10 DE JUNHO DE 2013

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A MINHA ENTREVISTA DESTA SEMANA AO JORNAL "O DIABO"

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SESSÕES DA ACADEMIA DE MARINHA

Junho
À terça-feira, na Academia de Marinha, às 17h30, salvo indicação em contrário

11

A Desconstrução Histórica de Portugal

Académico João José Brandão Ferreira

Ciclo Arqueologia Náutica e Subaquática – 18 e 25

18
Os Romanos e a Navegação nos Mares Exteriores

Académico Vasco Gil Soares Mantas

25

O navio no tratado. Uma nova perspectiva para a investigação

Académico Adolfo Silveira Martins

Investigador António Teixeira

28, Sexta-feira, 15h – 18,30h

Sessão Solene integrada no Colóquio “Portugal – Brasil”. Unindo as duas margens do Atlântico.

ESTOU MUITO SATISFEITO COM OS POLÍTICOS DO MEU PAÍS…

    Atribui-se ao antigo Ministro da Defesa, General Santos Costa, que goza fama de figura proba e competente, a seguinte frase: “A lei? A lei está na ponta da minha caneta…”[1]

    Cabe aqui dizer, como curiosidade, que por uma qualquer idiossincrasia – e nem sequer sabemos se era do “Sporting” – o ministro escrevia com tinta permanente verde.

    E, de facto, assim é, a lei sai da ponta da caneta do legislador, enfim, quando estes sabiam escrever em bom português e não necessitavam recorrer a paletes de bacharéis em Direito.

    Ou seja, a lei sai da caneta, nem que seja só a assinatura, de quem está investido do poder para tal, independentemente do sistema político ou da ideologia vigente.

    Os políticos que servem o sistema e ideologia em curso decidiram gastar tudo o que os anteriores deixaram (e era muito); destruíram grande parte das estruturas existentes decretaram que estava tudo mal, agora é que vai ser, etc.; declararam “urbi et orbi” que todos nós tinham direito a tudo (e dever a nada) – embora se viesse a verificar que só muito poucos passaram a ter direito a quase tudo – e prometeram o sol e o seu ocaso.

    A partir de 1986 passaram a alienar, sempre com a maior ufania, a soberania de toda a Nação (explicando pouco, intrujando muito e perguntando nada) para algumas organizações internacionais existentes, afirmando estouvadamente, que caminhávamos para a paz e a concórdia no planeta, pelo menos na área onde nos passámos a inserir…

    No meio de tudo isto “esqueceram-se” de três coisas fundamentais, a primeira sendo a de criar riqueza que pudesse sustentar tão filantrópicas e utópicas imbecilidades; depois olvidaram-se de que as relações internacionais são ditadas pelas realidades geopolíticas e o
Poder real de cada actor. E, por último, enganaram-se nas características da natureza humana (onde flui, em permanência, a dicotomia entre o “Bem e o Mal”) e que se pode consubstanciar na frase – apesar de tudo benévola – de que “os homens não são santos, embora haja santos entre os homens”.

    Como se conseguiu manter este teatro em cena, durante tanto tempo? Pois, basicamente, com muita demagogia, subsídios, circo e mentiras.

    E, claro, pedindo dinheiro emprestado.

    Quando já não se podia mais, tapar o sol com a peneira, o palco colapsou e descobriu-se:

• Que a dívida era astronómica (sem ninguém ter dado por ela e ninguém saber, exactamente, a quanto importa) e, ao contrário do que uns iludidos dizem, ou pensam, é impagável;
• Que deixámos de contar, seja para o que for, na cena internacional, ninguém nos respeita (a começar pelas autoridades angolanas…);
• Que passámos a protectorado, a caminho de ser rapidamente uma colónia (no pior sentido do termo);
• Que, internamente estão todos baralhados, divididos e perdidos como povo.

    S. Exas, os políticos que causaram tudo isto, a maioria dos quais continua por aí, agora a cavalgar a onda da indignação, sem que, um único tivesse ainda assumido qualquer responsabilidade na catástrofe onde estamos mergulhados; e apenas dois ou três estão presos, seguramente por pouco tempo.

    Estes mesmos resolveram ainda, injectar parte do dinheiro dos nossos impostos e do que continuam a pedir emprestado, nalguns dos principais co - responsáveis, nesta trama funesta: o sistema financeiro. E sem contrapartidas que se vissem, ou emendas nas “regras”.

    Em síntese, já fecharam milhares de empresas, em todo o país, mas nenhum banco. E disseram à população que era ela que tinha, agora, que suportar as despesas e pagar tudo.

