O “SINDICALISMO MILITAR”

 

O “SINDICALISMO MILITAR”

25/10/20

“Os militares foram vítimas da sua própria cultura”

          Carlos Branco (Major-General).

                O Major-General Carlos Branco escreveu no Jornal de Negócios de dia 8 de Outubro de 2020, um artigo intitulado “Acabou-se a Poesia”, onde faz um retrato rápido e crú, da actual situação das Forças Armadas (FA) (embora longe de exaustivo); a desconsideração política, que acarreta a desconsideração social (o que acontece há décadas); terminando a defender a existência do sindicalismo militar (“proibido” por lei) como solução, ou eventual solução, para o problema, dando alguns exemplos do que se passa a nível europeu.

                O artigo está magistralmente escrito, possui fio de raciocínio de grande clareza e apresenta uma série de exemplos da miséria militar da Nação, de uma pertinência inegável. Verdades como punhos, como soi dizer-se.

                A terapia para o quadro clínico apresentado que é verdadeiro – e não oferece qualquer hipótese de contestação – é que parece desajustada e errada.

                É, no fundo, combater erros com outro erro…

                Não tenho dúvidas que a solução apontada (partindo do princípio que seria possível furar o bloqueio legislativo existente) é tida de boa mente e fruto do desespero e da desesperança existente. Mas iria piorar as coisas antes de as melhorar.

                A situação actual é, de facto, insuportável e insustentável - o Almirante CEMGFA também era até há pouco tempo desta opinião mas, entretanto e aparentemente já a mudou,  vide a sua última entrevista, também referida pelo autor.

                Desde que o Império Romano do Ocidente caiu em 476, foram precisos quase 1500 anos para se voltar a pôr de pé uma organização militar que atingisse o grau de apuro a que tinham chegado as legiões e a marinha romanas que tinha transformado o Mediterrâneo no “Mare Nostrum”.

                No século XX as instituições militares atingiram um apuro inigualável, de que é exemplo a Aliança Defensiva de maior sucesso que alguma vez foi posta de pé: a OTAN.

                Mas a partir da queda do muro de Berlim, em 1989, a redução e destruição das Forças Armadas Europeias e outras tidas como “ocidentais” (não as de outros países) não deixou mais de se acentuar. Há, porém, princípios, doutrina, regulamentação e práticas, mantidas por séculos, que se constituem pilares do funcionamento de uma instituição que no caso nacional estão consubstanciados no Estatuto da Condição Militar; no Código de Justiça Militar; no Regulamento de Disciplina Militar e nos Estatutos de Oficiais, Sargentos e Praças, etc.. Tudo isto já muito adulterado do que devia ser.

                Caso se ponham em causa um ou mais destes pilares, que é o que o Poder Político tem andado a fazer há 30 anos, com a plácida condescendência (chamemos-lhe assim) da mais elevada hierarquia militar – parte dela (é bom recordar) tinha chamado “Brigada do Reumático” a antecessores seus – as FA podem aguentar-se durante uns tempos, em decadência e cada vez mais irrelevantes, mas quando houver um caso sério para resolver, colapsam. O caso de Tancos foi apenas um “cheirinho” do que pode acontecer.

                Ora o Poder Político – independentemente da maneira como está legitimado – tem legalmente a capacidade de decidir acabar com as FA (o Junot quando cá chegou, em 1807, também fez um decreto a extinguir o Exército), isso tem. A Costa Rica decidiu não ter militares e a Islândia não tem Forças Armadas, tendo, no entanto, entregue a sua defesa à OTAN. As Esquadras 201 e 304 da Força Aérea, por exemplo, já lá fizeram destacamentos recentemente, para lhes assegurar a Defesa Aérea.

                Agora o que o Poder Político não tem o direito de fazer, é de, não tendo a coragem ou o interesse em fechar os quartéis, bases e restantes órgãos, (enfim, já restam poucos), ir destruindo tudo o que existe, subverter a capacidade dos militares em actuar e bem cumprir as suas missões e humilha-los perante toda a Nação. Ao mesmo tempo que lhes tecem encómios de circunstância (a grande máxima é a de os “elogiar em público” e prejudicá-los – com “f” – em privado…).

