O REGULAMENTO DE DISCIPLINA MILITAR

“Há profissões heroicas, cuja condição é a grandeza de alma, e que não admitem meio termo entre a infâmia e a glória. Entre elas está a de soldado”.

Moniz Barreto

Tenho para mim que o Regulamento de Disciplina Militar (RDM) foi um dos melhores diplomas de toda a história da legislação portuguesa.

O RDM incorporava uma sabedoria e um refinamento de muitos séculos, era equilibrado, eficaz e contemplava todas as situações possíveis.

As primeiras leis militares portuguesas perdem-se nas brumas dos tempos, mas não andaremos longe da verdade se dissermos que foi o muito culto Rei D. Duarte que primeiro elaborou, com alguma sistematização, sobre a matéria.

Muitos outros se lhe seguiram, sendo de salientar as Ordenações Afonsinas (de D. Afonso V); os notáveis regulamentos promulgados por D. Sebastião; a vasta legislação concebida durante a Guerra da Restauração (ou da “Aclamação”); os excelentes regulamentos legados pelo Conde de Shaumburg Lippe (incluindo para Armada), em 1763; as reformas levadas a cabo por Carr Beresford, ao tempo das invasões franceses e a extensa legislação produzida ao longo do século XIX são, também, relevantes donde se destaca o primeiro Código de Justiça Militar, de 1875, e o Regulamento de Disciplina, para o Exército.

Com a I República toda a legislação militar se moderniza tentando-se colmatar as omissões e erros que o fim da Monarquia Constitucional tinha deixado acumular.

E é já no fim dessa mesma República que se harmonizam os regulamentos de disciplina do Exército e da Amada, de modo a criar-se um único documento que servisse ambas as Corporações.

E, assim, nasceu o RDM, em 1 de Dezembro de 1925.

Este documento, porém, tinha os seus antecedentes próximos, no Regulamento de Disciplina do Exército, promulgado em 19 de Janeiro de 1911. Este, por seu lado, foi revisto por expressa autorização datada de 20/7/1912, cujos trabalhos terminaram com a publicação do texto remodelado, em 2/05/1913 (o último regulamento disciplinar da Armada do tempo da Monarquia, era de 20/06/1907, que foi substituído por outro também de 1913, Dec. nº 80 de 25/8).

Desde então sofreu uma nova revisão, em 1929 e 10 adaptações entre essa data e 1965 (sendo a 1ª de 1943).

Em 1977, sobretudo tendo em conta a mudança constitucional havida em 1976, foi feita uma nova revisão, promulgada a 9 de Abril desse ano (Dec. Lei. 142/77).

Todas estas revisões, contudo, não alteraram a substância do documento nem, tão pouco, as linhas mestras nele vertidas, que muitas décadas de aplicação, tanto em tempo de paz como de guerra, na Metrópole e no Ultramar, tinham consolidado.

O RDM parecia um documento à prova de bala.

Eis senão quando, três décadas e algumas revisões constitucionais depois e, ainda, após o fim da Justiça Militar, como tal, e o encerramento dos tribunais militares – uma medida profundamente errada e escusada, que há - de terminar sem lustre nem glória – se quis novamente mexer no RDM, o que ocorreu através da lei Orgânica 2/2009, de 22 de Julho, tendo, agora sim, introduzido alterações profundas que já estão a afectar, negativamente, a disciplina.

Também neste caso houve pouca participação da IM e muita influência de civis que têm da realidade militar apenas uma ténue ideia (quando não têm má intenção).

A hierarquia militar tornou em não se opor a nada em termos que ultrapassassem uns memorandos de alerta.

Não vamos analisar todo o documento e os problemas que transporta – isso daria um trabalho de outra dimensão – mas vamos ilustrar o ponto analisando apenas um “item”, justamente o introito ao célebre artigo 4º - conhecido “por aquele que dava para punir”, e aos seus “deveres especiais” (especial, por característico, exclusivo, destinado a um fim particular). Nesta última versão este artigo aparece com o nº 11.

A versão de 1911, que subsistiu até à versão de 1977 (e, portanto, até 2009), com poucas nuances, rezava assim: “O militar deve regular o seu procedimento pelos ditames da Honra, amar a Pátria, guardar e fazer guardar a Constituição Política e mais leis da República, e tem por deveres especiais os seguintes” (seguiam-se 37 deveres).

