DESOBEDIÊNCIA CIVIL PRECISA-SE!

“Quando não se sabe para que porto se navega, nenhum vento é favorável”

Séneca

Em anterior escrito dissertámos sobre a saída mais viável para a crise política em Portugal, e que passaria por dissolver a Assembleia da República e encontrar um governo fora do quadro partidário, dado que os partidos se têm comportado como autênticos tumores malignos que têm corroído o todo nacional. Esta solução só poderá ser posta em prática pelo PR e poderá ter que ser acompanhada pelo estabelecimento do estado de sítio.

 

Para o caso de haver compatriotas que ainda não se deram conta, vivemos uma situação de verdadeira emergência nacional e não saíremos dela mantendo a “normalidade democrática”, já que o “sistema” é, em grande parte responsável por termos chegado a este poço sem fundo onde caímos. Além do mais o sistema encontra-se bloqueado.

 

A outra parte da responsabilidade cabe aos protagonistas políticos, o que é configurado na sua patente falta de patriotismo, cupidez, ignorância, desconhecimento do país e corrupções várias.

 

Tal facto configura o principal problema que temos no país que é a falha grosseira na preparação, recrutamento e escolha das “elites” que vão ocupar os principais lugares de liderança nos diferentes sectores da vida nacional.

 

Em cima de tudo isto, temos a falta de autoridade (cujas causas não vamos hoje abordar).

 

Ora com uma maioria de gente mal preparada (não entremos noutras áreas) – que os resultados têm comprovado – e sem autoridade - onde todas as decisões entroncam - o país é um barco à deriva e a meter água por todos os lados.

 

Não posso ser mais claro, a não ser listando as principais figuras – a maioria das quais se têm mantido no palco do poder – e respectivas “obras”, que têm conduzido a Nação até nenhures.

 

Como se poderá, então pressionar as forças políticas a arrepiarem caminho e o PR a actuar em consonância e que, no nosso caso passa por reinventar um sistema político mais próximo do democrático e representativo da Nação (passe o pleonasmo); servido por gente capaz e proba, ao serviço de Portugal e não de interesses estranhos, organizações internacionalistas ou de sociedades secretas, que não têm nada a ver connosco?

 

E, já agora, tenham uma “Ideia” do e para o País, façam o que dizem e digam o que pensam; dêem o exemplo e sejam coerentes, não abrindo excepções para o que proclamam e legislam, como é o caso da recente e vergonhosa cedência à ameaça de greve na TAP/SATA!

 

O tempo urge e por cada dia que passa ficamos mais desgraçados.

 

Há que actuar com discernimento e inteligência.

 

No estado actual de decomposição política, económica, financeira e social, em que nos encontramos – e antes que a situação piore, pois só pode piorar (veja-se o recente caso da RTP que se tornou numa pia, onde os figurões deste regime, tornado fétido, vão deixar os seus miasmas) – parece-nos que a maneira menos má de actuar será pela desobediência civil, pacífica.

 

Antes que tudo isto resulte em tiros.

 

Torna-se, todavia, necessário executar um lote de acções que “os” atinjam onde lhes doa.

 

Daremos alguns exemplos.

 

Em primeiro lugar, não ir votar. Não indo votar obriga-se a repensar todo o sistema e impede – se os partidos políticos de receberem subsídio por cada voto.

 

Não pagar o IMI. Não pagando o IMI responde-se coletivamente a um esbulho, mas para dar resultado (como em tudo) é necessário que haja muita gente a fazer o mesmo.

 

Não entregar a declaração de IRS e IRC: se o Estado nos confisca os vencimentos unilateralmente, nós temos o direito de lhes fazer o mesmo.

 

Não afrontar as forças de segurança, antes abraçá-las, convidá-las para um café, etc.. “Invada-se” as esquadras com grupos pequenos e preencha-se uma queixa contra os políticos que nos andam a extorquir e contra a Comissão Europeia, o FMI, o BCE!

 

Fazer greves de abstinência a produtos de empresas estatais: não comprar/gastar determinados produtos, como sejam os combustíveis, luz, água, etc.; deixar de pagar massivamente as portagens, a taxa de TV, alguns produtos bancários.

 

Não insultar os políticos, dá uma imagem de desordem e de falta de educação; é melhor optar por não lhes falar, não os cumprimentar, não os convidar, não estar em nenhum evento em que um deles esteja presente.

