COISAS DE FERIADOS

Corre por aí alguma confusão sobre os dois feriados civis nacionais mais importantes, o 10 de Junho(de 1580) e o 1º de Dezembro (de 1640).

Esta confusão ou discussão existe, fundamentalmente, por causa de saber qual deles deve representar o dia da Independência de Portugal.

Como se sabe, apesar de Portugal ser dos países mais antigos do mundo, de constituir o Estado-Nação mais perfeito da Humanidade (o Japão é um arquipélago e só ficou unido, em 1603), e de ter as fronteiras estáveis mais antigas (Tratado de Alcanizes, de 1297 – perturbado por causa da ocupação ilegal de Olivença, por parte de Espanha), nunca foi estabelecido uma data em que se comemorasse, especificamente, a sua Independência.

Possivelmente porque tal nunca foi preciso dada a fortaleza da nossa individualidade e identidade.

Também não era fácil estabelecer essa efeméride.

De facto se quisermos destacar o acto autonómico primordial, teremos que nos reportar ao dia 24 de Junho de 1128, data do combate de S. Mamede em que o Infante Afonso se rebelou, contra os barões galegos e a suserania leonesa.

Pode, pois, considerar-se essa data como “de facto”, mas não “de jure”. Esse reconhecimento demorou 51 anos a ser conseguido.

Começou com a elevação de Afonso Henriques a Rei, alçado a essa dignidade pelos seus guerreiros após a batalha de Ourique, em 25 de Julho de 1139; mas o 1º documento existente em que Afonso I se assina como Rei, é de 1140.

De seguida devemos considerar o dia 5 de Outubro de 1143, em que foi assinado o Tratado de Zamora, no qual O Rei de Leão, Afonso VII, reconheceu a independência do Condado Portucalense.

Este tratado era, porém, um tratado regional, faltava o reconhecimento internacional e esse só poderia ser concedido pelo Papa.

Tal reconhecimento obrigou a negociações morosas e complexas e só veio a acontecer através da Bula “Manifestis Probatum”, de 14 de Maio de 1179.

Esta Independência veio a ser interrompida, em 1580, com a ocupação militar de Lisboa pelo Duque D’Alba e o Marquês de Santa Cruz. Tal ocupação militar, teve o seu epílogo político nas Cortes de Tomar, de 16 de Abril de 1581, onde Filipe foi aclamado rei de Portugal (sem embargo dos Açores só terem sido subjugados, em 1583).

É preciso dizer que, teoricamente, Portugal não perdia a sua individualidade, já que Filipe apenas cingia a coroa portuguesa à espanhola (a coroa dual), segundo os ditames sucessórios da época, ao passo que o consignado nas Cortes de Tomar estipulava a mais ampla autonomia e manutenção dos foros próprios dos portugueses. Só quase faltou a Filipe, ter mudado a capital para Lisboa…

Porém esta nova situação encerrava uma questão dramática e insolúvel e que era esta: Portugal, como tal, estava impossibilitado de ter política externa própria e herdou, automaticamente, todos os inimigos da Espanha. Daqui resultava o seguinte paradoxo: Filipe, como rei de Espanha, não podia estar em guerra, e como rei de Portugal gozar a paz…

Resultado: os portugueses passaram a ser atacados em todo o lado pelos inimigos da Espanha.

Com os sucessores de Filipe I, a nação portuguesa passou a ficar esmagada com impostos e requisições militares ao passo que se deixava de cumprir o estipulado em Tomar. A tirania atingiu o auge com o Conde – Duque Olivares e, aproveitando uma revolta na Catalunha, os três braços do reino (Clero, Nobreza e Povo), novamente unidos, revoltaram-se nessa luminosa manhã de 1 de Dezembro de 1640 e correram com os representantes de Madrid e com os traidores, voltando a colocar no trono português, um português.

A assumpção dos destinos portugueses por eles mesmos originou uma duríssima campanha política, diplomática e militar que durou 28 anos e se espalhou por quatro continentes e outros tantos mares e que envolveu não só a Espanha mas numerosas outras potências e potentados. No fim os portugueses saíram vitoriosos, apesar das imensas perdas em vidas e cabedais, e bem se pode considerar tal vitória um verdadeiro milagre!

A santa Sé só reconheceu a independência nacional dois anos após o tratado de paz que celebrámos com a Espanha…

Pois é esta gloriosa gesta – que não tem paralelo na História mundial – que um governo que se diz português, mas repleto de portugueses pequeninos – quer apagar da memória pátria, acabando com a dignidade do feriado concedido há muito (e sempre foi comemorado no país antes de o ser), ao dia primeiro da Restauração.

