ATACAR A SÍRIA?

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O NOVO CHUMBO DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

E vão cinco!

Grande sururu, já recorrente.

Não se entende bem toda esta algaraviada.

Vamos tentar reduzir a termos simples todo este imbróglio.

No regime político em vigor a Constituição da República (CR) é a matriz de todo o edifício legislativo que lhe é subjacente e vai enformar toda a vida política, económica e social da Nação.

É isto a que se pode resumir o tão proclamado “estado de direito democrático”: o império da lei – “dura lex sed lex”…

Não conheço, todavia, nenhum regime/sistema político que não reclame tal, para si, conhecem?

Logo, aplicando um silogismo simples – que se aprendia no antigo 3º ciclo dos liceus – se infere e conclui que, quem elabora as leis (AR e Governo), e quem as promulga (o PR), devem ter isto em mente.

Pode-se gostar ou não (eu não gosto) da CR mas, nesse caso, só há uma coisa a fazer, que é mudar a Constituição.

Pode dar-se o caso, ainda, da CR poder estar mal redigida, no sentido em que alguns dos seus artigos são facilmente susceptíveis de diferentes interpretações (no que concordo). Mas, nesse caso, também se deve aplicar a fórmula da revisão.

Aliás, a CR já foi revista sete vezes e, pelos vistos, não lhe encontraram assim tantas aberrações…

Pode, outrossim, entender-se que o Tribunal Constitucional (TC) está mal estruturado, regulado e, ou, nem se justifica (tese que comungo), a ser assim reformem-no, extingam-no, arranjem outra solução, etc..

O que não parece curial é criticar-se ou querer obrigar os juízes a decidir contra a sua consciência, ao sabor das contingências, ou contra a CR. Essa é a sua função e para a qual são (principescamente) pagos.

Pensar-se-á que o sistema político está bloqueado (e está) e que deste modo não se pode governar, etc.; “hélas”, então não se enche a boca (os écrans, as publicações e os microfones), a dizer que em Democracia há sempre soluções para tudo?

Pois, só podemos sugerir que ponham em prática o que vendem nas prédicas.

 

Finalmente, muitos defendem que a situação é de emergência, que os dados mudaram, que os pressupostos são outros, etc. (argumentação com a qual não posso deixar de concordar), mas então assuma-se que assim é e aja-se em conformidade. Restando saber como: suspende-se o Parlamento? A CR? Decreta-se (quem?) o estado de emergência? De sítio?

 

Os Partidos, em vez de se andarem a escavacar, unem-se e fazem um governo de Salvação Nacional (ah, ah, ah) e comprometem-se numa estratégia a 10 anos (mais ah, ah, ahs)?

 

Alguém consegue pôr a Nação (se é que ainda se liga a isso) a trabalhar coesa para se salvar a si mesma?

 

Nada disto parece estar no horizonte de nenhuma força ou agente político. Lá chegaremos.

                                                             ****

Enquanto não chegamos vou, por desfastio, deixar umas perguntas meio estúpidas. Vejamos:

O acordo realizado com a “Troika” é constitucional?

Porque é que, até hoje, ainda ninguém requereu a sua constitucionalidade? Não era por aí que se devia ter começado?

Desde o simples transeunte, passando pelo professor universitário e acabando nos governantes, não andam todos a dizer – placidamente e sem a menor ponta de incómodo, acrescente-se – que estamos em situação de “protectorado”?

Isto não quer dizer que a nossa soberania está (eufemisticamente) limitada?

Relembro, então, o artigo 1º da CR (que 99% nunca deve ter lido, ou sequer desfolhado – grande democracia!): “Portugal é uma República soberana…”; Artº 2º “A República Portuguesa é um estado de direito democrático, baseado na soberania popular…”; Artº 7º, nº 1 “Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência Nacional…”

Afinal em que ficamos?

Ainda no mesmo artigo lê-se “Portugal rege-se… da não ingerência nos assuntos internos dos outros estados…”; então nós não nos metemos com ninguém, mas admitimos que uns “cobradores de fraque” apareçam pelo Terreiro do Paço, botar fala sobre o que devemos fazer e depois vão reportar aos seus amos, o nosso comportamento?

Algum “filho d’algo” fará o obséquio de me elucidar?

