O DELÍRIO NA SEGURANÇA E NA DEFESA



Luís Farinha, novo director PSP

Cada cavadela, sua minhoca…

O Senhor Ministro da Administração Interna demitiu o Director Nacional da PSP, na sequência dos lamentáveis incidentes ocorridos durante uma manifestação de membros das Forças de Segurança, junto à Assembleia da República (AR).[1]

Numa situação normal quem atinge o topo da carreira, num caso destes, passa à reserva/reforma, e vai para casa ou procura emprego no privado.[2]

Acontece, porém, que o ex-director pertence a uma geração nova que subiu depressa, andando na casa dos 40-50 anos e nem sequer têm tempo de serviço para se reformarem.

Como a demissão não veio acompanhada de outra pena que obrigue ao abandono do serviço activo, isto quer dizer, que lhe têm que arranjar colocação. Ora arranjar colocação dentro da PSP a quem já foi seu director, não é lá muito fácil e curial…

Aquele facto (chegarem novos a posições que devem ser ocupadas por pessoas com outras idades, experiência e currículo) deriva da gestão do pessoal que tem sido seguida há muitos anos, cuja preocupação maior foi correr com todos os oficiais oriundos do Exército, do seu seio, sem dar tempo a que a pirâmide hierárquica se compusesse com os novos quadros formados na Escola Superior de Polícia.[3]

Deste modo faltam oficiais superiores na PSP que possam ocupar todos os cargos e daí também ser complicado fazer mexidas nas diferentes áreas, e até na dificuldade em substituir o próprio Director.[4]

Acresce ainda, que o agora demitido, tinha sido convidado pelo ministro para ocupar o cargo deixado vago por outro director que ele, ministro, também tinha demitido! A sua saída arrastou outrossim, a do último Superintendente-Chefe oriundo do Exército.

Por outro lado, ficou afastada a hipótese de se recorrer a um civil para colocar novamente à frente da PSP, presumo que pelas más experiências havidas, que levaram novamente à escolha de um profissional da casa, o Superintendente – Chefe Oliveira Pereira, cujo desempenho mereceu o encómio geral.

Enfim, não deixa de ser caricato que o director que se foi tenha sido obsequiado com uma sinecura em Paris, que nenhuma necessidade de serviço parece justificar. Antes pelo contrário, dá ideia de que o “crime compensa”, que tudo o que se passou foi combinado (incluindo, a outro nível, o “teatro” da subida da escadaria da AR, pelos manifestantes, seguida da sua descida quase imediata) e que no meio da nomeação para o desterro gaulês, anda a mãozinha de uma qualquer fraternidade discreta.[5]

E não deixa de ser curioso verificar que os cargos de adido de defesa e militar, tenham andado a ser reduzidos substancialmente, há anos, com a desculpa da falta de verbas e, ao mesmo tempo, crescem como cogumelos cargos de adidos para elementos das forças e serviços de segurança, dotados de um estatuto superior aos primeiros.

Sempre com uma passividade por parte da hierarquia militar, semelhante àquela que o Comandante Supremo observou nas vacas açorianas, numa das últimas visitas ao Arquipélago.

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Não havendo militares na PSP, alguém se esqueceu da necessidade de recrutar/formar pessoal em economia e gestão que, ao mesmo tempo, percebessem algo da Instituição e pudessem integrar-se facilmente na cadeia de comando, perdão, direcção. Daí a dificuldade no recrutamento de profissionais para tais funções; talvez ainda se lembrem de pedir alguém “emprestado” à GNR, com essas habilitações, apesar da lamentável “guerra surda” existente entre as duas principais Forças de Segurança do país.

Quem não tem dúvidas nenhumas de como há-de fazer as coisas é o portentoso Ministro da Defesa, Aguiar traço Branco o qual, apesar de não faltarem nas FA oficiais de Administração Militar, Aeronáutica e Naval (alguns até, com especialização em gestão hospitalar), não foi de intrigas e pimba, meteu logo um civil (ignoramos se com guia de marcha do seu escritório de advogados) a tratar das contas dessa glória do Executivo, que dá pelo nome de Hospital das FA!

Parece ainda, que com um semblante sereno e feliz, da hierarquia militar, também observado nas pachorrentas ruminantes de úberes seios, pelo nosso Maior, nos verdes prados das ilhas encantadas.

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No entretanto, soube-se através de notícia de jornal, que a PSP ia adquirir, lanchas de fiscalização.

Afinal as lanchas vieram a revelar-se serem motas de água e semirrígidos que evitem aos policiais molharem os apêndices em determinados locais onde tenham que se deslocar.

Congratulemo-nos, pois basta a triste guerra surda (outra) entre a GNR e a Armada, por causa da Autoridade Marítima – a que até agora ninguém pôs cobro – para vir agora a PSP a querer imiscuir-se, também, no campeonato de se saber quem fiscaliza as águas (seria mais uma semelhante à dos blindados, supostamente adquiridos em razão da cimeira da NATO, em Lisboa…).

Como Deus não dorme, mal se deu o anúncio desta hipotética compra (acompanhada de “drones”- esperamos que um dia, um destes brinquedos não embirre com um avião em aproximação à Portela) foi notícia o roubo de vários motores de barcos de recreio/pesca, acostados perto de Vila Franca de Xira.

Eis senão quando, as três Instituições mais entusiastas pela vigilância marítima e lacustre vieram declarar-se incompetentes para investigar tão funesto crime.

A Polícia Marítima, porque no seu normativo aplicável ao Porto de Lisboa estipular que a sua área de intervenção para montante do rio Tejo termina à vertical da Ponte Marechal Carmona, o que não acontece no caso vertente, dado as “barcoletas” estarem abicadas a norte da mesma; a PSP e a GNR, alegando que o roubo se efectuara em terrenos da Companhia das Lezírias, cabendo metade desses terrenos à jurisdição de cada uma das forças e não haver entendimento preciso sobre que pedaço…

A superior gestão política do sistema que nos rege, neste caso a AR, prevendo que tais casos (e outros) pudessem ocorrer – não lhes passando pela cabeça sequer, que tais detalhes devessem ser dirimidos, fácil e atempadamente, no âmbito dos respectivos ministérios – inundaram o país de “entidades reguladoras” com os mais diferenciados nomes.