    Sim, tudo, pois “por cima” quase nada foi cortado ou restringido, chegando-se ao ponto do próprio PR – num dos muitos deslizes de linguagem em que é recorrente – se vir queixar da reforma que tinha (estando no activo…).

    Os órgãos ditos de soberania – que, a piorar as coisas, não dão exemplo de nada e só têm catarro com os mais pobres e desprotegidos – além de porfiarem nas mentiras e enganos e fazerem tudo ao contrário dos manifestos eleitorais com que se apresentam ao eleitorado, desatam a lançar impostos de escravatura e a confiscar os bens financeiros dos cidadãos, unilateralmente, de uma forma despótica e tirânica![2]

    Se isto é um estado de direito democrático, então eu sou uma acompanhante de luxo!

    O país virou o “farwest” onde uma cáfila de bandidos assalta as casas e as diligências sem haver “rangers” ou “sheriff” que lhes faça frente…

    Vou terminar com um caso e umas perguntas. Favor tomar isto seriamente que a coisa é muito séria.

    A todos os militares que tinham direito ao complemento de reforma, consignado na lei e devidamente sustentado, foi – lhes retirado de um mês para o outro.

    As Direcções de Finanças dos Ramos informaram por carta, ilegível, as razões do esbulho que não é mais do que a enumeração da engenharia jurídica, que mandava cortar sucessivas parcelas até que o resultado da soma liquidasse a totalidade do que era auferido.

    A lata e a desfaçatez com que tudo isto se passa é inaudita e sem sequer um lamento por parte da tutela.

    As perguntas que deixo são as seguintes: porque é que já nos confiscaram 30 ou 40% dos réditos e não o fazem a 70 ou, até, 100%?

    O que os separa de, supletiva ou complementarmente, nos surripiarem a casa, o carro, ou qualquer outro bem que estimem possa “amansar” a insaciável “Troika” ou juros dos mercados?

    O que os separa de, por ex., mandarem transportar todos os idosos acima dos 70 anos para a Serra da Estrela e abandoná-los acima da cota 1400, com a desculpa de que é necessário dar alimento aos grifos e águias-reais que estão em perigo de extinção?

    Ou mandar aplicar uma injecção letal a todos os alienados mentais (definição precisa-se…) e deficientes profundos, para aliviar o Serviço Nacional de Saúde? Sim o que os impede?

    Alguém se atreve a responder?

    Não venham dizer que são conceitos morais, que os impedirão de tal decretarem, pois já verificámos que a Moral é um conceito tido por caduco e de aplicação relativa! Pois se tivessem moral e vergonha na cara, em primeiro lugar, não tinham feito o que fizeram e não estávamos agora exangues de tudo!

     Infelizmente só irão parar quando baterem num muro ou verificarem que têm mais a perder do que a ganhar (ou uma espada apontada ao peito).

    O grau de diferença entre o Ministro Santos Costa e os de agora não está na ponta da caneta nem na cor da tinta; está sim, na honestidade, no patriotismo, na competência e na recta intenção.

    Podem passar a vida a inventar desculpas e a gastar o termo democracia, que se faltar o atrás apontado, nada se construirá e não há Democracia que resista.

    Declaro-me em estado de revolta contra este Estado e estes políticos.

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[1] Santos Costa veio para o Governo, ainda capitão, em 1936, para o cargo de Subsecretário de Estado da Defesa, só saindo 22 anos depois, em 1958, Coronel e Ministro da mesma pasta. Foi frequentar o curso de altos comandos.

[2] Durante séculos, em Portugal, o lançamento de impostos tinham de ser autorizados em Cortes Gerais, onde estavam representados os “Três Braços do Reino”…

O MDN, A “CARDN” E A INFÂMIA

Em artigo intitulado “O Ministro da Defesa e os Sátrapas Modernos”, explicámos porque passaríamos a tratar o Ministro da Defesa (MDN) por “você”; no escrito “O MDN, Polícia Judiciária Militar…”, avançámos uma teoria pela qual o mesmo passaria para o futuro com o “cognome” de “traço”.

Sendo assim, vemo-nos agora na contingência de conversar com ele através da fórmula “Você, Traço…”

Deste modo, parafraseando César, na hora da agonia, em vez de dizer “Até tu Brutús!”, direi “ Até você, Traço!”…

É desta forma que o Você Traço, acolitando o “Confiscador-Mor do Reino”, oficialmente conhecido como Ministro das Finanças, Rabaça Gaspar, do alto da sua luminosa clarividência, decidiram despachar.

E por obra e graça da cretinice humana – a Nossa Senhora de Fátima não é para aqui chamada – colocaram no Diário da República o nº 6617/2013, de 13 de Maio (não é que deu a crença nos órgãos de soberania?…).

