SESSÕES DA ACADEMIA DE MARINHA

Junho
À terça-feira, na Academia de Marinha, às 17h30, salvo indicação em contrário

11

A Desconstrução Histórica de Portugal

Académico João José Brandão Ferreira

Ciclo Arqueologia Náutica e Subaquática – 18 e 25

18
Os Romanos e a Navegação nos Mares Exteriores

Académico Vasco Gil Soares Mantas

25

O navio no tratado. Uma nova perspectiva para a investigação

Académico Adolfo Silveira Martins

Investigador António Teixeira

28, Sexta-feira, 15h – 18,30h

Sessão Solene integrada no Colóquio “Portugal – Brasil”. Unindo as duas margens do Atlântico.

ESTOU MUITO SATISFEITO COM OS POLÍTICOS DO MEU PAÍS…

    Atribui-se ao antigo Ministro da Defesa, General Santos Costa, que goza fama de figura proba e competente, a seguinte frase: “A lei? A lei está na ponta da minha caneta…”[1]

    Cabe aqui dizer, como curiosidade, que por uma qualquer idiossincrasia – e nem sequer sabemos se era do “Sporting” – o ministro escrevia com tinta permanente verde.

    E, de facto, assim é, a lei sai da ponta da caneta do legislador, enfim, quando estes sabiam escrever em bom português e não necessitavam recorrer a paletes de bacharéis em Direito.

    Ou seja, a lei sai da caneta, nem que seja só a assinatura, de quem está investido do poder para tal, independentemente do sistema político ou da ideologia vigente.

    Os políticos que servem o sistema e ideologia em curso decidiram gastar tudo o que os anteriores deixaram (e era muito); destruíram grande parte das estruturas existentes decretaram que estava tudo mal, agora é que vai ser, etc.; declararam “urbi et orbi” que todos nós tinham direito a tudo (e dever a nada) – embora se viesse a verificar que só muito poucos passaram a ter direito a quase tudo – e prometeram o sol e o seu ocaso.

    A partir de 1986 passaram a alienar, sempre com a maior ufania, a soberania de toda a Nação (explicando pouco, intrujando muito e perguntando nada) para algumas organizações internacionais existentes, afirmando estouvadamente, que caminhávamos para a paz e a concórdia no planeta, pelo menos na área onde nos passámos a inserir…

    No meio de tudo isto “esqueceram-se” de três coisas fundamentais, a primeira sendo a de criar riqueza que pudesse sustentar tão filantrópicas e utópicas imbecilidades; depois olvidaram-se de que as relações internacionais são ditadas pelas realidades geopolíticas e o
Poder real de cada actor. E, por último, enganaram-se nas características da natureza humana (onde flui, em permanência, a dicotomia entre o “Bem e o Mal”) e que se pode consubstanciar na frase – apesar de tudo benévola – de que “os homens não são santos, embora haja santos entre os homens”.

    Como se conseguiu manter este teatro em cena, durante tanto tempo? Pois, basicamente, com muita demagogia, subsídios, circo e mentiras.

    E, claro, pedindo dinheiro emprestado.

    Quando já não se podia mais, tapar o sol com a peneira, o palco colapsou e descobriu-se:

• Que a dívida era astronómica (sem ninguém ter dado por ela e ninguém saber, exactamente, a quanto importa) e, ao contrário do que uns iludidos dizem, ou pensam, é impagável;
• Que deixámos de contar, seja para o que for, na cena internacional, ninguém nos respeita (a começar pelas autoridades angolanas…);
• Que passámos a protectorado, a caminho de ser rapidamente uma colónia (no pior sentido do termo);
• Que, internamente estão todos baralhados, divididos e perdidos como povo.

    S. Exas, os políticos que causaram tudo isto, a maioria dos quais continua por aí, agora a cavalgar a onda da indignação, sem que, um único tivesse ainda assumido qualquer responsabilidade na catástrofe onde estamos mergulhados; e apenas dois ou três estão presos, seguramente por pouco tempo.

    Estes mesmos resolveram ainda, injectar parte do dinheiro dos nossos impostos e do que continuam a pedir emprestado, nalguns dos principais co - responsáveis, nesta trama funesta: o sistema financeiro. E sem contrapartidas que se vissem, ou emendas nas “regras”.

    Em síntese, já fecharam milhares de empresas, em todo o país, mas nenhum banco. E disseram à população que era ela que tinha, agora, que suportar as despesas e pagar tudo.