Para o âmbito em apreço parece existir um órgão, o SSI, Sistema de Segurança Interna que, seguramente por falta de tempo, ainda não conseguiu resolver um problema que se arrasta há décadas: o da definição da exacta competência de cada polícia, melhor dizendo, de cada um dos órgãos com intervenção na Segurança do País.

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O Regimento de Sapadores Bombeiros (RSB) de Lisboa vai ser comandado por um Tenente Coronel de Infantaria, da GNR.

O caso em si aparenta ser “esquisito” apenas pelo ineditismo da coisa, já que a lei que regulava tal especificidade foi mudada a fim de a tornar mais flexível quanto à escolha de quem possa ocupar tal lugar.

De facto é a primeira vez que um oficial da GNR vai comandar os bombeiros, o que deixou de ser estranho desde que descobriram que os militares da “Guarda” além dos muitos “incêndios” onde actuam, também podiam combater aqueles formados pelas chamas…

E o oficial em causa até já tem algumas competências neste âmbito, e no da Protecção Civil.

Mas um olhar mais atento destapa coisas que deviam merecer reflexão.  

De facto, quase desde as calendas gregas, que o RSB (atente-se à terminologia militar) era comandado por dois oficiais do Exército, obrigatoriamente oriundos da Engenharia Militar (idem para o Porto).

A racional para tal, deriva não só do facto da organização dos bombeiros profissionais ser semelhante à militar mas, sobretudo, porque o RSB estar destinado a combater os fogos urbanos e a ter responsabilidades no âmbito das inspecções e licenciamentos de edifícios, etc..

Ora nada mais ajustado para tal do que um oficial daquela Arma, em comissão civil na Camara – não consta até, que os nossos antepassados fossem menos inteligentes, ou mais estúpidos do que os contemporâneos…

É certo que a actual nomeação já tinha um antecedente, na pessoa que agora é substituída, um Coronel de Infantaria do Exército de quem não se conhecia qualquer atributo especial para o cargo, a não ser estar casado com um “girl” de um partido político, então em funções no Ministério da Defesa.

Devemos, contudo, levar tal facto à conta de uma coincidência conjuntural, aliás rara na nossa sociedade, como todos sabem.

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Na história, muito mal contada, do embarque de 74 alegados cidadãos Sírios, sem estarem na posse de documentação legal requerida, num avião da TAP, em Bissau e seu transporte para Lisboa – que merece uma investigação detalhada a vários níveis – pergunta-se, e vamos ficar por aqui:

Porque é que os mesmos não foram devolvidos de imediato, àquela ex-província portuguesa (ao menos assim podemos chamar-lhe uma coisa decente) cobrando-lhes os custos desta vigarice monumental, em vez de os estarem a cobrar (mais uma vez) ao contribuinte já sem escalpe, em que virámos quase todos?

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Não parece ser despiciendo afirmar que se devem ponderar as medidas que se tomam e as alterações que se façam, no sentido do bem comum e da melhoria dos serviços prestados e da missão atribuída (e estabelecendo regras institucionais) e não de conveniências aleatórias de momento.

Enfim, para não parecer que a Administração Pública anda em roda livre como se fosse uma “aldeia de macacos” onde nenhum sabe qual é o seu galho e o que faz.

Haja Deus!

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[1] Não vale a pena virem dizer que foi o Director da PSP que pôs o cargo à disposição…

E parece que a maioria dos manifestantes era constituída por guardas prisionais.
[2] O então Director nem sequer era Superintendente-Chefe (o equivalente a “general”), mas apenas Superintendente. Aliás, não há neste momento nenhum Superintendente – Chefe…

[3] Esta Escola tem tido um recrutamento de luxo e foi necessário lutar muito para que o seu ensino fosse adequado, pois no início – e só para dar um exemplo – não foi nada fácil SEQUER impor um programa de educação física pois fazia lembrar “militarices”…
[4] O actual é do curso a seguir ao do que saiu e, curiosamente, era o chefe da unidade da PSP que devia ter actuado nas escadarias da AR, embora não fosse o responsável directo da operação montada, que cabia ao então comandante de Lisboa (que foi para o lugar dele).

Antigamente a PSP tinha um “Comandante” mas desde que um dos piores ministros de sempre – um tal Alberto Costa - teve a aleivosia de empurrar o digno General Gabriel Teixeira para fora do cargo, passou a ter um “Director”. Sinais dos tempos…
[5] Não deixa de ser relevante notar que já tinha havido uma manifestação dos “indignados”, em 11/10/11, que subiram a escadaria da AR e nada aconteceu, ficando tudo como Deus com os Anjos…

UM SANTO NATAL PARA TODOS

http://youtu.be/u7JkQEiOVKI

 

ADESTE FIDELIS - Hino Português tocado em todo o mundo no Natal. "Adeste Fideles" é o título do chamado Hino Português escrito pelo Rei D. João IV de Portugal. Foram achados dois manuscritos desta obra, datados de1640, no seu palácio de Vila Viçosa. Muitos outros alegam a autoria desse hino, a John F. Wade, que não pode ter composto a obra, já que o seu manuscrito data de 1743. O mais provável é que Wade tenha traduzido o Hino Português, como era chamado em Londres na época e ficado com os louros. D. João IV de Portugal, “O Rei Músico” nascido em 1604 foi um mecenas da música e das artes, assim como um sofisticado autor; foi também compositor e durante o seu reinado possuiu uma das maiores bibliotecas do mundo. A primeira parte da sua obra musical foi publicada em 1649. Fundou uma escola de música em Vila Viçosa de onde saíam músicos para Espanha e Itália e foi aí, no seu palácio, que se acharam dois manuscritos desta obra. Esses escritos (1640) são anteriores à versão de 1760 feita por Wade. De entre os seus escritos podemos encontrar “Defesa da Música Moderna (Lisboa, 1649) ano em que o Rei D. João IV lutou contra o Vaticano para conseguir a aprovação da música instrumental nas igrejas. Uma outra famosa composição sua é Crux fidelis, um trabalho que permanece popular nos serviços eclesiásticos.

