MIGUEL SOUSA TAVARES (MST) VS FORÇAS ARMADAS

SIC, telejornal, 18 de Outubro, MST comenta uma notícia sobre a insatisfação/protestos, entre os militares.

Igual a si mesmo quando se refere a qualquer assunto relacionado com Forças Armadas (FAs), parece perder o equilíbrio psicossomático e alinha uns quantos pensamentos em consonância.

Sejamos rápidos e sucintos pois não se deve perder tempo com personagens que falam mais por trejeitos do que com substância.

Começou por dizer que os militares estão privilegiados pois ainda não houve despedimentos nas FAs. Bom, era só o que faltava…

Mas privilegiados porquê? Não sendo os militares propriamente funcionários públicos, não deixam de pertencer ao Estado e, que se saiba, não há despedimentos no Estado.

Convém, todavia, lembrar que os militares não podem exercer a sua profissão fora do âmbito das FAs nem podem emigrar (até ver) para Exércitos estrangeiros…

A sua “condição militar” exige doação e constrangimentos que não tem paralelo em mais nenhuma actividade. Para se chegar ao topo é necessário uma carreira de três décadas, devidamente exercida e não vai dar jeito nenhum vir a ter chefes que nunca tenham comandado uma companhia, navegado apenas entre o mar da palha e Setúbal, ou aviadores com escassas centenas horas de voo…

É certo que os militares não foram despedidos “tout court”, mas tem-nos empurrado para isso, como é a recente (e iníqua) proposta de passagem à reserva; congelaram as promoções (outra atitude infame que põe em causa o funcionamento da Instituição Militar); têm sido afastados de funções que puderam preencher desde tempos imemoriais; têm visto os seus quadros constantemente restringidos, as suas especificidades diminuídas, etc. Em contrapartida as suas missões cresceram e os seus meios não cessam de encolher…

Não foram despedidos, é certo, mas têm a permanência no posto cerceada por limites de idade e/ou de exercício do mesmo, coisa que não existe também na função pública, muito menos no privado.

E não use os 16% de desempregados como arma de arremesso, pois os militares não têm qualquer responsabilidade no caso. As FAs podiam, até, ser factor de diminuição do desemprego se os sucessivos governos (e agora também a “Troika”- não sei se um dia destes serão eles a assinarem as propostas de promoção a oficial general), não tivessem acabado praticamente com a classe das praças e não tivessem, irresponsável e demagogicamente, acabado com o Serviço Militar Obrigatório!

Além disso os milhares de jovens que as FAs sempre formaram, foram uma constante mais – valia, de longe superior a qualquer arremedo de “novas oportunidades”.

O que parece que MST pretende é, outrossim, aumentar a taxa de desemprego à custa dos militares…

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A propósito das queixas veiculadas de que já não há dinheiro para os navios patrulhas fiscalizarem a costa, MST veio acusar os militares – aproveitando o exemplo infeliz de informações retiradas da “Wikileaks” – de só gostarem de “brinquedos caros”, querendo referir-se a armamento e equipamentos.

E ainda teve o despautério de perguntar “para que queriam fragatas e submarinos e depois não têm dinheiro para os operar”?

Sabe uma coisa Sr. MST, os militares querem os melhores equipamentos e sistemas de armas, para poderem bem cumprir a sua missão que é, em linhas gerais, a de defender a terra que nos serviu de berço. E sabe porquê? Porque se preocupam genuinamente com isso, que é o que deveria também acontecer com comentadores políticos sérios, em vez de dissertarem de cátedra, baseados no “diz-se” ou em despeito.

Creio que também saberá, apesar de confessar a sua qualidade de “civil e leigo”, que quem compra o armamento e equipamento não são os militares, mas sim o governo, através dos mecanismos que a Constituição e demais leis da República, lhe concede e com a supervisão do Parlamento que até dispõe de uma comissão parlamentar para o efeito.

Os militares limitam-se a dar o seu parecer estratégico e técnico e a definir os requisitos operacionais e os meios mais adequados, para o cumprimento das missões atribuídas e o dispositivo e sistemas de forças existente.

Obviamente que aquilo que se compra deve ser em função das disponibilidades financeiras existentes mas, que se saiba, tal definição nunca constou das atribuições do Conselho de Chefes de Estado Maior, das Associações sócio – profissionais, das praças, dos sargentos ou dos oficiais…

Por norma o pessoal combate e morre com aquilo que lhes dão…  

Por outro lado, as militares foram, há muitos anos, postos fora de todo o circuito da compra de armamento, senão talvez não houvesse tantos alegados escândalos nas páginas dos jornais, nesse âmbito.

Agora o que gostaria de saber da boca de MST é como entende conciliar a operacionalidade dos meios com os cortes aleatórios e constantes das verbas para as FAs. Será que está à espera que se entre pelo gabinete do Ministro das Finanças e o obriguem a dar dinheiro do cofre?

Infelizmente de tudo o que se pode concluir da douta prelecção de MST, é que os militares querem brinquedos para passarem o tempo (como no recreio da escola) e, eventualmente, ainda estão à espera de levar algum para casa quando se reformam…

Deixo-lhe um desafio: porque não insta com o Dr. Balsemão para fazer os telejornais da SIC com camaras e equipamento dos anos 70? Já viu o dinheiro que se poupava?

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Queixa-se MST – e com que amargura o faz – de que nunca mais se faz um “debate no país sobre que FAs precisamos, com que equipamento e para que missões”!

