O DR. JOÃO JARDIM PERDEU O NORTE?

Em artigo anterior criticámos a posição do Dr. João Jardim relativamente ao “buraco” financeiro do Arquipélago que governa em termos autonómicos, equacionando-o relativamente ao todo nacional. Gostaríamos de ter de ficar por aí. Infelizmente a incontinência verbal do infeliz “colonizado”, seja ela originada por reflexões maduramente pensadas; na emoção e calor do debate partidário ou em eventuais efeitos de eflúvios etílicos, obriga-me a voltar à liça.

Entre as muitas reacções não só ao buraco financeiro da “pérola” do Atlântico e à anunciada ocultação de informação sobre a mesma a quem dela carecia (por lei) de ser informado, o Sr. Procurador-Geral da República, veio tempestivamente afirmar publicamente, que iria proceder a averiguações, a fim de determinar algum ilícito criminal, entre os responsáveis da terra onde a batata se pronuncia semelha. O PGR está no seu pleno direito embora se lamente que tenha dois pesos e duas medidas, pois quantos buracos financeiros existem no País que nunca foram alvos da sua sanha justiceira?

Eis o texto do artigo 235 do Código Penal (CP) que dá para qualquer cidadão ser punido por abrir buracos financeiros:

“ Administração Dolosa

1. Quem, infringindo intencionalmente normas de controlo ou regras económicas de uma gestão racional, provoque dano patrimonial importante em unidade económica do sector público ou cooperativo, é punido com pena de prisão até cinco anos ou com pena de multa até 600 dias.

2. A punição não tem lugar se o dano se verificar contra a expectativa fundada do agente.”

Ora, caros leitores, se atentarem bem no texto do artigo, algum de vós acredita que alguém possa ser punido ao seu abrigo, a não ser que tenha um advogado muito incompetente?

Acresce a isto que, em termos políticos, não existe qualquer tipo de legislação que possa punir, ao menos em termos de intervenção cívica e eleição para cargos públicos, qualquer “artista” da nossa praça.

Antes pelo contrário, o sistema já provou à saciedade a sua perversão, pois permite a eleição de políticos sob suspeita de ilícitos. E a população que os elege, com este pano de fundo, está igualmente pervertida, e a Sociedade e o próprio Estado não se podem defender dos seus intentos ou interesses menos claros.

Portanto, ou se descobre uma alínea qualquer da lei, que permita uma condenação ou nos arriscamos vir a saber, lá para o ano 2050, que a actual investigação foi arquivada por falta de provas.

Por estas e por outras é que o Dr. João Jardim (e não só!) tem feito e dito aquilo que quer e lhe vem à cabeça. Mas mesmo numa sociedade profundamente doente e falha de princípios éticos e morais como a nossa (e todas as do mundo ocidental), há limites para tudo. Estamos a falar, como já devem ter percebido do espantalho da “independência” com que o ilhéu mor, auto-denominado “ser superior”, nos pretende ameaçar.

Isto representa uma chantagem inadmissível e não chega pedir por favor, ao dito cujo, como fez Marcelo Rebelo de Sousa na sua última charla, para não brincar com coisas sérias.

E não chega porque aquilo que o Dr. Jardim tem dito configura um crime de traição à Pátria.

Que aliás vem bem explícito e não se presta a dúbias interpretações, como é timbre de políticos desonestos ou de profissionais do Direito que não se importam de ser pagos para calar ou acusar eventuais vilanias.

Está no CP e reza assim:

“Título V – Dos crimes contra o Estado/Capitulo I/Secção I, Dos crimes contra a independência e a integridade nacionais; artigo 308: Traição à Pátria

Aquele que, por meio de usurpação ou abuso de funções de soberania:

a) Tentar separar da Mãe-Pátria ou entregar a país estrangeiro ou submeter à soberania estrangeira todo o território português ou parte dele; ou

b) Ofender ou puser em perigo a independência do País;

é punido com pena de prisão de 10 a 20 anos.

Ora tendo o PGR mandando levantar um processo de averiguações pelo atrás exposto, por maioria de razão, já devia ter aberto outro por estas inqualificáveis posições de S. Excelência o amante da Poncha.

E não devia ser apenas o PGR a actuar: o PSD já o devia ter demitido de militante e o PR devia dissolver o Parlamento da Madeira. E os chefes militares que, lembro, juram defender a Pátria com sacrifício da vida, já deviam, no mínimo, ter lembrado isto. Pois se julgam que tal está fora das suas funções, pensem bem, pois não está.

