sábado, 10 de maio de 2014

Parabéns Sr. Ten. Coronel MARCELINO DA MATA pelos seus 74 anos

 

O PM, AS VACINAS E MIGUEL SOUSA TAVARES

A propósito da recente visita do Primeiro-Ministro ao Hospital das Forças Armadas (sabe-se agora que se ia vacinar), e do que escrevi sobre tal facto, fui reler o artigo abaixo publicado em 14/4/2010, que vos recomendo, apesar de ninguém ser bom juiz em causa própria...
 
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sábado, 3 de maio de 2014

FORÇAS ARMADAS E GOVERNO: O ESTADO EM DESAGREGAÇÃO

Passos Coelho e Aguiar Branco
Escrevemos no dia do trabalhador. É, em simultâneo, um modo de trabalhar e de intervenção cívica, apesar de ser feriado…

Na sequência da visita do Ministro da Defesa (MDN) à Base Aérea 6, no Montijo, no pretérito dia 28/4, foi divulgado nos meios da Comunicação Social (OCS), a notícia de que 98 (na realidade 99) oficiais pilotos aviadores (cerca de dois terços do efectivo) tinham aderido, em bloco, à Associação de Oficiais (AOFA).[1]
O “frisson” causado, nada tem a ver com qualquer irregularidade, mas sim pelo seu significado. Significado esse, por sinal, ignorado pela generalidade desses mesmos OCS, sem dúvida alguma, prosélitos e praticantes das mais elementares regras democráticas e da liberdade de expressão.
Eis uma síntese rápida ao correr da pena.
O MDN foi visitar a BA 6, a fim de mostrar serviço com a ida de um C-130 Para a República Centro Africana, no âmbito de uma missão da União Europeia e também assistir ao aniversário da Esquadra 751, que opera os sofisticados helicópteros EH 101 e que passa por uma crise de falta de pilotos e qualificações adequadas (aliás, todas passam).
Estas dificuldades já estão a pôr em causa o cumprimento de uma missão da FA – que extravasa o país: a Busca e Salvamento.[2]
Propositadamente ou não, o que é certo é que alguns oficiais conversaram com jornalistas e deram-lhes conta de algumas das dificuldades existentes, enquanto o MDN era confrontado com um discurso duro do Comandante da Esquadra 501, sobre a prontidão das aeronaves, manutenção, treino e segurança de voo, e outros, que se arrastam há muitos anos e como é lógico, não deixam de se agravar com o passar do tempo e a muito errada actuação política para com as FA.[3]
Actuação, ainda agravada por dissidências corporativas entre os Ramos, falta de estratégia comum das chefias militares (onde se incluem os Conselhos Superiores) e alguns erros e ambições pessoais avulsos.
Tudo se traduzindo numa paz podre reinante, a que um falso discurso de “tranquilidade” tenta tapar, como a peneira tapa o sol.
Livrou-se, ainda, o MDN de ouvir outro discurso duro, por parte do Comandante da Esquadra 751, não fora o texto sido atempadamente “censurado”.
Por “feliz” coincidência foi tornada pública a adesão dos citados 99 oficiais à AOFA – e outras estão previstas (o MDN foi apanhado desprevenido) o que, aparentemente, começou a ser preparado desde o último encontro de oficiais, no ISCTE, em 22/2/14.[4]
Independentemente das várias leituras possíveis para esta adesão, uma salta à vista desarmada e é indesmentível, trata-se de um atestado de desconfiança às chefias militares, passado com luva branca (mas que não deixa de ser um murro no estomago).
Significa simplesmente que deixaram de acreditar na cadeia hierárquica e que passaram a sua esperança de resolução de problemas para a AOFA.
A qual de facto, e independentemente da evolução da sociedade e dos tempos, só tem razão de existir pela falta de defesa dos homens e da própria Instituição Militar (IM), que deixou de ser cabalmente feito, sobretudo a partir da data em que as chefias militares passaram a ser exclusivamente escolhidas pelo poder político. [5]
Como pano de fundo, que já vem de longe, temos o ataque contumaz ao estatuto da condição militar; a redução sistemática das FA á inanidade operacional e da IM, à cota zero da sua representação política e inexpressividade social.
Não se tem olhado a meios para conseguir tudo isto, e nesse objectivo nenhuma força política tem as mãos limpas.
Na actual circunstância e no que toca concretamente aos pilotos, tudo – e é muito - se pode sintetizar numa frase: Há cerca de três anos, que se passou a colocar alferes tirocinados, isto é acabados de receberem as asas, a voar… secretárias!
E todos – agora já se engloba todos os militares dos três Ramos das FA e GNR – vivem na angústia do próximo EMFAR, de que ninguém sabe nada, já que nada transpira (e há muito que a confiança se exauriu) e que, por sinal, está a ser cozinhada por alguns seres que os bons chefes de família, não convidariam para se sentarem à mesa com eles. Por isso está a suscitar oposição das partes sãs do processo.
E sobre o futuro EMFAR, arrisco um prognóstico: se não for atalhado, a versão final irá ultrapassar tudo o que de pior se possa pensar.
Será o fim do que resta das FA, como instrumento militar de qualquer valia; a sua funcionalização completa e, até, a sua partidarização.
*****
Estávamos nisto quando S. Excelência, o Senhor Primeiro Ministro (PM) se apresentou, no dia 29/4, à porta de armas (que também arrisco dizer, ele não ter a mínima ideia do que seja ou represente), do Hospital das FA (HFAR).
Identificado pela “sentinela”, logo disse que não queria falar com ninguém, que estava ali como um cidadão qualquer (o Dr. Sá Carneiro, em tempos idos, também se arvorou nisto e meteu-se, de qualquer maneira, dentro de uma aeronave em mau estado e acabou por não sobreviver para contar o que sucedeu).
Sem embargo, claro, de se fazer acompanhar por motorista oficial e membros da segurança.
O atrapalhado militar – quando havia tropa a sério, o PM, não saía do local sem o oficial de dia (parece que agora é um “graduado de serviço”) o acompanhar ao comandante – lá informou quem lhe competia e a informação acabou por chegar ao Comando da FA, em Alfragide, tendo a mesma sido ignorada. Creio que bem.
De facto a informação chegou lá por inércia, isto é, o Comandante da Unidade de Apoio ao HFAR ainda é oficial da FA, mas este Ramo já não manda no complexo, apenas ainda lá possui subunidades suas.
Mais estranho é, aparentemente, que o único a saber da visita do PM, perdão do cidadão Passos Coelho, ter sido o Director do Hospital, o qual também se terá “esquecido” de informar o seu chefe hierárquico, ou seja o CEMGFA.
O qual, por sua vez, também achará “natural” a ocorrência e estará “tranquilo”. Tanto mais que, em boa verdade, nada obrigaria o Director do HFAR – a não ser o bom senso – a dar essa informação, dado que o MDN fez um despacho determinando que “nesta fase de transição” o dito Director dependia dele!
E, já agora, porque é que o policia da Porta d’Armas, o oficial de dia, ou lá o que seja, e o Comandante da Unidade de Apoio (outro nome que nada tem ver com a terminologia militar), etc. têm que se preocupar com estes “pormenores” de segurança, hierarquia, regulamentos militares, ética, etc., quando o PM quer passar despercebido e tem comportamentos destes? (o Hollande, em França, também quis passar despercebido e vejam o que lhe aconteceu…).
E que pensar quando o MDN chamou a uma unidade militar (o HFAR e restantes) um “Campus de Saúde”? Talvez ainda um dia lá façam o “Rock in Rio”…
Resta pois saber o que S. Exª lá foi fazer, será que foi verificar como corre a linda obra do seu ministro, ou virou beneficiário da ADM?[6]
*****
Por fim e a propósito, quando o CEMFA soube desta “visita” estava de abalada para S. Julião da Barra, para um encontro com o SACEUR, o General Philip M. Breedlove. [7]
Este, no fim, veio informar o país, de que a FA ia comandar uma força no Báltico, com seis F-16, em Junho (se ainda os houver), numa operação da NATO – com a crise da Ucrânia por fundo.
Pergunta-se: então já não bastava ter a “Troika” a fazer conferências de imprensa em Lisboa e ainda temos que vir a saber, por um general americano, o que compete ao governo, ou às FA Portugueses, informar?

