O “Abuso” do Direito à Greve

O “Abuso” do Direito à Greve

26/02/19

“Metade dos funcionários públicos ou está de baixa, ou está em greve, ou a fazer ponte…” 
  Da linguagem popular
(a caminho de ser um “ditado popular”!)

                O abuso do direito à greve é, em primeiro e último lugar, um problema político e em derradeira análise, uma questão de guerra subversiva.

                O que iremos escrever tem como pano de fundo o que se passa actualmente em Portugal.

                E a palavra “abuso”, que só recentemente foi usada, está entre aspas, pois é muito contraditório que um “direito” possa ser adjectivado de “abuso”.

                Não é possível nem é essa a intenção do artigo, fazer um historial da greve e do seu direito, ou a contestação a esse direito, mas convém ao entendimento do que segue, deixar uns tópicos.

                Os movimentos grevistas nasceram na sequência da primeira revolução industrial, quando se dão grandes migrações internas, do campo para a cidade, em função das centenas e depois milhares de empregos que a concentração de fábricas, oferecia e requeria.

                As miseráveis condições de trabalho, mesmo tendo em conta a situação da época, e a natural tendência da natureza humana para a asneira, neste caso a ganância do lucro a qualquer custo, levaram a condições ainda mais abusivas em termos salariais e de injusta exploração.

                Ora isto, ao contrário de muito palavreado por aí dito, não tem a ver com “Capitalismo”, “Socialismo”, ou outros “ismos”, mas com a natureza humana, que dá para o Bem e para o Mal…

                Por isso os movimentos sindicais emergiram um pouco por todos os países que começaram a ter desenvolvimento industrial, ganhando maior expressividade na Grã-Bretanha e nos EUA, país onde, por ironia do destino, viria a originar que o dia 1 de Maio passasse a ser comemorado como o “Dia do Trabalhador”!

               Tal facto remonta a 1886, quando uma greve foi iniciada na cidade de Chicago, com o objectivo principal de reduzir a jornada de trabalho (que chegava às 17horas/dia) para oito horas. No calendário Litúrgico o 1º de Maio celebra o dia de S. José Operário, o santo padroeiro dos trabalhadores.[1]

               A “greve” é a cessação colectiva e voluntária do trabalho, realizado por trabalhadores, com o propósito de obter direitos ou benefícios. Ou evitar a sua perda. Tem, como contrapartida, não se receber o vencimento relativo aos dias em que dure a greve.

               A palavra greve tem a sua origem no francês e provém da “Place de Grève, em Paris, ma margem do Sena, onde se reuniam os desempregados e operários insatisfeitos com as condições do seu trabalho. O vocábulo é utilizado pela primeira vez no século XVIII e populariza-se no século seguinte.

               A praça citada era também local onde os empregadores recrutavam braços para a ornada de trabalho; daí a associação da palavra com o “estar parado sem trabalhar”.[2]

              A associação de trabalhadores assalariados deu origem ao “Sindicalismo”, que tem a sua origem remota nas Corporações Medievais e que é entendido por muitos como uma doutrina política, segundo a qual os trabalhadores devem ter uma participação activa na condução da sociedade, através dos sindicatos.

                Com o alastramento das ideias socialistas e, mais tarde, com as suas filhas comunistas e anarquistas, o movimento sindical passou a ser utilizado e manipulado, como arma política e subversiva para a conquista do Poder.

                Daí, se estão recordados, a grande divisão entre PS, PSD e CDS e comunistas, durante o “PREC”, ter sido justamente, a questão da liberdade ou unicidade sindical…

                Em contraponto ao direito à greve, surgiram reacções por parte dos empresários, ou “donos” das empresas (não é a mesma coisa…), em arrogarem-se o direito de fechar as fábricas (ou seja negar o acesso aos instrumentos de trabalho) em contraponto à recusa de trabalho nas mesmas.

                E nem sempre os empresários são desonestos e os trabalhadores isentos de críticas.

                Tem a ver com a tal natureza humana já aludida…

                Se bem que – e não quero furtar-me à questão – eu pense que a maior responsabilidade da harmonia no trabalho, caiba mais aos empresários do que aos trabalhadores. Por uma questão de hierarquia, responsabilidade e, supostamente, melhor preparação técnico/cultural.

                O problema político, porém, desvirtua tudo isto. Já lá iremos.