Este termo também se pode prestar a confusões, já que para uns quer dizer a restauração da independência e, para outros, refere-se à restauração de uma dinastia portuguesa. Aliás, a “Restauração” começou por ser chamada de “Aclamação” (de D. João IV). E cremos que é mais neste sentido que o termo é usado até porque nunca verdadeiramente perdemos a independência (pelo que atrás dissemos).

Independentemente destas semânticas, não há dúvidas de que o 1º de Dezembro é um grito de liberdade, de individualidade e de querer o retorno da soberania plena, que faz todo o sentido comemorar e, até, estabelecer como símbolo da nossa independência.

O 10 de Junho é diferente.

Nunca ninguém tinha ligado a morte de Camões à independência de Portugal, ou de algum modo a relacioná-lo com uma festa nacional, até que o Partido Republicano resolveu aproveitar o tricentenário da sua morte, em 1880, para retirar dividendos políticos.

Desse modo fizeram de Camões, o vate que tinha exaltado e cantado em verso as glórias do apogeu nacional, confrontando-as com a decadência da época – o que, obviamente, se devia ao regime ser monárquico…

Quando ocorreu a tragédia do 5 de Outubro de 1910 (de facto de uma tragédia se trata), o novo governo, por decreto de 12 do mesmo mês, estabeleceu os feriados nacionais, onde constava o 1º de Dezembro (já proposto, do anterior, pela Sociedade Histórica para a Independência Nacional – fundada em 1861) e, naturalmente, o 5 de Outubro, entre outros.

Mas não proclamou o 10 de Junho feriado nacional, ficando apenas como feriado municipal de Lisboa (na esperança que o mesmo destronasse o 13 /10, dia de Santo António…).

Foi verdadeiramente o Estado Novo que, a partir de 1933, tornou o 10 de Junho feriado nacional, promovendo comemorações em todo o País, chamando-lhe “Dia de Portugal e da Raça, ou dos portugueses”.

Desde 1963 e por via das últimas campanhas ultramarinas, passou-se a homenagear os combatentes e as Forças Armadas, nessa data.

Depois do 25 de Abril de 1974, o feriado do 10 de Junho só voltou a ser comemorado, em 1978, sendo rebaptizado como “Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas”. Porém, os novos poderes retiraram, inexplicavelmente, as FAs de todas as comemorações, o que só veio a ser emendado(!) no primeiro ano de Cavaco Silva como PR.

Uma humilhação funesta para com a FAs e todos os combatentes de todos os tempos, à qual a Instituição Militar não reagiu e a população – de cérebro lavado – nem deu conta…

Assim se passam as coisas no nosso País: ora quando somos Portugal, ora quando somos… portugalinho.

SAUDAÇÃO AO 1º DE DEZEMBRO

Arenga que proferi em Santo Aleixo da Restauração em 1/12/2006

Sobre o evento maior que originou o feriado do dia 1º de Dezembro, não deu a comunicação social qualquer notícia, limitou-se, porém, a fazer eco do silêncio que todos os órgãos de soberania decidiram dedicar ao assunto.

Sem embargo, na pequena povoação de Santo Aleixo da Restauração, no interior do Portugal profundo, a data não passou despercebida aos habitantes locais, que a comemoraram com dignidade, por iniciativa da autarquia local.

Aqui ficam algumas das palavras então proferidas.

“Não temos soldados destros, nem tantos capitães experimentados, faltam armas, munições e petrechos de guerra; que de nenhuma cousa destas ha o número que convinha; não obstante tudo isso, afirmo com o Senhor, que basta a união das pessoas para suprir todas essas faltas”.

Fr.Cristóvão de Lisboa, 16/12/1644

Caros concidadãos de Santo Aleixo:

Passaram 366 anos desde a data em que voltámos a querer escolher ter governantes portugueses a dirigir os destinos da velha casa Lusitana, e a afirmarmo-nos como Nação politicamente individualizada na comunidade internacional. Tudo na senda iniciada no Campo de São Mamede, no longínquo dia 24 de Julho de 1128.

Essa decisão, eminentemente patriótica, preparada pelos 40 Conjurados, foi difícil e arriscada e custou-nos uma longa guerra de 28 anos, de muitas batalhas políticas, diplomáticas e militares, penosas e árduas, que empobreceram o país, causaram grandes danos materiais e custaram a vida a muitos milhares de antepassados nossos. Alguns deles pisaram o chão onde agora estamos.

Devemos curvar-nos perante a sua memória.

