Para quem ainda não teve oportunidade e quiser assistir...

O BASTONÁRIO E AS AGRESSÕES ENTRE MENORES

Marinho Pinto

“Devem-se fazer leis para as pessoas, pela simples razão de que não se podem fazer pessoas para as leis.”

(Não me recordo do autor)

            Relativamente, às mais recentes agressões entre menores, alunos de uma escola secundária, em que uma moça foi agredida com grande violência, perante outros que nada fizeram e um outro que filma e põe na internet – o que se tem vindo a tornar recorrente – o senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, falou.

            Também já é recorrente o Sr. Bastonário falar, pois desde que começou a dizer coisas política e socialmente incorrectas e até o faz perante as mais altas figuras do Estado – honra lhe seja feita – passou a ter sempre ao dispor um microfone ou uma câmara de televisão. Habitou-se à coisa e engrossou a voz.

            Mas, desta vez, parece estar longe da razão. E sendo o Dr. Marinho Pinto (MP) um democrata furioso e auto proclamado lutador da liberdade (ou das liberdades?), ainda no tempo da “outra senhora”, não levará a mal, certamente a crítica.

            MP atirou-se com unhas e dentes à decisão judicial de manter em prisão preventiva os principais arguidos na cena de violência que correu o país. Porquê? Pois por achar a “medida de coacção” desmedida não só para o delito como, sobretudo, por se tratar de menores; porque se estava a criar um clima de terror entre as pessoas - restando a estas emigrar – e por, ao prender os jovens, se iria obviar à sua regeneração e passar-lhes os vícios supostamente existentes no cárcere.

            Eu, que sou um simples cidadão não versado em termos de direito, penso que o juiz procedeu muito bem e o Dr. MP, perdeu uma boa ocasião de estar calado.

            Começa por ser de muito mau tom o Dr. MP sendo advogado e ocupando a função que ocupa, se descabele em público contra uma decisão judicial, provocando de imediato reacções da outra parte: há que preservar o recato da justiça e alguma deontologia…

            As questões de Direito dirimem-se na barra do tribunal, ou devem ser discutidas em sede própria., não na praça pública. A crítica deve ser feita com alguma elevação e a esfera de competências de cada órgão/profissão/instituição deve ser preservada.

            Ora tem sido, justamente, o facilitismo, a cultura da irresponsabilidade e o excesso de direitos sobre os deveres, que têm feito disparar o crime – sob todas as suas formas – e os comportamentos anti - sociais.

            A falta de autoridade de polícias e tribunais é que tem contribuído para a cada vez maior insegurança da população, a falta de censura cívica e o egoísmo atroz de se furtarem a qualquer defesa do seu semelhante ou sequer a reportarem o que vêem ou, até, os eventos em que são vítimas.

            O facto de serem menores não colhe.

            Há menores e menores (um dos acusados até tinha antecedentes criminais) e o facto de o serem, não os deve tornar inimputáveis. Tem que haver dissuasão e tem que se saber publicamente que determinados comportamentos têm consequências.

            O Estado tem que ser forte para não ter que ser violento. Uma máxima convenientemente esquecida.

            O argumento da regeneração versus prisão, tão pouco colhe. Em primeiro lugar porque a regeneração tem a ver com todos, não apenas com os jovens. É certo que não se deve deixar agravar os comportamentos tão cedo quanto possível. Mas para isso os jovens não devem ir para prisões comuns, antigamente metiam-se em “casas de correcção”. Tudo o que ficar aquém disto é dar razão à “vox populi” quando diz que o crime compensa!

            Se as prisões são antros de vício é um problema que deve ser endereçado aos serviços prisionais. Se há vício é porque deixam. Uma prisão é um espaço interdito, vigiado e com segurança 24h por dia.

