UM PROBLEMA CHAMADO TAP, OU A REPÚBLICA DA ASNEIRA?

“É mais importante ser português do que viver bem… Entendimento que a muitos esqueceu.”

(Se ainda não tem autor, passo a ser eu).

Lá vou escrever de modo a ficar de mal com quase todos, mas que se há - de fazer? Nós virámos mesmo a república da asneira!

O mal está feito, é extenso e só por milagre será reversível.

O problema actual da TAP (e, por extensão, do país) começou nos idos de 1974/5.

Nessa altura o caos instalou-se e quando a situação política e social “estabilizou” a TAP, à semelhança da generalidade do Estado, passou a viver entre a incompetência das administrações – fruto da partidocracia e corruptocracia, que passou a reinar (não a “Democracia”) – e a “ditadura” dos sindicatos – que uma Constituição parida no meio de sequestros vários impôs em termos marxistas (e algo utópicos) e, até hoje, nunca devidamente revistos.

As restantes empresas ligadas à Aviação, que proliferaram de então para cá, e que conseguiram fugir a esta matriz caíram, por sua vez, no seio da inconstância da oferta e da procura, raras sendo as que não entraram numa subcultura de capitalismo selvagem.

Ao contrário da TAP (e também da SATA) têm que lutar pela sua sobrevivência, o que inclui o esforço dos seus trabalhadores…

A TAP nasceu bem e conseguiu manter desde o início uma escola exigente, elevados padrões de segurança de voo e uma boa qualidade de serviço.

Com altos e baixos estes “pilares” foram-se mantendo até hoje. Mas o resto virou desastre.

A última gerência com lucros foi a da administração Vaz Pinto, em 1974.

Terminadas que foram as rotas “protegidas” entre as várias parcelas ultramarinas portuguesas, de então, dispararam as exigências sindicais – levando a benesses absurdas, embora longe de serem as únicas no país – e o descontrolo das administrações, pagas a peso de ouro.

A actual – e ainda se está para perceber porque se foi deitar mão de estrangeiros, e acabados de sair de uma empresa falida – ganha, ao que se sabe, mais do que o inquilino da Casa Branca…

Seria para se evitar que aquele bolo apetecível fosse abocanhado pelos próceres das forças políticas que se revezavam nas lides governativas?

Tem sido um fartar vilanagem, a que se tem que juntar bastas admissões de “boys e girls” dos Partidos e reformas antecipadas para reduzir pessoal, colmatadas logo de seguida, com novas admissões!...

Pelo meio ocorreram duas requisições civis mal engendradas e, em 1999, registou-se uma tentativa de venda/associação da TAP com a SWISSAIR, que se saldou por um fracasso rotundo, não sem que a TAP ficasse prejudicada por ter cedido a sua carteira de reservas – uma das mais-valias que possuía.

Comprou-se a Portugália por 140 milhões de euros (sem passivo), ao BESI, em 6/11/2006, mas que muitos defendem ter sido um preço muito acima do seu valor real.

O último negócio foi o da empresa de manutenção no Brasil (VEM), em 2007, por 500 milhões de euros, que se tem revelado ruinoso e está sob investigação da PGR, desde 2013.

E de nada tem valido à transportadora nacional, ter vivido em parte, em termos de pessoal, dos especialistas que tem conseguido “atrair”, vindos da Força Aérea, onerando os custos desta e aliviando os seus, com o alegre assobiar para o ar dos sucessivos ministros da Defesa e chefias militares.

Passaram os anos e foi-se acumulando o passivo – de que raramente se fala – mas que deve rondar os 1.2 biliões de euros (1200 mil milhões).

Vive-se de engenharia financeira e num limbo estreito e estranho, entre o que a Comissão Europeia autoriza os estados nacionais, a fazerem em termos de injecção de capital, nas suas companhias de bandeira.

Os responsáveis maiores por tudo o que se tem passado não podem deixar de ser os sucessivos governos, cuja vontade, capacidade e autoridade para resolver o problema tem sido praticamente nulo.

E cada vez que os sindicatos do pessoal da TAP, com destaque para o dos pilotos, que têm vivido à custa de condições extremamente benignas, plasmadas nos contratos coletivos de trabalho, ameaçam (nem é preciso fazerem) com alguma greve, os governos, por norma, ajoelham. E rezam para que passe depressa…

E resta saber no que já cederam para que nove sindicatos já se tenham posto de fora da greve.

Isto para já não falar em medidas “off the record” que têm permitido suavizar a austeridade imposta, que é “para todos”, mas apenas efectiva em alguns…

Agora a situação chegou a um ponto de ruptura: o passivo não é sustentável; a gestão não descola; a estratégia de quem está no poder tem passado apenas por vender tudo (até a nacionalidade) à medida que o aperto financeiro tem picos; e o Patriotismo foi-se, não se vislumbrando ninguém nos passos do poder a quem Portugal, como Nação, interesse.

