INCÊNDIOS: MAIS DO MESMO…INCÊNDIOS: MAIS DO MESMO…

INCÊNDIOS: MAIS DO MESMO…

15/8/18 (Dia da Assumpção de Nossa Senhora).

         “Ordinariamente todos os ministros são inteligentes,

           escrevem bem, discursam com cortesia e pura dicção,

           vão a faustosas inaugurações e são excelentes convivas.

           Porém, são nulos a resolver crises. Não têm austeridade,

           nem a concepção, nem o instinto político, nem a expe-

           riência que faz o Estadista. É assim que há muito tempo

           em Portugal são regidos os destinos políticos. Política do

           acaso, governado por vaidades e por interesses, por es-

           peculação e corrupção, por privilégio e influência de

           camarilha, será possível conservar a sua independência?”

           Eça de Queiroz, 1867, in “O Distrito de Évora”.[1]

            Agosto.

            Lá voltámos ao mesmo!

            Desta vez a meteorologia ajudou: Inverno e Primavera chuvosos, Verão tardio e meigo. Mas era apenas uma questão de tempo.

            E o que se falou; discutiu e se intentou fazer, neste intervalo de tempo?

            Pelo menos de dezenas de milhares de horas de televisão e rádio e quilómetros de escrita, ninguém nos livrou: tudo baldado.

            Actuou-se, ou tentou actuar-se em muitas áreas: limpezas e mais limpezas; relatórios; discussões científicas sobre ordenamento do território; escolha e compra de novos equipamentos; treino de novas equipas; muita conversa, muitas visitas, etc.

            Debalde.

            Tentou-se mexer na Protecção Civil - um cancro a vários níveis – mudando chefias e reorganizando serviços e competências (quando os civis metem os pés, lá vão chamar os militares…) o que era uma necessidade premente.

            Mas o tempo que passou foi curto e ainda não deve ter havido oportunidade de melhorar grandemente a coisa.

            O combate ao grande fogo de Monchique prova-o. Veremos o que se segue.

            Aliás a mudança de comando das operações a meio do incêndio não indicia nada de bom…

            Quis transformar-se as Forças Armadas (FA) – que estão sem nada (homens, logística, dinheiro, equipamento, etc.), em bombeiros e até se quis atribuir à Força Aérea competências sem lhes dar o mínimo de meios e autoridade, o que poderá constituir outro desastre a prazo.

            Fez-se muita coisa mas, aparentemente, nada resultou.

            E também não se apuraram responsáveis pelos desastres da “época” passada, na triste e lamentável repetição sistemática do ADN nacional…

            É natural pois, que o país continue a arder. E vai continuar a arder.

            Gostaria de estar enganado, mas reafirmo que vai continuar a arder porque depois de tudo o que apontei sucintamente atrás, ninguém se atreveu a mexer no essencial e no óbvio: em legislar contra os putativos negócios que envolvem o fogo e em cortar a mão a quem ateia os incêndios, seja por dolo (mais grave) seja por incúria.

            Sim porque os incêndios não começam sozinhos, salvo em raríssimas excepções.

            É claro que se os locais não estiverem limpos nem ordenados, a propagação do fogo é mais fácil e com maior intensidade…

            Mas isso não é causa, é efeito!

            Ora ninguém (a não ser esta praça velha e mais meia dúzia de “enviesados” mentais, que nem conseguem fazer-se ouvir …) quer dar conta desta evidência e sobre o assunto caiu um véu de silêncio cúmplice, idiota e cobardolas, dez vezes pior do que a história do rei ir nú!

            E tal estende-se da política, à comunicação social, às forças de segurança, aos empresários, aos comentadores, aos investigadores, enfim, de um modo geral a toda a gente.

            Porque será?

            Ora aí está um bom tema para politólogos, sociólogos, psicólogos, e outros “ólogos”, investigarem!

            Parece que um verdadeiro manto de auto censura caiu sobre a sociedade portuguesa.

            Parece, não, é um facto!

            Será que estamos todos em estado de negação?

            Estamos com medo de nos olharmos ao espelho?

            E escusam de mandar as culpas para cima das (hipotéticas) alterações climáticas, que passaram, aliás, a ter umas costas assaz de largas…

            O problema, meus caros concidadãos, é que se criou uma sociedade cheia de vícios, gorda de espírito e de corpo; em que a corrupção campeia; cheia de direitos e nenhuns deveres; em que os princípios falecem face aos interesses; onde o individualismo impera sobre o colectivo; onde a falsa teoria do bom selvagem esbarra na realidade da natureza humana.

