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PERGUNTAS NUNCA RESPONDIDAS NOS 40 ANOS DE “ABRIL”

“O inconseguimento de eu estar num centro de decisão fundamental a que possa corresponder uma espécie de nível social frustracional derivada da crise”

Assunção Esteves,
Presidente da Assembleia da República

(TSF, em 7/1/2014)

 

Passados 40 anos após a última grande esquina da História de Portugal, já deveria ter havido o discernimento, o bom senso e a vontade (que deles deriva), de fazer uma análise histórica – nas suas diferentes dimensões, nomeadamente política, estratégia, económica/financeira, social e cultural – de todo o período abrangido e que englobasse, para facilidade de entendimento e exposição, três períodos distintos:

 

·    O período da última fase do Estado Novo, por exemplo desde o início do consulado do Professor Marcello Caetano;

·    O período que começa com a acção militar no dia 25/4/74 – suas causas e execução – e por todo o período conturbado, conhecido por “PREC” e termina em 25/11/75;

·    O período posterior até aos dias de hoje, e suas consequências.

Como tal não foi feito (e o que foi feito deixa muito a desejar) e não será feito a breve trecho, vamos cingir-nos a elaborar um conjunto de questões, que falam por si, independentemente do juízo que se intente fazer sobre elas.

São também as respostas às perguntas formuladas, que ajudarão, um dia, a escrever a História que deve ficar para o futuro e não aquela que insistentemente nos têm vindo a inocular como se de uma lavagem ao cérebro se tratasse.

Aqui fica uma mão cheia delas:

1º- Quais as razões que justificam, à luz da Moral e do Direito, a queda pela força do regime deposto?

2º- Se o regime deposto foi tão mau, como alegado por tantos, porque nunca se julgaram os responsáveis vivos, pela sua existência e práticas (nem sequer à revelia)?

3º- Quais as principais razões, assumidas inicialmente pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), para a execução do golpe de estado? Foram razões corporativas (isto é, do foro das FA)? Foi concretamente o Decreto-Lei 373/73 que espoletou o golpe? Foram razões políticas? Estratégicas? Sociais? Económicas? Quais e baseadas em quê? Foi por estarem cansados de fazerem a guerra?

4º- Que informação tinha o MFA sobre a “luz verde” dada (solicitada?) pelo “Grupo de Bildelberg” numa reunião ocorrida a 19/4/74, no Hotel D’Arbois, em Mégeve, nos Alpes Franceses, propriedade do Barão Edmond Rothschild, na qual, entre outros participou Joseph Luns – na altura, Secretário – Geral da NATO – não sendo por acaso que uma esquadra da Aliança fundeou na Barra de Lisboa no dia do golpe?

5º- Desde quando e porquê, o PCP passou a tomar parte no golpe? Desde o “ensaio” ainda mal explicado, das Caldas, a 16 de Março? Ou antes?

6º- O que fazia o General Costa Gomes enfiado com a mulher no Hospital Militar da Estrela, no dia 25/4/74?

7º- Porque é que o Chefe de Governo, Marcello Caetano, nunca deu ordens para conter o golpe e, à revelia do que estava previsto nos planos de contingência da altura, em vez de se dirigir para Monsanto, foi meter-se na “boca do lobo” do Quartel do Carmo? Porque recusou a fuga do mesmo, que lhe foi oferecida e era viável? O que quis negociar com o General Spínola?

8º- Porque é que 90% dos efectivos da PIDE/DGS (na área de Lisboa) decidiram, após o golpe, concentrar-se no local mais inverosímil para o fazerem, ou seja na própria sede?

9º- Porque é que até hoje nenhum governo português intentou uma acção, lógica e pertinente, que é a de solicitar ao governo da Federação Russa, a devolução ou, no mínimo a cópia, de toda a documentação desviada dos arquivos nacionais, nomeadamente da DGS, como não parece haver qualquer dificuldade em provar?

10º- Porque é que o MFA – autor do golpe – e a sua suposta cabeça dirigente, ou seja a, em cima-da-hora formada, Junta de Salvação Nacional (JSN), cometeu a imprudência de não terem declarado o “Estado de Sítio”, perdendo desse modo, e no próprio dia, o controlo da situação?

11º- Ou terá sido de propósito?

12º- Idem para a leviandade com que a nível militar se começaram a prender e a sanear uns aos outros, sem qualquer regra ou justiça, estilhaçando dessa forma a hierarquia, a disciplina e a organização das FA, sem as quais nada se podia levar a cabo? FA que, recorda-se, estavam em campanha em três frentes!

13º- Ou também foi de propósito?

14º- Como e porquê deixaram o Poder cair na rua, chegando-se ao ponto de colocar o país à beira da guerra civil, a qual se evitou “in extremis”, a 25/11/1975?

15º- Porque se deixou entrar no país e libertou das prisões, uma quantidade de gente de mau porte que, recorde-se, não estava presa por delito de opinião, mas incorria em crimes do foro militar, de delito comum e, até, de traição à Pátria, sem que os mesmos ficassem a bom recato à espera de julgamento?

16º- O “granel” desculpa e justifica tudo o que se possa passar?

17º- Como se pode intentar um golpe de estado num país que, não estando oficialmente em guerra com ninguém, conduzia extensas operações militares das quais dependia a salvaguarda de grande parte do seu território e populações, sem pensar muito maduramente no impacto que tal golpe podia ter naquilo que estava em jogo e era de longe, a questão mais importante e delicada em que toda a Nação estava envolvida?