Há coisas inadmissíveis e esta é uma delas, nem que se creia que Jardim esteja longe de querer aquilo que, irresponsavelmente, afirma. Não tem graça, nem como piada de mau gosto.

A autonomia está a ser mal usada e tem que ser repensada.

Dr. Jardim ponha a mão na consciência e tenha vergonha na cara.

A INCRÍVEL FALTA DE PRINCÍPIOS DOS POLÍTICOS

Políticos portugueses entenda-se, já que com os outros poderíamos bem.

A actual crise financeira na Madeira é a última ponta visível do imenso iceberg de bandalheira financeira, corrupção, nepotismo, amiguismo e irresponsabilidade (democrática!), que tem varrido a sociedade e, sobretudo, o Estado Português, nas últimas décadas.

O agravamento da situação económica e financeira – após as duas primeiras intervenções do FMI, e que tiveram origem no cataclismo do pós 25 de Abril – começou por ser aritmética, com os governos Cavaco (a origem da coisa) passou a geométrica, aí por altura da época Guterres; passando a exponencial com o incrível consulado de Sócrates.

Pela primeira vez observou-se o Dr. Jardim a perder o pé, e a meter os ditos pelas mãos. Nem a sua habitual ironia, sarcasmo e destempero vocabular, conseguem disfarçar o incómodo e as coisas mais inverosímeis.

De facto o Dr. Jardim fez obra e não consta – até prova em contrário – que tenha feito qualquer enriquecimento ilícito, embora toda a família e amigos, não se possam queixar de alguma vez passarem mal ou terem problemas de emprego.

A obra feita reverte a favor das populações? Reverte, apesar de muita ser de utilidade duvidosa, ter implicações ambientais ou roçar a sumptuosidade ou o novo - riquismo escusado. Valoramos a obra feita, que no Arquipélago, qualquer mente honesta dará, no cômputo final, uma nota positiva.

Não é isso que está em causa, o que está em causa é que a obra feita não teve em conta as reais possibilidades económicas e financeiras da Região e do País. E foi feita à custa de empréstimos, muito para além daquilo que o senso comum aconselharia. Isto para não falar nas constantes derrapagens dos custos, que deveriam ser analisados em tempo. Não consta que faltem entidades para o fazer.

Ora, governar desta maneira não custa nada, nem mostra especial competência em nada (a não ser em “engenharia financeira”). Quando em cima de tudo isto não existe uma contabilidade credível e, aparentemente, se esconde ou escamoteia a realidade, o quadro fica todo borrado.

É neste estado em que se encontra o Dr. Jardim e o seu governo. É o único? Está longe de ser o único, o que teve foi azar já que a “bomba” noticiosa calhou num “timing” particularmente sensível.

Por todo o país não faltam buracos financeiros, deficits incríveis, crédito mal parado, confusão, desrespeito pelo Tribunal de Contas, falências, endividamento galopante, etc. Um desastre que obriga o país a uma das mais humilhantes provações da sua História. Superior, até, ao Ultimato inglês (ao menos aí o país reagiu!). Nem os Filipes se atreveram a tirar-nos a moeda! O facto do embaixador inglês, em meados de oitocentos se tenha sentado no Conselho de Ministros Português e o rendimento das alfândegas estivesse, por várias vezes, penhorado como garantia de empréstimos internacionais, se pode comparar à “Troika”. E o que mais adiante se verá.

Não parece haver grande vergonha em todo o país, a começar na classe política, pela situação lamentável e muito perigosa a que chegámos.

E não há vergonha porque os responsáveis de todos os desmandos têm permanecido inimputáveis e porque a Ética parece ter-se esfumado do nosso país.

De facto as coisas não acontecem por acaso. O Estado deixou de ser uma pessoa de bem. Tem destruído a soberania e as instituições que a preservam; retirou autoridade às forças de segurança e não consegue pôr o aparelho da justiça a funcionar minimamente – provocando alterações substanciais na segurança dos cidadãos – e foi destruindo, alegremente, o tecido económico tradicional português, sem arranjar quase nada que o substituísse. Fez erros estratégicos avassaladores em quase todas as áreas e acabou com a hierarquia nas relações pessoais e de trabalho, criando-se, assim, continuadas situações de impasse, e impedindo a execução eficaz/eficiente das decisões.