ACONTECIMENTO GRAVE NO SEIO DAS FORÇAS ARMADAS

“Nunca tão poucos fizeram tanto mal a tantos”

Parafraseando Churchill

Nos primeiros dias de Outubro, ocorreu uma situação assaz grave no Centro de Tropas Comando, na Carregueira.

Por bambúrrio esta situação não caíu na comunicação social e há várias semanas que tenho estado a ponderar se haveria de ser a minha pessoa a tratar o tema publicamente.

Acabei por me decidir pela afirmativa por três ordens de razões:

• Pela gravidade da ocorrência e perigo de contágio;

• Para chamar a atenção (mais uma vez) para os profundos erros cometidos pelo Poder Político, com a aparente conivência e, ou, docilidade da hierarquia militar, aquando das alterações legislativas que têm destruído, na prática, a Justiça e a Disciplina Militares;

• Pela morosidade em que o assunto se arrasta e com a inação das chefias militares em tentarem melhorar o “sistema” (o que deriva, sobretudo, do atrás aventado).

O caso conta-se em poucas linhas.

Naquela noite, dois praças entraram no gabinete do oficial de dia e agrediram violentamente o capitão que estava de serviço.

Surpreendido, o oficial não conseguiu dominá-los, mas logrou impedir que os mesmos saíssem da unidade, apesar do cada vez mais limitado pessoal de serviço, devido aos cortes brutais nos efectivos.

Cabe aqui abrir um pequeno parêntesis para referir, que desde os tempos do saudoso General Firmino Miguel, como CEME que, no Exército, o acesso a munições reais por parte do pessoal de serviço está muito condicionado.

No dia seguinte foi feita a respectiva participação, a qual seguiu os seus trâmites, ou seja:

Foi informado o Gabinete do CEME e reportado a ocorrência à Polícia Judiciária Militar (PJM), ficando os putativos agressores, confinados à unidade, mas não presos.

A PJM – que esteve para ser extinta há poucos meses, passando as suas funções para a PJ, o que foi parado, ao que se sabe, à última hora, pelo Comando da GNR que se opôs, e bem, a mais esta vilania política, que ia ser concretizada com a “falta de comparência a jogo”, por parte do Conselho de Chefes – a PJM, dizia, instruiu o processo e a seguir enviou-o para a PGR.

Cabe agora à PGR proceder à investigação que levará, eventualmente, à acusação devidamente fundamentada, que será enviada para o tribunal civil, competente.

É nesta penúltima fase que o caso se encontra e não parece estar fácil levar a coisa a bom porto, nomeadamente pelos vários silêncios existentes.

Os dois soldados foram, entretanto, e por ordem da PGR, colocados em casa com residência fixa…

Vejamos, só para comparar, como as coisas se passariam nos tempos em que a Instituição Militar era levada a sério e a palavra de um oficial fazia fé.

Em primeiro lugar não passava pela cabeça de ninguém fazer tal coisa, muito menos dentro de um quartel, mas caso passasse, o oficial de dia pregava um tiro nos ditos cujos, se tal estivesse ao seu alcance e se justificasse e, no mínimo, chamava o Sargento da Guarda, que usaria os meios necessários e suficientes para reduzir os agressores a “inofensivos”, findo o que, eram metidos na “choça” onde ficavam a aguardar os desenvolvimentos futuros.

Seria de imediato levantado um auto de averiguações, na unidade, o qual concluindo que a ocorrência caía no âmbito do Código de Justiça Militar , era o processo passado para a PJM, que o instruía, fora do escrutínio de qualquer autoridade civil (que não entendem nada do foro militar) seguindo o mesmo para o Tribunal Territorial Militar (de 1ª instância).

O Comando Superior do Exército nem sequer se preocupava com tal incidente dado que tal era tratado a nível da respectiva Região Militar, e nos órgãos competentes, na Armada e Força Aérea.

O processo decorria célere, no fim do qual os “arguidos” voltavam ao serviço activo, caso fossem ilibados; ou levavam uma pena - se julgados culpados -que nunca mais esqueciam (nem os que ficavam a ver), a cumprir em Presídio Militar, e que os acompanharia toda a vida, pois ficava registada na Cédula Militar, com as consequências daí decorrentes.

A vida continuava a decorrer normalmente, mas a Justiça estava feita, ao mesmo tempo que o modo como tudo se passava, era rápido, sem interferências que prejudicassem o serviço, e suficientemente dissuasor, para quem pensasse fazer algo semelhante no futuro.

O tempo passou e apareceram uns quantos “adiantados mentais”, insuflados de ideias muito “progressistas”, inflamados de “direitos” – ao mesmo tempo que faziam vista grossa aos “deveres” – e com ideias cretinas sobre falsos igualitarismos, e sabotaram isto tudo.

A hierarquia militar, por sua vez, quedou-se meio pasmada a olhar para o filme que se desenrolava à sua frente e se esboçou algum “mas” ficou no segredo dos gabinetes.

Temos agora este caso cujo desenvolvimento aguardamos e a primeira pergunta que surge é, qual o móbil da suposta agressão? (temos que falar em “suposta”, já que só depois do caso ter transitado em julgado, se pode fazer afirmações…).

Pois o que consta é que se tratava de um ajuste de contas relativamente a informações dadas pelo oficial, que impediam os militares de serem nomeados para nova missão fora de portas.

Todo este caso (a que se deve juntar um outro ainda mais grave, ainda não deslindado, ocorrido há largos meses, que resultou no roubo de armas, num dos paióis da unidade) levanta uma série de questões, de que são exemplo:

• Porque, aparentemente haverá tantas dificuldades na investigação?