18º- Porque é que os mentores do golpe (e seus seguidores) não conseguiram ou quiseram discernir e perceber, que a defesa do Ultramar era distinta – por nacional – da simples mudança de um regime ou sistema político?

19º- Porque se permitiu que a obsessão política pela conquista do Poder se sobrepusesse a questões fundamentais para o País (e ainda hoje assim acontece…) e se fizesse tábua rasa dos meios para atingir os fins, muitos deles estranhos à matriz histórica, estratégica e cultural de todo um povo?

20º- Como explicar, melhor dizendo, como compreender que o que foi pensado para o dia seguinte – que é a parte mais importante num golpe de estado, ou revolução – neste caso o que estava condensado no Programa do MFA e na Proclamação da JSN ao País – nunca se conseguiu pôr em prática?

Finalmente:

Como explicar que nenhum dos “3 Ds”, constantes do referido programa do MFA, a saber, “Descolonizar, Democratizar e Desenvolver” tenha sido cumprido, ou dito de outro modo, tenha seguido o seu curso, estando hoje o país que nos resta no perigeu do seu poder relativo, desde que Afonso Henriques individualizou o Condado e na iminência de desaparecer como entidade política autónoma e soberana, comunidade com identidade própria e até em vias de extinção como povo com características próprias (por via da demografia negativa, da emigração e imigração, só para citar estas)?

Ou seja, e em síntese por demais sintética:

1º- O “D” da descolonização resultou numa desgraça inominável e na maior vergonha histórica, desde 1128, cuja responsabilidade teremos que carregar como povo e sociedade organizada, para todo o sempre. Tendo, além dos que ficaram deste lado do mar, desgraçado sobretudo os portugueses dos territórios que abandonámos à sua sorte, os quais em vez de descolonizarmos – uma operação já de si aberrante, para a idiossincrasia da Nação Portuguesa, dadas as regras internacionais em vigor – entregámos nas mãos de forças marxistas, e só a essas.

Perdemos “apenas” e em pouco mais de um ano, cerca de 60% da população e 95% do território…

2º- O “D” da democratização está consubstanciado numa Constituição enorme, errada sob muitos pontos de vista, mal escrita, insensata e elaborada debaixo de condicionalismos vários. E, já agora, anti – democrática…

De tudo resultou uma confusão doutrinária de se ter considerado a Democracia em si mesmo, que ela não é, em vez de um meio para se atingir as três aspirações “utópicas” do Estado, a saber, Segurança, a Justiça e o Bem-Estar (por esta ordem); na ditadura da partidocracia (com a agravante de o espectro político estar apenas representado do “centro até à extrema esquerda”- terminologia serôdia que já devia ter desaparecido há muito), baseada em partidos medíocres.

Partidos donde emanam políticos cada vez mais impreparados, na sua maioria autênticos papagaios troca-tintas em que já ninguém acredita nem suporta. E que se blindaram no poder.

Partidocracia que degenerou rapidamente em plutocracia, “corruptocracia” e “bandalheirocracia”!

O fulcro da Democracia acaba por ser a representatividade. Pergunta-se, hoje em dia, quem se sente representado?

3º- Finalmente o “D” do desenvolvimento.

Portugal era um país que em 24/4/1974 tinha estabilidade económica, financeira, social, com uma administração financeira honesta e regrada; onde todas as instituições funcionavam; em que a economia crescia 7% ao ano (no Ultramar era mais); possuía a 6ª moeda mais forte do mundo, escorada e protegida por 850 toneladas de ouro e 50 milhões de contos; tinha acesso ao crédito que quisesse a juros baixos; gozava de pleno emprego.

Conseguia tudo isto, note-se, ao mesmo tempo que tinha 230.000 homens em armas, em quatro continentes e quatro oceanos, dos quais 150.000 permanentemente empenhados em operações de contra-guerrilha, em três teatros de operações distintos a milhares de quilómetros da sua base logística principal, com muito limitado apoio aliado e apenas com generais e almirantes portugueses.

Orgulhosamente só (frase por norma tirada do contexto).

E sem dever nada a ninguém.

Como explicar que um país nestas condições, 40 anos depois dos “amanhãs que cantam” e das mais floridas esperanças, esteja no actual estado de banca rota e muito “acompanhado” internacionalmente, por tantos países e instituições que nos desqualificam, publicamente, no concerto das Nações (até nos chamam “PIGS”)?

Esteja, também, ocupado politica, económica e, sobretudo, financeiramente, por uma “Troika” (que ninguém sequer conhece bem, ou o que representa), depois de já ter passado por duas outras grandes "aflições" financeiras (em 1978 e 1983), que obrigaram à intervenção do FMI; e depois da adesão à CEE, em 1986, ter entrado dinheiro no país à média de dois milhões de contos/dia, de fundos comunitários?!

E estamos hoje ainda a tentar evitar a banca rota à custa de sacrifícios de quem não é responsável maior por tudo o que se passou; deixando incólumes os responsáveis (que nem um pedido de desculpas se atrevem a dar), e da alienação contínua da soberania, das empresas, do património, da venda da própria terra e dando até início a um processo de prostituição colectiva, de que a outorga da nacionalidade a ricaços estranhos que queiram investir por cá algumas centenas de milhares é já exemplo eloquente!