A fórmula de 1913 fazia anteceder a palavra “Honra”, das palavras “virtude e da”, e acrescentava a seguir a “República” a frase “de que tomará compromisso solene segundo a fórmula adoptada” (seguiam-se 49 deveres).

Em 1925 mantem-se tudo igual e acrescenta-se um dever (50); idem para a alteração de 1929 (51).

E, assim, se chega a 1977 em que, relativamente ao texto em análise se acrescenta uma frase a seguir a “Pátria”, “e defendê-la com todas as suas forças até ao sacrifício da própria vida” (aumentaram-se os deveres para 55).

Pode, pois, verificar-se que ao longo de cem anos se burilou o texto no sentido de o tornar mais coerente, expressivo e abrangente e, até, mais exigente.

Ora com a última revisão do RDM consumada em 2009, verifica-se que foram introduzidas algumas alterações de substância (e não só no pequeno texto que estamos a analisar).

A redacção ficou assim:
“O militar deve, em todas as circunstâncias, pautar o seu procedimento pelos princípios da Ética e da Honra, conformando os seus actos pela obrigação de guardar e fazer guardar a Constituição e a lei, pela sujeição à condição militar e pela obrigação de assegurar a dignidade e o prestígio das Forças Armadas aceitando, se necessário, com sacrifício da vida, os riscos decorrentes das suas missões de serviço” (os deveres passaram a estar agrupados de outro modo).

Vejamos:
O texto começa por acrescentar “em todas as circunstâncias”, a seguir a “o militar deve”. Tal acrescento não aparenta justificar-se já que representa um pleonasmo e uma redundância – a observância da Ética e da Honra não admite soluções de continuidade…

De seguida verificamos que o termo “virtude” foi substituído pelo vocábulo “Ética”. Esta mudança também nos parece infeliz, atentemos:

Ética “é a divisão da Filosofia que procura determinar a finalidade da vida humana e os meios de a alcançar; a ciência que tem por objectivo o juízo de apreciação com vista à distinção entre o Bem e o Mal e pode, ainda, ser considerada como a ciência da Moral, ou relativa aos costumes”.[1]

E por “Virtude” podemos entender a disposição habitual para a prática do Bem, a excelência moral, a autenticidade no viver, o conjunto de todas as boas qualidades morais.

Deste modo podemos intuir que, enquanto a Ética nos coloca mais no campo teórico e académico, a Virtude empurra-nos para o campo da prática e do concreto. Ou seja, é um conceito muito mais objectivado.

Por outro lado a virtude, no âmbito militar, não nos obriga apenas a um viver segundo as boas práticas da Moral e da Ética, ela aponta para o conjunto das “Virtudes Militares”[2] , enformadoras do verdadeiro Espírito Militar e esteio fundamental da vivência espiritual da Instituição Militar (lembremos a importância das Virtudes Teologais e as Virtudes Cardeais).

A nova fórmula também refere a “sujeição à condição militar”, o que parece deslocado neste âmbito. O RDM trata especificamente (mas não só), das falhas naquilo que a condição militar obriga, constrange e exige, e tais decorrências encontram-se plasmadas em documento próprio.

Diz o texto, outrossim, “pela obrigação (dos militares) de assegurar a dignidade e o prestígio das FAs”, ora esta frase parece ser um novo pleonasmo já que está incluída no âmbito da “Ética e da Honra”, além do que alguns dos deveres enunciados implicam tal comportamento.

E prossegue “aceitando, se necessário, com sacrifício da própria vida”, ora aqui o caso é mais grave. Sacrificar a vida deixa de ser uma imposição ou um imperativo, já que fica ao livre arbítrio do próprio se o irá fazer ou não. Esta afirmação decorre dos termos “aceitando” e “se necessário”; ou seja está aberto o caminho ao relativismo e à apreciação subjectiva…

As omissões são, sem embargo, tão ou mais importantes do que as alterações de termos. Aquela que aparece como mais importante é que o militar já não tem o dever de “Amar a Pátria” nem “defendê-la com todas as suas forças…”

A Pátria foi substituída pelos “riscos decorrentes das suas missões de serviço”. Deve ser por isso que o sacrifício da vida passou a ser relativo…

Divisa-se, ainda, uma contradição grave quando se fala em missões de serviço e se as liga à Ética e á Honra, pode querer significar que estas não se aplicam àquelas. Ora tal não é aceitável dado que a Ética (melhor a virtude) e a Honra se aplicam a toda a vivência do militar - que deve ser um todo não sincopado.

