OS CORIFÉUS DO REGIME, SABEM DO QUE FALAM? (CONCLUSÃO)

“Se aquilo que vais dizer vale tanto como o silêncio, é preferível, ficares calado”.

Confúcio

De facto o Regime saído do Estado Novo (EN) não era, sobretudo pelos parâmetros actuais, um regime democrático. Mas só com regimes democráticos se governam países?
Apesar da “Doutrina Corporativa” falar em “Democracia Orgânica – conceito, de resto, pouco e mal explicado – o Professor Salazar nunca escondeu a sua pouca simpatia pela Democracia.

Nisto reside uma primeira vantagem, nunca se fizeram passar pelo que não eram…

Sem embargo, acreditará o Dr. Seguro que vivemos, hoje em dia, em Democracia? E saberá caracterizar o seu conceito de Democracia? É que há para aí muitos!

Vejamos se consigo estipendiar algumas ideias, para que cheguem às cavidades auriculares do já quase ilustre beirão.  

O conceito de Democracia, apesar de se falar nos gregos – melhor dizendo, nos homens livres de Atenas – é moderno, apesar de já estar velho.

Tem origem nos “Iluministas” e “Racionalistas” do século XVIII (apesar de se poder recuar a Sir Francis Bacon, 1561-1626, e à “Revolução Gloriosa”, de 1688) os quais através da organização maçónica, desencadearam a 1ª Revolução com essa inspiração, nas 13 colónias inglesas, na América, em 1776.

Seguiu-se a Revolução Francesa e a coisa nunca mais parou até hoje, onde se tenta “vender” o produto a negroides de África; revolucionários Latino- Americanos; asiáticos Budistas, Xintoístas e outros e, aqui é que a porca tem torcido o rabo, a muçulmanos, para cuja maioria a “Sharia” tem primazia sobre tudo o mais.

E, claro, chocando gravemente com a Igreja Católica no plano Teológico e Teleológico… Mas, enfim, esse é outro patamar de discussão.

Em síntese estas ideias pretenderam e pretendem, uniformizar todas as religiões (tidas como grandes responsáveis pelas guerras – daí o presumível conceito do “Grande Arquitecto do Universo”); colocar o Homem no centro da vida (Andro centrismo), em detrimento de Deus (Teocentrismo) – incitando até o Homem a igualar-se a Deus (“à sua imagem e semelhança”), quiçá a desafia-lo.

Privilegia-se o indivíduo em detrimento da família, conceito mais tarde alargado à Nação – que não é mais do que um conjunto de famílias, unidas por um destino comum; substitui-se os Dez Mandamentos pela Declaração Universal dos Direitos do Homem e o Direito Natural pelo direito do voto, como fonte do Direito ao exercício do poder.

Ser Rei por “graça de Deus” era um método que dificilmente podia ser condicionado; todavia se houver eleição, todo o processo pode ser influenciado, ou manipulado. Daqui resultou o ataque ao Trono e ao Altar.

O Constitucionalismo não foi mais que uma solução transitória: o Rei reinava mas não governava…

A situação clarificou-se (no mundo Ocidental), no fim do século XIX princípio do XX: a República foi implantada, à bomba, no Sul da Europa (por predominância católica) e por cooptação das Monarquias, no Centro e Norte do mesmo Continente, já dominadas por Reformistas, Calvinistas e Anglicanos.

Na Rússia foi-se mais longe, extremando-se a república jacobina a que não se conseguiu opôr nenhum “Termidor”. Chamaram-lhe “Comunismo” – também conhecido por “Democracia Popular”…

Pelo meio de tudo isto inventaram-se os Partidos Políticos: o maior cancro social de todos os tempos!

Estes conceitos modernos – para a altura – só começaram a vingar em Portugal, a partir de 1820, com o fim do “Absolutismo” e o início do “Liberalismo”.

Ou seja, durante 700 anos Portugal governou-se sem qualquer ideia de Democracia, como passou a ser entendida após a guilhotina ter feito rolar mais cabeças em meia dúzia de anos, do que a I

 

Inquisição fogueou durante três séculos.

E não parece que nos tenhamos governado pior.

Sobretudo através do modelo de municipalismo e de convocação de Cortes, onde estavam representados os três braços do Reino e a participação das “Corporações” na vida nacional, que se desenvolveu desde o início da I Dinastia, constituía um modelo bem mais representativo, logo democrático, daquele que temos nos dias que correm…

Foi pena que o Rei, Senhor D. Pedro II, tivesse pegado no conceito absolutista – outra ideia importada – e acabado com a convocação de Cortes, em 1698.

Quando o Rei, Senhor D. Miguel – considerado o último absolutista – quis recuperar e retomar a feliz concepção de Cortes - Gerais, em 1828, já não foi a tempo.

Foi um erro da Dinastia de Bragança, mas é o que dá andar a copiar modelos alheios…

Ora o EN, isto é, o Dr. Salazar – que pelos vistos era o único que “sabia o queria e para onde ia” – herdou este estado de coisas e, ao contrário de ser um perigoso ditador, revelou um insuperável equilíbrio e senso político – além de um patriotismo e probidade indesmentíveis.

E foi um estadista, na verdadeira acepção do termo, como poucos existiram em todo o mundo.

A Constituição de 1933, garantia todos os direitos básicos aos cidadãos mas dispunha de “cláusulas” de segurança que limitavam, na prática, um número considerável de liberdades públicas.

Tal não se deveu apenas ao espírito da época, caracterizado por uma grande conflitualidade ideológica, onde as poucas democracias existentes se confrontavam com o antagonismo irredutível entre comunistas e fascismos, melhor dizendo entre regimes totalitários de esquerda e de direita mas, sobretudo, à realidade portuguesa do último século.