Já me esquecia, estamos a sair da bancarrota à custa de fazermos mais empréstimos, com os quais ganhamos tempo para tentar pagar uma dívida e os juros da mesma – que ninguém sabe quanto é – mas que seguramente não iremos pagar nos próximos 100 anos…

Em que opróbrio de país nos tornámos?!

Foi para isto que se quis a tão decantada Liberdade – um conceito absoluto, porém de aplicação relativa – entusiasticamente tida como a principal conquista de Abril?

Ao fim de 40 anos celebra-se o quê?

João José Brandão Ferreira

Cidadão Português (nada, mesmo nada, satisfeito)

(Beneficiário nº 11337317689 da CGA)

ASPECTOS DA OPOSIÇÃO AO “ESTADO-NOVO” II

Por razões judiciais tenho feito alguma pesquisa no arquivo do Ministério da Defesa, onde se encontra documentação muito interessante, infelizmente ainda longe de estar toda identificada e tratada.

Encontrámos uma miríade de transcrições de emissões de rádios estrangeiras algumas das quais possuíam programas preparados e emitidos por “exilados” portugueses que militavam em Partidos e organizações que lutavam contra o Regime Político instituído em Portugal, em 1933.


Ocorreu-me que seria interessante transcrever alguns trechos dessas emissões para os contemporâneos puderem avaliar o que então se dizia (e as queixas e “denúncias” que se faziam) – na substância e na forma – e poderem comparar com aquilo que se passou a seguir à “Revolução” do 25/4/1974 e com o que se passa hoje em dia.

Não farei comentários deixando a cada um retirar as suas conclusões.

Vou cingir-me à “Rádio Voz da Liberdade”, órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional” (FPLN), que emitia a partir de Argel, entre 1964 e 1974.[1]

Os dois principais (únicos?) locutores da Rádio Argel
eram Manuel Alegre e Estela Piteira Santos

 Eis o 2º texto lido em 23/10/1966, com o título “Uma Guerra Perdida”.[2]

 

Na FPLN pontuavam Piteira Santos, Tito de Morais e Manuel Alegre

“A SITUAÇÃO NA GUINÉ – o P.A.I.G.C. bombardeou quarteis com tiros de canhão.

Segundo uma notícia proveniente de Conakri, pela primeira vez as forças do P.A.I.G.C. bombardearam com tiros de canhão a vila de Bolama, e o campo entrincheirado de Empada, sendo destruídas numerosas instalações militares.

Já meses antes, tinham sido bombardeados a tiros de morteiro os campos fortificados de …. Guidage, Farim, Colopape (?), Ngore, Burumtuma, Canquelifá, Guiledje, Bedanda, Madina, Belifa e outros.

Trata-se de um grande passo em frente na luta de libertação nacional do povo da Guiné. Das acções de flagelação, das emboscadas, dos rápidos ataques de surpresa com armas ligeiras, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, passou a uma nova fase, passando a atacar as forças portuguesas no seu próprio reduto. Já não são apenas as minas, as armadilhas, já não se trata sequer de ataques efectuados com metralhadoras, e apoiados com tiros de bazuca. Trata-se de operações ofensivas de bombardeamento de quarteis com tiros de canhão ou de morteiro.

As tropas de ocupação deixaram de ter pela frente grupos de homens rudimentarmente armados, e passaram a ter que suportar os ataques conduzidos por um exército regular, disciplinado, treinado e armado, que conhece o terreno que pisa e que além disso, tem um moral e uma coragem diferentes, porque está a combater pela libertação da sua terra.

A situação na Guiné pode caracterizar-se da seguinte maneira: metade do território libertado, transformação da guerra de guerrilhas, que continua a ser preponderante, com operações de ataque frontal. As tropas de ocupação estão aquarteladas nos quarteis, e as operações ofensivas reduzem-se a acções em áreas reduzidas, e aos bombardeamentos efectuados pela Aviação sobre a população civil das zonas libertadas.

Os comandos salazaristas sabem que a guerra está perdida. Entretanto, para fazerem o jogo criminoso do ditado para ganhar tempo, vão exigindo sacrifícios inúteis aos soldados, que vão procurar a morte inútil de um número cada vez maior de soldados portugueses, e vão continuar a assassinar os guineenses que o Fascismo diz defender.

Não é apenas um erro de cálculo político e militar. É um crime, um crime semelhante ao que Salazar quis cometer em Goa, exigindo o sacrifício do total das tropas portuguesas.

Mas, tal como em Goa, não há nada a fazer na Guiné. Tal como em Goa, qualquer sacrifício mais é inútil e, mais do que inútil, é um crime”.

*****
A SITUAÇÃO EM ANGOLA.

“Nos últimos três meses, o panorama da guerra colonial em Angola, sofreu duas alterações importantes: em primeiro lugar, o Movimento Popular de Libertação de Angola apresenta-se melhor organizado e com equipamento militar moderno, em três frentes de luta separadas por milhares de quilómetros: em Cabinda, nos Dembos e na região de Vila Luso.

As Forças Armadas Portuguesas foram obrigadas a dispersar-se e a baterem-se em terrenos e regiões que não conhecem bem (caso da região de vila luso), ou que conhecem demasiado bem, o que sucede nos Dembos, pelas amargas experiências que tem tido.