Também se pode extravasar o atrás dito para a Constituição Política. Esta, quando é legítima, deve ser cumprida e defendida (o que devem fazer os militares quando a mesma for violada pelos órgãos de soberania?), por parte de todos os militares. É uma decorrência lógica adoptada em todos os países e sistemas políticos do mundo.

Ora a Constituição não é superior à Pátria e, por isso, não faz sentido defender aquela e não morrer por esta.

A Constituição é um papel em que está consignado um ordenamento jurídico. A Pátria, para além de ser a terra onde nascemos e a dos nossos pais, é uma entidade imaterial que representa e expressa um laço moral e uma identidade própria e única.

Por tudo isto consideramos as alterações feitas neste preâmbulo ao actual artigo 11 do RDM, como infelizes, descabidas e perigosas; redutoras, eivadas de relativismo moral e escritas em português menos digno de Camões, Bernardes ou Vieira.

Insta-se a sua alteração imediata e aconselha-se algum cuidado na escolha de quem estuda e delibera sobre estas questões. Às chefias militares sugere-se que não se deixem assoberbar pela papelada, e coisas para fazer “para ontem”, que lhes retirem o tempo e a serenidade para uma reflexão adequada para aquilo que é verdadeiramente importante.

E este assunto cabe, seguramente, nesta categoria.

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[1] Dicionário da Língua Portuguesa, Porto Editora, 8ª Edição, 1999.

[2] Destacam-se a Probidade e Discrição, a Obediência e Disciplina, a Subordinação e Respeito, a Lealdade e Patriotismo, a Fraternidade, Dedicação e Confiança nos Chefes, a Solidariedade, Camaradagem e Espirito de Corpo, a Coragem, Bravura e Intrepidez, a Abnegação, Constância e Resignação, a Generosidade na Vitória e a Paciência na Adversidade, a Honra e o Valor. Retirado do clássico “As Virtudes Militares na Tradição Histórica de Portugal”, do General Ferreira Martins.

INJUSTIÇAS FISCAIS

No meio do fraco panorama editorial português consegui, ao fim do quinto livro, que me pagassem, pela primeira vez, uns dividendos em direitos de autor. Foi com a Leya/D. Quixote/Livros d’Hoje, honra lhe seja feita.

Porém, ao passar o respectivo recibo verifiquei que o Estado glutão se arrogava o direito de me esbulhar de 8,5% daquilo que o contrato dual, entre mim e a editora, especificava que me fosse pago.

Tal poder unilateral da máquina fiscal afigura-se-me uma violência, um assalto e uma malfeitoria que revolta. E nesta revolta incorrem aqueles que foram eleitos (embora não com o meu voto), para nos governar e são responsáveis por este estado de coisas.

E que mais tem esta gente – por acaso nossos compatriotas – feito, nos últimos 30 anos? Pois têm subvertido e destruído todas as instituições nacionais, alienado a Soberania, vendido o património empresarial (e não só) ao desbarato, adoptaram o “Relativismo Moral”, deixando de defender quaisquer Princípios éticos e morais; negócios ruinosos para todos nós e alguns convenientes, para muito poucos; não acautelaram ameaças nem têm estratégia para nada a não ser distribuir prebendas por amigalhaços e pedir dinheiro emprestado a esmo.

Numa palavra, destruíram o “Poder Nacional”, despedaçaram o País moral e materialmente e endividaram-nos para 10 gerações. Pelo menos.

Os 8,5% são um pormenor em todo este descalabro, mas ilustram à saciedade os erros de julgamento, os vícios de actuação e a iniquidade na acção, que levaram a que o Estado deixasse de ser considerado uma pessoa de bem e a classe política seja a pior cotada em todas as sondagens de opinião.

