domingo, 29 de setembro de 2019
A CRETINA MODA DE MUDAR OS NOMES ÀS COISAS
27/9/19
O Alentejano
Em noite de feroz inspiração, o poeta foi passear
pelo campo e, topando com um alentejano que
contemplava o luar, disse-lhe:
- És um amante do belo! Acaso já viste também
os
róseos-dourados
dedos da aurora tecendo uma
fímbria
de luz pelo nascente, ou as sulfurosas
ilhotas de sanguíneo vermelho pairando sobre um
lago
de fogo a esbrasear-se no poente, ou as
nuvens como farrapos de brancura obumbrando a
Lua, que flutua
esquiva, sobre um céu soturno?
- Ultimamente não!... respondeu o alentejano
pasmado; há mais
de um ano que não me meto
nos copos!
Esta
estúpida e subversiva moda teve lugar logo de seguida à “Revolução” havida após
o 25 de Abril de 1974, onde a sanha foi destruir tudo aquilo que fizesse
lembrar as principais figuras ou símbolos do regime político então derrubado,
conhecido por “Estado Novo”.
E
não só.
Deram-se então (processo que
ainda não terminou) nomes de praças e ruas, do Minho ao Corvo – território que
restou de uma criminosa tragédia a que apelidaram de “Descolonização”, em cuja
terra ou bem ainda não tenha sido saldado, vendido, hipotecado ou ocupado por
hordas de estranhos - a vendilhões da Pátria portuguesa e de sórdidos inimigos
da nacionalidade lusa, como se tal fosse o acto mais natural do mundo.
Mas tal auto - humilhação, “hara-kiri”
e desnorte não foi suficiente para que um grupo ainda mais radical de
sevandijas quererem dar impulso à completa perda da memória histórica dos
nacionais, bem como proceder à revisão da própria História, num vendaval de
loucura, mentira e paranoia que fazem parecer a eliminação da imagem de Trotsky
nas fotos em que aparece junto a Estaline, uma birra de crianças!
Ele
são, manifestações estúpidas; apoucamento de heróis pátrios; invenções de
racismo; parvoíces sobre a escravatura; ameaças de destruição de estátuas;
censura nos livros escolares (e em todo o lado), museus revisionistas, etc..
Só ainda não chegámos à exumação
de esqueletos, mas pelos vistos, lá chegaremos…
Como se tudo isto não bastasse,
este desacerto colectivo, ditado por ferozes ódios ideológicos (os piores de
todos, só superados pelos ódios religiosos) e muito apropriadas conveniências,
começam agora a despontar ambições de âmbito pessoal ou familiar, como parece
ser um caso em desenvolvimento na alentejana localidade de Santo Aleixo da
Restauração.
A história conta-se em poucas
linhas.
Uma cidadã filha da terra
desenvolve a meritória profissão de médica (na capital). Uma sua irmã
entendendo que os méritos da senhora – que não discuto – são já de tal monta,
tem envidado esforços para que, o nome daquela que jurou perante Hipócrates
seja alçado à dignidade de ter uma rua com o seu nome.
Só que não pode ser uma rua
qualquer. Não; tem que ser o da rua principal da vila, hoje infelizmente,
reduzida a cerca de 800 habitantes.
E neste sentido tem multiplicado
esforços junto da população local e entidades autárquicas.
Acontece, porém, que a dita rua
tem um nome há muito atribuído, o nome de Lopo Sancas, herói da Guerra da
Restauração/Aclamação, o qual sendo Capitão - Mor da então aldeia, a defendeu
heroicamente de um ataque espanhol, no ano de 1644.
Ora os antigos de Santo Aleixo,
por diversas vezes se mostraram gente tesa e valorosa, nomeadamente em 1641,
1644 e 1704, a tal ponto que mereceram que se acrescentasse os temos “da
Restauração” ao nome de Santo Aleixo, por decreto-lei de 3 de Maio de 1957.
Como até, a acção referida em
1644, mereceu ter sido inscrita na base do monumento aos Restauradores, na
praça com o mesmo nome, em Lisboa.
E tal foi a importância da
Restauração da completa independência do Reino de Portugal, que o dia em que a
revolta despontou (1 de Dezembro de 1640) veio a ser considerado o primeiro
feriado nacional estabelecido no nosso país – o que recentemente um governo
insensível e ignorante, resolveu eliminar, para depois sofrer a vergonha da
reversão de tal funesta decisão…
Espera-se que a Junta de
Freguesia de Santo Aleixo e, ou, a Assembleia Municipal da Câmara de Moura,
rejeitem liminarmente esta pretensão, que para além de ser um insulto à memória
histórica da Vila; uma usurpação toponímica e um delito ético é, simplesmente,
um erro e uma falta de senso.
Será que uma eventual “vaidade”
particular se deve sobrepor a um bem público?
Ou será que o Lopo Sancas é
suspeito de ter sido “fascista”?
Os actuais membros da citada
família (que não conheço) acham-se porventura mais importantes do que aqueles
que defenderam a sua terra séculos atrás?
Vão porventura fazer uma petição
para substituir (por exemplo) o nome da Praça Marquês de Pombal, em Lisboa,
para Praça Mário Soares?
Não haverá em Santo Aleixo nada
a inaugurar a que possa ser dado o nome da Senhora, caso passe no escrutínio do
merecimento?
O que se passará a seguir se for
atribuído o nome da dita cuja à rua já baptizada?
Com que argumento se evitaria
uma nova proposta?
Santo Aleixo está no mapa pelos
feitos militares e pelo destaque público de alguns dos seus filhos.
Não por se substituírem uns por
outros.
Convinha, pois, não se andar
sempre nos copos.
João
José Brandão Ferreira
Oficial
Piloto Aviador (Ref.)
terça-feira, 24 de setembro de 2019
ERA PILOTO MILITAR, PILOTO CIVIL E BOMBEIRO. E DEVIA?
ERA PILOTO
MILITAR, PILOTO CIVIL E BOMBEIRO. E DEVIA?
17/09/19
“A vontade por si,
sem obediência do entendimento,
lhe desconserto”.
Bispo
de Silves (para D. Sebastião)
A
morte do Capitão Piloto-Aviador Noel Ferreira, no pretérito dia 5 de Setembro,
causou natural consternação nos meios em que ele se movimentava e em parte da
opinião pública, alertada para o facto pela comunicação social, que do caso fez
cobertura, o que foi exponenciado por declarações de personalidades com
responsabilidades no aparelho do Estado.
Não
posso também deixar de me associar na homenagem a um camarada e “colega”
aviador, que morreu voando e nos respeitos à família.
Tenho,
infelizmente, uma longa experiência em acompanhar à sua última morada,
aviadores com quem privei e que desapareceram vítimas de acidentes no exercício
das suas funções de piloto. Profissão que não se abraça ou exerce, por norma,
apenas para ganhar o pão-nosso de cada dia, mas porque se ama.
Estando
agora a sua alma voando num cantinho do céu – assim esperamos – continua a vida
na terra, pois esta não pára de rodar sobre si mesma, em ciclos de 24 horas, ao
mesmo tempo que perfaz uma elíptica à volta do sol, no que leva 365 dias.