                Ora, isto é, exactamente o que tem acontecido, e tal é inqualificável e imperdoável.

                Praticamente só falta aos militares que restam – agora quase transformados em bombeiros (não) voluntários e tarefeiros de trabalho braçal – irem para a rua como aqueles, vender senhas de rifas para sorteio de um prémio, a fim de angariar fundos…

                Assim sendo, pode concluir-se que a responsabilidade do que se tem passado e do estado “comatoso” (como também refere o MGen. Branco) a que chegaram as Forças Armadas Portuguesas, tem que se procurar nos diferentes órgãos do Estado com responsabilidades para com a Instituição Militar (IM) (sobretudo o PR, AR e Governo – que deviam em primeiro lugar representar politicamente os militares devido às suas limitações de cidadania), os Partidos Políticos – um cancro nacional – que envenenam a opinião pública, servindo-se, na maioria dos casos, dos órgãos de comunicação social, cuja prática deontológica é porventura a pior de todas as classes profissionais.

                O pensamento (se é que algum) e a prática dos Partidos Políticos de que somos servidos, relativamente às FA têm sido, toda ela, péssima e tem a ver com a realidade vivida antes, durante e após o 25 de Abril de 74, e em preconceitos sociais e ideológicos existentes. Isto necessita de uma análise alargada (que já fiz em vários âmbitos) que não cabe agora e aqui.

                As sucessivas chefias militares, nomeadamente após a publicação da Lei 29/92 (Lei da Defesa Nacional e das FA) – que não deixa de ser também um ajuste de contas com o Conselho da Revolução e o “Pacto MFA-Partidos” – e sobretudo após a lei que mudou a sua escolha e nomeação, no primeiro governo de Cavaco Silva, nunca conseguirem – “vítimas da sua própria cultura” – atinar com o que foi sucedendo.

                Pior, nunca se entenderam sobre o que fazer em conjunto; erraram por ignorância, ingenuidade e “não querer ver nem acreditar”, no que se estava a passar, a que se deve juntar alguma falta de coragem moral, para tomarem atitudes consentâneas com as novas realidades. E as suas responsabilidades.

                Daí resultou nunca ter havido qualquer estratégia comum (ou reavaliação da mesma) e nunca se ter conseguido andar à frente de coisa alguma, o que revela uma falha grave num Comandante/Chefe: não prever. A única coisa que se conseguiu foi ir “resistindo” e “o salve - se quem puder” de cada Ramo…

                A que também se juntou – para complicar as coisas – a GNR.

                Agora o Sindicalismo Militar.

                Não sei de quais “Democracias avançadas, ou mais avançadas” fala o autor, de que “Portugal se encontra a grande distância”, tão pouco em que se traduz esse avanço. Ignoro ainda o que é que a Democracia tem a ver com a qualidade de um Exército…

                Sem embargo, constato que é na maioria dos países onde se enche a boca com a palavra “Democracia” (que não é elixir de coisa nenhuma, mas apenas uma forma de organização social e política) que os pilares da IM e do funcionamento das FA e a imagem dos militares têm sido mais solapada. A única coisa que se fez (nos casos menos maus) foi verter para cima da “tropa”, dinheiro e tecnologia.

              O termo sindicato tem origem no latim (sindicus) e no grego (syn-dicos). No grego é “aquele que defende a justiça; no latim o termo denominava o “procurador escolhido para defender os direitos de uma corporação”. Ora quem na vida militar está encarregue da justiça e da defesa da “corporação” são os chefes militares. Não outra entidade qualquer.

              Por tal facto caíu muito mal em toda a IM o lamentável “lapsus linguae” do então CEMGFA, General Soares Carneiro (que era um homem inteligente e bom militar), ao dizer que não era “chefe de nenhum sindicato”, o que teve algum peso na decisão de criar a Associação dos Oficiais das FA. Convém lembrar estas coisas, pois a memória é curta, sobretudo para quem não tem as melhores intenções.