                Por via disto houve até regimes políticos que vieram a proibir as greves e, ou, os “lockouts”, pela perturbação que traziam à vida na sociedade. Os próprios regimes comunistas foram os primeiros a fazê-lo: em primeiro lugar porque já não havia empresários, o Estado era “o empresário”; depois porque eram os trabalhadores, através das suas organizações de classe que estavam no Poder. Diziam eles.

                O melhor regime que tratou esta matéria, por estranho que possa parecer aos contemporâneos, foi o “Estado Novo” Português, mediante a instituição de legislação laboral equilibrada, criação de instituições sociais capazes e ajustadas; princípios corporativos e tudo inspirado na doutrina social da Igreja, de Leão XIII.

                Não foi perfeita (nem há nada perfeito porque tudo depende da tal natureza humana) mas foi o que esteve lá mais perto. E teve uma coisa extraordinária a sustentá-la: uma recta intenção.

                O que disse Salazar numa entrevista aos jornalistas do Fígaro, Serge e Grussard, em 1957, é assaz elucidativo: “ Somos excessivamente pobres para nos permitirmos a esse luxo. Tanto mais que quando se reconhece o direito à greve admite-se que há uma incompatibilidade absoluta entre o interesse patronal e o interesse dos trabalhadores, e que a questão não poderá ser resolvida senão pelo recurso à força. É evidente que ganhará o mais forte, o que não significa que triunfe a justiça. Tanto que se rejeita o direito à greve deve admitir-se que os interesses patronais e os interesses dos trabalhadores são, no fim de contas, concordantes e não contraditórios; que deve ser também considerado um terceiro interesse que é o interesse social; e que uma organização deve ser erigida para permitir aos interesses divergentes definirem-se e conciliarem-se, reconhecendo-se o Estado como árbitro supremo. Nestas condições, o direito à greve pode, sem riscos, e com vantagens, deixar de ser reconhecido”. No termo da entrevista concluiu: “Não governamos anjos no espaço, mas os homens sobre a terra, que são como são e não como alguns quereriam que fossem”.

                Mas veio o ano da graça de 1974 e eis que um golpe de estado desastrado – feito por uma maioria de capitães revoltados (apesar da razão que lhes assistia, o que se passou não lhes dá grandes créditos) e impreparados para a aventura em que se meteram, foram rapidamente ultrapassados pela única organização existente, o PCP, apesar de minúscula. A própria Maçonaria estava inoperante e a Igreja estava a dormir, apenas com os “peixinhos vermelhos em pia de água benta” a nadar.

               O PCP, apesar de derrotado, conseguiu após uma manobra de retirada magistralmente efectuada, em 25 de Novembro de 75, reter grande parte do seu Poder. Com o que contou com numerosas e conhecidas, conivências.

                O principal Poder que lhes restou (mas não se esgota nisso) está consubstanciado na Constituição da República aprovada em 1976.

                E que apesar de já ter sido revista sete vezes, mantém no essencial o que era em 1976.

                Daí se vê a força do “PêCê”…

                Ora a principal das ferramentas que permite a força do PCP – uma estrutura, errada, antidemocrática, com uma ideologia contra natura, anti - nacional, economicamente desastrosa, e socialmente funesta, e que há muito devia representar em Portugal e no Mundo, apenas uma desgraçada memória histórica passada – é, justamente, o que lá vem contemplado, relativamente ao direito à greve e tudo o que com ela está relacionado.

                Vem tudo tratado no Capítulo III, “Direitos, Liberdades e Garantias dos Trabalhadores”, nomeadamente nos seus artigos 55, 56 e 57.

                O artigo 53, que os antecede, está correcto ao afirmar “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos”; mas o mesmo devia ser garantido aos empresários e à sua actividade.

                Já o artigo 54, relativo às comissões de trabalhadores é, todo ele, uma imposição de uma visão marxista do funcionamento das empresas.

                O artigo 55, sobre “liberdade sindical”, melhor se chamaria “libertinagem sindical”, no seu número 4, pura e simplesmente não é cumprido e o seu número 5 devia ser riscado por inadmissível ao princípio nacional.

                Finalmente o artigo 56 é todo ele uma exorbitância. Era como se no Exército os diferentes postos participassem nas decisões de funcionamento de toda a organização…

                Finalmente o artigo 57, no seu número 2, transforma os trabalhadores numa espécie de ditadores e, muito democraticamente, o seu número 4, proíbe o lockout.

                E vai-se por aí fora com os “direitos” dos trabalhadores, etc.

