AINDA A VENDA DOS F-16

“Pai, foste cavaleiro. Hoje a vigília é nossa. Dá-nos o exemplo inteiro E a tua inteira força! Dá, contra a hora em que, errada, novos infiéis vençam, a bênção como espada, a espada como bênção!”

Fernando Pessoa

Publiquei no pretérito mês de Julho um artigo sobre a intenção do Governo em vender 12 F-16 o que, sabe-se hoje, teve a concordância da FA (dos três Ramos?), como o Ministro da Defesa não se coibiu de frisar, numa recente intervenção pública.[1]

Nesse artigo fiz duras críticas a esta decisão. Mantenho o que disse.

Chegaram-me, entretanto, ao conhecimento algumas racionais que ajudaram a que tal infausta decisão fosse tomada.

Fiquei ainda mais preocupado pois a realidade ultrapassa constantemente a ficção e o desnorte começa a contaminar tudo e todos.

Antes, porém, de adiantar mais reflexões sobre o assunto – até porque a alienação dos sistemas de armas de que dispomos, não vai ficar por aqui – quero referir algo que ficou omisso no escrito referido, justamente o facto de que o Estado Português vai adquirir três células do referido avião, a fim de completar a encomenda de 12, dado que se decidiu ficar com 30 das 39 aeronaves existentes. Número que a FA terá apresentado como o necessário para cumprir as missões atribuídas e cuja racional se desconhece.

Esta compra e despesas subsequentes vão fazer baixar muito, o encaixe financeiro que serviu de “isco” à venda, estimado em 78 milhões de euros (ME).[2]

Lembramos ainda que o país destinatário é a Roménia, uma nação pobre, cheia de problemas e habituada a sistemas de armas de origem soviética, mas que, mesmo assim, não quer abdicar do controlo e defesa do seu espaço aéreo…

Para além das razões que apontei para considerar a venda um erro, passarei a acrescentar mais algumas.

Em primeiro lugar as decisões relativas à Defesa Nacional devem ser primariamente baseadas em razão da Geopolítica e da Geoestratégia e não outras, nomeadamente financeiras, muito menos de tesouraria.

Devem visar o longo prazo e terem um nexo que não ande ao sabor das parvoíces partidárias nem dos tecnocratas de serviço.

Por outro lado, existe há muito tempo, a perfeita noção em toda a estrutura militar que não se pode confiar nos políticos que têm desservido este Regime, ele próprio eivado de erros, não só por manifesta impreparação para lidarem com os assuntos de Segurança e Defesa, como – o que é mais grave – por, de um modo geral, terem uma incompreensão, desdém e até uma aversão mesquinha a tudo o que esteja relacionado com o termo “militar”.

Mesmo assim, as sucessivas chefias militares e respectivos Conselhos Superiores, raramente conseguiram, ou quiseram, assumir que as coisas são assim e actuar em conformidade. Foram até, o mais das vezes dando o flanco.[3]

Serve tudo isto para dizer, voltando aos F-16, que na próxima “reforma” – leia-se corte orçamental, ou mudança de ministro – a necessidade dos 30 aviões vai baixar rapidamente para 15…

E mesmo que tudo corresse bem, como se iriam substituir as aeronaves que se venham a perder, eventualmente, no futuro?

Vejamos ainda, para ilustrar, um dos muitos factores que podem transformar argumentos numa falácia aleatória: para duas esquadras a 15 aviões cada, o rácio adequado será de 1.5 pilotos por avião, o que dá 45 pilotos.

Bom, mas não existem nem metade e estão sempre em fuga para a Aviação Civil, por várias causas que a hierarquia nunca conseguiu resolver e os sucessivos ministros da defesa e correlativos, têm ignorado olimpicamente. [4] 

Melhor dizendo, estão-se nas tintas.

E estamos a falar de oficiais altamente especializados, muito difíceis de substituir e que custaram caríssimo ao erário público.

Por outro lado, já por duas vezes destacamentos de F-16 deslocaram-se para os Estados Bálticos e para a Islândia, a fim de garantirem a defesa aérea daqueles países, por acordos existentes a nível da NATO e UE.