De facto o seu comportamento obriga a que se não possa acreditar neles em circunstância alguma, ao mesmo tempo que aumenta geometricamente o desprezo e a raiva contra os principais responsáveis pelo estado miserável a que chegou o nosso País: um confrangedor protectorado de poderes internacionais e internacionalistas, indefinidos…

Mas atentemos em maior pormenor nesta nossa pequena questão.

Eu não sou escritor de profissão, escrevo quando me apraz e o Estado não tem nada a ver com isso a não ser que possa incorrer na alçada de alguma lei.

Por outro lado eu não peço nada ao Estado para escrever, tão pouco me sirvo de qualquer serviço que “ele” possa proporcionar ou prestar.

Ao escrever estou a exercer um direito de cidadania, a concorrer para a cultura do País (supostamente) e para o aumento do PIB.

Gasto alguns consumíveis e ajudo o mercado editorial e respectivo nível de emprego.

Ora não devendo nada ao Estado, nem precisando dele para coisa alguma, porque se acha essa entidade – que é suposto servir a Nação – no direito de me cobrar, só por eu existir? Como se quer aumentar a produtividade, a Justiça relativa, diminuir o desemprego e melhorar o Bem-Estar geral se teimam em taxar o trabalho em detrimento do consumo (que, de qualquer modo, já é elevadíssimo).

Como se pode incentivar a iniciativa, o empreendedorismo e a inovação se aumentam os constrangimentos e se causticam as pessoas supostamente mais capazes?

O Estado não se satisfaz em cobrar o IVA, o IRS, o IRC, o desconto para a Segurança Social e mais um sem número de impostos, quer ainda surripiar uns euros, numa transação do foro pessoal e comercial na qual ele não é tido nem achado!

À atenção dos membros de um governo que anda de bandeirinha na lapela, mas que, em simultâneo, suga o sangue dos nacionais (o vermelho),continua a matar a esperança (o verde), aliena o património e a soberania que essa bandeira devia representar (a esfera armilar) e ignora as referências morais que lá estão representadas (as quinas).

Que bela farsa.

Assinale o dia 19 de Maio na sua agenda:

A Associação Cristóvão Colon vai levar a efeito um Colóquio na vila de Cuba, no dia 19 de Maio, com início às 15,00h.
Tema: «D. João II e Cristóvão Colon - que relação?»
Oradora: Prof. Doutora Maria Manuela Mendonça
Presidente da Academia Portuguesa da História.

Colaboração: Academia Portuguesa da História
Apoio: Câmara Municipal de Cuba.

O programa será complementado, com início às 11,00h, por visitas acompanhadas ao Mural de S. Cristóvão, ao Portal do Paço e ao Centro Cristóvão Colon, promovidas pela ACC com apoio da CMC.

MARCOS DO (MAU) RELACIONAMENTO POLITICO/MILITAR NOS ÚLTIMOS 30 ANOS

“Um céu carregado não se limpa sem uma tempestade”

Shakespeare

Vamos hoje ocupar-nos de um conjunto de casos mediáticos que pontuaram a sociedade portuguesa, entre altas figuras do Estado e da Hierarquia Militar.

Deixamos de fora o período entre 1976 e 1982 (data da promulgação da Lei de Defesa Nacional e das FAs), em que se verificou o lento restabelecimento das relações entre os orgãos de soberania do novo regime político e a Instituição Militar (IM) e a recuperação do “PREC” (muito mais rápida na parte militar do que no meio civil).

A lei 29/82, atrás citada, marca a “normalização” da vida política nacional após o fim do Pacto MFA – Partidos (que estes aceitaram mas nunca perdoaram), e do Conselho da Revolução que, goste-se ou não do que fez, se extinguiu conforme acordado.

E vamos escolher um caso, para começar (a lista não será exaustiva), que consideramos como uma “fronteira”: queremos referir-nos à não recondução do Almirante Andrade e Silva, como chefe do Estado Maior da Armada (CEMA) (18/1/88– 3/3/91), o que aconteceu pela 1ª vez o que, quanto a nós, marca o fim do que se pode apelidar de “temor reverencial” pela IM.

CLIQUE AQUI PARA LER O RESTO DO DOCUMENTO EM PDF

CASO CAMARATE

Este filme que anda a circular na internet, aqui fica dada a importânciado tema.

http://www.youtube.com/watch?v=c6M_6qOz-yw&feature=player_embedded#!

