O BASTONÁRIO E AS AGRESSÕES ENTRE MENORES

Marinho Pinto

“Devem-se fazer leis para as pessoas, pela simples razão de que não se podem fazer pessoas para as leis.”

(Não me recordo do autor)

            Relativamente, às mais recentes agressões entre menores, alunos de uma escola secundária, em que uma moça foi agredida com grande violência, perante outros que nada fizeram e um outro que filma e põe na internet – o que se tem vindo a tornar recorrente – o senhor Bastonário da Ordem dos Advogados, falou.

            Também já é recorrente o Sr. Bastonário falar, pois desde que começou a dizer coisas política e socialmente incorrectas e até o faz perante as mais altas figuras do Estado – honra lhe seja feita – passou a ter sempre ao dispor um microfone ou uma câmara de televisão. Habitou-se à coisa e engrossou a voz.

            Mas, desta vez, parece estar longe da razão. E sendo o Dr. Marinho Pinto (MP) um democrata furioso e auto proclamado lutador da liberdade (ou das liberdades?), ainda no tempo da “outra senhora”, não levará a mal, certamente a crítica.

            MP atirou-se com unhas e dentes à decisão judicial de manter em prisão preventiva os principais arguidos na cena de violência que correu o país. Porquê? Pois por achar a “medida de coacção” desmedida não só para o delito como, sobretudo, por se tratar de menores; porque se estava a criar um clima de terror entre as pessoas - restando a estas emigrar – e por, ao prender os jovens, se iria obviar à sua regeneração e passar-lhes os vícios supostamente existentes no cárcere.

            Eu, que sou um simples cidadão não versado em termos de direito, penso que o juiz procedeu muito bem e o Dr. MP, perdeu uma boa ocasião de estar calado.

            Começa por ser de muito mau tom o Dr. MP sendo advogado e ocupando a função que ocupa, se descabele em público contra uma decisão judicial, provocando de imediato reacções da outra parte: há que preservar o recato da justiça e alguma deontologia…

            As questões de Direito dirimem-se na barra do tribunal, ou devem ser discutidas em sede própria., não na praça pública. A crítica deve ser feita com alguma elevação e a esfera de competências de cada órgão/profissão/instituição deve ser preservada.

            Ora tem sido, justamente, o facilitismo, a cultura da irresponsabilidade e o excesso de direitos sobre os deveres, que têm feito disparar o crime – sob todas as suas formas – e os comportamentos anti - sociais.

            A falta de autoridade de polícias e tribunais é que tem contribuído para a cada vez maior insegurança da população, a falta de censura cívica e o egoísmo atroz de se furtarem a qualquer defesa do seu semelhante ou sequer a reportarem o que vêem ou, até, os eventos em que são vítimas.

            O facto de serem menores não colhe.

            Há menores e menores (um dos acusados até tinha antecedentes criminais) e o facto de o serem, não os deve tornar inimputáveis. Tem que haver dissuasão e tem que se saber publicamente que determinados comportamentos têm consequências.

            O Estado tem que ser forte para não ter que ser violento. Uma máxima convenientemente esquecida.

            O argumento da regeneração versus prisão, tão pouco colhe. Em primeiro lugar porque a regeneração tem a ver com todos, não apenas com os jovens. É certo que não se deve deixar agravar os comportamentos tão cedo quanto possível. Mas para isso os jovens não devem ir para prisões comuns, antigamente metiam-se em “casas de correcção”. Tudo o que ficar aquém disto é dar razão à “vox populi” quando diz que o crime compensa!

            Se as prisões são antros de vício é um problema que deve ser endereçado aos serviços prisionais. Se há vício é porque deixam. Uma prisão é um espaço interdito, vigiado e com segurança 24h por dia.

            Em síntese quem vai querer emigrar do país, não serão os que se portam mal (se estes emigrassem, seria um alívio), mas sim os cidadãos que se portam bem, pois certamente não quererão continuar a ser vítimas de quem comete ilícitos, e porque o sistema judicial e penal português não consegue nem dissuadir, nem instruir os processos, julgar, condenar e devolver à sociedade em boas condições, a caterva de cidadãos que teima em desrespeitar os outros e o alheio. E, nos últimos 37 anos têm sido incompetentes em fazê-lo, por mais que isso possa pesar ao bastonário de uma ordem que já não sabe o que há-de fazer aos milhares de licenciados que lhe batem à porta.

            Adequar a organização da justiça, os procedimentos, o conteúdo das leis e a doutrina enformadora, aos cidadãos em que vão ser aplicadas, de modo a conseguir uma efectiva aplicação da justiça em vez do exercício deletério do Direito, eis a substância das preocupações que deveria habitar a mente de S. Exª o Bastonário.

            Passarem o tempo a dar espectáculo no “Prós e Contras” não resolve nada.