    Sim, tudo, pois “por cima” quase nada foi cortado ou restringido, chegando-se ao ponto do próprio PR – num dos muitos deslizes de linguagem em que é recorrente – se vir queixar da reforma que tinha (estando no activo…).

    Os órgãos ditos de soberania – que, a piorar as coisas, não dão exemplo de nada e só têm catarro com os mais pobres e desprotegidos – além de porfiarem nas mentiras e enganos e fazerem tudo ao contrário dos manifestos eleitorais com que se apresentam ao eleitorado, desatam a lançar impostos de escravatura e a confiscar os bens financeiros dos cidadãos, unilateralmente, de uma forma despótica e tirânica![2]

    Se isto é um estado de direito democrático, então eu sou uma acompanhante de luxo!

    O país virou o “farwest” onde uma cáfila de bandidos assalta as casas e as diligências sem haver “rangers” ou “sheriff” que lhes faça frente…

    Vou terminar com um caso e umas perguntas. Favor tomar isto seriamente que a coisa é muito séria.

    A todos os militares que tinham direito ao complemento de reforma, consignado na lei e devidamente sustentado, foi – lhes retirado de um mês para o outro.

    As Direcções de Finanças dos Ramos informaram por carta, ilegível, as razões do esbulho que não é mais do que a enumeração da engenharia jurídica, que mandava cortar sucessivas parcelas até que o resultado da soma liquidasse a totalidade do que era auferido.

    A lata e a desfaçatez com que tudo isto se passa é inaudita e sem sequer um lamento por parte da tutela.

    As perguntas que deixo são as seguintes: porque é que já nos confiscaram 30 ou 40% dos réditos e não o fazem a 70 ou, até, 100%?

    O que os separa de, supletiva ou complementarmente, nos surripiarem a casa, o carro, ou qualquer outro bem que estimem possa “amansar” a insaciável “Troika” ou juros dos mercados?

    O que os separa de, por ex., mandarem transportar todos os idosos acima dos 70 anos para a Serra da Estrela e abandoná-los acima da cota 1400, com a desculpa de que é necessário dar alimento aos grifos e águias-reais que estão em perigo de extinção?

    Ou mandar aplicar uma injecção letal a todos os alienados mentais (definição precisa-se…) e deficientes profundos, para aliviar o Serviço Nacional de Saúde? Sim o que os impede?

    Alguém se atreve a responder?

    Não venham dizer que são conceitos morais, que os impedirão de tal decretarem, pois já verificámos que a Moral é um conceito tido por caduco e de aplicação relativa! Pois se tivessem moral e vergonha na cara, em primeiro lugar, não tinham feito o que fizeram e não estávamos agora exangues de tudo!

     Infelizmente só irão parar quando baterem num muro ou verificarem que têm mais a perder do que a ganhar (ou uma espada apontada ao peito).

    O grau de diferença entre o Ministro Santos Costa e os de agora não está na ponta da caneta nem na cor da tinta; está sim, na honestidade, no patriotismo, na competência e na recta intenção.

    Podem passar a vida a inventar desculpas e a gastar o termo democracia, que se faltar o atrás apontado, nada se construirá e não há Democracia que resista.

    Declaro-me em estado de revolta contra este Estado e estes políticos.

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[1] Santos Costa veio para o Governo, ainda capitão, em 1936, para o cargo de Subsecretário de Estado da Defesa, só saindo 22 anos depois, em 1958, Coronel e Ministro da mesma pasta. Foi frequentar o curso de altos comandos.

[2] Durante séculos, em Portugal, o lançamento de impostos tinham de ser autorizados em Cortes Gerais, onde estavam representados os “Três Braços do Reino”…

O MDN, A “CARDN” E A INFÂMIA

Em artigo intitulado “O Ministro da Defesa e os Sátrapas Modernos”, explicámos porque passaríamos a tratar o Ministro da Defesa (MDN) por “você”; no escrito “O MDN, Polícia Judiciária Militar…”, avançámos uma teoria pela qual o mesmo passaria para o futuro com o “cognome” de “traço”.