Os actores políticos não falam a verdade, por norma, e não cumprem o que prometem.

O Estado, através da maioria dos seus organismos, deixou de pagar as contas atempadamente como fazem as pessoas honestas. Às vezes leva tanto tempo a pagar que é como se não pagasse. Mas, sem qualquer vergonha ou resquício de arrependimento, massacra todo o cidadão com a máquina fiscal (à excepção daqueles que o sistema permite fugas – outra injustiça!) e cobra juros leoninos, uma hora depois de passar o prazo, por si determinado, para a colecta.

Isto resultou num gravíssimo problema de liquidez para todas as empresas que trabalham para o Estado ou com o Estado (e que em Portugal são a maioria), tendo como consequência constantes pedidos de empréstimo à banca, falências (raramente se apurando quais as que são fraudulentas), e cessação de pagamentos por parte das empresas a fornecedores e assim sucessivamente, entrando-se numa espiral em que nos aproximamos do estádio em que ninguém para a ninguém.

As consequências para as actividades económico-financeiras, creio, têm sido estarrecedoras.

Para além da falta de vergonha, ética e princípios, toda esta situação foi muito ajudada – se é que não tem aí a sua origem – no actual sistema político. Significa que, aquilo que legitima o acesso ao Poder é o voto das populações. Ora sendo o cidadão comum influenciável, individualmente e mais ainda em grupo, a verdade foi substituída pela demagogia e o possível, pelas promessas irrealizáveis. Para realizar promessas, mesmo aquelas que não interessam ao menino Jesus, é preciso dinheiro. Daí que as dívidas não parassem. O sistema, simplesmente, implodiu.

Poderá parecer, aos mais avisados ou ingénuos que é incompreensível que ninguém tenha dado conta do buraco madeirense (ou de outros) e, ou, das “manobras” para o esconder. Que fez o PR, a AR, o Parlamento Regional, o Banco de Portugal, o Tribunal de Contas, as inúmeras entidades reguladoras, que foram nascendo como cogumelos; os próprios “media”, tão ciosos da sua importância em denunciar o que está mal, etc.? São todos incompetentes ou distraídos? Não me cheira.

Estavam fartinhos de saber.

E estavam tão fartinhos de saber deste buraco e de outros (fora os que devem estar ainda a antecipar), que o Ministro das Finanças deste Governo resolveu, desde logo, ir mais além do que previsto pela “troika”. Aliás estou convencido que o buraco da “Pérola do Atlântico”, só veio a público, por causa da troika, senão sempre se arranjaria um jeitinho.

O que é crível é que quando se chega a determinadas questões “sensíveis”, as forças políticas e até os órgãos de soberania, encobrem-se uns aos outros pois, infelizmente, parecem ser todos “farinha do mesmo saco”. E lá diz o velho ditado, que “quem tem telhados de vidro, não atira pedras ao do vizinho”.

E é bem verdade.

Irá alguém ser punido no fim de toda esta farsa? Dificilmente. Não há leis nem vontade. A razão é simples: as leis são os políticos que as fazem, ora não há, ou irá haver nenhum político (a não ser alguém que esteja fora desta lógica partidária), que vá votar uma lei que possa vir, mais tarde, a responsabilizá-lo a ele ou a alguém do mesmo ofício, seja pelo que for.

Têm chamado a isto Democracia.

Nem sabem o mal que fazem.

MACÁRIO CORREIA: O NOVO ESTRATEGA DA DEFESA!

O Presidente da Câmara de Faro e destacado militante do PSD, Eng.º Macário Correia (MC) deu uma entrevista à Rádio Renascença, no dia 13 de Setembro, onde proferiu afirmações ofensivas, falaciosas e estúpidas, sobre as Forças Armadas e os militares.

Antigamente as coisas sobre as FAs e o seu relacionamento com a Nação, aprendiam-se na Escola, durante o Serviço Militar Obrigatório (SMO) e ao longo da vida, numa espécie de História falada que passava de geração em geração.

Hoje em dia a escola, parece que já não fala destas coisas, o SMO, infelizmente, acabou (nisso não houve problema em mudar a Constituição…), e o rápido fruir da vida em sociedade, cheia de estímulos e referências erradas, faz o resto. Concorre ainda, que a destruição da família tradicional impede que a maioria dos avós vá passando o testemunho aos netos.