O PAVÃO NO SEU QUINTAL

"Para que a história não seja escrita apenas pelos (aparentes) vencedores..."

SP- “Portanto, se necessário, o Exército Português fará fogo sobre os portugueses brancos?”

MS- “Ele não hesitará e não pode hesitar. O Exército já mostrou que tem mão forte e quer manter a ordem a todo o custo”.

(Excerto de entrevista à Revista “Der Spiegel”, nº34, de 19/8/ 1974)

O Dr. Mário Soares (MS) anda numa fona mostrando suas penas reluzentes: ele é entrevistas, ele é artigos, ele é livros (a confessar-se), ele é a Fundação (que é voz comum o contribuinte ter financiado e ajuda a pagar), ele é programas na rádio e na televisão, que sei eu?

O Dr. MS é um portento, que seria o país sem ele?

Ele é o novo planeta deste sistema solar. Melhor ele é o novo astro-rei!

Que fará correr o Dr. MS? Eis, porventura, um novo caso clínico em perspectiva.

Será que ainda está amuado por não ter ganho aquele concurso perverso, do melhor português de sempre?

Ou anda de monco caído por os portugueses não terem votado a sua superior figura para um terceiro mandato presidencial?

Será por nada resplandecer da sua fugaz passagem pelo Parlamento Europeu, cuja memória apenas regista um infeliz incidente “machista”com uma senhora lá da casa, que a comunicação social divulgou?

Sim, o que fará correr super Mário, o “Magnífico”?

MS pode ficar descansado, pois tem lugar assegurado na História de Portugal, embora não me pareça que seja é pelas melhores razões. E é, seguramente, esta coisa das boas e más razões que traz o Dr. MS tão agitado, não se poupando a esforços para que tudo fique pincelado “a su gusto”.

Bem lá no seu íntimo MS deve achar que Portugal não o merece e o povo português jamais será perdoado por não andar com ele em ombros e não se ter oposto aos seus exílios dourados – enfim exílio é exílio. Acreditem que isto se pode tornar patológico…

Ao contrário do seu ex-kamarada Barreirinhas Cunhal, que foi sempre discreto e nunca se queixou. O homem era, de facto, de outra fibra e se a URSS não tivesse implodido, os seus fiéis poderiam ir hoje visitá-lo a uma parede do Kremlin.

Nascido na “Oposição Democrática” ao Estado Novo, MS fez parte de um pequeno número que decidiu romper com a tradição republicana de defender o Ultramar (uma história, creio, ainda por contar), por alturas dos anos 60.

Na sua ânsia de derrubar o sistema político consubstanciado na Constituição de 1933, MS e seus acólitos confundiram a luta política (existente em Portugal desde Afonso Henriques), com o abandono das parcelas de além-mar para onde a Nação se tinha expandido nos últimos 550 anos e mancomunou-se com as forças estrangeiras que nos ofendiam a carne e tentavam surripiar a fazenda.

E lá andou pela estranja junto com a poalha política da sua índole, a conspirar contra o seu país.

Por flagrante incompetência e ingenuidade política, de cerca de duas centenas de oficiais, ofendidos por os terem querido prejudicar nas promoções (agora fizeram pior e ninguém se ofendeu…), S. Exª e muitos outros da mesma igualha, foram alcandorados ao Poder onde porfiaram em alienar, de qualquer maneira, um património de séculos e que era de todos nós.

E fizeram-no de um modo aviltante, que repugna à consciência dos povos e ia, inclusive, à revelia de toda a doutrina descolonizadora da ONU, de que se gabavam (e ainda gabam), de terem defendido.

Assim se desmembrou a Nação, semeando-se guerras e desgraças inomináveis, por décadas. Cerca de um milhão de mortos? Ora adeus, que é isso comparado com o gostinho dos pastéis de Belém?

Primeiro-Ministro sofrível, político de muitas caras, campeão do diz hoje uma coisa e amanhã outra, lá foi navegando na espuma das ondas, copiando na perfeição uma das características físicas da cortiça. Ainda hoje faz isto, colhendo os dividendos das teias que foi tecendo na Comunicação Social.

Dizem que é um “animal político”, ou que tem “faro político”, mas a mim parece-me mais malabarismo político.