            Ora o sistema “soit dizant” democrático (aliás como outros) foi eleito, desde 1974, como o alfa e o ómega da felicidade humana.

            Acontece que a prática das coisas não só permitiu todo este descalabro, como o fomentou.

            Reconhecer isso pode levar à implosão do regime. Por isso é tabu falar-se ou admitir-se que são os próprios cidadãos (a não ser que estejamos em face de grupos organizados de terroristas) deste pobre país, os principais culpados destas tragédias que nos assaltam vai para quatro décadas.

            Compreende-se, pois, que é difícil, doloroso e politicamente suicidário (para quem queira ganhar votos…) assumir estas verdades.

            O que explica muito do patético discurso público com que os políticos da nossa praça – com especial incidência neste caso, para o PM e o MAI – nos brindam amiúde.

            Mas enquanto não o fizermos e actuarmos em conformidade, as calamidades causados pelos incêndios, continuarão a abater-se sobre todos nós.

            E quanto mais dinheiro o governo anunciar que vai “despejar” no combate e prevenção dos incêndios mais fogos vai haver.

              Adeus e até ao próximo fogaréu.

           

           

                                                    João José Brandão Ferreira

                                                         Oficial Piloto Aviador

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[1] Se bem que a afirmação de que “os ministros serem inteligentes, escreverem bem e discursarem com cortesia e pura dicção”, já tenha conhecido melhores dias…

SÚMULA DO PROCESSO – MANUEL ALGRE VS BRANDÃO FERREIRA

SÚMULA DO PROCESSO – MANUEL ALGRE VS BRANDÃO FERREIRA

24/25/4/2018

                               “A Justiça não é outra coisa, e em toda a parte,

                                 senão a conveniência do mais forte”.

                                 Trasímaco (Calcedónia c. 459 AC – 399 AC).

A origem do processo está explicada no artigo que lhe deu origem (segue junto).

No dia 15 de Janeiro de 2014 teve início o julgamento em 1ª Instância, presidido pela Meritíssima Juiz Ana Paula Figueiredo.

No final das audiências – que estão todas gravadas – foram esgrimidos os argumentos, apresentadas as provas e ouvidas as testemunhas de ambos os lados.

Por douta sentença de 12 de Setembro de 2014, fui absolvido do crime de difamação e do pagamento de qualquer indeminização cível (por improcedente), no processo instaurado pelo queixoso, no que foi acompanhado pelo Ministério Público (MP).

Não conformado com tal decisão o queixoso recorreu.

O processo subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), em 15/12/2014, tendo calhado por sorteio, aos Juízes Desembargadores Carlos Benido (relator) e Francisco Caramelo (adjunto), da 9ª secção, cujo Presidente era o Venerando Juiz Trigo Mesquita.

O processo seguiu os seus trâmites e, em pouco tempo, conheceu decisão. Deste modo a 26/02/2015, os venerandos acima referidos, confirmavam o acerto da sentença da 1ª Instância e negaram o provimento dos recursos interpostos pelo Assistente e Ministério Público.

Desta decisão foi dado conhecimento ao arguido.

A questão estaria definitivamente encerrada, dado a moldura penal do eventual crime em questão não permitir recurso para instância superior, restando apenas levar o caso, eventualmente, ao Tribunal dos Direitos do Homem, em Bruxelas.

Passados cerca de 14 meses, o meu advogado Dr. Alexandre Lafayette, foi surpreendido por uma nova sentença do (TRL), datada de 12 de Maio de 2016, que me condenou numa pena de multa e numa pena cível de 25.000 euros.

Do que se passou entretanto, de nada fui notificado.

E o que é que se passou?

Após o primeiro acórdão do TRL ter sido comunicado ao queixoso este reclamou da nulidade do acórdão, por não ter sido notificado do parecer da Procuradora do MP, junto ao TRL – em que se limitava a sufragar o entendimento do seu colega da 1ª Instância.

Este parecer foi enviado (por engano) para o Dr. Godinho de Matos, advogado de Manuel Alegre, que fez o julgamento da 1ª Instância e que, entretanto, subestabeleceu num seu colega Dr. Afonso Duarte (filho do queixoso), aparentemente por falha administrativa (da qual, juro, sou alheio…).