Vou mais longe, mesmo sem poder ostentar qualquer pergaminho de constitucionalista, arrisco-me a dizer que a própria CR é, ela própria, inconstitucional!

Senão vejamos: o Governo não assinou, em tempos, o Tratado de Maastricht, que põe em causa a soberania nacional?

As diferentes revisões que consubstanciaram o articulado do Artº 8, relativamente ao Direito Internacional (demasiado extenso para se transcrever), não prefiguram uma contradição insanável quanto aos artigos apontados supra – e a outros, nomeadamente aqueles relativos à Defesa Nacional?

O Tratado de Lisboa, assinado com grandes manifestações de gáudio, não entra pelo mesmo caminho, nomeadamente – e salienta-se isto – ao alienar soberania e a deixar que nos roubem o Mar, ao passar a exploração de todos os seres vivos da ZEE para a responsabilidade de Bruxelas?

Recorda-se, ainda, a CR no Artº 5º, nº 3 “O estado não aliena qualquer parte do território português ou os direitos de soberania que sobre ele exerce, sem prejuízo da rectificação de fronteiras”!

E frisa-se que este artigo é o único (creio) que existe em todas as nossas constituições, desde 1822…

Não entenderão os leitores, que vivemos uma grande balbúrdia falaciosa, e tudo sendo feito sem que se informe devidamente a população e sem se referendar seja o que for?

Grande Democracia!

Com tanta discussão sobre a CR – que melhor parecia chamar-se “Constituição para a Nação Portuguesa” – porque é que estes aspectos não aparentam preocupar ninguém? Afinal a CR é só importante para alguns temas e conveniências?

Questão final: para que serve, objectivamente, obrigar os militares (GNR incluída) a jurarem “cumprir e fazer cumprir” a CR?[1]

O que é suposto eles fazerem, e como, em termos práticos, relativamente a estes assuntos, nomeadamente quando a CR não for cumprida?

Enfim, desejo-vos a todos, sonhos cor-de-rosa. Haja Deus.

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[1] Curiosamente o “Juramento” da PSP é omisso quanto à CR…

ERROS NACIONAIS DRAMÁTICOS

“No antigo regime havia a exploração do homem pelo homem. Agora vai ser tudo ao contrário…”

Anónimo
 

Embora a confusão seja muita e o clamor mediático intenso, a maioria da população já se apercebeu das sérias dificuldades em que Portugal – e não “este país” – está metido, apesar da percepção da grandiosidade do desastre político/económico/financeiro/social e suas consequências futuras, resulte difusa e de compreensão assaz difícil.

Um sentimento existe já, e está consolidado: revolta e desconfiança relativamente a toda a classe política e descrença no sistema de justiça. Numa palavra, o Estado deixou de ser uma pessoa de bem.

A situação ainda não se tornou “explosiva” porque acreditamos existir um “má consciência” em grande parte da população por ter colaborado ou aproveitado, com o “sistema” e intuir ter sido complacente e descuidada relativamente a encolher os ombros a muita malfeitoria que foi sendo feita e saber perfeitamente que andava a usufruir de um nível de vida para o qual não existia correspondência com a riqueza produzida.

A “festa” acabou há três anos mas a austeridade está longe de estar a ser distribuída equitativamente.

Dirão os cínicos que o mundo nunca foi justo mas espero que os de boa vontade, queiram retorquir que não podemos ficar satisfeitos com isso.

Já muitas análises foram feitas sobre as causas e razões, tanto internas como internacionais, pelas quais chegámos ao poço sem fundo onde nos metemos, como país e como pessoas desse país, pelo que não iremos gastar mais cera com esse defunto.

Mas não posso deixar de frisar que se devem retirar sínteses de conhecimento do que se passou e que devem ser apuradas responsabilidades em todos os âmbitos adequados.

Para aprendermos algo para o futuro, exercer justiça e servir de exemplo.

Coisa que, até agora, ninguém com responsabilidades intentou fazer.

Dando-se conta de que a conjuntura já não permitia iludir a situação com os habituais passes de mágica demagógica; propaganda mediática e engenharia financeira, o governo do engenheiro (?) Sócrates - de cuja parte final da “crise” foi o principal responsável – resolveu pedir ajuda financeira ao exterior: ao FMI, ao BCE e à Comissão Europeia.

As razões porque foram pedir dinheiro a estes e não a outros, nunca foi devidamente explicado nem, até agora, se equacionou publicamente outras alternativas.

