EXAME DE CONSCIÊNCIA AOS CHEFES MILITARES

Chefias Militares com o PR

“Se você tiver a coragem de enfrentar outras pessoas em nome dos seus homens, ou, de no momento crítico, enfrentar os seus homens em nome das exigências da missão; se tiver a coragem física de ser o primeiro a enfrentar o perigo ou se tiver a coragem moral de ser coerente e defender os seus princípios, então, você conseguirá o respeito e a confiança da sua equipa, que o seguirá lealmente.

No entanto, se eles virem que você cede à primeira investida violenta do ataque de alguém, e se virem que você receia vencer, ou até tentar vencer um obstáculo mental ou físico, então, você perderá rapidamente o respeito e apoio dos seus homens”.

Extracto de um folheto sobre Liderança,

distribuído no Royal Air Force College - Cranwell

O que se disse no “Exame de Consciência às Tropas” aplica-se “ipsis verbis” - e por maioria de razão - a todos os que passaram pelos postos mais elevados da hierarquia militar.

Neste caso, porém, é necessário ir mais além dadas as responsabilidades envolvidas e inerentes.

A seguir ao 25 de Novembro de 1975 a Instituição Militar estava escaqueirada, tanto em termos materiais como, sobretudo, morais. As imagens dessa época ao invés de terem ficado arquivadas deviam ser mostradas, anualmente, em todos os cursos de promoção a oficial superior e relembradas no curso de promoção a oficial general…

Deste modo se compreende que a prioridade, na época, fosse o de reconstruir o “edifício”, o que se fez com espantosa rapidez e eficácia. Talvez por causa da Lei da Física da “acção e reacção”…

Indubitavelmente as FAs recuperaram muito mais rapidamente do que o resto da Nação. Porém, a convulsão tinha sido profunda e deixou feridas graves no âmbito da ética, camaradagem, espírito de corpo, lealdade e … confiança mútua. O facto do processo de “sarar feridas”e apuramento de responsabilidades, não ter ocorrido nada bem (com culpas muito grandes, também, da classe política), não ajudou nada. A piorar as coisas a imagem das FAs, por uma razão ou por outra - que não vou agora especificar - saiu ferida em praticamente todo o país.

Isto causou uma perda severa de auto-estima e uma inibição psicológica de actuação. A evolução do sistema político e da sociedade fez o resto. Ou seja, ainda não superámos tudo isto o que resulta, na prática que, individualmente e como instituição, nos deixámos de dar ao respeito. Ora quem não se dá ao respeito não pode ser respeitado.

Convenhamos - para termos uma referência/fronteira - em que a fase de estabilização da IM terminou em 1982, com a publicação da Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas (Lei 29/82). Esta lei, todavia, nunca teve, na prática, nada a ver com Defesa Nacional no seu todo, mas apenas com a sua componente militar, pelo que deveria, com propriedade, ser rebaptizada como Lei para as FAs (e o próprio ministro, como ministro das FAs). E que passou a ser entendida pelos políticos como a Lei para pôr “ordem na tropa”, para a submeter em vez de a subordinar.

Seguindo uma prática, que não deixa de ser ideológica, de não colocar todos “os ovos no mesmo cesto” - que tem sido aplicada, aliás, a todo o país tornando-o uma espécie de helicóptero em estacionário, ou seja, sem resultante - a lei prevê um equilíbrio de poderes entre os quatro chefes militares e entres estes e o MDN, que dificulta muito as decisões e a sua implementação.

A partir da existência desta Lei os sucessivos governos - em progressão aritmética a partir do 1º governo de Cavaco Silva - começaram a asfixiar progressivamente as FAs em termos financeiros, em pessoal e legislativos. Descambou agora na situação de exiguidade e disfuncional idade em que estamos.

Ora perante tudo isto a hierarquia militar reagiu, por norma, tarde (e atrás dos acontecimentos), dividida e em termos ténues.

A primeira (e talvez única) estratégia ensaiada foi a do “facto consumado”. Isto é, pedem-se os meios e depois da sua chegada, solicita-se dinheiro para os manter e operar. Nunca resultou, pelo simples facto dos políticos estarem olimpicamente desinteressados de tais coisas.

A verdadeira grande “estratégia”, contudo, que se pode divisar e comum aos três Ramos foi a de “encaixar danos”. Fez-se isto em nome da subordinação (que os políticos entendem como submissão) militar; na “profundidade estratégica” - sobretudo no Exército; na esperança de melhores dias; que o governo caísse e viesse outro melhor; que a conjuntura internacional ou a percepção de ameaças mudasse o modo como as FAs são encaradas, etc.

Ora nada disto se passou e nunca se cortou capacidades com medo de nunca mais as voltar a ter, foi-se degradando tudo até chegarmos à actual indigência e limiar da sobrevivência em que nos encontramos.

Tudo isto, sobretudo, pela falta de entendimento crónica entre os Ramos que roça a irracionalidade; outro sim, por um erro de análise profundo que resulta de se ter incluído a generalidade dos políticos, oriundos dos partidos políticos de que somos servidos, na “Ordem de Batalha” das “Forças Amigas”! Não faz sentido que assim não fosse, mas o que é certo é que o seu comportamento não o permite ou aconselha.

Ora se nós fizermos uma ordem de batalha errada está-se mesmo a ver o resultado…

Estes dois últimos aspectos saltam à vista, por exemplo, na definição de missões e nas Leis de Programação Militar. Resumidamente: as FAs “nunca têm dinheiro a menos, podem ter é missão a mais”. De modo que, quando os políticos não dão os meios para se poderem cumprir as missões, que eles definiram, que derivam do Conceito Estratégico que eles aprovaram; que, por sua vez, decorre da Política que eles definiram (se é que alguma), então os chefes militares só têm uma coisa a fazer, depois de se (des)entenderem: é apresentarem um estudo de Estado-Maior com várias opções, vantagens, inconvenientes e consequências e forçarem, é o termo, a que haja uma definição política sobre isto e que seja assumida publicamente (naquilo que não for classificado).

Assim é que não. Ainda não repararam os senhores generais e almirantes que o comum dos políticos não tem pejos éticos na sua actuação e a única coisa que daqui resulta é terem colaborado no seu jogo pouco limpo e porem-vos uns contra os outros a lutarem por migalhas do orçamento?

Porque se permitiu que um grupo de inspectores das finanças fosse vasculhar as contas dos Ramos, nos moldes em que tudo se passou, em vez do sargento da guarda (se é que ainda há…) os mandar fazer 180º?

No último Conselho Superior Militar o Sr. Ministro da Defesa fez, aparentemente, um trocadilho de mau gosto, entre a diferença entre “ilegalidade” em linguagem jurídica e uma “ilegalidade” em linguagem militar que, pelos vistos, os outros intervenientes na reunião engoliram sem que lhes doesse a traqueia (em que compêndio jurídico é que isto virá?).

Ora ponham lá a mão na consciência, já não deviam ter mudado de atitude e de estratégia, há muito tempo?[1]

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[1] No próximo capitulo, "o que se poderá fazer"