                Enfim, um país só de Direitos! À excepção do dever de pagar impostos, o qual pela intensidade com que é exercido – esse sim um verdadeiro abuso – acaba por impedir a maioria dos “Direitos” consagrados….

                Resta apenas saber quem e como, se vai criar a riqueza que sustente tal parafernália.

                Esta Constituição é, na sua essência, um absurdo adocicado!

                Voltemos à terra e ao que se passa na prática, para finalizar.

                Em resumo, devia-se caminhar progressivamente para a inexistência de greves e “lockout”, dados os incómodos e prejuízos que causam – e não vale a pena haver para aí uns tolos bem pensantes que tal é inimaginável, ou “eles têm direito”, etc., uma greve para ter efeito, tem que causar danos, senão não serve para nada.

                Dado que a natureza humana é o que é, termos ficado, pelos vistos, ricos (e o professor Salazar já cá não estar) o direito à greve pode ser mantido, para defesa dos abusos ou correcção de injustiças, mas deve restringir-se ao âmbito das relações do trabalho.

                Dito por outras palavras, as estruturas sindicais devem servir apenas para tratar da resolução de problemas laborais e não serem usadas para fins de natureza político/partidária.

                E a chamada “arma” da greve deve ser utlizada em último recurso, depois de se esgotar todas as formas de negociação.

                A Lei devia convir na existência de um órgão arbitral, que pudesse regular os termos em que tudo isto se passaria.

                As organizações sindicais devem ser organizações de trabalhadores livres, orientadas para a resolução de conflitos laborais e não estarem condicionadas por questões políticas, ideológicas, de raça, religião, etc.

                Muito menos serem “correntes de transmissão” de Partidos Políticos.

                As relações de trabalho devem visar a harmonia social e não a “luta de classes” ou qualquer outra.

                O “Capital” é complementar ao “Trabalho” e vice-versa e as fronteiras do Estado e o que é privado devem estar perfeitamente definidas.

                As empresas devem ter preocupações sociais e o Estado, a da justiça equitativa, através do sistema fiscal e do estabelecimento de vencimentos de referência mediante o valor social das profissões e qualificações, por exemplo. Os empresários devem ser responsáveis pela gestão; procurar a participação ajustada dos diferentes níveis da estrutura existente e cumprir a legislação existente e procurar uma distribuição justa de dividendos. E não andarem a descapitalizar as empresas a fim de comprarem “Ferraris” e outras “comodities”. Mas também têm de estar defendidos de calaceiros e incompetentes.

                O que se tem passado em Portugal em todos este âmbito assemelha-se a uma guerra civil permanente (sem uso de armas de fogo) com intuitos políticos sempre presentes; greves às vezes meticulosamente organizadas, como se de uma operação militar se tratasse, sempre numa lógica de fuga para a frente; sem qualquer intuito de justiça relativa, antes com a obsessão de berrar mais alto e obter mais-valias, onde as áreas mais fustigadas são o funcionalismo público e as empresas intervencionadas e com a opinião pública perfeitamente narcotizada e imbecilizada, sem saber o que há - de fazer ou pensar.

              O número e razão das greves em Portugal passa das marcas e não tem qualificação. Em seis meses no ano passado registaram-se cerca de 600 greves! E há para todos os gostos, desde a greve dos juízes (que são um órgão de soberania!), às greves dos estivadores capazes de prejudicarem gravemente a Economia. Aliás a lógica das greves é provocar danos, sob pena de não valer a pena fazê-las…[3]

              Imaginam as tropas que estão no Afeganistão a fazer greve?

             E que tal haver 16 sindicatos só na PSP? Que por estatuto próprio (que devia ser extensível a mais grupos profissionais) não podem fazer greves mas fazem outras coisas parecidas?

                Agora atingiu-se um pico de greves que anda pelo escabroso, com a questão da saúde a mexer com a população.

                E com alguma crítica publicada pelo simples facto da greve dos sindicatos dos enfermeiros não estar a ser controlada pelos do costume!

                Mas independentemente de tudo o que já disse, enquanto continuar impante o descalabro da situação bancária/financeira em Portugal, onde nas últimas duas décadas o Estado já injetou no sistema bancário cerca de 50.000 milhões de euros, do dinheiro dos contribuintes, enquanto continuar – eu nem lhe vou chamar roubalheira e pouca vergonha – esta incompetência manifesta nos gestores da banca, e nada acontecer (enfim foi agora um para a cadeia) é difícil condenar moralmente seja quem for, por fazer greve em prol de melhores condições de vida.

