OS SANEAMENTOS, OS DEPUTADOS… E O RESTO

Consta por aí que o Bloco de Esquerda (BE) vai apresentar um infame projecto de lei – o nº 249/XII – desenterrando o decreto-lei 173/74, de 26 de Abril (da Junta de Salvação Nacional), em que, ao seu abrigo, se “determina a reabertura da possibilidade de requerer a reintegração, por militares e ex-militares…” (art.º 1); que tal pode ser requerido “no período de 180 dias…” (art.º2.1) e, ainda, que “é igualmente aplicável aos militares e ex-militares que já tiverem sido reintegrados ao abrigo de outras disposições legais, desde que tenham sido lesados nas suas legítimas expectativas” (art.º 2.2).

Apetece dizer que a indigência ideológica e doutrinária do BE e o seu, aparente, ódio acrisolado à civilidade, dá nisto: estão constantemente a reinventar qual o sector da Sociedade que vão tentar esfrangalhar no dia seguinte…

Carecem de um tema “fracturante” quase diário, para que falem deles, como se tratasse de oxigénio para respirarem.

Têm, porém, obtido apoios e conivências em pessoas/instituições, que não se suspeitaria e apenas isso justifica que se perca tempo com semelhantes seres, mantendo a esperança que, um dia, o Espírito Santo também obre neles.

Cumpre explicar porque é que classificamos este projecto de lei, como infame.

Após a eclosão do 25 /4 (um golpe de estado ainda mal contado que, rapidamente, derivou em revolução anárquica), deu-se início a um furor de saneamentos, tanto a nível civil como militar, sem se terem observado as mais elementares normas de Justiça e, até, de simples bom senso.

Vamos ater-nos à parte militar.

À medida que o processo revolucionário se ia extremando, até transformar o país num “manicómio em autogestão”, o número de saneamentos foi aumentando sendo o seu “modus faciendi” cada vez mais expedito, aleatório e arbitrário. Isto para já não falar nas prisões…

Para quem tinha criticado tanto os “Tribunais Plenários”…

Veio o 25 de Novembro (de 1975) e os saneamentos continuaram. Agora era preciso “limpar” as fileiras…

Quando a vida política e social começou a serenar e se tornou evidente ser necessário tentar reparar as injustiças cometidas e apaziguar a casa portuguesa, começou a pensar-se em produzir legislação para reintegrar expulsos, reconstituir carreiras, amnistiar faltas, branquear comportamentos, etc.

Cometeram-se, todavia, dois gravíssimos erros (que julgo foram cometidos de forma consciente): não se levou ninguém a julgamento e não se objectivou suficientemente a legislação criada.

Ao não se querer julgar ninguém – e note-se que não se está a defender um julgamento político, ou de opções políticas, mas sim o de apurar quem cometeu crimes e, ou, não se pautou pelos “ditames da virtude e da Honra”[1] – meteu-se tudo no mesmo saco e enlameou-se a Instituição Militar por gerações, quiçá para sempre (quando se junta uma coisa boa com uma coisa má, não resultam duas coisas boas, mas sim duas coisas más...).

Quanto às leis, por serem mal feitas, deram origem às mais lamentáveis aldrabices; revelação de “anti - fascistas”, que nunca o foram e golpadas, onde se contam ultrapassagens hierárquicas, atribuição de pensões de invalidez indevidas, indemnizações escandalosas, reintegração e, ou, promoção de indigentes morais, e de indivíduos que tinham abandonado voluntariamente as fileiras para irem tratar da sua vida, para outro lado; mudanças de situação indevidas; olvido de casos de delito comum, etc.

Um “etc.” vasto e vergonhoso. Os casos contam-se às centenas e vão desde simples comerciantes por opção, rapidamente promovidos a coronel (com retroactivos), passando pelo célebre “major das batatas”, que virou figura pública destacada e finalizando no actor (frustrado) “Óthelo Fidel de Carvalho e Copcon”, salvo “in extremis” das garras da justiça, por uma amnistia presidencial.

Com o andar do tempo toda esta orgia de erros e oportunismos ganhou nome na gíria com o nome de “garimpo” e “garimpeiros”.

Seria ocioso tornar a elencar a legislação produzida (já o fiz uma vez e creio que não consegui ser exaustivo).

Numa palavra. O que tem presidido a toda esta sanha legislativa – que tem produzido efeitos até hoje, e já lá vão 38 anos – não foi nenhuma aspiração de Justiça, nem a salvaguarda do bom nome das FAs, mas sim o de passar um pano rápido sobre as lamentáveis ocorrências vividas, comprar consciências e sossego, através da distribuição generalizada de prebendas (poucos foram os que as recusaram, e aqui os saúdo), e sufocar a critica fazendo tábua rasa do Bem e do Mal.

A agravar a situação ainda se distribuíram subsídios vários (por ex., aos prisioneiros de guerra) e se fez demagogia barata com os ex-combatentes, outrossim com subsídios que prometem, dão e tiram – o país virou, aliás, um monturo eleiçoeiro à base da subsídio-dependência… - e oferta de medalhas a granel.

Tudo isto se passou frente aos olhos, ouvidos e narizes de todos, teve origem na chamada “Casa da Democracia”, e em governos supostamente escrutinados pelos deputados, e sem um “ai” de Belém. E sem que se tenha ouvido, também, um qualquer “isto está errado”, por parte da hierarquia militar, tão pouco das associações de militares.

Resulta daqui que o silêncio sobre este assunto não foi total, mas quase, e as injustiças relativas e absolutas aumentaram. E custaram (e continuam a custar) muitos milhões de euros ao erário público.

A única coisa que se tinha conseguido preservar foi o corpo de oficiais generais (a dança das reconstituições de carreira, parava neles), mas até isto se conseguiu romper aquando da promoção do Coronel Jaime Neves, a Major General, poucos anos atrás. Medida que nada veio acrescentar ao seu valor militar.

A consciência da maioria dos servidores das FAs não pode estar sossegada e muitos mantêm um estado de revolta latente contra as situações criadas.

O mais grave de tudo é que a Instituição Militar arranjou “telhados de vidro”, escusados, que concorrem para que esteja, há quase quatro décadas sem se conseguir dar ao respeito. O resultado está à vista de todos.

Por tudo isto os Senhores Deputados do BE – que, porventura, têm alguns ex-drogados ou “perseguidos” de género, a baterem-lhes à porta - bem podem meter a viola no saco e começar a limpar as mãos à parede.

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[1] Artigo 4º do Regulamento de Disciplina Militar