 

Não devemos, fazer coisas que nos possam prejudicar individual e colectivamente, como seja fazer greves. As greves destinam-se a resolver, em última instância, problemas laborais. Ora os problemas que temos não têm nada a ver com isso. Com as greves estamos a prejudicar o que resta da economia, a aumentar os prejuízos e a voltar partes da população, umas contra as outras. Divide, não une, e as consequências voltam-se contra todos nós.

 

E, se repararem bem, não afecta nada os políticos e a sua acção, que são os principais responsáveis por tudo o que se tem passado.

 

Encare-se tudo isto como uma guerra, e estamos de facto em guerra. Estamos a ser “atacados” de fora com conivências internas. E estamos atolados numa crise, não numa crise financeira, mas sim numa crise muito mais complexa e abrangente, que sem se especificar pode ser esquematizada da seguinte maneira: a crise financeira criada pela corrupção e ganancia de uns e pela incompetência de outros (ninguém viu, ouviu, percebeu) – tudo servido por pessoas de carne e osso e respectivas organizações – originou uma crise económica, ambas derivadas de uma crise da política, por sua vez originada numa crise moral. De falta de princípios, de valores, de virtudes, de se ter relativizado tudo (ao ponto de cada um de nós se poder considerar “Deus”). E de tudo ter passado a ser negócio.

 

Deem-se as voltas que se quiserem, que sem se atacar as raízes do mal, em vez dos seus efeitos, não se conseguirá resolver nada.

 

Há que encontrar liderança adequada e pôr mãos à obra.

 

Pois o tempo urge, e por cada dia que passa ficaremos mais desgraçados.

Extraordinário e muito tocante!

É difícil comentar esta fotografia, é mais fácil usar as palavras dos que sabem…

“Há momentos na vida em que sentimos tanto a falta de alguém que o que mais queremos é tirar esta pessoa de nossos sonhos e abraçá-la.”

Clarice Lispector

ALERTA A BELÉM



Palácio de Belém

19/3/13

(Dia do Pai)

Os resultados da 7ª avaliação da “Troika” vieram trazer à evidência, mesmo para os mais relapsos em querer entender, que as opções políticas/financeiras que se têm seguido são suicidárias.

Falamos apenas em opções políticas e financeiras, pois não vislumbramos qualquer estratégia diplomática, económica, social ou qualquer outra, para além da austeridade – sem dúvida necessária – mas que, se tornada num fim em si mesma, e sem ser posta em prática com critério e exemplo, não serve para outra coisa que não seja matar o “doente” por míngua extrema e revolta de humores.

Não se trata aqui, tanto de deitar o governo abaixo – embora todos desejássemos que deixasse de fazer disparates grosseiros – já que, no actual quadro da luta partidária, tal só agravaria os problemas. A razão reside no facto de que quaisquer outras soluções de governo baseados nos partidos que temos, será o mesmo que tentar que um grupo de meliantes entregue, de livre vontade, aos donos, as joias que lhes tinham roubado antes.

Dito de outro modo, não se pode pretender que os pirómanos se transformem em bombeiros…

Pois é este o comportamento que as forças partidárias têm tido nos últimos quase 40 anos - todas elas. É muito tempo.

Fazem de pirómanos quando estão no governo e de bombeiros quando estão na oposição, sendo que alguns deles são sempre pirómanos. E, no fundo, cobrem-se todos uns aos outros, como se constatou, com especial evidência, com o actual governo e maioria, ao se recusarem a pôr a nú a lista de barbaridades dos executivos “Sócrates”, e em proceder judicialmente contra quem pudesse impender suspeitas de delitos criminais.

E tal também é válido para as forças que não foram governo nestas três décadas. Em primeiro lugar porque foram elas as responsáveis por termos uma Constituição, a muitos títulos errada e desajustada, que “armadilhou” o país até hoje; por outro lado porque, por processos que não vamos descrever agora, conseguem ter uma importância e influência, desmesurada em relação à sua expressão eleitoral; e, ainda, porque pelas suas revindicações constantes, irrealistas, desajustadas e, até, subversivas, dessincronizaram a economia, as relações de trabalho e os valores da sociedade.

Os restantes partidos do “centrão” por tacticismo, incompetência e cobardia manifestas, nunca souberam ou quiseram, combate-los ideológica e legalmente.

Ou seja, não há nada a esperar de um eventual rearranjo parlamentar, além de que agora só por milagre haverá uma maioria parlamentar e ninguém se entende.

O tempo urge, pois por cada dia que passa, ficamos mais desgraçados.

