Fernando Pessoa
Publiquei no pretérito mês de
Julho um artigo sobre a intenção do Governo em vender 12 F-16 o que, sabe-se
hoje, teve a concordância da FA (dos três Ramos?), como o Ministro da Defesa
não se coibiu de frisar, numa recente intervenção pública.[1]
Nesse artigo fiz duras críticas a
esta decisão. Mantenho o que disse.
Chegaram-me, entretanto, ao
conhecimento algumas racionais que ajudaram a que tal infausta decisão fosse
tomada.
Fiquei ainda mais preocupado pois
a realidade ultrapassa constantemente a ficção e o desnorte começa a contaminar
tudo e todos.
Antes, porém, de adiantar mais
reflexões sobre o assunto – até porque a alienação dos sistemas de armas de que
dispomos, não vai ficar por aqui – quero referir algo que ficou omisso no
escrito referido, justamente o facto de que o Estado Português vai adquirir
três células do referido avião, a fim de completar a encomenda de 12, dado que
se decidiu ficar com 30 das 39 aeronaves existentes. Número que a FA terá
apresentado como o necessário para cumprir as missões atribuídas e cuja
racional se desconhece.
Esta compra e despesas
subsequentes vão fazer baixar muito, o encaixe financeiro que serviu de “isco”
à venda, estimado em 78 milhões de euros (ME).[2]
Lembramos ainda que o país
destinatário é a Roménia, uma nação pobre, cheia de problemas e habituada a
sistemas de armas de origem soviética, mas que, mesmo assim, não quer abdicar
do controlo e defesa do seu espaço aéreo…
Para além das razões que apontei
para considerar a venda um erro, passarei a acrescentar mais algumas.
Em primeiro lugar as decisões
relativas à Defesa Nacional devem ser primariamente baseadas em razão da
Geopolítica e da Geoestratégia e não outras, nomeadamente financeiras, muito
menos de tesouraria.
Devem visar o longo prazo e terem
um nexo que não ande ao sabor das parvoíces partidárias nem dos tecnocratas de
serviço.
Por outro lado, existe há muito
tempo, a perfeita noção em toda a estrutura militar que não se pode confiar nos
políticos que têm desservido este Regime, ele próprio eivado de erros, não só
por manifesta impreparação para lidarem com os assuntos de Segurança e Defesa,
como – o que é mais grave – por, de um modo geral, terem uma incompreensão,
desdém e até uma aversão mesquinha a tudo o que esteja relacionado com o termo
“militar”.
Mesmo assim, as sucessivas
chefias militares e respectivos Conselhos Superiores, raramente conseguiram, ou
quiseram, assumir que as coisas são assim e actuar em conformidade. Foram até,
o mais das vezes dando o flanco.[3]
Serve tudo isto para dizer,
voltando aos F-16, que na próxima “reforma” – leia-se corte orçamental, ou
mudança de ministro – a necessidade dos 30 aviões vai baixar rapidamente para
15…
E mesmo que tudo corresse bem,
como se iriam substituir as aeronaves que se venham a perder, eventualmente, no
futuro?
Vejamos ainda, para ilustrar, um
dos muitos factores que podem transformar argumentos numa falácia
aleatória: para duas esquadras a 15 aviões cada, o rácio adequado será de 1.5
pilotos por avião, o que dá 45 pilotos.
Bom, mas não existem nem metade e estão sempre
em fuga para a Aviação Civil, por várias causas que a hierarquia nunca
conseguiu resolver e os sucessivos ministros da defesa e correlativos, têm
ignorado olimpicamente. [4]
Melhor dizendo, estão-se nas
tintas.
E estamos a falar de oficiais
altamente especializados, muito difíceis de substituir e que custaram caríssimo
ao erário público.
Por outro lado, já por duas vezes
destacamentos de F-16 deslocaram-se para os Estados Bálticos e para a Islândia,
a fim de garantirem a defesa aérea daqueles países, por acordos existentes a
nível da NATO e UE.
Não irá faltar muito para que
sejam outros a fazer o mesmo, mas agora em relação a Portugal!...