O resultado, entre muitas outras coisas, é que alcandorámos pessoas a lugares que deveriam exigir um mínimo de competências e responsabilidade, a bolçar enormidades como é o caso de MC, pondo em triste evidência a sua ignorância e falta de educação. Pelos vistos não foi à escola, não foi à tropa e não teve um avô que lhe desse umas palmadas nos cueiros.

Observem o que esta portentosa inteligência e fulgurância política afirmou, a páginas tantas, na citada entrevista:

“Estamos a alimentar generais e oficiais superiores que não fazem praticamente nada”; “o mundo militar vive de mordomias e privilégios que devem acabar”; “vivem na ociosidade e sem qualquer produtividade”; “o mundo militar vive de mordomias muito curiosas”; “o que é que os oficiais superiores fazem ao fim do dia, de útil?”. E outros mimos.

O jornalista, para evidenciar a notícia, pôs em destaque que “Antes da Educação há que cortar nas FAs”.

Não há uma única verdade em todo o arrazoado de MC. Ora um indivíduo que não diz verdades, é mentiroso! E um cidadão e destacado autarca, que diz mentiras publicamente e com intenção de dolo – pois que se há-de inferir das ditas? – deve ser considerado no âmbito criminal.

E mesmo que seja corrente e supostamente aceitável, entre a classe política, que mentir ou dizer meias verdades faz parte do seu ofício, tal não consta, ainda, em nenhum código de honra, curriculum de instrução ou manual de virtudes militares.

Mesmo que os militares não fizessem nada, como defende o “califa” de Faro, ao menos nisto já levávamos a palma, à classe a que o senhor pertence.

E não costumamos dizer uma coisa hoje e amanhã outra, conforme a conveniência de momento, como MC recentemente fez, relativamente ao pagamento de portagens na Via do Infante. E estranha-se, ainda, que tendo na referida entrevista desancado os funcionários públicos chamando-lhes (claro que não são todos!!!), madraços e vigaristas, não ponha em ordem os da sua autarquia, que reconheceu também existirem.

Quando se manda cuspo para o ar, normalmente leva-se com ele em cima e quem diz o que quer, ouve o que não gosta. É o caso de MC.

Do que diz sobre as FAs e os militares, não vou esmiuçar, era dar-lhe confiança a mais. Ele que aprenda, que já tem idade para isso.

E que poderíamos retorquir a um conjunto de vacuidades que nada explicam e nada dizem, sobre a realidade que quis retratar a não ser o lançar do opróbrio sobre uma instituição fundamental ao Estado e à Nação, e aos seus – apesar das asneiras que sempre se fazem – mais fiéis e diligentes servidores? O senhor MC serve, ou trabalha? Sabe qual a diferença?

De facto a criatura não revelou nenhum defeito em concreto; não apontou nenhuma mordomia “curiosa”; não consubstanciou nenhuma crítica: limitou-se a ofender gratuitamente.

E, para se lavar por baixo, lá vem repetir a cassete, gasta de 30 anos, de que “não sou contra as FAs, defendo é que sejam reduzidas, competentes, bem apetrechadas (e pelo meio critica o equipamento, com a cara aquiescente da jornalista) e eficazes para as missões que têm de realizar. Para isso não são “precisos tantos”. Gostaram desta tirada?

Este ser multicelular é um fenómeno da natureza: promovam-no já a cabo quarteleiro (já que há generais a mais) e façam dele Ministro da Defesa!

Quanto aos oficiais generais e superiores, umas centenas no activo e uns milhares na reserva e reforma, deixo um alvitre para a resolução do problema: proponha a restauração da pena de morte e elimine-os sem dó nem piedade. Afinal, se até hoje nada fizeram…

Quanto a cortar nas FAs em vez da Educação, pensamos exactamente o oposto (e isto não é blague), e as razões explicam-se em duas penadas: nos últimos 20 anos os orçamentos e os meios do Ministério da Educação não pararam de aumentar; o que se tem vertido na educação, em euros foi, nos últimos 10 anos, superior a 7 biliões/ano (5 a 6% do PIB). Resultado obtido, a maioria das dezenas e dezenas de milhares de jovens lançados no mercado de trabalho, absolutamente impreparados para a vida em termos físicos, morais culturais e cívicos; um desperdício enorme; uma indisciplina e falta de autoridade que até dói; uma conflitualidade permanente, etc.