              A significação de sindicato começa por o definir como uma associação de trabalhadores cujo objectivo é o de resolver problemas de salário; de contratação e de condições de trabalho.

              Ora nada disto se aplica ou pode aplicar a um “Exército”, em primeiro lugar porque num Exército não há “trabalhadores”, muito menos “colaboradores”, mas sim servidores; e não se trabalha, presta-se serviço. Serviço que não pode ter um horário, mas sim um horário de referência (conhecem algum horário numa guerra?); ou seja trabalha-se quando é preciso, descansa-se quando se pode.

              Um militar não Está, um militar É, e o limite que o seu serviço impõe só finda no sacrifício da vida. Ora tal não é compaginável com qualquer acordo negocial que um sindicato queira fazer… Tal é a essência da condição militar, uma condição que se pode considerar escatológica e que não pode ser mudada pelo livre arbítrio seja de que governo for, pois tal compromisso é para com a Nação e a Pátria!

                Quando era Major estive em missão numa base aérea da Dinamarca, durante 10 dias, em meados dos anos 80.

                Num dos dias, verifiquei que havia muito menos movimentação de pessoal e comentei o facto com um capitão inglês destacado numa esquadra de voo estacionada em Karup (assim se chamava a base). O oficial explicou-me que tal se devia a um “plenário” de sargentos no âmbito das actividades do seu sindicato; logo acrescentando que nunca nos passasse pela cabeça ter coisa semelhante em Portugal, acrescentando vários adjectivos depreciativos.

                Nessa noite, creio, durante um jantar em casa do comandante de esquadra, oferecido por este, onde também se encontravam alguns oficiais do Estado-Maior Dinamarquês, levantei a questão dos sindicatos, tendo um daqueles, entre várias coisas, dito que a criação do sindicato se deveu a que a hierarquia da altura não tinha sabido ou conseguido, resolver os problemas então existentes. De tudo dei conta superiormente no relatório que escrevi no fim da missão.

                Antes disso, ainda alferes ou tenente, fui nomeado para acompanhar três majores e um tenente holandeses, que aterraram na Base Aérea de Monte Real, em dois F5-E, para fazerem uma “inspecção” à base, com o intuito de prepararem uma futura visita de uma esquadra de voo do seu país, para treino conjunto e troca de conhecimentos mútua. Os três Majores oriundos da Academia Militar tinham um comportamento adequado, mas o Tenente (miliciano) evidenciava a sua falta de preparação militar.

                Como tinha nascido na África do Sul, tinha tido contactos com Moçambique e falava algumas palavras de português, o que deve ter justificado a sua vinda. O rapaz atrapalhou-se e hesitou em fazer a continência ao entrar no gabinete do Comandante e vim a saber depois, que na Holanda ficava ao livre arbítrio de cada um fazer continência ou não, conforme entendesse. Sabe-se como estas “democracias avançadas” (presumo eu) experimentaram de tudo e puseram tudo em causa. Também passaram a andar com cabeleiras e barbas grandes (como no nosso “PREC”, só que os nossos nunca usaram rede…), etc..

                A Holanda também passou a ter sindicatos militares. Certo é que, com tantas “ideias avançadas” acabaram em desastre, quando um batalhão holandês (inteirinho) foi cercado e apanhado à mão, em Srebrenica (no último conflito dos Balcãs), sem ter disparado um tiro.

                Os canadianos também intentaram acabar com os Ramos e fundiram todos num só e acabaram por voltar atrás. Para já não falar nos soviéticos e comunistas chineses (também muito democratas) que, após o início das respectivas revoluções, intentaram controlar os comandantes militares com comissários políticos, ou abolir os postos. O desastre resultante levou ao rápido recuo em toda a linha.

                Mas os néscios nunca aprendem ao passo que os perversos agem com dolo. Refinado.

                Sejamos claros: os sindicatos militares são a antítese da condição militar, assim como a prática democrática é incompatível com o múnus militar no sentido em que a escolha dos comandantes e as decisões não são (nem devem ser) efectuados por votação.