E
o que se passou com ele (Noel Ferreira), ou com outros, deve servir para
aprendermos a viver melhor enquanto não chega a nossa vez de partir seja para
onde for que a natureza ou quem, eventualmente a criou, nos envie.
O
que aconteceu ao jovem militar português que há pouco se apartou do nosso
convívio, levanta uma série de questões, que é mister tentar equacionar,
responder e, eventualmente emendar.
Aquela
que aparece à cabeça é esta: sendo o Capitão Noel Ferreira oficial do quadro
permanente de um ramo das Forças Armadas, na situação de activo (estando
colocado na Esquadra 751, da Base Aérea 6, do Montijo, que opera os
helicópteros EH-101) como pode aparecer a voar numa aeronave de uma empresa
civil privada, a noticiada “Afocelca”?
Sendo
a mesma pergunta válida para o facto de desempenhar as funções de Comandante
dos Bombeiros Voluntários de Cête. Estas funções são remuneradas?
Tudo isto tendo em conta a Lei 11/89, de
1 de Junho, Estatuto da Condição Militar e o Decreto – Lei 90/2015, de 29 de
Maio, Estatuto dos Militares das Forças Armadas, documentos que o proíbem expressamente
– respectivamente nos seus Art.º 2 a) b) f) g) h) e Art.º 14.1, 3, 4; e Art.º
123 (Princípios) a) b) c) d) e) h) i).[1]
A
Força Aérea, já veio admitir publicamente que o capitão estava autorizado a
voar para a empresa referida – sem prejuízo para o serviço, obviamente – o que
origina uma outra pergunta: como é que um Chefe de Estado-Maior pode com um
despacho seu (presume-se que os Ministros da tutela não sabem, ou se sabem, têm
feito de conta) pode contrariar uma lei e um decreto-lei, face à hierarquia das
leis?
Pois, porque o número 2 do Art.º 14
especifica o seguinte: “O desempenho de funções em regime de acumulação depende
de autorização prévia do chefe de estado – maior respectivo, de acordo com o
regime de incompatibilidade e acumulações fixado para o exercício de funções
públicas, com as necessárias adaptações.”
Existe ainda o Art.º 146, do EMFAR,
relativo a “Desempenho de cargos e exercício de funções fora da estrutura
orgânica das FA”, os quais carecem de autorização do MDN sobre proposta do
respectivo Chefe de Estado – Maior. Que será o que porventura, se aplica ao
exercício da função de comandante dos bombeiros…
Ou seja, a actual legislação para
além de deixar muito a desejar no seu português, é por norma, ambígua,
subversiva do espírito da mesma, com “alçapões” dissimulados, o que acaba por
dar para tudo; permitir o exercício discriminatório da chefia e tender a
transformar situações de excepcionalidade, em versões correntes!
Ou seja é tudo subjectivo ou
relativo…
Ora o que é subjectivo e relativo,
não deve constituir lei nem regula coisa alguma.
Moral da história, não são precisas
leis para nada!...
*****
No
caso vertente, a função que o Capitão Ferreira exercia há cerca de dois anos,
de comandante de uma corporação de bombeiros, até parece - dadas as notícias
vindas a público - que era a sua actividade principal (a foto do falecido
fardado de bombeiro e a da sua urna coberta com a bandeira da corporação e não
a nacional, são inquestionáveis a este respeito). Como também não devia haver
misturas entre honras militares e homenagens dos bombeiros.
Aliás quem esteve presente no
funeral foi o MAI não foi o MDN…
Um
outro aspecto “curioso” em todo este âmbito é o de que a FA, desde que lhe foi
atribuída a responsabilidade de fazer os contratos dos meios aéreos para
combater os fogos (uma decisão assaz gravosa para a FA nos moldes em que foi
feita) teria proibido os seus pilotos de poderem voar nas aeronaves
contratadas, o que se percebe dada a possível conflitualidade de interesses em
jogo.
Mas
logo surgiu uma notícia de que o Ministério Público teria detectado vários
casos de pilotos que à revelia da disciplina militar (imagine-se!) incorriam no
atrás citado. Isto é, continuavam a operar em empresas em que não era suposto
trabalharem.
E
que iriam actuar judicialmente.
Se
isto for verdade, como é que é possível que aconteça?
Para
além destas autorizações, normalmente dadas para o período de férias de Verão,
existem, ou existiram, permissões para pilotos militares darem instrução, por
exemplo, aos fins – de - semana, ou fora das horas normais de serviço, em
escolas civis (já apareceram até pedidos de militares para serem condutores na
“Uber” e não só – estão recordados daquele caso inominável do capitão que ia
ser motorista de um Secretário de Estado, o que foi parado, e bem, pelo
Exército?).
Mas
aqui também se levantam outras questões e a primeira é já esta: ser militar – e
agora aqui não há distinção de especialidades – não é (eu já nem pergunto se
não deve) uma ocupação a tempo inteiro?
Ou será que as chefias entenderam
que permitindo estas “flexibilidades” travam as saídas de tantos pilotos?
Se
a autorização é dada para se voar em período de férias ou fora do período
normal de serviço (note-se que por definição derivada do estatuto da condição
militar, um militar não trabalha, presta serviço; não tem horário de trabalho,
mas sim um horário “normal” de trabalho; isto é, serve quando é preciso e
descansa quando pode, etc.) tal não põe em causa o conceito de licença de
férias, ou de descanso e de convívio com a família, social, etc.? Então vai-se
de “férias” para se trabalhar “o mais possível”, nesse período? Para arredondar
o vencimento, presume-se?
E
como é que no caso dos pilotos, se controlam os períodos de voo com os
requeridos períodos de descanso entre eles? E como se gere as situações
inopinadas, como seja a de chamar um militar em qualquer momento por causa de
uma qualquer emergência? Como se pode garantir que o serviço não sai
prejudicado?
Ou
eu me engano muito ou a Força Aérea vai ter alguma dificuldade em ficar bem
nesta fotografia…
*****
Mas
as perguntas (infelizmente) têm de continuar.
Dadas
as circunstâncias da morte do piloto, parte-se do princípio que a pensão de
sobrevivência vai ser paga pela Caixa Geral de Aposentações baseado nos descontos
feitos pelo militar enquanto ao serviço da Força Aérea – apesar de como já
disse, parecer que a actividade principal do jovem Noel Ferreira era ser
bombeiro e aviador civil e não piloto militar…
Mas
quem é que vai pagar a pensão de sangue?
Note-se
que o PM António Costa disse distraidamente ou não, à frente das camaras,
que o piloto “não tinha morrido ao serviço do Estado…”.
Vão ser os bombeiros? A empresa que
trabalha para as celuloses? Estas últimas? O seguro? Ninguém? E isto note-se,
depois de se afirmar publicamente que o “helicóptero (acidentado) apesar de não
estar ao serviço da Autoridade Nacional da Protecção Civil integra o
dispositivo de combate aos incêndios rurais”. Alguém sabe explicar o que é que
isto quer dizer exactamente?
E
por outro lado porque se começou a apelidar o falecido de herói?
É
certo que a actividade de piloto é difícil e exigente e que no caso do combate
a incêndios tem um ónus de perigosidade acrescido, o que exige uma qualificação
específica – embora esteja longe de chegar à exigência requerida nas missões
que o malogrado piloto desempenhava na Esquadra 751 – mas nada do que
aconteceu, parece-nos, configura algo de extraordinário, que saia fora do
comportamento normal exigido pela profissão, de modo a poder qualificar a sua
morte como heróica.
