quinta-feira, 25 de setembro de 2014

AS ÚLTIMAS DA DEFESA

Não são grande coisa.

O Comando de Pessoal do Exército está sem comandante desde 31/12/13. Parece que vai agora ser preenchido.

Um dos comandos mais importantes está sem titular (um cargo de general de três estrelas), durante nove meses – quando todo o bicho careta enche a boca a dizer que há generais a mais (?) – significa, em termos práticos, de que “tanto faz o cargo estar ocupado ou não” ou, ainda, que qualquer oficial de posto inferior o pode exercer…
Todo este anacronismo podia ser dissecado em várias páginas de explicações avulsas, mais ou menos elaboradas e mais ou menos profundas.
Fixemos apenas isto: as actuais leis e constrangimentos impostos pela “austeridade” (e outros aproveitados em nome desta para continuar a liquidar as FA) atrofiaram completamente a capacidade das FA em conseguirem gerir seja o que for.
E, também, que cada vez é mais difícil passar uma guia de marcha seja a quem for…
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Alguns dos lugares de juízes militares que deviam ter sido substituídos em Fevereiro passado, só esta semana o foram. E nem todos foram.

Tudo fruto do pouco “lubrificado” sistema de nomeações entre o Conselho de Chefes Militares e o Conselho Superior da Magistratura.
 E, parece, que quando não há problemas, inventam-nos.
Neste âmbito não há lugar a críticas a políticos, a não ser por terem criado o actual “statuos quo”, ao acabarem com a Justiça Militar (quando extinguiram os tribunais militares) e terem colocado os militares completamente subalternizados relativamente aos magistrados.
Facto que a hierarquia militar, na sua “pasmosa docilidade”, aceitou sem um “ai”.
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Mantem-se o disparate decisório de encerrar o venerável e centenário Instituto de Odivelas (fundado em 1900) – aparentemente para o integrar num vasto projecto turístico de luxo – e de transferir, ensino e alunas, para o Colégio Militar (de uma penada destroem dois…).
Como já há aulas a decorrer nesta última notável escola, obriga-se parte das alunas, cujo internato ainda funciona em Odivelas, a levantarem-se a desoras a fim de serem transportadas para o largo da Luz e volta.
Medida, aliás, do maior alcance pedagógico e profilático!
Como o nosso ministro xxx traço xxx, e os que acolitaram nisto, devem estar contentes…
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A data de 14 de Agosto – Dia da Infantaria[1] - deixou de se comemorar em Mafra, consequência da esdrúxula decisão de se acabar com algumas escolas práticas e concentrar tudo na ala do palácio joanino, destinado aos frades, a que deram um nome pouco pronunciável, para substituir a vetusta Escola Prática de Infantaria.
Lá deslocaram uns pelotões menos, até ao Campo de S. Jorge, onde fizeram uma cerimónia a condizer com o estado derreado, físico e moral, das FA, sem público e a que assistiram pessoal fora do activo que os dedos de uma mão chegam para contar.
Parece que a ideia é rodar a cerimónia anualmente pelas unidades de infantaria que restam e que como se sabe, tendem para a unidade: um oficial, um sargento e uma praça.
Que se podia esperar? Hoje o Exército Português tem menos soldados do que aqueles que D. João I conseguiu juntar para bater o Rei castelhano…
Sem embargo existem umas inteligências raras que pensam, até, que são demais.
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Insistem em querer retirar a Autoridade Marítima da Marinha. Fazem mal.
Insistem em arranjar problemas onde não os há e destruir tudo o que funciona.
Não parece nada razoável que se queira atribuir à GNR responsabilidades para as quais não são de sua tradição nem estão para tal preparadas. Agrava a situação, o facto de não haver necessidade e da GNR já ter competências que extravasam, em muito, as missões para que foi criada (exemplo, andar a apagar fogos).
Já basta o desastre que representou a criação da “Empresa de Meios Aéreos”, no âmbito da Protecção Civil, para gerirem as aeronaves alocadas ao combate aos incêndios florestais.
Muito pior ainda será tentar passar a Autoridade Marítima (AM) para um qualquer organismo civil existente ou a criar. Isso então irá ser a débacle total!
Sabe-se do esforço continuado, por um lado, em destruir a Instituição Militar e, por outro, da apetência dos Partidos Políticos por tachos e mordomias, ou simples lugares para os seus militantes.
Ora toda a estrutura da AM é, neste âmbito, um manjar apetecível. E não devemos estar longe da verdade, ao pensar que muitos dos próceres dessa eventual mudança fatídica, o que visam em essência, é banquetearem-se com o cadáver do defunto.
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Também já houve tentativas relativamente recentes para colocar a Força Aérea (FA) debaixo da autoridade do INAC [2].
Até 2004 não havia – por incrível que possa parecer – uma autoridade aeronáutica nacional (AEN). O problema colocou-se com acuidade a partir do campeonato europeu de futebol, em Portugal – quem diria? – e, depois de anos de discussão e maturação o governo decidiu designar o Chefe de Estado-Maior da FA como autoridade nacional aeronáutica o que está correcto e ficou plasmado na Lei de Defesa Nacional e na Lei Orgânica do Ramo (LDNFA e LOBOFA).
Durante o processo houve variadíssimas pressões para que tal autoridade fosse atribuída ao INAC.
Desta feita a FA e não só, fez valer os seus argumentos coisa que aparentemente ainda não fez relativamente à Caixa Geral de Aposentações no que concerne à pensão atribuída ao anterior CEMGFA. E aqui não se trata de argumentos, mas de fazer cumprir a lei e a dignidade do seu nome.