            Em síntese quem vai querer emigrar do país, não serão os que se portam mal (se estes emigrassem, seria um alívio), mas sim os cidadãos que se portam bem, pois certamente não quererão continuar a ser vítimas de quem comete ilícitos, e porque o sistema judicial e penal português não consegue nem dissuadir, nem instruir os processos, julgar, condenar e devolver à sociedade em boas condições, a caterva de cidadãos que teima em desrespeitar os outros e o alheio. E, nos últimos 37 anos têm sido incompetentes em fazê-lo, por mais que isso possa pesar ao bastonário de uma ordem que já não sabe o que há-de fazer aos milhares de licenciados que lhe batem à porta.

            Adequar a organização da justiça, os procedimentos, o conteúdo das leis e a doutrina enformadora, aos cidadãos em que vão ser aplicadas, de modo a conseguir uma efectiva aplicação da justiça em vez do exercício deletério do Direito, eis a substância das preocupações que deveria habitar a mente de S. Exª o Bastonário.

            Passarem o tempo a dar espectáculo no “Prós e Contras” não resolve nada.

A CARTA UNIVERSAL DOS “DEVERES” DO HOMEM - REFLEXÕES EM TEMPO DE ELEIÇÕES

“No Dever está a limitação do Direito”

V. Balaguer

            A Carta Universal dos Deveres do Homem não existe.

            Não existe porque a natureza humana é, de um modo geral, relapsa a “deveres”, os “filósofos sociais” tendem a ter das coisas uma visão mais optimista do que realista e a esmagadora maioria dos políticos não resiste à demagogia.

            Deste modo as sociedades – falamos, obviamente, das ocidentais e das que são influenciadas por estas - têm posto o acento tónico nos “direitos”, sobretudo nos últimos 50 anos. Aliás, só se fala de “direitos”, como se isso fosse possível…

            Durante séculos ou até milénios predominaram os “deveres” – em muitos casos nem havia direito ao que quer que fosse – sendo que agora é ao contrário.

            Durante todo este tempo só as religiões morigeravam os costumes e mesmo assim só depois de mencionarem pesados castigos para a vida eterna. Mas o laicismo aparenta estar a ganhar às religiões…

            Isto de andarmos a passar dos oito para o oitenta nunca foi saudável e, estamos em crer, que o predomínio dos direitos – ou melhor dizendo, a ausência de deveres – é uma das causas que está a levar à decadência da chamada civilização ocidental.

            A visão mais equilibrada das coisas ainda reside no Cristianismo, mas é público e notório como a palavra de Cristo tem sido atacada e deixou de “fazer fé” em quase todos os areópagos nacionais e internacionais.

            A defesa dos “Direitos Humanos” tomou forma por todo o século XVIII – o século das “luzes” – e ganhou foros de cidadania após a Revolução Francesa através da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de Agosto de 1789.

            A sua universalidade, porém, só veio a ser estabelecida após a adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 10 de Dezembro de 1948, da Declaração Universal dos Direitos Humanos. [1] Hoje a totalidade das Nações adoptou esta declaração mas a maioria delas está longe de as cumprir.

            Numa tentativa de globalização destes direitos tem-se tentado alargá-los a todo o globo com oposição explícita dos países que professam o comunismo e da maioria dos países muçulmanos, por exemplo.

            Dos seus 30 artigos, na sua globalidade, não se pode dizer que não representem um avanço significativo na dignidade da pessoa humana, apesar de não se saber muito bem – nem tal vir prescrito – como se obtêm os meios financeiros, genéticos e estruturais para se garantirem tantos direitos…E de obrigar a que tudo se passe em sociedades democráticas – o que indicia desde logo uma ditadura – não tendo em conta as múltiplas peculiaridades e diferentes estádios de desenvolvimento dos numerosos povos que habitam o planeta Terra. Por outro lado não se define o que se entende por “sociedade democrática”, como aludido no número 2 do seu artigo 29.