Não irá faltar muito para que sejam outros a fazer o mesmo, mas agora em relação a Portugal!...

Ainda relativamente às decisões a serem tomadas neste âmbito, as mesmas não devem ser tomadas (nomeadamente no que diz respeito a missões, dispositivo e sistema de forças) apenas por um Ramo e deixadas ao livre alvedrio do Governo sem passarem pelo Conselho de Chefes, primeiro; depois pelo CSDN, não ficando mal ser, também, discutido na Comissão Parlamentar de Defesa.[5]

Um outro aspecto que teima em ser ignorado é o conceito de eficiência versus eficácia.

Em termos militares a eficácia prefere à eficiência. Em primeiro lugar porque o cumprimento da missão pela sua importância e consequências deve preceder a outros considerandos; depois, porque qualquer força militar deve manter sempre um potencial disponível para fazer face a qualquer contingência, ao passo que ter reservas disponíveis é um princípio perene de qualquer conceito de manobra.

Quer isto dizer que uma frota de aviões, por ex., de uma FA nunca pode ser “explorada” como numa companhia aérea civil, onde a eficiência é um elemento fundamental do êxito do “negócio”.

Além do mais todos os sistemas de armas devem ser preservados ao máximo e usados até ao limite, pois os recursos da Nação são, por norma, inferiores às necessidades; os conflitos são o reino do imponderável por excelência e uma ameaça, sendo o produto de uma vontade por uma capacidade, havendo esta – o que requer tempo – aquela pode mudar em 24 horas…[6] 

A única questão que considero pertinente, entretanto aduzida, é a dificuldade em manter equipamentos sofisticados – nomeadamente eletrónicos – em “armazém”. Mas isso mais me inclina para a preferência em os utilizar do que em os alienar.

Substituir sistemas de armas modernos é cada vez mais difícil, moroso, caro e está muito dependente de uma cadeia de abastecimento sem falhas. Para já não falar na cada vez maior dificuldade em preparar o pessoal para os operar.

Finalmente o argumento de que outros países europeus também estão a vender equipamentos, parece-me de grande indigência mental. Uma espécie de “Maria – vai – com - as-outras”, copiando decisões que nada têm a ver com a nossa realidade, ao passo que se olvida o facto de que, se alguém vende é porque outros compram…

Pormenores.

Infelizmente o problema não está apenas na venda dos F-16, mas sim no facto do nosso País estar a ser desmontado peça a peça, subvertido e vendido. E este sim devia ser a preocupação maior da Instituição Militar.

Não há aqui lugar para “tranquilidades”.

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[1] No pretérito dia 11 de Outubro, quando anunciou, oficialmente, a venda à Roménia.

[2] A Lei de Programação Militar (LPM) de 2006, que em primeiro lugar assinalou a intenção do negócio, estimava um encaixe de 180ME, líquidos.

[3] É seguro, todavia, que não haverá ninguém que não tenha argumentação a apresentar em sua defesa; porém, tal não altera a realidade e a consequência dos factos…

[4] Não vale aqui, o argumento falacioso de que não são necessários tantos aviões, por nem haver pilotos para todos (o mesmo se poderia dizer, eventualmente, dos mecânicos, dos mísseis ou dos parafusos…). Continuaria a não haver aviões a mais, mas pilotos a menos!

[5] Segundo dados disponíveis, o circuito da alienação de material de guerra (independentemente de quem propõe) resulta num despacho do MDN (certamente com parecer da Direcção Geral de Armamento – agora com outro nome), validado com parecer prévio do Conselho de Chefes Militares.

[6] Lembram-se quando começou a guerra em Angola, em 1961 – apesar da sua previsibilidade – a FA não dispunha de nenhum caça - bombardeiro para enviar, já que o contrato de aquisição dos F-86 não permitir o seu uso fora do âmbito da NATO e os F-84 estavam em processo de abate. Foi necessário recuperá-los e enviá-los para Luanda, de navio, a mata cavalos. Ainda prestaram bons serviços até 1973…