Sem embargo de nada ter a ver com a controvérsia da (AEN), e de não estar em causa a pessoa, gostaríamos que “alguém” conseguisse explicar porque bulas se colocou à frente do INAC, um oficial da PSP (Polícia de Segurança Pública).
Aguarda-se, em jubilosa esperança, que à frente da PSP seja posto, por exemplo, um controlador de tráfego aéreo.
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O Centro de Medicina Aeronáutica (CMA) continua no limbo.[3]
De facto o nosso já conhecido e arguto ministro xxx traço xxx, num dos seus despachos, determinou colocar o CMA debaixo da competência técnico/funcional do Hospital das FA, o que não parece encontrar explicação plausível.[4]
Logo as chefias da FA e da Marinha – honra lhes seja – verberaram o despacho, o que faz supor e só se justifica, por o mesmo ter sido elaborado à margem do seu conhecimento.
Passados estes meses todos, nem o despacho foi revogado ou é cumprido na sua plenitude, nem houve resposta às preocupações dos chefes dos Ramos.
O CMA está, pois, para ali…
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Foi notícia e causou sorrisos e comentários irónicos, a decisão das FA de recorrerem a “outsourcing” (isto é, a empresas de segurança civis) para garantirem a segurança de algumas das suas unidades – será que, também, para a sua defesa?
Tal deve-se à escassez de efectivos, pelos vistos não de dinheiro, existente.
Nem vamos comentar semelhante aberração a não ser na falta de vergonha de responsáveis políticos e militares em aceitarem esta situação que deriva da degradação pública a que deixaram chegar as FA!
Já nada nos surpreende porém, dado que a realidade ultrapassou há muito a ficção. Como não tenho a memória curta, lembro que a situação não é de agora, pois há vários anos ocorreu no Instituto de Altos Estudos Militares (hoje IESM), quando à Porta de Armas (será que ainda se chama assim?) apareceu uma simpática senhora arvorada em segurança. Depois voltou-se às sentinelas até que a penúria lá fez contratar uma dessas empresas que por aí pululam como cogumelos.

Claro que basta um aceno para me deixarem passar…
Na altura escrevi um artigo a criticar tal situação a que, para variar, ninguém ligou, tirando aqueles que proferem um “lá está o gajo…”.
Para os mais distraídos, recordo que o IESM – que deve estar prestes a mudar o nome para “campus de ensino”- representa um dos alvos mais apetecíveis, para “alguém” que queira fazer coisas que a grande maioria de nós não gostaria de ver feitas.
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Lembram-se da “CARDN”? [5]
Feita à revelia das chefias militares e sem qualquer fundamento que a justificasse?
Os chefes militares foram mais uma vez desautorizados e algo humilhados, mas usando uma capacidade de camuflagem admirável lá conseguiram passar despercebidos no assunto e, ao que se sabe, nada fizeram para se oporem ou concordarem.
Depois usando de um mimetismo com que a natureza dotou uma variedade alargada de seres vivos, pura e simplesmente foram-se esquecendo que a tal comissão existia, deixando-a sempre que possível a falar sozinha. Também está para aí…
Em síntese, um perfeito teatro de sombras onde todos se movimentam fingindo não perceber o que se passa, e recolhendo cada parte a fatia de esperteza com que contam enganar as outras partes e assim todos salvarem a face.
Parece então que está tudo bem.
Mas só parece.