Quando se negociou com os enviados da “Troika” – obviamente, gente muito conhecedora da realidade nacional – cometeu-se um erro capital e, na sequência, um outro que individualizarei entre os muitos que me parecem existir.

Quando “alguém” deve dinheiro a alguém, seja pessoa singular, uma qualquer entidade ou um país (representado pelo seu governo) combina com o credor duas coisas: o juro, se algum, e o prazo, em “tranches” ou não, em que se efectuará o pagamento.

Ora o governo – se quisermos, o Estado Português – não fez nada disto, sujeitou-se aos juros (pagos à cabeça) e aos prazos que nos quiseram impor e não só isto: baixou-se a implementar medidas que nos sussurraram e acocorou-se a que, de quando – em - quando, lhe viessem espiolhar as contas e verificar os trabalhos de casa.

Mais ainda: sempre que necessário dobra a cerviz para receber umas palmatoadas e umas orelhas de burro.

Em 1928 um governo em pior situação político-social, também foi confrontado com exigências semelhantes por parte da Sociedade das Nações – a “Troika” da altura – mas ainda encontrou arrimo e dignidade para as recusar.

Aos actuais, apesar do buraco financeiro ser muito maior do que nos anos 20 – seria até interessante e ilustrativo comparar-se, seriamente, os números de então e de agora – e de já não haver uma “Lunda” onde ir buscar um saco de diamantes, nem devem ter parado o tempo de um pestanejar de olhos, para equacionar a hipótese…

Enfim, pequenas diferenças.

A partir deste pecado capital o país, que já tinha perdido a sua credibilidade e liberdade financeira passou, outrossim, a perder a sua liberdade política e económica. E o que mais adiante se verá.

A única diferença entre esta situação e ter uma esquadra inimiga a bloquear-nos os portos é que a fórmula adoptada dá menos nas vistas!

Acordada esta cavalidade-mor, outras se lhe seguiram em catadupa.

Nestas – embrulhadas na falta de liderança, exemplo e justiça – destaca-se o esbulho/confisco de parte dos vencimentos e pensões.

Este facto tem sido amplamente denunciado por parte de cidadãos, entidades e forças políticas, mas não se tem posto o enfâse num aspecto que é este: as medidas de austeridade e outras (sem excepções!) a estabelecer para combater a “crise” – de que os políticos são responsáveis a 90% - devem focalizar-se nos impostos (devendo estes incidirem prioritariamente no consumo e não no trabalho), e nos aumentos dos bens transacionáveis e não no corte/retenção daquilo que representa o valor retributivo do salário/pensão, fundamentais à vida e sobrevivência de todos os indivíduos/famílias.

Dá-se ainda um doce a quem apresentar um argumento válido para que, até agora, não se tenha apostado minimamente no empréstimo interno e o combate à fraude fiscal caminhe a passo de caracol…

Dirão novamente os cínicos, agora transvertidos em “pragmáticos”, que vai dar ao mesmo, mas tal não é verdade.

Ao cortar atrabiliariamente um vencimento/pensão (porquê 10% e não 20%, 30%, ou?), o Estado exerce uma prepotência tirânica sobre o cidadão – com a agravante de fazerem o contrário do que prometido nas campanhas eleitorais/programa de governo; quebra um vínculo de confiança contratual fundamental e cerceia calamitosamente a liberdade individual em dispor dos seus bens, conforme o seu juízo da situação.

Abre, ainda, portas para as mais indiscriminadas aleivosias despóticas, pois o que os pode impedir de, a seguir, confiscarem os bens não fiduciários das pessoas? Aliás já o andam a fazer com as casas, através do aumento escandaloso do IMI e da cada vez maior impossibilidade de cumprimento dos empréstimos bancários!

E que fazem com o dinheiro que nos sugam? Pois desbaratam-no nos negócios ruinosos em que foram agentes, colaboradores ou decisores e que agora o desgraçado do contribuinte tem que pagar!

Isto é verdadeiramente intolerável e nunca foi exercido em nenhuma época histórica mesmo por um ditador sanguinário sem que, ao menos, houvesse uma qualquer condenação!

A nós cidadãos acusam-nos de quê?

Mesmo os mais esclarecidos e sensatos compatriotas, não parecem reparar neste verdadeiro escândalo, idem para os comentadores encartados.