Ou seja o queixoso mudou de advogado a meio do jogo, o que é legítimo.

Aquele insurgiu-se por não ter sido notificado pelo TRL de tal parecer, quando afinal o seu colega Nuno de Matos lho podia ter enviado.

O certo porém, é que tal “irregularidade” foi considerada suficiente para anular o acórdão, o que ocorreu a 18 de Junho de 2015 embora, até hoje – ao que se tem conhecimento – o tal parecer nunca lhe tenha sido feita (o que deveria, parece, pela mesma razão tornar nulo o acórdão seguinte…).

Havendo esta “irregularidade” (que não nulidade), o processo não transitou em julgado tendo voltado às mãos do Desembargador Benido, que ficou naturalmente à espera que a tal notificação fosse feita ao nóvel advogado do queixoso; sendo que o normal nestas circunstâncias é corrigir-se a irregularidade e prosseguir-se com as formalidades.

Acontece que, entretanto, o Juiz C. Benido entrou de férias e quando regressou, em Setembro, jubilou-se.

Na sequência, o Desembargador Francisco Caramelo decidiu submeter os autos a nova distribuição, e por despacho de 21/09/15, o processo foi redistribuído (não se sabe por que meio) a dois novos Desembargadores, os venerandos Antero Luís e João Abrunhosa de Carvalho, tendo sido afastado do processo o Desembargador Francisco Caramelo, que era o juiz natural do processo e mais antigo do que os escolhidos!

Destas substituições não foi o arguido (eu), e o seu advogado, informados.

Mesmo assim – dizem-me profissionais do mesmo ofício – o habitual é a nova equipa confirmar tudo o que vem do anterior, não só por razões do foro deontológico, mas sobretudo por se tratar de juízes da mesma secção e não ter havido nada que pudesse ter carreado algo de novo para o processo, além do que já foi apontado atrás.

Ora não foi nada disto o que o novel Desembargador Dr. Antero Luís fez. O que fez foi, numa espécie de passe de mágica virar, 16 meses depois, o primitivo acórdão do avesso; (todavia, quando se lê o seu “curriculum vitae”, logo se percebe porquê).

Com a curiosidade acrescida do advogado do assistente Manuel Alegre continuar a não ter sido informado do tal parecer do Procurador, que deu origem a esta “trapalhada” toda…

Após a notificação do 2º acórdão, havia apenas três dias úteis para se fazer “algo”.

Deste modo foi interposto um “requerimento de nulidade” para o TRL, tendo tal requerimento, como parece ser de norma, ter ido parar às mãos do mesmo juiz Antero que o indeferiu, a 7/7/2016.

Um pedido de “Aclaração” foi submetido, em seguida e teve o mesmo destino, apesar de tudo estar devidamente fundamentado.

Tendo sido alegadas inconstitucionalidades cometidas pelo TRL – sendo a mais flagrante a questão do “juiz natural” – que não foram reconhecidas, tão pouco emendadas por este, foi apresentado recurso para o Tribunal Constitucional, o que foi aceite (e muito poucos são aceites).

Por despacho de 18 de Janeiro de 2018 fui notificado, pela Veneranda Juiz Conselheira Maria Clara Sottomayor (a quem o processo foi distribuído) para apresentar as alegações. O que foi feito exaustivamente e com acerto.

Porém, o recurso de inconstitucionalidade não foi admitido, pelo que o TC decidiu “não conhecer do objecto do recurso”.

Deste modo a segunda sentença do TRL, que me condena, fica apta a transitar em julgado, por não haver mais recursos possíveis.   

Um último recurso para o colectivo de juízes do TC seria possível, caso o acórdão fosse apenas assinada por dois ou três Juízes, mas como veio assinado por cinco (que é maioria dos nove juízes existentes), tal hipótese ficou liquidada à nascença.

E “assy estamos”, como diriam “nuestros hermanos”.

Em simultâneo interpûs recurso para o TEDH, em Estrasburgo.

Aceitaram o processo (e não são obrigados a aceitar todos) mas, passados meses, vieram dizer que, afinal, não o analisavam por ter entrado fora de prazo. Mas nem sequer fundamentaram a decisão por não referirem quaisquer prazos…

Ora o que diz a lei é que o cidadão tem seis meses para recorrer após a sentença condenatória (o TC não entra nestas contas). Ora a sentença condenatória do TRL só deveria contar quando esgotados os recursos, dado que a sentença até essa data não transita em julgado. Mas não se sabe sequer o que o TEDH pensa sobre tal…

Que se há-de fazer?!