[1] Hoje em dia, é necessário explicar que se trata da data evocativa da Batalha de Aljubarrota, em 1385…
[2] INAC – Instituto Nacional da Aviação Civil
[3] CMA- antigo e prestimoso serviço médico da FA, responsável pela saúde de todo o pessoal navegante e paraquedista (também da Marinha desde que passou a ter helicópteros), nas suas vertentes de selecção, inspecção, tratamento e prevenção, e treino fisiológico.
[4] Na sequência do relatório efectuado por mais um “grupo de trabalho” – muitos grupos de trabalho inventam, pergunta-se: para que servem os estados-maiores? – ao abrigo do despacho 52/2011, de 24/8. Já me esquecia, também incluíram a Camara Hiperbárica da Marinha, no CMA…
[5] Comissão para o Acompanhamento da Reforma da Defesa Nacional. Denunciei por escrito esta “anormalidade”, e lá recebi umas ameaças por isso…

quarta-feira, 17 de setembro de 2014

O ACORDÃO QUE ME ABSOLVEU

Aqui deixo o Acordão do Tribunal que me absolveu no processo interposto pelo cidadão Manuel Alegre por se ter considerado ofendido pelo artigo por mim escrito, intitulado "Manuel Alegre combatente por quem?", onde se lia "o cidadão MA quando foi para Argel não se limitou a combater o regime, consubstanciado nos orgãos do Estado, mas a ajudar objectivamente as forças politicas que nos emboscavam as tropas".

 

sábado, 13 de setembro de 2014

SENTENÇA DO JULGAMENTO

Foi hoje lida a sentença do julgamento que opôs o cidadão Manuel Alegre à minha pessoa, tendo eu sido absolvido do crime de difamação.

Fica a reprodução de parte da noticia da Lusa que reflecte a decisão e o que se passou.

O tenente-coronel aviador (na reforma) Brandão Ferreira e o director do semanário "O Diabo", Esteves Pinto, foram hoje absolvidos do crime de difamação contra o histórico dirigente socialista Manuel Alegre.

"O Tenente-coronel João José Brandão Ferreira foi julgado por difamação por causa de artigos publicados em blogues, tendo o arguido reiterado em julgamento a tese que Manuel Alegre cometeu, aos microfones da rádio Voz da Liberdade, em Argel, traição à pátria, ao incitar os militares portugueses a desertar, ao conviver com os líderes dos movimentos de libertação de Angola, Moçambique e Guiné e ao ajudá-los na guerrilha contra as tropas portuguesas no Ultramar."

quinta-feira, 11 de setembro de 2014

FORÇAS ARMADAS DE OUTROS TEMPOS!...