Para não se entrar em ditadura, fora do quadro constitucional só há uma maneira de proceder: dissolver a AR, constituir um governo de salvação nacional (de preferência sem membros dos partidos) e estar preparado para declarar o estado de sítio.[1]

Quem o poderá fazer? Pois o Presidente da República.

Acontece que o ser humano que encarna, transitoriamente, a cúpula do Estado não parece que esteja nada inclinado a fazê-lo. E já demonstrou estar na sua índole. Compreende-se a eventual prudência, dado ser uma decisão arriscada e ter-se de preparar muito bem o dia seguinte.

Além disso o actual PR está altamente comprometido com todas as políticas pós Tratado de Maastricht, que foram terrivelmente prejudiciais ao país e não é fácil dar o dito por não dito. Cavaco Silva tornou-se completamente um “homem do sistema”, tanto do simulacro de democracia coxa, interna, como do perigoso projecto internacionalista (federalista) europeu.

Como não irá renunciar ao cargo – a não ser por eventuais razões de saúde – resta-lhe ter a coragem e a humildade de arrepiar caminho (vale mais tarde que nunca) e prestar um grande serviço ao país (com isso poderia até redimir-se) ajudando a tirá-lo da fossa para onde também o empurrou.

A eleição de uma figura para um cargo destes deve ser feita, justamente, para que tenhamos alguém para liderar a Nação num momento difícil, não para gerir o remanso das calmarias.

Ora o País está numa esquina perigosíssima da sua História, sendo a situação muito mais grave do que a percepção que a generalidade da população tem da mesma. O que a torna ainda mais perigosa…

É preciso coragem e saber para um golpe de asa. Meditem no exemplo do agora Papa Emérito![2]

É possível que a degradação da vida colectiva (e a desinformação reinante) ainda não tenha forçado à consciência cívica/social para se atingir o ponto para se aceitar determinadas soluções (umas piores que outras), mas lá se chegará se nada entretanto acontecer. Nessa altura é melhor haver um plano “B” para que o poder não caia na rua, como ocorreu a 26 de Abril de 74.

O tempo urge, pois por cada dia que passa ficamos mais desgraçados.

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[1] O modo como se poderá fazê-lo deixamos para escrito posterior.
[2] Até do pequeno povo de Chipre…

MAIS REFLEXÕES SOBRE FORÇAS ARMADAS (II PARTE)

“Os militares, pela sua formação, pelo seu espírito de missão e sentido do Dever, em tempo de guerra, são capazes de arriscar a vida cem vezes no mesmo dia; em tempo de paz não dão um passo que possa pôr em risco a sua carreira”

Pedro Canavarro

(Deputado do PRD, discurso na AR, algures nos anos 80)

Voltando à “cassete” que o Sr. MDN anda a debitar ultimamente, repetindo “ad nauseam” que quer poupar 218 milhões de euros e reduzir 8.000 efectivos para permitir aumentar as verbas disponíveis para “operações”, em vez do orçamento se exaurir em mais de 80% com gastos em pessoal.

 

Já tivemos a caridade de lhe explicar, em anterior escrito, que não parece verosímil que vá investir na operação quando fala em poupar (arrecadar) – aliás na senda do que fizeram todos aqueles que aqueceram o lugar (significativamente, sempre por pouco tempo) antes da sua pessoa; e também acrescentámos que se poderia até gastar 100% em pessoal desde que o orçamento destinado às FA apenas desse para pagar ao pessoal…

 

Como, aparentemente, S. Exª não entendeu nada do que fui dizendo – culpa certamente minha por não seguir o acordo ortográfico – ainda me obrigo a acrescentar algo mais, centrado no lema de que “a esperança, ao contrário do cabelo, nunca morre”.

 

Dos actuais 38.000 efectivos (eles mudam todos os dias), só 32.600 são militares; os restantes são civis e militarizados, assim distribuídos: Força Aérea 6.600 militares e 1000 civis; Marinha, 6.000 militares e 3.000 civis e militarizados e Exército, 20.000 militares e 2100 civis.[1]

Ou seja para se cumprirem as missões atribuídas aos três Ramos – que se mantêm, sem sofrerem qualquer redefinição – restam para a componente operacional, logística, administração, instrução, planeamento, etc., 32.600 homens (qualquer dia são mais mulheres que homens…) dos quais a maioria são oficiais e sargentos. Tudo isto porque as reduções na classe de praças têm sido de tal monta, que passaram à categoria de espécie em vias de extinção [2]

Encontrar um soldado ou um cabo numa unidade militar não é hoje uma tarefa fácil!...