Ajudado, segundo consta, pela teta macaense e outros apoios, foi a PR e então portou-se como um marajá em tempo de vacas gordas. Copiosamente pago pelo orçamento do Estado, deu várias vezes a volta ao mundo elegendo como prato favorito os célebres lagostins descascados, tudo em nome do sacrossanto “interesse nacional”, já se vê.

Tirando as frases chocarreiras com que gosta de se dirigir ao povo, de modo a tornar-se popularucho (donde ressalta a frase “os gajos”), não se lhe conhece, um projecto com substância ou uma obra meritória que tenha levado até ao fim, ou que fosse a pensar no País. Pouco vai restar além do “direito à indignação”; “só os burros é que não mudam”, ou o “desapareça senhor guarda”!

Apesar de tudo é crível que tenha consciência de tudo isto, por isso não pára em querer juntar qualquer coisa ao…. nada.

Sem embargo, convém fazer uma súmula do que nos deixou ou ajudou a deixar:

Um deplorável sistema político, que encoraja a corrupção e a emergência de oportunistas e que chegou a um impasse donde não sabe (nem quer) sair. Uma Constituição que não tem ponta por se lhe pegue; um País moralmente destroçado, sem referências sãs e a caminho da insignificância e do desaparecimento. Uma classe política irresponsável, que desbaratou o “Poder Nacional”, subverteu a Nação e nos colocou de cócoras perante poderes estranhos e estrangeiros, que nem sabemos definir.

Esta é, verdadeiramente, a sua herança e a de todos aqueles que se desviaram do Patriotismo, da Geopolítica e da Virtude!

Por isso o senhor não corre de contente, corre de desespero, para ver se consegue que a peneira continue a tapar o sol….

Resta, pois, inaugurar-lhe uma ou mais ruas, para o que o inconsolável Otelo bem se poderá disponibilizar para descerrar a placa – afinal ele deve-lhe favores… A seguir deve levantar-se-lhe uma estátua, enorme, dedicada ao “vazio”, que é uma ideia e um conceito que o senhor representa bem – e estou certo que os “espoliados” do Ultramar não hesitarão em contribuir generosamente, para tão democrática como necessária obra.

Finalmente, urge começar a preparar o seu passamento para que saia uma coisa digna de todos os supremos arquitectos deste mundo já que nem os ateus põem em causa esta inevitabilidade físico-química. Entendamo-nos: não que queiramos apressar tão infausto desenlace (o que é de Deus, só a Deus pertence), mas para o tornar jubiloso e inesquecível.

Lembrámo-nos do personagem ideal para preparar tais cerimónias, exactamente o Dr. Rui Mateus, havendo apenas que ultrapassar o pormenor de ninguém saber por onde anda e o que faz. Damos-lhe, desde já e graciosamente, uma ideia: contratar uma multidão de norte-coreanos, pagos a arroz do Baixo-Mondego, para servirem de carpideiras. É barato, promove os produtos nacionais e é um espavento!

Há, porém, uma coisa que ninguém tira a MS: já que ele não soube pôr-se ao nível do nosso País, foi conseguindo arrastar o País para o nível dele.

Por isso ele se passeia no seu quintal.

O MINISTRO DAS FINANÇAS METEU-SE COM SALAZAR!

Vitor Gaspar

O Dr. Victor Gaspar não tem sido lá grande coisa a explicar as linhas mestras da política financeira do governo, tirando a “austeridade” que, aliás, não precisa ser explicitada pois a gente sente-a…

E como fala a 33 RPM, as pessoas mudam de canal antes de ele conseguir chegar ao fim.

Talvez por isso tenha resolvido dar uma entrevista ao jornal “Sol” (23/3), em que disse isto:

“Salazar optou por uma estratégia de fecho do País sobre si próprio. Durante décadas prescindiu da possibilidade de se financiar nos mercados financeiros internacionais. A nossa opção é diametralmente oposta”.

Bom, aqui o caso fia mais fino.

E não parece arriscado afirmar, que o Sr. Ministro não tem a mais pequena noção do que andou a dizer.