E tudo isto porque o ideal nacional calou mais forte; a ideia da independência superou os desânimos e amarguras e o desígnio da libertação da opressão e da ignomínia, multiplicou as forças e o ânimo.

É isso que, singelamente, hoje aqui comemoramos.

Sendo as comemorações nacionais, elas repartem-se por vários locais e também neste portuguesíssimo torrão que tem o significativo nome de Santo Aleixo da Restauração!

Pretendo, por isso, começar por saudar a Sr. Presidente da Junta de Freguesia e toda a sua equipa, por levar a cabo esta iniciativa.

Não deve a mesma ser interpretada como manifestação deslocada de passadismo histórico; antes vista, como lembrança saudável de eventos que moldaram a nossa identidade como povo e apuraram a nossa cultura.

Evocar aqueles que de entre nós se destacaram pelo seu valor, é uma prova de sensatez, pois cimenta a nossa coesão, que o seu exemplo escorasse nos aponta referências para o futuro. Evocar, ainda, aqueles que sacrificaram a vida, fazenda e saúde na defesa da nossa terra, não precisa de justificação. É, simplesmente, nosso dever fazê-lo. Este dever tem que ser passado de avós para netos.

Um argumento que vejo esgrimir por políticos e comentadores vários, contra este tipo de cerimónias (não faz sentido, então, manter os dias feriados se não comemoramos o que lhes deu origem), tem a ver com as eventuais ofensas que terceiros possam sentir.

Tal pensamento é uma verdadeira falácia que não tem razão de ser.

O que estamos aqui a realizar é um assunto nosso, é um assunto de família, de uma família antiga, com grandes tradições. Não é contra ninguém é, simplesmente, a nosso favor. E, caros concidadãos, acreditem que os estrangeiros não têm pejo algum em comemorarem o que muito bem entendem sem se preocuparem minimamente connosco. E se, por acaso, alguém não gostar, paciência, é o preço – se algum -, que temos de pagar por sermos livres e independentes.

Amigos de Santo Aleixo:

Estive a ler a vossa História que remonta ao ano de 1542. Quero, como português, neste inicio do século XXI, saudar-vos e aos vossos antepassados, sobretudo aqueles que se cobriram de glória para manterem a vossa e nossa terra, em mãos portuguesas, em 1641, 1644 e 1704. Caso assim não tivesse ocorrido, ainda hoje estariam, porventura, cativos como está, para nossa vergonha e opróbrio, a vila de Olivença e o seu termo.

Sempre o nosso país passou por vicissitudes e tivemos sempre que viver com a espada numa mão, o arado na outra e um crucifixo ao pescoço.

Poderão pensar que os dias de hoje são diferentes, mas a essência das coisas mantêm-se-mo muda. Gostaria que meditassem nisto.

A Independência de Portugal passa pela independência de cada um de nós: independência económica, financeira, cultural, psicológica, etc., conhecimento das coisas e da vidasse carácter para nos afirmarmos e mantermos. Em simultâneo teremos que reter e desenvolver a capacidade para nos organizarmos e trabalhar, tanto em família como em sociedade, mantendo os laços e objectivos comuns, que nos unem como Nação. Só assim não nos diluiremos um dia, numa qualquer organização internacional onde nos queiram enredar.

Por isso, se quisermos compreender a catástrofe iniciada com a entrada do Duque de Alba em Lisboa e finalizada nas Cortes de Tomar de 1581 (embora a Ilha Terceira só se tenha rendido em 1583), teremos que responsabilizar, em primeiro lugar a nós próprios, pois foi a nossa incúria, ignorância e cupidez, os principais factores que nos agrilhoaram 60 longos anos. Não foram 60 dias.

Portugueses de Santo Aleixo:

Não é hoje Filipe I que está sentado no trono em Madrid. Mas atentemos que se ao longo das sucessivas gerações de portugueses foi passando o ideal da independência (embora os iberistas se continuem a manifestar e até já chegaram, aparentemente, ao Governo!), é natural esperar-se que na descendência Castelhana não tenha esmorecido o desejo de acrescentar mais uma província, ou autonomia à Espanha.

Lembro-vos a célebre frase de José de Carvajal y Lencastre, ministro de Estado ao tempo do Rei Fernando IV, de Espanha: "A perda de Portugal foi de puro sangue expor isso, o ministro espanhol que não pense constantemente na reunião, ou não obedece à lei ou não sabe do seu ofício"

Elucidativo é, também, o que o ministro dos negócios estrangeiros espanhol Fernando Moran, afirmou logo na primeira cimeira Luso-Espanhola – a que, inexplicavelmente, os governantes portugueses permitem que se chame “Ibérica” -, ocorrida a seguir ao 25 de Abril de 1974,e cito: "A reconversão histórica de Portugal passa pela continentalidade e, sem dúvida, pela Europa, salvo se, como fez desde Aljubarrota aos Tratados de Windsor, procurar converter-se na base de desembarque de uma potência ultramarina e salvo se enfeude aos EUA e à NATO”.