 

Ou seja o Dr. Aguiar Branco quer aumentar a verba para a operação e vamos supor (ah, ah, ah), que o consegue. E a seguir, pergunto eu, para que é que isso serviria se já não tem pessoal para… operar?

 

A não ser que queira constituir subunidades só com oficiais e, ou, sargentos…

 

Daqui salta-se para outra idiotia demagógica que por aí é apresentada com foros de escândalo: haver muitos oficiais generais e oficiais superiores, relativamente ao número de praças!

 

Chega-se, até, a dizer que há um oficial para dois sargentos e uma ou duas praças.

 

Também já desmontei estas barbaridades seguindo o lema “explica-me como se eu fosse muito burro”... Hoje vou ater-me apenas ao seguinte exercício:

Vamos supor que em 1982, por ex., havia “X” oficiais, “Y” sargentos e “Z” praças. Daí para cá foram sendo admitidos, anualmente, às Academias Militares e às Escolas de Formação de Sargentos um número de candidatos em função das vagas tidas por adequadas (e aprovadas pelo MDN) a fim de prover à estrutura e Sistema de Forças em vigor. Número que tem vindo sempre a diminuir, mas que se manteve estável durante períodos de tempo.

 

Estes militares desde que entram para o Quadro Permanente (QP), não podem ser despedidos (a não ser em casos muito raros do foro criminal, como foi o caso do então Capitão Valentim Loureiro), e vão sendo promovidos em função das vagas existentes nos quadros orgânicos superiormente definidos – os quais também foram sendo reduzidos.

 

Trata-se da chamada “carreira militar”, carreira que é exclusiva das FA. Isto é, não dá para mudar de “empresa” nem emigrar...[3]

Ora não havendo incentivos para o abandono do serviço activo, ou quaisquer outras opções, os oficiais e sargentos só abandonam as fileiras quando atingem o limite de idade no posto, ou perfazem o tempo de serviço que entendem adequado às suas expectativas de pensão (e se não tivessem 36 anos de serviço ficavam dependentes de autorização superior, a não ser se optassem pelo abate ao quadro – perdendo o direito a quaisquer benefícios).

 

Convém ainda referir que os limites de idade no posto são um constrangimento que não creio existir em mais nenhuma outra profissão…

 

Quer tudo isto significar que os militares do QP têm um tempo médio de permanência nas fileiras de entre 20 a 36 anos. Ora quando se quer à viva força reduzir as estruturas/meios/efectivos/etc., cada vez que se muda de ministro, sem se harmonizar o impacto que tal acarreta na gestão do pessoal, tudo fica em tribulação e distorcido.

 

E como não houve, nos últimos 30 anos qualquer factor minimamente estável de planeamento, a gestão de pessoal há muito que ficou e está, caótica!

 

E como é muito mais difícil e demorado reduzir o número de oficiais e sargentos do QP (a não ser que os matem) corta-se nas praças, ou não os recrutando e, ou, não renovando contratos.

 

Em face do descrito qualquer indigente mental percebe as causas do rácio entre os oficiais, sargentos e praças está distorcido relativamente ao desejável.

 

Só que as conclusões que o vulgo tem sido induzido a tirar são falsas, pela simples razão que não há “generais a mais, mas sim soldados a menos”!…

 

E o senhor arvorado em MDN terá que explicar uma última coisa: para que quererá um dia, oficiais superiores e generais, se estes nunca tiveram oportunidade de comandar uma companhia; conseguiram juntar umas escassas centenas de horas de voo, ou almirantes especializados em cruzeiros entre o mar da palha e Portimão e apenas tenham visto mar de “Sudoeste rijo”, no cinema. E todos saibam muito de “ouvir dizer” ou de leitura com prática de simulador...[4]

É isso, não servem para nada e até são um perigo, logo um custo escusado.

 

Daqui à extinção total vai apenas um passo [5]

Para finalizar apenas um equivoco em que a maioria dos militares teima em acreditar, sobretudo desde que foram congeladas as promoções: a de que ainda têm carreira…

 

O dito, aliás, certeiro de Pedro Canavarro vai, por fim, deixar de fazer sentido.

