No ISEG, no âmbito das Conferências da Cooperativa Militar, 2009
“A identidade de interesses é o mais seguro dos vínculos entre Estados ou indivíduos”
Tucídides
INTRODUÇÃO
Vou começar por caracterizar a sociedade portuguesa obviamente focando-me no âmbito em questão, em 1960; passarei para o que se foi fazendo com o evoluir da guerra que travámos, terminando com a situação em 1974. As conclusões finalizarão a intervenção.
SITUAÇÃO EM 1960
“Se não ganhássemos o de além, poderíamos perder o de aquém”
Zurara
Em 1960 a vida política em Portugal era regulada pela Constituição de 1933 que entrou em vigor após aprovada com ampla maioria em plebiscito nacional (o primeiro em toda a nossa História).
Muito do que a Constituição de 1933 prescrevia era quase a antítese do que vigorou na Monarquia Constitucional e na prática da República Democrática e jacobina, escorada na Constituição de 1911.
Convém, pois, caracterizar sucintamente as premissas doutrinárias da Constituição de 1933. Esta começa, pela definição, como todas as Constituições desde 1822, das partes que constituem o território nacional e sua discrição como parte integrante da mesma Nação, o mesmo acontecendo com os seus habitantes. Isto é, todos os territórios são Portugal, a igual título.
A Constituição tinha como fundamento básico um pensamento nacionalista, que vai buscar suporte à matriz originária portuguesa; sobreleva a independência nacional, que subentende como algo transcendente e não descartando uma missão específica para Portugal no concerto das Nações. Fixa valores entendidos como permanentes da Nação: a assumpção e disseminação da Fé Cristã Católica, a dimensão e dever histórico de colonizar as terras de além-mar, a família como núcleo fundamental da sociedade e a evocação das grandes figuras da História Pátria.
Colhe, depois, influência nas encíclicas de Leão XIII, o que ajuda a definir a harmonização das diferentes classes sociais com a recusa da luta entre as mesmas. A Lei será igual para todos, idem para as oportunidades, fazendo-se a diferenciação pelas qualidades e capacidades naturais de cada um, evidenciadas no decorrer da vida. Tal deverá definir a hierarquia das coisas e dos homens.
A Constituição garantia:
- a iniciativa privada;
- a propriedade individual e sua transmissão por herança;
- a valorização do trabalho como parte da riqueza;
- o capitalismo, sujeito a regras, devendo a riqueza criada ser socialmente útil e a sua distribuição justa.
Tenta-se um meio termo equilibrado entre os excessos do capitalismo (que não deve ser parasitário) e os erros do bolchevismo.
Define-se um Estado forte, com autoridade mas não com autoritarismo. Rejeita o liberalismo ao mesmo tempo que recusa a concepção do Estado como totalitário e põe-se à parte de fascismos, nazismos e comunismos.
Define-se o Estado como interventor, no sentido de equilibrar e arbitrar os anseios individuais com as necessidades colectivas da Nação. E reconhece como limites de actuação a Moral e o Direito.
Consagra uma concepção algo original e portuguesa para a organização do mundo social e do trabalho: o corporativismo.
A Constituição estabelecia um regime presidencialista, com amplos poderes executivos para o governo e capacidade legislativa e de fiscalização para a Assembleia Nacional inicialmente apenas com 90 deputados. A elaboração das Leis carecia de apreciação por parte da Câmara Corporativa onde estavam representados a maioria das forças de defesa, produtivas e intelectuais da Nação.
A Constituição de 1933, incorporou o Acto Colonial, publicado a 30/4/1930 e que incluía o Padroado do Oriente.
A Constituição de 1933 para além de bases sólidas doutrinárias procurou sínteses e equilíbrios de ideologias que melhor se adaptassem à realidade portuguesa, levando a consensos sociais aglutinadores. Ao mesmo tempo procurou uma fórmula política clara nas suas linhas de autoridade que evitasse bloqueios institucionais e melhor permitisse a execução das decisões tomadas.
No fim do segundo conflito à escala mundial Portugal conseguiu ficar imune aos seus horrores, manteve a política superiormente definida e não perdeu nada de seu. O País saíu com a sua imagem internacional reforçada.