Caros concidadãos:

Até aos nossos dias pesou, sobretudo, sobre nós a ameaça militar e diplomática. Os tempos mudaram e essa ameaça passou para terceiro plano. A ameaça agora é global e vai do futebol às finanças; da agricultura ao turismo e às pescas; da cultura ao comércio. E as defesas com que contávamos, a fronteira, acessos, leis nacionais, apoios externos, etc. estão hoje diluídos ou, simplesmente, desapareceram.

E se, em 1640, interessava mais internacionalmente, a existência de dois ou mais estados na Península Ibérica, esse interesse diminuiu substancialmente ou desapareceu nos dias que correm. Aliás, tudo se faz para confundir a opinião pública no sentido de considerar a Península ou a “Ibéria”, como um todo político, quando ela apenas representa uma realidade geográfica!

A ameaça que paira sobre nós não é fictícia, e é hoje muito mais perigosa porque é mais dissimulada, embora não prescinda igualmente de quintas colunas e ingénuos úteis.

Por isso, a muitos, é difícil aperceberem-se do que se passa e acreditarem nos perigos que o futuro nos possa reservar.

Lamentavelmente a comunicação social de que somos servidos e onde, aliás, as empresas espanholas não param de investir, liga muito pouco a eventos como este. Prefere os “fait divers”, os assuntos menores, as tricas dos senhores do futebol, os amores e desamores dos personagens das novelas, etc. O “negócio” em que tudo isto isto se transformou, não parece compatível com o conhecimento e a cultura...

Meus caros concidadãos deste cantinho grande de Portugal:

Nós não podemos ter dúvidas ou ser ingénuos: a independência e a soberania, são os bens mais preciosos que temos a seguir à vida. Elas conquistam-se e defendem-se. Não se discutem nem referendam! Nem, tão pouco, carecem de ser aferidas em sondagens tolas, que escondem desígnios ínvios ou apenas expectativas de maiores tiragens...

A existência de Portugal como individualidade politica e identidade cultural própria – e não poderá haver uma sem a outra -, sempre exigiu um preço muito elevado em vidas, em haveres, em sacrifícios, em trabalhos e, até, em sujeições e afrontas.

Este preço vai continuar a ser cobrado.

A questão que se põe é esta: teremos nós a estamina e o querer para nos mantermos neste desiderato? Teremos nós a sageza e a coragem de adequarmos a organização política do Estado às necessidades de cada momento e sabermos escolher a liderança mais capaz de nos guiar no nosso destino de portugueses? É este o desafio que deixo ao vosso pensamento.

É mister concluir.

Na certeza de que, em Madrid, os ministros obedecem à lei e sabem do seu ofício, torna-se necessário lembrarmo-nos e lembrar-lhes o exemplo de Frei Heitor Pinto, patriota sem mácula e que, por isso, morreu miseravelmente numa masmorra, em Madrid, e que afirmou: "El Rei Filipe bem poderá meter-me em Castela, mas Castela em mim, é impossível".

Comemorar o 1º de Dezembro é uma reafirmação do nosso querer colectivo. Deve fazer parte da cultura nacional até se tornar um acto reflexo.

Hoje é, pois, dia de recordar varões insignes desta terra, como Martim Carrasco Pimenta, Aleixo Carrasco. Lopo Mendes Sancas, João Mendes Sancas, Lopo Caeiro Sancas, Pedro Bacias, Frei Pedro, o Prior Pedro Carrasco e muitos outros e outras, que se destacaram nas guerras da Aclamação e que fizeram jus às palavras do cronista António Alvares:

“E os de Santo Aleixo responderam que não desamparariam o lugar, porque lhes não parecia honra do Reino, antes se ficavam aparelhando para o defender e ficar, se fosse necessário por serviço do seu Rei, sepultados entre as ruínas de suas casas, porque, com isto, quando perdessem as vidas salvariam as honras, que mais estimavam”;

“e só em não perder a honra reparavam”;

“E como Lopo Mendes quisesse levantar bandeira branca e pedir quartel, as mulheres que estavam dentro no reduto, que em outras partes costumam ser ocasião de se entregarem praças, lho não quiseram consentir e, pegando na bandeira, lha fizeram abaixar”;

“E quiseram mais morrer livres e honrados que viver cativos e abatidos”.