Esta realidade tinha mostrado, à saciedade, o mau uso que as forças políticas, consubstanciadas nos partidos políticos, tinham feito das liberdades e liberalidades outorgadas, resultando na anarquização de toda a vida política, económica, financeira e social da Nação e na total decadência da Pátria.

A população estava farta (como agora) de tanta bagunça e declínio e, por isso, aceitou maioritariamente e de boa mente, todas as reformas efectuadas.

O EN acabou com os partidos – por culpa exclusiva do seu péssimo comportamento – e tentou substituí-los, não por um partido único, mas por uma organização onde pudessem germinar e ser discutidas as melhores opções para o futuro do país, além de poder vir a ser um viveiro de quadros que pudessem vir a desempenhar cargos políticos.

A ideia parecia boa embora a sua execução deixasse muito a desejar.

A ideologia e organização do EN tinham muito a ver com a Doutrina Social da Igreja e pretendia fazer uma síntese moderada, da livre iniciativa capitalista com as preocupações sociais do Socialismo, e regular as relações entre o capital e o trabalho através do entendimento, evitando as lutas de classes. E era, assumidamente, nacionalista e patriota – o que é hoje considerado quase um crime…

Plasmou tudo isto no “Corporativismo”, tentando repescar a tradição portuguesa, neste âmbito, fazendo representar em Camara própria, as principais profissões e mesteres da sociedade portuguesa: as “Corporações”.

Esta foi outra ideia que entendemos cheia de potencial, mas que nunca foi bem estruturada, acabando por ficar a meio caminho.

De tudo isto estavam excluídos comunistas e anarquistas (estes com pouca expressão), por a sua essência ser maléfica e anti – nacional.

De facto o PCP, criado em 1921, era internacionalista e obedecia a Moscovo como, dramaticamente, podemos constatar, às escâncaras, a seguir ao 25 de Abril de 74. E só deixou de obedecer, porque Moscovo deixou entretanto de ser comunista, passando a ser capital da Rússia e não da URSS.

Em síntese o PCP foi sempre um partido anti-nacional e o seu comportamento cabe na designação de traidor à Pátria a que diz pertencer.

O EN criou duas instituições que foram fundamentais para a sua defesa e especialmente odiosas para os putativos “democratas” e prosélitos da pouca - vergonha reinante até então: a PIDE/DGS e a Censura/Exame Prévio.

Mas, também, neste caso não parecem ter qualquer razão.

Uma polícia/serviço secreto ou o que lhe queiram chamar, não foi a 1ª vez que existiu. Desde os primeiros reis que existiram homens de mão que defendessem a estrutura do Estado e a Nação de inimigos internos e externos. Lembram-se, por ex. do episódio da Inês de Castro?

O melhor sistema montado até hoje terá sido aquele que funcionou ao tempo do preclaro Rei, Senhor D. João II – não é por acaso que ele é o patrono de todos os Serviços de Informação Nacionais. E que dizer do Marquês de Pombal, do Intendente Pina Manique e da secreta da 1ª República, só para citar estes?

Bom, a 1ª República então esmerou-se: existia uma organização secreta, a Carbonária (uma espécie de braço armado da Maçonaria); grupos de caceteiros, como aquele chefiado pelo “Pintor” e o “Ai-ó-Linda”; a “formiga-branca”, a “camioneta fantasma”, etc. que faziam as maiores barbaridades, a maioria das quais à margem da lei… Para além destes havia uma estrutura legal criada em 1918, a Polícia Preventiva e a Polícia de Emigração que tiveram evolução vária.

Mas isto não parece preocupar o moço Seguro, possivelmente por nunca ter ouvido falar, tão pouco os seus mais próximos.

Ora a PIDE, fundada em 22/10/1945 – com antecedentes na PVDE, de 1933, que se seguiu a várias polícias criadas pela Ditadura Militar – era uma organização formada por gente treinada, hierarquizada e que agia dentro da lei em vigor.

A repressão fez-se sentir com mais virulência a partir do início da Guerra Civil Espanhola, quando o perigo de comunização da Península Ibérica foi real e quando se desenvolveram em Portugal várias formas de luta em apoio da causa republicana, que tiveram os seus antecedentes na greve geral de 18/1/34 (com expoente na Marinha Grande) e culminou com uma revolta de sovietes de marinheiros, em dois contra – torpedeiros (18/9/36) e no atentado à vida do Chefe do Governo (4/7/37).

O perigo comunista era real e disso até se aperceberam – tarde e a más horas – vários fundadores do PS, que desertaram das fileiras do PCP…

Vivia-se então um clima de guerra que nunca mais acabou (IIGM; Guerra Fria; Agressão a Goa, Damão, Diu, Angola, S. João Baptista de Ajudá, Guiné, Moçambique, que configuraram as últimas campanhas ultramarinas), em que a existência de “quintas colunas” era uma realidade a ter em conta como, dolorosamente, muitos dos protagonistas do golpe militar florido a cravos, se vieram a dar conta, no dia 26…

Esta ideologia incompetente e maléfica, de implementação e exercício violento, foi responsável, à escala planetária de numerosas guerras, barbaridades, extermínios, perseguições e desgraças sem fim, que vitimaram centenas de milhões de seres vivos.

Comparar tudo isto e o perigo que tal representou até à queda do muro de Berlim, em 1989, com os cerca de 40 mortos contabilizados, que podem ser atribuídos a acção directa da PIDE/DGS (alguns por doença), é um exercício de grande desonestidade intelectual.

Em 25/4/74 havia poucas dezenas de presos, não propriamente por delito de opinião, mas por acções contra a segurança do Estado e com direito a julgamento; no dia seguinte as prisões ficaram cheias de gente presa sem culpa formada. Obviamente por pessoas que andavam nas ruas a dar vivas à “Liberdade”…

Que durante 40 e tal anos muita gente sofreu e foi perseguida, dadas as circunstâncias (haverá alguma época em que tal não tenha sucedido?), é verdade; que terá havido excessos e injustiças, não duvido e, alguns, até poderão dizer que bastava ter havido uma morte para que tal fosse condenável. Será, mas tudo deve ser avaliado à luz da época e ninguém disse, ainda, que a natureza humana é perfeita.