A economia e a organização social e do trabalho, eram então marcadas pela “Doutrina Corporativa”, que estava presente nos principais diplomas legislativos que enformavam a vida do país.
É reconhecida a iniciativa privada como o melhor instrumento para o progresso do País. Proclama-se a liberdade do trabalho, condicionando-a, porém, ao bem comum. E para preservar a paz social e a perturbação das actividades económicas são proibidas a greve e o “lock out”.
Caberá ao Estado tentar harmonizar superiormente a vida económica e social garantindo o equilíbrio entre o capital e o trabalho, a produção, as profissões e o número de empregos.
Ao Estado compete ainda a função da justiça e a protecção da economia de actividades especulativas.
O Estado deverá abster-se de promover iniciativas de carácter comercial ou industrial, a não ser que seja necessário para se obter benefícios sociais que de outro modo não se possam alcançar.
É reconhecido o direito à propriedade privada e à sua disposição por herança; o capital deverá conciliar os seus interesses com os do trabalho; a direcção das empresas pertence aos donos do capital social, embora os trabalhadores possam participar, por concessão daqueles, na gestão das mesmas; mas os direitos dos trabalhadores não poderão prevalecer sobre o direito de conservação e amortização do capital das empresas.
Finalmente, o trabalho sendo legítimo, é elevado a dignidade social e até como dever de solidariedade e havido outrossim, como um direito bem como o salário, compatível com a dignidade humana.
A implementação de todo este sistema foi afectado pela Guerra de Espanha e II Guerra Mundial, e só ficou pronto, em 1956, ano em que foram legalmente estabelecidas as Corporações, que constituíam o vértice do sistema.
Os resultados da aplicação do sistema corporativo durante 40 anos, ainda é hoje, mal entendido e mal conhecido. O corporativismo negando a luta de classes, acabou por ser um compromisso entre o capitalismo, ele próprio limitado pela doutrina cristã; o liberalismo, que as preocupações sociais constrangiam e, até, o socialismo, temperado pela concorrência, o lucro, desde que lícito e o respeito pela propriedade privada.
No fim da II Guerra Mundial, o Banco de Portugal acumulava cerca de 19 milhões de contos em reservas de ouro e divisas.
Em 1945 a circulação fiduciária era de 8.2 milhões de contos, passando em 1960 para 15 milhões; 26,5 milhões em 1967, cerca de 36 milhões em 1971 e cerca de 75 milhões em 1974.
O aumento da circulação da moeda é bem demonstrativo da evolução da economia, sem embargo dos picos inflacionistas verificados sobretudo durante a II GM e na guerra em África.
Por outro lado a evolução do Produto Nacional Bruto (PNB), vai no mesmo sentido, 1958 – 61393 contos (x mil).
Ou seja, em 15 anos o PNB quadriplicou.
Para se entender melhor a realidade económica é mister analisar ainda outros dados.
As origens das receitas do Estado, sobretudo originadas nos impostos e menos em taxas, consignações e participação de lucros eram, à data da estreia de Salazar como Presidente do Conselho, em 1932, cerca de um milhão e novecentos mil contos. Em 1946, eram já de cinco milhões de contos e duplicam no fim dos anos cinquenta. Em 1966, somam já 13 milhões e passam para 20 milhões no ano seguinte; 22 milhões em 1968 e 25 milhões em 1970.
Mas o mais importante referir é o facto das receitas assegurarem sempre um saldo orçamental positivo, a que também não é estranho o rigor com que se cumpria o orçamento.
Outro aspecto fundamental é a questão do “planeamento”, factor que esteve sempre arredio da economia portuguesa, seja pela existência de guerras (em que passámos grande parte do tempo), falta de políticas concertadas e, ou, instabilidade governativa. Tal facto raramente permitiu transformar as riquezas de momento em mais valias futuras, que permitissem um desenvolvimento económico sustentado.
Pode dizer-se que o “planeamento” na economia começou a partir de 1935, com a publicação da Lei 1914 que visava a “reconstituição económica” do país.
O planeamento da economia só entra, porém, num estádio mais elevado e evoluído de concepção e aplicação passada a II GM, com o I Plano de Fomento (PF), destinado ao período de 1953 a 1958. Seguiu-se-lhe o II PF (1959-1964); estabeleceu-se um plano intercalar (1965-1967) e finalmente é elaborado o III e último PF (1968-1973).