Ao contrário as FAs viram os seus orçamentos e meios diminuídos, ano após ano e, em simultâneo, as suas missões aumentadas (menos de 1.1% do PIB). Nunca tiveram imprensa favorável nem “cobertura” política. Têm aguentado tudo estoicamente e não deixaram de cumprir bem e diligentemente uma única das suas missões.

Tudo isto sem que o poder político lhes tenha proporcionado um mínimo de factores estáveis de planeamento.

Têm tido as melhores referências internacionais e ombreiam entre os melhores. É graças a elas que o Estado Português tem alguma visibilidade na cena internacional. Por isso senhor MC e senhora jornalista, quem precisa de reforço de meios não é o ME, são as FAs. Se tiverem dúvidas convidem-me para um frente a frente com o personagem e logo veremos, também, quem tem mordomias, se os militares, se a classe política em geral e os autarcas em particular; e quem tem pessoal a mais, se a tropa, se as autarquias. Aceitam o desafio?

Existe, porém, uma hipótese relativamente à causa do ataque de bílis do engenheiro: é que ele quando era Presidente da Câmara de Tavira – pelos vistos passa a vida a saltar de câmara em câmara – viu o Exército gorar-lhe uma negociata que pretendia fazer com a venda das instalações militares da cidade, a fim de lá ser instalado um “resort” de luxo.

Deixe lá, o “galo” incha e depois desincha. Meta-se naquilo que, supostamente, sabe fazer e preocupe-se com as rotundas, o caos urbanístico, a insegurança, os crimes ecológicos, o correcto atendimento aos turistas, a protecção civil, etc., da sua autarquia – trabalho não lhe falta – e vai ver que isso passa-lhe.

Não queira mandar para cima dos militares - que cumprem as suas missões sem alardes e se preocupam com assuntos que estão muito acima da sua formação - ónus e responsabilidades que não lhes cabem. 

Os militares nunca tiveram, não têm e não querem ter “mordomias”, apenas pretendem a justa retribuição às exigências da sua condição militar. E o mais importante de todos é o direito ao respeito.

O Eng. MC tem, em dívida, um pedido de desculpas à IM e aos militares. Uma dívida certamente mais fácil de saldar do que a da sua autarquia (que está falida).

A asneira, apesar de ser livre, tem que ser responsabilizada.

UMA CERIMÓNIA “PARA-MILITAR” ESTRAMBÓLICA

Não fora uma pequena local do DN, do pretérito dia 11 de Setembro e teria passado completamente despercebida a denominada cerimónia do “dia nacional das praças das FAs”, ocorrida em Almada (Feijó), no dia anterior.

A gente olha para isto e acha a coisa mais normal do mundo dado nos terem habituado, há muito, à “normalidade” das coisas mais inverosímeis.

Poderá parecer a alguns que o evento não vale uma preocupação e que falar nele é dar-lhe a importância que não tem. Pois não me parece ser nada assim.

O acto em si configura subversão pura, organizada pelos do costume. Esta subversão está ao serviço de forças que nunca desmobilizaram.

O evento decorreu junto do monumento ao “marinheiro insubmisso” construído no município de Almada (e apoiado por este), em 30/05/09, com a presença da Banda da Armada e um representante do CEMGFA. Reparem bem, dedica-se “ao marinheiro insubmisso”, o que é que isto quer dizer ou significar? Este marinheiro é um marinheiro militar e que se sabe a “insubmissão” não faz parte de nenhuma virtude militar. O que se quer atingir com isto? Será que vai na linha da proposta que entrou na CML para se fazer um monumento aos desertores?

Pergunta-se ainda, como podem os organizadores da “cerimónia”, autoproclamar ser o dia das praças das FAs, quando tal não tem existência oficial? A presença de forças militares significa que teve a aprovação da hierarquia militar e a cobertura do MDN. Será que isso quer dizer que vêem com bons olhos uma revolta nas hostes?

Já não bastava haver o aborto do dia do sargento, que sem qualquer cobertura oficial, se invoca (com ampla cobertura mediática) a 31 de Janeiro? Porque não se inventa também o dia do oficial? Ou de cada posto, ou de cada especialidade?

Subversão pura, caros leitores.

E se para alguns mais ingénuos, que apoiam ou colaboram nestas coisas, de boa mente, desesperados com os ataques insidiosos a que a condição militar tem sido alvo, desenganem-se pois não é assim que se resolve a situação.

Este tipo de eventos não devia ocorrer por duas ordens de razões fundamentais.

