A PARTIDOCRACIA E
A INSTITUIÇÃO MILITAR (I Parte)[1]
25 ABR 19
Dia
3 de Março, dia do 213º Aniversário do Colégio Militar. O Ministro da Defesa
Nacional (MDN) dirige-se para o Estandarte Nacional à guarda do Batalhão
Colegial, a fim de o saudar, como manda a “praxe da ordenança”.
Fê-lo
com um caminhar displicente (gingão?), sobretudo aberto (desabotoado), abas
bamboleando ao vento, postando-se frente ao mesmo, acompanhado do seu séquito.
Mal se nota a vénia e, do mesmo modo que veio, assim se retirou.
Será
que no meio onde o senhor ministro se move não há ninguém que lhe chame a
atenção para com os mínimos comportamentais que deve seguir, quando se
apresenta numa cerimónia militar?
Pelos
vistos não há, apesar do seu ministério ser o único que engorda enquanto os
três Ramos das Forças Armadas (FAs) e o Estado-Maior General, definham.
O Major-General Carlos Branco,
a quem saúdo pela assertividade e erudição, apontou em artigo saído no Expresso,
de 8 de Abril, uma boa meia dúzia de atitudes denunciadoras de como o Poder
Político tem (mal) tratado as Forças Armadas e os militares.
Uma
situação que se arrasta já demasiado tempo e que não cessa de piorar.
Muitos
de nós atribuem tal facto a ignorância mas tal – está provado à saciedade – não
é verdade. Isto é, não é só ignorância, é dolo e feito com propósito. Talvez,
até, com o propósito de provocar uma quartelada qualquer.
Para já saiu-lhes na rifa o
suculento caso de Tancos…
A
situação é, infelizmente, muito pior do que o escrito do meu camarada citado,
entreabre. E os militares também têm responsabilidades no cartório, pois por
norma o que fazem é encaixar danos e humilhações e raramente “vão a jogo” ou se
dão ao respeito.
Que
bela tragédia não escreveria Sófocles com tais ingredientes! Recordemos
Antígona…
Lembremos
as malfeitorias vindas a lume no supracitado escrito e acrescentemos-lhe
outras.
*****
A
questão da ultrapassagem protocolar dos Chefes dos Ramos pelo Presidente da
Protecção Civil é ainda mais grave por resultar – estamos em crer - da
idiosincrasia do actual detentor do cargo, com origem em questiúnculas antigas
que remontam ao tempo em que aquele oficial foi Comandante-Geral da GNR e até
antes. Tudo isto é conhecido, mas a memória é curta e os interesses vários.
A
solução de recurso cozinhada depois dos protestos dos Chefes Militares passou a
ridícula. Tudo deve ser revertido à antiga e os intervenientes nesta farsa,
“corrigidos”.
As
asneiras no protocolo do Estado, começaram, aliás, na última revisão que lhe
fizeram já lá vão mais de 20 anos em que se subverteu a lógica institucional e
importância orgânica, pela dos órgãos eleitos pelo voto popular, uma
excrescência serôdia da lógica jacobina da Revolução Francesa. E alguma coisa
se conseguiu emendar; lembremos por exemplo, que os chefes militares ficavam à
esquerda dos presidentes das juntas de freguesia…
Nos
órgãos em apreço já começou a haver fricções com a ajuda que seguiu para
Moçambique, nas últimas inundações havidas há pouco mais de um mês.
A
mensagem de Natal, às FAs que começou por “caros civis, militares e
militarizados da Defesa Nacional” não é só uma provocação gratuita, é uma
bacorada.
Na
vida miliar está tudo hierarquizado (um termo que deixou de se usar na
linguagem oficial e mediática…).
A
Instituição Militar é a casa dos militares, o que não quer dizer que todos os
outros que lá trabalham – e os militares servem, até nisto há
diferença – não sejam bem tratados; naturalmente que os militarizados devem vir
a seguir, pois têm já um estatuto diferente da condição militar, seguindo-se os
civis, que se diferenciam basicamente dos funcionários públicos, porque não
podem fazer greve.
Para
além disto nas principais funções hierárquicas não constam civis, os quais não
estão, naturalmente, envolvidos no cumprimento das missões primárias.
Por
isso recomendo que, da próxima vez que o senhor ministro vá a uma cerimónia
militar ou visitar uma unidade, seja referido a meio, no fim ou até ignorado,
nas saudações.