• Estando igualmente a decorrer um processo disciplinar, o Exército não deveria estar já a encetar os procedimentos para dar por findo o contrato e irradiação das fileiras?

• Porque estão os arguidos em casa e não em prisão militar?

• Porque é que passou pela cabeça dos eventuais agressores cometerem o acto dentro do quartel e não fora dele? Estupidez? Sensação de impunidade? Eventuais apoios?

• Poderá haver algum “gang” constituído dentro do quartel, ou elementos de um “gang” civil, infiltrados?

• Como podem ocorrer cenas destas sem que a cadeia de comando se aperceba de qualquer indício?

• Qual é, actualmente, o estatuto da PJM e seu futuro?

• Se um incidente destes ocorresse, por exemplo, no Kosovo, o que se fazia? Pagava-se o bilhete de avião aos agressores, para eles virem para casa, enquanto os seus camaradas ficavam na luta?

• O que será necessário acontecer para que, quem com responsabilidades, se convença que o actual sistema legal que enforma a Justiça e Disciplina Militares está errado e precisa ser revisto?

Ou seja, no sistema vigente, os pressupostos do Direito Penal, a rapidez do processo, o exemplo, a retribuição à sociedade pelo delito cometido, para falarmos só destes, não são atingidos. Porém, os danos no tecido social e na vivência das unidades militares – logo na sua operacionalidade – estão muito para além da superficialidade do que se vê e têm tendência para piorar.

Pior ainda, os juízes militares, que restam, integrados em tribunais civis, são uma espécie de “verbos de encher”, por estarem integrados num colectivo de três, sem direito a veto, não redigindo sentenças ou acórdãos, limitando-se a concordar ou discordar.

Ou seja, estão perfeitamente subalternizados.

À parte estas questões vejamos outras que, a montante, podem também ser causas primárias de ocorrências que ninguém deseja:

• Porque é que uma unidade com estas características está situada dentro da grande Lisboa?

• Será que se investiga devidamente os mancebos recrutados para esta especialidade de tropas (ou qualquer outras), sabendo-se o elevado nível de conhecimentos “sensíveis”, e a letalidade do armamento e equipamento que vão aprender a manusear? Ou considera-se que esta investigação é contra os “direitos humanos”?

• Será que não haverá um recrutamento algo excessivo de “rambos”, que se podem vir a comportar como uma espécie de mercenários, coisa que o fim trágico do SMO potenciou?

• E não haverá, por outro lado, um recrutamento excessivo de mancebos (parece que “mancebas” ainda não lograram entrar para esta especialidade), oriundos do concelho onde se situa a unidade, e circundantes, concelhos maioritariamente constituídos por “suburbanos”, com tudo o que isso acarreta?

É claro que se arranjarão sempre respostas “convenientes” para estas questões, mas os resultados estão à vista, embora escondidos.

Estes assuntos são para serem tratados por profissionais, não por amadores.

Os actuais chefes militares (e os que os antecederam) ainda são da escola onde se aprendia a fazer as coisas como devem ser feitas.

Infelizmente, por uma razão ou por outra, a maioria foi-se deixando enredar e amolecer pela “paisanice podre” que se tem vindo a instalar e pela “demagogia delirante” que invadiu a sociedade - e que leva, actualmente, que um tribunal condene um militar da GNR a cadeia e indemnização, e a soltar o criminoso que perseguia, por ter atingido, mortalmente (por acidente) o filho deste, que acompanhava o pai num assalto! - e não tem conseguido colocar “comportas” que impeçam a destruição das FA.

E dado o lote extenso de barbaridades cometidas só temos é de nos admirar de como as coisas têm corrido relativamente bem.

A massa humana que chega às FA é, em geral boa, o espírito militar incutido, amalgamado por séculos e as NEPs (normas de execução permanente) fazem o resto.

Mas quando a IM cai, cai a pique.

E pode arrastar a Nação com ela.

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1- Esta frase contém alguns eufemismos que não vamos explicitar. A regulamentação existe desde o tempo daquele general, prematuramente desaparecido, e não foi alterada até hoje. Uma observação atenta da directiva revela que a mesma põe, de certo modo, em causa a própria missão e essência do Exército. E surgiu na sequência de alguns acidentes ocorridos na instrução, no então Regimento de Comandos e noutras unidades do Exército, há mais de 20 anos…

Claro que, hoje em dia, já quase ninguém se lembra de nada.

2- O primeiro dos quais teve letra de forma, em 1875.

3- E enquanto o processo decorresse a promoção dos militares ficava suspensa e se fossem presos, o tempo da pena era descontado do seu tempo de serviço.

4- Infelizmente, outros casos do foro criminal têm ocorrido um pouco por todo o lado, sendo o mais grave o desaparecimento de armas numa unidade de Fuzileiros, também ainda não resolvido.

5- O único presídio militar, que resta, situa-se em Tomar.

6- Lembra-se que a actual legislação só permite a instalação de tribunais militares em tempo de guerra, e o país não está, oficialmente, em guerra com ninguém…

7- Sem embargo, representam uma função muito disputada. Imaginem os leitores porquê!...

8- Qual seria o general que, hoje em dia, se atreveria a defender uma sentinela que desse um tiro num tipo qualquer que assaltasse um quartel, por ex.?

DEITÁMO-NOS NA LINHA DO COMBOIO, OU COMO SE DESTROI O PAÍS EM MENOS DE 40 ANOS

“INEPTOCRACIA, um sistema de governo onde os menos capazes de liderar são eleitos pelos menos capazes de produzir e onde os membros da sociedade aparentemente menos capazes de sustentarem a eles próprios ou terem sucesso, são recompensados com bens e serviços pagos pela riqueza confiscada a um número cada vez mais diminuído de produtores”.

Autor desconhecido

Com a entrada em vigor da Constituição da República Portuguesa [1], em 25 de Abril de 1976, deu-se início a um novo ciclo da vida política nacional, a que se pode dar o nome de III República.