“O Exército é o espelho da Nação”
Antigo aforismo

Depois de terem, na prática, destruído a Justiça Militar, com a extinção dos tribunais militares, em 2003 e depois de terem transformado a Disciplina Militar, numa coisa patética, com a reformulação do Regulamento de Disciplina Militar, datada de 22/7/2009, os diferentes governos – após a maioria das forças políticas terem instaurado em Portugal, a chaga do “relativismo moral”- a que a revolução de Abril escancarou as portas – depois de muitas outras lamentáveis atitudes para com a Instituição Militar (IM), fez com que esta ficasse exposta à dissolução moral e dos costumes e muito mais permeável a toda a casta de crimes e de maus procedimentos.
Tudo escorado na demagogia maléfica dos três “Rs” (leia-se “reduzir, reduzir e reduzir”) e numa falsa modernidade balofa.
Apesar da IM e da Igreja serem os últimos baluartes em que a corrupção moral, material e do espírito, mais obstáculos tenha encontrado em medrar.
As FA e o Serviço Militar Obrigatório eram um símbolo de unidade, coesão nacional e espírito de serviço; escola de civismo, patriotismo e virilidade; um integrador notável da comunidade; um factor de amadurecimento pessoal e social, enfim, uma fonte estruturante, insubstituível, da sociedade.
A IM tratava o cidadão na sua globalidade.
Agora, para além dos instrumentos existentes, que permitam manter a Ordem, a Autoridade, a Disciplina e o Moral, estarem dramaticamente esfacelados, qualquer questão pode sair do seio das FA, para ir parar a um tribunal civil onde, para mitigarem a ignorância e falta de preparação dos juízes civis sobre os assuntos castrenses, colocam nos tribunais uns quantos oficiais, logo arvorados em juízes (mas sem poderem decidir nada), a fim de servirem os meritíssimos, veneráveis e colendos decisores, com o seu douto parecer – porém, não vinculativo.
Na nossa imodesta opinião uma asneira política/jurídica/militar, que não lembraria a um “cabo de esquadra”, mas que não suscitou a oposição de quase ninguém.
Parece que ainda não se arrependeram, mas lá chegaremos.
O aforismo, em citação, aplica-se como uma luva ao acima escrito, dado que a “osmose” é um fenómeno físico difícil de isolamento…
Para podermos ter termos de comparação (e apenas como exemplo) vou transcrever duas punições dadas na Armada (podia ser em qualquer Ramo), em 1971, as quais conforme a lei em vigor – e bem – eram publicadas em Ordem de Serviço.
“Página A- 7, da OP2/43/04MAR71/A
6. Disciplina:
 a. Penas Disciplinares
      Por haver fortes indícios de ter desflorado, em 20 de Dezembro de 1970, uma virgem maior de dezoito anos de idade utilizando, para tanto, promessas de casamento e aproveitando-se da circunstância de ter sido recebido em casa da mesma respectiva família, embora atendendo à circunstância de ter confessado a sua falta e de se comprometer a reconhecer como seu o filho que possa advir de tais relações sexuais. Infracção ao proémio e ao nº 16 do artº 4º do R.D.Militar, 20 (vinte) DIAS DE PRISÂO DISCIPLINAR AGRAVADA:
      87/67 mar. FZE             “XXXX”           CFFCONT
Castigo aplicado em 29-1-971, pelo Comandante da Força de Fuzileiros do Continente, António Eduardo Lopes Marques – Cap.m.Guerra.
(Nota nº87 de 11/2/971 do CFFCONT).
****
Por se ter ausentado novamente da unidade, falta pela qual fora punido há poucos dias. Ausente ilegalmente cerca de quatro dias e meio. No regresso não pagou o bilhete do combóio, tendo ludibriado o revisor e originado uma queixa da C.P.. Infracção aos nºs 1º,5º,7º,15º e 16º do artº 4º do R.D.Militar, com a agravante do nº 6º, do artº 134º do mesmo Regulamento. 20 (VINTE) DIAS DE PRISÂO DISCIPLINAR AGRAVADA:
2507/70   2ºgr.R              “XXXX”                      G1EA
Castigo aplicado em 19-2-971, pelo Comandante do Grupo nº 1 de Escolas da Armada, Henrique de Noronha – Cap.m.g..
(Nota nº 185/SC de 19-2-971 do G1EA).”
Tudo, é claro, feito segundo o velho lema de que “todo o militar tem direito ao golpe, mas se for apanhado, lixa-se”…
Face ao exposto pergunta-se: seriam estas punições possíveis hoje em dia? E quem as assumiria?
Creio que não seriam.
Mas não seriam desejáveis?
Para digestão e reflexão.

CONVITE LANÇAMENTO DO MEU ÚLTIMO LIVRO


sexta-feira, 5 de setembro de 2014

LEITURA DA SENTENÇA DO MEU JULGAMENTO VS MANUEL ALEGRE

Para quem possa estar interessado, informo que a leitura da sentença do julgamento, da queixa que o cidadão Manuel Alegre interpôs contra a minha pessoa, foi adiada de hoje para o próximo dia 12 de Setembro de 2014, pelas 15 horas, no 1º Juízo Criminal de Lisboa - 3ª Secção, no Campus da Justiça.

Quem quiser conhecer melhor o advogado de defesa de Manuel Alegre pode clicar neste link.
http://www.ionline.pt/artigos/dinheiro/nuno-godinho-matos-seis-anos-entrei-mudo-saia-calado-bem-todos-os-administradores

E NESTE

http://observador.pt/opiniao/eu-tambem-quero-ser-verbo-de-encher/

E um poema de Manuel Alegre que me fizeram chegar... Sem comentários!