A conjuntura actual é dramática com a liquidez de tesouraria do país sempre na “corda bamba”.

A TAP, aliás, um dia destes não vai ter dinheiro para pagar vencimentos (aí o assunto resolvia-se num instante…), e a dificuldade actual na transferência de verbas da África do Sul, Angola e Venezuela (como já acontecera com a Guiné) e o anúncio de um empréstimo de 250 milhões de euros, é seguramente uma das causas e consequência.

O Governo acossado de todos os lados, sem meios para agir e vivendo da demagogia dos votos, quer é ver-se livre do problema de qualquer maneira.

Daí a pressa da privatização (uma “pressa” que se arrasta desde 1997 – apesar da declaração de intenções recuar a 1991 e a Cavaco Silva…).

Resta ainda perceber que sentido faz - se a TAP era para vender -as recentes compras de novos aviões e abertura de novas rotas. Será que é oferta para os compradores?

Ora no estado actual da TAP, só se consegue vender a empresa por “um euro” (dado o passivo, os maus negócios e a necessidade de investimento), além do que ninguém vai gastar um cêntimo, caso não possa ficar a mandar.

Muito menos ainda, vai querer ficar com uma empresa que tem 12 sindicatos aos gritos e que vão passar a ser, como diriam os americanos “a pain in the ass”.

Por outro lado, a conjuntura política e social, em Portugal, faz confluir o interesse da não privatização da TAP, em todos os sectores políticos e sindicais, que se opõem ao actual governo e maioria.

Daí todos invocarem o “interesse nacional” quando, no fundo, querem – e não quero ser injusto com quem tem propósitos honestos - uns, o derrube do governo; os outros a manutenção dos postos de trabalho e respectivas “mordomias” (ou, até, aumentá-las) e, se possível garantirem ganhos no processo de privatização, como começou a ser negociado, algo secretamente, no consulado de A. Guterres.

As posições estremaram-se, entretanto, e já ninguém pode recuar sem perder a face.

Tenho cá um pressentimento que vai tudo correr mal (para variar) e todos (o País), vai sair a perder.

É muito evidente que a TAP não devia ser privatizada (como outras empresas já foram), para mãos estrangeiras, por razões estratégicas de interesse nacional português.[1]

Mas que se pode esperar de vagas sucessivas de políticos que abdicaram da sua condição de portugueses, para quem apenas o negócio interessa e se têm mostrado capazes de vender a própria mãe?

Ficando a TAP em mãos nacionais, porém, eu como cidadão português, com os direitos e deveres em dia, não estou para continuar a conviver com uma empresa a funcionar nos moldes em que tem funcionado, nos últimos 40 anos.

Tinha que ser saneada de alto-a-baixo.

Para o conseguir é condição necessária pôr termo a este Sistema Político Partidocrático - que tem arruinado (e envergonhado) o País e nos conduziu ao descalabro político, social e económico e que tudo tem feito para acabar com a nacionalidade – e mudar a lei sindical que está profundamente errada.

Ora só se consegue fazer isto mudando a Constituição – se é que precisamos de alguma!

Coisa que o bloqueamento político em que estamos – e não se vê saída – impede absolutamente.

Estamos pois num impasse, que a requisição civil, neste particular, se arrisca a não resolver, dados os inúmeros alçapões que a lei permite e a dificuldade que existe em obrigar seja quem for a ir voar.[2]

E tudo o que vier a seguir (?) vai piorar as coisas, de que as “interpretações” jurídicas, ameaças várias e o desentendimento dos sindicatos, já está a tornar num nó górdio.

O governo só resolveria as coisas a seu favor se intentasse uma requisição militar (como os espanhóis fizeram há poucos anos com os controladores).

Só que não têm autoridade para tanto e, até agora, todos se “esqueceram” de regulamentar tal hipótese.

E se alguém o intentar espero que as chefias militares tenham o bom senso – até porque não lhes resta mais nada – em colocar as coisas nos seus devidos termos.

Isto tem mesmo que bater no fundo. Até lá o país continuará a sua queda livre.

O actual imbróglio podia ter, todavia, o mérito de relançar a questão da venda do país e da alienação da nacionalidade, a que esta prolongada política está a tornar inexorável, com a ilusão de vivermos melhor.

Questão que a poucos tem ocorrido e a outros esqueceu.

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[1] Independentemente da grande maioria das empresas de aviação de bandeira, europeias, terem privatizado em diferentes modalidades. Cada caso é um caso.

[2] Porque será que ainda ninguém se deu ao trabalho de actualizar o Dec. Lei da requisição civil que remonta a Novembro de 1974?