Este novo regime teve (e tem) sobre si, a herança de 848 anos de História (1128-1976), do Estado-Nação do país dos portugueses, chamado Portugal.

Nos 37-39 anos decorridos (os dois anos decorridos entre o 25 de Abril e a aprovação da CR, podem ser considerados como um interregno), o novo regime desbaratou quase toda a herança patrimonial que restava e comprometeu, catastroficamente, aquela que sobreviveu às desgraças entretanto ocorridas.

Vamos sinteticamente provar porquê, já que não é possível sintetizar o como.

Em 1974 Portugal espalhava-se por quatro continentes e quatro mares, possuindo um crescimento económico e social que levava décadas, estando a crescer a 7% ao ano, na Metrópole - e mais em Angola e Moçambique, números de 1973.

O escudo era das moedas mais fortes do mundo (provavelmente a sexta mais forte), havia pleno emprego[2], paz social (com um ou outro atentado e manifestação hostil, provocado pela luta do PCP, uns farrapos esquerdistas e o que sobrava da oposição dita democrática, oriunda da 1ª República, contra a ordem vigente); inflação controlada e com um melhoramento paulatino do que se chama hoje de estado social.

Tudo feito com parcimónia, tentando garantir mais-valias futuras e sustentabilidade nos investimentos (ou seja, não gastando mais do que se produzia nem fazendo dívidas que não pudessem ser pagas).

Ao contrário do que a desonestidade intelectual e política proclama – já não se pode apelidar de ignorância – as relações internacionais que nos eram fundamentais estavam todas garantidas e equilibradas.[3]

E ninguém dava ordens ao governo português ou dizia o que tínhamos que fazer…

Nas vésperas do 25 de Abril de 74, nos cofres do Banco de Portugal, contabilizavam-se cerca de 850 toneladas de ouro e 50 milhões de contos em divisas.

Era o que se pode designar por “uma pipa de massa”, fruto de uma administração financeira séria e responsável, que remontava a 1928.

Tudo o que digo são factos incontroversos que nenhuma afirmação ou crítica, feita por qualquer entidade ou força política, pode desmentir.

Já agora talvez seja útil recordar, a quem se faz esquecido ou desentendido, que tudo se conseguiu enquanto se lutava vitoriosamente em três frentes de guerrilha, separadas por milhares de quilómetros, o que teve origem e suporte, nas forças comunistas e no capitalismo e neocolonialismo internacionalista e apátrida.

Infelizmente apoiados por uns quantos renegados portugueses indignos desse nome.

Estes três teatros de operações mobilizavam um total de 230.000 homens em todo o espaço português.

Não era coisa (nem custo) de somenos!

Realizado o Golpe de Estado e perdido, no dia seguinte, o controlo dos acontecimentos por quem o realizou, assistiu-se a um cataclismo quase cósmico, da Nação Portuguesa.

Em pouco mais de um ano sofremos a maior derrocada militar e desastre político de toda a nossa História, em termos militarmente indecorosos, e moral e politicamente vergonhosos, que originou a perda de cerca de 95% do território e 60% da população. A maior parte desta população entrou em guerra civil e depredações de tal ordem, que se prolongaram por décadas provocando um número de mortos nunca contabilizado, mas que se estima tenha ultrapassado o milhão de almas.

Até hoje o discurso político, a maioria dos “média” e os livros escolares, cobriram tudo isto com as mais despudoradas mentiras.

Acantonados nos torrões europeus que nos restaram – que iam do Caia ao Corvo, com muito mar de permeio, a que logo virámos as costas - logo se tentou despachar Macau para a tutela da China, como se tratasse de um apêndice incómodo, e se abandonou Timor à sua sorte.

Afastado o espectro da guerra civil – por uma unha negra –, em 25 de Novembro de 1975, procurou-se uma estabilidade política, que verdadeiramente até hoje nunca houve, e em três ou quatro anos fez-se esfumar por irresponsabilidade e demagogia, a totalidade das divisas e parte das reservas de ouro (hoje reduzidas a 382,2 toneladas, mas “hipotecadas” ao euro); esfrangalhou-se a economia, indisciplinou-se e desequilibrou-se a organização social e as relações de trabalho.

Não contentes com isto endividou-se o país de tal modo que, em 1978, já se teve que recorrer ao muito pouco filantrópico FMI, para se evitar a bancarrota, operação que se repetiu em 1983.

A grande tábua de salvação vislumbrada era a CEE – com quem Portugal já tinha firmado um acordo muito favorável, em 1973 – e para onde conseguiu entrar em 1986.

Mais uma vez aquilo que se veio a revelar serem “fumos da India”, nos fez engalanar em arco, baixar as guardas e descurar o bom senso.

Começou a chover dinheiro a rodos – cerca de dois milhões de contos /dia, de que nunca se apresentaram contas – mas, mesmo assim, continuou-se a aumentar a dívida.[4]

É certo que o País melhorou muito em termos materiais (em termos morais e espirituais é outra conversa), mas a maior parte dos fundos não foi investido em mais – valias reprodutivas, fora aqueles que foram desviados para cevar os apetites consumistas de quem lhe podia deitar a mão.

Tudo isto, porém, feito à conta de muitas opções de desenvolvimento erradas sob o ponto de vista da Estratégia, pela destruição de grande parte do sector Primário e Secundário e da transferência de fatias da economia e finanças para mãos estrangeiras e de cada vez mais funções de soberania para essa entidade oclusa e indefinida que tem sede em Bruxelas (e não só).[5]

A fronteira do desnorte e a abdicação política ocorreram, primeiro com a assinatura do Tratado de Maastricht, em 7/2/1992, depois com a entrada no euro, em 1/1/1999, finalmente com a assinatura do Tratado de Lisboa, em 13/12/2007.

Por último, e mais grave de tudo, quando na sexta revisão constitucional (24/6/2004), se passou o primado das leis para Bruxelas (ver artigos 7 e 8).