Sendo assim, vemo-nos agora na contingência de conversar com ele através da fórmula “Você, Traço…”

Deste modo, parafraseando César, na hora da agonia, em vez de dizer “Até tu Brutús!”, direi “ Até você, Traço!”…

É desta forma que o Você Traço, acolitando o “Confiscador-Mor do Reino”, oficialmente conhecido como Ministro das Finanças, Rabaça Gaspar, do alto da sua luminosa clarividência, decidiram despachar.

E por obra e graça da cretinice humana – a Nossa Senhora de Fátima não é para aqui chamada – colocaram no Diário da República o nº 6617/2013, de 13 de Maio (não é que deu a crença nos órgãos de soberania?…).

Esta data/número cria a Comissão de Acompanhamento para a Reforma da Defesa Nacional (CARDN).

Para que servirá tal acrónimo que, facilmente, poderia ser apelidado de “apito”?

Pois tem a ciclópica tarefa de “acompanhar e monitorizar a execução das medidas da reforma “Defesa 2020”; propor “as medidas que assegurem uma eficaz e eficiente execução” da dita reforma e “elaborar relatórios mensais de acompanhamento”…

Quem compõe tão filantrópica comissão?

A chefia cabe ao Major General Chaves – eterno aspirante a putativo sucessor do antigo ministro Santos Costa, e useiro e vezeiro nestas andanças – dois tenentes – coronéis por alguma razão cooptados para a tarefa e uma civil, chefe de divisão do MDN, relacionada com recursos humanos. Este aparenta ser o núcleo duro da comissão.

A estes devem juntar-se um representante de cada um dos chefes militares (o você traço, disse que só falava com o CEMGFA, mas agora quer lá um de cada Ramo), da Secretária de Estado e do Instituto de Defesa Nacional, que os teriam de nomear em três dias… [1]

Estranha-se, desde já, porque não paira por lá um inspector das Finanças dado o Ra…ba…ça…Gas…par, também ter assinado o despacho! E, já me esquecia, não estar na comissão, outrossim, um jurista contratado numa dessas sociedades de advogados, muito solicitadas para pareceres.

Desta vez não abonam nada a ninguém do grupo, a não ser despesas de representação ao “presidente” da CARDN (de titular de cargo superior de 1º grau), se bem que tenha corrido no jornal da caserna, que o mesmo – com alguma lógica, acrescente-se – pretendesse ser Subsecretário de Estado, ou equivalente.

Vamos tentar explicitar porque consideramos esta comissão, não só um aborto, como uma infâmia.

Começa por ser uma contradição: quando, alegadamente, se pretende reduzir estruturas e custos, cria-se logo um novo órgão a que se juntam instalações e apoio.

Depois é dispensável: então as instituições e órgãos sobre quem vão exercer a sua acção de vigilância (pois não vão coordenar nada) não serão idóneas para cumprir as directivas superiores?

Todavia a sua importância deve ser muito alta, senão o que explicaria que o chefe do grupo transitasse de vizinho do gabinete do Primeiro-Ministro, onde exercia as funções de “Conselheiro para a Segurança”, para esta subida ao “Gólgota”?

No mais tudo encontra explicação numa palavra: incapacidade. Adiante perceberão porquê.

Esta moda de constituir grupos de trabalho (GT) para ultrapassar questões a que as estruturas existentes, por razões diversas, não dão as respostas requeridas ou expectáveis, começou no âmbito do MDN, ao tempo do ministro Nogueira, durante o 1º consulado do PM Cavaco Silva.

Os GT não têm mal nenhum e até podem ser úteis a agilizar procedimentos e, ou, a tratar assuntos de conhecimento específico. Mas já deixarão muito a desejar se forem constituídos com objectivos, organização ou intenções que não sejam consentâneas com a lhaneza de atitudes, ou se constituam subversivos das instituições, sobre que vão actuar.

Parece ser o caso e não é virgem – veja-se, por ex., a “equipa técnica” formada na DGPRM/MDN, para opinar sobre “Proposta de Medidas para a Revisão do EMFAR”, chefiada por um civil, e tendo mais sete elementos, nenhum deles militar, o que levou, inclusive, as chefias militares (quando deram conta) a nomear eles próprios, um GT de “acompanhamento”. [2]

E aqui entra o conceito de incapacidade: incapacidade em actuar conforme as linhas de organização hierárquicas; em manter linhas claras de autoridade e níveis diferenciados de decisão; incapacidade em proceder segundo os preceitos ético-deontológicos de uma sociedade civilizada e moralmente sã; incapacidade em resistir à hipocrisia; em exercer a autoridade; incapacidade em discutir os problemas olhos nos olhos, entre quem de direito; incapacidade em se evitar que doses, abundantes, de lixo partidário vá parar aos gabinetes e não só, etc.