Ainda relativamente às decisões a
serem tomadas neste âmbito, as mesmas não devem ser tomadas (nomeadamente no
que diz respeito a missões, dispositivo e sistema de forças) apenas por um Ramo
e deixadas ao livre alvedrio do Governo sem passarem pelo Conselho de Chefes,
primeiro; depois pelo CSDN, não ficando mal ser, também, discutido na Comissão
Parlamentar de Defesa.[5]
Um outro aspecto que teima em ser
ignorado é o conceito de eficiência versus eficácia.
Em termos militares a eficácia
prefere à eficiência. Em primeiro lugar porque o cumprimento da missão pela sua
importância e consequências deve preceder a outros considerandos; depois,
porque qualquer força militar deve manter sempre um potencial disponível para
fazer face a qualquer contingência, ao passo que ter reservas disponíveis é um
princípio perene de qualquer conceito de manobra.
Quer isto dizer que uma frota de
aviões, por ex., de uma FA nunca pode ser “explorada” como numa companhia aérea
civil, onde a eficiência é um elemento fundamental do êxito do “negócio”.
Além do mais todos os sistemas de
armas devem ser preservados ao máximo e usados até ao limite, pois os recursos
da Nação são, por norma, inferiores às necessidades; os conflitos são o reino
do imponderável por excelência e uma ameaça, sendo o produto de uma vontade por
uma capacidade, havendo esta – o que requer tempo – aquela pode mudar em 24
horas…[6]
A única questão que considero
pertinente, entretanto aduzida, é a dificuldade em manter equipamentos
sofisticados – nomeadamente eletrónicos – em “armazém”. Mas isso mais me
inclina para a preferência em os utilizar do que em os alienar.
Substituir sistemas de armas
modernos é cada vez mais difícil, moroso, caro e está muito dependente de uma
cadeia de abastecimento sem falhas. Para já não falar na cada vez maior
dificuldade em preparar o pessoal para os operar.
Finalmente o argumento de que
outros países europeus também estão a vender equipamentos, parece-me de grande
indigência mental. Uma espécie de “Maria – vai – com - as-outras”, copiando
decisões que nada têm a ver com a nossa realidade, ao passo que se olvida o
facto de que, se alguém vende é porque outros compram…
Pormenores.
Infelizmente o problema não está apenas na venda dos F-16,
mas sim no facto do nosso País estar a ser desmontado peça a peça, subvertido e
vendido. E este sim devia ser a preocupação maior da Instituição Militar.
Não há aqui lugar para “tranquilidades”.
[1] No pretérito dia 11 de
Outubro, quando anunciou, oficialmente, a venda à Roménia.
[2] A Lei de Programação
Militar (LPM) de 2006, que em primeiro lugar assinalou a intenção do negócio,
estimava um encaixe de 180ME, líquidos.
[3]
É seguro, todavia, que não haverá ninguém que não tenha argumentação a
apresentar em sua defesa; porém, tal não altera a realidade e a consequência
dos factos…
[4] Não vale aqui, o argumento
falacioso de que não são necessários tantos aviões, por nem haver pilotos para
todos (o mesmo se poderia dizer, eventualmente, dos mecânicos, dos mísseis ou
dos parafusos…). Continuaria a não haver aviões a mais, mas pilotos a menos!
[5] Segundo dados disponíveis,
o circuito da alienação de material de guerra (independentemente de quem
propõe) resulta num despacho do MDN (certamente com parecer da Direcção Geral
de Armamento – agora com outro nome), validado com parecer prévio do Conselho
de Chefes Militares.
[6] Lembram-se quando começou
a guerra em Angola, em 1961 – apesar da sua previsibilidade – a FA não dispunha
de nenhum caça - bombardeiro para enviar, já que o contrato de aquisição dos
F-86 não permitir o seu uso fora do âmbito da NATO e os F-84 estavam em
processo de abate. Foi necessário recuperá-los e enviá-los para Luanda, de
navio, a mata cavalos. Ainda prestaram bons serviços até 1973…