Estas opções, a todos os títulos erradas, agravadas com a evolução do directório político da UE para Berlim, em simultâneo com a grave crise financeira internacional, conduziram o nosso país para uma esquina da História, mais grave do que aquela que precedeu a entrada do Duque de Alba e do Marquês de Santa Cruz, em Lisboa, no fatídico ano de 1580.

Parece que anda toda a gente a dormir na forma!…

Em súmula, as forças políticas e sociais que influenciaram a actuação dos órgãos de soberania nestas últimas décadas, conseguiram desbaratar quase toda a riqueza financeira que herdaram (e era muita), desmembraram a maior parte do aparelho produtivo português; alienaram património; estão a destruir o estado nacional e a subverter a população através da descaracterização acentuada da sua matriz portuguesa; pela instalação do “relativismo moral”[6] e pela destruição progressiva das principais instituições que enformavam a Nação.[7]

E, por último, fizeram entrar a sociedade portuguesa num processo de suicídio colectivo, através da implantação de uma demografia negativa, aumento algo descontrolado da imigração e agora obrigando ao aumento da emigração por via do desastre no emprego.[8]

Em síntese a Terceira República não conseguiu criar um escudo/euro de riqueza, ao mesmo tempo que conseguiu condenar a população à pobreza e escravidão e domínio estrangeiro, pois não só não será possível pagar a dívida, tão pouco os juros da mesma, mantendo os políticos e as políticas actuais.

Não contentes com este cenário, os defensores do “status quo”, que com maiores ou menores responsabilidades, foram os causadores do descalabro actual e pelo bloqueamento do sistema político, apresentam-se agora como putativos próximos salvadores do buraco que criaram.

E promovem “congressos”; arregimentam apoios; mobilizam “Aulas Magnas” e outros recintos; multiplicam os comentários e acções de rua; atacam-se e recriminam-se mutuamente; apelam a greves, alertam (ameaçam?) para possível violência, etc., sempre no intuito do “passa culpas” e de se manterem ou ganharem os favores da governação, já que sobre quem detém as alavancas do Poder, ninguém sabe nem ninguém controla (Poder, coitados, que despacharam alegremente para estranhos, que não influenciam minimamente).

É preciso ter muita lata, muita falta de vergonha e pouca consciência, se é que alguma.

Deitaram-nos na linha do comboio e agora este passa-nos por cima.

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[1] Que melhor se chamaria “Constituição Portuguesa”… Convém estarmos lembrados das vicissitudes e condicionalismos que enformaram a sua feitura e aprovação e que as sete revisões entretanto efectuadas, não a alteraram em substância, à excepção da penúltima, em que se passou, na prática, quase toda a soberania para Bruxelas! O que, sem sombra de dúvidas, constitui uma inconstitucionalidade e um contrasenso.
[2] Começava até a escassear alguma mão – de - obra por via do pico de emigração que se registava para países europeus.
[3] A falácia do “orgulhosamente só” não resiste a dois minutos de conversa…

[4] Este dinheiro que veio da “Europa” deve representar uma riqueza maior que todas as especiarias, ouro e pedras preciosas, obtidas no Ultramar, sem sequer termos o trabalho e a despesa de lá enviar navios e soldados a buscá-las…
[5] Este “não só” dava pano para mangas…
[6] De que a liberalização do espaço mediático constituiu um passo fundamental.
[7] Bom, fizeram tudo isto e continuam ufanos do que fizeram. Será isto uma espécie de alienação mental?
[8] Chegou-se agora à baixeza de “oferecer” a nacionalidade portuguesa a quem invista em Portugal uma soma superior a “X” euros. Será isto uma forma de prostituição nacional? Já não bastava a vergonha das nacionalizações “à força” de estrangeiros do xuto na bola, para poderem jogar na Selecção Nacional?

AINDA A VENDA DOS F-16

“Pai, foste cavaleiro. Hoje a vigília é nossa. Dá-nos o exemplo inteiro E a tua inteira força! Dá, contra a hora em que, errada, novos infiéis vençam, a bênção como espada, a espada como bênção!”

Fernando Pessoa

Publiquei no pretérito mês de Julho um artigo sobre a intenção do Governo em vender 12 F-16 o que, sabe-se hoje, teve a concordância da FA (dos três Ramos?), como o Ministro da Defesa não se coibiu de frisar, numa recente intervenção pública.[1]

Nesse artigo fiz duras críticas a esta decisão. Mantenho o que disse.

Chegaram-me, entretanto, ao conhecimento algumas racionais que ajudaram a que tal infausta decisão fosse tomada.

Fiquei ainda mais preocupado pois a realidade ultrapassa constantemente a ficção e o desnorte começa a contaminar tudo e todos.

Antes, porém, de adiantar mais reflexões sobre o assunto – até porque a alienação dos sistemas de armas de que dispomos, não vai ficar por aqui – quero referir algo que ficou omisso no escrito referido, justamente o facto de que o Estado Português vai adquirir três células do referido avião, a fim de completar a encomenda de 12, dado que se decidiu ficar com 30 das 39 aeronaves existentes. Número que a FA terá apresentado como o necessário para cumprir as missões atribuídas e cuja racional se desconhece.

Esta compra e despesas subsequentes vão fazer baixar muito, o encaixe financeiro que serviu de “isco” à venda, estimado em 78 milhões de euros (ME).[2]

Lembramos ainda que o país destinatário é a Roménia, uma nação pobre, cheia de problemas e habituada a sistemas de armas de origem soviética, mas que, mesmo assim, não quer abdicar do controlo e defesa do seu espaço aéreo…

Para além das razões que apontei para considerar a venda um erro, passarei a acrescentar mais algumas.

Em primeiro lugar as decisões relativas à Defesa Nacional devem ser primariamente baseadas em razão da Geopolítica e da Geoestratégia e não outras, nomeadamente financeiras, muito menos de tesouraria.

Devem visar o longo prazo e terem um nexo que não ande ao sabor das parvoíces partidárias nem dos tecnocratas de serviço.