Em primeiro lugar, porque o Exército, a Armada e a Força Aérea, devem ser um corpo coeso, cada um e todos. Juntos, formam a Instituição Militar, cuja missão mais nobre, entre todas, não admite divisões. Tem de ser uma equipa cujo cimento moral é o Patriotismo e o sentido do Dever e os laços físicos chamam-se unidade de Doutrina e Disciplina.

A divisão entre oficiais, sargentos e praças, e nos diferentes postos associados, longe de ser uma divisão de classes ou separador social é uma organização hierárquica que une toda a estrutura, e é fundamental para o exercício e identificação da autoridade.

Nas FAs ninguém está ao serviço de ninguém, todos estão ao serviço. E a relação entre cada cidadão fardado é perfeitamente biunívoca em termos de direitos e deveres e na aplicação de Leis e Regulamentos. Não existe paralelo em nenhuma profissão civil!

Do mesmo modo não existe o direito “de tendência”, nem tal faria sentido, e as decisões não são tomadas por votação, mas sim por quem está habilitado e investido em tal poder.

Por isso, tudo o que for feito que possa pôr todo este edifício em causa deve ser considerado subversão, pura e dura.

Já temos a infelicidade de se ter tido de criar associações de militares (ainda não se chegou aos sindicatos), para defenderem os direitos dos militares e até da própria Instituição, também elas já diferenciadas em oficiais, sargentos e praças.

Tais estruturas deviam ser desnecessárias porque o que fazem é um dever da mais alta hierarquia militar, que deveria fazer esse trabalho por elas, e para todos em conjunto. E, de facto, não o tem conseguido, querido ou sabido fazer, de uma forma eficaz e aceitável, para o que contribui muitíssimo a mala - pata e a ignorância, que a generalidade da classe política, têm para com as FAs e os militares. A sua actuação (dos políticos), pode resumir-se numa frase: elogiar os militares em público e tramá-los (o termo é outro) em privado…

Como se tudo isto não fosse bastante, ainda se escolherem para datas, ditas comemorativas dos sargentos e das praças, os dias 31 de Janeiro (de 1891) e o 8 de Setembro (de 1936). Corre já uma petição para as tornar oficiais…

Ora tratando-se de comemorar dias relativos a classes e postos militares, as datas são inadmissíveis, mas muito convenientes sob o ponto de vista da subversão.

O 31 de Janeiro de 1891 tratou-se de uma revolta, mal engendrada e organizada, de forças republicanas no Porto, em que participaram algumas forças militares e onde se destacaram alguns sargentos.

Ora comemorar – e comemorar pressupõe exaltar – a classe de sargentos por uma insubordinação armada contra as instituições legítimas da Nação e do Estado, não me parece nada adequado.

Sim, porque a Monarquia era um regime legítimo (ou não seria?) e até existia o Partido Republicano com liberdade para se manifestar e concorrer a eleições.

O caso das praças ainda é pior, já que o 8 de Setembro de 1936 marca o motim a bordo dos contratorpedeiros Dão e Afonso de Albuquerque, com a prisão de oficiais e a tentativa de saída do Rio Tejo para se irem juntar às forças republicanas em Espanha.

Esta acção de gravidade extrema – pois tratava-se de hastear a bandeira de estrangeiros a bordo de navios de guerra portugueses (algo, que me lembre, nunca acontecera na nossa história), foi frustrada porque o governo na altura mandou bombardear os navios, que acabaram por se render.

Salvo melhor opinião, tal revolta (que o jornalista, eufemísticamente, apelida de “protesto”), representa, um crime de traição à Pátria.

Ora se comemorar isto não é subversão pura, o que é?

A notícia refere, ainda, que o único sobrevivente participante neste lamentável incidente se chama José Barata e é Comendador da Ordem da Liberdade. Da Liberdade? Mas desde quando é que comunismo rima com Liberdade?

O país está virado do avesso e só isso pode explicar que o Ministro da Defesa e as Chefias Militares não se demarquem destes eventos (a fanfarra dos Fuzileiros esteve presente) e até que um general da FA, que considero, se tenha diminuído prestando-se a discursar na cerimónia noticiada.

Haja Deus.

JÁ PERDEMOS O ALGARVE?