Em 1953, no Liceu de Alexandre Herculano, no Porto, editava-se um jornal orientado pelo professor de História e Filosofia, Dr. Cruz Malpique, com interessada colaboração dos alunos.
No nº 5, com data de 31 de Maio, de que abaixo se reproduz o frontispício da autoria de Manuel Oliveira, aluno do 6º ano, podia ser lido nas suas páginas centrais nºs. 4 e 5, o seguinte título profético:

"Esta é a página dos poetas que talvez ainda um dia venham nas Histórias da Literatura ..."
Um aluno do 5º ano, Manuel Alegre Duarte (que mais tarde se esqueceu do Duarte e passou a ser só Alegre), publicou aí um soneto intitulado "Heróis do Mar", dedicado à Mocidade de Portugal. Vai, mais abaixo, reproduzido por digitalização.

Será que o poeta que, na verdade, está hoje na nossa História da Literatura, ainda se lembra?

(repescado por Álvaro Lira, que em 1953 frequentava o 4º ano, e que guardou alguns desses jornais)





domingo, 24 de agosto de 2014

“TRATAMENTOS” E MUITAS COISAS MAIS!

“Exmo. Sr. Duque de Cadaval
Se meu nascimento, embora humilde, mas tão digno e honrado como o da mais alta nobreza, me coloca em circunstância de V. Exª me tratar por tu, caguei para mim que nada valho.
Se o alto cargo que exerço, de Corregedor da Justiça do Reino em Santarém, permite a V. Exª, Corregedor-Mor da Justiça do Reino, tratar-me acintosamente por tu, caguei no cargo.
Mas, se nem uma nem outra coisa consente semelhante linguagem, peço a V.Exª que me informe com brevidade sobre estas particularidades, pois quero saber ao certo se devo ou não cagar para V.Exª.”
Santarém, 22 de Outubro de 1795.
Pina Manique, Corregedor de Santarém.