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[1] Reparem: Para defender e interditar as fronteiras terrestres, aéreas e marítimas, vigiar e controlar a Zona Económica Exclusiva e as Regiões de Informação de Voo, à responsabilidade do Estado Português, etc., existem 38.600 cidadãos; mas para a segurança interna existem cerca de 55.000 distribuídos pela GNR,PSP,PJ,SEF,SIS,SIED e ASAE. Isto sem entrar em linha de conta com as polícias municipais. Ou seja, parece que afinal o inimigo está cá dentro…
[2] Espera-se que um destes dias, e por causa disso, as praças passem para a tutela da Secretaria de Estado do Ambiente…Aguarda-se, ainda, que estas preocupações cheguem ao conhecimento de todos os grupos ecologistas e, quiçá, à Amnistia Internacional!
[3] Esta questão de fundamental importância, não aparece nas preocupações, públicas, de ninguém…
[4] Ainda vou gostar de saber com é que o MDN vai “descalçar a bota” do milhão de euros a que um tribunal condenou o seu ministério a pagar, por ter sido acusado de não vigiar convenientemente as águas dos Açores…
[5] “Técnica” idêntica foi utilizada para acabar com o Serviço Militar Obrigatório.

Bandeira Nacional após 7ª avaliação da Troika

E ainda vai ficar pior...

AO ENCONTRO DE PACHECO PEREIRA

O Dr. Pacheco Pereira (PP) escreveu um muito interessante artigo no Jornal “Público”, de 9 de Março, com o título “Tem sentido manter Forças Armadas em Portugal?”, onde, entre vários considerandos e exemplos pertinentes, coloca a questão central de “Portugal precisar de ter FAs ou não”.

    Sendo uma questão legítima do ponto de vista democrático, como defende, convém enquadrá-la e pôr-lhe limites sob pena de também passar a ser legítimo (e natural?) questionarmos se a Nação Portuguesa deve desaparecer – a velha questão de que “a Pátria não se discute mas defende-se” – ou de passarmos a discutir se podemos levar os nossos velhos para a montanha e abandoná-los lá (como se fez com o aborto). Se calhar o Ministério das Finanças até aplaudia…

    Podia, até, ser considerado legítimo, mas seria moral, ou legal?

    E convém lembrar que Cristo também foi cruxificado democraticamente. De braço no ar.

    Com isto dito e sem querer pôr nada mais em causa, tenho que dizer que a questão central apontada, podendo entender-se, já não tem razão de ser pelo simples facto de estar ultrapassada.

    A questão sobre as missões e o modelo de FAs a constituir tinha toda a razão de ser, por exemplo, a seguir ao abandono do Ultramar e, nomeadamente, em 1982, quando as FAs se integraram plena e normalmente, nas estruturas do Estado.

    Mas tal não se fez nem nos anos seguintes em que a pergunta era recorrente em vários meios.

    A situação política e social do país, porém, descambou e apodreceu de tal maneira que passámos a ser um estado falido e tutelado (e não só financeiramente) – que a inaudita posição do governo, muito bem referida por PP, de deixar a “Troika” pronunciar-se sobre cortes nas FAs, mais acentua – que é a própria sobrevivência de Portugal que está em causa.

    Ou seja, o que faz sentido questionar é se queremos, ainda, ter país ou não e que país pretendemos, a que a suicidária hipótese do Federalismo Europeu está longe de ser alheia, (para já não falar no Iberismo).

    Tudo o resto está dependente desta resposta.

    Quer dizer, se nós decidirmos que nos suicidamos, a resposta relativa às FAs está automaticamente dada e, nesse caso, nós formamos o que resta da tropa, entregamos as chaves dos quartéis e dos paióis (vazios), a quem provar pertencer-lhe e mandamos direita volver, destroçar.

    Ou, então, revoltamo-nos pois tal, podendo não ser nada democrático, é mais do que legitimo!...

    Se por patriotismo do povo português, ou graça da Senhora da Conceição (de Vila Viçosa), acolitada por S. Miguel (Anjo Custódio de Portugal), a decisão fôr a de continuarmos a ter país, nesse caso também não faz sentido, colocar a questão de precisarmos ou não de FAs, mas sim a de estabelecer quais as missões que se entende que elas devam estar aptas a cumprir.

    A estrutura, meios, dispositivo, etc., e recursos financeiros a alocar vêm, naturalmente, por acréscimo.

    O mesmo é válido para as restantes funções necessárias ao Estado, como expressão da Nação politicamente organizada.

    Outra coisa que é necessário entender – e não se vê referido em lado algum, mesmo em textos lúcidos como os de PP - é a de que a hierarquia (palavra tornada maldita) das funções do Estado, existe e deve ser tida em conta.