“A abundância faz o gado burro”

Provérbio algarvio

Não que eu tenha de contar episódios da minha vida privada nem os leitores terão, porventura, qualquer interesse neles. Mas para escrever esta “crónica de viagem”, tenho de confessar ter ido a banhos às terras que o preclaro Rei D. Afonso III conquistou, definitivamente, para a coroa portuguesa, em 1249. Fiquei-me pelo Barlavento.

Eis, em súmula, as impressões que a retina captou e a massa encefálica, processou.

Em primeiro lugar gostaria de vos dar conta da frase mais omnipresente e que é muito significativa: “vende-se ou aluga-se”!

Comecemos por Sagres, em que a visita à fortaleza é um desconsolo que não justifica o preço do bilhete. O Promontório devia, juntamente com mais uma dúzia de lugares/monumentos simbólicos, ser considerado como um local sagrado da História de Portugal (Sagres, também do mundo). Todos os alunos das escolas portuguesas lá deveriam ir em visita de estudo, mas em vez disso parece que são encorajados a irem para a desbunda numa localidade perto de Barcelona…

Digamos simplesmente, para não alongar o texto que, em Sagres, está quase tudo por fazer.

Lagos, por seu lado, têm evoluído muito bem; a arquitectura mantém certa harmonia e não se vislumbram aberrações ambientais.

Ao contrário, Armação de Pêra continua um desastre urbanístico, salvando-se o passeio marítimo, entretanto melhorado. Portimão, idem, e já não tem salvação, com um centro degradado e sem beleza e a jóia da coroa (a Praia da Rocha), cercada de betão. E com festivais da sardinha ao preço/qualidade a que está, só se irá afundar mais.

Faro é uma pena. A cidade é harmoniosa, tem belezas naturais envolventes e alguma burguesia e vida indígena. Mas todo o centro, a começar na zona amuralhada – que tem condições únicas para o turismo e para a interacção entre habitabilidade e actividades culturais está praticamente morta – está degradado, com imensas casas a ameaçar ruína e muitas lojas fechadas.

Finalmente, muni-me de passaporte e consegui entrar numa zona indefinida que, em tempos, gozou da fama de ser uma simpática vila piscatória, com o nome de Albufeira. Aquilo não é Albufeira, não é Algarve, não é Portugal, não é nada. Parece um amontoado “kitsch” com luzes e sons feéricos, cheio de palavrões em várias línguas e muita bugiganga à venda no meio das ruas. Salva-se a nova marina, construída para lá do extremo ocidental da cidade, que aparenta representar, para além de uma mais-valia muito necessária (desde que não seja para o contrabando…), uma notável obra de engenharia.

Pelo meio das cidades, existem umas quantas vilas e aldeias, ainda não estragadas pelas “modernices”, mas com muitas casas em lenta destruição e outras mal cuidadas, habitadas por gente maioritariamente envelhecida e estrangeiros; um campo de futebol herdado do Euro 2004 e um autódromo mais ambicioso do que o do Estoril, encontram-se às moscas.

O mais desolador, porém, é a visão de milhares de hectares, com apetência agrícola e silvícola, completamente abandonados, desde a serra ao litoral! E em muitos quilómetros feitos só consegui vislumbrar um rebanho de ovelhas e uns poucos equídeos.

Como notas positivas temos a referir uma baixa generalizada dos preços e uma melhoria na simpatia do atendimento.

Agora o aspecto mais curioso e perigoso de toda esta equação: uma parte substancial (diria, até, a maioria), das pessoas que se vêem a trabalhar são imigrantes, sobretudo brasileiros e de leste - enquanto o continente africano “exporta”, sobretudo, vendedores ambulantes. Onde estão os portugueses que se queixam da crise e do desemprego?

O mais espantoso é que muitos dos que trabalham são cidadãos estrangeiros residentes no Algarve e com negócios montados: têm restaurantes, explorações agrícolas, hortícolas, projectos turísticos, galerias de arte, etc. Não é raro ver-se, também, holandeses, ingleses e alemães a venderem géneros em mercados públicos!

Ora se os estrangeiros montam negócios que são rentáveis, porque é que os nacionais não fazem o mesmo?

Os estrangeiros residentes vão dos mais ricos aos mais pobres, têm bom e mau aspecto e estão espalhados por todo o lado, e tal nota-se muito nos locais mais pequenos. Naturalmente irão criar laços de solidariedade e de comunicação próprios.