                                                                 *****

Deste modo acabei condenado, mas não conformado. E vou ter que pagar 25.000 euros mais juros e custas, o que trocava de bom grado, por razões várias, por pena de prisão efectiva ou trabalho para a comunidade.

Não vou ficar, porém, a chorar sobre o leite derramado. Não vale a pena e ainda corria o risco de dizerem que eu tenho mau perder. Não me tira o sono.

E este texto não tem a finalidade de me vitimizar ou dar explicações (afinal quem perde é que explica e a minha consciência está tranquila…), tão só prestar alguns esclarecimentos a quem estiver interessado em saber o que se passou.

E enquanto a contenda foi jogada com armas idênticas, eu saí naturalmente vencedor da mesma.

Mas o facto de eu não ser condenado ia, “Ipso facto”, condenar o queixoso. E, neste caso, o problema não era apenas o queixoso (que para o caso se tornava secundário), mas sim porque tal “condenação” podia pôr em causa os próprios fundamentos e “verdades” dos fundadores do actual regime, e que se mantêm.

E não estou com isto a querer atribuir-me importância que não tenho, nem nunca terei.

Ora tal não era admissível, pelo que se teve que deitar mão de outras “armas, tácticas e estratégias”.

Daí ser entendível que o TC, que é um tribunal político – mas onde a Justiça se deve sobrepôr à luta política – sem razão de existir (já agora), tenha actuado da maneira como o fez – além do que, de outro modo, ia “encavalitar” o TRL que não saía nada bem de todo o procedimento havido…

A Conselheira Relatora, por exemplo é, aparentemente próxima do BE e dois dos subescritores foram deputados do PS; os restantes ainda não identifiquei.

São todos irresponsáveis, inamovíveis e inimputáveis e parece que tem que ser assim para a coisa funcionar menos mal.

As acções ficam, porém, com quem as pratica.

Só espero – e espero pouco – que o cerca de um milhão de homens que foi mobilizado e se bateu nas últimas campanhas ultramarinas levadas a cabo pela Nação dos Portugueses, não venham a ser considerados como perigosos fascistas, colonialistas e saudosistas do anterior regime, e morram assim nas prateleiras da História mal arrumada, e das sentenças dos tribunais dadas à maneira de como Trasímaco as definiu.

Sem embargo, Já espero tudo.

                                        João José Brandão Ferreira

                                                   TCORPILAV

            (Das mui antigas, nobres, por vezes gloriosas, mas quase extintas, Forças Armadas Portuguesas).                             

VASCO LOURENÇO E A CRETINICE ESFÉRICA

VASCO LOURENÇO E A CRETINICE ESFÉRICA

4/8/18

“O principal dever de um soldado não é morrer pela sua Pátria. É fazer com que o (…) do soldado inimigo morra pela Pátria dele”.

General George Patton

            Houve em tempos já recuados, um capitão instrutor na Academia Militar, cujo nome não interessa, que era conhecido pelo “cretino esférico”.

            A razão era simples, dizia-se: é que de qualquer ângulo que se olhasse para ele, era sempre cretino.

            O arrazoado vem a propósito de uma escrevinhação do cidadão Vasco Lourenço (VL), em tempos “Conselheiro da Revolução” (uma cretinice esférica de “revolução”, diga-se em abono da verdade), que deu à estampa no Jornal “Público” - um actual quase feudo do Bloco Canhoto - sob o título “A Guerra Colonial ainda não acabou?”, no pretérito 19 de Julho.

            No meio de tiros de pólvora seca, pelos vistos os únicos que sabe disparar, e tiradas ocas condizentes com a esfericidade dos termos exalados por este ser - que, seguramente, entrou na Academia Militar por engano e por engano saiu de lá, formado em Infantaria - veio atacar os combatentes que cumpriram o seu dever para com a sua Pátria e ofender gratuitamente o oficial do Exército Português vivo, mais condecorado, pelo facto de o Exército pretender promovê-lo a Major.

            Trata-se do Capitão Comando Marcelino da Mata, graduado em Tenente-Coronel.

            Este combatente de excepção pertenceu ao Batalhão de Comandos, criado no teatro operacional da Guiné Portuguesa, durante o último conflito ultramarino em que a Nação dos portugueses foi atacada vilmente, na sua essência cultural, soberana e pluricontinental, a que o cidadão em causa apelidou de “guerra colonial”.