Foi notícia a deliberação (por unanimidade!) da Assembleia Municipal (AM) de Torre de Moncorvo, do passado dia 27/6, em abolir os títulos académicos no seu seio.
Ufano, o respectivo Presidente (pelos vistos, este título ele mantém), engenheiro, perdão ex-engenheiro, digo, ex-engenheiro lá dentro e engenheiro (talvez) cá fora, de seu nome José Mário Leite, veio justificar a decisão na “óptica da democracia republicana e da Revolução Francesa, de onde saíram os princípios da Liberdade, Fraternidade, e Igualdade, passando todos os deputados a ser iguais.”
A gente já sabia que as novidades, antigamente, chegavam a Portugal – segundo diziam – com décadas de atraso; e mesmo tendo em conta que o ocorrido se deu em terras de Trás (quer dizer, atrás dos) – os – Montes, não deixa de pasmar – e isso sim seria a notícia – que a Revolução Francesa só agora chegue a Moncorvo, 225 anos depois!
Provavelmente já se esqueceram que os tais defensores da “Liberdade, da Fraternidade e da Igualdade” (paragem na escrita, para riso intenso), a quiseram exportar na ponta das baionetas e nos retalharam o país, o corpo, a fazenda e, até, a alma, entre 1807 e 1811 e deixaram umas sementes malditas, que nos ensanguentaram em guerra civil durante cerca de 100 anos (pausa para meditação profunda).[1]
Parece que ainda não acabou…
Mas, aparentemente, a AM não tem mais com que se entreter e gasta tempo com estes rodriguinhos, a não ser que o edifício da AM se tenha transformado nalgum templo de inspiração maçónica. Quem sabe?[2]
Só não entendo é porque em vez de se passarem a tratar por “deputados” e “vereadores” – outros títulos! – não se designam apenas por “cidadão fulano tal”; e se passaram a ser todos iguais, um não bastaria? Sempre se poupavam uns trocos…
A igualdade é uma das maiores mentiras postas a correr, pela simples razão de que somos todos diferentes.
A igualdade tem que ser vista e equacionada no respeito, consideração e justiça que cada ser humano deve merecer e não em querer transformar todos numa massa amorfa e indiferenciada, ou a querer tornar igual o que é naturalmente diferente (caso dos homens e mulheres).
Um título é uma diferenciação de habilitações que identifica melhor um determinado profissional. Que mal haverá nisso?
Será que o passo seguinte é o das pessoas passarem a ter vergonha do que conseguiram na vida?
Os títulos académicos não devem à partida ser adjectivados ou implicarem qualquer estigma ou preconceito. Mas, de facto, cada um dos seus titulares pode comportar-se relativamente a eles, num amplo espectro que vai da inveja à arrogância, passando pela vaidade.
Tais comportamentos têm a ver com a maneira de ser de cada um e não com o grau académico ou profissão que ostentam.
E o que é realmente importante não é o grau académico nem se há ofícios bons ou maus, melhores ou piores. O que interessa é saber se há bons ou maus profissionais.
Mas, enfim, em vez de se assumir tudo isto, naturalmente, gosta-se é de arranjar confusão e sarna para se coçarem…
O resultado tem sido o cada vez maior nivelamento, por baixo, tendo como consequência a imbecilização da sociedade e a menorização do ser humano.
*****
Outros exemplos têm vindo a medrar, desde há muito, como é o caso de jornalistas da Rádio e Televisão estarem sempre a forçar o “tu cá, tu lá” com o público, entrevistados, concorrentes a concursos, etc., sem que até hoje se tenha ouvido alguém colocar o jornalista no seu sítio, numa cobardia parola de não quererem parecer “démodés” mas antes muito modernaços; a prática de entrarmos num estabelecimento comercial qualquer, tratarmos o empregado por “senhor” e recebermos em troca um “você”; a de dizermos “bom dia” e ecoar o silêncio, mais a recente moda, possivelmente iniciada nos “call centers”, de tratarem os indígenas por senhor, seguido do primeiro nome, quando costume antigo sempre tratou os portugueses pelo apelido, reservando o nome próprio para a família próxima e a amiga intimidade.
Para já não falar nos pais que se querem assumir como “amigos” dos filhos, como se ser pai fosse ser inimigo dos mesmos…
Toda esta prática desregrada tem levado, não a uma informalidade saudável, uma franqueza de atitudes, ou a uma lealdade de relacionamento, mas sim a um relaxamento rasteiro e sem nível nas relações de trabalho, na educação, cortesia, e em todas as instituições, a começar pela escola, e já há muito atinge as próprias Forças Armadas e de Segurança.
A coisa arrisca-se a ficar fora de controlo e acabar tudo à chapada, pois onde não há regras a tendência imediata é voltar à lei da selva.
Os professores da maioria das escolas e Universidades que o digam.
Até nos hospitais militares houve uma tentativa – felizmente frustrada, até ver, apesar dos pecadilhos – de omitir os postos, alegando-se que ali só havia doentes, como se um doente perdesse o direito à sua personalidade jurídica ou passasse à categoria de número![3]
Por tudo o que disse e ficou por dizer, ninguém deve abdicar do tratamento a que tem direito, no mínimo porque o mesmo lhe deu muito trabalho a obter e aos outros não lhes custa nada…
A moda deste “relaxamento” social começou com a informalidade anglo-saxónica que, sem embargo, sabe distinguir o que é “bagaço” do que é “serviço – ao contrário dos latinos; teve um movimento uniformemente acelerado com os diferentes movimentos “hippy”, “pacifista”, “libertação das mulheres” e mais uns quantos “ismos” e explodiu com o “Maio de 68”, em França.