Pode pois dizer-se que a industrialização em Portugal apenas começou seriamente a partir de 1953… é a partir desta data que vieram a efectuar-se reformas profundas e estruturais na economia portuguesa.
Durante a execução do I PF o crescimento do PNB teve um crescimento médio de 5%. A parte débil da economia passou a ser o sector primário, sobretudo a agricultura. Tendo crescido nas décadas de 30 e 40 devido à “campanha do trigo (cereais), à reflorestação, plantação e ordenamento da vinha, etc., e as obras de hidráulica, manteve-se estacionário e teve até quebras daí para a frente. Nunca se conseguiu resolver o problema da estrutura fundiária e os investimentos ficaram sempre àquem do necessário. O baixo nível cultural da maioria dos agricultores e a limitada riqueza dos solos e a distribuição muito aleatória dos fenómenos meteorológicos, também não foram despiciendos nos resultados obtidos. O que se vai ver crescer substancialmente durante a vigência dos planos de fomento são a indústria e os serviços.
No II PF verificaram-se maiores quebras no sector agrícola e nalguns sectores industriais, foi o período mais afectado pela guerra ultramarina, mas de cujo abalo veio a recuperar.
O plano intercalar (1965-67) tem que fazer face a algumas incertezas relativas à evolução das despesas militares e quanto a ideias de integrar a CEE. Prevê-se uma taxa de crescimento do PNB de 6,1%, um ligeiro aumento na produção agrícola e aposta-se no desenvolvimento industrial, apontando-se uma subida de 6% ao ano e um investimento médio anual de 9,5%.
É, porém, no III PF (1968-73) que se dá uma verdadeira expansão da actividade económica e tal se deve em grande parte a um muito maior investimento fruto de, a partir de 1969, se ter dado maior prioridade ao desenvolvimento do que à estabilidade financeira.
A agricultura continua, contudo, deficitária, mas o poder de compra e a procura interna aumentou, bem como a expansão da oferta e da formação bruta do capital fixo.
Outro factor que se pretende analisar sucintamente é a balança comercial, quase sempre deficitária.
O deficit quase crónico apontado foi colmatado sobretudo pelas receitas do turismo (a partir de 1949), e pelas remessas de emigrantes.
Sem embargo, a política financeira seguida permitia ao Estado Português ter em fins de 1973 cerca de 50 milhões de contos em barras de ouro e moeda, e divisas estrangeiras.
Evolução da Emigração do Continente
A partir de 1968 a emigração vai causar um decréscimo populacional na metrópole portuguesa, com incidência negativa na força do trabalho. A maioria da emigração dos anos 60 dirige-se à Europa Ocidental especialmente à França e Alemanha.
No que diz respeito a salários e preços, foi pedra de toque dos 40 anos de Estado Novo, manter uma política de estabilidade.
Por seu lado o PNB registou um crescimento de 4,5% entre 1952 e 1957, baixa para 1,5% nos dois anos seguintes, para passar a 3% a partir de 1959, chegando a 1973 a crescer a 7%.
Um último aspecto carece de referência: a política de obras públicas, que não só procurou atender a todos os campos da vida nacional como preparou as infra estruturas necessárias ao desenvolvimento económico, nomeadamente no campo da indústria.
SERIA A GUERRA SUSTENTÁVEL?
“Não Senhor, tudo isto foi feito pelos portugueses; nós não fizemos nada, nós só estragámos”.
Cor. Celestino de Carvalho, CEMFA da República da Guiné-Bissau
(resposta a pergunta do autor sobre se o edifício do Cineclube de Bissalanca tinha sido feito por eles – 1996)
Muito se especulou e especula em como as operações militares, em larga escala, que sustentámos vitoriosamente durante 13 anos, afectaram a economia e o desenvolvimento geral do país.
Uma guerra carrega, à partida, o ónus da destruição, da desregulação das actividades produtivas, enfim toda a alteração da “normalidade” da vida em sociedade.
Este último assalto à escala global contra a casa portuguesa teve, porém, a virtude de melhorar e fazer avançar a sociedade portuguesa em todas as suas vertentes. Até isto confundiu os nossos inimigos e devia ser causa de espanto e admiração para o mundo. Infelizmente nem em Portugal se reconhece isto.