Nada
do que estou a dizer se destina a menorizar de algum modo, a figura do militar,
piloto e cidadão que teve a infelicidade (e nós com ele) de perder a vida antes
de chegar a uma idade provecta, mas para colocar as coisas nos seus termos
adequados de modo a não se fazer demagogia ou a aplicar mal o termo,
gastando-o, vulgarizando-o e apoucando-o.
E
para ele ser herói, então todos os outros que cumprem a mesma missão também têm
de o ser, sem terem necessidade de morrerem para tal.
Quero ainda chamar a atenção para a
Portaria 742/93, de 18 de Agosto, dos Ministérios das Obras Públicas,
Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social, que regulamenta
o chamado “trabalho aéreo” onde a actividade aérea de combate aos fogos se
insere.
Nela
se aprova a tabela do tempo de serviço de voo e repouso dos pilotos de
aeronaves a operar em trabalho aéreo.
Pergunta-se
quem faz a supervisão destes valores? Os pilotos? A Autoridade Nacional da Aviação
Civil? As empresas empregadoras? Uma mescla dos três? Alguma outra entidade dos
ministérios envolvidos?[2]
Que
papel tem nesta supervisão, na parte que lhe tocar, o Serviço Nacional de
Protecção e Emergência Civil e a Força Aérea?
Estou
certo que o Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes com Aeronaves (e
de Acidentes Ferroviários) – que se deve independentizar rapidamente dos
acidentes ferroviários que uma reorganização infeliz e apressada juntou – irá
debruçar-se detalhadamente sobre este assunto.
E
talvez venha até a propor alguma clarificação na interpretação da mesma lei de
modo a evitar possíveis zonas “cinzentas”.
Para
finalizar, alguém sabe responder à questão, que não parece despicienda, de
saber como é que um cidadão que mora no Montijo pode “comandar” uma corporação
de bombeiros em Cête (a cerca de 300 Km de distância)?
Ou
posto ao contrário, como é que um militar pode exercer a sua actividade na Base
Aérea sita no Montijo, a partir de Cête? Base Aérea que, ou nos enganamos
muito, vai ser mais um aborto desta III República, ao ser transformada em apeadeiro
do Aeroporto da Portela!
E
já agora esta outra: quem vai ressarcir a Força Aérea ou a mim, que
ajudei a pagar (como cidadão) a formação de um Capitão Piloto-Aviador (um
balúrdio) que morreu a exercer uma função onde não era suposto morrer?
Até
há cerca de 10/15 anos (não sei precisar) a Força Aérea não autorizava ninguém
a trabalhar fora da Instituição.
Porque
o passou a fazer? Eis uma boa pergunta para colocar às chefias.
Como
não tenho a certeza do que se passou e não estou mandatado para falar por ninguém,
nem atacar ou defender seja o que for, vou apenas adiantar o que me parece. E o
que me parece não é lá grande coisa.
A
frase acima carece, no entanto, de clarificação.
Quando
dizemos que não autorizava, deve entender-se como não exigindo nenhuma autorização
escrita e não contemporizando com trabalho extra – serviço, por parte de
pilotos. Porque contemporizava - o mesmo acontecendo com os
outros Ramos – com o exercício de actividades profissionais, de elementos de
outras especialidades, fora do horário normal de serviço. Bom, para sermos
completamente verdadeiros e correctos, nalguns casos até, dentro dos horários
normais de serviço.
E
isto acontecia desde, sei lá, o Conde de Lippe – grande líder militar e
organizador que apenas conseguiu pôr ordem na tropa enquanto cá esteve… (o
mesmo acontecendo com Schomberg e Beresford).
Ora
aqui reside a primeira “justificação” para se autorizarem os pilotos –
especialidade assaz peculiar dentro das Forças Armadas de qualquer país – a
trabalharem fora da Instituição Militar (para o caso de ainda não terem
reparado as Forças Armadas são uma Instituição, não um emprego, como os
outros…). Pois por que carga de água é que todas as especialidades, armas ou
classes, donde se destacam engenheiros, economistas, informáticos e com médicos
e enfermeiros, à cabeça, podiam exercer, na prática, “part-time” e os pilotos
não?
Ora
acontece ainda, que cada vez mais a Força Aérea tem dificuldade em recrutar e selecionar
mancebos (em quantidade e qualidade) por um lado, como também em os manter ao
seu serviço, por outro – o que, aliás, é dramaticamente comum ao
Exército e à Marinha.
Neste
quadro, porém, os pilotos são um quebra-cabeças, não só pela
dificuldade, demora e custo na sua formação (e substituição) como pelo número
devastador de casos em que tal acontece. O problema tem décadas, sempre a
piorar, e quase ninguém tem feito seja o que for, para resolver a
questão.
As
razões que levam a que haja estes problemas no recrutamento e retenção do
pessoal têm a ver com um conjunto complexo de factores de onde ressaltam o
desprezo doa políticos e entidades estatais; fraco prestígio que os militares
gozam na sociedade; a bandalheira em que se tornou a sociedade; a péssima
informação mediática sobre os assuntos de Segurança, Defesa e Forças Armadas; a
perda aritmética dos vencimentos e regalias sociais, comparadas com as
restantes profissões consideradas “pilares do Estado”; o desregulamento dos
vencimentos/justiça fiscal da sociedade civil; actualização do risco de voo
(atenção a maioria dos militares não usufrui de complemento de risco e benefício
em tempo de serviço); estrangulamento das carreiras; falta de defesa
institucional por parte das chefias militares; quase completa paralisação da
actividade profissional militar, derivada dos constrangimentos em pessoal,
administrativos e financeiros, impostos pelos sucessivos governos – o que faz
no caso vertente, que os pilotos da Força Aérea voem muito pouco e às
vezes, mesmo nada, etc..
Muito
mais haveria a dizer mas penso que já ilustrei o ponto.
Ora
isto configura uma situação não conforme com nada e que não encontra paralelo
em mais nenhum sector da vida nacional.
Deve
ser tudo isto, desculpa para se poder usar de atitudes menos conformes à
Condição Militar? No nosso parecer não deve.
A
Força Aérea não é uma prisão como alguém (um ex piloto militar) já lhe chamou,
mas também não é uma feira onde tudo se compra e tudo se vende.
Faz
parte de uma Instituição Militar onde há regras e deontologia, derivadas da
superior qualificação das suas missões.
E
ninguém vai para lá obrigado ou lhe é ocultado os deveres, obrigações e
responsabilidades daí decorrentes. Desde o primeiro dia.
Por
isso os chefes militares – já nem falo dos políticos que estão desqualificados
– não podem continuar a atacar efeitos em vez de causas e a não quererem,
conseguirem ou empenharem-se o suficiente, para resolver um
problema que seja das FA e deixarem agravar todos, continuadamente.
Não se pode tapar o sol com a
peneira.
E no caso específico dos fogos e
não só, devem ainda ter cuidado para não se transformarem num apêndice menor,
da Protecção Civil, pondo em causa as suas missões primárias e identidade
própria!