Em segundo lugar, o MPLA, e a Frente Nacional de Libertação de Angola (ex- UPA) estabeleceram há menos de uma semana, numa reunião efectuada no Cairo, acordos de cooperação que, a serem concretizados, podem vir a ter uma grande repercussão no progresso da luta de libertação do povo de Angola.

Angola, seis anos de guerra quase passados, regressa assim ao primeiro plano das preocupações salazaristas, impotentes para vencerem o povo angolano. Há cerca de um mês, um oficial que se encontrava na região de Vila Luso, escreveu-nos relatando o desespero dos soldados perante a crescente insegurança das FA Portuguesas, cercadas por uma população hostil e mais esclarecida, e assediadas por guerrilheiros móveis e bem armados, dirigidos pelo M.P.L.A.

Os soldados portugueses, nem sequer no plano alimentar tinham uma situação defendida: há meses que os comandos lhe davam arroz e peixe estragado a todas as refeições. Entre diversas companhias, desenvolvia-se um largo movimento de protesto no sentido de levantamento de ranchos.

No plano militar, o isolamento, a vida em campos fortificados, impotentes perante ataques de morteiros, tornava-se cada vez mais difícil”.

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A SITUAÇÃO EM MOÇAMBIQUE

Um comunicado divulgado ontem pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), anuncia que, em operações militares realizadas no fim de Setembro, morreram mais 34 soldados portugueses.

A crise que atravessa o Colonialismo, e a guerra colonial salazarista em Moçambique, são já do domínio público. E mesmo em Moçambique que os comunicados de guerra se veem forçados a admitir mais baixas.

A imprensa Suíça conservadora, a “Gazette de Lausanne”, porta - voz salazarista, confessava há semanas que o governo e a guerra coloniais atravessavam uma profunda dificuldade em Moçambique, e que estava em estudo um plano que desde já previa o abandono de toda a região do norte do Zambeze, já que as províncias de Cabo Delgado e Niassa, pela reduzidíssima penetração civil e militar portuguesa, não eram defensáveis.

Dias depois, a imprensa mundial anunciava o que a imprensa salazarista calava: a pressão pela PIDE, do governador da Província de Manica e Sofala. Assim, um ano de guerra passado, a situação adensa-se para o colonialismo português, e para os soldados e militares portugueses que lá são forçados a combater. As medidas repressivas, as bombas de napalm, os campos de concentração, com milhares de moçambicanos presos, os julgamentos – farsa dos intelectuais moçambicanos, os assassínios por agentes da PIDE, de dirigentes da FRELIMO, como Jaime … (falha), morto há meses na Zâmbia, não conseguiram deter o movimento de libertação do povo moçambicano.

Pelo contrário, hoje é difícil continuar afirmando que se trata de acções terroristas fabricadas no exterior, quando as forças portuguesas têm de combater, a centenas, a mais de mil quilómetros dentro de Moçambique, quando há extensas regiões libertadas, e administrativamente dirigidas pela FRELIMO, com escolas e serviços de saúde.

A acção do povo moçambicano pela sua independência, a organização e o armamento das forças da FRELIMO, são bem diferentes daquela caricatura que o governo nos quis servir, de tribos primitivas. Hoje as pretensas tribos primitivas abatem aviões, e estão em condições de dizimar companhias inteiras”.

*****
COMO RESISTIR À GUERRA

“Militares portugueses, o sacrifício que Salazar vos exige, é cada vez maior, e cada vez mais inútil. Nos quarteis de Portugal, antes de partir para as colónias, ou mesmo no meio da guerra, na Guiné, em Angola e em Moçambique, é possível resistir, é possível lutar contra a guerra, é possível não fazer a guerra.

Se vos encontrais ainda em Portugal, recusai-vos a partir, resisti ao embarque, organizai deserções colectivas, que cada companhia, cada grupo, cada esquadrão, se recuse a embarcar.

Resisti dentro e fora dos quarteis, se for preciso, ocupai os quarteis. Unidos, sólidos, invencíveis, ninguém vos poderá embarcar à força, se vos mantiverdes firmes, unidos e dispostos a resistir.

Parti em grupos para as vossas terras. Chamai o povo das vossas terras a defender-vos. Contai ao povo que não quereis servir de carne para canhão numa guerra perdida, ao serviço dos interesses da dominação estrangeira.

O vosso lugar é em Portugal. Não vos deixeis embarcar. Vale mais lutar em Portugal pelo direito à vida e à liberdade, do que ir morrer em África por meia dúzia de monopólios.

Mas, se vos encontrardes nas colónias, mesmo lá é possível resistir, é possível desertar e, em certas circunstâncias, é mesmo possível a revolta. Procurai contacto com os movimentos nacionalistas. Por acordos estabelecidos com a Frente Patriótica de Libertação Nacional, os movimentos nacionalistas acolher-vos-ão, e pôr-vos-ão em contacto connosco. Desertai em grupos ou individualmente. Se vos exigirem a partida para uma morte certa, recusai-vos a combater, revoltai-vos. Se vos não for possível fazer mais nada, fazei a resistência passiva. Deixai-vos ficar perto dos quarteis e acampamentos, sem vos arriscardes no meio do mato, sem expor inutilmente as vossas vidas. Não ataqueis quem não vos ataca. Os altos comandos que vão fazer a guerra. Eles que se arrisquem.