Convém lembrar ao agora Ministro das Finanças (MF), que a situação em 1928 tem pouco a ver com a actual. Lembramos alguns pontos cruciais:

Nos finais da Monarquia Constitucional, Portugal era um País profundamente doente em termos políticos, sociais, económicos, financeiros, etc.; porém, os desatinos indiscritíveis da I República transformaram o corpo (e a alma) do doente, em moribundo.

Em 1926 havia dois problemas que estavam à cabeça de todos os existentes: o problema da bancarrota e o problema da ordem pública (ou falta dela) – talvez o Sr. Ministro não tenha ideia, mas Lisboa assemelhava-se à Bagdad dos últimos anos.

A Ditadura Militar foi tratando da Ordem Pública (sem o que não se consegue fazer nada), mas foi incompetente para resolver o problema financeiro. E quando se tentou obter mais um empréstimo com o avale da Sociedade das Nações (uma “troika” da época), as condições eram de tal modo pesadas que foram tidas como atentatórias da dignidade nacional e recusadas. Não sei se esta coisa da “dignidade nacional” lhe diz alguma coisa, Senhor Ministro, aos seus colegas ou a quem vos antecedeu. V. Exª o dirá, senão por palavras, certamente por actos.

Todavia, recusado o empréstimo, o problema financeiro mantinha-se e agravava-se. Por isso foram buscar, novamente, o tal professor de Coimbra. O filho do caseiro humilde do Vimieiro tinha fama de competente mas, também, de pessoa séria, que é um título que os homens públicos hodiernos têm dificuldade em ostentar.

É certo que Salazar colocou condições para aceitar o cargo e veio a impor uma “ditadura financeira”, que obteve um sucesso rápido e extraordinário, criando um "superavit" nas contas em menos de dois anos.

A mim, no entanto, parece-me que a ditadura dele foi mais benigna e lúcida do que a sua, já que no primeiro caso, tendo sido estabelecido um orçamento para cada ministério, os respectivos ministros tinham alguma autonomia para o gerirem no seu âmbito. O que já não acontece com o actual inquilino das Finanças que se arroga o direito, por ex., de autorizar ou não, a contratação ou promoção de pessoas, caso a caso ou a conta-gotas! Será que o seu ego anda a fazer concorrência ao “petit” Sarkozy?

Vejamos agora o estado do País quando o jovem Gaspar foi para a ribalta.

A seguir à loucura do “PREC” dessincronizou-se todos os aspectos da vida em Portugal e os sucessivos governos foram-se aguentando graças à “pesada herança” em ouro e divisas (deixada por aquele que agora critica), e a duas intervenções do FMI (1977 e 1983).

Depois da nossa entrada na CEE, em 1986 – de cabeça e de qualquer maneira – começaram a jorrar rios de dinheiro (aparentemente) fácil, das diferentes “ajudas” comunitárias, que foram utilizados com pouca parcimónia, muita aldrabice e nenhuma preocupação com o futuro.

Puseram-se em marcha políticas e estratégias muito erradas e outras apenas erradas. Digamos que a única verdadeira mais - valia que se conseguiu foi a melhoria da qualidade do vinho que, por sinal, já era boa! (o que deve explicar o estado de bebedeira colectiva em que mergulhámos).

E fizemos tudo isto depois de termos renegado o Ultramar e toda a nossa História dos últimos cinco séculos (à excepção da proclamação da República), quando poderíamos ter sido uma “CEE” sozinhos, onde mandávamos tudo enquanto agora não mandamos … nada.

Ou seja o regime político pós 1974/5 e os órgãos do Estado que o serviram, nada conseguiram fazer com mais-valias por si geradas, apenas conseguiram fazer coisas com o dinheiro de outros e a mando de outros. E o recurso aos mercados, que o MF tanto gaba, apenas serviu para, agora, termos uma dívida … colossal!

Belo saldo.

Resta acrescentar que, sendo a dívida actual, muito superior à de 1926, o País não foi afectado por nenhuma guerra, nos últimos 37 anos e que, à excepção de greves, tem gozado de paz social.

Mesmo assim os órgãos de soberania não encontraram melhor solução do que se rebaixarem a terem uns estranhos a tentar por ordem na nossa casa, segundo uma política que de nacional não tem nada.

Os senhores não têm mesmo vergonha na cara, pois não?

Não foi assim no final dos já longínquos anos 20.