De facto as operações militares desencadearam um surto de desenvolvimento nunca visto, não só na Metrópole mas também em todas as parcelas ultramarinas com destaque para Angola e Moçambique. Tudo isto encontra justificação num leque alargado de circunstâncias:
- a subversão não surgiu em simultâneo em todas as parcelas do território português, poupou várias e não afectou a parte europeia que constituía a base logística fundamental;
- a coesão nacional, cimentada por vivência de muitos séculos, aguentou-se muitíssimo bem;
- a guerra subversiva que nos foi movida, era de baixa intensidade e nunca foi susceptível de nos causar danos de monta;
- nunca houve guerrilha urbana, nem capacidade para perturbar qualquer actividade económica, em qualquer território nacional, a não ser a colheita do café em Angola em 1961;
- À excepção da Guiné e do Estado da Índia, as zonas onde se fizeram sentir as acções da guerrilha eram limitadas e com reduzida densidade populacional;
- a esmagadora maioria das populações de todos os territórios mantiveram a lealdade à bandeira portuguesa;
- como nas acções de contra guerrilha a acção de apoio às populações é tão ou mais importante, do que as acções militares, passou a haver um grande e notável esforço, neste âmbito;
- até em Goa, Damão e Diu se fizeram muitos investimentos e melhorias, não só porque a UI nos fechou as fronteiras, mas também por ser fundamental à nossa política manter o nível de vida superior ao daquele país;
- logicamente houve também necessidade de desenvolvimento e aproveitamento das riquezas existentes para assim se criar riqueza, que por sua vez permitiria sustentar as acções militares e psico-sociais;
- permitiu-se mais investimento estrangeiro, adaptaram-se estruturas, desenvolveram-se métodos e investigação, reformularam-se leis que as necessidades da guerra e a evolução dos tempos impunham. A necessidade aguça o engenho;
- finalmente, o enorme aumento na circulação das pessoas, das migrações internas, do contacto com novas gentes e realidades, provocaram uma evolução na dinâmica social e cultural da sociedade portuguesa.
Por tudo isto, não há qualquer receio em afirmar que a guerra que nos foi imposta pelas potências inimigas de Portugal e, lembrando sempre os mortos, feridos e desalojados que causou, também trouxe benefícios ao desenvolvimento da Nação portuguesa, onde, fora das zonas afectadas pela guerrilha, a vida se processava na mais completa normalidade.
Em termos económicos é promulgado logo em 8 de Novembro de 1961, o decreto-lei nº 44016, que tem por objectivo a formação de uma economia nacional no espaço português, o rápido crescimento das zonas menos desenvolvidas e a unificação dos mercados, a que se seguem outros diplomas no mesmo âmbito (transacções e transferências entre a “zona do escudo” e o exterior; pagamentos interterritoriais; regulação do comércio de câmbios no continente, ilhas adjacentes e províncias ultramarinas; liquidação de importações, exportações e reexportações e circulação de capitais; criação de fundos cambiais; sistema de compensações de pagamentos interterritoriais; liberalização e integração de economias, etc.). As operações militares estimularam a economia. Deste modo, em 1961 a massa em circulação é de 15 milhões e 280 mil contos, subindo para 16 milhões e 57 mil, em 1962, 19 milhões e 313 mil, em 1963; 21 milhões e 212 mil em 1964; 23 milhões e 637 mil em 1965; 25 milhões e 319 mil em 1966; 26 milhões, 497 mil em 1967; 28 milhões e 453 mil em 1968; 31 milhões e 18 mil em 1969; 33 milhões e 758 mil em 1970; 30 milhões e 370 mil em 1971; para atingir em 1974, mais de 74 milhões de contos , cerca de cinco vezes mais!.
Mais do que uma tendência inflacionista, exprime uma intensificação da actividade económica. Entre 1959 e 1964 vigorou o II Plano de fomento; por dificuldades na elaboração de novo plano, em 1964 foi criado um plano intercalar que vigorou entre 1965 e 1967 e, a partir daí, vigorou o III Plano de Fomento, entre 1968 e 1973.