            Sem embargo, passou a existir uma espécie de “bíblia” para os direitos universais do Homem, mas é preciso fazer notar que em todo o articulado da Declaração, só por duas vezes se fala em deveres: no artigo 1 “todos os seres humanos …devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”; e no seu número 1 do artigo 29, “o indivíduo tem deveres para com a comunidade, fora da qual não é possível o livre e pleno desenvolvimento da sua personalidade”.

            A questão está, sem sombra de dúvida, desequilibrada e mais desequilibrada ficou com a deriva de exigências incontidas – também apenas nas sociedades “ocidentais” – que se verificaram a partir dos anos 60 do século XX, em que o Maio de 68, em França, constitui marco importante.

            Nós não estamos contra as referências que norteiam a defesa dos Direitos Humanos, sobretudo quando se constituem marcos de elevação Moral. Entendemos apenas que os direitos devem andar equilibrados com os deveres e que estes, sobretudo os de âmbito cívico, social e profissional, devem ser conformes às capacidades evidenciadas. E que muitos deveres devem ter precedência sobre alguns direitos dando corpo à filosofia existente nas Forças Armadas Portuguesas, que ainda conheci, de que os direitos adquirem-se…

            Dito de outra maneira os cidadãos não deveriam poder usufruir de alguns direitos caso não tivessem os seus deveres em dia.

            Em Portugal embebedámo-nos de direitos aí por alturas de 1974/75 (como de resto em 1820, 1834 e 1910 – com os resultados conhecidos) e ainda estamos ébrios. A ressaca arrisca-se a ser muito dolorosa. Tudo começa na Constituição da República (CR).

            De facto a CR tem um extenso título II – “Direitos, Liberdades e Garantias” e ainda o título III, “Direitos e Deveres Económicos, Sociais e Culturais”.

            Ora não vivendo nós num mundo ideal, com seres humanos perfeitos, parecia de bom senso que ao lado (isto é antes, ou depois) do título II existisse um outro dedicado aos “Deveres, Obrigações e Responsabilidades”; só existe no nº 5 do art. 36, a alusão a que os pais têm o direito e o dever de educação e manutenção dos filhos.

            Mesmo o título III que tem no seu título a palavra “deveres económicos...”, em todo o seu articulado não prescreve deveres para ninguém em nenhum âmbito!

            Apenas o título X referente à Defesa Nacional (bem pequeno, por sinal), no nº 1 do art. 276 prescreve “A defesa da Pátria é direito e dever fundamental de todos os portugueses”. Por curiosidade não resistimos a apontar a aparente desintonia entre este ponto e o articulado do nº 1 do art. 275 “Às Forças Armadas incumbe a defesa militar da República”. Será que se pode concluir, que apesar de as FAs serem constituídas por portugueses (e apenas estes – por enquanto), não lhes cabe defender a Pátria, enquanto que aos portugueses em geral não se lhes outorga a defesa da República?

            Mas falávamos de deveres e vamos ilustrar o que queremos salientar.

            Os políticos, por exemplo, deviam ter como dever à cabeça, ser patriotas e não ocuparem funções para as quais não estivessem preparados; os profissionais dos diferentes ramos de actividade deveriam ter a acompanhá-los um código ético de conduta; a juventude não deve ter só o direito ao ensino, tem que assumir o dever de estudar e deixar os outros estudar; os pais não têm só o dever de respeitar os filhos, têm também o direito ao respeito deles; o direito ao trabalho (ou ao emprego?) deve pressupor o dever de trabalhar; o direito à greve não se deve sobrepor aos direitos de quem possa ser prejudicado e aos deveres de quem a faz; o dever de defender a Pátria não implica o direito de desertar desse serviço – quantos escreveram a actual CR que incorreram neste caso?! –; a comunicação social não pode ter só o direito à liberdade de expressão, tem o dever de ser objectiva, isenta e proba; os políticos têm o dever de servir o povo e não apenas o direito de lhe extorquir impostos; os banqueiros não devem ter só direito ao lucro, devem colocar os meios financeiros ao serviço da economia nacional; às empresas é curial e desejável a obtenção de lucros, mas não deviam estar isentas de preocupações sociais; os emigrantes devem ser bem tratados, mas devem respeitar as leis, os usos e costumes do país a que se acolheram. Os exemplos podiam multiplicar-se.