Finalmente, incapacidade em meter a mão na consciência e emendar o rumo quando o que se quer implementar não seja o mais correcto.

Grande parte de tudo o que se passa deriva de uma coisa chamada falta de confiança e resulta em falta de lealdade.

Por isso se insiste em criar “estruturas paralelas de comando”, que se querem substituir ao ordenamento formal. Serve ainda para servir de enxovalho às chefias militares – as principais visadas nestes actos – coisa, aliás, a que parece que se habituaram.

Esta “CARDN” não foge à regra e não parece passar de ser, apenas, uma estrutura de intimidação e de “bufaria”.

A situação é patética para não entrarmos noutros considerandos, mas muito conforme à natureza humana (mal formada).

Mas como diriam os castelhanos “no passa nada”, pois parece que tudo isto faz parte do “estado de direito democrático”. Tudo bem, portanto.

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[1] Estamos curiosos de saber como as chefias militares vão descalçar esta “bota”; isto é, vão nomear quem? Um General mais antigo do que o presidente da comissão? Um oficial superior para servir de mainate, ou figura de corpo presente? Um Guarda – Marinha, para equilibrar? Ou um cabo quarteleiro para significar algo que não quero adiantar? Ou, até, não nomear ninguém…
[2] DGPRM – Direcção Geral de Pessoal e Recursos Militares; EMFAR – Estatuto dos Militares das Forças Armadas

CO-ADOPÇÃO POR PESSOAS DO MESMO SEXO

MDN, POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR…

Tive um professor, na Academia Militar – pessoa, aliás estimável – que era conhecido pelo Tenente – Coronel (posto que tinha na altura) “Traço”. Porquê?

Bom, o nosso mestre – que tinha no seu “curriculum” ter ajustado as “costuras” a um célebre cabo de forcados (já podem imaginar a “pujança” do dito cujo) – era oriundo da Aviação Naval, onde possuía a especialidade de “Observador – Navegador”.

Quando a FA foi criada, em 1952, este oficial transitou para o novo Ramo, onde não existia aquela especialidade, pelo que lhe atribuírem a de Piloto-Navegador, de que passou a ostentar o respectivo "brevet". Ora como ele não era piloto nem navegador restava o traço na união das duas palavras... Não era piloto nem navegador mas foi um bom homem e um bom oficial.

O Ministro da Defesa (MDN) Aguiar, traço, Branco, arrisca-se também a ficar para a história, como o “ministro traço” dado que tem sido um desastre “a guiar” o ministério – é desastrado, atropela os direitos das pessoas; ignora as mais elementares regras de “sinalização” dentro da Instituição Militar, da Deontologia, Hierarquia, organização, etc., etc.; e quanto a Branco, está cada vez mais escuro, pois negra é a cor da ignorância que da realidade que ele conhece das tropas e da Defesa, independentemente do número de “bolas” que lhe põem nos ombros…

*****

Estava a Polícia Judiciária Militar (PJM) posta em sossego, tentando organizar, placidamente, um seminário, na Academia Militar, no passado dia 22 de Maio, quando uns dias antes se soube do seu cancelamento por o MDN não julgar oportuno tal evento.

Partindo do princípio (e não podemos partir de outro) de que o seminário se enquadrava no âmbito das actividades e objectivos da PJM e foi devidamente organizado e autorizado, resta saber a, ou as, razões pelas quais tal evento não foi julgado oportuno.

Não acreditando, também, que o MDN – de quem a PJM nunca deveria ter dependido - tenha tomado tal decisão por entender ser tal debate desnecessário por acreditar que o nosso país jamais voltará a passar por uma situação de “excepção” ou de “guerra”, resta-nos especular que tal se deveu à decisão, já tomada, de extinguir aquele órgão e assim impedir que o mesmo pudesse voltar a dar sinais que existia.

Não podendo classificar as pessoas que tomam tais decisões – fora as outras que as aceitam sem um vagido – como tendo as cavidades occipitais preenchidas com cimento armado (em parvo) – pois elas de parvas não têm nada – só nos resta incluir a medida na longa lista de decisões que, por ignorância e, ou, má intenção, têm visado a menorização, humilhação e desmembramento das FA.