    Isto é, o que deve vir à cabeça são as questões de Segurança, a seguir a Justiça, finalmente as de Bem-Estar. A ordem dos termos não é arbitrária já que não se pode ter Bem-Estar sem Justiça, e ambas sem Segurança.

    Isto que é evidente, assim não aparece aos contemporâneos. Os políticos portugueses (idem para os ocidentais, à excepção dos americanos, até ver) têm isto tudo baralhado.

    Ofuscados que estão com o lado material da vida e com a contagem dos votos – afinal a “democracia” depende deles – não querem ver mais nada e acabarão por não ter coisa alguma. Como está prestes a acontecer.

    E a “arte” da política consiste, justamente, em conseguir a harmonia entre as três áreas.

    Por outro lado, a importância dos problemas não é a mesma, nem se podem atacar todos eles ao mesmo tempo: há que estabelecer prioridades (e, já agora, não andar a inventar problemas onde não há…).

    As FAs são um pilar fundamental do Poder Nacional e sem poder – poder efectivo, político, diplomático, económico, financeiro, cultural, militar e psicológico – não há política possível, por não haver qualquer capacidade de se poder escolher e manter seja que estratégia fôr; tão pouco escolher caminhos, minimizar dependências ou estabelecer alianças.

    A Portugal apenas lhe resta poder residual e arrasta-se por inércia.

    A Instituição Militar levou quase 900 anos a construir-se e está, em termos de conhecimento, ao nível das mais avançadas do mundo. Mas pode desaparecer de um dia para o outro, como um fogo destrói uma floresta.[1]

    Explicar as coisas por conceitos simples, que toda a gente perceba, ao contrário do que possa parecer, requer grande saber e capacidade de síntese e não está ao alcance da maioria. Infelizmente tem andado arredio da generalidade da classe política, isto para não entrarmos no campo das (más) intenções.

    Estamos a aproximar-nos – com as devidas proporções – da sociedade que conheci na Guiné-Bissau “independente” (ah, ah, ah!): uma manta de retalhos em que os desgraçados dos habitantes[2] fingiam que trabalhavam e o simulacro de Estado, fingia que lhes pagava - embora uns quantos enriquecessem.

     Vislumbro sérias tribulações.

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[1] Como por exemplo aconteceu, em 1807, quando Junot dissolveu o Exército. Atente-se no custo que isso acarretou… (por exemplo a morte de 10% da população!).

[2] E são verdadeiramente desgraçados desde que uns díscolos de ideologias funestas os privaram, unilateralmente, da nacionalidade portuguesa!

MAIS REFLEXÕES SOBRE FORÇAS ARMADAS --- (I Parte)

“Que cada ideia política tenha natural direito a participar do Poder, a fazer a Lei da Comunidade - eis o absurdo da política “democrática”. Mas fazer do Estado e, no fim de contas, da Nação, criaturas de uma só ideia, à qual se atribui, por um acto de vontade, valor absoluto – eis o absurdo da política totalitária”.

Henrique Barrilaro Ruas

(“A Liberdade e o Rei”, p. 207)

    Aqui ficam mais umas achegas sobre o que para aí vai relatividade às supostas “reformas” das Forças Armadas (FAs), que de reformas não têm nada, apenas levando (visando?) a sua completa inanidade.

    Queremos começar por dizer que quando se trata a Instituição Militar se deve tentar estabelecer dois patamares de discussão: o primeiro enquanto instituição enformadora da nação dos portugueses e pilar fundamental do Estado; o outro relativamente à condição dos seus servidores (não funcionários). Tendo, todavia, em conta que os dois patamares se tocam e entrelaçam.

    Em Portugal temos o péssimo e ancestral hábito de, só raramente arrumar os assuntos da História. Daí que tenhamos tantos ou mais mistérios e dúvidas do que factos e coisas bem entendidas. Há várias razões para isto, mas não vamos hoje por aí.

    A questão da reestruturação e redimensionamento das FAs colocou-se, de forma brutal, a seguir à retirada de pé descalço, que muitos apelidaram de “descolonização”.

    E brutais foram as condições e a forma como se teve que realizar, o que também não tem paralelo com qualquer outro sector do Estado e da Nação.[1]

Dos cerca de 230.000 militares distribuídos por quatro continentes e outros tantos oceanos, estabilizou-se no território europeu que restava entre 75 a 80.000 efectivos, por alturas de 1980. Estes efectivos foram sendo progressivamente reduzidos até aos números de hoje: cerca de 38.000.