Esta data/número cria a Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional (CARDN).

Para que servirá tal acrónimo que, facilmente, poderia ser apelidado de “apito”?

Pois tem a ciclópica tarefa de “acompanhar e monitorizar a execução das medidas da reforma “Defesa 2020”; propor “as medidas que assegurem uma eficaz e eficiente execução” da dita reforma e “elaborar relatórios mensais de acompanhamento”…

Quem compõe tão filantrópica comissão?

A chefia cabe ao Major General Chaves – eterno aspirante a putativo sucessor do antigo ministro Santos Costa, e useiro e vezeiro nestas andanças – dois tenentes – coronéis por alguma razão cooptados para a tarefa e uma civil, chefe de divisão do MDN, relacionada com recursos humanos. Este aparenta ser o núcleo duro da comissão.

A estes devem juntar-se um representante de cada um dos chefes militares (o você traço, disse que só falava com o CEMGFA, mas agora quer lá um de cada Ramo), da Secretária de Estado e do Instituto de Defesa Nacional, que os teriam de nomear em três dias… [1]

Estranha-se, desde já, porque não paira por lá um inspector das Finanças dado o Ra…ba…ça…Gas…par, também ter assinado o despacho! E, já me esquecia, não estar na comissão, outrossim, um jurista contratado numa dessas sociedades de advogados, muito solicitadas para pareceres.

Desta vez não abonam nada a ninguém do grupo, a não ser despesas de representação ao “presidente” da CARDN (de titular de cargo superior de 1º grau), se bem que tenha corrido no jornal da caserna, que o mesmo – com alguma lógica, acrescente-se – pretendesse ser Subsecretário de Estado, ou equivalente.

Vamos tentar explicitar porque consideramos esta comissão, não só um aborto, como uma infâmia.

Começa por ser uma contradição: quando, alegadamente, se pretende reduzir estruturas e custos, cria-se logo um novo órgão a que se juntam instalações e apoio.

Depois é dispensável: então as instituições e órgãos sobre quem vão exercer a sua acção de vigilância (pois não vão coordenar nada) não serão idóneas para cumprir as directivas superiores?

Todavia a sua importância deve ser muito alta, senão o que explicaria que o chefe do grupo transitasse de vizinho do gabinete do Primeiro-Ministro, onde exercia as funções de “Conselheiro para a Segurança”, para esta subida ao “Gólgota”?

No mais tudo encontra explicação numa palavra: incapacidade. Adiante perceberão porquê.

Esta moda de constituir grupos de trabalho (GT) para ultrapassar questões a que as estruturas existentes, por razões diversas, não dão as respostas requeridas ou expectáveis, começou no âmbito do MDN, ao tempo do ministro Nogueira, durante o 1º consulado do PM Cavaco Silva.

Os GT não têm mal nenhum e até podem ser úteis a agilizar procedimentos e, ou, a tratar assuntos de conhecimento específico. Mas já deixarão muito a desejar se forem constituídos com objectivos, organização ou intenções que não sejam consentâneas com a lhaneza de atitudes, ou se constituam subversivos das instituições, sobre que vão actuar.

Parece ser o caso e não é virgem – veja-se, por ex., a “equipa técnica” formada na DGPRM/MDN, para opinar sobre “Proposta de Medidas para a Revisão do EMFAR”, chefiada por um civil, e tendo mais sete elementos, nenhum deles militar, o que levou, inclusive, as chefias militares (quando deram conta) a nomear eles próprios, um GT de “acompanhamento”. [2]

E aqui entra o conceito de incapacidade: incapacidade em actuar conforme as linhas de organização hierárquicas; em manter linhas claras de autoridade e níveis diferenciados de decisão; incapacidade em proceder segundo os preceitos ético-deontológicos de uma sociedade civilizada e moralmente sã; incapacidade em resistir à hipocrisia; em exercer a autoridade; incapacidade em discutir os problemas olhos nos olhos, entre quem de direito; incapacidade em se evitar que doses, abundantes, de lixo partidário vá parar aos gabinetes e não só, etc.

Finalmente, incapacidade em meter a mão na consciência e emendar o rumo quando o que se quer implementar não seja o mais correcto.

Grande parte de tudo o que se passa deriva de uma coisa chamada falta de confiança e resulta em falta de lealdade.

Por isso se insiste em criar “estruturas paralelas de comando”, que se querem substituir ao ordenamento formal. Serve ainda para servir de enxovalho às chefias militares – as principais visadas nestes actos – coisa, aliás, a que parece que se habituaram.

Esta “CARDN” não foge à regra e não parece passar de ser, apenas, uma estrutura de intimidação e de “bufaria”.