Só
para ver se ele gosta.
Na
mesma senda, e depois de terem feito guerra durante anos às Associações
Profissionais de Militares, agora dão-lhes preferência, no pedido ou
comunicação da resolução de assuntos. Aqui já entramos no campo da subversão
dos princípios, da ética, da deontologia. Temos, contudo, sérias dúvidas que
conheçam o significado dos termos…
A
questão da tomada de posse dos Vice-Chefes é mais grave. Para já deu origem à
não comparência na cerimónia por parte do CEMGFA e dos Chefes dos outros Ramos.
Como
disse a situação é muito grave e devia ter sido objecto de uma recusa liminar.
Isto
não é só um acto de governamentalização das FA, mas ainda da sua
partidarização. É ainda uma gravíssima imiscuição na autoridade hierárquica dos
Chefes de Estado - Maior.
O
mau hábito de constituir grupos de trabalho (GT) fora da estrutura das FA é prática
que conta já algumas décadas. Começou, salvo erro, em 1990/1 com a constituição
de um GT no gabinete do MDN Fernando Nogueira, a propósito já não sei do quê.
Quando
esse hábito é alargado a civis, como é o caso agora da Drª Ana Jorge, colocada
à frente de um GT – em que já é repetente e não fez nada que a ilustre – a
propósito da Saúde Militar, além de ser uma ingerência inadmissível, representa
um atestado de incompetência aos militares.
O
senhor ministro, em vez de passar o tempo em visitas ao estrangeiro – cujo nexo
se não vislumbra – pensando porventura que ainda está no MNE, bem poderia
ocupar-se em fazer retomar as obras do Hospital das Forças Armadas (HFAR), cuja
Lei-quadro vencia 25 milhões de euros, dos quais só se gastaram sete,
interrompido que foram, pelo seu antecessor Aguiar traço Branco, estiveram
paradas quatro anos e só retomadas agora, havendo apenas disponiveis dois
milhões de euros, esmola que o seu colega “Ronaldo das Cativações” entendeu por
bem conceder.
E,
já agora, intente – que lhe ficaria bem – que o IASFA pagasse os 17 milhões de
euros que deve ao HFAR, pois não se vislumbra quando o fará.
Os
senhores deviam ser sérios e não parece nada que o sejam!
Enfim
apenas uma palavra para terminar, relativamente à Protecção Civil – uma
organização a que se aplica o ditado popular “o que nasce torto, tarde ou nunca
se endireita” – e à cooptação errada, do Planeamento Civil de Emergência. Direi
apenas que as FA nem deviam ter qualquer relação com semelhante organismo,
enquanto “aquilo” for um tremendo de um saco de gatos, como a quase revolta da
Liga Nacional de Bombeiros evidenciou e onde também não parece que tenham
razão.
*****
Mais
umas achegas.
Comecemos
pelo inacreditável caso do Secretário de Estado da Defesa do Consumidor, de sua
graça João Torres, que resolveu “requisitar” um capitão ao Exército (com quem
mantinha uma relação intima, segundo alguns OCS), a fim de lhe servir de
motorista.
O
Exército não consentiu em tal imoralidade ética, mas fê-lo de uma forma frouxa.
E espero que convoque o dito capitão, a Conselho Superior de Disciplina, de
modo a ponderar a sua expulsão das fileiras. Não pode valer tudo.
A
falta de efectivos, sobretudo em praças, é absolutamente indiscutível (e
imoral) e dava vários livros negros.
O
Serviço Militar Obrigatório já funcionava mal por razões várias e a vários
títulos. A implementação do regime voluntário tem sido um desastre ainda maior,
como na altura prognosticámos. O Poder Político Tudo tem feito para sabotar o
recrutamento, a retenção nas fileiras e todos os apoios necessários à manutenção
desta modalidade. Fazem orelhas moucas e tratado com o maior desprezo todos os
alertas, que sucessivas gerações de chefes militares têm feito sobre o assunto.
E
têm ainda o topete de acusar as Forças Armadas, nomeadamente o Exército, de
serem os responsáveis pela situação existente, por não “saberem motivar os
jovens”!
Só com um pano encharcado no
fácies!