Entre nós entrou de supetão, quando as comportas que seguravam as águas se romperam em 1974/5.
O que aconteceu em Portugal, porém, foi mais grave não só pela rapidez e anarquia em que tudo se passou mas, também, porque para além das transformações políticas e sociais visava derrubar qualquer tipo de hierarquia, logo de autoridade.
Nada foi feito inocentemente, pois intentava-se criar sobre os escombros algo de radicalmente diferente: uma sociedade comunista, socialista, terceiro-mundista, maoísta, ou o raio que os partisse, o que só foi parado a 25 de Novembro de 1975.
Mas a tábua rasa da hierarquia e da autoridade manteve-se, porque servia por razões semelhantes a todas as forças políticas que despontaram e, sobretudo, para quem quis impor um jacobinismo serôdio, o laicismo e o relativismo moral. O que conseguiram.
Tudo isto facilitou o apoucamento e o controlo das instituições estruturantes da Nação e as manobras subterrâneas. Também não é por acaso ou incompetência, que nos últimos 40 anos não se conseguiu pôr de pé um Serviço de Informações minimamente credível.
Ora sem Autoridade – e esta não tem que ser adjectivada, simplesmente, existe ou não – nada se consegue edificar…
Resultou que todos os governos de que fomos servidos se limitaram a gastar e a vender o que havia e tudo o que construíram não foi com riqueza criada, mas com o dinheiro que pediram emprestado ou receberam da UE (e nunca houve almoços grátis).
Deixaram a sociedade à solta, tendo o cuidado de aspergir subsídios (enquanto foi possível), eleições e paz social, “oblige”.
Criaram uma mentira enorme, baseada na autocensura e na distorção da realidade, onde quem tinha um olho e má formação, foi roubando o que pôde.
E como tudo isto atingiu proporções inauditas, quase ninguém o quer ou pode admitir.
Resta a bancarrota que deixou de ser possível esconder.
Não estou a poupar nas palavras nem tenho receio de ser acusado de mentiroso.
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Mas voltemos ao “tratamento” para vermos como regredimos em termos civilizacionais e em educação.
Comecemos pela Igreja.
O Papa tem direito ao tratamento de “Sua Santidade”; um Cardeal a “Sua Eminência Reverendíssima”; um Bispo a “Excelência Reverendíssima” e um Padre a “Reverendíssimo”.
Quanto à realeza – cingimo-nos à portuguesa já que pelo mundo fora as designações variam – o monarca deve ser tratado por “Majestade” ou “Sua Majestade” e um Príncipe por “Vossa Alteza” ou “Alteza Real”.
Relativamente à Magistratura, um Juiz do Supremo Tribunal, vence o tratamento de “Colendo”; o do Tribunal da Relação é “Venerável” e o do Tribunal de 1ª Instância antecede de “Meritíssimo”. Já o Ministério Público tem “Procuradores”.
A Universidade fica-se pela designação de “Magnífico” dada ao Reitor, sendo os degraus académicos de “Professor Doutor” (com vários graus, e por extenso), para os Doutorados; “Mestres” para os detentores de um mestrado e de Dr. (sem ser por extenso), engenheiro, arquitecto, etc., em função das diferentes licenciaturas.
Já a Diplomacia reserva o tratamento de “Excelência” (por extenso) a Embaixadores e Ministros Plenipotenciários, e o de “Vossa Senhoria” para Encarregados de Negócios e Cônsules.
As coisas são assim e assim é que estão bem.
O problema é que tudo isto caiu em desuso e já quase ninguém quer saber de tais “peculiaridades pré-históricas”, ou sequer as conhece.
E as instituições, apesar de não as terem renegado, apenas usam o tratamento entre si (quando usam), e em discursos protocolares, numa espécie de circuito fechado e já só falta pedirem desculpa por o fazerem.
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Deixámos propositadamente a Instituição Militar para o fim.
Até 1974, o tratamento aplicado aos oficiais era o seguinte: Aspirantes, Subalternos e Capitães/1ºs Tenentes tinham direito ao tratamento de Vossa Senhoria a anteceder o posto, que já de si era acompanhado da palavra “Senhor” ou do característico “Meu”; os oficiais superiores venciam “Vossa Excelência”, bem como os oficiais generais; ao passo que “Sua Excelência” era reservado a Marechais e Almirantes.
Em 1977/8 – note-se que ainda funcionava o Conselho da Revolução, pelo que não houve aqui qualquer influência civil – a hierarquia militar deu um tiro nos pés (o que tem feito, infelizmente, amiúde), ao reformular o Regulamento de Continências e Honras Militares e retirou o direito à dignidade do tratamento a todos os oficiais, à excepção da atribuída aos oficiais generais, marechais e almirantes.[4]
As razões por que o fizeram nunca foram explicitadas (creio), mas tal explica-se por todas as vicissitudes entretanto vividas e de que ainda hoje não recuperaram.
Já a população transmontana merecia melhor sorte (embora a sorte dê muito trabalho), mas ainda está a tempo de aprender com o antigo – e abençoado – Corregedor de Santarém.

[1] Sem falar nas desgraças que nos aconteceram a partir de 1795 e no combate e perseguição que lhes tivemos que dar, para os correr de Espanha, e os perseguir até que se rendessem, o que só aconteceu em Toulouse, em 1814.
[2] E atenção, no areópago da “Loja” a hierarquia é severa: tem 33 graus e a cada um corresponde um “título”.
[3] A “grande reforma” dos hospitais militares já fez com que se misturassem oficiais, sargentos e praças no mesmo quarto…
[4] Regulamento actualmente em extinção por inanidade!