A população anda aturdida com a vida e tem deixado que a tratem como a rebanho de ovelhas, ao passo que o seu instinto de sobrevivência lhe vai dizendo que se aguente com as suas economias e a família, emigre e, ou, a esperar que seja a pessoa do lado que intente fazer algo que também a beneficie, sem correr riscos ou incómodos.

Mas as coisas não poderão continuar, apenas, nesta senda… 

Em síntese, o futuro próximo e a médio prazo do país, só nos reserva uma realidade que é a de sermos pobres (como se paga uma dívida exorbitante que aumenta milhões de euros por dia, não me dirão?).

Essa realidade, porém, tem duas vias: a de sermos pobres e escravos, ou sermos pobres e tentarmos reganhar o nosso espaço de liberdade e, com juízo, podermos dentro de umas poucas décadas, sermos razoavelmente livres e remediados. Não parece haver mais nenhuma via.

Pelo que se tem feito, a maioria da classe política optou, sem escrúpulo e decididamente, pela primeira hipótese e está a arrastar a Nação com ela.

Deixo-vos com Goethe “Ninguém é mais escravo sem esperança, do que aqueles que falsamente acreditam que são livres”.

NADA RESTARÁ DA TROPA A NÃO SER UMA VAGA LEMBRANÇA…

“Nenhuma coisa desta vida humana é tão aproveitável aos viventes que a lembrança e memória dos bens e males passados para do mal nos guardarmos, regendo a vida para nele não cairmos segundo os bons fizeram”.

Gaspar Correia, in “Lendas da Índia”

Fui, recentemente, acompanhar um camarada à sua derradeira morada terrena.

É um acontecimento que sempre acompanhou a minha vida militar (mesmo sem nunca ter entrado em combate), mas que a roda da vida tende a tornar mais frequente relativamente àqueles que nos são mais próximos.

Uma das características e prerrogativas que acompanham a “condição militar” é a do direito a que cada um tem de lhe serem prestadas honras militares fúnebres, em função do seu posto – e, até, de algumas condecorações que ostentem – segundo fórmula regulamentar (hoje já muito simplificada em função dos cada vez menos efectivos e meios existentes).

Este direito é sustentado no dever dos que ficam, tanto individual como institucionalmente, em as prestar, condignamente, constituindo uma tradição centenária, que nada nem ninguém deve interromper.

Os cemitérios/talhões de militares são, também, uma homenagem póstuma e perene, a todos aqueles que pereceram ao serviço da Pátria, incluindo os que, mortos em batalha, não puderam usufruir das honras completas.

Mesmo aqueles cuja identidade se perdeu, têm direito a um túmulo a eles dedicado, que entre nós se encontra no Mosteiro de Santa Maria da Vitória, na Batalha, alumiado por azeite votivo e guardado por sentinelas entre o nascer e o pôr - do - sol: o túmulo do soldado desconhecido.

O féretro do coronel, meu muito caro camarada de armas e de curso, passou o portal do cemitério sem que vislumbrasse peugada da guarda – de – honra, como determinado e previsto.

Enquanto o corpo aguardava a decisão de prosseguir para a tumba, coberto com a bandeira das quinas – a que se devia seguir um militar transportando, numa almofada, o boné, as condecorações e a espada (símbolo da autoridade), do defunto – chegou uma viatura militar de onde saíu, atrasada, a dita guarda.

Uma rápida conferência entre alguns dos presentes, decidiu pelo “mal menor” que foi o de reenviar à procedência o pelotão (menos), com a admoestação – apesar de tudo, simpática – de que o que aconteceu não podia ter acontecido, à qual o oficial comandante da força retorquiu com desculpas contristadas.

Veio a saber-se, mais tarde, as razões do sucedido, que são bem o espelho da triste realidade a que chegámos e que se continua a querer tapar do mesmo modo que se tenta tapar o sol com uma peneira.

Dada a extrema penúria de praças resultado do fim do serviço militar obrigatório, e dos cada vez maiores cortes (catastróficos) efectuados em tudo o que mexe nas FA, é muito difícil que o efectivo das honras fúnebres esteja concentrado numa única unidade militar.

Tal implica que existam militares escalados/de alerta em vários quarteis que é preciso convocar (por SMS, telefone, mail?) – deve aqui referir-se que o funeral se realizou em Lisboa, em que a distância entre a Igreja, o cemitério e as unidades militares era mínima.