Aliás, trata-se apenas da continuidade lógica, depois de terem extinguido os Tribunais Militares e reduzido o Regulamento de Disciplina Militar (nem sei porque não lhe mudaram o nome) a uma caricatura.

Tudo isto visa, objectivamente, descaracterizar a condição militar e destruir os foros e especificidades próprias de qualquer IM que se preze, e que possa estar minimamente capacitada para cumprir as suas missões.

Havemos todos de nos arrepender, amargamente, destas decisões inomináveis.

Deste modo prefigura-se que as competências da PJM passem para a PJ que, quando tiver que entrar numa unidade militar, será acompanhada por um oficial (com posto, especialidade, competências, etc., a definir)…

Vão ver que um dia destes, fecham as Academias Militares, mandam os cadetes, após uma recruta de seis semanas (eu disse seis? Ponham duas) para várias faculdades civis e depois enviam um oficial (pelo menos com dois doutoramentos) assistir aos exames finais!

O desvario anda, de facto, à solta e só tem equivalência na cobardia que lhe corre a par.

O CENTENÁRIO DE ÁLVARO CUNHAL

Vou ser breve.

Com um espectáculo bem montado correm as comemorações sobre o centenário de um cidadão nascido em Portugal, a quem foi dado o nome de baptismo de Álvaro Barreirinhas Cunhal (AC).

O moço cresceu varonil e foi revelando um conjunto de qualidades difíceis de reunir numa mesma pessoa: inteligência, coragem e determinação, invulgares; sensibilidade artística aliada a uma inegável força psíquica interior; rara intuição, cultura e coerência política; frieza de raciocínio e calculismo na organização e planeamento; ascetismo, discrição e exemplo nas atitudes, etc.

Testemunhos dados à estampa levam-nos a pensar, até, que o personagem tinha espírito de humor, gostava de petiscos e era um pai, irmão e companheiro, extremoso.

Este, em traços gerais, o retrato que nos aparece do homem, se bem que ele nos tivesse sempre induzido a pensar que não pertencia ao género humano.

Este homem, porém, cresceu e desenvolveu-se embebedando-se (como diria Pessoa) de leituras e convicções marxistas, fixando-se a sua matriz política final, na mais depurada ortodoxia comunista.

Afirmando-se ateu foi, afinal, um crente. Substituiu, apenas, o dogma católico de sua mãe, pelo dogma do Marxismo-Leninismo. Em vez de Deus serviu o Diabo – na eterna luta entre o Bem e o Mal…

Nele, Álvaro, o ideal comunista – uma doutrina profundamente errada por economicamente incompetente, socialmente redutora, inexequível por anti -natural e de implantação tirânica e sanguinária – plasmou-se como uma verdade absoluta, irredutível, terminal.

Uma ciência infalível, mítica, criadora de um “homem novo”, em que os fins justificavam todos os meios.

Nessa voragem apocalíptica se empenhou até ao fim, sem tergiversar, mesmo depois de Gorbatchev e a queda do muro de Berlim, ter deixado o Comunismo órfão e definitivamente desacreditado. Numa coerência, que muitos sublinham como atributo admirável, esquecendo-se de acrescentar que foi uma coerência no erro!

E uma coerência de Anjo caído, maligna.

Não sendo suficiente ter o erro como objectivo e a perfídia como meio, fazia parte da essência da ideologia torna-la extensiva a todos os povos da terra, assim como o imperialismo napoleónico quis transportar a “luz” da “Liberdade, Igualdade e Fraternidade” – antepassado remoto do novo “sol na terra” – na ponta das baionetas, a fim de libertar os povos dos seus “tiranos”.

Os portugueses sabem bem o que isso foi, pois ficaram com a terra retalhada e cerca de 10% dos seus, trucidados no processo. Alguns descendentes jacobinos ainda hoje lhes tecem loas…

O “quartel – general” das forças “vermelhas” da “foice e martelo, em punho”, que passaram a querer impor o modelo ao planeta, situava-se no centro geopolítico do antigo Ducado da Moscóvia – num antigo edifício conhecido por Kremlin – a quem todas as forças espalhadas pelo mundo passaram a reportar e a obedecer.

O mesmo se passou com o PCP, desde a sua fundação, em 1921, atingindo especial fulgor e empenho, justamente, durante a direcção de AC.