Militares portugueses, a Voz da Liberdade não vos mente. A guerra está perdida. O governo exige o vosso sacrifício para nada, apenas para ganhar tempo, apenas para que alguns monopólios arrecadem os lucros dos capitais investidos. Nós não queremos uma juventude estropiada, não queremos mais mortos inúteis, não queremos que os jovens da nossa terra continuem a sacrificar-se por uma guerra injusta e perdida. A Voz da Liberdade, militares de Portugal, é a vossa voz. E a Voz da Liberdade diz-vos: poupai as vossas vidas. Não vos deixeis embarcar. Resisti. E desertai. Revoltai-vos. A nossa Pátria é Portugal. E Portugal está a saque. É em Portugal que temos de lutar pelo direito à vida, á liberdade, pela independência da nossa Pátria”.

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[1] Recorda-se que a Argélia tinha ascendido à independência, em 1962, depois de uma longa e cruenta guerra com a França. A Argélia tinha um regime político de partido único de inspiração marxista, cujo 1º Presidente foi Ben Bella. Assumia-se como um país do “Terceiro Mundo” vindo, mais tarde, a situar-se na órbitra da extinta URSS. A FPLN tinha lá o seu “quartel- general”, desde 1962 e o principal apoio. Na FPLN pontuavam Piteira Santos, Tito de Morais e Manuel Alegre. A “Rádio Voz da Liberdade” era um dos seus principais instrumentos e os dois principais (únicos?) locutores eram Manuel Alegre e Estela Piteira Santos.

[2] Arquivo do MDN, Fundo 5/23/81/16.

PASSEIO CULTURAL EVOCATIVO DO CENTENÁRIO DA I GRANDE GUERRA (1914-1918)

SERÁ QUE O BISPO DAS FORÇAS ARMADAS TOMA POSSE?

D. Manuel Linda

“O que nasce torto tarde ou nunca se endireita”

Provérbio popular

O Bispo D. Manuel Linda foi nomeado Bispo Ordinário Castrense – designação dada ao Bispo das Forças Armadas e de Segurança (FaeS) – em 10 de Outubro de 2013, mas ainda não tomou posse oficial.[1]

Já lá vão seis meses.

Porque se chegou a uma situação destas, que parece não incomodar ninguém?

Eis o que vamos tentar dilucidar.

Através do decreto nº 389/87, de 17 de Março de 2001, a Santa Sé separou o múnus de Ordinário Militar de Portugal do de Patriarca de Lisboa ficando, deste modo, o Ordinariato Castrense de Portugal, com um Bispo titular.

Esta solução andava a ser preparada desde que o Cardeal D. António Ribeiro nomeou D. Januário T. Ferreira, em 22/4/89, para auxiliar do Ordinariato Castrense (OC) com o título de Bispo de Gaudiaba com sagração, no Porto, em 15 de Julho do mesmo ano, a que se seguiu a sua nomeação como Vigário Geral Castrense, em 25 do mês seguinte.[2]

Só na sequência do referido decreto de 2001 foi nomeado Bispo das Forças Armadas e de Segurança (FAeS), em 3 de Maio desse ano, tomando posse em Fátima a 22 de Julho.[3]

Por alturas de 2002 existiu alguma controvérsia, por causa de se saber se teria que abandonar funções por via de ser graduado em Brigadeiro e dever passar à reserva por limite de idade, face ao prescrito nos estatutos do OC. [4]

Nova controvérsia surgiu, em 2008, quando fez 70 anos, idade em que nenhum funcionário do Estado pode continuar em funções, a não ser com autorização do Primeiro-Ministro, o que não consta ter existido.

Questões nunca esclarecidas.

O certo é D. Januário ter continuado “de facto” como Bispo Castrense, embora toda a documentação da Capelania-Mor passasse a ser assinada pelo CMG Padre Amorim, entretanto nomeado Vigário-Geral Castrense e graduado em Major General por um Conselho de Chefes Militares.

Continuou pois “ao serviço” até completar 75 anos, ou seja, até 26/2/13, altura em que a Santa Sé o passou à categoria de “Resignatário” (Emérito), condição, ao que consta, que ele aceitou muito pouco resignado… Mas, “Roma locuta causa finita est”.[5]

Com a resignação de D. Januário (que de facto nunca saiu de cena!) continuou no cargo de Capelão-Chefe (o “Mor” passou, entretanto, a “chefe”) das FAeS, o Capelão Amorim, que, aliás, nunca se tinha assumido como tal. Este, por sua vez, aposentou-se em 31/12/13.

Para que o “poder não caísse na rua”, foi nomeado para o lugar, em meados do pretérito mês de Janeiro, o CMG José I. F. da Costa.

E quem é que o nomeia? Pois o novel Bispo D. Manuel Linda, mesmo sem tomar posse oficial do lugar!

Porém, cabe aqui referir que o Direito Canónico prescreve (cânone 382, §2), que um novo Bispo tome posse dois meses após a sua nomeação por Sua Santidade o Papa, tendo o Núncio Apostólico autoridade para estender o prazo mais um mês, o que este, aparentemente, fez.

Como, chegados a Janeiro, o problema da tomada de posse oficial, isto é, com a presença de membros do Governo, das FAs e de Segurança, não estava resolvido, foi decidido que D. Manuel Linda tomasse posse canonicamente, se assim se pode dizer, em Fátima, no dia 24/1/14. O que ocorreu.

