziam apoiantes do trono e de acções subversivas infrenes, por parte dos republicanos.

Foi a comemorar toda esta tragédia vergonhosa que, agora, os órgãos do Estado se entretiveram a comemorar o centenário e a tentar impingir lérias à população, mantida cuidadosa e massivamente ignorante das coisas e dos homens.

Os dezasseis anos que se seguiram à proclamação do novo regime, que se fundara num crime de regicídio e numa revolta armada onde se misturaram militares e paisanos e, até hoje, nunca referendada pelo povo português (se exceptuarmos o plebiscito efectuado pelo Prof. Salazar à Constituição de 1933), provaram ser a “balbúrdia sanguinolenta” que Eça de Queiroz previra.

É, provavelmente o período mais funesto da História de Portugal, que só encontra concorrência nas guerras civis da primeira metade do século XIX.

Se analisarmos bem o que o nóvel regime se propunha fazer, para além de banir a realeza – o que conseguiu – e de destruir a Igreja – o que ainda continua a tentar – foi o de implementar a trilogia mentirosa e já então gasta, da Revolução Francesa: a Liberdade, a Igualdade e a Fraternidade. Três mentiras que não resistem ao escrutínio mais simples.

De facto, a “Liberdade” é um conceito absoluto que tem uma aplicação relativa; como conceito absoluto é intangível e inatingível; como aplicação relativa, tem que se compatibilizar entre a liberdade de cada um, o bem-estar de todos e a segurança da comunidade; não se impõe por decreto, realiza-se na construção da Justiça do dia a dia. Além disso não há “uma” liberdade, existem várias, e estas só interessam na medida em que são possíveis, não na medida em que são enunciadas.

Em todo este âmbito a República não ampliou, regulou ou educou para as liberdades, antes pelo contrário, limitou-as e reprimiu-as, gerando ao mesmo tempo a libertinagem.

A “Igualdade” é outra mentira. Todos os homens são diferentes, o que se tem que tentar é dar a todos as mesmas oportunidades, segundo direitos e deveres idênticos; depois cada um deverá fazer o seu caminho segundo os seus méritos e deméritos. A anarquia republicana aumentou e desregulou todos os fossos existentes, gerando as maiores injustiças sociais.

Finalmente, à “Fraternidade” contrapomos a Caridade. A Caridade é a verdadeira fraternidade (para além de ser uma virtude teologal), pois é desprendida e nada pede em troca. A Caridade é o amor de Deus e do próximo; não é apenas uma esmola, é benevolência, bondade e compaixão. A Fraternidade supõe um interesse de grupo, uma troca de favores, uma camaradagem, uma repreensão amigável. É sobretudo um amor entre “irmãos” e procura uma harmonia.

Os republicanos foram tocados pelo pecado “iberista” e até para o Ultramar tentaram implementar um colonialismo à inglesa, com laivos racistas, à revelia da obra colonizadora tradicional portuguesa.

*****

“Para deixar ver o carácter instável da República basta um facto: ser ela o primeiro governo que, no mundo, aceitou governar com manuseadores de bombas e explosivos – artefactos só até hoje usados por inimigos da sociedade!”

Fialho de Almeida

A República nada teve que a justificasse: não foi implantada para pôr termo a uma tirania, uma opressão, ou a qualquer regime iníquo; tão pouco para corrigir os erros do sistema político-partidário existente – onde haveria alguma justificação – pelo contrário, ampliou-os.

Por fim, derrubou um regime e uma instituição, que apesar das falhas de funcionamento, pode ser considerado como perfeitamente “democrático” à luz de conceitos actuais, e onde o PRP podia participar em igualdade de circunstâncias.

Para além de nada justificar o modo como se implantou e os métodos que usou, a República e os republicanos quase nada conseguiram realizar do que se propunham. Conduziram o país ao abismo donde foi salvo, in extremis pelas FAs, em 28 de Maio de 1926.

O passivo foi enorme a que se deve juntar aquele do Liberalismo. Comecemos por este: Durou 90 anos, entre 1820 e 1910; durante esse tempo desarticulou-se a Nação da sua matriz antiga, sendo seu legado seis monarcas (dois assassinados), e três regências, 142 governos (um governo e meio por ano), 42 parlamentos, dos quais 35 dissolvidos por meios violentos; 31 ditaduras (ou seja cerca de um terço do tempo fora da normalidade constitucional) e 51 revoluções, pronunciamentos, golpes de estado, etc.

Proclamada a República, esta deixou como herança: oito chefes de Estado, dos quais um foi assassinado, dois exilados, um resignou, dois renunciaram e outro foi destituído; 52 governos, o que dá uma média de três governos por ano; oito parlamentos dos quais cinco foram dissolvidos violentamente, e 11 ditaduras, o que deixa apenas cinco anos em que se conseguiu cumprir a Constituição de 1911.

Foi todo este “passivo” acumulado que deu origem e justificou o Estado Novo. Contra factos não há argumentos.

É saudável e desejável aprender com os erros e acertos do passado. Já não parece sensato comemorar e exaltar erros, desastres e ignomínias. Ora foi justamente isso que os actuais órgãos do Estado Português fizeram neste último ano. Não querem mesmo aprender…

Vá lá que não se atreveram a transladar os restos mortais do Costa e do Buiça para o Panteão Nacional. Talvez fique para uma próxima oportunidade.

PARA AREJAR...

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REIGRESSO ÀS ORIGENS




"Que os muitos por ser poucos nam temamos"

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