Não sei se as ausências no estrangeiro têm privado MST de acompanhar o que se tem passado em Portugal, sobre este tema, nos últimos 30 e tal anos. Só pode…

Debate tem havido (apesar dos programas dos partidos serem de uma pobreza confrangedora sobre a Defesa Nacional), pode não ter sido da melhor qualidade, mas não tem faltado. Todas as estruturas do MDN o têm feito; o Parlamento, o Governo e o Conselho Superior de Defesa Nacional, mais não seja quando aprovam o Conceito Estratégico de Defesa Nacional (o primeiro foi aprovado em 1985, o segundo em 1994 e o que está em revisão, em 2003), o Conceito Estratégico Militar, etc., idem.

Em várias universidades se estuda e trata a Segurança e Defesa e muitos livros e revistas se têm publicado onde se trata o tema; o MNE também dá a sua colaboração e – convenhamos- não têm faltado conferências e palestras nas mais diferentes instituições.

Ignoro, pois, o que irá na cabecinha de MST e o que ele quer que se faça. Será que lhe perpassa pelos neurónios discutir o assunto na televisão em mesa composta por comentadores e tornar as conclusões a que chegassem, mandatórias para a governação?

Se estivesse mais atento concluiria que o problema fundamental não está na discussão do que se aprova, mas sim na medíocre execução do que se decide!

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Outro comentário do mais fino recorte, foi a catilinária sobre as “Pandur”. Disse MST mais ou menos isto: "Que encomendaram centennas de viaturas que ninguém sabe para que é que servem; se não servem para as missões no exterior para que é que as compraram?” E questiona se as altas chefias são coniventes.

Bom, eu não vou desafiar MST a indicar quais as suas sacrossantas “fontes”, mas aconselho-o a ver-se livre delas rapidamente.

Falar em “centenas” de viaturas implica um espectro de duas a nove centenas; talvez não ficasse mal uma precisão maior, dizendo que o número encomendado foi de 260…

Que se saiba ninguém disse que as viaturas não prestavam, posso até assegurar-lhe que são do melhor que se fabrica no mundo; que são passíveis de ser usadas num leque variado de missões (e não só no estrangeiro), representando, ainda, um salto tecnológico enorme – tanto em termos operacionais como logísticos – para o Exército (a Armada com a recente denúncia do contrato, pelo MDN, ficou a “ver navios”…).

Também não consta em lado algum, que as “Pandur” não sirvam para as missões no exterior – seriam, por sinal, bastante úteis nos Balcãs ou no Afeganistão.

Não foi ainda decidido empregá-las por razões que “civis e leigos” não têm que entender nem sequer ser informados.

Mas vou ter a caridade de lhe levantar a “ponta do véu” para ver se lhe ocorre dar um pouco mais uso aos neurónios antes de recorrer à fala.

Em primeiro lugar é necessário ter um mínimo de guarnições treinadas; estabelecer doutrina táctica de emprego e desenvolver capacidade de sustentação de todo o sistema de armas; que o armamento e equipamento que equipa as viaturas estejam disponíveis num todo que permita um mínimo de nexo e sobrevivência na operação, etc. Um etc. que a desenvolver estenderia demais este escrito.

Ora obter tudo isto requer tempo e tem sido muito prejudicado com os tremendos cortes que tem havido (o que nas FAs começou há mais de 20 anos e no resto do país apenas há dois – menos na classe política onde pelos vistos nunca chegam); com a mudança constante de critérios e sem o mínimo de factores estáveis de planeamento!

Colocar as “Pandur” num teatro de operações fora do território nacional, não obstante o conselho militar, envolve uma decisão política, onde é importante a definição das missões a executar, as regras de empenhamento e o acordo com os aliados; o grau de ameaça; o dinheiro que se quer gastar; o custo e facilidades de transporte; o tempo de empenhamento e mais um sem número de considerações que se tornam ociosas para comentadores, sobretudo àqueles em “part time”.

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Finalmente preocupa-se MST (e não gosta) com as “reivindicações corporativas de quem tenha um poder especial, ou armas, ou que proferem sentenças, como os Juízes”.

Direi que as preocupações são sempre estimáveis, embora pense que as mesmas se deveriam dirigir para quem fez as leis que balizam a actuação das “corporações” – caso estejam mal feitas – ou para o seu eventual não cumprimento.

Gostaria de lembrar a MST que os militares são aqueles que mais condicionalismos e restrições suportam, até para se exprimirem, quanto mais para reivindicar, em toda a sociedade. A sua condição justifica e obriga a que os seus defensores devam ser, em primeiro lugar as chefias hierárquicas e, noutro patamar, a própria tutela política.

Normalmente só há problemas quando as coisas não se passam assim…  

Por outro lado, estou certo que deve saber que as exigências deontológicas na Instituição Militar não têm paralelo em nenhuma outra.

Estando “preocupado” com “grupos” com “poderes especiais” que tal olhar para a classe de jornalistas de que faz parte? Quer maior poder do que aqueles que dispõem de uma fatia esmagadora da pena, do som e da imagem? Quantos de vós, no dia – a – dia em vez de se limitarem ao acto de informar, não tenta influenciar a “formatação”político/ideológica e as referências morais e cívicas da Sociedade?

Diga-me, alguém os elegeu para isso?

Fez bem em admitir que é “civil e leigo” (sobre os assuntos militares). Mas convinha tê-lo feito no início do comentário, não no fim, e actuar em conformidade.

Para que, de uma próxima vez, não tenha também, de se atribuir o título de insensato[1]

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[1] Resta-lhe a consolação do Dr. Silva Lopes – com idade para ser seu progenitor – não lhe ter ficado atrás (SIC Noticias de 18/10)