     E foi preciso mudar tudo: dispositivo, sistema de forças, material, doutrina, táctica, logística, tudo.

    Isto dava páginas e a sua história e contabilidade nunca foi feita.

    Como acontece no fim de qualquer guerra, o número de oficiais e sargentos do quadro permanente encontra-se sempre inflacionado relativamente às necessidades de tempo de paz e a sua redução é sempre uma questão delicada e que precisa de tempo (e dinheiro) para ser bem resolvida.

    E, neste âmbito, havia também um número elevado de pessoal civil regressado do Ultramar.

    Se tivermos ainda em conta as loucuras do “PREC” pode afirmar-se, sem receio de contestação, de que o ajustamento conseguido na Instituição Militar correu até, muito bem.

    E tudo se passando sem que os governos constitucionais tivessem grande controlo em tudo o que se passou.

    Podemos, ainda, estabelecer que o processo revolucionário só acabou, definitivamente, para as FAs com o fim do Conselho da Revolução e do Pacto MFA-Partidos, em 1982, o que ficou selado com a Lei da Defesa Nacional e das FAs, publicada nesse ano.

    A partir daqui as relações político-militares passaram a basear-se em equívocos, sendo os principais os seguintes:
-- Não se tendo feito nunca, até hoje, o balanço e consequências do que se tinha passado entre 25/4/74 e 1982, partiu-se para o futuro sem qualquer base sólida e muitas mentiras à mistura;
-- Não se tendo julgado ninguém, nem a nível político nem a nível militar, entendeu-se que o tempo resolveria as injustiças;
-- O que estava para trás estava tudo mal (ou quase) e devia ser banido - sobretudo em termos históricos, políticos e de estratégia;
-- A nível Político assumiu-se que não havia mais ameaças e os riscos eram poucos; que “todo o mundo” passou a ser amigo de Portugal, naturalmente porque nós seriamos amigo de todos;
-- Que iria passar a haver um Ministro da Defesa – o que nunca foi posto em prática; e que o Poder Político tinha boas intenções relativamente às FAs e aos militares o que está longe de estar provado e originou um permanente “passo – trocado”.

    Finalmente houve um equívoco, que foi sempre um falso equívoco: o de que se pode fazer uma qualquer reestruturação séria sem se dispor de um investimento inicial.

    Ora acontece que nunca houve investimento em nada – está agora aí o exemplo do Hospital das FAs – o que houve sim, foi cortes a eito!

    Basta dizer que desde 1982 para cá já foram encerradas cerca de 120 unidades e órgãos dos três ramos, com destaque para o Exército.[2] Em contrapartida só se registrou a construção de dois quarteis novos: a Escola Prática de Administração Militar, na Póvoa do Varzim (por troca dos terrenos que previamente ocupava em Lisboa), e o Depósito Geral de Material de Guerra, em Alcochete (por causa da Expo 98 ter obrigado à demolição do existente).

    No mais, quase todas as restantes infraestruturas feitas, sobretudo na FA, foram pagas com dinheiro da NATO.

*****

    Como as relações se basearam em equívocos – que até hoje ninguém teve a coragem e o discernimento de denunciar, confrontar e tentar estabelecer um relacionamento sério e saudável para o futuro – passou-se a viver numa espécie de teatro de sombras, onde raramente se fala verdade ou os interlocutores se confrontam. Parece o jogo do gato e do rato…

    À medida que os partidos políticos foram conseguindo organizar-se minimamente – aquilo é um saco de gatos onde impera uma vivência pouco edificante (excepção para o PCP onde a coisa fia mais fino) – os sucessivos governos e parlamento começaram a montar o cerco à IM.

    Tal começou a tomar forma expressiva a partir de 1989 e também se reflete na actuação dos PR.

    Daí para a frente os executivos, baseados na lógica da luta partidária, exploraram ao máximo três coisas - para além do continuado asfixiamento financeiro, administrativo e em pessoal: as “competências” que foram criando sucessivamente, no sentido de transformarem as chefias militares numa espécie de “bonecos articulados”; as restrições que a “condição militar” impõem aos militares em termos de “direitos, liberdades e garantias” e a usarem a influência da comunicação social contra a IM.

    De resto as FAs foram reestruturadas através da Lei 29/82 (Lei da Defesa Nacional e das FAs), sucessivamente alterada em 1983, 1991, 1995, 1999, 2001 e 2007. Em 2009 a Lei 31/A, revogou tudo o que existia!