Por outro lado, existe há muito tempo, a perfeita noção em toda a estrutura militar que não se pode confiar nos políticos que têm desservido este Regime, ele próprio eivado de erros, não só por manifesta impreparação para lidarem com os assuntos de Segurança e Defesa, como – o que é mais grave – por, de um modo geral, terem uma incompreensão, desdém e até uma aversão mesquinha a tudo o que esteja relacionado com o termo “militar”.

Mesmo assim, as sucessivas chefias militares e respectivos Conselhos Superiores, raramente conseguiram, ou quiseram, assumir que as coisas são assim e actuar em conformidade. Foram até, o mais das vezes dando o flanco.[3]

Serve tudo isto para dizer, voltando aos F-16, que na próxima “reforma” – leia-se corte orçamental, ou mudança de ministro – a necessidade dos 30 aviões vai baixar rapidamente para 15…

E mesmo que tudo corresse bem, como se iriam substituir as aeronaves que se venham a perder, eventualmente, no futuro?

Vejamos ainda, para ilustrar, um dos muitos factores que podem transformar argumentos numa falácia aleatória: para duas esquadras a 15 aviões cada, o rácio adequado será de 1.5 pilotos por avião, o que dá 45 pilotos.

Bom, mas não existem nem metade e estão sempre em fuga para a Aviação Civil, por várias causas que a hierarquia nunca conseguiu resolver e os sucessivos ministros da defesa e correlativos, têm ignorado olimpicamente. [4] 

Melhor dizendo, estão-se nas tintas.

E estamos a falar de oficiais altamente especializados, muito difíceis de substituir e que custaram caríssimo ao erário público.

Por outro lado, já por duas vezes destacamentos de F-16 deslocaram-se para os Estados Bálticos e para a Islândia, a fim de garantirem a defesa aérea daqueles países, por acordos existentes a nível da NATO e UE.

Não irá faltar muito para que sejam outros a fazer o mesmo, mas agora em relação a Portugal!...

Ainda relativamente às decisões a serem tomadas neste âmbito, as mesmas não devem ser tomadas (nomeadamente no que diz respeito a missões, dispositivo e sistema de forças) apenas por um Ramo e deixadas ao livre alvedrio do Governo sem passarem pelo Conselho de Chefes, primeiro; depois pelo CSDN, não ficando mal ser, também, discutido na Comissão Parlamentar de Defesa.[5]

Um outro aspecto que teima em ser ignorado é o conceito de eficiência versus eficácia.

Em termos militares a eficácia prefere à eficiência. Em primeiro lugar porque o cumprimento da missão pela sua importância e consequências deve preceder a outros considerandos; depois, porque qualquer força militar deve manter sempre um potencial disponível para fazer face a qualquer contingência, ao passo que ter reservas disponíveis é um princípio perene de qualquer conceito de manobra.

Quer isto dizer que uma frota de aviões, por ex., de uma FA nunca pode ser “explorada” como numa companhia aérea civil, onde a eficiência é um elemento fundamental do êxito do “negócio”.

Além do mais todos os sistemas de armas devem ser preservados ao máximo e usados até ao limite, pois os recursos da Nação são, por norma, inferiores às necessidades; os conflitos são o reino do imponderável por excelência e uma ameaça, sendo o produto de uma vontade por uma capacidade, havendo esta – o que requer tempo – aquela pode mudar em 24 horas…[6] 

A única questão que considero pertinente, entretanto aduzida, é a dificuldade em manter equipamentos sofisticados – nomeadamente eletrónicos – em “armazém”. Mas isso mais me inclina para a preferência em os utilizar do que em os alienar.

Substituir sistemas de armas modernos é cada vez mais difícil, moroso, caro e está muito dependente de uma cadeia de abastecimento sem falhas. Para já não falar na cada vez maior dificuldade em preparar o pessoal para os operar.

Finalmente o argumento de que outros países europeus também estão a vender equipamentos, parece-me de grande indigência mental. Uma espécie de “Maria – vai – com - as-outras”, copiando decisões que nada têm a ver com a nossa realidade, ao passo que se olvida o facto de que, se alguém vende é porque outros compram…

Pormenores.

Infelizmente o problema não está apenas na venda dos F-16, mas sim no facto do nosso País estar a ser desmontado peça a peça, subvertido e vendido. E este sim devia ser a preocupação maior da Instituição Militar.

Não há aqui lugar para “tranquilidades”.

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[1] No pretérito dia 11 de Outubro, quando anunciou, oficialmente, a venda à Roménia.

[2] A Lei de Programação Militar (LPM) de 2006, que em primeiro lugar assinalou a intenção do negócio, estimava um encaixe de 180ME, líquidos.

[3] É seguro, todavia, que não haverá ninguém que não tenha argumentação a apresentar em sua defesa; porém, tal não altera a realidade e a consequência dos factos…

[4] Não vale aqui, o argumento falacioso de que não são necessários tantos aviões, por nem haver pilotos para todos (o mesmo se poderia dizer, eventualmente, dos mecânicos, dos mísseis ou dos parafusos…). Continuaria a não haver aviões a mais, mas pilotos a menos!

[5] Segundo dados disponíveis, o circuito da alienação de material de guerra (independentemente de quem propõe) resulta num despacho do MDN (certamente com parecer da Direcção Geral de Armamento – agora com outro nome), validado com parecer prévio do Conselho de Chefes Militares.

[6] Lembram-se quando começou a guerra em Angola, em 1961 – apesar da sua previsibilidade – a FA não dispunha de nenhum caça - bombardeiro para enviar, já que o contrato de aquisição dos F-86 não permitir o seu uso fora do âmbito da NATO e os F-84 estavam em processo de abate. Foi necessário recuperá-los e enviá-los para Luanda, de navio, a mata cavalos. Ainda prestaram bons serviços até 1973…

O PSD E AS FORÇAS ARMADAS

“Politicamente correcto é uma doutrina sustentada por uma minoria iludida e sem lógica, que foi rapidamente promovida pelos meios de comunicação e que sustenta a ideia de que é inteiramente possível pegar num pedaço de merda pelo lado limpo”.

