“O
inconseguimento de eu estar num centro de decisão fundamental a que possa
corresponder uma espécie de nível social frustracional derivada da crise”
Assunção
Esteves,
Presidente da Assembleia da República
(TSF, em
7/1/2014)
Passados 40 anos após a última
grande esquina da História de Portugal, já deveria ter havido o discernimento,
o bom senso e a vontade (que deles deriva), de fazer uma análise histórica –
nas suas diferentes dimensões, nomeadamente política, estratégia,
económica/financeira, social e cultural – de todo o período abrangido e que
englobasse, para facilidade de entendimento e exposição, três períodos
distintos:
· O período da última fase do Estado Novo, por
exemplo desde o início do consulado do Professor Marcello Caetano;
· O período que começa com a acção militar no dia
25/4/74 – suas causas e execução – e por todo o período conturbado, conhecido
por “PREC” e termina em 25/11/75;
· O período posterior até aos dias de hoje, e suas
consequências.
Como tal não foi feito (e o que
foi feito deixa muito a desejar) e não será feito a breve trecho, vamos
cingir-nos a elaborar um conjunto de questões, que falam por si,
independentemente do juízo que se intente fazer sobre elas.
São também as respostas às
perguntas formuladas, que ajudarão, um dia, a escrever a História que deve
ficar para o futuro e não aquela que insistentemente nos têm vindo a inocular
como se de uma lavagem ao cérebro se tratasse.
Aqui fica uma mão cheia delas:
1º- Quais as razões que
justificam, à luz da Moral e do Direito, a queda pela força do regime deposto?
2º- Se o regime deposto foi tão
mau, como alegado por tantos, porque nunca se julgaram os responsáveis vivos,
pela sua existência e práticas (nem sequer à revelia)?
3º- Quais as principais razões,
assumidas inicialmente pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), para a execução
do golpe de estado? Foram razões corporativas (isto é, do foro das FA)? Foi
concretamente o Decreto-Lei 373/73 que espoletou o golpe? Foram razões
políticas? Estratégicas? Sociais? Económicas? Quais e baseadas em quê? Foi por estarem cansados de fazerem a guerra?
4º- Que informação tinha o MFA
sobre a “luz verde” dada (solicitada?) pelo “Grupo de Bildelberg” numa reunião
ocorrida a 19/4/74, no Hotel D’Arbois, em Mégeve, nos
Alpes Franceses, propriedade do Barão Edmond Rothschild, na qual, entre outros
participou Joseph Luns – na altura, Secretário –
Geral da NATO – não sendo por acaso que uma esquadra da Aliança fundeou na
Barra de Lisboa no dia do golpe?
5º- Desde quando e porquê, o PCP
passou a tomar parte no golpe? Desde o “ensaio” ainda mal explicado, das
Caldas, a 16 de Março? Ou antes?
6º- O que fazia o General Costa
Gomes enfiado com a mulher no Hospital Militar da Estrela, no dia 25/4/74?
7º- Porque é que o Chefe de
Governo, Marcello Caetano, nunca deu ordens para conter o golpe e, à revelia do
que estava previsto nos planos de contingência da altura, em vez de se dirigir
para Monsanto, foi meter-se na “boca do lobo” do Quartel do Carmo? Porque
recusou a fuga do mesmo, que lhe foi oferecida e era viável? O que quis
negociar com o General Spínola?
8º- Porque é que 90% dos
efectivos da PIDE/DGS (na área de Lisboa) decidiram, após o golpe,
concentrar-se no local mais inverosímil para o fazerem, ou seja na própria
sede?
9º- Porque é que até hoje nenhum
governo português intentou uma acção, lógica e pertinente, que é a de solicitar
ao governo da Federação Russa, a devolução ou, no mínimo a cópia, de toda a
documentação desviada dos arquivos nacionais, nomeadamente da DGS, como não
parece haver qualquer dificuldade em provar?