Acresce a isto que as unidades encontram-se hoje despidas de militares depois do toque de ordem (se é que ainda existe), excepção feita para o modestíssimo número de pessoal de serviço, pois fora do período de recruta, uma qualquer instrução ou treino, ou alteração do grau de alerta, todo o mundo tem direito a ir para casa.

Tal deve-se (para além do já referido), à quase “regionalização” do serviço militar (a rapaziada parece que não pode estar longe das famílias, tão pouco das escolas – um dos grandes atractivos do voluntariado é a possibilidade de tirar cursos) e ao facto de, aos comandos, não lhes desagradar a ideia de verem os militares fora dos quartéis, dado que se evitam problemas disciplinares e, desde que as mulheres passaram a invadir a vida militar, sempre se minimiza a hipótese de cópula intramuros (Já quando havia SMO abreviava-se sempre que possível a sua presença nas unidades para poupar nas refeições...).

A abundância de transportes ajuda.

Bom, convocar pessoal nestas condições, para a cerimónia em causa aumenta enormemente o risco de atrasos e de faltas.

Com o efectivo finalmente concentrado, o oficial encarregado desta missão teve a presciência de indagar se todos os presentes estavam familiarizados com a “ordem unida” que teriam que efectuar e rapidamente se apercebeu que uma parte das praças não estava, pelo que numa tentativa de resolver o problema, decidiu, ali mesmo, proceder a uma instrução sumária.

Eis pois levantado o véu da causa do atraso. Caberá a quem de direito, tirar as ilações adequadas.

As cerimónias fúnebres e as honras militares são realizadas em memória dos mortos, mas ainda mais a pensar nos vivos. Ou seja o exemplo é para quem fica.

Para além de uma homenagem é uma manifestação de solidariedade de toda a família militar; um sentimento de pertença, coesão, camaradagem, espirito de corpo, etc., de quem serviu segundo os mesmos princípios no cumprimento de uma mesma missão.

Passa por ser um elo que a todos liga – do passado para o presente com vista ao futuro – e que mantém a instituição, que se pretende perene, focada nos seus valores.

Sem sombra de dúvida as FA são a instituição nacional por excelência, em que os seus servidores são acompanhados e cuidados desde que “assentam praça” até que dão baixa para a sepultura.

Só nessa data são desmobilizados…

Assim devia continuar a acontecer de modo a que o profissional das armas possa continuar a “SER” em vez de apenas “ESTAR”.

Posicionamento e filosofia que faz confusão a muito boa gente e que, não poucos pretendem mudar radicalmente.

A velha questão da “instituição” em contraponto ao “emprego”!

Por isso temo bem, que quando se olhar para o fundo da questão abordada, a decisão seja a de não resolver as causas, mas a de iludir os efeitos. Ou seja acabam rapidamente com as honras fúnebres…

Aconselho vivamente os oficiais e sargentos do quadro permanente a tornarem-se historiadores. Só aí, terão futuro.

Pois a continuar a actual senda, da Instituição Militar Portuguesa, irá restar apenas uma (vaga) lembrança.

INCÊNDIOS EM PORTUGAL II

Para todos aqueles que desconhecem a verdade, a prova está nas fotos abaixo onde o sistema MAFFS e C-130 estão lado a lado... Nos anos 80 e 90 a Força Aérea Portuguesa combatia os incêndios com o C-130 Hercules, o sistema MAFFS e o Helicóptero AL III.

 

A FAP foi forçada pelos governos corruptos a desistir de apoiar as populações... em detrimento de privados e outros interesses obscuros...

(Alguém se deu a muito trabalho para fazer desaparecer estas fotos, felizmente a internet não tem memória curta)

 

 

INCÊNDIOS EM PORTUGAL

Pelo interesse que ultimamente tem suscitado o artigo "MDN, MAI, Incêndios e Asneiras Escusadas" volto a publicar um outro escrito em Agosto 2004 (publicado no "Expresso" um ano depois...) sobre o mesmo tema.

Ambos os artigos não esgotam o tema e alguns aspectos apontados há quase 10 anos, já se tentou corrigir.

É lamentável que não se consiga resolver, em Portugal, um único problema grave...

O “NEGÓCIO” DOS INCÊNDIOS

“Digo-vos – pois estes calam e nenhum não fala – que quero eu falar por mim e por eles”.