Noutro aspecto em que se pode apreciar a economia metropolitana, temos que, em 1960, os valores das exportações são de 5 milhões e 401 mil contos contra 10 milhões e 236 mil de importações; em 1965 as cifras são de, respectivamente, 16 milhões e 365 mil e 25 milhões e 759 mil; em 1970 são de 27 milhões e 171 mil e 44 milhões e 725 mil e em 1971 são de 29 milhões e 689 mil contra 50 milhões e 937 mil. As reservas de ouro e divisas somavam nos fins de 1973, cerca de 50 milhões de contos.
Em 1953, a população do Ultramar era de cerca de 12 milhões de habitantes e em 1971 ascendia a quase 17 milhões.
No primeiro daqueles anos as receitas públicas gerais foram de cinco milhões de contos e as despesas somavam cerca de quatro milhões de contos; em 1971 os mesmos eram já de 25 milhões e 24,5 respectivamente.O volume de comércio externo triplicou no mesmo período: de 14 milhões de contos passa para 45 milhões; e o produto interno bruto passou de 39 para 130 milhões de contos. No fim dos anos 60, o desenvolvimento e as estruturas da Metrópole era ainda bastante superior ao Ultramar e não havia ainda um completo desarmamento aduaneiro entre todos os territórios portugueses. Por falta de disponibilidades financeiras para financiar o comércio interterritorial, e tendo sido suspensos os empréstimos aos fundos cambiais das províncias, foram-se acumulando os deficites e foi-se atrasando a execução das ordens de pagamento sobre a Metrópole.
Este problema ficou conhecido como os “atrasados do Ultramar”. O assunto só veio a ser resolvido em 1971, pelo decreto-lei 478/71, de 6 de Novembro, que só permitia transferências em moeda local que tivesse cobertura em meios de pagamento sobre o exterior, quer em escudos ou divisas. A solução foi alvo de críticas mas, em 1973, a situação estava atenuada. Como exemplo ainda, Angola importava em 1969 cerca de nove milhões de mercadorias, em 1970, cerca de 11 milhões e mais de 12 milhões no ano seguinte. Quanto às exportações foram de, respectivamente 9,5 milhões de contos; 12 milhões e 11,8 milhões. Para Moçambique os números são para as importações, cerca de 7,5 milhões em 1969 e mais de 9 milhões em 1970; e quanto a exportações são de quatro milhões no primeiro daqueles anos e 4,5 no segundo. Cerca de 40% do comércio é feito com a Metrópole.
Os meios financeiros para fazer face às necessidades com a Defesa Nacional estavam consignados em dois documentos: o Orçamento do Estado e as Despesas Extraordinárias.
No Orçamento do Estado estavam inscritas as verbas referentes aos gastos com o dispositivo militar das guarnições metropolitana, insular e ultramarina. Dos números disponíveis pode-se inferir o seguinte:
- as despesas com o dispositivo militar para a normal ocupação territorial cresceram em valores absolutos, mas registou um decréscimo percentual entre os 23,57% de 1960 e os 17,79% de 1973;
- As despesas do Exército representavam, grosso modo, 45% do total das FAs, a Marinha cerca de 35% e as FA 20%.
As despesas extraordinárias continham as verbas atribuídas ao longo dos anos para outras despesas de acordo com as necessidades justificadas. Nelas se incluía o orçamento para as Forças Militares Extraordinárias no Ultramar (OFMEU) que era comparticipado pelas províncias ultramarinas, e grande parte dos recursos destinados às aquisições de armamento, viaturas e equipamento diverso.
Relativamente ao OFMEU pode deduzir-se que:
- cresceu regularmente ao longo dos anos, passando de 526 mil contos em 1960, para 7,5 milhões de contos, em 1973 (representando sempre 2/3 do total);
- as verbas destinadas ao equipamento totalizaram cerca de 1/3 do total, tendo crescido sempre em valor absoluto;
- o Exército absorvia cerca de 70 a 80% do total do OFMEU.
Em termos comparativos do esforço de guerra, tendo em conta os valores absolutos das despesas ordinárias e das extraordinárias do MDN, do OFMEU e do Orçamento Ordinário do Estado, aprovado em cada ano, pode concluir-se:
- que todos cresceram em valores absolutos, sendo progressiva a diferença entre as despesas de defesa e o total inscrito no OE;
- que as despesas ordinárias do MDN desceram de 23,6% até 18% e as despesas extraordinárias, onde se destaca o OFMEU, subiram de 15% para 40%, entre 1960 e 1962, observaram o seu máximo entre 1967 e 1970 e desceram para os níveis de 1961, em 1974;
- que no período visado foram sempre significativas as despesas a efectuar com o esforço de guerra, sem embargo das mesmas terem sido em larga medida custeadas com as receitas dos próprios territórios constituídos em teatro de operações.