A situação é patética para não entrarmos noutros considerandos, mas muito conforme à natureza humana (mal formada).

Mas como diriam os castelhanos “no passa nada”, pois parece que tudo isto faz parte do “estado de direito democrático”. Tudo bem, portanto.

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[1] Estamos curiosos de saber como as chefias militares vão descalçar esta “bota”; isto é, vão nomear quem? Um General mais antigo do que o presidente da comissão? Um oficial superior para servir de mainate, ou figura de corpo presente? Um Guarda – Marinha, para equilibrar? Ou um cabo quarteleiro para significar algo que não quero adiantar? Ou, até, não nomear ninguém…
[2] DGPRM – Direcção Geral de Pessoal e Recursos Militares; EMFAR – Estatuto dos Militares das Forças Armadas

CO-ADOPÇÃO POR PESSOAS DO MESMO SEXO

MDN, POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR…

Tive um professor, na Academia Militar – pessoa, aliás estimável – que era conhecido pelo Tenente – Coronel (posto que tinha na altura) “Traço”. Porquê?

Bom, o nosso mestre – que tinha no seu “curriculum” ter ajustado as “costuras” a um célebre cabo de forcados (já podem imaginar a “pujança” do dito cujo) – era oriundo da Aviação Naval, onde possuía a especialidade de “Observador – Navegador”.

Quando a FA foi criada, em 1952, este oficial transitou para o novo Ramo, onde não existia aquela especialidade, pelo que lhe atribuírem a de Piloto-Navegador, de que passou a ostentar o respectivo "brevet". Ora como ele não era piloto nem navegador restava o traço na união das duas palavras... Não era piloto nem navegador mas foi um bom homem e um bom oficial.

O Ministro da Defesa (MDN) Aguiar, traço, Branco, arrisca-se também a ficar para a história, como o “ministro traço” dado que tem sido um desastre “a guiar” o ministério – é desastrado, atropela os direitos das pessoas; ignora as mais elementares regras de “sinalização” dentro da Instituição Militar, da Deontologia, Hierarquia, organização, etc., etc.; e quanto a Branco, está cada vez mais escuro, pois negra é a cor da ignorância que da realidade que ele conhece das tropas e da Defesa, independentemente do número de “bolas” que lhe põem nos ombros…

*****

Estava a Polícia Judiciária Militar (PJM) posta em sossego, tentando organizar, placidamente, um seminário, na Academia Militar, no passado dia 22 de Maio, quando uns dias antes se soube do seu cancelamento por o MDN não julgar oportuno tal evento.

Partindo do princípio (e não podemos partir de outro) de que o seminário se enquadrava no âmbito das actividades e objectivos da PJM e foi devidamente organizado e autorizado, resta saber a, ou as, razões pelas quais tal evento não foi julgado oportuno.

Não acreditando, também, que o MDN – de quem a PJM nunca deveria ter dependido - tenha tomado tal decisão por entender ser tal debate desnecessário por acreditar que o nosso país jamais voltará a passar por uma situação de “excepção” ou de “guerra”, resta-nos especular que tal se deveu à decisão, já tomada, de extinguir aquele órgão e assim impedir que o mesmo pudesse voltar a dar sinais que existia.

Não podendo classificar as pessoas que tomam tais decisões – fora as outras que as aceitam sem um vagido – como tendo as cavidades occipitais preenchidas com cimento armado (em parvo) – pois elas de parvas não têm nada – só nos resta incluir a medida na longa lista de decisões que, por ignorância e, ou, má intenção, têm visado a menorização, humilhação e desmembramento das FA.

Aliás, trata-se apenas da continuidade lógica, depois de terem extinguido os Tribunais Militares e reduzido o Regulamento de Disciplina Militar (nem sei porque não lhe mudaram o nome) a uma caricatura.

Tudo isto visa, objectivamente, descaracterizar a condição militar e destruir os foros e especificidades próprias de qualquer IM que se preze, e que possa estar minimamente capacitada para cumprir as suas missões.

Havemos todos de nos arrepender, amargamente, destas decisões inomináveis.

Deste modo prefigura-se que as competências da PJM passem para a PJ que, quando tiver que entrar numa unidade militar, será acompanhada por um oficial (com posto, especialidade, competências, etc., a definir)…

Vão ver que um dia destes, fecham as Academias Militares, mandam os cadetes, após uma recruta de seis semanas (eu disse seis? Ponham duas) para várias faculdades civis e depois enviam um oficial (pelo menos com dois doutoramentos) assistir aos exames finais!

O desvario anda, de facto, à solta e só tem equivalência na cobardia que lhe corre a par.