Estiveram presentes os capelães em serviço, sendo estes que verdadeiramente lhe “deram posse”, a modos como acontecia na aclamação de um novo Rei, nas antigas Cortes Portuguesas (de saudosa memória).

E aqui voltamos ao cerne da questão: por que motivo ainda não foi dada posse oficial a D. Manuel Linda? Parece haver luz ao fundo do túnel lá para 8 de Abril…

As questões a resolver são, aparentemente, as seguintes:

- A sua graduação;

- O seu vencimento;

- A sua morada.

Tudo isto tem a ver com o Dec. - Lei 251/2009, de 23/9, que regula o exercício da assistência religiosa nas FAeS (presumo que seja alterado antes da posse do novel Bispo).

Este decreto-lei está assinado pelo então PM, Eng. José Sócrates e pelo PR, Prof. Cavaco Silva e teve a sua génese principal na Direcção de Pessoal e Recrutamento Militar do MDN e na pessoa do senhor Bispo Januário, levou muito tempo para ver a luz do dia, tendo os pareceres do EMGFA sido praticamente todos ignorados...

Este Decreto-Lei deixou tudo armadilhado.

O decreto-lei, muito “modernaço”, tenta garantir que todas as confissões religiosas existentes em Portugal possam ter a acesso ao apoio religioso a militares e policias, em bases iguais, fazendo tábua rasa de 900 anos de História.[6]

Chama-se a atenção para a “dislexia” organizacional (que já vinha do anterior), de colocar um órgão (a capelania – mor) debaixo de dois ministérios diferentes, ferindo o princípio hierárquico da unidade de comando e de não se saber quem manda no Bispo para além do Papa. Quer isto dizer que, em termos militares, não pode haver dúvidas de quem é que dá louvores e punições e assina o passaporte de férias.

Ou seja atirou-se o Bispo e o Capelão-Mor para o limbo, que é uma espécie de “tertium genus”, ou seja a “metade do caminho entre duas coisas”…

Mais grave do que isso, a actual legislação extinguiu o quadro de capelães militares prevendo que, à medida que os existentes forem morrendo ou saindo, sejam substituídos por ministros da religião, numa espécie de “comissão de serviço”, obviamente paga.[7]

Ou seja, a assistência religiosa vai ser feita em regime de “outsourcing”, restando saber como é que e em que condições, por exemplo, se envia um “capelão” para Cabul, prestar assistência às tropas…

Partindo do princípio que vai haver tropas…

Quem legislou uma coisa destas parece entender pouco sobre o que legisla, já que um corpo militar não pode nem deve funcionar sem elementos devidamente integrados. Ou seja, os capelães, como os médicos, os engenheiros, toda a espécie de especialistas, etc., quando integrados numa unidade militar, têm que ser militares e terem formação militar. Ou seja, deve ser um deles, não devendo haver excepções![8]

As questões administrativas fundamentais ao dia-a-dia das pessoas e das funções não estão, outrossim, claramente definidas.

Daí, pois, que não estando o Bispo das FAs integrado devidamente na estrutura militar, não possa ser graduado, não tenha vencimento, nem possa ser acomodado.[9]

Ou, mais prosaicamente, esqueceram-se simplesmente destas coisas.

Numa palavra, parece inacreditável como os poderes instituídos, a saber, governantes, Santa Sé, Conferência Episcopal, Chefias Militares e a própria Presidência da República tenham deixado um assunto de tal importância a marinar durante tantos anos e a ter um desfecho destes.

Não é uma questão de somenos!

Tendo como resultado factual – induzido ou por casualidade distrativa – que o Bispo senhor D. Januário se tenha perpetuado em funções, se tornasse quase insubstituível e que depois dele seja o dilúvio![10]

Como pano de fundo temos as dificuldades havidas de regulamentar devidamente a Concordata (assinada em 18/5/2004), que se arrastou e arrasta faz anos e que, salvo melhor opinião, nunca chegará a bom termo enquanto a (s) Maçonaria (s) tiverem a influência que têm nos principais órgãos do Estado.

Lamentavelmente o novo Bispo castrense vai herdar uma situação muito complicada sem ter qualquer responsabilidade em tudo o que aconteceu.

Tudo isto teve origem na infeliz decisão da Igreja Portuguesa num momento em que, não sabendo o que fazer com D. Januário, o despachou - sem guia de marcha - para o seio dos militares e polícias.  

Também estes, sobre o assunto, e até hoje, não atinaram com nada.

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[1] D. Manuel Linda nasceu em Resende, em 15/4/1956 e ascendeu a Bispo de Vila Real em 27/6/2009.

[2] Quando o bispo é nomeado e não tem diocese territorial, dão-lhe o título de uma diocese extinta, habitualmente em território de uma ex - missão. Daí o termo “Gaudiaba”. Do mesmo modo deram-lhe o título de “Vigário” pois era Bispo sem diocese própria.

[3] Daí ter passado a “Ordinariato”, título destinado a Bispo com sede própria.

[4] Quando fez 64 anos. Recorde-se que D. Januário nunca se fardou (a não ser para tirar foto para o BI) – e também nunca ninguém se incomodou com isso – mas não “abdicou” do vencimento relativo ao posto ou a qualquer outra prerrogativa que lhe assistia.

[5] “Roma falou a causa está resolvida”.