O meu bem-haja à população de Santo Aleixo da Restauração, o qual só pode ser ultrapassado por um grande VIVA PORTUGAL!

PRÓS E CONTRAS DESTA SEMANA

Ao minuto 12 e 40 segundos a minha intervenção no Prós e Contras sobre os Feriados.

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Fica aqui também o Hino da Restauração

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“É PRECISO QUE O PODER POLÍTICO DIGA O QUE QUER DAS FAs”!...

“Uma Força Aérea sem munições é apenas um aeroclube muito dispendioso”.

Da gíria aeronáutica

“É preciso decidir se queremos ter FAs ou não”!

Estas são duas frases recorrentes, que se ouvem nos últimos 35 anos! Já não há pachorra.

Ultimamente houve mais umas quantas personalidades gradas, que voltaram a por a questão.

Não há pachorra, pois as frases – passe a irresponsabilidade que encerram – querem dizer tudo e não querem dizer nada e não significam grande coisa a não ser um quase encolher de ombros resignado ou um “passar de bola”, que não lhe pertence.

São frases perigosas e não surtem efeito algum.

São ainda, em rigor, uma mentira.

E são uma mentira pois o poder político, com a Nação supostamente representada na AR, aprovou uma Constituição onde está definida a missão – em senso lato – das FAs e o seu posicionamento na esfera do Estado.

Depois, por haver uma Lei de Defesa Nacional e demais Leis que regulamentam o seu funcionamento, dependências e estrutura; o Conceito Estratégico de Defesa Nacional que enquadra a sua actuação e o Conceito Estratégico Militar, que define as missões, a ameaça e o conceito militar de acção, donde decorre o dispositivo e o sistema de forças.

Finalmente existem as Leis de Programação Militar que devem providenciar o armamento, equipamento e munições.

Não falta, pois, definição e enquadramento legal q. b.; isto é claro como água apesar de estar sempre a mudar – o que já de si é mau.

O problema não está aqui, o problema é que tudo isto é uma grande mentira, pois ninguém está interessado em que alguma coisa funcione, mas sim em reduzir tudo à ínfima espécie…

Por isso o diagnóstico está errado: não é necessário definir o que se quer, o que é urgente é consubstanciar e tornar operacional o que se define…Ora é exactamente isto que é escamoteado, constantemente, quer seja por políticos, comentadores, chefes militares, etc.

Estamos, apenas, perante mais uma variante da história do rei que se passeava nú… 

Conhecem algum Ministro da Defesa ou PM, que não tenha repetido qualquer coisa deste género: Que têm muito apreço pelas FAs, que o País precisa de FAs, mas estas precisam ser pequenas (?),bem equipadas (?), modernas (?), bem armadas (?),projetáveis (?), blá, blá, blá. Alguns até acrescentam outros adjectivos de que nem devem saber o significado.

E o que fizeram até hoje? Isso mesmo, tornaram-nas mais pequenas, até já terem um tamanho que deixe de fazer qualquer nexo (mudam os governos mas ficam os 3”R”:reduzir, reduzir, reduzir). Perceberam?

O que é necessário entender a seguir são as razões porque tudo se tem passado assim (porque tudo se tem passado assim!).

As razões são fundas e não posso explicitá-las todas, mas deixo algumas evidências: o embuste e má vontade política; o não querer encarar as coisas importantes para o País em detrimento das trivialidades da luta político-partidária e o império dos negócios; a ignorância e os preconceitos da maioria da “intelectualidade”, sobre estes temas; a espantosa despreocupação da opinião pública, sobre os mesmos e a total incapacidade da elite militar em lidar com todas estas situações.

Cada uma destas razões dava resmas de escrita.

Em conclusão, enquanto não houver uma desgraça qualquer, ou uma qualquer ruptura com o “statuos quo”, não passaremos disto. Porque, em boa verdade ninguém quer passar disto…

Existe, porventura, uma maneira económica, correcta, legal, educada, sensata, de se minorar o estado a que chegámos e, até, simples:

Os chefes militares (não um, mas todos – e com os restantes generais e almirantes com eles), vão ao “Comandante Supremo” e entregam-lhe um estudo de estado-maior, com várias opções, do que é possível fazer (missões a cumprir), com os meios disponíveis (informações, financeiros, pessoal, infraestruturas, armamento, equipamento, munições, etc.), com as respectivas vantagens, inconvenientes e consequências.