Um escudeiro a Gonçalves Vasques

Crónica de D. João I, por Fernão Lopes

Se a quantidade de água lançada sobre os fogos fosse equivalente à torrente de palavras, artigos, entrevistas e acções mediáticas que sobre a temática em questão já foram ditas, escritas e efectuadas, certamente que viveríamos sem labaredas na próxima década. O problema é que às palavras da boca para fora não se seguem as acções adequadas.

Com isto dito pareceria sensato abster-nos de verter no papel uma qualquer outra verborreia. E no entanto é isso que fazemos. A razão é simples: pensamos que apesar de tudo o que tem sido dito, 90% aplica-se a efeitos e não a causas e por isso não há soluções que resultem.

E, demos conta, que no fim de três décadas em que passou a haver incêndios a eito (eis a primeira reflexão a ter em conta!), só o ano passado houve a coragem de pôr o dedo nalgumas feridas.

Devemos começar por referir algumas evidências:

Desde sempre que houve florestas; desde sempre que houve pessoas – e o seu grau de educação sempre tem evoluído; sempre houve pirómanos e desequilibrados; sempre houve calor e outros fenómenos meteorológicos propiciadores a fogos; as preocupações com o ambiente têm aumentado (e bem) exponencialmente; os meios tecnológicos à disposição são cada vez mais e melhores, etc.; tem havido tudo isto, mas o número de incêndios florestais (é desses que estamos a tratar), não cessa de aumentar!

Outra constatação é que se trata de um fenómeno complexo e interdisciplinar (e por isso interministerial) e é tendo isto em conta que deve ser tratado. Aparentemente as investigações feitas a nível da Polícia Judiciária, não revelaram até agora nenhuma teia de nexos. Provavelmente a razão está no que dissemos atrás: não haverá apenas uma “teia”, mas várias...

Julgamos que a principal razão que leva a este aumento de fogos, cuja esmagadora maioria vem a público como tendo origem criminosa – embora sempre difusa – tem a ver com “negócios” a que se convencionou chamar “o negócio do fogo”, ou “a indústria do fogo”. Ou seja, quanto mais dinheiro o governo anunciar que vai injectar no combate aos fogos, mais fogos irá haver...

Sem querermos referir dados concretos iremos dissertar sobre algumas áreas onde o “negócio” do fogo pode ter lugar e noutras onde o “combate” não se está a fazer com a desejada eficácia. O assunto é melindroso, mas tem de ser tratado. Não se pretende lançar acusações ou generalizar, mas é preciso “podar os ramos podres” para não matar a árvore. A pergunta tem que ser posta e é esta: a quem interessará o fogo?

Eis algumas hipóteses sem preocupação de hierarquia:

- Ao “negócio” da compra e venda da madeira; a madeira queimada é mais barata, dá lucros a curto prazo, mas é suicidária a longo prazo;

- Às celulosas, no sentido em que poderão querer promover a substituição do coberto vegetal por outro de crescimento mais rápido e melhor para o negócio do papel;

- À especulação imobiliária, no sentido de favorecer o “negócio” da compra e venda de propriedades;

- Ao “negócio” da caça privada versus caça pública, atente-se às polémicas havidas;

- Ao “negócio” das indústrias relacionadas com o combate a fogos, viaturas, equipamentos diversos, extintores, compostos químicos, etc., alguns dos quais estão relacionados com elementos da própria estrutura de comando de bombeiros (como chegou a vir a público no ano transacto);

- Ao “negócio” dos meios aéreos para combate a incêndios. Este negócio disparou nos últimos anos. Até ao governo do Engenheiro Guterres a maioria dos meios aéreos envolvidos pertencia à Força Aérea (FA), que tinha gasto nos anos 80, cerca de 200.000 contos em equipamentos.

Nessa altura, cremos que em 1997, o Secretário de Estado Armando Vara entendeu (vá-se lá saber porquê!)[1] , que não competia à FA intervir nos incêndios mas sim que deveriam ser contratadas empresas civis. Compreende-se mal esta atitude a não ser pela sanha existente por parte da maioria dos políticos em menorizar os militares e as Forças Armadas. Certo é, também, que a FA não paga comissões.