Nisto se consubstanciou a primeira traição do “Comité Central”, à Nação que queriam governar.

Por outras palavras, o PCP nunca se pôde considerar um partido português e serviu sempre de correia de transmissão de uma potência estrangeira, inimiga de Portugal: a URSS.

Não ficou por aqui a traição do PCP – o termo é este, e o crime que configura sempre fez parte (e ainda faz) do Código Penal Português – pois quando os territórios ultramarinos portugueses começaram a ser atacados desde os anos 50 pelo capitalismo apátrida e pelo Comunismo (então ampliado pelo “Terceiro-Mundismo”) o dito Partido, que tem o supremo despautério de se dizer “patriota”, colocou-se ao lado destes últimos e dos movimentos subversivos que nos emboscavam as tropas, promovendo, ainda, a subversão na retaguarda - incluindo a violenta - que era a Metrópole.

E assim se mantiveram até ao golpe de estado de 25/4/1974, quando ajudaram a atirar o poder para a rua; ao abastardamento das FA e à criminosa “Descolonização”, atitude que fez averbar à URSS, a sua maior vitória, no último pico da Guerra-Fria.

Por tudo isto as cerimónias do nascimento de AC deveriam ter lugar em Moscovo - numa praça esconsa por, entretanto, o povo russo se ter livrado dos “slogans” do “comunismo científico”, do “materialismo dialético” e do “internacionalismo proletário”, que custaram à Humanidade centenas de milhões de mortos e sofrimentos inomináveis, apenas comparáveis ao flagelo das hordas de Tamerlão!

Por isso ter cartazes no Liceu Camões, em Lisboa (por ex.), onde se pode ler que AC foi “um grande lutador pela Liberdade, Democracia e Socialismo” é apenas um exemplo despudorado de como “com papas e bolos se enganam os tolos”…

AC era comunista, não socialista; “liberdade” na boca de um comunista é impropério e “democracia” é apenas fachada de uma parede falsa (eles até dizem que é “de vidro”). Pode, até, ser considerado ofensivo para quem milite em semelhante ideologia…

E ver o brilhozinho nos olhos da Judite de Sousa, no programa da TVI, que incensou o personagem é perfeitamente patético e delirante. Deviam enviá-la à Coreia do Norte fazer reportagens, sem se esquecer de levar uns euros - da larga soma com que a ressarciam para fazer destas “reportagens” – a fim de poder distribuir uns óbolos, com que os famintos de lá, pudessem sorver umas malgas de arroz.

Afinal comunismo é isso: distribuir por igual os ganhos obtidos…

Que a maioria da população, com especial destaque para as camadas mais instruídas, forças políticas e órgãos de comunicação social, assistam a tudo isto com uma passividade bovina é que é verdadeiramente preocupante.

Não conseguir reagir às mais grosseiras mentiras – “uma mentira repetida mil vezes, torna-se uma verdade”, é uma das receitas mais afamadas do cardápio leninista – como é o caso da exploração do infeliz incidente com a Catarina Eufémia, em Baleizão, é de uma perigosidade sem limites.[1]

Enfim, qualquer dia ainda lhe fazem uma estátua (ao AC) – paga com os nossos impostos – e transladam os restos mortais de tão prestimoso defensor da classe operária (se bem que os descendentes das vítimas das purgas no interior do Partido, devam ter ideia diferente) para o Panteão Nacional…

Assim se preservam para o futuro as indignidades históricas, as mentiras políticas e as perversões humanas.

Aguardo que as “despesas” sobre este assunto não fiquem apenas por minha conta.

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[1] Pelo que se sabe a pobre da moça nunca foi do PCP, não estava metida em nenhum protesto e foi atingida, por um disparo furtuito da Pistola – Metralhadora FBP, do Tenente Carrajola que, acidentalmente, caíu ao chão. Resta acrescentar que o pessoal do posto da GNR, a quem pertencia a força presente no local, se quotizou para pagar o funeral.

SAUDADES DO CONSELHO DA REVOLUÇÃO (RÉPLICA)

“As FA dispõem de três impressionantes vantagens políticas sobre as organizações civis: marcada superioridade de organização. Um status altamente emocional e o monopólio das armas; que perante tudo isto o surpreendente é que obedeçam aos  seus chefes políticos”.

