CONSIDERAÇÕES
SOBRE A DECLARAÇÃO UNILATERAL DA INDEPENDÊNCIA CATALUNHA
31/10/17
Independentemente
dos cenários possíveis e da evolução dos acontecimentos – que vai depender dos
desenvolvimentos políticos (determinados por pessoas de carne e osso) e da “conduta”
dos eventos – pretendo apenas tecer algumas considerações algo académicas e no
campo dos princípios.
Independentemente
de reafirmar o que já escrevi em artigo anterior, que a independência é uma
questão algo escatológica que nada tem a ver com Democracia e leis
estabelecidas: uma independência nasce sempre de uma ruptura com algo e por
isso terá sempre custos para uma ou mais partes envolvidas.
A
primeira questão que quero chamar a atenção é a da leviandade com que se encara
e fala neste assunto como se fosse de uma coisa menor, ou de ir, simplesmente,
à esquina da rua tomar um café.
Tudo
isto tem a ver – estamos em crer – com a deficiente preparação escolar e
familiar dada aos jovens, mas sobretudo, à velocidade com que tudo acontece
diariamente e à multiplicidade dos eventos com que somos confrontados a um
ritmo que ninguém consegue pensar e digerir.
Esta
massificação da torrente de notícias, má qualidade de muitos noticiários e
comentadores e abundância de muitos programas estupidificantes, quanto não
mentirosos por parte dos “media”, onde se destacam as televisões, vão levando
pouco a pouco à imbecilização da sociedade, e à baralhação dos espíritos.
Na
esteira, aliás, daquele célebre provérbio algarvio, que estipula que “a
abundância faz o gado burro”…
É
provável que não consigamos mudar nada disto, mas convém ao menos, termos
consciência do que se passa…
Por
outro lado, vivemos rodeados de paradoxos: o direito à autodeterminação dos
povos – embora apenas a pensar no Direito Colonial, mas que ficou extensivo a
tudo o resto; o direito à integridade do território de cada país (apesar de
haver por esse mundo fora muitas reivindicações neste âmbito); o direito de
cada Estado resolver os problemas internos, passou a conviver com o “direito à
ingerência”, quando estão em causa os direitos humanos ou outra coisa qualquer
que queiram inventar.
Isto
é quem tem poder e interesse em o fazer, em cada momento.
Tudo
isto se passa e é contemplado, nas barbas da ONU, essa prestimosa organização,
que até hoje não conseguiu resolver nenhum problema e apenas se justifica para
dar emprego aos milhares de funcionários que tem. E, enfim, porque a
“Esperança, ao contrário do cabelo, nunca morre”…
O
próprio Direito Colonial foi evoluindo ao longo dos séculos (com ou sem ONU)
desde que o D. João II “inventou” a fórmula do “Mare Clausum”, que servia os
nossos interesses e não os dos outros. É mais por aqui que devemos ir ao
encontro da percepção das coisas.
O
direito à autodeterminação dos povos – que nenhum governo português alguma vez contestou,
até porque nós, outrossim, (enfim, até entrarmos para a CEE) queremos a nossa –
também é feito pela integração, coisa que todos esqueceram convenientemente,
relativamente à chamada “descolonização” portuguesa, cujo caso mais elucidativo
foi Timor.
Também
desconhecemos, por exemplo, se a Grã-Bretanha (agora também a braços com a
tentativa de secessão da Escócia) está em vias de dar a independência aos dez
territórios sob a sua bandeira e que têm a categoria de “non self governing
territories”, dada pela ONU, ou se o governo de Washington está na disposição
de dar a independência ao Alasca (que comprou à Rússia), ou à tribo dos Sioux,
que encafuou em “reservas”.
Finalmente
temos o problema das fronteiras. Elas existem e estão marcadas. E foram
normalmente talhadas a golpe de espada.
Pelo
menos as nossas foram.
E
só pela espada podem, em última instância ser defendidas.
Se
estivermos à espera que a “Democracia” – seja o entendimento que tenham dela, o
que for – resolva este problema, bem podemos esperar sentados.
Ora
a UE, tem-se esquecido que elas existem. É certo que tem tentado esbatê-las,
através da livre circulação de pessoas e mercadorias, mas a fronteira política
existe; tentou esfrangalhá-las através do fomento da criação de “regiões”, mas
as fronteiras políticas existem; e tanto assim é, que logo criaram uma
fronteira administrativa e de soberania, nos territórios que fazem fronteira
com os países que não pertencem ao clube, através do Acordo de Schengen.
Ao
qual por ser tão débil e perigoso, nem todos os estados quiseram aderir e pode
ser suspenso unilateralmente a qualquer momento.
Por
isso Bruxelas não sabe agora o que fazer com a Catalunha.
Têm
andado a brincar com o fogo…
Observem:
dizem que o problema da Catalunha é um caso interno espanhol (desta vez não há
direito a ingerência…); não reconhecem a declaração de independência, mas não
querem que as autoridades de Madrid usem de violência!
Nas
palavras do Senhor Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, o governo
espanhol deve “usar a força do argumento e não o argumento da força”.
Dá
vontade de rir e não é humor negro!
É
certo que as forças que apostam na independência catalã, estão ávidas que haja
violência, a fim de poderem criar mártires e manter a questão viva, mas se não
houver o uso de coação (ela pode ser e está a ser, política, diplomática,
económica, financeira, psicológica e militar – as unidades militares estão
seguramente prontas para intervir, mas nunca são referidas), isso quer dizer
que o estado espanhol se rendeu.[1]
Se
eu fosse a Bruxelas, decretava desde já o licenciamento de todas as forças
militares e policiais, e fechava todos os tribunais…
Está tudo
maluco?
João
José Brandão Ferreira
Oficial
Piloto Aviador
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