“Tantas vezes vai o cântaro à fonte…”
Aforismo popular
A reforma do Estado que “todos”
reclamam e ninguém faz, passou a ser um cliché vazio de sentido. Por inócuo e
indefinido.
Passou apenas a ser um chavão que
os políticos intermitentemente expelem na sua loquacidade balofa e mentirosa.
Não se pode (deve) fazer a
reforma do Estado sem começar por se reformar o sistema político, quiçá, o
próprio regime político.
Ora neste (s) ponto (s) quase
ninguém quer tocar ou mexer.
Seguramente os agentes políticos
existentes, não querem. Logo não haverá reforma do Estado. Até este colapsar, é
claro.
O resto tem a ver com seriedade e
competência.
Ora o sistema político baseado em
Partidos Políticos tem mostrado à saciedade que é a antítese do atrás apontado.
É isto que gera leis mal feitas,
corrupção, imoralidade, maus exemplos, injustiças, etc..
E, quando a falta de seriedade e
competência se transpõe para a geopolítica arriscamo-nos a ver o país passar
vergonhas e desaparecer.
A maioria da população ao dar-se
conta de tudo isto (leva tempo, mas dá), deixa de ter respeito pelos
dirigentes, zurze-os com todos os adjectivos que há de pior no dicionário,
tenta isentar-se por todos os meios aos deveres de pertencer a uma comunidade,
passa ao “modo de sobrevivência” e, na pior hipótese, torna-se conivente activo
da pouca - vergonha.
Estes últimos casos não são
despiciendos.
Deste modo em vez de construirmos
uma Democracia que se aperfeiçoa com o concurso dos melhores e bem - intencionados,
afundamo-nos na partidocracia, na plutocracia e na corruptocracia.
A fronteira para a “bandalheirocracia”
passa a ser ténue.
A “fome de sangue” para lavar as
afrontas e injustiças, também.
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A semana que decorreu entre 17 e
23 de Novembro é exemplo do que acabámos de escrever e vai ficar nos anais da
História da Nação portuguesa.
Por um lado por ser das mais
vergonhosas, por outro e em simultâneo, como aurora de esperança. Esperança de
que as coisas possam mudar…
Estamos a referir-nos ao
encadeamento de escândalos e acções escandalosas que se sucederam em catadupas
de gravidade crescente.
Lembremos a continuação do caso
BES/GES talvez o maior “polvo” do regime; a má conduta recorrente e quase
compulsiva dos senhores deputados cuja falta de elevação no debate transformou
o hemiciclo numa feira de regateiras, permanentemente entrecortado por
incidentes pícaros cujo recente episódio do “dá-me cá, toma lá” o microfone,
apenas convida a um sorriso sarcástico; o episódio escabrosíssimo da tentativa
de nos passarem a perna com a recuperação das subvenções vitalícias dos
políticos.
Ficámos também a saber que a GALP
e a REN se recusaram a pagar os impostos extraordinários a que estão obrigados.
De facto é necessário muito
topete para se abalançarem a semelhante insubordinação: além de contribuírem há
muito para castigarem os consumidores com os produtos/serviços que lhes prestam
e de terem gozado de muitos favores estatais, quem é que são para se julgarem
diferentes do comum do cidadão e das restantes (sobretudo) pequenas e médias
empresas que andam a ser esbulhados dos seus bens?
Têm razão numa coisa, porém, que
nunca invocaram ou tornaram pública: é que há empresas, instituições e
“negócios” que ainda não foram afectados pela “austeridade”. E como têm poder
(leia-se dinheiro, gente influente e advogados) pensam, eventualmente, que
podem eximir-se às leis que se promulgam.
É mais um caso com que os órgãos
do Estado, cuja autoridade anda pelas ruas da amargura e nunca se recompôs do
descalabro dos idos do “PREC”, se vão confrontar.
Veremos se têm algum nervo ou
apenas se limitam a amachucar (e depenar) os fracos e desvalidos.
A coisa foi sempre em crescendo,
passando para a gravíssima questão da detenção, imagine-se, do Director do SEF,
do Presidente Nacional dos Registos e Notariado, e mais uma mão cheia de peixes
médios e arrastou consigo a demissão de um ministro, por causa de suspeitas de
corrupção. Desta vez ligada a esse aborto que dá pelo nome de vistos “gold”: uma
autêntica prostituição da nacionalidade!
Não há maneira destes “agilizados
mentais” perceberem que nem tudo o que tornam legal é legítimo ou moral!
Neste âmbito há um aspecto muito
preocupante e muito mal explicado: a actuação do SIS (vulgo serviços secretos)
versus PJ e ainda o facto do Juiz que impôs as condições em que os arguidos
ficavam a aguardar julgamento, constar a proibição de contactarem outros
juízes…
A cereja em cima do bolo viria a
ser, porém, a detenção no aeroporto (com uma estação de TV à espreita!), do
ex-primeiro ministro, cidadão José Sócrates.
As pessoas já não conseguem
digerir tanta barbaridade.
Será que o Estado e a Sociedade
estão podres?
