É SUPOSTO UMA CLASSE PROFISSIONAL MANDAR NUM PAÍS?

“Quanto mais corrupto é o Estado mais legislação tem!"

Cornelius Tacitus

(Senador Romano, 55 – 120 AD)

A vetusta Universidade de Coimbra foi conhecida, durante séculos, por formar Teólogos, Bacharéis em Direito e Médicos.

Os primeiros passaram a ser considerados (mal) coisas do passado e tirando o Frei Bento Domingues – porque dizem que é de esquerda – não se lhes liga nada.

Os médicos evoluíram do saudoso João Semana, para o tecnocrata turbo-jet que dá consultas em 10 sítios diferentes (menos na província, já se vê), ou passa a defender o Serviço Nacional de Saúde desde que lá ganhe mais em horas extraordinárias do que em vencimento (Isto está um pouco caricaturado, mas quem está fora disto, deve sentir-se uma espécie de entalado).

O acesso à profissão continua regulado, a conta – gotas, entre médias de entrada na Universidade e Ordem dos Médicos, aleatoriamente equilibrado com contratações espúrias de estrangeiros.

Como tratar (bem ou mal) da nossa saúde, dá nas vistas e, de há uns anos a esta parte, também dá processos em tribunal, lá se tem tentado manter a formação dos profissionais de saúde e a sua actividade num patamar aceitável de qualidade.

Além do mais, como a prática virou negócio chorudo (como tudo), há que evitar que a clientela se mude para a concorrência.

E como o grau de especialização e profissionalização é muito grande, e exige prática, tais factos impedem que os médicos tenham outras actividades que vão para além de um ou outro hobby. As excepções só confirmam a regra.

Já com os bacharéis em Direito tudo vai de vento-em-popa. Como sempre.

De facto sempre existiram lugares para os homens das leis, já que nunca faltaram litígios e a administração da Justiça cada vez mais passou a fazer parte dos atributos do estado moderno.

Além do mais como a aplicação da lei é transversal a toda a sociedade, nenhuma empresa ou órgão do estado pode, hoje em dia, prescindir de a conhecer, interpretar e aplicar (ou torpedear…).

Por de trás de tudo, temos a Política.

A actividade política parece ser o paraíso de qualquer bacharel em Direito. Sobretudo a partir da altura em que apareceram os Partidos Políticos o que, em Portugal, ocorreu a partir de 1822.

Para conhecimento do que foi a saga política dos bacharéis em Direito, no século XIX, por ex., basta ler as saborosíssimas páginas que os maiores escritores da época nos deixaram…

Ou seja, um “bacharel” em Direito nunca está desempregado, isto é, não estava, pois após 1974 desataram a licenciar faculdades de Direito a esmo (chegou-se a ter 27!), o que representava um bom negócio – é apenas necessário umas salas apresentáveis, os Códigos Civis, Penais e do Trabalho, carteiras, papel, lápis e pouco mais – de que resultou passar a haver licenciados em Direito em densidade por quilómetro quadrado, superior àquilo que era permitido na lei da selva.

Mesmo tendo em conta a exponencial multiplicação das estruturas judiciais e do número de processos que a obstrusa textura de códigos, leis e estruturas, originou.

Mas voltemos à política. Porque será que sempre existiu tanta apetência dos licenciados em Direito pela Política – sobretudo a partidária – o que não tem paralelo em mais nenhuma profissão?

Seria curioso fazer-se uma estatística para saber quantos políticos houve, oriundos de diferentes profissões (arquitectos, diplomatas, militares, engenheiros, médicos, artistas, etc.), nos últimos 200 anos, em comparação com os licenciados em Direito! (Estudo à parte deve ser feito para o período do Estado-Novo, que tem características próprias).[1]

As principais razões parecem residir, em primeiro lugar, na própria essência da aprendizagem: o estudo, elaboração e interpretação das leis; um político quando tem um projecto de reforma ou inovador, toma uma decisão, que primeiro que tudo é criação de Direito e, por isso, transformada em acto normativo.

As sociedades são regidas por normas jurídicas!...

Em segundo lugar, porque o licenciado em Direito é suposto saber escrever, interpretar e falar, bem. Sobretudo falar bem.

É sabido que o dom da Oratória é apanágio de sempre, da Igreja e dos Tribunais: na primeira por ser essencial à conversão dos gentios e no combate às heresias; na segunda, por ser essa capacidade indispensável ao convencimento de testemunhas e juízes.

Transposta para a Política esta “ferramenta” permite desafiar os vendedores de banha da cobra, relegando-os para aprendizes de feiticeiro; dizer uma coisa hoje e a sua contrária, no dia seguinte e obrar prodígios em explicar contradições insanáveis.

Tudo a bem do “povo”, é claro, sobretudo para o levar a votar bem…

Escrever bem também ajuda; um qualquer bom profissional de um outro ofício de nível académico equivalente consegue explicitar uma questão em meia dúzia de frases. Um homem do Direito, porém, não é ninguém se, para cada período pensado, não for ampliado para duas páginas…

Pelo meio interpõem-se umas quantas citações latinas e muitos “V. Exs. e outros títulos.

Não levemos isto a mal, pois devemos encarar tal facto à conta de uma praxis de séculos, sem dúvida um traço da idiossincrasia do múnus jurídico. Jamais se conseguirá mudar, nem que deixe de haver prateleiras para arquivar as resmas de folhas de cada processo…

Contudo, já virá mal ao mundo se esta capacidade frenética de escrever for utilizada para confundir os leitores, tornar as leis de entendimento complexo (ou de várias leituras), ou para inventar leis cheias de excepções e “alçapões”. Caracteristicas estas, muito caras a quem vai ou está na Política, com intuitos menos sérios.

