S. Exª fez afirmações elogiosas
para os militares que, regista-se com agrado, passaram para além da vacuidade
circunstancial, que normalmente se ouvem da boca dos políticos de que somos
servidos.
Porém, no meio do circunlóquio, o
Comandante Supremo (CS) mostrou-se agradado pelo “diálogo normal entre as chefias
militares e o poder político a fim de se realizarem as reformas necessárias”.
Ora aqui é que surgem as maiores
dúvidas, não se percebendo exactamente o que o PR entende por “reformas
necessárias”.
Pelos vistos as reformas que se
sucederam sucessivamente sem cessar, desde que o então Professor Cavaco Silva
se alcandorou a PM, até hoje, não lhe parecem suficientes, ou bem-feitas…
Será que quer continuar com a
“Defesa 2020” que irá conduzir, paulatinamente, ao desaparecimento da
Instituição Militar, ou pretende arrepiar caminho? Valia a pena saber.
Eu creio que era melhor arrepiar
caminho, apesar de duas legislaturas não chegarem para emendar a mão, tão vasto
e fundo tem sido o mal causado.
V. Exª tem uma Casa Militar com
gente capaz que, seguramente, já o terá alertado para o estendal de
barbaridades que por aí vão, mas permitirá que compartilhe com os leitores o
que a meu ver o deveria preocupar no âmbito político-militar.
Fá-lo-ei, como ilustração, sem preocupações
em ser exaustivo, de cronologia, ou de grau de importância, do muito que há a
fazer para tentar inverter o plano inclinado em que estamos há demasiado tempo.
Convinha, à partida, que o
Conceito Estratégico de Defesa Nacional e o Conceito Estratégico Militar fossem
bem pensados, redigidos e cumpridos, em vez de serem apenas documentos de
diletância política; convinha que a macro legislação relativa à Defesa Nacional
e às FA, mudasse pouco, garantisse estabilidade e permitisse um mínimo de
factores estáveis de planeamento.
Ajudava, que o processo da
escolha e nomeação das chefias militares fosse mais equilibrado de modo a
evitar a governamentalização excessiva que acontece hoje em dia.
E parece razoável recordar que,
em termos militares, sobretudo operacionais, a eficácia prefere à eficiência…
Convinha, outrossim, que o
Governo cumprisse as leis que existem relativamente à Instituição Militar (IM),
já que se fala tanto em “estado de direito democrático”; um general
contabilizou, em tempos, 40 diplomas que não se cumpriam…
Seria do mais elementar bom
senso, que às chefias militares fosse outorgada as competências e autoridade
adequados para que estas pudessem exercer os seus cargos em vez de serem
constantemente tolhidas e despojadas de competências que as estão a aproximar,
na prática, de serem uma espécie de “eunucos de serralho”.
A Justiça Militar devia voltar a
ter foro próprio e os tribunais militares devem tornar a existir; o RDM deve
regressar aos esteios que garantam a disciplina e o são e rigoroso convívio
entre os militares, a condição militar e o cumprimento do dever militar, e não
ande ao sabor de experiências sociais frustres que da realidade da guerra e da
vivência das unidades, nem sequer estão ao nível da “literatura de cordel”.
Estamos fartos de “adiantados
mentais”!
O Serviço Militar Obrigatório
deve ser reintroduzido, pois é de uma relevância cívica (e política)
fundamental, sendo a criação de um sistema de forças misto aquele que mais
convém ao país. Tal sistema compreenderia um quadro permanente (QP); um núcleo “duro”
de forças baseado em contratados; um serviço cívico e um serviço de tropas de
reserva territorial, tipo suíço.
Ao estatuto de reserva do pessoal
do QP deve ser dado um aproveitamento muito mais activo e valorizado,
encaminhando muitos dos elementos (como os de outros membros dos corpos
especiais do Estado) para funções fora das FA, tanto nacionais como
internacionais, onde os seus conhecimentos e experiência possam ser relevantes.
Tal teria o condão de colocar excedentes ocasionais, manter um ritmo adequado
de promoções, face à pirâmide hierárquica; deixarem de ser um peso morto na
Caixa Geral de Aposentações ao mesmo tempo que se evitava que as funções a que
se alude (e são muitas), continuem a ser, em grande parte tomadas, por cidadãos
cuja única competência é possuírem um cartão partidário.
O Instituto de Acção Social das
FA deve ser colocado debaixo de uma direcção (ou corpos sociais) nomeada ou
eleita (questão a debater), pelos militares e parar-se o assalto e esbulho que
os dois últimos governos começaram a fazer a esta instituição de carácter
social, erigida maioritariamente com o esforço dos seus “sócios” e onde o
Estado não devia meter um tostão – e, por isso, não ter direito a mandar coisa
alguma.