            Em síntese, os deveres e os direitos devem estar entrelaçados na justa medida das coisas. Encontrar a justa medida é um problema de todos os tempos. Não se deve ainda decretar “direitos” que não sejam exequíveis, ou outros que sejam iníquos. Os direitos devem ainda ser proporcionais ao desenvolvimento - não se pode tirar de onde não há – e mesmo os direitos de ordem intangível ou absoluta, sendo aspirações utópicas têm necessariamente aplicação relativa.

            Repito: quer-me parecer que os pratos da balança estão muito desequilibrados e muitas questões que neles pesam, mal equacionadas.

           Os direitos resultam dos deveres cumpridos.

            Do mesmo modo que a paz sem justiça é opressão, os direitos sem deveres associados, geram injustiça. Na injustiça os direitos e o Direito, não subsistem.

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[1] Assinada por 48 dos 56 estados que na altura tomavam assento naquele Organismo

A PRESENÇA PORTUGUESA EM ÁFRICA

A PRESENÇA PORTUGUESA EM ÁFRICA

Introdução à conferência

A Comissão Executiva do XVIII Encontro Nacional dos Combatentes deci­diu prestar homenagem a todos os portugueses, civis e militares, que em Á­fri­ca se sacrificaram pela sustentação do Império, promovendo uma confe­rên­cia, em con­junto com a Direcção da Revista Militar e a Associação de An­tigos Auditores dos Cursos de Defesa Nacional, no dia 9 de Junho de 2011, no Auditório 3 da Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Para o efeito procedeu a convite a académicos eméritos para o tratamento dos temas que pareceram mais adequados aos fins em vista, e que irão pro­por­cionar a reflexão sobre os méritos do legado civilizacional deixado em Á­fri­ca pelos portugueses. Por razões evidentes da exiguidade do tempo foi da­da­ prioridade a Angola, Moçambique e Guiné, onde decorreram as últimas operações militares do Império, não esquecendo igualmente o preito de ho­me­nagem aos que defenderam a soberania naci­onal noutros territórios ultra­ma­rinos.

A Conferência terá duas partes, sendo a primeira dedicada à ocupação dos ter­ri­tó­rios na senda das Descobertas, que custaram muitas vidas de cidadãos nacionais, especialmente provocadas por doenças, assim como ao alarga­men­to progressivo do espaço em conformidade com as capacidades nacio­nais, sem prejuízo da manutenção das posições costeiras ameaçadas por for­ças estrangeiras, em particular europeias. A presença portuguesa neste espaço fez vingar os direitos históricos reivindicados por Portugal quando os apeti­tes das outras potências, muito mais poderosas, se tornaram ostensivos, prin­ci­pal­mente a partir do Congresso de Berlim de 1884/5. A reacção nacional ao Ultimato inglês veio provar que a tarefa ciclópica de construção de um Im­pério que aquela ocupação constituiu, de facto, um desígnio nacional.

Este andamento dos portugueses, funcionários, empresários, comerciantes, mi­li­ta­res e missionários, foi algumas vezes contemporâneo, noutras antece­deu, as migrações dos povos africanos. O processo da conquista deu origem a cho­ques, submissões, reconhecimento de direitos, típicos de processos se­mel­han­tes ocorridos ao longo da História em todas as partes do Mundo.

Importa-nos uma descrição objectiva das situações então ocorridas de acordo com os valores do tempo histórico, desmascarando enfoques que não visam a verdade, mas que se verificam, muitas vezes para denegrir a importância da presença portuguesa, num jogo de poder invisível.