Uma síntese, da evolução das despesas militares, podem observar-se nos quadros seguintes:
(clique nos quadros para ver maior)
CONCLUSÃO
“A falta de personalidade das elites portuguesas constitui um perigo nacional permanente”
Artur Ribeiro Lopes, in Política, 141
Um aspecto convém ainda referir por estar directamente ligada à capacidade de sustentação das operações militares: as indústrias de defesa.
Portugal, fora o período das Descobertas (séc. XV e XVI), em que mercê de uma investigação científica criteriosa e importação de mestres estrangeiros, conseguiu não só inovações técnicas como andar por mais de um século à frente de qualquer país em matéria de armamento e sua utilização – facto muito pouco conhecido no País - foi sempre deficitário em capacidade de se sustentar a si mesmo, em termos de armamento, equipamento e munições. De facto nunca mais recuperámos do saque feito pelo Duque de Alba ao Arsenal de Lisboa,em 1580 … Mas enfim, até ao século XIX lá fomos conseguindo equilibrar a balança com o que conseguíamos produzir e importar.
O problema maior ocorreu no século XIX.
Portugal falhou a I e II Revoluções Industriais, por via das Invasões Francesas e de tudo o que elas provocaram: destruições catastróficas na Metrópole, independência do Brasil (e perda do respectivo comércio), guerras civis – que verdadeiramente só terminaram em 1933 -, conflitualidade política crónica e subsequente caos financeiro. Ora o século XIX viu os avanços tecnológicos subir em flecha. Portugal nunca mais conseguiu acompanhar este desenvolvimento e pouco mais conseguia produzir do que uniformes, botas, pólvora, poucas munições e alguns navios de baixa complexidade.
Foi a partir dos anos 30 do século XX com a recuperação do país chefiada pelo Prof. Salazar, que se passou também a desenvolver as indústrias de defesa, cujo incremento após as operações de contra guerrilha em 1961, nunca deixou de ocorrer.
Na época as FAs dispunham dos seguintes estabelecimentos fabris:
- Fábrica Nacional de Munições e Armas Ligeiras;
- Fábrica Militar de Braço de Prata;
- Fábrica Nacional de Equipamentos e Arreios;
- Fábrica Militar de Santa Clara;
- Manutenção Militar (MM);
- Oficinas Gerais de Fardamento e Calçado;
- Oficinas Gerais de Material de Engenharia;
- Laboratório Militar de Produtos Químicos e Farmacêuticos;
- Cordoaria Nacional;
- Oficinas Navais do Alfeite;
- Oficinas Gerais de Material Aeronáutico.
Além destes havia várias unidades industriais cuja produção era maioritariamente destinada às FAs, como é o caso da Fábrica do Tramagal que montava as viaturas Unimog e Berliet, e a Fundição de Oeiras, que fabricava vários tipos de bombas de avião.
Da análise dos estabelecimentos existentes e do que produziam pode concluir-se que as FAs portuguesas passaram a ser auto-suficientes em munições de armas ligeiras, morteiro e artilharia. Passou a fabricar-se a espingarda automática G3, sob licença e a metralhadora HK-21, inventou-se ainda o dilagrama (um dispositivo que se acoplava à G3 e permitia lançar granadas de mão), que não resultou bem.
Éramos ainda auto-suficientes, em calçado, fardamento, equipamento individual do combatente e outro diverso.
A Manutenção Militar fornecia rações de combate e todo o tipo de alimentos, combustíveis e lubrificantes.
Os principais fármacos, vacinas e equipamento diverso de saúde, estavam também assegurados.
Havia ainda capacidade de reparação de todo o tipo de viaturas que possuíamos, incluindo carros de combate e peças de artilharia e ainda dos navios da Armada e dos aviões da FA.
Mas estávamos dependentes do estrangeiro relativamente a aviões, a maior parte de navios para a Armada, artilharia, mísseis e equipamentos diversos sofisticados, nomeadamente de comunicações.