Samuel Finer (1976)

    O c.m.g. Silva Paulo (SP) garantiu, de há uns tempos para cá, uma espécie de “coluna semanal” nas páginas do Diário de Notícias. Ele e eles, lá saberão porquê.

    Com falas mansas, mascaradas de correcção democrática e politicamente correcta q.b. vem, sub-repticiamente, a minar os fundamentos da “condição Militar” e a tentar subverter a postura e importância da Instituição Militar no seio do Estado e da Nação.

    Evidencia uma avantajada falta de “espírito militar” e inépcia para ter entendido o que é a nobre “profissão das armas”.

    Não é o único, conheci alguns com décadas de serviço e que parecia que nunca tinham passado pelas fileiras…

    Há gente assim, enganam-se (ou são enganados) na vocação e depois passam a vida em passo trocado e zangados com a bílis. Tenho até, dúvidas, que SP, quando se alistou na Armada, não pensaria estar a entrar para alguma marinha de recreio.

    O último artigo dado à estampa, com o mesmo título que encima este, não foge à regra. Já é tempo de o começar a rebater.

    Nele insinua que “muitos” andam com “saudades do Conselho da Revolução” (CR); defendem “ modelos de actuação das FA desviantes da Constituição” e do “controlo civil”; “discutem a legitimidade do poder político”; existem “apelos à intervenção das FA na governação”; etc.

    Nunca, porém, concretiza, ou explicita, nada do que deixa no ar.

    Chega a invocar o “revivalismo da Carta de Mouzinho de Albuquerque ao Príncipe”, como prova do que afirma.[1]

    O rosário de barbaridades é extenso e passa ainda pela defesa da “supremacia civil sobre as FA”; a falta de “sorriso” com que, a maioria dos militares, “como os burocráticos públicos” aceitam “a retracção a que as FA têm sido sujeitas desde 1982”.

    E acaba fazendo incursões no que apelida de “ausência do estado de direito democrático, na formação básica dos militares”, chegando à deselegância de propor que as FA sejam “afastados de cenários domésticos” dado que as oportunidades (de intervenção) podem surgir, pois a “carne é fraca”. Gostaram desta pérola? Será que S. Exª ainda se atreve um dia destes a proibir as mulheres de irem de bikini para a praia – “just in case”?

    E deixa um apelo pungente, depois de criticar o “Conceito da Marinha de duplo uso” – que é das coisas mais bem elaboradas pela Armada (para além do elementar bom senso em que se baseia):

    Aproveitar esse espanto de projecto apelidado de” Defesa 2020” para “tornar a formação básica dos militares e sobretudo dos oficiais, capaz de garantir que eles sabem o que é o Estado de direito democrático que juraram defender e que o defendem com convicção”.

    Antes de entrarmos na análise de algumas das contradições e na refutação de ideias veiculadas ficámos com esta curiosidade quase mórbida: onde será que este cidadão que cursou a Escola Naval e mais uns quantos cursos técnicos e de promoção (e não parece haver ofício em que os seus profissionais passem mais tempo em formação), terá conseguido aprender o que é essa coisa de “estado de direito democrático”, que nega aos outros saberem?

    E só nos espanta como é que não propôs, desde logo, a criação de uma “campo de reeducação” – de que ele seria um putativo director – onde os relapsos detectados nas formaturas e conversas de bar (como fazem falta os comissários políticos!), logo fossem internados!

    Infere-se até, que os seus camaradas foram promovidos a oficiais e andaram a jurar coisas sem saber ao que iam...

    Uma derradeira achega: aos militares não é importante como diz, aprender o tal conceito que para si aparenta ser o “supra sumo da essência do sublime”. Meia dúzia de aulas de Ciência Política chegam para isso e muito mais. O que é verdadeiramente importante é a aprendizagem e interiorização da Ética e da Deontologia Militar. São elas que vão determinar o bom ou mau uso que os conceitos, técnicas, tácticas, doutrina, etc., possam vir a ter.

    E se aceita um conselho, devia preocupar-se mais em que os políticos aprendessem Ética e Deontologia do que os militares soubessem de estado de direito democrático…

    Os políticos nem sempre cumprem as leis que elaboram; tão pouco as promessas que fazem; mentem despudoradamente, quase por compulsão (democrática, obviamente); dão azo a que a corrupção campeie; andam a destruir as instituições do país e o próprio país e acabaram por bloquear o próprio sistema político onde se enredaram e SP acha que isto representa o “Estado de direito democrático”!?