(Definição escrita por um aluno da Universidade de Griffit, na Austrália)

Quando este governo tomou posse escrevemos na hora, que iria arranjar problemas escusados com as Forças de Segurança (FS) e, principalmente, com as Forças Armadas (FA).

Meu dito, meu feito.

Não quer dizer que os outros Partidos e Governos tenham tido pela Instituição Militar (IM) qualquer posicionamento aceitável e, até, correcto – os graves eventos do período revolucionário não ajudaram nada e fizeram com que os militares, por uma razão ou por outra, saíssem de mal consigo próprios e com todo o País.

E ainda não se conseguiu ultrapassar este âmbito.

Deste modo os Partidos que passaram a ter assento na Assembleia da República, por razões que não vou abordar em detalhe, assumiram um comportamento perfeitamente esdrúxulo relativamente ao instrumento militar da Nação.[1]

Sobre o BE nem vale a pena comentar dada a irresponsabilidade e vacuidade com que trata o âmbito da Segurança e Defesa.

O PCP é o único que sabe o que anda a fazer e nunca hostiliza as FA; sabe que é um poder fáctico e fundamental na sua doutrina de tomada do Poder. Não dizendo mal, também não diz bem, pois estas não são as “suas” FA.[2] Têm uma atitude institucional; infiltra-se, monta uma rede de informações e tenta controlar/fomentar as estruturas associativas/sindicais.

O PS nunca soube lidar com fardas e não tem jeitinho nenhum para tratar destes assuntos, mas tisnado pela baixa política partidária lá vai fazendo o contorcionismo necessário para levar a água ao seu moinho que, também, ninguém sabe qual é.

O CDS e, sobretudo, o PSD são diferentes no sentido em que querem mostrar e impôr o seu mando. E têm-se revelado acintosos e soberbos.

Mas, coitados, como têm demonstrado um conhecimento limitado e deturpado da Geopolítica e da Geoestratégica e percebem mal a importância da IM (e suas peculiaridades) na História do seu País, só têm feito asneiras.

A situação seria apenas lamentável se não fosse trágica para todos.

A ofensiva contra as FA e os militares começou com a publicação da LDNFA, em 1982.[3]

Foi seu principal autor, esse político de muitas caras e casacas que dá pelo nome de Freitas do Amaral.

A coisa foi posta em movimento uniformemente acelerado com o ministro F. Nogueira ao tempo do 1º Governo do actual PR e “Comandante Supremo”, por inerência de funções.

Na altura o jotinha – mor das “forças laranjas” dava pelo nome de Passos Coelho, o qual não descansou enquanto não acabou com o Serviço Militar Obrigatório – um erro estúpido, escusado e caro.

Muitos outros erros e opções maléficas forma feitas nos últimos 30 anos.

Lucubrámos uma teoria para explicar esta má relação que o PSD tem com a instituição maior que, para o bem e para o mal, se confunde com a História de Portugal desde o longínquo dia 24 de Junho de 1128.

O problema aparenta estar no seu “ADN”.

Por um lado o PSD é o partido doutrinariamente menos consistente e estruturado. É uma espécie de amálgama onde cabe tudo.

Depois tem uma componente tecnocrática muito forte, uma característica que não liga nada bem com a IM, enformada que está, por Princípios, Valores, Cerimonial e Tradições (e onde a eficácia prefere à eficiência).

Mas, ainda - e, talvez sobretudo - porque o seu fundador, Doutor Sá Carneiro, nutria um especial antagonismo pelo então Conselho da Revolução (CR) e pelo “Pacto MFA – Partidos” (que estes aceitaram a contragosto).

Ora confundir o CR e o MFA, frutos de um “processo revolucionário em curso”, com a IM, é um erro de apreciação e julgamento, grosseiro, que qualquer inteligência limitada entenderia.

Finalmente acreditamos que o que coroou esta “má vontade e preconceito” relativos às FA e aos militares tem a ver com a campanha eleitoral que levou à reeleição do General Eanes, como PR, em 7 de Dezembro de 1980, três dias após a morte trágica de Sá Carneiro, então Primeiro-Ministro.

Na altura a Aliança Democrática (coligação PSD/CDS/PPM), que tinha maioria absoluta na Assembleia da República, não apoiou a candidatura de Eanes (as relações entre Eanes e Sá Carneiro não eram as melhores), lançando a candidatura de Soares Carneiro, pensando que o melhor candidato para vencer um general, seria outro general.

Este último perdeu e não devia ter voltado à vida militar activa. Mas foi escolhido para CEMGFA e aceitou, não tendo as coisas corrido da melhor forma, por razões que não vou explicitar.[4]

Finalmente o General Eanes apoiou a criação do PRD, em 1985, o qual, no fundo, era um partido contra os outros partidos.

Ora tudo isto levou a que, aparentemente, passasse a ser confundido pelas cúpulas e “baronatos” do PSD (um resquício de feudalismo partidário à portuguesa) a luta política com as missões e a existência das FA. Outro erro grosseiro.

Tudo o atrás elencado entrou na corrente sanguínea do PSD e fez que entre este e a IM e os militares, passasse a haver um passo trocado constante.

As sucessivas chefias militares, também não parecem que alguma vez tenham colocado o problema neste patamar, não fazendo nada para o desmontar, contrariar e adequar.

A continuarmos assim, os mal - entendidos, os conflitos e as inadequações manter-se-ão e todos sairemos a perder.

Enfim senso político e patriótico, em Portugal, precisa-se.

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[1] E em 40 anos nunca se fez um debate sobre isto!...

[2] “O Partido comanda o fúsil e nunca deixarão que o fúsil comande o Partido”, Lenine.

[3] Lei da Defesa Nacional e das FA

[4] O que ocasionou, inclusive, a que se tenha aprovado uma lei, algo discriminatória para os militares, que obriga a que qualquer militar que queira concorrer a um cargo político tenha que passar previamente à reserva.