E
para debelar o problema apenas estão preocupados em recrutar fêmeas para as
fileiras, num frémito cretino de promover “igualdades de género”,
oportunidades, quotas e outros disparates avulsos. Como se isso fosse resolver
algum problema das FA!
Aliás,
está para provar qual foi a mais-valia que a vinda de mulheres para a tropa,
trouxe. Sabem indicar alguma?
As
mulheres, nada acrescentaram ao existente, a não ser alguns problemas, que
tiveram que ir sendo resolvidos e atenuados.
Esta
parece ser uma “bandeira” da jovem Secretária de Estado, que deve saber tanto
desta poda como de lagares de azeite, o que o novo “esquema atracção para as
fileiras”, recentemente aprovado, reflecte. Mais um que viu a luz do dia sem
passar pelas chefias militares…
Ouvimos,
por acaso, a jovem turca na abertura do último colóquio promovido pela Comissão
Portuguesa de História Militar, tinha ela sido empossada há pouco. Deu logo
para perceber alguns erros básicos existentes no seu pensamento, derivados
certamente, de ideias enviesadas, em voga.
É
ainda neste âmbito que surgiu a ideia peregrina de introduzir creches nas
unidades militares.
Vejamos,
o Exército tem neste momento cerca de 60 militares do sexo feminino no seu
escasso efectivo, que têm filhos bebés; o país é pequeno e cada vez há menos
unidades militares. Ou seja, a massa ??? a que tal medida se ia aplicar é
escassa. Podíamos aumentá-la fazendo creches a contar com todos os casais que
tenham bebés e pré escolares mas para isso era necessário que as unidades
tivessem habitações sociais para os militares (que rareiam) e que os militares
lá morassem. Ora por norma o cônjuge vive fora do quartel, nas localidades
próximas, ou estão separados quando o militar está deslocado. A única unidade
melhor dizendo, conjunto de unidades, com dimensão para ter uma creche seria o
Alfeite. Mas esta “área militar” está rodeada de localidades onde existem mil creches.
A excepção a isto é Santa Margarida a qual também se encontra relativamente
perto da cidade de Abrantes e Tomar e muitas vilas. Sendo assim, quem é que
iria utilizar uma eventual creche? Depois temos que equacionar quem ??? e toma
conta das crianças e as paga? O IASFA? A Direcção de Pessoal do MDN?
E
quando a unidade militar entrar de prevenção a creche fecha? Será que
equacionaram fazer creches a bordo de uma fragata?
A
verdadeira questão a ser colocada não é a questão das creches mas sim se a maternidade
é compatível (e adequada) com a condição militar e as missões das Forças
Armadas, mas esta é ????? uma questão que os vesgos facciosos das igualdades
impossíveis e inadequadas e de muitos “ismos” não querem ver.
A
vergonha da tomada de assalto do IASFA continua. Um verdadeiro esbulho.
Proquistico em função das ultimas da Defesa que se deduz que não vão lá colocar
o dinheiro que faz alta para pagar a dívida acumulada: nomeação de uma comissão
liquidatária, que irá vender todo o património, fechar o Instituto – antigo
serviço social das FA, pago com o dinheiro descontado aos militares; fim da
assistência na doença aos militares e passagem desta para a ADSE. Ponto final.
Enfim,
tudo vai de mal a pior, continuando a cada vez maior governamentalização e
partidarização de uma Instituição (a Militar) que é por definição, prática e
estatuto, eminentemente nacional.
O
senhor ministro passa ávida a viajar (deve pensar que ainda está na
diplomacia…) em vez de resolver os gravíssimos problemas das FAs, que são
constantemente iludidos pela atenção dada a questões menores, escusados ou
simplesmente cretinos.
As
verbas atribuídas são de penúria extrema (e o modo como são feridos está a anos
luz para melhor do que a generalidade dos organismos do Estado); o efectivo é
ridículo, os meios materiais muito abaixo do requerido.
E
das questões prementes como seja a aprovação da LPM e da resolução dos
problemas relacionados com a Saúde Militar, o senhor MDN e a sua equipa, aos
costumes dizem nada.
Percebe-se,
apenas tentam colocar as FAs e a IM ao nível da bandalheirocracia em que
colocaram o que restou de Portugal.
Voltaremos
ao assunto.
João José Brandão Ferreira
Oficial Piloto Aviador (Ref.)