    E aqui passamos à Constituição (CR). Acusa militares (mais uma vez sem identificar ninguém) de se quererem desviar dela, mas ainda não demos conta de ninguém o ter feito; ao contrário, parece que a actuação das forças políticas é que não pára de incorrer em tal prática como, de resto, o Tribunal Constitucional (TC) vem afiançando.

    E aqui é que o texto do autor nos baralha: por um lado os militares juraram defender a CR (e segundo SP até o devem fazer com convicção), mas por outro lado o mesmo SP fica com erupções de pele só de pensar que algum fardado possa intervir seja no que for. Então em que ficamos?

     Aqui para nós, eu nem sei porque é que o TC (e as restantes forças políticas) se preocupam com essa coisa da CR. Então, na última revisão constitucional não mudaram, quase à socapa, o articulado da dita cuja, no sentido de subalternizar todo o edifício legal nacional, face às leis que se produzem em Bruxelas? Nesse caso o que é que venha de lá (Troika incluída) pode ser considerado inconstitucional?

    E poderá o eminente escriba esclarecer o que entende por “supremacia civil”?

    Eu julgava que o termo era subordinação (não submissão) das FA ao poder legitimamente constituído, o que deve ocorrer, outrossim, com os restantes corpos especiais, ou não, do Estado, como os diplomatas, os serviços de informações, as direcções gerais, etc. e as polícias – a propósito não há nenhum militar a comandar polícias, o que há é oficiais de Exército que, transitoriamente, dada a realidade histórica, integram a GNR que presumo, deve saber, ser uma força de segurança com estatuto militar.

   Entenderá que os civis devem andar contra os militares ou estes contra aqueles? Que os políticos possam fazer da IM “gato – sapato” e ninguém tem direito a protestar? Que os militares são seres descartáveis? Que a sua opinião não deve contar?

    O quê?

     Não lhe chega as limitações constitucionais existentes? Os cidadãos militares na reserva e reforma são assexuados e apolíticos? Os políticos estão acima de crítica? Por acaso perpassa-lhe pela mente que as chefias militares não devem apenas lealdade ao governo, mas também ao PR, aos seus pares, aos Ramos que comandam e à Nação de onde emanam e, prioritariamente defendem?

    O Senhor atreve-se a chamar o Mouzinho – cuja carta, que evocou, devia ser lida todos os anos nas escolas do país – que é um exemplo de virtudes militares, à colação, para insinuar semelhanças com eventuais atitudes menos próprias, logo ele, que teve a coragem de se meter na campa por já não suportar as perfídias dos políticos e da política?

    De facto fazem falta outros “Mouzinhos” que escrevam ao 1º Ministro, como ele o fez, dizendo a dado passo, “Todos sabem os apuros financeiros do país e sabem por igual que, para segurar o poder por mais 2 ou 3 anos, V. Exª e o gabinete a que preside não hesitarão em sacrificar o futuro”.[2]

   Espero que quando da próxima vez que balbuciar o nome do herói de Chaimite o faça respeitosamente e na posição de sentido e, se armado, apresente armas!

    Quanto ao CR, foi um órgão que resultou das sequelas do 25 de Abril – seguramente uma das intervenções que aos militares está interdita, a avaliar pelo que exprimiu. O CR, de facto, não deixou grandes recordações, mas tem que se lhe fazer a justiça de ter entregado o poder, conforme o acordado entre a maioria das forças políticas emergentes e uma nova CR aprovada.

     Não consta que mais ninguém o tenha reivindicado a não ser por dedução do disco riscado do camarada Otelo.

    Medite antes na citação do Samuel Finer. Se perceber a sua dúvida, talvez consiga pôr em ordem a baralhação que lhe vai na cabecinha.

    Concedo, todavia, que numa área as FA têm sido condescendentes: nos exames psicotécnicos.

    A malha tem de ser apertada.

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[1] Carta de Mouzinho de Albuquerque (na sua qualidade de “Aio”), ao Príncipe Real, D. Luís Filipe de Bragança escrita, em 1901. Uma extraordinária peça de antologia que atesta a sua nobreza de carácter e Espírito Militar.

[2] Carta que escreveu ao Presidente do Conselho de Ministros, José Luciano de Castro, em 23/7/1898, após ter sido exonerado do cargo de Comissário Régio, em Moçambique.