[6] Foram invocados os Decreto – Lei 93/91, de 26/2, alterado pelo Decreto – Lei 54/97, de 6/3; que regulou a assistência religiosa das FAs; Lei 16/2001, de 22/6 (lei da liberdade religiosa); os Artigos 17 e 32 da Concordata, e ouvidas a Santa Sé; a Conferência Episcopal e a Comissão de Liberdade Religiosa.

[7] Vejam, por ex., esta pérola do Dec. Lei: Cap. IV, art.º 15, nº 1 “É extinto o quadro do pessoal capelão…”Cap. III, art.º 9 “o capelão – chefe e os capelães adjuntos são recrutados….para os quadros permanentes…”

[8] E nada disto põe em causa o artigo 4º da Convenção de Genebra III, de que cito parte “As pessoas que acompanham as FAs sem fazerem parte delas, tais como os membros das tripulações dos aviões militares, correspondentes de guerra, fornecedores, membros das unidades de trabalho ou dos serviços encarregados do bem – estar das FAs desde que tenham autorização das FAs que acompanham, as quais lhe deverão fornecer um bilhete de identidade, etc.”

[9] O Bispo D. Manuel Linda é reformado do ensino e, por isso, vai ter que optar pelo vencimento que vier a ter, o que não creio possa constituir problema.

[10] Como toda esta situação ainda não está deslindada, a missa que vai ser celebrada por alma dos militares do MFA, já falecidos, prevista para o dia 24/4, na Capela do Rato (e não na Igreja da Memória, sede do Ordinariato Castrense), ainda se arrisca a vir a ser oficiada por…. D. Januário (que fique claro que não temos nada contra – faz, até, todo o sentido).

ASPECTOS DA OPOSIÇÃO AO “ESTADO NOVO”

António Oliveira Salazar

Por razões judiciais tenho feito alguma pesquisa no arquivo do Ministério da Defesa, onde se encontra documentação muito interessante, infelizmente ainda longe de estar toda identificada e tratada.

Encontrámos uma miríade de transcrições de emissões de rádios estrangeiras algumas das quais possuíam programas preparados e emitidos por “exilados” portugueses que militavam em Partidos e organizações que lutavam contra o Regime Político instituído em Portugal, em 1933.

Ocorreu-me que seria interessante transcrever alguns trechos dessas emissões para os contemporâneos puderem avaliar o que então se dizia (e as queixas e “denúncias” que se faziam) – na substância e na forma – e poderem comparar com aquilo que se passou a seguir à “Revolução” do 25/4/1974 e com o que se passa hoje em dia.

Não farei comentários deixando a cada um retirar as suas conclusões.

Vou cingir-me à “Rádio Voz da Liberdade”, órgão da Frente Patriótica de Libertação Nacional” (FPLN), que emitia a partir de Argel, entre 1964 e 1974.[1]

Eis o 1º texto, lido em 11/9/1965, com o título “Portugal é um País Dependente”.[2]

“O terror imposto pelos monopolistas nacionais, ligados a imperialistas estrangeiros, colocou o nosso país numa posição humilhante de dependência perante esses mesmos estrangeiros.

O Portugal de hoje já não é nosso. É daqueles poucos que sobre a miséria do nosso povo e de outros povos, exploram, constroem as grandes fortunas que os tornam influentes e poderosos.

Esta é uma verdade que não receia desmentido. Esta é uma verdade que nos propomos continuar a demonstrar. E assim falamos hoje do sector económico que diz respeito à eletricidade.

Entre nós, esta actividade básica da nossa economia está dividida em dois grandes ramos – o da produção e da distribuição da energia eléctrica.

Não vale a pena esquematizar, basta dizer-se que na produção, quer hidráulica quer térmica, existem bastantes companhias ….. em dois principais grupos com ligações entre elas – um dominado pela Companhia Hidro-Eléctrica do Norte, e outro na dependência da Companhia de Gaz e Electricidade de Lisboa.

A CENOF (?) controla e domina a Companhia Elétrica do Alentejo e do Algarve, a Companhia Elétrica das Beiras e a Hidro-Eléctrica do Cávado e, ainda, a Hidro-Eléctrica de Portugal.

As Companhias Reunidas de Gaz e Eletricidade Têm debaixo da sua alçada a Hidro-Eléctrica do Zêzere e a Hidro-Eléctrica do Alto Alentejo.

A Termo-Eléctrica Portuguesa está…. De muitas outras empresas já citadas além ……

Claro que não podiam lá faltar a CENAF (?) e as Companhias Reunidas de Gaz e Eletricidade.

A distribuição da energia eléctrica em Portugal foi dada em exclusivo à chamada Companhia Nacional de Electricidade.

Neste potentado estão presentes todas as companhias já citadas e como é evidente nestas andanças dos jogos monopolistas, lá estão também as companhias dominantes…. E as companhias reunidas de Gaz e Electricidade.

Isto equivale a dizer-se que estes dois monopólios controlam a produção e a distribuição de energia elétrica em todo o país e o que é mais, ditam os preços por que essa mesma energia é vendida aos consumidores.

Mas perguntar-se-á, são empresas independentes da nefasta influência estrangeira? Constituem, por acaso, uma actividade prática daquele nacionalismo que os fascistas tanto apregoam? Ou serão antes pontas de lança de grandes monopolistas estrangeiros mais poderosos do que eles e que através deles exploram o povo português?