Interessa reflectir sobre os encontros ocorridos entre os portugueses e os a­fri­ca­nos, traduzidos em negociações amigáveis, que constituíram verdadei­ros encontros civilizacionais. O legado mais importante deixado por Portu­gal foi o início da constituição de Nações nos territórios definidos à custa de vidas humanas e do reconhecimento internacional dos direitos históricos so­bre esses territórios. E é o resultado daqueles encontros e deste legado que tor­narão indestrutíveis os laços que actualmente unem Portugal a todos os paí­ses onde se fala a língua portuguesa.

A segunda parte da Conferência trata do esforço militar realizado por portu­gue­ses e africanos, civis e militares, indígenas e forças expedicionárias, nas lutas pela definição dos limites territoriais e pela consolidação da soberania, a partir dos finais do século XIX e durante a primeira década do século XX, assim como os novos problemas políticos que conduziram à Guerra do Ultramar.

OS ESPAÇOS ESTRATÉGICOS DE INTERESSE PARA PORTUGAL

Aqui deixo uma proposta estratégica para o futuro de Portugal!

Devido ao tamanho elevado dos documentos, apresento-os em duas partes;

Numa, o texto que pode descarregar aqui.

E noutra as imagens que pode descarregar aqui.

ULTRAPASSAR A CRISE? COMPREM MAIS SUBMARINOS!

“É a nação Portugal que está a acabar”

Resposta que um idoso, único habitante de um monte, a 20 km de Bragança, deu a um repórter de uma estação de TV, sobre se sabia o que se estava a passar no país.

Não acreditam que precisamos de mais submarinos? Já vão acreditar.

do http://psiquiatruras.blogspot.com/

Em 1926 a situação económica e financeira de Portugal era bastante melhor do que a actual mas, em termos políticos e sociais, estávamos muito pior. De facto os indicadores pelos quais se aferem os dois primeiros âmbitos assim o provam. Aquando do 28 de Maio a dívida pública era cerca de 63% do PIB; de 1910 a 28 houve um deficit acumulado de 2.684.724 contos (78.900.000 libras); em 1920 os salários referidos aos preços já valiam apenas um terço do que em 1910, e tudo isto apesar de a seguir à IGG se viver sem contas e sem orçamento, já que a classe política da altura não se entendeu sobre como pôr um de pé…

Presentemente a divida pública é já de cerca de 100% do PIB (e não está lá tudo!) – em 1974 era de 15% - e segundo o conceituado docente Santos Pereira, Portugal está na lista dos 10 países mais endividados do mundo. Nem vale a pena falar nos restantes indicadores macro económicos, um verdadeiro filme de terror que a pouco e pouco se vem tornando público. Acresce que agora já não temos onde ir buscar um saco de diamantes, se é que me faço entender. Nós estamos a viver a pior crise dos últimos 120 anos, diria até desde 1820, que foi quando toda a actual tragédia começou…

Relativamente a questões políticas e sociais presentemente estamos melhor, não deve, contudo, durar muito. É preciso notar que, em 1926, já íamos em 100 (cem!) anos de guerra civil, se contarmos com a imposição da Carta Constitucional de 1826 (decorrendo das desgraças das invasões francesas e da perda do Brasil); a adulteração da Casa de Bragança pela influência da Casa de Coburgo – Gotha e a interferência constante e transversal das lojas maçónicas. Tudo isto visava a implantação do liberalismo político – económico anglo – francês, em tudo avesso às tradições e matriz portuguesas.

A I República quis, em cima disto, implantar uma espécie de “democracia directa” misturada com ditadura jacobina que lembrava Danton e Robespierre. O resultado foi o período mais infame que em Portugal já houve. Lembra-se resumidamente: oito PRs (um cada dois anos), dos quais um foi assassinado (idem para um chefe de governo), dois foram exilados, um resignou, dois renunciaram e outro foi destituído; 45 governos (média de três governos/ano); oito parlamentos, dos quais cinco foram dissolvidos violentamente, e 11 ditaduras, ou seja restaram apenas cinco anos cumpridos dentro da legalidade constitucional.