     Por sua vez as FAs reestruturaram-se, em termos globais, através das Leis – Base, a última das quais é a 1/A de 2009, que revogou a 111/91 e a sua alteração de 1995!

    Pelo meio houve variadíssimas reduções e transformações avulsas, a mais importante das quais talvez se possa considerar a chamada “Lei dos Coronéis”, que enviou para a reforma mais de 2000 oficiais e sargentos, pagando-lhes, em média, metade do valor atribuído, anteriormente, aos estivadores dos portos.

    Para além de tudo isto, os diferentes governos esmeraram-se em não cumprir parte da legislação que enviavam para promulgação. É desta forma que os CEDN, CEM, LPM, outros documentos enformadores e leis gerais, passaram a ser encarados como simples papéis onde estão dados de referência a cumprir conforme as conveniências de momento. Sempre com o descarado cuidado, de irem afirmando tudo ser feito com a concordância dos chefes militares.

    Infelizmente nunca houve nenhum deles que tivesse coragem para os desmentir. Há limites para o “sentido de estado” e este não deve ter as costas largas.

    Para rematar, os senhores políticos têm usado de metodologia eticamente reprovável, que se resume basicamente em duas linhas de acção: quando as coisas não correm do seu agrado formam um grupo de trabalho fora da estrutura dos Ramos e EMGFA, às vezes à revelia da hierarquia, onde passaram cada vez mais a inocular “especialistas” civis, até chegar ao ponto de lhes outorgar a própria chefia dos mesmos. Desta maneira torna-se mais fácil “albardar o burro à vontade do dono”, como soi dizer-se em linguagem popular.

    Por outro lado, são useiros e vezeiros em enviar documentos já devidamente cozinhados para que as entidades militares dêem o seu parecer, mas com um prazo de tal modo limitado que inviabilize esse mesmo parecer. Isto para já não falar dos documentos aprovados com olímpico desprezo dos pareceres elaborados.

   Infelizmente também se ignora se algum membro da hierarquia se deu ao respeito e se doeu por estas práticas pouco apropriadas a gente séria.

    Agora com a desculpa da “Troika” multiplicam-se as declarações, GT e perspectivas de reformas (leia-se cortes).

    Será que ainda ninguém disse ao Sr. Ministro e aos seus colegas, que se têm comportado como umas baratas tontas, que a IM não é propriamente uma empresa qualquer e que a sua orgânica e leis enformadoras devem ser apenas mudadas por razões ponderosas da política e da Estratégia e não de tesouraria?

    Ou será que os cortes nas FAs – que não fazem greves – são para pagar os muitos milhões de prejuízos causados à economia nacional por quem as provoca?
 

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[1] A não ser nesse “milagre” de solidariedade nacional – apesar de muitas injustiças cometidas – que foi a reintegração na sociedade portuguesa europeia de cerca de 700.000 compatriotas que tiveram que abandonar – em circunstâncias trágicas e aleivosas – as vidas que levavam nos territórios ultramarinos. Milagre em que os militares também participaram.

[2] Estes números deviam estar tratados. Só num decreto-lei de 1997 (se a memória me não falha) estavam 22 “prédios” militares à venda em hasta pública. Incluindo um palácio em Caxias e o Forte da Graça, em Elvas, uma das mais notáveis fortificações militares existentes no mundo!

Inexplicavelmente as autoridades militares não tornam público, quase nada do que se vai fazendo, não se conseguindo vislumbrar a mais tímida estratégia de comunicação social. As autoridades políticas primam pelo olímpico desprezo e quanto à maioria dos OCS deixo aos leitores qualificar a sua acção.

Imagens do 210º aniversário do Colégio Militar

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Este Colégio, juntamente com o Instituto de Odivelas e o Instituto Técnico Militar dos Pupilos do Exército são três estabelecimentos de ensino secundário militar de excelência, centenários e com provas dadas.

São instituições enformadoras da nação dos portugueses.

Um conjunto alargado de interesses económicos, mesquinhez, ignorância, ideologias malignas, tecnocracia acéfala e simples estupidez humana, geraram, actualmente, uma ameaça muito séria à sobrevivência destas escolas com "E" maiúsculo.

Tal representa um crime de lesa Pátria e deve ser combatido por todos os meios ao alcance.

Novo Mundo e Mundo Novo - Cristóvão Colon em Portugal - Março de 1493

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