O que de há muitos anos a esta parte me parece constituir a grande maioria, apesar de todos os comentadores terem o cuidado de afirmar o contrário.

Finalmente a predisposição do pessoal formado em Direito para exercer cargos políticos afigura-se estar relacionada com a disponibilidade e compatibilidade, que o exercício da profissão permite.

Um piloto não consegue manter as suas qualificações e ser político; um médico, ou opera ou vai ao Parlamento (mesmo com a gestão liberal de faltas, existente); até um eletricista se for para a política – apesar de poder fazer uns biscates fora de horas – terá dificuldade em voltar à sua profissão passados uns anos, etc.

Resta, à “vol d’oiseaux”, fazer menção aos militares por causa do estatuto absolutamente discriminatório de que gozam, já que para poderem exercer um cargo político têm que passar, previamente, à situação de reserva, donde já não poderão voltar ao serviço activo – o que não acontece com mais nenhum outro grupo profissional!

Temos, ainda, a questão das juventudes partidárias – que deveriam ser equiparadas a trabalho infantil e ilegalizadas – autenticas equipas de juniores como as dos clubes de futebol – que, mais tarde, até podem ser “comprados” por outros partidos… - especializados em coisa nenhuma (ao menos os juniores ainda aprendem a dar uns chutos na bola), a não ser em carregar a pasta ao chefe. Antigamente ainda aprendiam a colar cartazes, prática entretanto descurada pelo recurso a “outsourcing” de mão-de-obra de leste e brasileira.

E chegamos, assim, ao domínio político da sociedade portuguesa pelos bacharéis em Direito!

Note-se que não falo em Justiça, pois isso parece arredio de quase todos, ao contrário do exercício deletério do Direito, que parece fazer a delícia da maioria…

Em síntese:
Cerca de um terço dos deputados são licenciados em Direito (só os professores lhes fazem sombra) , sendo eles que parem (do verbo parir) parte das leis, fiscalizam todas e conferem autorizações legislativas ao Governo e Regiões Autónomas[2] ; o Governo, os ministérios, os gabinetes, as autarquias, tirando funções específicas, estão enxameados de licenciados em Direito; A PGR, que nos acusa, idem; quem nos “defende” são os advogados, obviamente licenciados em Direito; a Ordem desta classe, por via da notoriedade mediática dos seus bastonários, impõe a sua presença, quase diária nos meios de comunicação social, com destaque para os telejornais; quem nos julga são licenciados em Direito, especializados na função, os juízes.

Infelizmente a selecção e preparação destes profissionais que vão passar a gozar do direito de multar, castigar e prender os restantes cidadãos, está muito longe de nos dar garantias de adequação a tão singular função, actuando quase em roda livre, não prestando contas a ninguém à excepção do Conselho Superior da Magistratura, em condições muito específicas.

Inexplicavelmente o Poder Político permite-lhes que tenham um sindicato o que, representando os Tribunais um órgão de soberania, não lembraria ao estado-maior do Gungunhana.

Finalmente, “last but not the least”, apesar de todos os órgãos do Estado estarem abundantemente providos com licenciados nesta qualificação, que os deuses do Olimpo não desdenhariam, passou a ser moda encomendar estudos e pareceres – quando não as próprias leis – a escritórios especializados pejados destas distintas criaturas (que, nalguns casos acumulam com a função de deputado). Especializados, outrossim, em cobrar ao minuto.

Como pano de fundo de tudo isto e que virou, também, causa/efeito, temos:
- A irrelevância da maioria dos Ministros da Justiça;

- O conflito permanente em que estão envolvidos todos os órgãos que constituem o edifício da Justiça, em Portugal, com ataques frequentes na praça pública; 

-  A realidade dos tribunais estarem atolados em processos e a lentidão extrema em que despacham seja o que for;

- As prisões estarem a abarrotar (e não estarem lá nem metade dos que deviam estar…);

- A incapacidade revelada em se conseguir prender um político, ou alguém poderoso sobre quem recaiam suspeitas de corrupção ou, até, outros crimes;

- Não se conseguir fazer qualquer tipo de prevenção do crime, cuja principal razão é a da própria sociedade ter perdido a noção das referências morais e ter deixado de fazer censura cívica;

- O facto da maioria da classe política rodar entre partidos, escritórios de advogados, administrações de empresas públicas (e algumas privadas), banca e, também, lojas maçónicas;

- As leis serem feitas por quem vai beneficiar delas o que, à partida, impede que passe alguma que se possa virar contra interesses instalados.

Se toda esta gente, não tomou conta do país colocou-o, no mínimo, num colete-de-forças, em que os lugares de importância são apenas atribuídos em circuito fechado.

Ora tudo isto põe em causa os três pilares da Democracia Moderna, como os definiu Montesquieu: o poder executivo, legislativo e judicial, que se equilibrariam e vigiariam mutuamente – o que já de si representava uma falácia.

Ou seja, os três poderes resultam num só, detido cada vez mais, por cada vez menos pessoas – tendo havido o cuidado de manter as FAs (em extinção acelerada), as Forças de Segurança e os órgãos de investigação criminal, cirurgicamente fora de todo este circuito.

Quem pensar que esta realidade é sustentável ou que se resolve “democraticamente”, fará o favor de dar um passo em frente.

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[1] Existe um Estudo liderado por André Freire e Leite Viegas, em 2009, que pretende traçar o perfil dos deputados entre a Assembleia Constituinte e a actualidade.

[2] Artº161 da CR