Já
para não falar em que a prevenção e o combate aos incêndios têm que deixar de
ser um negócio, onde alguns ganham dinheiro; outros morrem; tudo seja
uma confusão e se deixe destruir e desfigurar a imagem física do país e seja
causa de desastres ambientais gravosos.
Como dizia o Bispo de Silves, está tudo um
desconserto.
O
melhor é fechar e abrir de novo.
João
José Brandão Ferreira
Oficial Piloto-Aviador (Ref.)
[1] Não sei se haverá mais
alguma norma aplicável. A demente velocidade a que se produz e altera a
legislação, raro permite a quem não é “especialista” possa acompanhar a mudança…
[2] No seu número 5 a)
especifica-se que “em caso de emergência não se aplicam os limites de tempo de
voo e do período de serviço de voos diários, podendo o comandante decidir nesta
matéria atenta a segurança das operações”. Alguém sabe explicar esta alínea?
sábado, 7 de setembro de 2019
SALAZAR, O REVISIONISMO HISTÓRICO E A MENTIRA CHAPADA
SALAZAR, O
REVISIONISMO HISTÓRICO E A MENTIRA CHAPADA
7/9/19
“Tempos difíceis criam homens
fortes;
Homens fortes fazem tempos
fáceis;
Tempos fáceis criam homens
fracos
E homens fracos fazem tempos
difíceis.”
Ditado Indiano
Como
se sabe os vencedores impõem a sua visão dos acontecimentos que fazem a
História dos povos, ignorando os argumentos dos antagonistas/inimigos e não
raro fazendo desaparecer documentação que possa ilibar ou dar alguma respeitabilidade
a quem foi vencido ou, por outro lado, macula a parte vencedora.
O
que só raramente é corrigido e, por norma, muitos anos passados sobre os
eventos a que dizem respeito.
Sempre
foi assim e acreditamos que sempre assim será, pois a natureza humana não muda.
Por
isso para se entender minimamente a História, é necessário muita reflexão,
estudar diversas fontes e cruzar o máximo de informação.
Ora
o que se passou neste âmbito a seguir ao Golpe de Estado ocorrido a 25/4/74 e
que virou revolução, não fugiu à regra.
Mas
antes de entrarmos a analisar o que se tem passado e nomeadamente, ao que agora
corre sobre o anúncio de se estabelecer no Vimieiro, na antiga escola primária/cantina,
Salazar - mandada construir em 1940, com donativos de emigrantes no Brasil e
outros nacionais - de um “Centro Interpretativo do Estado Novo”, é mister dar
dois exemplos que ilustram onde queremos chegar.[1]
O
primeiro exemplo é o do Marquês de Pombal. Se fossemos atrás daquilo que uma
procissão barulhenta de dementados, por aí tem zurrado, a estátua do Marquês de
Pombal tinha que ser derrubada.
Senão
vejamos: Sebastião José mandou cercar uma aldeia de pescadores na Trafaria,
para onde tinham fugido alguns desertores, por um esquadrão de cavalaria. Foi
tudo morto pelo fogo.
Após
protesto, uma parte considerável dos lavradores do Douro, na Régua, foram
reprimidos à bruta, e na execução de uma pena prescrita, à revelia das mais
elementares regras do Direito – mesmo daquela altura – mandou matar com
requintes de crueldade (após tortura pública) os membros de duas ilustres
famílias nobres portuguesas.
Foi
ainda o maior expoente do “Despotismo Esclarecido”, a ponto de ofuscar o
próprio Rei.
Só
para ficarmos por aqui.
Caiu
em desgraça no reinado de D. Maria I, mas foi recuperado (com juros) após a implantação
do Liberalismo no nosso País, em 1820.
Não
acham estranho que um ser deste quilate goze da fama de estadista (e sim ele
teve alguns rasgos) e tenha a maior estátua existente no país - começada no
tempo da I República (o concurso foi lançado em 1915), mas inaugurada no Estado
Novo, a 13 de Maio de 1934 - que encima uma avenida chamada da Liberdade? Da
Liberdade? Porque será?
Segundo
exemplo, D. Pedro IV, Rei, por pouco tempo, mas Rei.
Como
é que um príncipe herdeiro da coroa portuguesa – note-se na altura constituído
como Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves (uma fórmula política única no
mundo!), se pode tornar Rei de um país e de uma dinastia que traiu, após ter
liderado a secessão da mais importante parcela do território nacional?
Mesmo tendo em conta, a desastrosa
acção do Governo e das Cortes, na altura; a complacência de D. João VI (que
desventuradamente dizia algo como isto: “Pedro se o Brasil se for, ao menos que
seja para ti, que me obedeces, do que para alguns dos aventureiros que por aí
abundam”) e da quebra do acordo espúrio, de casamento entre D. Miguel e sua
filha menor D. Maria (com sete anos de idade).
O
que veio a causar a mais sangrenta guerra civil que em Portugal já houve!
Algum
livro de História coloca hoje em devida perspectiva o que se passou ou falecem
os encómios a D. Pedro, suspeito ainda do que hoje se chama de “violência
doméstica”?
Porquê?
Ora
após o 25/4/74 o revisionismo histórico, o deitar abaixo e o alterar tudo o que
estava, atingiu foros inauditos. Sobretudo relativamente ao período conhecido
por Estado Novo (1933-1974).
O
frenesim para derrubar estátuas, mudar nomes às ruas e erigir piras para tudo o
que se relacionasse com esse período (extraordinário) da nossa História e do
seu principal doutrinador e líder, que não contivessem as mais fundas
condenações do inferno, foi … infernal!
A
bandalheira instituída, a censura dos “média”, a cobardia institucionalizada, o
cretino do politicamente correcto e a ignorância e perfídia dos governantes, fizeram
o resto.
O
PC (P) e, mais tarde, o Bloco de Esquerda tomaram conta do Ministério da
Deseducação Nacional (e não só) e instituíram “dogmas” que nem a Inquisição,
nos seus piores dias, se atreveu a formalizar, mesmo tendo a Fé como respaldo.
Este
último partido desencadeou nos últimos anos - ultimamente com a ajuda de um
mentecapto importado, cujos caninos fazem lembrar os seus antepassados canibais
- um revisionismo histórico radical e ultramontano, tentando a culpabilização e
demonização do homem branco; tecendo um manto de mentiras sobre a Escravatura;
a extraordinária “aventura” dos Descobrimentos; o rebaixamento dos heróis
nacionais, as referências da Cultura, do Bem, do Belo, do Nacionalismo (palavra
que virou maldita que devia ser elevada, nas sua verdadeira expressão); na
ocultação da memória histórica do povo, etc., e na exaltação de piratas,
bandidos, traidores, desertores, ou simples delinquentes do foro comum.
Por
isso não existe qualquer surpresa nem admiração, por um grupo dos de sempre,
quando ouviu falar que a Câmara Municipal de Santa Comba Dão está em vias de
concretizar um museu na terra do auto consagrado (sem direito a contraditório)
“ditador” e negregado “fascista”, António de Oliveira Salazar, com o nome de “Museu
de Interpretação do Estado Novo” a que já, ostensivamente, mudaram para “Museu
Salazar”.
O
que não é a mesma coisa.
A
contestação foi assumida prioritariamente por duzentos e tantos cidadãos
através de uma petição, a maioria dos quais se intitula perseguida, prisioneira
e vítima de maus tratos (vulgo tortura) por parte dos “esbirros” do regime
deposto em 1974.