O Estado Português não está a desagregar-se. Já está desagregado.


[1] Mais concretamente, quatro majores e 95 capitães e subalternos.
[2] A prontidão do Helicóptero que está em Porto Santo, por ex., está afectada, pois não existe piloto comandante disponível para lá colocar. Prevê-se que vai de “Falcon” quando houver uma emergência…
Aguarda-se a explosão de alegria que o Dr. Alberto João vai ter quando souber. Esperamos que seja o MDN a dizer-lhe, pois a responsabilidade é dele… (e não dos chefes militares).
[3] O Comandante da Esquadra 501 foi entrevistado, mais tarde, na TVI 24, e falou durante mais de 10’. Mas como não é jogador de futebol, estrela de rock, ou bombeiro voluntário, a explicar porque é que um fogo se reacendeu “N” vezes no mesmo local, só teve direito a 30 segundos de fama…
[4] Para esta reunião estavam previstos aparecerem cerca de 300 oficiais, mas estiveram 700, mais de100 dos quais, no activo. São dados relevantes.
[5] Esta defesa, juntamente com o cumprimento da missão e da coesão e moral das tropas, é um dever inalienável de qualquer comandante.
[6] ADM – Assistência na Doença aos Militares.
[7] SACEUR – Supreme Allied Comander Europe - Comandante Supremo Aliado na Europa.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

ASPECTOS DA OPOSIÇÃO AO “ESTADO-NOVO” III

Por razões judiciais tenho feito alguma pesquisa no arquivo do Ministério da Defesa, onde se encontra documentação muito interessante, infelizmente ainda longe de estar toda identificada e tratada.
 