De seguida o Governo teria que assumir o que deseja manter e cortar e ir ao Parlamento assumir as decisões perante a população. Aliás, já há muito tempo que isto se devia ter feito.

Só os chefes militares podem provocar isto, pois não parece haver coragem nem interesse, em nenhuma força política - ou outra – em tocar no assunto.

Mais ainda, se o não fizerem, além de irem assistir ao asfixiamento da Instituição Militar (que deviam representar), e à sua desmontagem peça a peça, ainda irão ser acusados de negligência quando algo falhar no futuro, nem que seja por inanidade.

Deixem-se de frases ocas e banais e actuem. Cortar repetidamente na qualidade de vida das tropas é injusto – sobretudo perante os ganhos pornográficos dos “Mexias” cá do burgo – não resolve nada e só chateia “branco”.

Fazer nada, deixou de ser opção.

EM DEFESA DO 1.º DE DEZEMBRO, NA SHIP

ASSEMBLEIA GERAL, EXTRAORDINÁRIA,

DA SOCIEDADE HISTÓRICA PARA A INDEPENDÊNCIA DE PORTUGAL

05/03/12

Começo por cumprimentar os membros dos corpos sociais e todos os consócios, agradecendo a todos a presença e, especialmente aqueles que entenderam assinar a petição para a realização desta AG extraordinária, que propus.

Devo, por isso, uma explicação a esta Assembleia.

A motivação e razão para tal iniciativa tiveram a ver com a proposta governamental para se acabar com o feriado do 1º de Dezembro (de 1640).

E não quero deixar de dizer, desde já, que considero tal proposta - infeliz e a todos os títulos lamentável – como mais um golpe desferido na independência Nacional.

Quer esta proposta se deva à ignorância, estupidez, ou obedeça a uma estratégia premeditada, o resultado é o mesmo e pesa, miseravelmente, sobre a nossa identidade e individualidade.

Não esperem de mim palavras “doces”, pois a negligência da acção política já ultrapassou, há muito, tudo aquilo que a mais ampla tolerância ou ingenuidade pode admitir!

Ora a SHIP existe – e não houve nem há outra razão para a sua existência – para defender a Soberania e independência Nacionais, lato senso e, em termos mais específicos, para combater o recorrente, insidioso e maldito, fenómeno do Iberismo, quer na sua forma externa – o que se tem que tomar como agressão imperialista – quer na sua vertente interna, cuja existência apenas pode ser tida como uma atitude de traição à Pátria.

Ora o feriado do 1º de Dezembro é o maior símbolo vivo e marcante, da mais extraordinária vitória que a Nação Portuguesa obteve perante o centripetismo hegemónico de Castela e, até, do próprio mundo inteiro.

Assume ainda foros de superior importância quanto a História de Portugal não definiu, até hoje, uma data inquestionável para a comemoração da sua independência, assumindo-se o 1º de Dezembro de 1640, senão como a data dessa efeméride, no mínimo, como a sua renovação, afirmação ou restauração, sendo este último termo que veio a designar a campanha política/diplomática /militar que durou 28 longos anos – e que se estendeu por quatro continentes e outros tantos oceanos.

Tudo isto para vir agora um governo legitimado por menos de 30% do eleitorado, propor uma barbaridade destas, que nem sequer fazia parte do seu programa de governo.

Isto é inadmissível e inaceitável e a SHIP, que se ergue altiva, desde 1861 – e que está na origem deste feriado, que é também o mais antigo de todos os existentes - e de que nós somos hoje os continuadores, esta nossa casa deve levantar-se a uma voz e em uníssono contra este disparate inominável. E deve ainda oferecer- se para liderar toda a oposição que os bons portugueses queiram, justamente, intentar.

Sem querer entrar na discussão, que parece inútil, sobre quais os feriados que se deviam acabar ou não, ou sequer se algum, direi que se poderá, no limite, acabar com todos eles, menos com dois: o 10 de Junho e o 1º de Dezembro, por razões que me parece ocioso explicitar, muito menos a esta assembleia.

Devemos estar gratos à Direcção por todos os esforços já feitos relativamente ao assunto em questão. Mas as iniciativas já realizadas não surtiram o efeito desejado, pelo que se torna necessário ir mais longe. Deveras mais longe.

E se os Corpos Sociais da SHIP saírem desta concorrida AG com um amplo apoio para darem outros passos, passam a ter uma legitimação e apoio reforçados. Daí a importância da sua realização.

Por tudo isto e porque necessitamos sair daqui com deliberações tomadas, passo a propor algumas acções a desenvolver pela SHIP, que solicito e insisto a AG a votar em bloco (por ser mais rápido), ou uma a uma.