Todavia, pensem só por um momento, se fosse ao contrário…

Já agora convinha ter em conta que todos os países, mesmo os “democráticos” tinham e têm polícias idênticas. E se forem ver a história de umas e outras talvez cheguem à conclusão que a PIDE andasse mais pelos “brandos costumes”…

E se o Dr. Seguro pensa que as coisas mudaram muito, um dia que, por mera hipótese – sabe que nesta coisa de uma cabeça, um voto, tudo pode acontecer – venha a ser PM, peça a minha “ficha” ao SIS e ao SIED, que eles logo lha entregam…

Sobre a Censura pode-se argumentar do mesmo modo, com uma agravante: agora é pior.

No tempo do EN havia uma vantagem substancial, a censura era assumida, tinha rosto e tinha regras; agora não, há todo o tipo de censura e ninguém a assume.

As pessoas, porém, vivem iludidas e contentes pois há, supostamente, liberdade de expressão. Haverá mas serve de pouco, a não ser de escape.

Paralelamente à liberdade de expressão existe a liberdade de manipulação; o dilúvio das notícias e o livre curso da asneira. Este estado de coisas representa um verdadeiro labirinto para o comum do cidadão!

E, na prática, para que tem servido, de per si, a liberdade de expressão?

Antes de 1974 qualquer pequeno escândalo atingia foros de cidade e as autoridades (incluindo os órgãos da Justiça), melhor ou pior, agiam (o célebre caso dos “ballet rose”, ao contrário do que muitos pintam, é disto um exemplo eloquente).

Pois nas últimas décadas, não passa um santo dia em que não nos inundam com os maiores escândalos, corrupções e todo o tipo de coisas que antigamente faziam corar de vergonha homens calejados pela vida.

E que consequências daqui derivam? Quase nada, praticamente ninguém reage - pela habituação, pelo relativismo moral, pela falta de referências éticas e cívicas e porque já não se acredita em nada.

Na melhor das hipóteses, há uns casos que caiem nas malhas da Justiça e alguns chegam a tribunal. Creio não precisar demorar-me a dizer o que isso, por norma, significa.

Por aqui me fico que a escrita vai longa. Fino-me com uma pequena provocação:

Ao contrário do que foi afirmado o regime político que teve origem no movimento militar ocorrido em 28/5/1926, conseguiu tirar a Nação, da lama e o Estado, da sargeta onde se encontravam; o actual regime de que o Dr. Seguro quer ser “prima - dona”, voltou a meter-nos lá.

Eu compreendo que tudo o que disse seja “areia de mais para a camioneta” do actual líder do PS, mas talvez lhe sirva para pensar duas vezes antes de fazer comentários sobre o que julga saber. Mas apenas julga.

A única coisa em que fica empatado, é que se fosse Seguro a falar em “União Nacional”, a reacção do seu congénere - qual “Dupont et Dupont”- Passos Coelho, seria a mesma.

Estamos conversados.

CONFERÊNCIA

OS CORIFEUS DO REGIME SABEM DO QUE FALAM?

“A Natureza é avara de homens superiores e distribui com abundância homens medíocres”

Paul Bourget, para o Conde de Haussonville, citando Bonald.

Ouvimos, há poucos dias, o PM Passos Coelho fugir-lhe a boca para a verdade ao afirmar que precisamos de um governo de “união nacional” (o corifeu Marcelo veio, célere, opinar que preferia “unidade” em vez de “união”).

De imediato outros corifeus vieram a terreiro polemizar que não gostavam da expressão, pois tal fazia-lhes lembrar a União Nacional, que designaram por partido único que servira de esteio ao “Estado Novo”.

Estado Novo que, segundo o líder do principal partido da oposição, correspondia a um “dos períodos mais negros da nossa História”.

Em favor da curiosidade intelectual, até que gostaria de saber quais teriam sido os outros…

Néscio que sou, assaltaram-me dúvidas sobre o que tal frase quereria dizer e procurei na memória, algumas questões que pudessem justificar tão categórica afirmação do jovem “Tó Zé”, que de seguro tem muito pouco – não parecendo haver no mercado ansiolíticos que lhe aplaquem as ânsias em que anda, para se meter em S. Bento.

Coitado dele e de nós…

Escarafunchando no baú da História – que, seguramente, a rapaziada das “Jotas” não tem tempo sequer de entreabrir – verifiquei que o “Estado Novo” se institucionalizou em 1933, com a aprovação, em plebiscito, de uma nova Constituição – consulta popular a que nenhuma outra Constituição portuguesa foi sujeita, até hoje, desde 1822, inclusive a de 1976 (cujo Parlamento onde se discutia, chegou a estar cercado por uma multidão ululante).

Antes, porém, (de 1933) tinha havido três “ditaduras”: a primeira apenas militar, entre 1926 e 28; depois uma ditadura financeira, de 1928 a 32, a que se seguiu uma ditadura política entre aquela data e o ano seguinte.

E porque terá havido uma ditadura militar?

Bom, talvez o Dr. (creio que o posso tratar assim) Seguro não acredite mas Lisboa, naquele tempo, parecia a Bagdad actual, com bombas a rebentar nas ruas e tudo!

É possível que os seus mestres políticos se tenham olvidado de lhe dizer, mas tal era resultado da “balbúrdia sangrenta”, como antevira Eça, em que se transformara a I República que, em 16 anos conheceu 45 governos, dezenas de golpes e contra golpes militares, com civis à mistura; assassinatos políticos q. b. (incluindo um PR e um PM), participação escusada na frente de batalha europeia da IGM e a maior conflitualidade político- social (sobretudo nas grandes cidades), que causou grande disrupção na vida económica e uma bancarrota crónica, nas finanças, em todo o mundo português.