                Mas isso já é outra discussão.

                Que tal repensar tudo?

                                     João José Brandão Ferreira

                                    Oficial Piloto-Aviador (Ref.)

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[1] Até hoje o Governo Americano nega-se a reconhecer o 1º de Maio como Dia do Trabalhador. As oito horas de trabalho apenas foram reconhecidas pelo Congresso, em 1890.

[2] A Place de Grève” mudou mais tarde, o nome para “Place Hotel de Ville”. Também se defende que “greve” era o nome de um arbusto, em França.

[3] Lembro, porém, que durante o tal “PREC” tivemos um Governo que se declarou em greve…

Estes políticos não vão desistir de destruir o País, pedra a pedra, tijolo a tijolo...

REGIONALIZAÇÃO: UM DOS MITOS DO NOSSO TEMPO

9/2/19 (publicado pela 1ª vez em Julho de 1991, continua actual)

“A Pátria não se ama porque é grande mas porque é nossa”

Séneca

            Portugal é o país com as fronteiras definidas e estáveis, mais antigo da Europa [1]. Tal facto remonta ao ano de 1297 e o documento que o suporta chama-se Tratado de Alcanizes. Era rei em Portugal o Senhor D. Dinis [2]. Desde essa altura até agora, sofremos (na parte Continental) o “percalço” de Olivença perdida, em 1801, que só a inabilidade político-diplomática da altura impediu que voltasse a ser portuguesa[3]. O que se mantém.

            Apesar de, infelizmente, já nos termos desavindo internamente a ponto de lutarmos uns contra os outros, lutas essas que apenas tiveram dimensão verdadeiramente dramática, na guerra Civil que opôs Liberais e Miguelistas (1828-1834). O País tem mostrado uma invulgar dose de coesão, unidade cultural e territorial e arregimentação a um destino comum.

            Serve isto de introdução à Regionalização que, em boa verdade, ninguém sabe muito bem o que é, [4] e que passou a ser um chavão na vida político-social portuguesa dos últimos dezasseis anos. E de tal modo forte se tornou, que pouquíssimas e, no mais, tímidas, têm sido as vozes que se têm levantado contra o fenómeno. A castração é tal, que as discussões sobre o tema raramente são de molde a lobrigar-lhe defeitos mas antes para priorizar virtudes!

            Pois bem, achamos que o que se tem dito e o que se quer eventualmente fazer, em relação à Regionalização é perigoso, é escusado, é pernicioso e no mínimo esconde alguns desejos inconfessáveis. Não tem vantagens e comporta muitos defeitos. Em suma: irá prejudicar o País.

            Cremos que a ideia começou a ser propalada em 1974 e sofreu grande incremento por alturas de 75/76.

            A ideia, ao tempo, poderia compreender-se: era uma maneira de atacar o “concentracionismo” do Terreiro do Paço e logo, o regime que lhe dava cobertura; numa altura em que se destruía o “edifício” existente era forçoso arranjar alternativas e referências. A “Regionalização” foi uma das que ocorreram às mentes mais ousadas. Servia ainda de paliativo: Como a ideia foi apresentada como inovadora, fonte de progresso e chave da resolução para inúmeros problemas, havendo questões pendentes, a Regionalização ou a sua não existência servia de desculpa para uns e arma de ataque para outros, na dialéctica político-partidária. [5]

            Importa analisar algumas questões que se levantam. Durante séculos tentou-se aglutinar a Nação Portuguesa [6]. Ao contrário, de há anos a esta parte inúmeras acções se desenvolveram com carácter desagregador e centrífugo. [7] Para quê então, arranjar mais um elemento desagregador quiçá o mais importante, como é a Regionalização? Em vez de um Terreiro do Paço, não iríamos passar a ter vários?

            Que justificação se pode encontrar na Regionalização? Que raízes tem a Regionalização em Portugal? Diremos que nenhumas. O País viu desenvolver os Municípios desde o início da nacionalidade e durante toda a Idade Média. Tal facto esteve intimamente ligado à Reconquista e à consolidação do Território. Os reis outorgaram forais e regalias conforme a época e a importância que cada localidade possuía. Mas tudo isto fazia parte de um objectivo político coerente e de uma textura administrativa não pondo em causa o todo, antes o potenciando.