*****
Apenas mais umas quantas
considerações, que o cortejo é infindável.
No palco da AR – a que
eufemisticamente chamam a “casa da democracia” – alguns deputados a quem não
tratarei por senhores”, decidiram levar a votação, em plenário, a reposição das
subvenções vitalícias dos políticos.
Felizmente a contestação à medida
surgiu, antes que a indignação popular se fizesse ouvir, no seio dos próprios
partidos políticos – a pior invenção, em termos de Ciência Política, jamais
dada à estampa - e a iniciativa acabou abortada.
Mas a intenção está lá e só o
facto de ter sido posta em marcha indicia o despudor e a amoralidade dos seus
defensores.
Então esta classe política, que
anda há décadas a desbaratar a Nação Portuguesa e se tem entretido a vender
Portugal aos bocadinhos e a esbulhar o comum dos portugueses dos seus parcos
haveres, tem a lata e o despautério de querer repor algo que nunca devia ter
existido?
Como lhes quero fazer a justiça
de não os considerar asnos de pensamento, só se pode entender a sua atitude
como uma pulhice miserável e aviltante.
Será que lhes dá prazer gozar com
a população?
Deviam ser amarrados a um
pelourinho e açoitados publicamente, para exemplo dos que ainda não decidiram
se andam por aí para praticarem o Bem ou o Mal.
A dita “Casa da Democracia” há
muito que está desqualificada.
E se dúvidas houvesse, a reacção
ao discurso do Dr. Paulo de Morais – a quem cumprimento e tiro o chapéu – que a
apelidou (falando lá), de ser o maior coio da traficância existente em
Portugal, provou-o à saciedade.
*****
O culminar deste descalabro
político, moral e social deu-se aquando da detenção do agente técnico de
engenharia (parece que esse curso ele tirou) José Sócrates ex - primeiro entre
os ministros.
Só nos falta agora mandar para os
calabouços um ex-PR, um ex - Presidente da AR ou um ex - Presidente do Supremo
Tribunal de Justiça, ou um ex - PGR (sei lá, porventura por meterem processos
na gaveta e impedirem o normal e correcto desenvolvimento da justiça...).
Seria o fim da picada e pior será,
quando em vez de ser um “ex” qualquer, for mesmo um que esteja em funções.
Ora tudo isto está obviamente
ligado à acção política e à organização do próprio Estado (o tal regime/sistema
político).
Não vale a pena andar a escamotear
as questões.
Toda a gente no país, minimamente
informada, sabe – mesmo que não saiba pormenores – que se têm passado as coisas
mais incríveis nas últimas décadas e que a liberdade de noticiar escândalos ou
discutir assuntos não tem servido para quase nada (agora já não há a desculpa
da censura…).
A pessoa de Sócrates tem, neste
âmbito, um longo historial.
O ponto está em arranjar provas e
conseguir provar.
Ora para que isto aconteça, têm
de existir meios, organização e vontade.
Entre os meios destacam-se as
pessoas, a tecnologia e o edifício legal. Ora sendo os meios abundantes, a
organização existente (com falhas, é certo), resta a vontade. A vontade reside
fundamentalmente nas pessoas com autoridade para promoverem as investigações e
levá-las até ao fim.
Torna-se pois, necessário,
averiguar das mudanças de “vontade” existentes.
É certo que as leis são os
políticos que as fazem – sem embargo dos pareceres técnicos e tomada de posição
existentes – e não é o primeiro nem o segundo caso em que existem leis que se
modificam (curiosamente, quase sempre no sentido de protegerem eventuais
prevaricadores) até no meio de processos importantes – caso do processo Casa
Pia, por exemplo - mas mesmo assim temos que questionar o que mudou para que de
repente, tenhamos uma avalanche de casos gravíssimos, finalmente a serem
investigados a sério e com hipóteses de chegarem a bom termo.
Toda a corrupção gira à volta de
pessoas e negócios. Se as pessoas são honestas, fazem negócios sérios e vive
versa. As leis devem ser feitas em função disto.
Mas não se podem fazer leis
adequadas, com gente ignorante ou moralmente maculada. Digam-me: qual é a
escola/universidade onde um aluno chumbe por falta de idoneidade para o curso
que escolheu?
Que escrutínio existe para alguém
que se pretenda inscrever num Partido Político?
Estou em crer que se a justiça
continua por este caminho, vamos ter que construir campos de concentração, pois
as prisões não vão chegar.
Tratando-se de políticos ao mais
alto nível, o país passa a ser uma vergonha internacional e o Estado Português
perde toda a credibilidade. Mas quem é que hoje, está preocupado com isso?
Grave, grave, é que, entretanto,
arruinaram o país, desbarataram os bens de toda a comunidade (e o Poder
Nacional) e esfrangalharam as instituições nacionais, reduzindo Portugal a um
estado menos que exíguo.
“Eles” bem podem (e devem) ser
castigados a sério, mas a Nação dos Portugueses está perfeitamente diminuída,
endividada e pasto de interesses estranhos.
Há danos que não são reversíveis.