A população portuguesa residente aparenta viver em harmonia com toda esta gente e é necessário que assim continue. Mas, um dia destes, ficará em minoria, a sua vitalidade tende a decrescer por via da demografia negativa e arrisca-se a ficar “entalada” entre os estrangeiros que passaram a donos e os assalariados estrangeiros que trabalham… Uma espécie de ”dupla colonização”.

Tudo vive de equilíbrios que não devem ser rotos.

Duvidamos, ainda, que as autoridades nacionais tenham um “cadastro” minimamente completo do que se passa no Algarve, no âmbito tratado, ao que convinha acrescentar a prevenção do estabelecimento/trânsito de associações criminosas ou de grupos políticos expatriados.

Em termos de meios de soberania o Estado Português dispõe de muito pouco na região: cerca de 150 agentes da PJ e pessoal de apoio técnico (que também têm jurisdição sobre o distrito de Beja); 30 a 50 agentes do SEF; cerca de 600 militares da GNR e 450 agentes da PSP (normalmente reforçados na época alta do turismo); a dezena de comarcas existentes (os tribunais são orgãos de soberania), atulhados que estão em processos, empecilham tudo mais do que resolvem. A Armada está presente com seis capitanias de Porto, com 90 elementos da Policia Marítima e três lanchas de fiscalização, em permanência; a Força Aérea dispõe de uma estação de radar de vigilância do espaço aéreo, em Fóia, com cerca de 30 a 40 militares para a manter e guardar, e o Exército está reduzido a um Centro de Recrutamento em Faro, seguramente com menos de 20 elementos e o Regimento de Infantaria 1, transladado para Tavira, que de regimento só tem o nome, pois alberga apenas uns cem militares em permanência, que apoiam uma companhia em instrução, de outras unidades que por lá rodam. Este quartel, que em tempos foi escola de sargentos, foi reactivada para gorar o apetite autárquico em se apoderar das instalações (uma constante do Minho ao Corvo), e não deixar todo o Algarve sem uma única unidade.

Aliás, o terço do território nacional que se situa a sul do Tejo está, praticamente, despido de meios militares…

Uma última reflexão: sendo o Turismo a principal “indústria” do país e, nomeadamente, do Algarve, natural seria potenciar o “negócio” e aqui voltamos à questão do sector primário. Vamos supor que no fim de um ano o “superavit” da actividade turística é de “x” milhões de euros, ou seja a diferença entre o que se investiu e pagou e as receitas conseguidas pelo sector. Ora, partindo do princípio que os turistas não comem a relva dos campos de golfe, nós temos que arranjar comida para os alimentar; como não produzimos sequer metade do que consumimos, quer dizer que temos que importar uma quantidade apreciável de bens agrícolas, pescado e carnes, para alimentar os turistas, pois a única coisa que temos em abundância para lhes dar é vinho!

Quer-me pois parecer, mas devo estar pouco acompanhado no raciocínio, que se aumentássemos a produção de bens no sector primário (que a UE nos tem pago para abandonarmos – e os nossos políticos diligentemente apoiaram), que a receita no turismo seria bem mais elevada (só para referir este ponto). Ou não seria?

Por isso, ao desconsolo em ver os campos abandonados, cheios de ruínas, as árvores desfeitas e muita erva daninha, junta-se a incompreensão e revolta, por tanta idiotice feita.

Israel, com 20770 Km2 – dos quais apenas cerca de 15% é terra arável e desta somente 2.250 Km2, é irrigada, consegue albergar 7.5 milhões de habitantes. Porém, não deixa construir em terrenos de aptidão agrícola e desenvolveu ao máximo a tecnologia na agricultura, produzindo laranjas, por ex.,que são hoje mais afamadas no mundo, do que as produzidas no Algarve, já apreciadas desde a ocupação muçulmana, mas que agora jazem no chão por não ser rentável apanhá-las!

O Algarve, com 5412 Km2 e uma população residente de cerca de 450.000 almas (cerca de 40000 estrangeiros, sendo 38% de leste, 35% da EU e 27% PALOP e Brasil a maior representação relativa em todas as províncias portuguesas, mais de 6%); com um dos melhores climas do mundo; consideráveis recursos hidrológicos; uma costa farta em recursos marinhos e boas condições para a aquacultura; milhares de hectares (mais do que Israel), com apetência agrícola, florícola e silvícola, perfeitamente compatíveis com explorações pecuárias complementares, está no estado de que apenas demos uma ténue imagem.

Em Israel as dificuldades aguçaram o engenho; no Algarve, aparentemente, a abundância fez o “gado burro”.