 Por junto o país estava exangue e desqualificado em termos internacionais.

Este tinha sido o resultado trágico da implantação da República a qual, segundo os seus próceres iria trazer o paraíso a Portugal.

O Partido Republicano nasceu num ambiente liberal (e de liberalidade) e podia actuar e exprimir-se à sua vontade. Mas isso não lhe bastou: sem qualquer razão que o justificasse, tentou subverter a sociedade de então, atacou miseravelmente a Família Real e, ajudado por uma organização secreta de cariz violento (a Carbonária), provocou atentados, tentativas de golpe de estado e acabou manchado com o sangue do crime ignominioso, do regicídio.

Com estes antecedentes escabrosos não admira que a República tenha dado no que deu.

Porém, já antes a Monarquia Portuguesa, antiga de 700 anos, ficou ferida de morte, após a implantação do Liberalismo, em 1820; a expansão dos ideais da Revolução Francesa, o ataque à Igreja e três guerras civis.

Pior do que tudo isto, todavia, foi que a Nação Portuguesa ficou refém e foi pasto das sociedades secretas, maçónicas, que quebraram a unidade da Pátria e minaram os esteios da antiga nacionalidade.

Enfim, os desastres e as barbaridades foram tais e tantas que se contam pelos dedos os portugueses que se aventuram pelas páginas do século XIX, que é aquele que a maior parte dos compêndios de História rapidamente saltam, sem embargo de merecer o mais demorado estudo e ponderação.

 Creio que não necessito ir mais atrás para enquadrar o que exponho.

Não sei como o Dr. Seguro – e o rebotalho esquerdoíde que por aí andou, anos a fio, a falar da “longa noite” – qualifica as épocas que muito pela rama descrevi, mas como chama ao Estado Novo um período negro da História de Portugal, por certo que este teria que ser pior do que aqueles; e, relativamente ao que vivemos, então nem se fala…

 Fomos, novamente, ao baú da História e saiu isto.

Em menos de dois anos o Dr. Salazar – de longe o principal obreiro e ideólogo do Estado Novo – equilibrou o orçamento (cujo “deficit” e dívida eram, apesar de tudo, menores do que actualmente), o qual nunca mais “descarrilou” até 1974, ano em que, salvo erro, o escudo era a sexta moeda mais forte do mundo; pagávamos a pronto; tínhamos o crédito que quiséssemos, sem haver “ratings” que nos tolhessem, havendo em cofre 50 milhões de contos em divisas e mais de 800 toneladas de ouro.

Tudo isto apesar da depressão de 1929; a crise da libra, de 1931; a Guerra Civil de Espanha (1936-39); a II GM (1939-45); 14 anos de operações militares em larga escala, em três teatros de operações diferentes (1961-74) - fora a questão da Índia (1954-61) e ainda devolvemos, em “cash”, em 1962, o pouco que usufruímos com o Plano Marshall…

Passemos à Economia.

Em 1926 a Economia, como tudo o resto, estava arrasada em todos os sectores. As próprias infraestruturas existentes – estradas, portos, caminhos - de - ferro, comunicações, transportes, etc., que tinham tido algum desenvolvimento no fim da Monarquia Constitucional, estavam num estado lastimoso. Algumas delas e outros serviços, tanto na Metrópole como no Ultramar, estavam em mãos estrangeiras, sobretudo inglesas.

 Aliás, o País estava, na altura, perfeitamente colonizado economicamente pela Inglaterra e, culturalmente, pela França. Também foi o “Estado Novo” que operou essa “descolonização”…

Com as Finanças em ordem, deu-se início à recuperação das infraestruturas atrás apontadas – sem as quais a economia não se desenvolve – e cuidou-se do sector primário, pois este é a base de tudo o resto e é necessário dar de comer à população todos os dias…

Parece que os políticos, antepassados recentes do Sr. Seguro, se esqueceram destes pormenores!

Quando as infraestruturas estavam prontas, nomeadamente a energia, começou a implantar-se a indústria. E, pela 1ª vez desde Afonso Henriques, gizou-se um plano (chamado de fomento), a partir de 1951, devidamente estruturado, estendido no tempo e sustentado, que permitiu desenvolver o sector secundário e, acompanhando-o, o terciário.

Tal veio a desenvolver-se, sempre positivamente, não sendo sequer prejudicado pelas agressões ultramarinas a que nos sujeitaram.

Em 1973 crescia-se a 7% ao ano e em Angola e Moçambique era superior.

Não se fez tudo o que era preciso fazer, mas fez-se tudo com calma, com segurança, institucionalmente e com critério.

Não há notícias de escândalos com negociatas, “comissões” individuais ou para o partido, derrapagens, engenharias financeiras tipo “PPPs” ou outras.

A subversão comunista estava posta em sentido, as multinacionais não faziam o que queriam e o capital estrangeiro não mandava no Governo.

A corrupção, não sendo inexistente, era combatida e estava controlada.

Tudo isto se conseguiu porque havia ordem nas ruas, apesar das “quarteladas” se terem feito sentir até aos anos 40 – após o país ter estado, na prática, em guerra civil por mais de um século, não era fácil acabar com a agitação de um dia para o outro – e porque o governo governava sem ter que passar a vida em lutas político-partidárias estéreis e fratricidas.

Em termos diplomáticos o País retomou o seu normal entrosamento na vida internacional, não se limitando ao exercício das relações internacionais, como hoje maioritariamente acontece. Tinha interesses a defender e defendia-os.

Atingiu até, picos de excelência, nomeadamente durante a Guerra Civil de Espanha, na II GM, na entrada para a OTAN, para a EFTA e quanto ao acordo com a CEE; e na defesa das parcelas ultramarinas, que grande parte da comunidade internacional queria subtrair à soberania portuguesa.