Pelos
vistos não lhes basta a ditadura política e histórica imposta após o 25/4, o
domínio dos “média”, a imposição ideológica nas escolas, a mentira do discurso
político onde reinam mas, mesmo assim, tremem-lhes os pêlos do cóchis sempre
que ouvem falar no fantasma do “Ditador”.
Faz
lembrar o episódio ocorrido aquando da vinda a Lisboa de Filipe I, em 1581, e
este visitou aquela que classificou de “igreja digna desse nome” que vislumbrou
em Portugal, a do Convento do Carmo, onde estava sepultado o grande D. Nuno
Álvares Pereira - o qual, curiosamente, ainda não foi alvo da sanha
revisionista que por aí medra.
Quando os membros da comitiva de
Filipe I souberam disto, um temor instintivo os fez recuar, a que Filipe I
retorquiu algo parecido com, “Podeis avançar, o homem está morto há muitos
anos…”.
Mas
esta gente por cobardia e perfídia tem horror à verdade e pesa-lhe a
consciência, se é que lhes resta alguma.
Vou
ainda ser mais cru, de um modo que talvez nunca se tenha ouvido em Portugal,
após a data florida a cravos e cravanços.
Desde
1933 – data da instituição do Estado Novo e do seu criador - morreram nas
prisões, ditas políticas, portuguesas, cerca de 50 presos, como de resto
escreveu José António Saraiva, no “Sol” de 31/8.
Ou seja em 41 anos (1933-1974),
morreu pouco mais de uma pessoa por ano. Não sei (mas alguém há-de saber)
quantas pessoas foram presas.
Um
“site” de um conhecido admirador da seita e com antepassados carbonários (ou
seja insuspeito de simpatias pelo Estado Novo) pode ler-se que entre 1931 e
1974, morreram 88 cidadãos às mãos das polícias e nas prisões (parte delas por
doença), alegadamente por razões políticas, o que inclui o assassinato de Mondlane
e Amílcar Cabral – o que nem sequer é correto e não fosse lícito eliminar
aqueles que combatiam a soberania portuguesa e nos emboscavam as tropas;
Catarina Eufémia, que toda a gente sabe ter-se tratado de um acidente e outros
casos que necessitam enquadramento devido o seria ocioso fazer aqui.
Não
direi que não houve violência e que vários cidadãos foram violentados na sua
integridade física.
Mas
pergunta-se: só houve violência durante o Estado Novo?
Na
Monarquia Constitucional e na I República não houve violência? Havia alguma
razão moral, racional, jurídica ou política para se atentar contra a Família
Real ou fazer cair a Monarquia à bomba?
Só
houve violência por parte dos defensores do Estado Novo? Os opositores demo -
republicanos que tinham desgraçado o país e sobretudo a nóvel força
internacionalista dos anarcas e comunistas nunca mataram ninguém? Não fizeram
atentados? Não se mataram até, entre eles?
Não
chegaram a atentar contra a vida do Chefe do Governo, em 1937? Não revoltaram
dois contratorpedeiros no Tejo, para se irem juntar às forças republicanas em
Espanha – uma autêntica traição à Pátria – episódio que está na origem da
criação da prisão do Tarrafal?
Aquando
da inauguração da Ponte Salazar, em 6 de Agosto de 1966, não quiseram sabotar um
dos pilares da ponte de modo a derrubá-la, episódio frustrado “in extremis”
pela polícia e que se pode considerar um atentado equivalente à das Torres
Gémeas, em Nova Iorque?
E
em plena Guerra do Ultramar – a que aleivosamente chamam “colonial” - não
causaram a destruição de 28 aeronaves na Base Aérea de Tancos, em 8 de Março de1971,
o que representou o maior dano material no esforço de guerra e que não encontra
paralelo nas três frentes de guerrilha? Será que um dia vão revelar o que
fizeram com a tripulação do navio Angoche? Querem que continue?
Lamento
que tenha havido violência e mortes, sobretudo entre portugueses, e por razões
políticas, mas tudo isto faz parte das opções de vida e da História.
A
perda de uma simples vida, por motivos injustos, será sempre de lamentar, em
termos absolutos.
Mas
na vida real não há o “Absoluto” (apenas “Deus” é o Absoluto), mas sim o
relativo.
Quer
isto dizer que, no caso vertente, os mortos que houve por cá, na repressão às
forças comunistas representam todas elas se comparadas com o que aconteceu na
União Soviética, apenas um episódio decidido num pequeno – almoço em que o “kamarada”
Estaline palitava os dentes, estando bem - disposto.
Sabe-se
que o Marxismo e o Comunismo, para além de serem ideologias erradas,
mentirosas, anti naturais, incompetentes, irrealistas, visando até um utopismo
inconsequente por estúpido e onde os fins justificavam todos os meios, nos
países em que se impuseram, o fizeram por meios violentos, sem respeito por
nada nem ninguém, massacraram e violentaram populações inteiras à moda de
Tamerlão, com a justificação da criação do “homem novo”. Malditos sejam.
E fizeram isto, não só na pobre e
infeliz Rússia, mas em dezenas de países em todo o mundo, numa orgia de sangue
e violência que causou cem milhões de mortos e culpa-se o Estado Novo por os
reprimir?
Chama-se
a isso antecipar problemas, higienização política e social ou simplesmente legítima
defesa. Diria até, simples bom senso.
E
digo mais, face ao que se passou e à experiência que tivemos aqui ao lado
aquando da guerra civil espanhola (1936-1939), que possivelmente correspondeu à
repressão mais dura por parte do governo português, toda a repressão foi
branda, ou não sejamos conhecidos pelos nossos “brandos costumes”.
Mas
nunca fiando, imaginem só por um momento, o que teria acontecido se o PCP e as
forças que o apoiavam, não tivessem sido derrotadas no 25 de Novembro de 1975.
Aí tivemos uma pequena amostra do que iria acontecer no após…
Por
último, que Nação – digna desse nome - representada pelo seu Estado pode
admitir uma força política no seu seio, que obedeça a uma potência estrangeira
(a URSS) e que se manteve inimiga de Portugal entre 1917 e 1989, como foi
objectivamente o caso do PC – o que o excluiu moralmente de ostentar o “P” de
português? Mas que insanidade é esta?
Por
tudo isto as razões aventadas pelos “dinossauros” que assinaram a petição (e
agora estão caladinhos depois de uma intervenção do senhor PM…) contra a existência
do Centro Interpretativo do Estado Novo (que volto a dizer, não é um museu
sobre Salazar – e que fosse), não cabem na cabeça de um fósforo; revelam uma
mentalidade cobarde, censória, medrosa da verdade, totalitária (que é o que
sempre foram) enfim, a todos os títulos errada.
O
despautério e o despeito é tanto que têm a lata de terem estas iniciativas
depois de já terem assegurado a existência de museus (Peniche, da Resistência,
etc.), fundações, estátuas, nomes de ruas, etc., onde pretendem perpetuar os
seus erros, as suas falsidades, as suas ignomínias, os seus crimes e parte
daqueles que foram os protagonistas.