10º- Porque é que o MFA – autor
do golpe – e a sua suposta cabeça dirigente, ou seja a, em cima-da-hora
formada, Junta de Salvação Nacional (JSN), cometeu a imprudência de não terem
declarado o “Estado de Sítio”, perdendo desse modo, e no próprio dia, o
controlo da situação?
11º- Ou terá sido de propósito?
12º- Idem para a leviandade com
que a nível militar se começaram a prender e a sanear uns aos outros, sem
qualquer regra ou justiça, estilhaçando dessa forma a hierarquia, a disciplina
e a organização das FA, sem as quais nada se podia levar a cabo? FA que,
recorda-se, estavam em campanha em três frentes!
13º- Ou também foi de propósito?
14º- Como e porquê deixaram o
Poder cair na rua, chegando-se ao ponto de colocar o país à beira da guerra
civil, a qual se evitou “in extremis”, a 25/11/1975?
15º- Porque se deixou entrar no
país e libertou das prisões, uma quantidade de gente de mau porte que,
recorde-se, não estava presa por delito de opinião, mas incorria em crimes do
foro militar, de delito comum e, até, de traição à Pátria, sem que os mesmos
ficassem a bom recato à espera de julgamento?
16º- O “granel” desculpa e
justifica tudo o que se possa passar?
17º- Como se pode intentar um
golpe de estado num país que, não estando oficialmente em guerra com ninguém,
conduzia extensas operações militares das quais dependia a salvaguarda de
grande parte do seu território e populações, sem pensar muito maduramente no
impacto que tal golpe podia ter naquilo que estava em jogo e era de longe, a
questão mais importante e delicada em que toda a Nação estava envolvida?
18º- Porque é que os mentores do
golpe (e seus seguidores) não conseguiram ou quiseram discernir e perceber, que
a defesa do Ultramar era distinta – por nacional – da simples mudança de um
regime ou sistema político?
19º- Porque se permitiu que a
obsessão política pela conquista do Poder se sobrepusesse a questões
fundamentais para o País (e ainda hoje assim acontece…) e se fizesse tábua rasa
dos meios para atingir os fins, muitos deles estranhos à matriz histórica,
estratégica e cultural de todo um povo?
20º- Como explicar, melhor
dizendo, como compreender que o que foi pensado para o dia seguinte – que é a
parte mais importante num golpe de estado, ou revolução – neste caso o que
estava condensado no Programa do MFA e na Proclamação da JSN ao País – nunca se
conseguiu pôr em prática?
Finalmente:
Como explicar que nenhum dos “3
Ds”, constantes do referido programa do MFA, a saber, “Descolonizar,
Democratizar e Desenvolver” tenha sido cumprido, ou dito de outro modo, tenha
seguido o seu curso, estando hoje o país que nos resta no perigeu do seu poder
relativo, desde que Afonso Henriques individualizou o Condado e na iminência de
desaparecer como entidade política autónoma e soberana, comunidade com
identidade própria e até em vias de extinção como povo com características
próprias (por via da demografia negativa, da emigração e imigração, só para citar
estas)?
Ou seja, e em síntese por demais
sintética:
1º- O “D” da descolonização resultou
numa desgraça inominável e na maior vergonha histórica, desde 1128, cuja
responsabilidade teremos que carregar como povo e sociedade organizada, para
todo o sempre. Tendo, além dos que ficaram deste lado do mar, desgraçado
sobretudo os portugueses dos territórios que abandonámos à sua sorte, os quais
em vez de descolonizarmos – uma operação já de si aberrante, para a
idiossincrasia da Nação Portuguesa, dadas as regras internacionais em vigor –
entregámos nas mãos de forças marxistas, e só a essas.
