ASPECTOS DA OPOSIÇÃO AO “ESTADO NOVO”

António Oliveira Salazar

Por razões judiciais tenho feito alguma pesquisa no arquivo do Ministério da Defesa, onde se encontra documentação muito interessante, infelizmente ainda longe de estar toda identificada e tratada.

Encontrámos uma miríade de transcrições de emissões de rádios estrangeiras algumas das quais possuíam programas preparados e emitidos por “exilados” portugueses que militavam em Partidos e organizações que lutavam contra o Regime Político instituído em Portugal, em 1933.

Ocorreu-me que seria interessante transcrever alguns trechos dessas emissões para os contemporâneos puderem avaliar o que então se dizia (e as queixas e “denúncias” que se faziam) – na substância e na forma – e poderem comparar com aquilo que se passou a seguir à “Revolução” do 25/4/1974 e com o que se passa hoje em dia.

Não farei comentários deixando a cada um retirar as suas conclusões.

Vou cingir-me à “Rádio Voz da Liberdade”, órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional” (FPLN), que emitia a partir de Argel, entre 1964 e 1974.[1]

Eis o 1º texto, lido em 11/9/1965, com o título “Portugal é um País Dependente”.[2]

“O terror imposto pelos monopolistas nacionais, ligados a imperialistas estrangeiros, colocou o nosso país numa posição humilhante de dependência perante esses mesmos estrangeiros.

O Portugal de hoje já não é nosso. É daqueles poucos que sobre a miséria do nosso povo e de outros povos, exploram, constroem as grandes fortunas que os tornam influentes e poderosos.

Esta é uma verdade que não receia desmentido. Esta é uma verdade que nos propomos continuar a demonstrar. E assim falamos hoje do sector económico que diz respeito à eletricidade.

Entre nós, esta actividade básica da nossa economia está dividida em dois grandes ramos – o da produção e da distribuição da energia eléctrica.

Não vale a pena esquematizar, basta dizer-se que na produção, quer hidráulica quer térmica, existem bastantes companhias ….. em dois principais grupos com ligações entre elas – um dominado pela Companhia Hidro-Eléctrica do Norte, e outro na dependência da Companhia de Gaz e Electricidade de Lisboa.

A CENOF (?) controla e domina a Companhia Elétrica do Alentejo e do Algarve, a Companhia Elétrica das Beiras e a Hidro-Eléctrica do Cávado e, ainda, a Hidro-Eléctrica de Portugal.

As Companhias Reunidas de Gaz e Eletricidade Têm debaixo da sua alçada a Hidro-Eléctrica do Zêzere e a Hidro-Eléctrica do Alto Alentejo.

A Termo-Eléctrica Portuguesa está…. De muitas outras empresas já citadas além ……

Claro que não podiam lá faltar a CENAF (?) e as Companhias Reunidas de Gaz e Eletricidade.

A distribuição da energia eléctrica em Portugal foi dada em exclusivo à chamada Companhia Nacional de Electricidade.

Neste potentado estão presentes todas as companhias já citadas e como é evidente nestas andanças dos jogos monopolistas, lá estão também as companhias dominantes…. E as companhias reunidas de Gaz e Electricidade.

Isto equivale a dizer-se que estes dois monopólios controlam a produção e a distribuição de energia elétrica em todo o país e o que é mais, ditam os preços por que essa mesma energia é vendida aos consumidores.

Mas perguntar-se-á, são empresas independentes da nefasta influência estrangeira? Constituem, por acaso, uma actividade prática daquele nacionalismo que os fascistas tanto apregoam? Ou serão antes pontas de lança de grandes monopolistas estrangeiros mais poderosos do que eles e que através deles exploram o povo português?

Como iremos ver, de nacionalistas nada têm. O que de resto está de acordo com a política antinacional do governo que eles defendem e sustentam no poder. Governo de traição à Pátria.

Vejamos pois o que é a CENOF (?). É um centro de monopolistas em Portugal e que através do Banco Português do Atlântico está ligado à ….. (nomes de vários bancos estrangeiros que não foi possível identificar).

Quando as Companhias Reunidas de Gaz e Electricidade estão ligados a….(mais nomes de bancos estrangeiros).

Isto é uma pequena amostra…..(falha).

Esta uma das razões que explica o facto de terem sido construídas barragens e terem aumentado os preços do quilovátio. Por outro lado, como os monopolistas pretendem recuperar o mais possível os capitais investidos, esta também é uma das causas do elevado preço do custo do consumo de energia eléctrica no nosso país.

O programa da FPLN prevê a nacionalização de todos esses sectores básicos da economia nacional. Esse é o caminho seguro para uma verdadeira independência de Portugal. E se presentemente somos dependentes, por traição do Fascismo, a revolução que temos que fazer é uma revolução democrática e nacional.

Democrática porque é anti-fascista. Nacional porque é anti-imperialista.

Portugueses, uni-vos em luta contra o Fascismo. Uni-vos na luta por uma verdadeira independência nacional.

Portugal para os portugueses. Portugal para os portugueses.”[3]

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[1] Recorda-se que a Argélia tinha ascendido à independência, em 1962, depois de uma longa e cruenta guerra com a França. A Argélia tinha um regime político de partido único de inspiração marxista, cujo 1º Presidente foi Ben Bella. Assumia-se como um país do “Terceiro Mundo” vindo, mais tarde, a situar-se na órbitra da extinta URSS. A FPLN tinha lá o seu “quartel- general”, desde 1962 e o principal apoio. Na FPLN pontuavam Piteira Santos, Tito de Morais e Manuel Alegre. A “Rádio Voz da Liberdade” era um dos seus principais instrumentos e os dois principais (únicos?) locutores eram Manuel Alegre e Estela Piteira Santos.

[2] Fundo 5/23/79/12, do Arquivo MDN.

[3] Os “……” correspondem a texto que na altura os intercptadores não conseguiram transcrever.