A falha maior, julga-se ter sido a incapacidade para se desenvolver e fabricar um lança granadas foguete.
Sem embargo, foi-se sempre conseguindo um equilíbrio favorável entre as capacidades que se conseguiam desenvolver e o material que se tinha que importar (as munições de canhão de 20 mm usados nos helicópteros ALIII, eram, por exemplo, críticas), e a evolução dos meios do inimigo. Esta vantagem foi posta em causa pontualmente, em 1973, na Guiné com o aparecimento dos mísseis anti aéreos SAM/7 e o reforço do poder de fogo em artilharia, por parte do IN. Algumas medidas implementadas e outras que estavam em preparação iriam limitar, porém, estas mais valias.
Pelo que já foi dito, fácil se torna perceber que não foi devido a nenhum destes factores (económico, financeiro e,até, social) que se perdeu a guerra. As coisas iam até no bom caminho. A actividade económica estava em expansão – não se conhece até, nenhum outro período da História de Portugal que se lhe possa equiparar! - e havia ainda muitos recursos a explorar, sobretudo em Angola e Moçambique. Criava-se riqueza real e não especulativa. O crescimento era sustentado. Os grandes grupos económicos, muitos deles suporte do regime, estavam condicionados a elaborarem os seus projectos de investimento dentro de uma óptica nacional e havia a preocupação em não permitir que as chaves da economia saíssem do controle português.
É certo que havia ainda problemas sérios a resolver dentro do espaço português, relacionados com a livre circulação de pessoas, mercadorias e capitais, mas tudo estava a ser feito para que os problemas se fossem resolvendo. Não havia perigo de rupturas. As finanças estavam saudáveis; à moeda correspondia realmente o seu valor facial, havia reservas e o acesso ilimitado a crédito, caso dele necessitássemos.
O Estado pagava a horas, impunha regras e fazia-as cumprir. Os meios financeiros eram canalizados para o investimento, segundo os planos de fomento definidos e não utilizados em actividades especulativas bolsistas ou outras. Parte deles eram aproveitados para a Segurança social, que teve um incremento importante no consulado do Prof. Marcello Caetano. A inflação, muito baixa nos sucessivos governos do Prof. Salazar, aumentou com a expansão económica e social, mas manteve-se sempre em valores controlados,passando a ser algo preocupantes com as consequências do primeiro choque petrolífero, em 1973. O desemprego era baixo, e passou até a haver falta de alguma mão de obra, quando a emigração disparou a partir de meados dos anos 60, para a Europa. Esta emigração deveria ter sido canalizada para o Ultramar com a devida antecedência, mas tal não se efectuou, muito provavelmente por haver receio, em meios governamentais, que tal pudesse contribuir para formas de independência “branca”.
Nos anos 60 começaram a surgir formas de tecnocracia, isto é, modelos de desenvolvimento rápido, despidos ou livres de baias políticas e culturais. Seria quase como se a política estivesse ao serviço da economia e não esta derivar daquela e ser um instrumento da Estratégia. Seria quase como se a Economia fosse um fim em si mesmo.
Por outro lado a Comunidade Europeia tinha conseguido aumentar muitíssimo a qualidade de vida dos povos dos países membros (em grande parte devido à NATO e estar protegida pelo “guarda chuva nuclear” americano), e até na vizinha Espanha, economistas de renome de dentro do próprio regime tinham conseguido aumentar largamente o desenvolvimento agrícola e sobretudo industrial de “nuestros hermanos”. Estes há muito que tinham deixado de andar de alpergatas, cordel a servir de cinto e ser apenas conhecidos pelos caramelos que produziam. O escudo já não valia duas pesetas… Tais factos influenciaram muitos quadros portugueses que iam saindo das universidades e levaram-nos a aderir a outras teses que não as ultramarinas. Com a liberalização política e social proporcionada pelos governos de Marcello Caetano, estas ideias tiveram fácil difusão, através de várias organizações de que se destaca a “SEDES”, a partir de 1970, e na própria imprensa, cujo expoente veio a ser o jornal “Expresso” a partir da sua fundação, em 1973.