Por outro lado, de um relatório do comandante da policia, coronel Ferreira do Amaral, datado de 1925, podemos ler que numa semana de Setembro de 1920 se contaram 15 greves, e que nos quatro anos anteriores, só na cidade de Lisboa houve oito guardas assassinados e 45 feridos a tiro e à bomba, além de 30 mortos civis e 92 feridos, da mesma maneira. O número de bombas deflagradas nas ruas da capital elevou-se a 325! Ou seja Na altura, Lisboa assemelhava-se a Bagdad, na actualidade…

A ditadura militar instaurada em 1926, pôs ordem nas ruas, mas não soube resolver o problema financeiro que se agravou. Os generais Sinel de Cordes e Ivens Ferraz negociaram um empréstimo (parece que só se sabe fazer isto…), de 12 milhões de libras, na Sociedade das Nações, mas as condições leoninas que nos impuseram levaram o governo a rejeitar o empréstimo. Só então se concordou com as condições de um certo professor de Coimbra, que foram buscar para ministro das finanças. O resto da história é conhecida, embora muito mal contada e convenientemente esquecida.

O actual empréstimo, negociado com a “Troika” devia ter levado o caminho daquele, por variadíssimas razões, a saber:

·         Enquanto nos continuarem a emprestar dinheiro, o problema político – de onde derivam todos os outros – não será resolvido em Portugal;

·         O empréstimo (e os que se seguirão), não são passíveis de serem pagos, nem daqui a 200 anos, a não ser que se descubra petróleo no Beato ou ouro em Foz Côa;

·         O empréstimo é feito a uma taxa de usurário e, por isso, inadmissível;

·        O dinheiro só vai servir para pagar juros, dívidas externas e internas, afim de não deixar colapsar o Estado. Não vai ser investido na economia nem em actividades reprodutivas, logo não tem mais-valia futura. É apenas mais um ónus. Até um simples aviador como eu, percebe isto;

·         O empréstimo, que não tem nada de filantropia destina-se, outrossim, a financiar os grandes bancos europeus, nomeadamente, franceses e alemães, em particular, e a alta finança ligada á Wall Street, em geral – nisto é mister dar razão a Jerónimo e a Louçã;

·         Tudo isto representa uma canga insuportável, que nos leva a soberania que nos resta. Depois não vai haver revolta que nos salve. Nem o Conde Duque Olivares se atreveu a tanto;

·         Para garantirmos estes empréstimos e os próximos – por esta lógica isto não vai parar nunca – vamos ter de abrir mão de tudo, privatizar tudo (a TAP, por ex., vai já á vida e por tuta e meia, por causa do enorme passivo que tem…), vender tudo. Quando não restar nada pagamos com sangue. Não parece ter sido para isto que o grande Afonso foi á luta em S. Mamede;

Finalmente, não deveríamos ter feito este acto suicidário, pela simples razão de que os partidos e todo o sistema político existente, não vão conseguir honrá-lo. Irão desentender - se todos e não haverá autoridade para nada. Também não acreditam? Leiam Fernando Pessoa (“O Interregno. Defesa e justificação da Ditadura Militar em Portugal”, 1928):

“Os partidos, (…) como têm um ideal político distinto do ideal nacional (sem o que não seriam partidos), ora sobrepõem aquele a este ora o infiltram neste, assim o pervertendo. Os partidos, ainda, como têm que ter a aparência de se apoiar na opinião pública, buscam “orientá-la”no sentido que desejam, e assim a pervertem; e, para sua própria segurança, buscam servir-se dela, em vez de a servir a ela, e assim a sofismam.”

Ora, lamentavelmente, os partidos actuais não são muito diferentes dos contemporâneos do grande poeta, enfim, aqueles seriam até mais patriotas…

Em súmula, chegando-se à conclusão que o empréstimo nada vai resolver, ao passo que tudo se irá agravar, então mandaria a lógica que interrompêssemos o caminho para o abismo quanto antes.