A Assembleia Geral da SHIP mandata a Direcção:

-- Para mobilizar o maior número de sócios da SHIP a fim de contrariarem, por todas as formas possíveis, tal desígnio;

-- Para solicitar, de imediato, audiências aos PR, PM, Presidente da AR, Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Grupos Parlamentares, CEMGFA (e outras entidades que entender necessárias), a fim de lhes expor o mais vivo repúdio por esta iniciativa governamental;

-- Para formular, desde já, um comunicado público, em que se repudia – nos termos mais firmes – a abolição do feriado do 1º de Dezembro (de 1640), aduzindo as respectivas razões, a fim de ser distribuído a todos os órgãos de comunicação nacional e regional;

-- Para aproveitar o comunicado para o transformar num pequeno desdobrável, muito simples e barato, que possa ser distribuído, aos milhares, em todo o País;

-- Para distribuir autocolantes com a frase “Não ao fim do Feriado do 1º de Dezembro”;

-- Para contactar o maior número possível de Instituições/Organizações Nacionais, cujos estatutos prossigam objectivos patrióticos, no sentido de acompanharem a SHIP, no repúdio por esta ideia de Lesa Pátria;

-- Para prosseguir com a petição nacional contra a medida;

-- Para preparar (havendo viabilidade) uma marcha de protesto entre o Palácio da Independência e o Terreiro do Paço que finalizaria com um simulacro de Defenestração, um discurso patriótico e cantar-se o Hino da Restauração e o Hino Nacional;

-- Para organizar uma presença, de protesto, nas galerias da AR, aquando da discussão desta malfadada proposta;

-- Para organizar uma outra petição em que os subescritores se comprometem a não votar nos Partidos que votarem favoravelmente semelhante aberração antinacional;

-- Para incentivar os membros dos corpos sociais em particular e os restantes sócios, em geral a intervirem nos “média”, relativamente a esta questão;

-- Para contactar a RTP1 propondo a realização de um prog rama “Prós e Contras” sobre este assunto e, ainda a RTP2 programa “Sociedade Civil”;

-- Para fazer uma declaração solene de que a SHIP jamais baixará os braços qualquer que seja a decisão final, jamais deixará de lutar para a reposição do feriado caso seja abolido – o que Deus não permita – e jamais deixará de promover a celebração de tão gloriosa data, enquanto houver um dos seus sócios que seja sobrevivo (esta declaração deverá acompanhada de um abaixo assinado dos sócios da SHIP comprometendo-se nesta declaração);

-- Para tomar as medidas de emergência adequadas em termos de organização temporária para fazer face a esta situação inusitada (que não devia passar pela cabeça de nenhum verdadeiro português, muito menos por responsáveis do Estado), e de recolha de fundos necessários à execução da estratégia delineada.

Caros consócios o tempo urge!
Viva o 1º de Dezembro!
Viva Portugal!

O Sócio Proponente (2581)

João José Brandão Ferreira

(Membro do Conselho Supremo)

Vá a www.ship.pt ou a http://catia.batista.biz
e assine o manifesto pelo 1.º de Dezembro

O GOVERNO, A TAP E AS EXCEPÇÕES À LEI

Imaginem os leitores que são pilotos numa qualquer empresa de aviação, ou mesmo na Força Aérea, e que a respectiva liderança determina que todos os pilotos têm que fazer, por ano, “X” horas de voo para poderem usufruir de um dado número de regalias/direitos.

Logo de seguida, por uma razão ou por outra, essa mesma liderança desata a abrir excepções, lançando o caos na argumentação normativa, gerando a injustiça relativa e dando um patético exemplo de incoerência e demagogia, a toda a prova. 

Mal ou bem comparado, é isto que se está a passar com a introdução de critérios diferentes no regime das empresas públicas face aos sacrifícios exigidos a toda a população, originados na desgovernação que já leva décadas.

E apetece arremessar objectos contundentes ao ministro Relvas – um aparente misto de Silva Pereira e Armando Vara, do PSD – quando, com a maior desfaçatez, vem dizer que não há “excepções” mas sim “adaptações” e que, no fim, vai tudo dar ao mesmo. Mas, se assim é, qual a necessidade das mesmas? E porque já há mais duas empresas a pedir excepções, a NAV e a ANA?

Enfim, vamos saltando de trapalhada politica em trapalhada moral e só há uma conclusão a tirar: não estamos a lidar com gente séria e não se pode confiar neles um minuto que seja!