            De facto - e fazendo jus, ao título do seu artigo – esta guerra não acabou, nem vai acabar pela simples razão que não existiu…

            O texto de VL é, todo ele, miserável e só demonstra a sua má formação.

            O que terá levado este ser aparentemente ressabiado, que só uma situação revolucionária permitiu a sua promoção a coronel, dada a sua medíocre folha de serviços, a atacar um militar que se revelou um guerreiro indómito, que participou em mais de 2000 operações de combate (mais propriamente 2412!), durante mais de 10 anos, a quem o Exército e o País devem numerosos e relevantes serviços – apesar de nunca ter cursado uma Escola Superior Militar – e a opôr-se a que ele seja promovido a Major, quando tal injustiça já há muito devia ter sido reparada?

            Mas como é que este ser, difícil de adjectivar, tem o topete de escrever publicamente uma alarvidade destas?

            Quem é que se julga?

            Acusa-o de crimes de guerra? Quais? Tem provas?

            E não sabe que só aos tribunais cabe decidir sobre tal?

            De facto não é como aleivosamente escreveu (e o jornal deu destaque) que “a promoção de Marcelino da Mata, a existir, constitui uma enorme vergonha para o Portugal de Abril”; o Portugal de Abril é que tem sido uma vergonha para um herói que, pelos vistos, o único erro que cometeu foi o de, sendo negro, ter sobressaído no Exército Português!

            Ou, inclusive, já se esqueceu das sevícias a que foi sujeito, no antigo RALIS, por outras vergonhas de oficiais – lustrosos nas suas promoções – nos idos do PREC?

            Curiosamente nunca se ouviu o “ilustre abrileiro”, insurgir-se contra a vergonha do decreto-lei 43/99 (e muitos outros de semelhante coturno), conhecido na gíria, pela “Lei dos Garimpeiros”, que previa a reconstituição das carreiras dos militares (oficiais e sargentos do Quadro Permanente), que tivessem tido as suas carreiras eventualmente prejudicadas por via do tal processo revolucionário e que tem constituído (parece que ainda não acabou) um escândalo inominável, que vai manchar a Instituição Militar para todo o sempre…

            E este “iluminado” ainda teve o despautério de apelidar de “assassinos” os participantes na operação “Mar Verde” – um “raid” sobre Conacri, em 22 de Novembro de 1970 – nunca assumido oficialmente (e bem) pelas autoridades portuguesas até hoje, em que Marcelino da Mata foi um dos principais executantes (em que se libertaram 26 prisioneiros portugueses).

            Lembra-se que este “golpe de mão” foi comandado pelo já lendário Comandante Alpoim Calvão – outro verdadeiro guerreiro luso que não deslustrou as armas portuguesas, como os da laia de VL – e que poderia ter acabado com a guerra na Guiné caso tivesse alcançado todos os seus objectivos.

            Então os “guerrilheiros” tinham os seus santuários (bases) e apoios na República da Guiné - Conacri, cujo regime representava uma feroz ditadura comunista, e o seu presidente era um louco sanguinário, e de onde partiam os cobardes ataques contra uma parcela do nosso território, que nunca lhes tinha feito sequer má vizinhança, e nós não tínhamos a legitimidade de nos defendermos e de retaliar?

            Por acaso ignora que a legítima defesa é um dos princípios base do Direito Internacional (e também da Doutrina da Igreja)?

            E diz que a guerra era injusta?

            Afinal jurou bandeira no Exército Português ou pertencia ao PAIGC?

            Olhe, não se tem esquecido de tomar os seus comprimidos diariamente?

            E deixe-me perguntar-lhe, se acha, como afirma no final do escrito, que “todas as guerras são inúteis, ilegítimas e injustificadas”, o que foi que o fez entrar como voluntário para a Academia Militar e ainda hoje ser reformado do Exército com “n” anos de serviço activo?

            Já sei, foi o regime “colonial/fascista” que o perseguiu, quiçá, obrigou e lhe toldou o espírito e a mente…

            Para viver com um mínimo de coerência porque não pede o abate ao Exército e já agora, também, à Caixa Geral de Aposentações?

             O tempora o mores! Pá…

                                     João José Brandão Ferreira

                                          Oficial Piloto Aviador