Mas as coisas não se irão passar assim, pela questão pueril de que não há coesão política e social e pela especificidade da natureza humana: ninguém quer fazer sacrifícios se lhes puder furtar, nem alguém no seu juízo perfeito – muito menos um politico - gosta de ser portador de más notícias. Ou seja, temo bastante que só quando houver fome, greves selvagens e “bombas” se irá atacar os problemas de frente. A alternativa (rara), só existiria com o aparecimento de uma verdadeira elite política. E todos sabemos que tal, de momento, não existe. Aliás, nos últimos 30 anos em vez de as tentarmos formar, fez-se tudo para as eliminar.

O que se deveria então fazer? A lista é longa e dura e teria que ser harmonizada numa política medularmente portuguesa, servida por uma grande estratégia. E quem a delinearia e poria em prática? Voltamos ao mesmo, não pode ser com a actual classe política – que foi quem nos trouxe ao inenarrável cenário contemporâneo - e que o dia seguinte às próximas eleições legislativas irá provar, mais uma vez, à saciedade.

Um conjunto de medidas – quando for possível implementá-las – passará pela eventual saída do euro, da UE (a NATO também não vai por bom caminho), sair da zona de influência das agências de rating, regular fronteiras e trabalhar com os meios que tivermos. Concertar acções com outros devedores; renegociar a divida e embargar o seu pagamento, quando isso nos interessar. Voltarmo-nos para o mar e pôr a CPLP a funcionar. Tornar-nos neutros nas contendas europeias e afastar do poder todos os cidadãos que prefiram obediências estranhas à sua matriz nacional. E claro julgar e prender, numa prisão a sério, todos os que até hoje incorreram em ilícitos criminais. Quem está à frente dos destinos do país tem que dar o exemplo.

Ao contrário do que a maioria dos receosos pensam, só teremos dois problemas sérios pela frente: alimentar a população (água ainda temos alguma e vinho não falta!) e ter um mínimo de energia para nos sustentarmos – não produzimos e não temos como ir buscá-los pois, entretanto, estes adiantados mentais reduziram a marinha à exiguidade!

Finalmente, hélas, precisamos dos submarinos para tirar veleidades a uns quantos membros da "comunidade internacional", para não nos bombardearem como estão a fazer à Líbia ou para, no mínimo, não pensarem que entram aqui a passear.

Creio que, agora, o título já faz sentido.

MÁS DECISÕES OU TRABALHAR DE BORLA?

Era uma vez um órgão do Estado. Neste particular o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (GPIAA), assim chamado. O GPIAA, herdeiro de outros órgãos semelhantes que o antecederam, foi criado pelo DL318/99. As suas funções são as de investigar os acidentes e incidentes com aeronaves ocorridos no território nacional – e colaborar, quando necessário, nas investigações de acidentes/incidentes com aeronaves nacionais ocorridos no estrangeiro – e, também, o de elaborar recomendações que possam prevenir futuras ocorrências.

Tudo isto representa uma “obrigação” do Estado Português desde que assinou a Convenção Aérea de Chicago, em 1944, a que se junta toda a legislação europeia mais recente, existente no mesmo âmbito e de que Portugal é subscritor.

Depois de vicissitudes várias o GPIAA chegou a 2010 com nove funcionários (um director, dois administrativos, um técnico superior, um motorista e três investigadores, mais um equiparado), o que para uma estrutura do Estado, normalmente “assaltadas” pela partidocracia infrene e dominante, se pode considerar um oásis de contenção, em termos de pessoal, parafernália e custos.

O GPIAA é um órgão independente e depende directamente do Secretário de Estado das Obras Públicas e Comunicações, e assim deve ficar para se poder garantir a isenção da investigação, a qual visa determinar, frisa-se, causas e não culpados. Para isso existe o âmbito disciplinar e criminal.