É certo que passou a haver um mal estar crescente a partir de 1968 nas universidades , nalguns meios da Igreja e operários e nas chamadas “elites intelectuais”, sempre muito impressionáveis com o que vem do estrangeiro, mas que entendemos mais apropriadas serem analisados no âmbito psicológico.
Não nos parece, no entanto, estarmos perto de qualquer ruptura ou revolta social. Lembramos que antes de 1974, nenhum ministro tinha guarda-costas ou casa guardada; o PR tinha um guarda da PSP junto à sua residência e até o Prof. Salazar – o mais odioso ditador, a acreditar na maioria do que se escreve e diz mos “media” contemporâneos -, nunca teve mais do que um guarda da PSP à porta de S. Bento e quatro agentes da PIDE (seis à noite), que se revezavam na segurança da residência oficial.
Na última final da Taça de Portugal em futebol, antes do 25 de Abril, o Estádio Nacional em peso aplaudiu os governantes quando estes chegaram. Nós assistimos.
Pode-se alegar que é a chamada “Psicologia de Multidões” a funcionar. Pois, mas tal também é válido para outras situações. Nomeadamente às que se seguiram ao Golpe de Estado, em que se enfiaram cravos nos canos das espingardas …
Em síntese: à data do início da subversão, em África, Portugal era um estado financeiramente forte, com uma administração rigorosa, onde existia superavit nas contas e onde a massa monetária em circulação valia efectivamente o que representava por estar coberta pelas reservas de ouro e divisas. Por isso o escudo era uma das moedas mais estáveis, fortes e respeitadas no mundo.
A economia era remediada, com uma agricultura algo estagnada, mas com a indústria e os serviços a crescerem a bom ritmo.
O início das operações militares e a mobilização de largos milhares de homens e bens de toda a natureza, provocaram uma desaceleração, inicialmente, dos investimentos atribuídos ao II Plano de Fomento, mas que foi recuperado posteriormente. Ou seja, a guerra, ao contrário do que muitos porfiadamente declararam (e continuam a declarar), nunca pôs em causa o desenvolvimento na parte europeia de Portugal e fez “disparar” o desenvolvimento, não só económico, mas também social em todos os territórios ultramarinos, com especial destaque para Angola e Moçambique, sendo o empreendimento de Cabora Bassa o exemplo mais eloquente.
Parte do investimento feito nas operações de contra guerrilha, revertia, aliás, para a melhoria das condições de vida das populações.
A moeda nacional manteve-se forte e havia quantidades apreciáveis de ouro e divisas; nenhum sector económico foi afectado, mantendo-se em crescimento progressivo; nunca houve qualquer ruptura ou problema de abastecimento fosse em que área fosse. As contas estavam equilibradas e não havia deficit; a inflação era muito baixa e praticamente não havia desemprego. Os salários apesar de baixos foram subindo paulatinamente sendo a diferenciação entre valores nas diferentes profissões muito mais equilibrada e justa do que se passou a verificar depois da revolução de Abril, o mesmo se podendo dizer relativamente à carga fiscal. As dívidas interna e externa eram pequenas e facilmente controláveis. A estabilidade laboral e social era um facto.
Já em termos sociais a extensa mobilização a que as operações militares obrigava causaram naturais perturbações na vida das famílias e na vida profissional dos combatentes a que há a juntar a dor pela perda ou ferimento de entes queridos.
A partir do governo de Marcello Caetano o desenvolvimento económico acelerou-se não só na continuação do que vinha do anterior mas também por se ter dado maior prioridade ao investimento em detrimento da contenção orçamental.
Em 1973, a economia crescia 7% ao ano, o que era uma taxa elevada, mesmo em relação aos países ricos.
Finalmente, em termos internacionais – e também ao contrário do que muitas mentes tidas por brilhantes continuam a afirmar – Portugal estava inserido na comunidade internacional – e não orgulhosamente só – sendo, para o âmbito que abordámos, membro da EFTA, do FMI, do Banco Mundial, do GATT, dispunha de acesso ilimitado a crédito e comerciava sem qualquer problema. A partir de 1972 firmou-se um acordo comercial muito vantajoso com a CEE.
E, já nos esquecíamos, tudo isto era feito em termos portugueses e independentes de ditames estrangeiros e na estrita obediência dos interesses nacionais, sem ninguém nos conseguir tolher a nossa liberdade de acção.