Perdemos “apenas” e em pouco mais
de um ano, cerca de 60% da população e 95% do território…
2º- O “D” da democratização está
consubstanciado numa Constituição enorme, errada sob muitos pontos de vista,
mal escrita, insensata e elaborada debaixo de condicionalismos vários. E, já
agora, anti – democrática…
De tudo resultou uma confusão
doutrinária de se ter considerado a Democracia em si mesmo, que ela não é, em
vez de um meio para se atingir as três aspirações “utópicas” do Estado, a
saber, Segurança, a Justiça e o Bem-Estar (por esta ordem); na ditadura da
partidocracia (com a agravante de o espectro político estar apenas representado
do “centro até à extrema esquerda”- terminologia serôdia que já devia ter
desaparecido há muito), baseada em partidos medíocres.
Partidos donde emanam políticos
cada vez mais impreparados, na sua maioria autênticos papagaios troca-tintas
em que já ninguém acredita nem suporta. E que se blindaram no poder.
Partidocracia que degenerou
rapidamente em plutocracia, “corruptocracia” e “bandalheirocracia”!
O fulcro da Democracia acaba por
ser a representatividade. Pergunta-se, hoje em dia, quem se sente representado?
3º- Finalmente o “D” do
desenvolvimento.
Portugal era um país que em 24/4/1974
tinha estabilidade económica, financeira, social, com uma administração financeira
honesta e regrada; onde todas as instituições funcionavam; em que a economia
crescia 7% ao ano (no Ultramar era mais); possuía a 6ª moeda mais forte do
mundo, escorada e protegida por 850 toneladas de ouro e 50 milhões de contos;
tinha acesso ao crédito que quisesse a juros baixos; gozava de pleno emprego.
Conseguia tudo isto, note-se, ao
mesmo tempo que tinha 230.000 homens em armas, em quatro continentes e quatro
oceanos, dos quais 150.000 permanentemente empenhados em operações de contra-guerrilha,
em três teatros de operações distintos a milhares de quilómetros da sua base
logística principal, com muito limitado apoio aliado e apenas com generais e
almirantes portugueses.
Orgulhosamente só (frase por
norma tirada do contexto).
E sem dever nada a ninguém.
Como explicar que um país nestas
condições, 40 anos depois dos “amanhãs que cantam” e das mais floridas
esperanças, esteja no actual estado de banca rota e muito “acompanhado”
internacionalmente, por tantos países e instituições que nos desqualificam,
publicamente, no concerto das Nações (até nos chamam “PIGS”)?
Esteja, também, ocupado politica,
económica e, sobretudo, financeiramente, por uma “Troika” (que ninguém sequer
conhece bem, ou o que representa), depois de já ter passado por duas outras grandes "aflições" financeiras (em 1978 e 1983), que obrigaram à intervenção do FMI; e depois da
adesão à CEE, em 1986, ter entrado dinheiro no país à média de dois milhões de
contos/dia, de fundos comunitários?!
E estamos hoje ainda a tentar
evitar a banca rota à custa de sacrifícios de quem não é responsável maior por
tudo o que se passou; deixando incólumes os responsáveis (que nem um pedido de
desculpas se atrevem a dar), e da alienação contínua da soberania, das
empresas, do património, da venda da própria terra e dando até início a um
processo de prostituição colectiva, de que a outorga da nacionalidade a ricaços estranhos
que queiram investir por cá algumas centenas de milhares é já exemplo eloquente!
Já me esquecia, estamos a sair da
bancarrota à custa de fazermos mais empréstimos, com os quais ganhamos tempo
para tentar pagar uma dívida e os juros da mesma – que ninguém sabe quanto é –
mas que seguramente não iremos pagar nos próximos 100 anos…
Em que opróbrio de país nos
tornámos?!
Foi para isto que se quis a tão
decantada Liberdade – um conceito absoluto, porém de aplicação relativa –
entusiasticamente tida como a principal conquista de Abril?
Ao fim de 40 anos celebra-se o
quê?
João José Brandão Ferreira
Cidadão Português (nada, mesmo nada,
satisfeito)
(Beneficiário nº 11337317689 da CGA)