Urge voltar a valorizar a
“condição militar” perante a Nação, sendo dever de qualquer Presidente,
Parlamento, Governo e Tribunal ter sempre tal em conta, na sua actuação. Se
tiverem medo de o fazer, por causa dos votos, dos jornalistas, ou seja do que
for (talvez da própria sombra) comprem um cãozinho; se forem ignaros, aprendam.
Já agora convém acabar com o
delírio do “duplo voluntariado”; um mancebo desde que “assenta praça” passa a
pronto para todo o serviço!
Urge, ainda, colocar um ponto
final nesta histeria estúpida em querer acabar com os estabelecimentos
militares de ensino (CM,IO,IMPE), usando miríficas reformas ditas necessárias,
como meio intermédio para o conseguir. Tenham juízo e tenham vergonha.
Do mesmo modo requere-se um
aborto induzido, relativamente ao projecto de unir as três Academias Militares,
a não ser que se queira acabar com os Ramos (o Canadá representa a única
tentativa, gorada, para tal), ou se consiga arranjar um local que reúna os
requisitos necessários a todos e permita a instrução comum de matérias comuns,
e separadamente as que são diferentes, mantendo-se a idiossincrasia própria.
A encontrar-se tal local,
obrigaria a um dispêndio de verbas incomportável face à nossa realidade e, no
fim, inútil.
O que parece urgente fazer nas
Academias Militares é subtraí-las a um exagerado “civilismo” resultante da
“invasão” do ensino militar pelo ensino universitário civil.
As FA formam os futuros
comandantes militares, não candidatos a burgueses bem instalados na vida. E,
que se saiba, os nossos universitários civis, não têm que se preocupar com
“créditos” relacionados com disciplinas de âmbito militar, ou terem valências
para mudarem de profissão…
Já que passou a haver uma onda de
esquizofrenia em juntar tudo, de qualquer maneira, tal doença também chegou à
Saúde Militar. O granel está criado e na fase em que está, já ninguém sabe se
deve andar para a frente (?) ou retomar a que cada Ramo tenha as suas
capacidades…
Duas coisas estão em jogo: o
correcto apoio sanitário às tropas em operações e as infraestruturas de
retaguarda que também sirvam as necessidades da família militar. Parece que
“números” e lugares de chefia têm sido as preocupações dominantes…
Já que se entendeu ser muito “prá
frentex” deixar as mulheres invadirem, sem qualquer critério, as fileiras, ao
menos que se faça controlo de danos, retirando-as das especialidades
directamente ligadas ao combate e se mantenha a sua presença em cerca dos 10%
dos efectivos de cada classe ou especialidade.
Recrutamento, Formação e
Promoções devem fluir normalmente e não serem sujeitos a soluções de
continuidade. O que se passa relativamente aos dois primeiros é já lamentável e
quanto ao último é inadmissível (fora o que vem aí e que antecipo ser o poder
político a nomear os comandantes das unidades e a promover os capitães para cima).
As Indústrias de Defesa foram
quase todas desmanteladas; hoje o país não fabrica uma única arma ligeira nem
qualquer tipo de munição. Não tem nichos de mercado, nem “joint Ventures” seja
com quem fôr e a investigação de ponta está reduzida a pouquíssimas áreas.
Salva-se um “cluster” em comunicações.
A saída das Oficinas Gerais de
Material Aeronáutico e do Arsenal do Alfeite, respectivamente da tutela da FA e
da Marinha, também não veio trazer qualquer benefício.
A Cooperação Técnico – Militar, nomeadamente
com os PALOPs, continua encalhada no vasto campo da inércia e falta de
estratégia, quando podia e devia, ser um campo extraordinário de actuação. Bem
melhor do que ir para o Kosovo…
Temo-nos “perdido” a gastar meios
e dinheiro a actuar basicamente da seguinte maneira: a gente dá e eles recebem;
depois estragam e a gente volta a dar… Até ver vislumbram-se poucos dividendos.
Já vai sendo tempo de regular
devidamente a assistência religiosa nas FA, para o que é necessário harmonizar
o que está na Concordata com a especificidade da vida militar e a organização
superior dos Ramos/Emgfa/MDN. Isto não é uma questão de somenos, como alguns
menos atentos possam pensar, bastando ver o rol imenso de “equívocos” que
rodeou a actuação do resignatário Bispo castrense.
Concluindo, apesar de ter ficado
muito por dizer, não falta matéria para o PR se preocupar e usar o seu
magistério de influência a fim de melhorar as condições da IM e a dos seus mais
fiéis servidores – como se diria no tempo dos Reis.[1]
A não ser que queira ser CS de coisa nenhuma
ou ter, um dia destes, as sentinelas a pedir esmola à porta dos quartéis.
Não seria, porém, a primeira vez
que tal acontecia.
------------------------[1] Na oportunidade, aproveite e aconselhe o Governo a fazer, com a recém - constituída “Comissão de Acompanhamento da Reforma da Defesa Nacional” (CARDN), aquilo que as pessoas asseadas fazem com o papel higiénico.
Comandante supremo dos hipócritas!
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