Foi dado como argumento para a “adaptação” da TAP – ficamos a aguardar a argumentação relativa à CGD e ao Banco de Portugal – a concorrência do mercado e a futura privatização da companhia (que, aliás ninguém quer discutir se deve fazer ou não…).

A mim parece-me mais uma falácia para esconder a cobardia miserável e reiterada, com que os sucessivos governos têm encarado as ameaças recorrentes de greves…

Os dois principais óbices relativamente à privatização da TAP não têm, também, nada a ver com a argumentação aduzida: eles centram-se no elevadíssimo passivo – coisa de que ninguém fala - e na existência de sindicatos que podem fazer a vida negra aos eventuais compradores.

Ora enquanto estes problemas (havia o do desregramento financeiro, que terá frustrado a quase conseguida parceria com a Swissair, mas a que a actual administração tem vindo a pôr em ordem), não forem resolvidos, o governo só consegue vender a TAP pelo valor simbólico de um euro e ainda vai ter que oferecer muitas “caixas de robalos”, para o conseguir (vide o caso BPN).

Por outro lado se o governo pensa ganhar tempo com esta atitude, para compor o ramalhete da privatização, desengane-se. Lembro que o sindicato dos pilotos (a que se podem juntar outros), já fez as costumeiras ameaças, caso a privatização não se faça segundo os seus desígnios, baseados num misterioso acordo – que ninguém conhece – feito ao tempo do actual salva vidas Guterres, quando PM… 

O governo há muito tempo que devia ter fechado a TAP e aberto outra companhia no dia seguinte, e com regras distintas, já se vê. Algo parecido com o ocorrido com a Swissair e a Sabena.

Assim não vai lá: está prisioneiro de “chantagens” impossíveis e o País com ele. Sem embargo o caso da TAP está longe de ser o único.

Depois tem que alterar as leis do trabalho que estão desequilibradas, transportam ideologia e geram a conflitualidade.

Para mudarem isto (e muito mais), têm que fazer uma nova Constituição para o País (já que a actual é a pior, desde a de 1822), que é o principal ferrolho que impede Portugal de voltar a ser.…Portugal.

Convém, ainda, regular, rapidamente, o regime de estado de sítio e de emergência, áreas de que esta rapaziada política tem fugido como o demo da Santa Cruz.

E neste contexto existe outra lacuna grave – além de ser uma injustiça a que as chefias militares já deviam ter posto cobro – que é a falta de equivalência das qualificações dos controladores aéreos militares, aos civis. Injustiça ciosamente mantida…

Portanto, se os sindicatos da TAP quiserem fazer greve, deixem-nos fazer. A coisa resolvia-se por si; aumenta o prejuízo? Mas o que é que isso representa no oceano do passivo? Ao fim de uma semana a opinião pública estaria toda contra eles e as pessoas, hoje em dia, têm muitas outras alternativas para viajarem. Já foi tempo em que a TAP era monopólio…

Os próprios trabalhadores da TAP ficariam divididos já que estou em crer que a maioria deles são pessoas de bem e se sentiriam envergonhados com mais esta situação de “excepção”, face à miséria e desintegração do País.

Curiosamente não se ouviu, até agora, qualquer central sindical colocar-se contra esta abdicação governamental, geradora de iniquidade social e política.

Já não se consegue encontrar um único político que não troque Princípios por conveniências de momento, não ceda à mais baixa demagogia ou ao apelo da ditadura dos votos e mais uma série de coisas que nós não gostamos de ver nas pessoas que convidamos para a nossa mesa.

Há muito, muito tempo, perdi o respeito pela generalidade da classe política. Agora já entrei na fase do nojo. Isto mete nojo.

MANIFESTO PELO 1.º DE DEZEMBRO

Caro(a)s amigo(a)s e patriotas,

Na próxima segunda-feira, dia 5 de Março, realiza-se a Assembleia Geral Extraordinária da Sociedade Histórica da Independência de Portugal (SHIP) que se ocupará do assunto. A reunião está marcada para as 15:30 horas no Palácio da Independência, em Lisboa (ao Rossio).

A Sociedade Histórica da Independência de Portugal terá o maior prazer em que, como observadores convidados, assistam a esta reunião todo(a)s aquele(a)s que, não sendo sócio(a)s da SHIP, já assinaram o Manifesto e desejem também assistir. Se puder estar presente, é muito bem-vindo(a).

Ainda quanto à subscrição do Manifesto, disponível AQUI:
podem assiná-lo, enviando a informação abaixo para o email do deputado José RIBEIRO E CASTRO jrcastro@cds.parlamento.pt

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