E devo lembrar que o Estado Novo,
ao contrário dos próceres da I República e do Regime saído da Constituição de
1976, nunca mudaram nomes a ruas ou apearam estátuas, de quem esteve antes…
Dou-lhes,
por isso, um alvitre: proponham a existência de um museu (chamem-lhe o que
quiserem) onde fique exposta a papelada roubada da sede da PIDE e enviada para
Moscovo, n os idos de 1974/5, fora aquela que foi destruída ou posta a recato,
parte da qual foi utilizada para todo o tipo de torpezas e chantagens para
podermos ter um cabal entendimento de tudo o que se passou…
Até
lá, ganhem vergonha e deixem de atacar o extraordinário estadista a quem com
propriedade, o historiador José Hermano Saraiva chamou de “ditador santo”.
Vocês não valem o pó que ele tinha
nos sapatos.
E que ao contrário do que escreveu,
equivocado, António Barreto, nós não vamos tratar Salazar como ele nos tratou a
nós!” A razão é simples: nós não merecemos o que fez por nós e pelo País.[2]
Viva
a Verdade; abaixo a mentira! (que é aquilo que qualquer Estado, seja
democrático ou não, e qualquer pessoa singular, deve defender).
João
José Brandão Ferreira
Oficial Piloto Aviador (Ref.)
[1] Salazar, na altura com 51
anos, não esteve presente na inauguração. Imaginem se fosse hoje…
A cantina destinava-se a apoiar as crianças carecidas
da freguesia do Vimieiro.
A escola primária que Salazar frequentou, foi
construída no final do século XIX, sendo nela que, mais tarde, a sua irmã Maria
do Resgate Salazar, foi professora.
[2] Artigo publicado no
“Público”, a 1 de Setembro, intitulado “Três Museus”. E, tirando a parte
referida, um bom e equilibrado artigo.
UMA GREVE POLITICAMENTE INCORRECTA…
UMA GREVE
POLITICAMENTE INCORRECTA…
4/9/19
“Seria um
absurdo uma interpretação literal da lei, de 95”.
(Augusto
Santos Silva, a propósito do impedimento de titulares de cargos políticos terem
negócios com o Estado).
“A lei é
clara e é para ser cumprida”.
(Augusto
Santos Silva, a propósito da greve dos motoristas).
Arriscando-me
a comportar-me como a chuva que cai no que já está molhado não quero deixar
passar a ocasião, de modo a vincar um rasto de lucubração sobre a derradeira
greve dos motoristas de matérias perigosas, que só o tempo dirá se morreu por
aqui (já vimos que não morreu…).
Esta greve deu oportunidade para terem surgido
no horizonte alguns eventos “notáveis” e significativos como já tinha ocorrido
na greve dos enfermeiros.
Há
dois âmbitos, porém a diferenciar: o actual “status quo” enformador da greve, e
as particularidades desta última.
Em
termos gerais a Lei da Greve constitui uma das “vacas sagradas” do actual
regime político e só será possível mudá-la, alterando a actual Constituição da República
(que devia chamar-se “Lei Fundamental da Nação Portuguesa”), que é e sempre
foi, uma Constituição ultrapassada, nefasta, antidemocrática, antinacional e
com laivos marxistas e utópicos.
Feita
a preceito e à medida, aliás, para garantir ao PC (P) e seus apêndices, uma
capacidade de influenciar o mando no país, que não recolhem no voto popular,
mesmo apesar de este estar condicionado por mil coisas.
Já
explicitámos em escritos anteriores as razões porque não concordamos com o
actual enquadramento legal da greve – um dos sustentáculos do “poder” comunista
(e menos do socialista), pelo que não vamos repeti-los.
Mas
enquanto este quadro legal não for alterado não será possível evitar o estado
de “guerra civil” permanente em que labutamos.
Agora,
o que se passou no particular desta greve, ultrapassou toda a falta de decoro,
mesmo tendo em conta o atrás expendido.
E
eu, fique bem claro, não tenho qualquer “interesse” pessoal, por qualquer das
partes em conflito.
O
fulcro da questão situa-se no Governo.
Para
começar o Governo, num conflito laboral, sobretudo entre privados, deve manter
uma posição de neutralidade. Ora não foi nada disto que aconteceu. É certo que
existe o “interesse nacional” sempre invocado. Mas porque é que o interesse
nacional não é chamado à liça noutras greves? As greves dos estivadores que
paralisam os portos por longos períodos, não são do interesse nacional?
As
greves incríveis na AutoEuropa, não são do interesse nacional?
O
autêntico massacre de parte da população da margem sul, por causa das greves a
esmo, dos transportes marítimos, não deve ser considerado uma emergência
social, o que só agora começou a despertar a revolta nas pessoas afectadas?
O governo alguma vez pensou em
enviar elementos da Brigada Fiscal, ou da Armada, operar os barcos? Ou será
porque a reacção normal dos humanos imbecilizados pela propaganda
político/mediática, quando inquiridos se a greve “x” não os prejudica, é a de
dizer que sim, com ar parado no tempo, a que acrescentam bovinamente, mas “eles
estão no direito deles”?
Como
se alguma greve não fosse decretada justamente para causar o maior dano
possível na área da sua abrangência!
Como
se o calendário de greves às pinguinhas, em “roulement”, com escolha cirúrgica
de datas, etc., comuns aos sindicatos filiados na CGTP, planeadas e executadas
com rigor militar e que duram desde o “PREC”, fossem uma acção de anjinhos
imaculados que nunca beliscam a paz social nem o interesse nacional…
Mas
que cambada de hipócritas!
Ora
isto leva-nos a outro ponto fulcral no que se passou e que é este: os
partidos políticos ditos de esquerda, não admitem a existência de sindicatos
independentes (o que devia, aliás, ser condição “sine qua non”), isto é, fora
das estruturas da CGTP e da UGT, tendo esta última um estatuto, mesmo assim, de
tolerada. Recordo (a memória faz muita falta) que a grande divisão nos tempos
quentes do “PREC”, foi precisamente a “liberdade versus unicidade sindical…”.
Isto
explica a posição, de dar uma no cravo e outra na ferradura, ministrado com uma
histórica ausência do ruído mediático da esquerdalha militante. O mesmo já
tinha acontecido com a greve dos enfermeiros e no ataque à bastonária conotada
com outra força política. Outro exercício de hipocrisia.
Quanto
aos restantes partidos com assento parlamentar (não lhes chamo de direita,
porque nenhum deles o é, nem nunca foi) não se sabe o que pensam, porque
provavelmente não pensam nada.
Resta
o “PAN”, que aos costumes disse nada, naturalmente porque a greve não envolveu
o transporte de animais eventualmente perigosos…
Não
há paciência.
Mas
a falta de decência do Governo não fica por aqui.
Percebe-se
porquê. Por um lado, “picados” por terem sido apanhados desprevenidos na
anterior greve (Abril), onde fizeram figura de corpo ausente, viram o perigo
que tal representava numa segunda actuação semelhante, o que os poderia
prejudicar ou, em alternativa, beneficiar, nas próximas eleições legislativas.