Este organismo tem investigado uma média de 36 processos/ano o que dá uma média de 10 a 12, por investigador, o que é um número aceitável em termos de países civilizados (embora haja processos e processos…).

Até há cerca de quatro anos, pelas vicissitudes aludidas, os processos encontravam-se com cinco anos de atraso, tendo esse lapso de tempo sido, entretanto, encurtado para um ano, o que parece ser também aceitável (lembra-se a grande complexidade que, por vezes, existe na investigação e a necessidade de exames periciais complexos e caros).

Estando as coisas neste pé terminou, em Novembro do ano passado, o contrato a dois dos investigadores, caducando um terceiro no inicio do ano em que agora estamos. Ora trabalhando o GPIAA com o mínimo de investigadores possível e prevendo ficar-se a curto prazo reduzidos apenas a um, estabeleceram-se contactos com a tutela para se desbloquear esta questão, que põe em causa a própria existência do serviço – para os menos correntes nestas matérias deve acrescentar-se que uma verdadeira equipa de investigação de acidentes com aeronaves deve dispor de, pelo menos, meia dúzia de técnicos de várias especialidades e poder recorrer a outros, quando necessário.

Sem embargo a resposta demorava.

Eis senão quando ocorreu o acidente com o B777 da TAAG (6/2/10), que largou peças sobre Almada. Na emergência foram chamar os investigadores cujo contrato tinha terminado e estes, na sua boa fé e na esperança de que a sua situação fosse rapidamente esclarecida, apresentaram-se ao serviço e começaram a tratar do caso.

No dia 29/12/10, porém, foi publicado o DL que proíbe a todo o funcionário público acumular vencimentos quando trabalharem para o Estado (e os políticos?). Isto vai abranger também, no âmbito aeronáutico todos os militares e civis, abrangidos, que trabalham no INAC, ANA, EMA, etc.

Vejamos a irracionalidade da medida aplicada ao cargo que estamos a tratar.

As especialidades de segurança de voo e de investigador de acidentes com aeronaves, só são passíveis de serem obtidas na Força Aérea. Não existem cursos para tal em nenhuma universidade ou escola portuguesa. Mesmo as grandes companhias aéreas, quando precisam de especializar alguém nesta área, enviam elementos seus ao estrangeiro.

Não se pode falar, por outro lado, em nenhuma “carreira” de investigador ou de prevenção de acidentes, isto independentemente do facto de todas as companhias aéreas, escolas de pilotagem e aeroclubes deverem, por lei ou bom senso, disporem de um órgão que se ocupe da segurança de voo/terra.

Ou seja, para o Estado Português poder cumprir os seus compromissos internacionais, só pode lançar mão de profissionais, normalmente em fim de carreira ou já reformados de suas antigas profissões, para poderem ocupar as funções de que estamos a tratar. E a quem pagavam – no caso de serem funcionários públicos ou equiparados, até agora, apenas um terço do vencimento, para além da reforma usufruída. No caso analisado a média rondava os 650 euros.

Ora como é duvidoso que alguém fique a trabalhar de borla, o Estado vai perder todos os funcionários que se encontram nas condições descritas. E o mais curioso é que para os substituir – se não quiser entrar em incumprimento internacional ou ter que passar pelo incómodo do “outsourcing”, vai ter que encontrar gente disponível no mercado, formá-los de raiz e esperar anos para que saibam fazer razoavelmente uma tarefa que leva muito tempo de experiência a aprender. Ou pagar a outros que venham do privado e estejam habilitados. Em qualquer dos casos vai trazer custos mais elevados tanto em dinheiro como em continuidade do serviço.

O país vai parando aos bocadinhos…

Este é o resultado de se fazerem leis de aplicação “cega”, ou não maturadas convenientemente por causa de constrangimentos temporais ou políticos, ou ainda por falta de preparação/conhecimento do legislador.

Agora imaginem o que pode resultar quando todas estas circunstâncias se reunirem em simultâneo. Parece, até, ser o caso.