Neste âmbito só há a lamentar a perda do Estado Português da Índia, e só ao fim de 14 anos de patifarias culminando com um deplorável uso da agressão militar. Mesmo aqui não se pode acusar os órgãos de soberania de qualquer comportamento antipatriótico.

Não consta ainda, que qualquer entidade estrangeira tenha interferido na condução da política nacional nem que o Governo Português alguma vez solicitasse ajuda seja a quem fosse.

Por acaso o Dr. Seguro imagina o FMI ou a “Troika” a passear-se no Terreiro do Paço no tempo da “outra senhora”?

Tentando perceber o imaginário do líder do PS, será que ele pensa que os tribunais há 50 anos levavam dez, para julgar um assunto simples, como agora acontece?

Que a Segurança Social é uma invenção pós abrilina?

Que os alunos e os pais dos mesmos batiam nos professores, como acontece um pouco por todo o país e não apenas na Musgueira?

Ou que muitos professores deviam era estar no lugar dos alunos e que muitos destes chegam ao 12º ano a saber menos do que eu sabia quando fiz a 4ª classe?

Pensará que as crianças ficavam fechadas em casa, ociosas a comer guloseimas e hidratos de carbono, frente a um visor qualquer, em vez de virem brincar para a rua com os amigos?

O Dr. Seguro pensará que se andasse a passear em meados dos anos 60, no auge da chamada revolução sexual, do movimento hippie, e da porcaria que representou o Maio de 68, em França, encontrava alguém a injectar-se nas ruas da Mouraria?

Pensará que os cuidados de saúde só passaram a existir depois de terem inventado o Serviço Nacional de Saúde? (uma coisa, aliás, bem pensada, mas porque só agora começou a ser controlado e aferido, está em vias de colapsar).

Diga-me, Dr. Seguro, o que lhe vai na cabecinha para considerar, em qualquer área da sociedade, tais tempos como ominosos?

Ah, creio finalmente ter percebido um sussurro: o regime não era democrático!...

        (Continua)

Pergunta d'O Diabo

MARINHA TV - "Servir Portugal no mar"

Novo vídeo promocional da Marinha. Recomendo vivamente.

 

https://www.youtube.com/watch?v=IbUq-MZBpBE

A bordo de um CANADAIR!!!

Eram estes que já deviam estar na FAP há muito tempo!
Mas como o cCEMs (Conselho de Chefes Militares) não tem tido estratégia para nada, os políticos odeiam a tropa e a FA não tem por norma pagar comissões e entrar em negociatas, o resultado está à vista...

 

http://player.vimeo.com/video/48642618

O “INSTITUTO MILITAR DO COLÉGIO DE ODIVELAS”, OU FAZER HISTÓRIA?

Com o título “Fazer história” escreveu a Secretária de Estado da Defesa (SED), Dr.ª Berta Cabral (BC), um patético artigo no DN do pretérito dia 2. Parto do princípio que foi ela a autora.
 

Nele congratulava-se com o facto de, supostamente ter-se extinto a “última limitação de género da república portuguesa (em minúsculas, como no original), por se permitir que as raparigas possam frequentar o Colégio Militar (CM) (faltam ainda os conventos, seminários e colégios privados, mas não vamos hoje por aí).

Tal deriva da grosseira idiotice governamental que, através de um despacho do MDN, encerra o Instituto de Odivelas (IO)[1] – essa sim, uma realização histórica notável – fazendo passar as suas alunas para um internato/externato a constituir no CM, descaracterizando por completo esta outra, mais do que bicentenária instituição educacional e revolucionária (no sentido do Bem) para a época. E que se mantém actual!

Será que lhe irão chamar o nome que faz parte do título?

A ignorância e desfaçatez destes políticos, não tem fundo.

Que diz a senhora?

Começa por enumerar a primeira vez que uma mulher foi médica em Portugal e quando puderam exercer advocacia; algumas mudanças no código civil; as primeiras moças militares, para acabar mencionando a dama que pela primeiramente foi nomeada SED (ela), ocorrida há quatro meses.

Convenhamos que confunde coisas: a lenta evolução da sociedade no que diz respeito ao acesso a profissões e à cidadania plena das mulheres – o que acarreta, em simultâneo, vantagens, inconvenientes e consequências – com a obrigatoriedade do ensino misto no CM, que não é mais do que uma regressão civilizacional!

E qualificar a sua nomeação para SED como um facto histórico é de elementar mau gosto, a começar por ser “juiz em causa própria”.

Histórico porquê? O que o País ganha com isso? Era alguma causa importante? Bateu-se pelo lugar? Superou alguma oposição, questões legais, preconceitos, como arrostaram as protagonistas de alguns dos exemplos que referiu?

Ou foi simplesmente nomeada fruto de uma conveniência partidária, quiçá num processo de compensação por ter perdido as eleições nos Açores?

Antes de entrarmos na “regressão civilizacional” queremos lembrar à simpática SED que o facto de as mulheres terem tido acesso à profissão militar, sobretudo às especialidades directamente ligadas ao combate – o que além de escusado é algo anti - natura – não devia contribuir para qualquer entusiasmo da sua parte.

Então não se condenam as guerras e já não haverá homens suficientes a lutarem, que ainda se quer dar esse “privilégio” às mulheres?!

Refere as “extraordinárias enfermeiras paraquedistas, em 1961, que foram as primeiras a servir no Exército” (por acaso foi na Força Aérea – está a ver como serviu de pouco ter uma mulher como SED…).

Desconheço o seu grau de “feminista” (não confundir com “feminina”), mas presumo que não vai gostar do que vou dizer: é que no caso das “Marias” – como carinhosamente foram conhecidas – a sua principal razão de existência foi uma discriminação positiva (hoje chamar-lhe-iam sexista); isto porque fazia muito bem ao Moral de um ferido (e também aos que não estavam feridos) ter a seu lado o carinho e o jeito especial (maternal?) de uma mulher para o tratar. Era uma espécie de bálsamo.