            O emergir de Lisboa, nos séculos XV e XVI, como polo fundamental do País fez concentrar nela, a elite política, militar, religiosa e administrativa da Nação. E daqui, efectivamente se passou a governar todo o mundo português [8]. Hoje em dia, reduzidos ao território Europeu, esta importância de Lisboa não desapareceu e isso por si só, não nos parece ser impedimento ao desenvolvimento do resto do país …

            O problema da Regionalização começa logo na definição das Regiões. Há anos que a discussão prossegue e ainda não há acordo.

            A Regionalização é perigosa: já vimos que é potencialmente fragmentária. Estabelecidas umas quantas regiões, nada garante que outras não se venham a querer produzir. Onde está o limite?

           Outro risco eminente é a emergência de acordos de natureza vária, entre regiões periféricas portuguesas e espanholas. É certo que o desenvolvimento do interior do país tem que se efectuar, mas o mesmo deve ser feito em conjunto com o litoral e não por apetência de ligação a áreas espanholas. Para além do mais o país é territorialmente descontínuo o que já levou à constituição de duas Regiões Autónomas e, se não houver cuidado poderá haver quebras na solidariedade nacional.

            A Regionalização seria um sumidouro de dinheiros públicos e um multiplicador de estruturas burocráticas. Iríamos assistir à emergência de mini Parlamentos e de Governos Regionais, enfim, a confusão absoluta.

            A Regionalização é potenciadora de atitudes desgarradas, anárquicas ou simplesmente tolas. São conhecidas as declarações de responsáveis locais exigindo ligações directas a Bruxelas; discursos em que se fala no “Povo do Norte”; câmaras municipais que possuem “polícias” próprias com carros, fardas e até porte de arma, que mais não são do que fiscais da Câmara a quem são atribuídas outras funções …; as várias estradas construídas para a mesma povoação isolada, a que a demagogia e a falta de controlo financeiro já permitiram, etc., etc..

            A Regionalização leva à dispersão de esforços, recursos e elites (é fundamental fazer circular as elites). O País não é suficientemente rico para se dar a estes luxos…

            Enfim, a Regionalização é escusada. O Pais tem 90.000 Km2, por outras palavras, é pequeno em termos territoriais; felizmente, não há conflitos raciais, linguísticos, religiosos ou qualquer outro que justifique uma individualização regional. Para que então esta orquestração para regionalização? Será que as originalidades de uns quantos, as clientelas e influências que outros esperam arranjar se a Regionalização for para a frente, e a propaganda eleitoral justifica que se parta o País aos bocadinhos, sem que nenhum benefício palpável daí derive? Bem avisados andarão os órgãos de Soberania caso dediquem ao assunto a importância que ele merece.

            Não ficaria o problema (este e outros) resolvido, se tentasse pôr a administração pública, e nomeadamente a autárquica a funcionar competentemente? [9]

            Já se fez um referendo que chumbou claramente a regionalização. Devia-se ter mudado a Constituição da República em conformidade. As forças que defendem a regionalização não se conformaram. Para quê então realizar referendos? 

Que tal um pouco de bom senso?

NOTA. Como se sabe as forças que promoveram o referendo sobre a “Regionalização”, que a maioria do povo português teve o bom senso de rejeitar, nunca se conformaram com esse resultado. E, desde então, têm continuado a fomentar a mesma ideia, embora utilizando outra linguagem e outras fórmulas mais ou menos encapotadas.

Há que estar atento, para as combater, pois para além de escusadas, são destruturantes da Nação e mais um peso para o Estado.

Um recente acordo entre o PS e o PSD, indica que o processo está novamente em marcha.

É, talvez, a tentativa mais perigosa até hoje lançada.







                                                                                   João José Brandão Ferreira

                                                                                  Oficial Piloto Aviador (Ref.)

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[1] E, já agora, do Mundo.

[2] Aliás, uma das figuras mais importantes e notáveis da História Lusa.

[3] Porém, até hoje, os marcos de fronteira não foram deslocados e a Ponte da Ajuda que ligava a povoação ao restante Alentejo continua, ainda destruída …

[4] O Dicionário da Língua Portuguesa da Porto Editora na sua 5ª Edição define “Regionalismo” como: Sistema ou doutrina política e social dos que fazem prevalecer os interesses da região, em que vivem, aos interesses nacionais; vocábulo ou expressão regional; provincianismo. Porém, não fala em regionalização.

[5] Uma fonte inesgotável, aliás.