Como iremos ver, de nacionalistas nada têm. O que de resto está de acordo com a política antinacional do governo que eles defendem e sustentam no poder. Governo de traição à Pátria.

Vejamos pois o que é a CENOF (?). É um centro de monopolistas em Portugal e que através do Banco Português do Atlântico está ligado à ….. (nomes de vários bancos estrangeiros que não foi possível identificar).

Quando as Companhias Reunidas de Gaz e Electricidade estão ligados a….(mais nomes de bancos estrangeiros).

Isto é uma pequena amostra…..(falha).

Esta uma das razões que explica o facto de terem sido construídas barragens e terem aumentado os preços do quilovátio. Por outro lado, como os monopolistas pretendem recuperar o mais possível os capitais investidos, esta também é uma das causas do elevado preço do custo do consumo de energia eléctrica no nosso país.

O programa da FPLN prevê a nacionalização de todos esses sectores básicos da economia nacional. Esse é o caminho seguro para uma verdadeira independência de Portugal. E se presentemente somos dependentes, por traição do Fascismo, a revolução que temos que fazer é uma revolução democrática e nacional.

Democrática porque é anti-fascista. Nacional porque é anti-imperialista.

Portugueses, uni-vos em luta contra o Fascismo. Uni-vos na luta por uma verdadeira independência nacional.

Portugal para os portugueses. Portugal para os portugueses.”[3]

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[1] Recorda-se que a Argélia tinha ascendido à independência, em 1962, depois de uma longa e cruenta guerra com a França. A Argélia tinha um regime político de partido único de inspiração marxista, cujo 1º Presidente foi Ben Bella. Assumia-se como um país do “Terceiro Mundo” vindo, mais tarde, a situar-se na órbitra da extinta URSS. A FPLN tinha lá o seu “quartel- general”, desde 1962 e o principal apoio. Na FPLN pontuavam Piteira Santos, Tito de Morais e Manuel Alegre. A “Rádio Voz da Liberdade” era um dos seus principais instrumentos e os dois principais (únicos?) locutores eram Manuel Alegre e Estela Piteira Santos.

[2] Fundo 5/23/79/12, do Arquivo MDN.

[3] Os “……” correspondem a texto que na altura os intercptadores não conseguiram transcrever.

AS ILHAS SELVAGENS DISPUTADAS NO JOGO ESTRATÉGICO

 

Esta interessante obra, publicada em Fevereiro de 2014 pela Editora Apeiron, tem, entre outros,  o mérito de nos alertar  para a importância do Arquipélago das Selvagens  e para os interesses alheios que este suscita.

Descoberto no século XV pelos navegadores portugueses, localizado a cerca de 160 milhas a sul do Funchal, nos 30º de latitude sul, este pequeno arquipélago tem uma superficie  total de cerca de 2,73 Km2, e em termos administrativos faz parte da freguesia da Sé, concelho do Funchal. Contudo, a proximidade das Canárias, a cerca de 90 milhas, e a circunstância de estar normalmente desabitado tornaram-no visita frequente de caçadores e pescadores espanhóis. Propriedade privada de uma familia residente na Madeira, acabou por ser adquirido pelo Estado que ali criou em 1971 uma reserva natural, e mais tarde, em 1977, construiu um farol no cimo da ilha Selvagem Grande, a 163 metros de altura.

Com 79 páginas, em formato A5, o livro em apreço abre com um preâmbulo de Dulce Abalada a que se seguem dois interessantes textos pouco conhecidos, “O Arquipélago das Selvagens”, por Ernesto de Vasconcellos, de 1917, e “Trabalhos Geográficos nas Ilhas Selvagens”, um manuscrito muito reservado de Gago Coutinho, de 1929. Em ambos os textos se assinala a importância de firmar a soberania nacional, designadamente através da construção de um farol. Seguem-se os fac-similes das notas verbais de 2013, enviadas às Nações Unidas pela Espanha, em 5 de Julho, e por Portugal, em 6 de Setembro, a respeito das Selvagens e da polémica de serem rochedos ou ilhas, e as implicações disto na definição da ZEE e na extensão da plataforma continental.

Num oportuno texto “A Espanha, as Selvagens, Olivença, etc.” o Cor. Brandão Ferreira, nosso estimado assinante, na excelente prosa a que nos acostumou, alerta-nos para o facto dos nuestros hermanos, na nota verbal de 5 de Julho terem tido um procedimento nada fraternal, pois o seu envio não foi precedido de nenhum contacto prévio, como seria de esperar entre nações vizinhas e amigas. O livro encerra com o curioso texto “Pensamentos espoletados pelas Ilhas Selvagens”, de Rainer Daehnhardt, também nosso assinante, que nos alerta para as imprecisões, designadamente erros de tradução e ilustrações fantasiosas, que muitas vezes se encontram nas cartas e mapas antigos, designadamente desta área.

Em síntese, um livro muito oportuno, com documentos pouco conhecidos, que nos assinala a importância das Ilhas que marcam a nossa presente  fronteira a sul, que se lê rapidamente e com agrado.

Este livro está à venda no circuito comercial das livrarias, com um preço de capa de 10,20€. Está também à venda na livraria online das Edições Apeiron, tel 28 243 2173, e-mail apeiron.edicoes@gmail.com, endereço postal Rua Mª Eugénia Silva Horta, lote nº 3  3º G  Edificio Sol, Alto Quintão  8500-833 Portimão.