Portugal teve que atravessar o “crash” financeiro da Wall Street, de 29, seguido da crise da libra (a que nós estávamos ligados), que se prolongou pelos anos 30; depois apanhámos em cheio com a Guerra Civil de Espanha, logo seguida pela IIGM. E sabe Sr. Ministro o País não deixou de progredir, passou por tudo sem perder nada de seu, reganhou dignidade e o respeito das grandes potências e logo, a partir de 1935, conseguiu reunir os fundos suficientes – “mesmo estando fechado sobre si mesmo” – para investir na economia que nunca mais parou de se desenvolver até atingir um crescimento de 6,9% ao ano, em 1973 (no Ultramar era ainda superior).

E tal foi conseguido apesar de só raramente se ter pedido dinheiro emprestado, que logo era pago a pronto e a horas.

Mesmo o Plano Marshall foi declinado, apenas se aproveitando alguma ajuda tardia a qual foi devolvida (apesar de ser a fundo perdido), em 1962, como bofetada ao governo americano depois da funesta política que a Administração Kennedy passou a ter para com o nosso País.

Mas eu compreendo que o Sr. MF não entenda nada destas coisas, pois ele formou-se em conceitos muito mais modernaços e práfrentex.

Pois é, só que a política e opções seguidas que agora quer contrariar “diametralmente”, puseram Portugal a salvo de especulações dos mercados, garantiu uma das moedas mais fortes e respeitados do mundo e nunca deu azo a que o capital apátrida ou quem o movimenta, pudessem beliscar a soberania dos portugueses.

O mesmo se poderá dizer do muito criticado “condicionalismo industrial” que, certamente não foi perfeito, mas harmonizava as necessidades com as capacidades e impedia as negociatas entre empórios e a promiscuidade entre empresários, financeiros e políticos.

Por isso não há notícias de naquele tempo haver Parcerias Público-Privadas, contratos com Lusopontes, esquemas de "scuts", derrapagens e mais um sem número de poucas vergonhas que hoje nos sufocam e diminuem!

Mas o que é que isto pode interessar aos “adiantados mentais” que nos governam? Eles andam muito à frente…

Salazar mesmo “voltado para dentro” nunca teve portas fechadas e resolveu os problemas. Agora o Sr. MF, e outros, voltam-se muito para fora e só levam com portas na cara. E quando conseguem algo é com juros leoninos e usurários…

O Sr. Dr. Gaspar já sabe, por acaso, qual é o buraco financeiro do País? Tem alguma esperança – seja honesto – de poder vir a pagar, não direi a dívida, mas os juros da mesma, nos próximos 100 anos (mesmo acabando com os feriados todos e exterminando até, o último militar)?

Tem alguma expectativa de quando vai ter um mínimo para investir na Economia, ou de quando pode dispensar a Troika?

É claro que não sabe nem tem esperança de saber. A única coisa que se sabe é que vamos a caminho de ter 10 milhões de desempregados e que o país vai parar e desintegrar-se aos bocadinhos. E se “alguém” nos emprestar dinheiro é para ficarmos escravos, modernos, mas escravos.

Nessa altura o Senhor estará, possivelmente, a salvo com um bom emprego num dessas organizações internacionalistas sem rosto que andam a destruir os Estados-Nação.

Finalmente, o mal-amado Salazar esteve 48 anos no poder (os actuais já vão em 35), mas sempre foi de uma integridade imaculada, deu o exemplo e não deixava que outros responsáveis pusessem o pé em ramo verde. Quando morreu viraram-lhe os bolsos do avesso e só descobriram cotão e meia dúzia de contos, que ele amealhara para os seus gastos pessoais.

Os senhores, agora, são ávidos de tudo e não dão o exemplo de nada. Por isso não conseguem por ordem seja no que for.

Um último alvitre: Salazar conseguiu colocar ao seu lado e ao lado das suas políticas a maior parte da Instituição Militar. Nas últimas décadas as FAs têm sido completamente alienadas pela classe política. Situação dificilmente reversível.

Por isso, Dr. Gaspar, quando balbuciar o nome do Estadista Salazar, comece por se por em sentido, depois ajoelhe e a seguir faça um acto de contrição. E fale só do que saiba.

Não se queira comportar como um rapazola. Um rapazola deslumbrado.