[6] Embora muitos erros se possam detectar ao longo de todo o processo.

[7] De que são exemplo as imanências de partidocracia; as lutas político-sociais quando de carácter violento, o desvirtuamento da língua portuguesa; os ataques à Instituição Militar; o desnorteamento do sistema educacional; o aviltamento da História Pátria, etc., etc.. Não se pode dizer, ainda que a entrada para a CEE e o Acto Único que se avizinha, contribuam para a Unidade da Nação. Para cúmulo já se tentou regionalizar o Serviço Militar!

[8] O que, ao longo do tempo obrigou a ensaiar formas de descentralização tendo em conta os territórios que tínhamos espalhados por quatro continentes.

[9] Os leitores certamente já deram conta que não existe no País uma única Escola que forme o pessoal que irá prover os cargos existentes na administração pública! Na prática há muito poucas garantias de que as pessoas “recrutadas” para exercerem estas funções estejam minimamente preparadas para o fazer.

Réplica

Relativamente ao artigo que escrevi intitulado "Das últimas promoções no Exército ao comando militar", entendeu o sr. Maj. Gen. Mendonça da Luz tecer alguns comentários.
    Segue a réplica aos mesmos (dado que foram públicos), para quem possa interessar o tema, ou esteja em dia de maior fastio.
   Cumpts
    BF






Sr Tenente Coronel Brandão Ferreira,muito boa tarde

Li a seu email sobre a promoção do Sr Tenente General João Reis e não gostei.


1.No Exército os Oficiais de Administração Militar sempre tiveram Comando quer em situações de paz quer em situações de guerra o que não acontece com os  Pilotos que, na sua grande maioria, o único comando que tiveram foi o manche da sua máquina voadora e a secretária no Estado-Maior, a partir de Major/ Tenente Coronel
Alguns que tiveram a oportunidade de comandar homens, o objectivo supremo de um Oficial, já foi tarde e quase sempre  comandos curtos de um ano, só para garantirem as condições de promoção, rápida, a Oficiais Generais.
As minhas desculpas a alguns camaradas PILAV, a que esta minha afirmação não se aplique.

2.A  referência classicista velada que faz ao facto dos três oficiais de AM que ascenderam às três estrelas, assim como o actual CEME serem oriundos dos Pupilos do Exército, quererá dizer que os filhos de Sargento nunca poderiam atingir o Generalato e muito menos as três, ou quatro estrelas?( É bom não esquecer que os Pupilos do Exército foram criados fundamentalmente para apoiar os filhos dos Sargentos já que os filhos dos Oficiais iriam principalmente para o Colégio Militar.)

3.Sr Ex Piloto Aviador Brandão Ferreira- curto na ascensão , Ex Adido de Defesa, temporário,  na Guiné Bissau (se tem sido nomeado para um país europeu possivelmente teria conseguido acabar o mandato, era muito mais cómodo e ganhava muito mais), o Exército porque anda com os pés no chão, e porque sabe que o sua maior riqueza são os homens, não é tão sectário na escolha daqueles a quem dá os seus recursos a gerir ou os seus homens a comandar.
Olhe para os países com Forças Armadas a sério e veja como eles tratam os militares que ao longo da sua carreira mostram mais capacidade de comando , mais dedicação e mais formação,  independentemente da sua Arma ou Serviço de origem.

4. Em Portugal, só teremos umas Forças Armadas a sério, quando para os diversos postos e funções a única condição a ter em conta para a promoção e nomeação seja a maior competência para o desempenho da missão que lhe for atribuída, seja ele de Infantaria, Administração, Engenharia ou até Piloto.

5. Já que o artigo do Sr Tenente Coronel, ex-Piloto da FAP, tem por base a promoção do Sr Major General João Reis a Tenente General, agradeço que compare uma pequena súmula do seu curriculum com o de muitos dos Senhores Generais oriundos de pilotos que o Sr deve bem conhecer.

O Sr Tenente General João Reis, começou por ter recebido no fim do Curso da Academia Militar os Prémios Alcazar de Toledo e do Exército Brasileiro, o que quer dizer que foi o nº 1 Geral.
Comandou Pelotão e Companhia, Comandou durante cerca de três anos a EPAM e EPS, na Póvoa de Varzim ,com um efectivo médio de 500/800 homens,integrou a Missão Militar Portuguesa em Moçambique dando formação na área da Logística, vários cargos no estrangeiro no âmbito da Nato e da UE, foi Director do Centro de Aquisições do Comando da Logística, foi Director da Direcção de Justiça e Disciplina do Comando de Pessoal do Exército,Director da Direcção de Educação etc.,etc, etc.,
Mais um pequeno pormenor:
 Tem o Curso de Comandos, tem o Curso de Sobrevivência ,Curso de  Montanhismo, tem o Curso de Estado Maior, tem o Curso Quarter Master nos USA e ainda é Licenciado em Gestão de Empresas e o Master of Arts in Internacional Politics, Faculté Jean Monet.