Senão que diferença faria dos enfermeiros do género masculino?

E sabe porque correu tudo muito bem?

Porque era pontual e específico, foi tudo muito bem organizado e as enfermeiras foram formadas e mantidas no seio de uma das unidades mais capazes e disciplinadas que possuíamos.

Tudo ao contrário da precipitação, perfídia e mau instinto como toda a actual situação foi cozinhada!

Por acaso BC já terá ouvido falar de um “grandioso” projecto imobiliário/turístico, em estudo na Camara de Odivelas, faz tempo, em que as instalações do IO são parte?

Vamos então analisar porque a afirmação que faz de que “ as mulheres têm juridicamente os mesmos direitos do que os homens, mas não podiam, até agora, estudar no CM”, é uma regressão civilizacional.

A falácia descortina-se a léguas e começa por representar uma diminuição de opções. Qual será o problema de haver separação de sexos, mutila? Ou o que se quer mutilar é a própria Instituição Militar?

As raparigas (menores) não poderem frequentar o CM em nada lhes tolhia os direitos. São opções distintas. Além disso as moças têm mil e um locais onde podem ter ensino misto e outras (poucas) onde podem optar por ensino só feminino.

Mesmo a educação militar que há no CM, também já há muito, foi extensiva ao IO.

Falácia também, porque era recíproco, isto é, os rapazes também não podiam frequentar o IO!

Mas, com o encerramento do IO – o que Deus não permita – o problema põe-se ao contrário: os rapazes já não podem matricular-se naquele colégio. Ficam discriminados…

Já agora, porque não defende, outrossim, que as camaratas sejam mistas? Ou até, que haja vagas obrigatórias para transexuais, bi, ou qualquer outro género “hermafrodita”? Será por serem menores?

Mas nesse caso porque é que o mesmo critério não se aplica ao género feminino e masculino?

Poupe-nos BC, se há o direito de haver escolas mistas porque não pode haver o mesmo direito para outras, que o não sejam?

Pelos vistos e à falta de mais argumentos (a não ser a falácia das contas, já por outros desmontada) o MDN – com a aparente demissão e, ou, conivência silenciosa e lamentável, das chefias militares – reduz tudo a uma questão de género!

Que indigência mental é esta que visa acabar com um colégio – do qual não se conhece passivo de qualquer espécie – cuja existência só é ultrapassada por 15 países que, para além de Portugal, têm a sua fundação ou independência anteriores ao CM?[2]

Com que direito, em nome de uma suposta modernidade, modas passageiras ou de igualdades espúrias [3], se quer destruir o património material, moral e espiritual da Nação Portuguesa, com um simples despacho, baseado em estudos de opereta?

Já repararam que estes políticos além de serem incapazes de resolver um, que seja, dos graves problemas que afectam o nosso país, ainda passam a vida a inventar problemas onde não os há?

Fazer História?

Doutora Berta Cabral faça um favor a si mesma: vá para casa, reflita um pouco e dedique-se a algo para que tenha jeito.

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[1] Escola de excelência, de características únicas, fundada em 1900.

[2] Um na América, os EUA; quatro na Ásia, Japão, Irão, Nepal, e Tailândia e 10 na Europa, incluindo Andorra, mónaco e São Marino. Dados fornecidos pelo ex-aluno nº 134/1945, que não conheço, mas a quem tiro o chapéu.

[3] O Homem e a Mulher serão sempre diferentes em termos fisiológicos quer em sentimentos, e não há poder na Terra para mudar isto!

ATACAR A SÍRIA?

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O NOVO CHUMBO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

E vão cinco!

Grande sururu, já recorrente.

Não se entende bem toda esta algaraviada.

Vamos tentar reduzir a termos simples todo este imbróglio.

No regime político em vigor a Constituição da República (CR) é a matriz de todo o edifício legislativo que lhe é subjacente e vai enformar toda a vida política, económica e social da Nação.

É isto a que se pode resumir o tão proclamado “estado de direito democrático”: o império da lei – “dura lex sed lex”…

Não conheço, todavia, nenhum regime/sistema político que não reclame tal, para si, conhecem?

Logo, aplicando um silogismo simples – que se aprendia no antigo 3º ciclo dos liceus – se infere e conclui que, quem elabora as leis (AR e Governo), e quem as promulga (o PR), devem ter isto em mente.

Pode-se gostar ou não (eu não gosto) da CR mas, nesse caso, só há uma coisa a fazer, que é mudar a Constituição.

Pode dar-se o caso, ainda, da CR poder estar mal redigida, no sentido em que alguns dos seus artigos são facilmente susceptíveis de diferentes interpretações (no que concordo). Mas, nesse caso, também se deve aplicar a fórmula da revisão.

Aliás, a CR já foi revista sete vezes e, pelos vistos, não lhe encontraram assim tantas aberrações…

Pode, outrossim, entender-se que o Tribunal Constitucional (TC) está mal estruturado, regulado e, ou, nem se justifica (tese que comungo), a ser assim reformem-no, extingam-no, arranjem outra solução, etc..

O que não parece curial é criticar-se ou querer obrigar os juízes a decidir contra a sua consciência, ao sabor das contingências, ou contra a CR. Essa é a sua função e para a qual são (principescamente) pagos.

Pensar-se-á que o sistema político está bloqueado (e está) e que deste modo não se pode governar, etc.; “hélas”, então não se enche a boca (os écrans, as publicações e os microfones), a dizer que em Democracia há sempre soluções para tudo?

Pois, só podemos sugerir que ponham em prática o que vendem nas prédicas.

 

Finalmente, muitos defendem que a situação é de emergência, que os dados mudaram, que os pressupostos são outros, etc. (argumentação com a qual não posso deixar de concordar), mas então assuma-se que assim é e aja-se em conformidade. Restando saber como: suspende-se o Parlamento? A CR? Decreta-se (quem?) o estado de emergência? De sítio?