Que estão a menos de dois meses de distância…
Com
um ponta de lança “seu” (membro do PS), como porta - voz da “ANTRAM”, a posição
de ambos os organismos passou a ser, na, prática, a mesma.[1]
A
partir daqui montaram um cerco ao sindicato dos motoristas (o qual nasceu de
uma forma atípica) – que incluíu uma tentativa de assassinato de carácter do
seu vice-presidente – que ao mesmo tempo sobrevalorizou a sua posição e cometeu
alguns erros escusados, como o de proferir ameaças fora de tempo, afirmações
pouco recomendáveis como “vamos paralisar o país” e marcarem uma greve por
tempo indeterminado. E que nunca devia ter feito parte da direcção do
sindicato, o que está agora a ser aproveitado pelo Ministério Público para
tentar fechar o mesmo. Será que só agora é que se deram conta de eventuais
ilegalidades?
Ora
os efeitos de uma greve destas não se limitam a afectar um ou outro grupo de
pessoas, afecta o país inteiro.
Acrescia
a isto a ameaça de paralisação de outros sindicatos de motoristas, o que podia
por em causa o abastecimento de víveres, escoamento de produtos, etc..
Era
uma ameaça desproporcionada e um passo maior que a perna.
Sem
embargo, lícito, em função do quadro legal existente.
Enfim,
com uma salvaguarda cozinhada há alguns anos pelo governo de Guterres, uma lei
de caracter preventivo, o DL nº 114/2001 de 7 de Abril, promulgada pelo PR
Jorge Sampaio.
O
governo cedo ameaçou com a requisição civil e começou a preparar a utilização
de condutores das forças de segurança e militares.
Requisição
civil que logo foi decretada aos alvores do primeiro dia de greve, com a
desculpa de que alguns dos serviços mínimos (que de “mínimos tinham muito
pouco…) decretados não tinham sido cumpridos, o que nunca se chegou a perceber
se ocorreu ou não, dada a confusão gerada na preparação e implementação das
respectivas escalas. É possível que tal facto ainda venha a dar que falar em
tribunal.
A
questão da intervenção da polícia e GNR está respaldada pelo decreto-lei
referido após o governo ter declarado a “emergência energética”. Mas os
militares não estão englobados neste DL.
Para
arranjar respaldo para a sua actuação tem que se consultar o artigo 275 da CR,
nomeadamente o seu ponto 6 que diz: “as FA podem ser incumbidas, nos termos la
lei, de colaborar em missões de protecção civil, em tarefas relacionadas com
a satisfação de necessidades básicas e melhoria da qualidade de vida das
populações e em acções de cooperação técnico-militar no âmbito da política
nacional de cooperação” (o sublinhado é nosso).
Por
outro lado, a intervenção das FA está completamente vedada em termos de ordem
pública (Art.º273.2) a não ser que tenha sido decretado o “estado de
emergência” ou de “sítio” (Art.º 275.7) – que até hoje não estão
regulamentados – e nunca foram declarados durante a vigência da actual
Constituição (atenção, estado de emergência, não é a mesma coisa que estado de
emergência energética).
A
justificação de emprego dos militares baseia-se ainda, no Decreto-Lei nº
637/74, de 20 de Novembro, assinado por Vasco Gonçalves e Costa Gomes…
Esta
lei trata da requisição civil e seus requisitos, estabelecendo as regras de
empenhamento das Forças Armadas, posteriormente alteradas no que dizia respeito
ao “foro militar”, entretanto destruído pelas forças políticas que impuseram o
actual “Estado de Direito Democrático”, assaz torto!
Ora
este quadro legal é algo tosco o que levanta dúvidas, inclusive, em muitos
juristas.
O
que está escrito na CR sobre a intervenção militar neste âmbito, é de tal
maneira vago que dá para quase tudo e o seu contrário. Na questão da segurança
interna, porém é assaz taxativo: não podem intervir. Veja-se o que que se
passou aquando do bloqueio da Ponte Salazar, ao tempo de um governo do
Professor Cavaco Silva, o governo quis forçar a vinda de um potente reboque
(que mais ninguém tinha) de S. Margarida para a zona da ponte, mas o Exército
opôs-se, permitindo apenas que o veículo se deslocasse com um condutor da GNR,
a matrícula militar tapada, a que se sobrepôs uma outra inventada na hora.
Mas
pergunto, se houver uma alteração de ordem pública durante a greve, que envolva
militares, como é que estes se defendem, reagem ou actuam? (lembro ainda que os
militares actuaram desarmados o que devia ser inadmissível…).
Além
disto a bota tem de bater com a perdigota. Por um lado os efectivos militares
estão numa situação insustentável – como afirmou (e repetiu três vezes)
recentemente o Almirante CEMGFA – e não foi desmentido.
Ora
se há especialidades desfalcadas (e não é de agora), a de condutor é uma delas.
De onde se pode inferir que para os condutores militares terem andado
empenhados a substituir os civis (mais o empenhamento nos fogos), quantas
missões ficaram por cumprir nas FA, durante o período (e o mesmo se pode perguntar
relativamente à PSP e GNR)?
Convém
lembrar que as chamadas missões de “interesse público” (será que as outras não
o são?) não são as missões primárias das Forças Armadas!
Para
além do mais as Forças Armadas devem actuar armadas e debaixo de uma hierarquia
própria, não devem ter que andar sujeitas a escalas de serviços mínimos porque
uns quantos patrões e empregados não se entendem!
E
têm que deixar de ser tratados com um estatuto de menoridade, de “capitio
diminuto”, por um sentinela, por exemplo, não poder dar um tiro num meliante
qualquer que tente entrar num quartel, ou se tenha que pedir à GNR ou à PSP,
para escoltarem munições ou armamento de uma instalação para outra!
Isto não é admissível em parte
nenhuma do mundo (embora se saiba perfeitamente porque as coisas se passam
assim). Lembro aos senhores legisladores, e já agora às chefias militares, que
os soldados israelitas ou suíços estão autorizados a trazer armas e munições
para casa…
Mas
o mais estranho em tudo isto é que a lei em que fundamentalmente se baseou o
governo (e este, creio, foi o único que a usou até agora) para convocar os
militares é de 1974! Mais propriamente o DL nº 627/76 de 20 de Novembro,
assinado, vejam lá por quem (!), o PM Vasco Gonçalves (conhecido na altura como
“Vasco Louco, o Gonçalves”) o “da muralha de aço”, e o então PR Costa Gomes,
alcunhado na gíria como “rolha” e “judas”).
E
pasmem óh leitores, a lei foi aprovada numa época de caos revolucionário, está
em vigor com as modificações já aludidas, sobreviveu (sendo anterior) à actual
Constituição e às sete revisões de que a mesma já foi objecto e continua em
vigor passados quase 50 anos!
Das
duas uma, ou é uma lei “genial”, ou até hoje (apesar da sua delicadeza e
importância) nenhuma força política intentou actualizá-la muito provavelmente
por terem a noção de que ninguém se ia entender sobre o assunto…
E
a hipocrisia continua…
Por
aqui se percebe como dois notáveis “chegados” ao PCP, um coronel e um juiz,
escreveram e elaboraram textos a atacar o sindicato dos motoristas e a
defenderem os bons termos da lei e sua aplicação!
*****
Há,
sem embargo, ainda muito mais que dizer sobre todo o extenso âmbito em que este
“teatro” pode ser analisado.