              Mas num país que possui sindicatos de magistrados tudo pode acontecer…

                Um sindicato acaba por ser (na prática) uma cadeia paralela de comando – apesar do meu estimado camarada afirmar que não é essa a intenção – e como elemento perturbador da disciplina que é o cimento que mantém um Exército de pé, e corroer a coesão do todo militar. Põe ainda em causa o princípio da unidade de comando e dilui a respectiva responsabilidade (e muitas mais coisas).

             Ora tudo isto não deve sequer ser beliscado.

                Sabe-se que a principal “arma” dos sindicatos é a greve. Ora dificilmente seria permitido a um sindicato militar fazer greve. Veja-se o que se passa na PSP (que também jamais devia ter sindicatos). Seria engraçado até, ver um sindicalista decretar greve a um exercício ou “maxime” entrar em greve quando houvesse operações reais a decorrer…

             Ora não sendo possível fazer greve quais seriam as “armas” dos sindicalistas?

                Não se percebe muito bem, ainda, como é que se organizariam os sindicatos. Seria por postos? Por armas e serviços? Por especialidades? Transversais? Por unidades? A guarnição da Fragata Vasco da Gama, por ex. poderia vir a ter um sindicato? (olhem a Marinha até tem experiência de coisas parecidas, lembram-se das células carbonárias que revoltavam navios aquando da I República? Ou dos “sovietes”, de marinheiros que prendiam oficiais e tomaram de assalto dois navios em 1936 e os queriam levar para Espanha, para se juntarem aos republicanos?). Na Força Aérea esteve para haver uma espécie de greve de pilotos, nos anos 80. A palavra passe foi “Monte Real arriou a jiga”. Muitos dos intervenientes ainda estão vivos e alguns mesmo, no activo.

                Não temos mesmo juízo e não se aprende nada. E, pelos vistos, foi sempre assim.

                Em 1415 conquistou-se Ceuta após uma judiciosa preparação de alguns anos e idêntica execução (apesar de feliz), mas apenas 22 anos depois fez-se tudo mal no ataque a Tanger que resultou num desastre e grande sofrimento moral para o Reino.

                No fim do reinado de D. João V, que penso ter sido o período em que mais riqueza entrou em Portugal (excepção para os fundos europeus), as sentinelas pediam esmola à porta dos quartéis…

                Creio que não necessito ilustrar mais o ponto.

                Por isso a solução dos problemas da IM, não reside na criação de sindicatos, o que representaria tentar emendar asneiras com mais asneiras e nunca poderia resolver os problemas pelo simples facto de não se estar a atacar as causas, mas efeitos.

                Ora as causas (no presente) da miserável situação da IM, dos militares e da defesa do País, está como já foi dito, na classe política que temos (que ocupa os cargos mais importantes do Estado) e que foi eleita, apenas parcialmente, pela população – o que já de si diz muito da qualidade e justeza do regime e sistema político vigente – a qual tem desprezado sobranceiramente toda e qualquer política de defesa nacional e consideração pela IM; e da falta de capacidade e nervo da hierarquia militar em contrariar o “status quo”, o que também tem explicação num conjunto de premissas e realidades que não vou explanar, embora queira explicitar três: a necessidade em mudar o modo como a escolha das chefias militares é feita – que entre outras coisas está excessivamente governamentalizada – a necessidade de reverter toda a diminuição de outorga de autoridade compatível com as responsabilidades que lhes estão atribuídas e a necessidade do seu conselho estratégico ser tido em conta e ponderado adequadamente pelo Poder Político.

                Os problemas derivados de tudo o atrás citado (por exemplo o que se passa com a Comunicação Social) trata-se, a seguir, por decreto-lei, embora só tenha uma resolução efectiva através de um sistema de instrução e educação adequado. Obviamente nos antípodas da actual disciplina de educação para a cidadania…

                Não há outra volta adequada a dar a isto, a não ser por golpe de estado. Mas a experiência que já levamos desde 1817, leva a crer que daí nunca resulta grande coisa.

                Ser “vítima da sua própria cultura” também merece uma larga apreciação, mas fica para uma outra vez.

 

 

                                                         João José Brandão Ferreira

                                                                 TCor PilAv (Ref.)