 

Os Partidos, em vez de se andarem a escavacar, unem-se e fazem um governo de Salvação Nacional (ah, ah, ah) e comprometem-se numa estratégia a 10 anos (mais ah, ah, ahs)?

 

Alguém consegue pôr a Nação (se é que ainda se liga a isso) a trabalhar coesa para se salvar a si mesma?

 

Nada disto parece estar no horizonte de nenhuma força ou agente político. Lá chegaremos.

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Enquanto não chegamos vou, por desfastio, deixar umas perguntas meio estúpidas. Vejamos:

O acordo realizado com a “Troika” é constitucional?

Porque é que, até hoje, ainda ninguém requereu a sua constitucionalidade? Não era por aí que se devia ter começado?

Desde o simples transeunte, passando pelo professor universitário e acabando nos governantes, não andam todos a dizer – placidamente e sem a menor ponta de incómodo, acrescente-se – que estamos em situação de “protectorado”?

Isto não quer dizer que a nossa soberania está (eufemisticamente) limitada?

Relembro, então, o artigo 1º da CR (que 99% nunca deve ter lido, ou sequer desfolhado – grande democracia!): “Portugal é uma República soberana…”; Artº 2º “A República Portuguesa é um estado de direito democrático, baseado na soberania popular…”; Artº 7º, nº 1 “Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência Nacional…”

Afinal em que ficamos?

Ainda no mesmo artigo lê-se “Portugal rege-se… da não ingerência nos assuntos internos dos outros estados…”; então nós não nos metemos com ninguém, mas admitimos que uns “cobradores de fraque” apareçam pelo Terreiro do Paço, botar fala sobre o que devemos fazer e depois vão reportar aos seus amos, o nosso comportamento?

Algum “filho d’algo” fará o obséquio de me elucidar?

Vou mais longe, mesmo sem poder ostentar qualquer pergaminho de constitucionalista, arrisco-me a dizer que a própria CR é, ela própria, inconstitucional!

Senão vejamos: o Governo não assinou, em tempos, o Tratado de Maastricht, que põe em causa a soberania nacional?

As diferentes revisões que consubstanciaram o articulado do Artº 8, relativamente ao Direito Internacional (demasiado extenso para se transcrever), não prefiguram uma contradição insanável quanto aos artigos apontados supra – e a outros, nomeadamente aqueles relativos à Defesa Nacional?

O Tratado de Lisboa, assinado com grandes manifestações de gáudio, não entra pelo mesmo caminho, nomeadamente – e salienta-se isto – ao alienar soberania e a deixar que nos roubem o Mar, ao passar a exploração de todos os seres vivos da ZEE para a responsabilidade de Bruxelas?

Recorda-se, ainda, a CR no Artº 5º, nº 3 “O estado não aliena qualquer parte do território português ou os direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras”!

E frisa-se que este artigo é o único (creio) que existe em todas as nossas constituições, desde 1822…

Não entenderão os leitores, que vivemos uma grande balbúrdia falaciosa, e tudo sendo feito sem que se informe devidamente a população e sem se referendar seja o que for?

Grande Democracia!

Com tanta discussão sobre a CR – que melhor parecia chamar-se “Constituição para a Nação Portuguesa” – porque é que estes aspectos não aparentam preocupar ninguém? Afinal a CR é só importante para alguns temas e conveniências?

Questão final: para que serve, objectivamente, obrigar os militares (GNR incluída) a jurarem “cumprir e fazer cumprir” a CR?[1]

O que é suposto eles fazerem, e como, em termos práticos, relativamente a estes assuntos, nomeadamente quando a CR não for cumprida?

Enfim, desejo-vos a todos, sonhos cor-de-rosa. Haja Deus.

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[1] Curiosamente o “Juramento” da PSP é omisso quanto à CR…

ERROS NACIONAIS DRAMÁTICOS

“No antigo regime havia a exploração do homem pelo homem. Agora vai ser tudo ao contrário…”

Anónimo
 

Embora a confusão seja muita e o clamor mediático intenso, a maioria da população já se apercebeu das sérias dificuldades em que Portugal – e não “este país” – está metido, apesar da percepção da grandiosidade do desastre político/económico/financeiro/social e suas consequências futuras, resulte difusa e de compreensão assaz difícil.

Um sentimento existe já, e está consolidado: revolta e desconfiança relativamente a toda a classe política e descrença no sistema de justiça. Numa palavra, o Estado deixou de ser uma pessoa de bem.

A situação ainda não se tornou “explosiva” porque acreditamos existir um “má consciência” em grande parte da população por ter colaborado ou aproveitado, com o “sistema” e intuir ter sido complacente e descuidada relativamente a encolher os ombros a muita malfeitoria que foi sendo feita e saber perfeitamente que andava a usufruir de um nível de vida para o qual não existia correspondência com a riqueza produzida.

A “festa” acabou há três anos mas a austeridade está longe de estar a ser distribuída equitativamente.

Dirão os cínicos que o mundo nunca foi justo mas espero que os de boa vontade, queiram retorquir que não podemos ficar satisfeitos com isso.

Já muitas análises foram feitas sobre as causas e razões, tanto internas como internacionais, pelas quais chegámos ao poço sem fundo onde nos metemos, como país e como pessoas desse país, pelo que não iremos gastar mais cera com esse defunto.

Mas não posso deixar de frisar que se devem retirar sínteses de conhecimento do que se passou e que devem ser apuradas responsabilidades em todos os âmbitos adequados.

Para aprendermos algo para o futuro, exercer justiça e servir de exemplo.

Coisa que, até agora, ninguém com responsabilidades intentou fazer.