No meio disto tudo – o que acresce à complexidade - há um sem número de hipóteses de mão criminosa que passa por vinganças pessoais; as consequências da última lei sobre baldios; queimadas mal feitas ou ilegais; pirómanos (e alguns irão porventura parar aos bombeiros), questões derivadas de heranças e os eternos descuidos e negligências.

Os investigadores têm, como podem os leitores aperceber-se, muito por onde se entreter...

No campo da prevenção e combate tem reinado a confusão, o “complexo de quinta” e a inadequação.

Nesta última encontram-se as leis e o processo de as aplicar e julgar. Falar sobre isto exigiria um tratado. Em síntese as competências entre Ministério Público, Tribunais e Polícias tem provado nas últimas décadas ser de uma grande ineficiência e fonte de problemas; o Código Penal e o Código de Processo Penal favorecem os criminosos, castigam o cidadão honesto e prejudicam o trabalho da polícia e, a montante de tudo isto e envolvendo-o como um espartilho, existe uma contumaz subversão da autoridade.

Ora urge fazer leis que ponham regras à venda de madeira queimada; no plantio de coberto vegetal; à obrigatoriedade da limpeza das matas e abertura de aceiros; à proibição de qualquer tipo de construção em área ardida durante “x” anos; à equidade na distribuição de terrenos destinados à caça e mais um sem número de coisas relacionadas com esta questão. E, claro, é necessário expeditar a constituição e resolução de processos e julgar e penalizar todo o indivíduo ou organização que tenha cometido um ilícito. E de não os soltar logo a seguir.

A estrutura da protecção civil que coordena o combate aos incêndios prima sobretudo pela falta de clareza. Isto é, não estão devidamente atribuídas responsabilidades de comando de que resulta uma evidente dificuldade na atribuição de meios e prioridades e no apuramento de responsabilidades. Para melhorar esta área torna-se necessário combater o “complexo de quinta” (muito arreigado!) e arranjar uma estrutura com comando centralizado e execução descentralizada; estabelecimento eventual de níveis diferenciados de decisão e linhas claras de autoridade. O afastamento dos militares de toda esta estrutura foi um erro crasso que após a debacle do ano de 2003, já foi parcialmente corrigido.

Temos a seguir o problema dos bombeiros. Os bombeiros sendo os “soldados da paz” (parece que só se pode criticar os soldados da “guerra”...), pelos serviços prestados e pela maioria ser voluntária goza de natural prestígio em toda a população. E têm estado até há pouco acima de qualquer crítica. Ninguém nem nenhuma corporação devem estar acima de qualquer crítica. O Estado tem-se valido do elevado número de corporações voluntárias para poupar nos sapadores, profissionais. Ora as exigências da sociedade actual não se compadecem com este estado de coisas. Acresce que qualquer pessoa pode ser “comandante” de um quartel de bombeiros voluntários e que a instrução e disponibilidade deixam muito a desejar. Basta aliás olhar para o fardamento e atavio para se duvidar da operacionalidade existente. Há pois que impôr alguma ordem neste estado de coisas.

Finalmente os meios aéreos. Somos de opinião que os meios de combate a incêndios devem estar na FA. Só quando estes forem insuficientes se devem alugar outros. Haverá apenas que compatibilizar as exigências e sazonalidade desses meios com as condicionantes operacionais e de dispositivo militar. Mas isso não parece ser obstáculo intransponível. Acordos de cooperação entre países amigos poderão e deverão ser feitos para optimizar os recursos.

Os incêndios são a todos os títulos uma calamidade para Portugal que se repetem numa cadência previsível.

Por isso não se entende o descaso, a incompetência e a falta de vontade política que os sucessivos governos têm demonstrado face a tão gravosa situação. Parece que criámos um sistema político e uma sociedade que convive com todos os problemas e tolera todos os vícios. E não resolve nenhum.

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[1] Apesar de constar nas missões secundárias da FA e o secretário de estado não ter competência para as mudar...

COMENTÁRIOS NO BLOG

Apesar de constar em destaque (regras do blog) que os comentários – que sempre agradeço – devem estar identificados, continuo a receber muitas mensagens anónimas que gostaria de publicar, mas por violarem o preceito acima indicado, não são editadas.

A não ser por razões ponderosas, não vislumbro porque pessoas de bem não queiram assumir o que pensam.

Aqui fica, mais uma vez, a lembrança.

Brandão Ferreira