Encontrámos uma miríade de transcrições de emissões de rádios estrangeiras algumas das quais possuíam programas preparados e emitidos por “exilados” portugueses que militavam em Partidos e organizações que lutavam contra o Regime Político instituído em Portugal, em 1933.
Ocorreu-me que seria interessante transcrever alguns trechos dessas emissões para os contemporâneos puderem avaliar o que então se dizia (e as queixas e “denúncias” que se faziam) – na substância e na forma – e poderem comparar com aquilo que se passou a seguir à “Revolução” do 25/4/1974 e com o que se passa hoje em dia.
Não farei comentários deixando a cada um retirar as suas conclusões.
Vou cingir-me à “Rádio Voz da Liberdade”, órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional” (FPLN), que emitia a partir de Argel, entre 1964 e 1974.[1]
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Pessoas amigas alertaram-me, entretanto, para o perigo de que o desconhecimento e ingenuidade de muitos concidadãos, ignorância da História Pátria, aliados à muita desinformação veiculada pelos órgãos de comunicação social e agentes políticos, na actualidade, podem levar a que os menos avisados possam acreditar na veracidade da totalidade dos textos transcritos. Nada, porém, pode estar mais longe da realidade. Aqui fica o aviso que deve sobretudo ser tido em conta, relativamente ao que era dito quanto à guerra que travámos em África durante 14 anos.
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Eis o 3º texto lido em 12/12/1965, com o título “De Vento em Popa”.[2]
“O Almirante Henrique Tenreiro, tipo bem acabado, pertence ao grupo daqueles tantos que fazendo-se passar por fervorosos nacionalistas e insignes patriotas, outra coisa não têm feito que não seja governar-se e bem, à custa da miséria do povo português.
Membro da direcção do partido único e do comando da Legião Portuguesa, deputado dessa caricatura que entre nós se chama Assembleia Nacional, negoceia na Soponata com seu dilecto cunhado Ortins de Bettencourt.
O Almirante comanda navios pacíficos que transportam petróleo. Mas o Tenreiro não se fica por aqui. Ocupando um elevado posto na nossa Marinha de Guerra, navega de Grémio para Grémio e assina o… organismo que superintende no bacalhau… da sardinha, onde não chega o Tenreiro de olho vivo à espera da… o Almirante decidiu ocupar a ponte de comando de tudo quanto diz respeito a peixe e por isso mesmo lá está no cimo da Comissão Central das Pescarias.
E a "Gelmar" que vende peixe congelado é uma sociedade onde se ocupa o Almirante peixeiro.
Isto é uma pequena amostra, porque o Tenreiro tudo espreita e em tudo consegue ganhar bom dinheiro aproveitando-se de todas as ocasiões porque na realidade para ele, tudo quanto vem à rede é peixe.
Só não lhe interessa a pesca desportiva à linha porque essa habitualmente é pouco rendosa. E são tantas ou tão poucas as negociatas em que este tubarão anda metido que Sua Excelência, o Almirante sem esquadra, tem para o seu trabalho particular, nada mais nada menos que quatro secretários: Sr. Rocha, o Sr. Edgar, o Sr. Dr. Silveira e o Sr. Barrete.
Vive à larga este cavalheiro, numa bela residência em Lisboa e dispõe de cinco motoristas: o …. , o José Augusto, o Carlos que o transporta no carro do Grémio e o outro Carlos que o costumava levar no automóvel, quando em serviço da Legião Portuguesa.
Este Almirante, pescador de águas turvas e além doutras possui fabulosas fortunas, à custa daqueles que na faina da pesca arriscam a vida no mar, dependendo de todos quantos rouba e explora e por isso mesmo, além de possuir guardas de polícias de segurança pública à porta, anda permanentemente escoltado por agentes da PIDE, destacados expressamente para esse serviço. Comanda esse grupo de…. O chefe de brigada Jaime e os agentes são os seguintes esbirros, José Ribeiro, António de Oliveira e José Lopes.
Tal como os "gangsters" americanos, o Sr. Tenreiro Almirante sem marinheiros e que para vergonha sua apenas comanda legionários coxos e… faz-se guardar por homens da mesma quadrilha, neste caso a PIDE.
Claro que um cavalheiro de negócios deste quilate tem que ter uma intensa vida de sociedade e, de quando em vez, tem de apaparicar aqueles que com ele se governam também ou ocupam postos influentes onde aquele se serve para levar a bom termo os seus desonestos interesses, enfim o chamado tráfico de influências.