Dando-se conta de que a conjuntura já não permitia iludir a situação com os habituais passes de mágica demagógica; propaganda mediática e engenharia financeira, o governo do engenheiro (?) Sócrates - de cuja parte final da “crise” foi o principal responsável – resolveu pedir ajuda financeira ao exterior: ao FMI, ao BCE e à Comissão Europeia.

As razões porque foram pedir dinheiro a estes e não a outros, nunca foi devidamente explicado nem, até agora, se equacionou publicamente outras alternativas.

Quando se negociou com os enviados da “Troika” – obviamente, gente muito conhecedora da realidade nacional – cometeu-se um erro capital e, na sequência, um outro que individualizarei entre os muitos que me parecem existir.

Quando “alguém” deve dinheiro a alguém, seja pessoa singular, uma qualquer entidade ou um país (representado pelo seu governo) combina com o credor duas coisas: o juro, se algum, e o prazo, em “tranches” ou não, em que se efectuará o pagamento.

Ora o governo – se quisermos, o Estado Português – não fez nada disto, sujeitou-se aos juros (pagos à cabeça) e aos prazos que nos quiseram impor e não só isto: baixou-se a implementar medidas que nos sussurraram e acocorou-se a que, de quando – em - quando, lhe viessem espiolhar as contas e verificar os trabalhos de casa.

Mais ainda: sempre que necessário dobra a cerviz para receber umas palmatoadas e umas orelhas de burro.

Em 1928 um governo em pior situação político-social, também foi confrontado com exigências semelhantes por parte da Sociedade das Nações – a “Troika” da altura – mas ainda encontrou arrimo e dignidade para as recusar.

Aos actuais, apesar do buraco financeiro ser muito maior do que nos anos 20 – seria até interessante e ilustrativo comparar-se, seriamente, os números de então e de agora – e de já não haver uma “Lunda” onde ir buscar um saco de diamantes, nem devem ter parado o tempo de um pestanejar de olhos, para equacionar a hipótese…

Enfim, pequenas diferenças.

A partir deste pecado capital o país, que já tinha perdido a sua credibilidade e liberdade financeira passou, outrossim, a perder a sua liberdade política e económica. E o que mais adiante se verá.

A única diferença entre esta situação e ter uma esquadra inimiga a bloquear-nos os portos é que a fórmula adoptada dá menos nas vistas!

Acordada esta cavalidade-mor, outras se lhe seguiram em catadupa.

Nestas – embrulhadas na falta de liderança, exemplo e justiça – destaca-se o esbulho/confisco de parte dos vencimentos e pensões.

Este facto tem sido amplamente denunciado por parte de cidadãos, entidades e forças políticas, mas não se tem posto o enfâse num aspecto que é este: as medidas de austeridade e outras (sem excepções!) a estabelecer para combater a “crise” – de que os políticos são responsáveis a 90% - devem focalizar-se nos impostos (devendo estes incidirem prioritariamente no consumo e não no trabalho), e nos aumentos dos bens transacionáveis e não no corte/retenção daquilo que representa o valor retributivo do salário/pensão, fundamentais à vida e sobrevivência de todos os indivíduos/famílias.

Dá-se ainda um doce a quem apresentar um argumento válido para que, até agora, não se tenha apostado minimamente no empréstimo interno e o combate à fraude fiscal caminhe a passo de caracol…

Dirão novamente os cínicos, agora transvertidos em “pragmáticos”, que vai dar ao mesmo, mas tal não é verdade.

Ao cortar atrabiliariamente um vencimento/pensão (porquê 10% e não 20%, 30%, ou?), o Estado exerce uma prepotência tirânica sobre o cidadão – com a agravante de fazerem o contrário do que prometido nas campanhas eleitorais/programa de governo; quebra um vínculo de confiança contratual fundamental e cerceia calamitosamente a liberdade individual em dispor dos seus bens, conforme o seu juízo da situação.

Abre, ainda, portas para as mais indiscriminadas aleivosias despóticas, pois o que os pode impedir de, a seguir, confiscarem os bens não fiduciários das pessoas? Aliás já o andam a fazer com as casas, através do aumento escandaloso do IMI e da cada vez maior impossibilidade de cumprimento dos empréstimos bancários!

E que fazem com o dinheiro que nos sugam? Pois desbaratam-no nos negócios ruinosos em que foram agentes, colaboradores ou decisores e que agora o desgraçado do contribuinte tem que pagar!

Isto é verdadeiramente intolerável e nunca foi exercido em nenhuma época histórica mesmo por um ditador sanguinário sem que, ao menos, houvesse uma qualquer condenação!

A nós cidadãos acusam-nos de quê?

Mesmo os mais esclarecidos e sensatos compatriotas, não parecem reparar neste verdadeiro escândalo, idem para os comentadores encartados.

A população anda aturdida com a vida e tem deixado que a tratem como a rebanho de ovelhas, ao passo que o seu instinto de sobrevivência lhe vai dizendo que se aguente com as suas economias e a família, emigre e, ou, a esperar que seja a pessoa do lado que intente fazer algo que também a beneficie, sem correr riscos ou incómodos.

Mas as coisas não poderão continuar, apenas, nesta senda… 

Em síntese, o futuro próximo e a médio prazo do país, só nos reserva uma realidade que é a de sermos pobres (como se paga uma dívida exorbitante que aumenta milhões de euros por dia, não me dirão?).

Essa realidade, porém, tem duas vias: a de sermos pobres e escravos, ou sermos pobres e tentarmos reganhar o nosso espaço de liberdade e, com juízo, podermos dentro de umas poucas décadas, sermos razoavelmente livres e remediados. Não parece haver mais nenhuma via.

Pelo que se tem feito, a maioria da classe política optou, sem escrúpulo e decididamente, pela primeira hipótese e está a arrastar a Nação com ela.

Deixo-vos com Goethe “Ninguém é mais escravo sem esperança, do que aqueles que falsamente acreditam que são livres”.