Por
um lado os motoristas pretendem colocar o que ganham o mais dentro possível da
legislação nacional, isto é, que aquilo que ganham esteja englobado no
vencimento base – que é aquele que é sujeito a maiores descontos e dá mais
direitos na reforma e na baixa por doença – posição que parece não ser
valorizada pelo governo. É certo que os trabalhadores têm culpas no cartório,
pois assim têm negociado até agora, sacrificando o futuro aos ganhos imediatos,
o que também, convém às empresas.
A razão é simples e tremenda:
empresas e trabalhadores (especialmente os por conta de outrem) estão esmagados
com impostos e por isso toda a gente faz o que pode por lhes escapar.
Nisto têm, afinal, andado de
braço dado… Mas mais vale tarde do que nunca. E estranha-se mais uma vez que
tal não seja apoiado por aqueles que passam a vida a encher a boca com a
palavra “trabalhadores”.
Outro
exercício de hipocrisia!
Não
deixa de ser curioso também, que logo a seguir a esta greve ser suspensa, tenha
sido iniciada uma outra pelo pessoal da “Ryanair” baseado em Portugal. Pois não
é que o governo decretou serviços mínimos? Mas à pala de quê, dadas as
circunstâncias?
E
sendo uma reivindicação dos grevistas que a empresa cumpra a legislação
nacional não devia ter o governo como seu primeiro defensor? E que, ao que se
sabe pela comunicação social, ter a empresa enviado pessoal de outras bases,
substituir os trabalhadores em greve, o que é considerado uma contraordenação
muito grave, pela legislação nacional, tal é aceitável?
Em que é que ficamos?
Quantos
pesos e medidas há?
E,
voltando aos camionistas, como qualificar – ainda segundo o relatado pelos OCS
– a ida da GNR a casa de condutores para os obrigar a ir trabalhar?
Mas
alguém pode – no tal estado de direito democrático (torto e torcido) – obrigar
alguém a ir trabalhar? Também se obriga uma pessoa em greve de fome a comer?
Os
camionistas, como outro qualquer cidadão, podem (e devem) ser punidos por
infringir a lei, mas não conheço nenhuma pena, que obrigue a trabalhar, na
hora.
E
que dizer do facto – também ele veiculado pelos OCS – das horas extraordinárias
serem afinal “ordinárias”, o que leva a que seja corrente os motoristas (para
ganharem mais uns trocos e as empresas para não contratarem pessoal), trabalharem
15 horas por dia?
Então
eles ganham subsídios por causa da perigosidade do trabalho que fazem e
tornam-se (e tornam-nos) eles próprios, numa “matéria perigosa”? Um “accident waiting
to happen”!?
Ninguém
deu conta disto até agora? Nem o novo “ajudante de motorista” Marcelo, quando
na qualidade de PR, foi dar uma volta com um condutor, por acaso um dos mais
aguerridos na luta?
Não
há aqui uma outra grande dose de hipocrisia?
A greve, porém, morreu quando o
Governo com a ajuda da Intersindical (isto é, o PCP) fez um acordo separado com
os sindicatos de motoristas agrupados na FECTRANS, o que levou os motoristas do
SNMMP a apelidarem-nos de “traidores”. Eles lá saberão porquê.[3]
Não é por acaso que o PM Costa
fez, em recente entrevista ao “Expresso”, um forte elogio ao PC (seus amigos de
longa data) e “alma mater” do seu progenitor macho, chamando-lhes credíveis e
fiáveis…
Outro assunto que tem sido
escamoteado é o papel das grandes empresas petrolíferas neste contexto,
restando saber que eventuais recados terão enviado ao governo directa ou
indirectamente, se é que algum. São conhecidos os lucros fabulosos que estas
empresas têm na comercialização dos combustíveis (números de 2018 estimam
receitas de cinco mil milhões de euros à saída das refinarias; a receita
fabulosa para o Estado, em impostos ronda os 5.7 mil milhões de euros) e ainda
os lucros das gasolineiras calculados em 700 milhões de euros, da qual apenas
uma muito pequena parte vai para as empresas de transportes de combustíveis.
Será por isso que a Associação
Portuguesa de Empresas Petrolíferas (Apetro) também elogiou o Governo nas
medidas que tomou?
Ou
seja, os 200 euros de aumento salarial mensal que os motoristas (cerca de 700)
pedem, escalonado por quatro anos (o que dá cerca de 490 mil euros anuais) são
uma gota de água no meio deste oceano e a sua contribuição para o preço final
do litro do combustível é negligenciável.
Não seria razoável dividir os
custos da actualização salarial, entre as entidades citadas, dadas as fracas
margens de lucro das empresas de transporte?
Mas
seria um mau exemplo…
Agora
reflicta-se nos milhões de euros e inúmeros contratempos que a falta de
entendimento neste âmbito e a actuação do governo, primeiro por falta de
presença e depois em demagogia e brutalidade de actuação, já geraram? Não será
isto uma insanidade maior? Tudo porque uns se zangaram e fazem birras e
outros estão de olho nos votos dos cidadãos que naturalmente (?) não se importam
de ser prejudicados quando vão trabalhar, mas ficam danados quando lhes tocam
nas férias!
Com
uma maior hipocrisia por fundo, que é o do Governo dar uma de autoridade,
quando pertencem ao grupo de forças políticas que mais fizeram para subverter
qualquer conceito de autoridade, ordem, hierarquia, disciplina, etc., desde o
famigerado 25/4/74, termos aliás, colocados no índex do discurso político e dos
livros da escola.
No
fundo, no fundo, ninguém está preocupado com a justiça das coisas, mas em puxar
a brasa à sua sardinha…
Como
é que, também por exemplo, se pode harmonizar a chamada sociedade civil se a
nível do Estado, está tudo desarmonizado, a começar nos seus grandes pilares
(cátedra, diplomacia, forças armadas, forças de segurança, magistratura) como o
recente aumento (como é que se há - de qualificá-lo?) dos juízes, que chega a
700 euros a cabeça e fura o tecto salarial do Primeiro-Ministro – este sim um
péssimo exemplo – sob ameaça de um sindicato que deveria ser ilegal existir (estamos
a falar de um órgão de soberania) sendo este mais um exemplo ínvio do tortolho
a que teimam apelidar de estado de direito democrático!?
Se
os juízes têm sindicatos porque é que os militares e os polícias não podem ter?
Ora digam lá!
O
senhor PR em vez de enviar recados e recadinhos devia era tomar posições claras
sobre o que é importante em vez de andar a tirar “selfies” com um suposto
habitante de um “bairro problemático” (preso na semana seguinte, já é azar…), num
claro exercício de demagogia “populista” – como ele gosta de chamar a outros -
desrespeito pela autoridade e pelas forças policiais e aparente rebaixamento
perante os poderes sitos em Luanda.
Mas,
para isso, como aliás previmos no primeiro artigo que escrevemos, após a sua
tomada de posse faltam-lhe, provavelmente, uns dez centímetros.
Oficial Piloto Aviador (Ref.)
[1]
ANTRAM – Associação Nacional dos Transportes Públicos Rodoviários de
Mercadorias.
[2]
Dados oficiais indicam que a GNR e a PSP asseguraram um total de transporte de
139 veículos pesados, tendo empenhado 158 elementos, ao passo que os militares
fizeram 161 transportes num total de cinco milhões de litros, mas não indicaram
os efectivos envolvidos.
[3]
FECTRANS – Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações; SNMMP –
Sindicato de Motoristas de Matérias Perigosas.