Podia continuar a escrever mais uma página acerca do curriculum do Sr Ten Gen João Reis mas, penso que o que disse deve bastar para que o Sr Tenente Coronel Brandão Ferreira reveja o que disse.

Os meus cumprimentos,

                                                         
                                                            Mendonça da Luz, Maj Gen

                   
                           
                               ( Ref. Por força do Estatuto, após quarenta e seis anos e meio de Serviço Efectivo)


Almada, 8 de Fevereiro de 2019,



                                          ********************************

Sr. Major General Mendonça da Luz, muito boa tarde também para si.

16/02/19

“A toupeira não pode ter do mundo a mesma visão da águia”.

                             Séneca (4AC- 65DC).

            Li o seu “e-mail” em que teceu considerações ao artigo que escrevi sobre as últimas promoções no Exército.

            Confesso que também não gostei.

            Neste aspecto, estamos, portanto, quites.

            Em primeiro lugar não gostei pelo tom.

            Em segundo lugar pelo conteúdo.

            Nós podemos não concordar com o que alguém diz ou faz, mas podemos e devemos, discutir as coisas com um grau elevado de civilidade.

            Até como “oficiais e cavalheiros” como a antiga escola que nos formou ensinava. Eu ainda me lembro; não sei se é esse o seu caso.

            A não ser que entendamos que a opinião ou o acto sobre o qual nos pronunciamos, não seja respeitável.

            Parto do principio que o tom com que se me dirigiu reflecte esse estado de espírito. Gostaria de estar enganado mas Vossa Excelência me esclarecerá.

            Também vou fingir que não percebi algumas alusões e insinuações do foro pessoal que me foram dirigidas. Mas vou só fingir, para poder continuar a escrita a fim de dar resposta às catilinárias desferidas.

            Senão o escrito teria que terminar aqui e de uma forma menos própria das relações entre militares. Tentarei, pois, não baixar ao nível em que entendeu colocar-se e tratar o assunto com alguma elevação.

                                                           *****

            Quero, desde já, deixar claro (apesar de isso estar expresso no artigo) que nada tenho contra o Tenente-General João Reis, pessoa que conheço pessoalmente e por quem tenho estima e consideração.

            O fulcro do artigo, colocado de uma forma algo académica, tem por base a defesa de que o exercício do Comando Militar deve estar baseado em Princípios e Doutrina, a fim de tornar a estrutura das Forças Armadas, adequada, coerente e coesa, face ao cumprimento das missões atribuídas e do múnus militar.

            Creio que o que escrevi é de uma evidência cristalina e o senhor Major General, que até fez a 4ª classe antes de 1974, deveria estar perfeitamente apto a entender.

            Por isso o curriculum do oficial que menciona é marginal à discussão, bem como a sua pessoa.

            A talhe de foice, gostaria de deixar uma pergunta no ar e que é esta: qual será a mais-valia para o Exército em permitir que um oficial de Administração Militar vá tirar a especialidade de “Comando”?

            Por isso, ao contrário do que escreveu, eu não tenho nada que rever o que disse.

                                                              *****

            Deixe-me dizer-lhe que o que afirmou sobre os pilotos aviadores é uma caterva extensa de disparates que não se coadunam com os seus “46 anos e meio de serviço”; muito menos é admissível num oficial general. Mesmo sendo oriundo de Administração Militar.

            Tal só é possível, porventura, porque a ignorância é atrevida, como bem argumentava o saudoso Comandante Virgílio de Carvalho.

            Perdoará pois a franqueza com que lhe falo.

            E sempre lhe quero dizer para ilustração – pelos vistos precisa – de que os pilotos aviadores também têm (e sempre tiveram) cargos de comando e chefia em tempo de paz e de guerra; e nas últimas campanhas ultramarinas em que estivemos, muitos deles atingiram os mais altos postos e funções.