Para isso jantaradas em sua casa. As mais concorridas, servidas por criados de ..ção e libré e quase todas abrilhantadas com gogorjeios e afamados fadistas acompanhados à guitarra para que o ambiente seja postiçamente portugûes, nos salões da residência deste português desnaturado.
A esses banquetes, como convidados de sempre, estão Ulisses Cortês, Ministro das Finanças, o Antunes Varela, Ministro da Justiça, o Quintanilha e Mendonça Dias, Ministro da Marinha, os Comodoros Henrique Jorge, Valente Raso, Duarte Silva, o General Abreu de Loureiro, Marcelo Caetano, Adriano Moreira, enfim tudo quanto há de melhor.
Frequentemente estes festivos saraus de jantar são abrilhantados com a presença garbosa e alegre do Almirante Américo Tomás, membro já muito antigo da quadrilha do Tenreiro.
Até os fadistas se calam. O Tomás com a sua facilidade de frase, com a sua inteligência fulgurante e com a sua conversa variada actua como se fosse um hipnota (sic) põe todos os assistentes a dormir e o Tenreiro, espertalhão e desonesto, tudo isto suporta, mesmo a mediocridade inferior de um pobre de espírito e tipo de atrasado mental que só o Fascismo poderia fazer Presidente da República.
Mas isso para o Tenreiro são pequenos nadas e o que pretende é que continuem os seus rendosos negócios sem atritos, sem tempestades, porque marinheiro de água doce não suporta as tempestades. Assim quer ter na mão aqueles que lhe interessam para não fazerem ondas.
FPLN – Frente Patriótica de Libertação Nacional – a frente de combate do nosso povo.”  
*****
Eis o 4º texto lido a 11/09/1965, intitulado “A criminalidade em Portugal”.[3]
“Portugal tem sido varrido nestes últimos tempos por uma onda de crimes de toda a espécie – assaltos à mão armada, roubos, ataques a mulheres isoladas, crimes de morte.
Os jornais diários têm assinalado o número e a frequência invulgar desta variedade de crimes, mas no que não tem falado é nas possíveis razões desse aumento de criminalidade.
É sabido que as guerras provocam geralmente o recrudescimento sensível da delinquência, e não é certamente por acaso que em Portugal o aumento da criminalidade se tem vindo a verificar desde o começo das guerras coloniais que têm propagado através de indivíduos que se prestaram a sádicos crimes de guerra contra populações africanas com desprezo pela vida e pelos direitos de cada um.
Quais não serão os efeitos dessa escola de criminosos que são as guerras e a opressão colonial, se pensarmos que vivemos há 39 anos sob a ditadura fascista?
Porque a ditadura fascista é sinónimo de violências, de perseguições, de assassínios contra o próprio povo português. A ditadura fascista é a corrupção da máquina administrativa, dos abusos de poder, o tráfico de influências, as arbitrariedades, as traficâncias de toda a espécie.
A ditadura fascista é … de venalidade, de desvergonha que semeia a insegurança e a … por toda a parte.
No nosso país, todo o egoísmo e crueldade da lei da terra começa pela instigação desmoralizante do fascismo, e só acabará, disso tenham eles a certeza, pela força revolucionária e justiceira do povo honesto e trabalhador.
Os assassinos andam em liberdade em Portugal. E alguns, como sucedeu com os assassinos do médico Ferreira Soares, foram considerados não culpados por um tribunal.
O Governo admite a tortura e o crime político. O Governo admite que a polícia faça fogo sobre os estudantes nas ruas de Lisboa.
Os fascistas ensinam a violência, semeiam a violência. Se há criminosos no governo não admira que a criminalidade aumente.”



[1] Recorda-se que a Argélia tinha ascendido à independência, em 1962, depois de uma longa e cruenta guerra com a França. A Argélia tinha um regime político de partido único de inspiração marxista, cujo 1º Presidente foi Ben Bella. Assumia-se como um país do “Terceiro Mundo” vindo, mais tarde, a situar-se na órbitra da extinta URSS. A FPLN tinha lá o seu “quartel- general”, desde 1962 e o principal apoio. Na FPLN pontuavam Piteira Santos, Tito de Morais e Manuel Alegre. A “Rádio Voz da Liberdade” era um dos seus principais instrumentos e os dois principais (únicos?) locutores eram Manuel Alegre e Estela Piteira Santos.
[2] Arquivo do MDN, Fundo 5/23/8/13.
[3] Fundo 5/23/79/12, do Arquivo do MDN

quinta-feira, 17 de abril de 2014