            Saiba ainda Vossa Mercê, que o treino de Comando e Liderança começa desde “pequenino”, com funções em terra, nas Esquadras de Voo e não só; como Comandantes de Esquadrilha, depois de Esquadra; Comandantes de Grupo, 2º Comandantes (quando os há) e Comandantes de Base Aérea (cargo em que são obrigados a estarem qualificados numa das aeronaves existentes). E existem mínimos de comando que a todos obrigam. Por isso está dispensado de pedir desculpa “a alguns camaradas PILAV”; vai ter de genufletir perante todos…

            Fiquei ainda curioso, quiçá intrigado, com o conhecimento que aparenta ter (mas se calhar só aparenta) dos “curricula”, dos Generais Pilotos Aviadores!

            Já que falou no “manche da sua máquina voadora”, frase que me pareceu eivada de ironia e displicência, sempre lhe digo que até neste âmbito, existem qualificações de comando em voo (comandante de parelha, esquadrilha, esquadra, grupo; comandante de bordo) que, presumo, nem suspeita do que se trata.

            Eu, que na sua “superior” apreciação, sou apenas um “ex-piloto aviador de curta ascensão”, tomo a liberdade de o aconselhar (muito respeitosamente) a ilustrar-se um pouco melhor sobre estes assuntos.

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            As considerações que fez sobre a minha referência aos Pupilos do Exército (notável estabelecimento militar de enino, como já defendi publicamente por várias vezes) entram aparentemente já, no campo do delírio e da fantasia. Mas não deixam de ser de muito mau gosto. E até fazem lembrar uma certa dialética marxista.

            Não lhe vou dizer mais nada por descabido. Reveja o que escrevi e faça o favor de não inventar.

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            O Senhor Major-General também me espanta com o que escreve sobre adidos e África; ou seja, perceber qual a relação e o sentido do que escreveu com o que deixei expresso no meu “papiro”, e onde quer chegar com as insinuações pouco explicitas sobre a minha passagem “temporária” como adido na Guiné-Bissau. E não vou perder tempo em lhe explicar o que afirmei do anterior, pois se não tem nível cognitivo para entender o que expressei, nada garante que possa entender alguma explicação.

            Numa coisa tem razão, porém, se de facto tivesse “ido para um país europeu possivelmente teria conseguido acabar o mandato, era muito mais cómodo e ganhava muito mais”…

            Ficámos também a saber, neste parágrafo, que, afinal, não temos Forças Armadas a sério…

            Atenção não fui eu que disse.

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            De facto os oficiais do SAM sempre exerceram comando e chefia, obviamente dentro da sua área específica de actuação. Sem embargo de haver muitas funções que melhor lhes competia a eles, tanto na paz como na guerra, terem sido exercidas em muitos casos, pelos oficiais do Serviço – Geral do Exército (não oriundos da Academia Militar).

            As competências são dadas pela formação e pela experiência profissional. Mas nem toda a gente pode (deve) fazer de tudo. Faria sentido um oficial de Infantaria ir comandar a Escola Prática dos Serviços, ou um Artilheiro ir para Director de Finanças?

            Neste âmbito também se aplica a velha máxima que reza assim: “A Logística não ganha as guerras, mas pode perdê-las”…

            Conhece a expressão do pintor Apeles, que afirmava por detrás do seu quadro “não queira o sapateiro passar além do chinelo”?

            Enfim.

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            Eu não tenho mandato da Força Aérea, tão pouco da Armada (que na sua concepção deve andar com os pés na água) para os defender das acusações de “sectários” na gestão de pessoal” e de não “saberem que a sua maior riqueza são os homens” (não se esqueça da próxima vez de acrescentar também as mulheres…), pelo que não vou entrar nessa discussão.

            Apenas quero confirmar que os aviadores, de facto, andam com os pés no ar e, até, de cabeça para baixo.

            Para o caso de ainda não ter reparado, o Ar (a Atmosfera) é o meio em que as tripulações de voo (não só os aviadores) treinam, operam e combatem.

            De onde, por inerência, vêm o mundo a três dimensões.

            Medite na frase do Séneca que o intuiu há dois milénios atrás…

            E fará a fineza de não me tornar a chamar ex-piloto aviador. Eu não pedi o abate ao quadro.

                                         João José Brandão Ferreira

                                            TCor Piloto Aviador (Ref.)

Nota. Tendo tornado público o texto que me enviou, reservo-me o direito do mesmo fazer com esta réplica. E por aqui me quero ficar.